Deputados questionam interferência de militante de Helder Barbalho na ALEPA

Alda Dantas é a chefa da comunicação da Alepa, indicada pelo governador Helder Barbalho e "velha militante" do PMDB, que agora interfere na comunicação do parlamento estadual, ferindo a autonomia e isenção que deveria haver entre os poderes constituídos. 

Por Diógenes Brandão 

A assessoria de comunicação da ALEPA é sempre a última a noticiar o que acontece na casa. Isso já não é novidade, embora incomode quem sabe da infraestrutura e dos volumosos recursos públicos disponibilizados para que haja um trabalho efetivo e sintonizado com a velocidade que a era da informação requer.

Cheia de assessores, servidores de carreira e temporários, além de trabalhadores de empresas terceirizadas, a assessoria de comunicação da ALEPA perde até para Blogs com apenas um redator.

A lentidão e falta de competência incomoda deputados da situação e da oposição, que se reclamam do setor, chefiado por uma pessoa indicada por Helder Barbalho, desde o início do comando da nova mesa diretora, eleita e escolhida logo após a posse do governador, não vem correspondendo às suas atribuições e responsabilidades.

A chefa da comunicação da ALEPA, a jornalista Alda Dantas Tocantins já foi editora da Revista Toda do jornal Diário do Pará e diretora da Norte Comunicação, empresa que presta serviço à família Barbalho e seus aliados.

A última notícia divulgada pela barbalhista e que está sendo questionada é a da reprovação das contas do ex-governador Simão Jatene (PSDB).

"Versões e narrativas ficam para os deputados e partidos, não para uma assessoria paga pelos impostos pagos por todos os paraenses", disse um leitor do blog ao ler a matéria que a ALEPA divulgou tardiamente, onde a narrativa foi totalmente favorável à parte que venceu o processo, ou seja, a que votou pela reprovação das contas do ex-governador Simão Jatene (PSDB). 

"Já não basta todos os blogs, sites, emissoras de rádio e tv, dirigidas pelos donos do poder e do Diário do Pará, da TV RBA e de todas as as rádios das empresas da família do governador Helder Barbalho, que materlam dia e noite - com insistência - a sua versão sobre tudo que ocorre na política paraense?", pergunta o leitor.

Leia a "matéria" da ALEPA, a qual tem seus funcionário pagos pela população paraense e tire suas conclusões:

Deputados rejeitam contas de ex-governador Simão Jatene

01/09/2020 18h53 - Atualizada em 01/09/2020 19h47

Por Mara Barcellos - AID - Comunicação Social

Por 34 votos a 6, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (01.09), em votação secreta e em turno único, o Decreto Legislativo 61/2019, que rejeita as contas do ex-governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), referentes ao exercício de 2018.

Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

A votação foi a principal pauta da Ordem do Dia e ocorreu no plenário Newton Miranda, em Sessão Extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, seguindo o rito como determina a Constituição Estadual e o Regimento Interno do Poder Legislativo Estadual.

Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

De acordo com o parecer do relator, deputado Dr. Wanderlan Quaresma, a rejeição das contas do ex-governador teve como base sete irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre elas, o comprometimento na irregularidade da gestão fiscal do exercício financeiro de 2018 por conta da divergência de execução orçamentária com a política fiscal, em descumprimento da meta fiscal de resultado primário e déficit primário de R$ 1,432 bilhão.

Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

Segundo o parecer, ao contrariar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Executivo desencadeou um efeito cascata que culminou no déficit primário bilionário. “O aumento exorbitante do endividamento do Estado ocorreu durante o exercício financeiro coincidente com o ano eleitoral, o que desperta o artigo 15º da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o relator.

 “A análise depreende-se do estudo das manifestações dos órgãos de controle, bem como da análise dos autos, onde fica clara a anomalia nas contas apresentadas no exercício 2018, com gritante distanciamento de resultados obtidos em anos anteriores”, relatou Wanderlan.    

Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

“A dinâmica republicana impõe que os tributos financiados pela população sejam revertidos na forma de políticas públicas relevantes para a sociedade (gasto público). No entanto, isso deve ocorrer dentro dos parâmetros orçamentários impostos pelo Parlamento e pela política fiscal estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, completou.

Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

O documento ainda ressalta que o Executivo, ao contrariar as disposições da LDO, além de desencadear um efeito cascata que culminou no déficit primário bilionário que, necessariamente, deveria ter sido proposto ao Parlamento e por ele aprovado.

Nas palavras do Ministério Público de Contas, "Se o Parlamento do Pará não previu resultado primário deficitário, é porque desejava a manutenção do nível de endividamento do estado, e não sua duplicação em um único exercício financeiro, aumentando a dívida consolidada líquida de 6,40% a 13,36%."

Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

Entre as irregularidades, também foi destacada a falta de contingenciamento das despesas diante do quadro deficitário, já que  caberia ao Estado reconduzir a execução orçamentária para o centro da meta, conforme previsão do artigo 9º da LRF, mas teria havido expansão fiscal. A gravidade da irregularidade ganha maior dimensão por ter sido em ano eleitoral.

“Em total descompasso, o que se viu nos dois últimos bimestres de 2018 no tocante à trajetória do déficit primário foi uma política de expansão fiscal dissonante com o próprio histórico de execução orçamentária no estado do Pará ao longo dos últimos anos. Como bem frisa o MPC, que jamais um déficit primário fora multiplicado por cinco do 5° Bimestre para o 6°”, afirmou o relator.

O parecer aponta outras irregularidades como a abertura de créditos suplementares decorrentes de superávit financeiro ou excesso de arrecadação em cenário de contingenciamento obrigatório.

O uso dos superávits financeiros acumulados em exercícios anteriores seria perfeitamente possível se devidamente autorizado pela Assembleia Legislativa por intermédio da fixação de meta negativa de resultado primário, o que não foi o caso do exercício em análise.

O reajuste específico aos servidores do Poder Executivo em ano eleitoral, sem o devido instrumento legal e mesmo estando o referido poder no limite prudencial com gastos de pessoal, foi outro ponto destacado irregular pelo relator.

“O Executivo, por intermédio da Lei nº 8.802/18, concedeu reajuste a servidores do Poder Executivo, não alcançando a generalidade de todos os servidores públicos do estado do Pará para obter o caráter revisional defendido pelo EX. Governador. Vale ainda ressaltar que a antecipação do pagamento foi realizada antes mesmo da aprovação da lei pela ALEPA, uma flagrante ilegalidade”, ressaltou Wanderlan.

“Fizemos o parecer técnico, político-administrativo e tivemos que ler o parecer do Tribunal de Contas, do Ministério Público, e observamos que temos que seguir rigorosamente o que rege a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e contamos com uma equipe técnica que realizou o estudo. O importante é que analisamos e tivemos o parecer, obviamente que ele vai ter outros recursos adiante e vai ter que provar cada ponto que foi feito sobre a contradição. O parlamento aceitou aquilo que tinha já colocado, sou responsável por minha decisão e as metas fiscais que ele não obedeceu, isso tudo infringiu as leis de responsabilidade fiscal”, finalizou o relator.    

Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

O ex-governador Simão Jatene compareceu para acompanhar a sessão e durante 1h40 minutos fez sua defesa da tribuna, onde detalhou a prestação de contas e contestou a postura contrária ao parecer elaborado pelo deputado Dr. Wanderlan Quaresma (MDB), relator da matéria.

Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

“O relatório do Dr. Wanderlan termina dizendo coisas como se fosse o Tribunal que tivesse dito e isso não é verdade. O Tribunal aprovou por unanimidade as nossas contas, ele não disse que foi por unanimidade, e ele disse que foi por maioria. E o Tribunal, em nenhum momento sugere irregularidades, pelo contrário, faz uma crítica profunda, consistente e séria, e é o Tribunal que é constitucionalmente definido como o órgão que deve fazer análise técnica de toda essa questão complexa das contas públicas”, questionou.        

Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

Os deputados Thiago Araújo (Cidadania), Eliel Faustino (DEM), Delegado Caveira (PP) e Toni Cunha (PTB), que estavam inscritos para fazer uso da tribuna, tiveram cada um 10 minutos para se manifestar, e revelaram publicamente durante seus discursos que eram contrários à reprovação das contas do ex-governador. 

O deputado Toni Cunha foi o primeiro a usar a tribuna. Em seu pronunciamento disse que era um parlamentar independente e por isso era contrário ao relatório que rejeitou as contas.

“Tenho um mandato limpo e independente, conquistado pela circunstância da política. Esse é um momento de liberdade e de consciência, e com essa tranquilidade de que a política não é profissão e de não ter a menor preocupação com os resultados dos processos eleitorais e da nossa manifestação, faço questão de manifestar o voto que é secreto. Além de ser contra  este voto secreto, em respeito ao Tribunal e Contas do Estado do Pará, registro o meu voto contra o relatório do deputado Wanderlan Quaresma”, afirmou Toni Cunha. 

Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

De acordo com o líder do governo na Alepa, deputado Francisco Melo (Chicão ), o Legislativo Estadual cumpriu a sua função dentro da normalidade.  

“Ultimamente as pessoas no Brasil têm judicializado a política. É uma questão plausível no meu entendimento, aqui, é uma opinião pessoal de que o governador possa buscar na esfera judicial algum tipo de questionamento pelo Poder Legislativo, que fez aquilo que é normal, aprovar ou rejeitar as contas, é um papel do Poder Legislativo e isso o Poder fez, tomou a posição pela rejeição”, concluiu .

Pelo trâmite da Casa de Leis, o documento será encaminhado para redação final e publicação e depois a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) terá até 10 dias para encaminhar aos órgãos como Ministério Público.

Com esse resultado, Simão Jatene poderá ficar declarado inelegível pelo TRE, por oito anos. Em dezembro de 2019, as contas foram rejeitadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa.

Direito de Resposta: Iran Lima

Por Iran Lima

Por acreditar no compromisso com a verdade que a imprensa transmite, solicito a publicação de meu direito de resposta para esclarecer o que realmente aconteceu que é diferentemente do noticiado. Não fui condenado por “crime” de improbidade administrativa relacionada a qualquer ilegalidade referente ao Convênio firmado com Ministério Saúde em 2005, quando exerci o cargo de Prefeito de Moju.

É fato que, no ano de 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares na prestação de minhas contas relacionadas ao convênio da compra de duas ambulâncias para Moju. Essa decisão deu fundamento para as impugnações apresentadas desfavoráveis a mim ao registrar minha candidatura nas eleições de 2018.

É importante ressaltar que, em outubro de 2019, consegui, por unanimidade, reverter o caso no TCU, cuja decisão julgou regular as minhas contas. 

Ocorre que o TSE não considerou estes fatos supervenientes que afastam, inclusive, a causa de inelegibilidade. Por isso, entrei com recurso extraordinário no STF que, em breve, deverá decidir. Estou confiante de que a decisão será reformada pelo TSE para deferimento do meu registro como fez TRE-PA, e restabelecer o meu mandato parlamentar, legitimamente conquistado junto à população paraense.

Já que não houve prática de ilícito eleitoral, não é correto confundir o indeferimento de registro de candidatura com cassação de mandato. 

A decisão do TSE não me torna inelegível e estou apto, sim, a disputar as próximas eleições assim como exercer qualquer função pública. 

Deste modo, esclareço o real motivo da minha saída da ALEPA, na certeza de que será feita justiça pelo STF e retornarei a representar o Povo do Pará na Assembleia Legislativa.

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Abaixo-assinado pede o impeachment de Helder Barbalho

Em menos de 2 dias, quase 1.500 pessoas já assinaram o documento eletrônico que pede o afastamento do governador do Pará, por corrupção em licitações superfaturadas.

Por Diógenes Brandão

A plataforma Change.org, utilizada em petições e abaixo-assinados de causas no mundo inteiro, está com uma nova campanha no ar. 

Trata-se do pedido de impeachment do governador Helder Barbalho. A campanha é assinada pelo grupo denominado Direita do Sul do Pará, que revela que o objetivo é pressionar os deputados estaduais a adotarem a medida drástica de afastamento do chefe do poder executivo estadual.

O texto da campanha diz o seguinte:

"O atual governo do Estado do Pará é insustentável!  

Existe verba, estrutura e pessoas para resolver os problemas do Pará, mas o governador aparelhou no estado um sistema de cabides de empregos públicos que é a estrutura de um esquema de corrupção gigantesco!  

Enquanto a população não tem sequer saneamento e morre nas filas e leitos de hospitais, o governador superfatura licitações estapafúrdias comprando insumos mais caros que em mercearias de esquina!  

Queremos este criminoso fora, JÁ!"

Para ver e/ou assinar o abaixo-assinado é só clicar aqui.

Governo desmente petista, um dos mais defensores do barbalhismo na ALEPA

Carlos Bordalo (PT) e Helder Barbalho (MDB).

Por Diógenes Brandão

Os mais distraídos podem ter passado batido ou continuam passando o pano para os discursos enviesados de potocas contadas sobre o atual governo do Pará, mas este blog está atento e não deixará de registrar e analisar as falas de deputados e demais apoiadores deste antro de irregularidades, que se tornou a administração de Helder Barbalho.

Carlos Bordalo (PT), um dos mais fiéis ao barbalhismo terá muito o que explicar sobre a sua declaração feita na última quinta-feira (11), um dia após a Polícia Federal ter feito uma batida na casa do governador do Pará e de diversos secretários e assessores - com quem foram encontrados quase um milhão de reais - bem como em seus gabinetes, como na governadoria e Casa Civil. Leia aqui.

Veja a nota do deputado petista Carlos Bordalo, que preferi printar, antes que seja alterada:

Neste domingo, 14, eis que o Governo do Pará resolveu repetir o que já vinha sendo dito - à exaustão - pelo governador em suas redes sociais, veículos de comunicação e demais mídias pagas com os 52 milhões de verba publicitária. E como muito bem registrou em seu blog,  o jornalista Paulo Bemerguy, a nota não trouxe nenhuma novidade ou explicações sobre diversos pontos relacionados à operação da Polícia Federal "Para Bellum", ordenada pelo MPF/PGR e autorizada pelo STJ - e não pelo presidente Jair Bolsonaro, como alegam os defensores do governo.

Como já foi dito aqui, o Governo Helder torra dinheiro público para se defender na mídia, mas não explica irregularidades as quais é acusado de ter cometido no ato das compras de respiradores chineses, através de um contrato repleto de irregularidades, que incluem até adulteração de documentos, passando pelo atropelo de etapas de lisura e impessoalidade, necessárias na gestão de qualquer órgão ou verba pública.

Além de não explicar o dinheiro encontrado nas casas de assessores do governador, a nota do governo, fartamente espalhada nos jornais e nas emissoras de TV, desmente o deputado Carlos Bordalo (PT) ao dizer que o dinheiro devolvido pela empresa acusada de participar de um esquema de desvio de recursos públicos junto com governos estaduais e prefeituras, está na conta do governo do Estado. 

Conforme você leu no print acima, o petista disse que este dinheiro já estava aplicado em novos leitos clínicos e de UTIs.

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Barbalhos na ALEPA recebem mais de 29 mil, quase o mesmo que o governador

Lista de parentes do governador com cargos públicos aumenta. Nepotismo cruzado e a velha política dos privilégios aos amigos e familiares dos poderosos, mantém o coronelismo político no Pará.

Por Diógenes Brandão

Em Maio deste ano, o blog AS FALAS DA PÓLIS trouxe com exclusividade, a lista de parentes do governador Helder Barbalho, nomeados no governo do Estado, em cargos temporários, aqueles em que os sortudos não precisam fazer concursos para tornarem-se servidores públicos. Ou seja, entram pela janela da imoralidade e do nepostismo cruzado, tão comum na velha política coronelista ainda presente no Brasil e sobretudo no Pará.

LEIA TAMBÉM: O CABIDE DE EMPREGO DA FAMÍLIA BARBALHO

Hoje o blog recebe outra lista com mais parentes do governador, agora nomeados em diversos espaços da ALEPA. 

Clique na imagem abaixo para ampliar:

Como você pode ver, há parentes do governador nomeados em diversos espaços da ALEPA, inclusive lotados em gabinetes de deputados, como o Chicão (MDB), Ozório Juvenil (MDB) e Fábio Figueiras (PSB). 

Entre os parentes do governador Helder Barbalho, há quem chame atenção pelo valor do salário recebido. É o caso de Luiz Guilherme Fontenele Barbalho, que tem como valor bruto em seu contra-cheque, a bagatela de R$ 44.486,49, mas que devido o redutor constitucional, recebe R$ 29.733, 42 reais por mês. Fora o Ticket Alimentação, Auxílio Gasolina, Diárias para viagens, com hospedagem em hotéis, alimentação, passagens de avião, ônibus e barcos (quando necessário) pagas com o dinheiro do contribuinte. 

Outra Barbalho abençoada com um super-salário da ALEPA é a Júlia Cristina de Oliveira Barbalho, que embolsa todo mês o valor líquido de R$ 26.477,93 reais, fora os demais benefícios já mencionados acima.

LEIA TAMBÉM: Família presente: Helder Barbalho continua nomeando parentes

ALEPA esclarece 'notícia' sobre salários da casa

Por Diógenes Brandão

A página Direita Pará publicou uma informação de que a ALEPA possui um assessor de gabinete (cargo DAS -5), com salário de R$ 41.550,75, o qual seria mais alto do que o próprio salário do presidente, Dr. Daniel Santos, que segundo a página recebe R$ 25.322,25. 

Em busca da veracidade desta informação, o blog consultou o Portal da Transparência da ALEPA e constatou que o presidente da instituição, bem como todos os demais deputados estaduais, possuem o salário bruto de pouco mais de 25 mil, mas não recebem o valor publicado, pois com os descontos de impostos e encargos no valor de R$ 6.559,96, o valor  do salário líquido do presidente da casa e dos demais parlamentares totaliza R$ 18.762,29.

Mas a informação do 'super-salário' do assessor de gabinete, ainda não havia sido esclarecida. 

Por isso, o blog entrou em contato com o gabinete da presidência da ALEPA pedindo esclarecimentos sobre o caso e descobriu que o servidor público em questão não recebeu o salário de 41.550,75, tal como afirma a página Direita Pará e sim R$ 28.165,54. 

Segundo a assessoria de gabinete, esse valor líquido é referente ao pagamento acumulado de quatro (04) meses que ele exerce atividades no gabinete da ALEPA, após ter sido cedido de outro órgão estadual, mas que por um lapso burocrático, ficou sem receber seu salário, desde fevereiro, quando foi efetivado na casa. 

A migração dos Hage

Deputado Estadual Júnior Hage é o último membro da família que ainda possui espaço na política.

Por Dornélio Silva*

A família Hage dominou por um bom período a política em alguns municípios da Calha Norte, região Oeste do Pará. 

Os municípios com maior presença política dos Hage foram Monte Alegre, Prainha e Almeirim. 

O patriarca da família, José Alfredo Hage, com 29 anos foi o primeiro prefeito do município de Prainha. E por duas vezes foi prefeito de Almeirim. 

Alfredo Hage (pai) foi deputado estadual por dois mandatos. 

O irmão de Júnior Hage, Gandor Hage foi duas vezes prefeito de Prainha e uma de Almeirim. 

Sua irmã, Patrícia Hage, foi eleita prefeita de Prainha em 2012. 

A matriarca, Rosa Hage, foi presidente do TCM e deputada estadual.     

A decadência 

Gandor Hage ganha a eleição para a Prefeitura de Almeirim em 2004; não consegue se reeleger em 2008. Com problemas nas contas de Prainha e Almeirim, Gandor está com seus direitos políticos cassados. 

A irmã, Patrícia Hage, se elege prefeita de Prainha em 2012; em 2016 tenta defender seu mandato, mas não consegue se reeleger. 

Sua mãe, Rosa Hage, em 2016 com 72 anos de idade, tenta a eleição para a prefeitura de Almeirim, perde para uma novata na política, Adriane Bentes, filha do ex-prefeito de Almeirim, Aracy Bentes.    

Os Hage vem perdendo os executivos, não tendo nenhuma prefeitura daquela região sob seu domínio, a última foi Prainha, município onde Pai, Filho e Filha dominaram por longos anos. 

Resta apenas o cargo legislativo, de deputado estadual de Júnior Hage que teve votação expressiva na região. 

Em Monte Alegre ele obteve 9.288 votos; em Prainha conseguiu 5.271 votos; em Almeirim, 2.973 votos e em Óbidos, 3.766 votos.     

A migração dos Hage da Calha Norte para as plagas castanhalenses para tentar voltar ao executivo não será tarefa fácil. 

As luzes se acenderam para Júnior Hage, porque foi em Castanhal que ele obteve a terceira maior votação para deputado estadual, conseguindo 5.224 votos no município. 

Para aportar politicamente em Castanhal, Júnior Hage não está caindo de paraquedas. Ele articula com grupos políticos locais que já tem história no município. Tenta se aliar ao grupo político do ex-prefeito Paulo Titan, podendo ser uma alternativa de nome. 

Resta dizer que Hage ainda vai encontrar o grupo político do deputado do DEM, Hélio Leite que se soma ao ex-deputado estadual, Márcio Miranda. 

Lembrando, ainda, que apesar de não ter um grupo político formalizado, o prefeito outsider atual, do PPS, está com a máquina na mão e vai tentar a reeleição.  

Portanto, a eleição de 2020 para Júnior Hage vai ser um treino para as próximas eleições municipais. 

Ele pisa em um novo campo político já dominado por famílias e caciques políticos locais. 

A semente dos Hage sendo plantada em castanhal terá adubo suficiente para crescer?

Cássio Andrade quer pilhas recarregáveis no lugar das descartáveis

Segundo o Projeto de Lei do deputado paraense, o prazo para que as empresas exterminassem todas as pilhas descartáveis, substituindo-as por recarregáveis seria de cinco anos. 

Via Opinião & Notícias

O projeto de lei (PL) 2.275/2019, do deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA), quer proibir a comercialização de pilhas descartáveis. O projeto ainda está em fase inicial de tramitação, aguardando o despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).  

Segundo o PL, o prazo para que as empresas exterminassem todas as pilhas descartáveis, substituindo-as por recarregáveis, seria de cinco anos. Após este período, as companhias estariam sujeitas às penalidades previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.  

De acordo com Andrade, na justificativa do PL, resíduos sólidos com elementos tóxicos, como pilhas e baterias, representam 1% do lixo urbano, segundo o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Na composição das pilhas, existem diferentes metais considerados perigosos para a saúde, como chumbo e mercúrio.  

“O mercúrio é um metal tóxico para os seres vivos, inclusive pode ser transferido da mãe para o filho, durante o processo fetal e de lactação”, explica o parlamentar. De acordo com o deputado federal, são vendidas 800 milhões de pilhas em todo o Brasil todos os anos.  

Para Andrade, não há justificativa econômica, ambiental ou de saúde para que as pilhas descartáveis não sejam substituídas pelas recarregáveis. Isso porque, segundo o parlamentar, uma pilha recarregável pode durar duas ou quatro vezes mais que a alcalina comum.  

Ademais, a proibição das pilhas descartáveis ajudaria no combate ao comércio ilegal de pilhas, que são importadas fora de padrões estabelecidos pela legislação. De acordo com o parlamentar, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) estima que 40% das pilhas vendidas no país são ilegais.  

Projeto semelhante  

O PL de Andrade se assemelha ao projeto de lei 1.400/2011, de autoria dos então deputados federais Otavio Leite – atual secretario de Turismo do estado do Rio de Janeiro – e de Eduardo Barbosa, que foi reeleito como deputado.  No entanto, apesar de falar da substituição das pilhas e baterias descartáveis por recarregáveis, o PL não cita a proibição dos objetos. O projeto de lei aguarda Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).  

Reciclagem  

De acordo com o site eCycle, antes de descartar pilhas e baterias é preciso isolá-las de outros tipos de materiais, embalando-as separadamente. Após isso, é possível consultar no portal os locais mais próximos para o descarte adequado do material.  

O site lembra ainda que, mesmo que a legislação brasileira, através da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), obrigue fabricantes e comerciantes de pilhas e baterias a estruturarem o descarte, o consumidor também tem responsabilidade sobre o produto.

Regalia: Os passaportes diplomáticos para Edir Macedo e Celso Sabino

O discurso de renovação na política e os privilégios em um país tão desigual são debatidos nas redes sociais. 

Por Diógenes Brandão

A concessão de passaportes diplomáticos para políticos e líderes religiosos tem agitado o noticiário e claro, as redes sociais. Hoje, foi publicada a portaria do Ministério das Relações Exteriores que autorizou o privilégio para Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da TV Record, e para sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra. Assim como no governo Bolsonaro, o bispo ganhou o benefício em 2006, durante o governo Lula (PT), e obteve renovação em 2011 e em 2014, já durante a gestão de Dilma Rousseff (PT).

Levantamento feito semana passada pelo O Globo, revela que entre os deputados federais, o paraense Celso Sabino (PSDB-PA), em seu primeiro mandato em Brasília, foi o que mais pediu o passaporte diplomático. 6 no total: Pra ele, a esposa e os quatro filhos. 

"Os passaportes diplomáticos oferecem privilégios a quem viaja ao exterior, como a dispensa de filas e visto para alguns países e tratamento menos rigoroso de autoridades. Enquanto o cidadão comum precisa arcar com o custo da emissão do documento de R$ 257,25, o passaporte diplomático sai de graça para autoridades, seus filhos e cônjuges. 

Segundo o jornalista paraense Jeso Carneiro, "o privilégio é antigo na Casa, e vai na contramão das novas práticas políticas pregadas nas eleições do ano passado. Pior: fere a legislação".

Dos 17 deputados federais do Pará, apenas 04 votaram a favor da devolução de sobras do Fundo Partidário

Imagem extraída da fanpage do Movimento Liberal Paraense.

Por Diógenes Brandão

Apenas 04 dos 17 deputados federais paraenses votaram favoráveis à emenda ao Projeto de Lei 1321/19, o qual tinha como objetivo permitir ao partido político devolver recursos de sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional. 

O resultado da votação ficou assim; 294 votos contra e 144 a favor. Assim, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 2, a emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ao Projeto de Lei 1321/19 que pretendia permitir ao partido político devolver recursos de sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional.

A notícia causou furor nas redes sociais, onde diversos internautas criticaram os deputados que votaram contra a medida. 

Além disso, o parlamentares aprovaram anistia para partidos que não investiram em campanhas voltadas às mulheres e flexibilizaram regras sobre diretórios regionais.

Votaram a favor: 

Cássio Andrade (PSB)
Edmilson Rodrigues (PSOL)
Eduardo Costa (PTB)
Joaquim Passarinho (PSD)

O deputado José Priante (MDB) foi o único deputado paraense que não compareceu à sessão, enquanto os outros 12 parlamentares que representam o nosso Estado, votaram contra o projeto. 

São eles: 

Airton Faleiro (PT)

Beto Faro (PT)
Celso Sabino (PSDB)
Cristiano Vale (PR)
Delegado Éder Mauro (PSD)
Elcione Barbalho (MDB)
Hélio Leite (DEM)
Júnior Ferrari (PSD)
Nilson Pinto (PSDB)
Olival Marques (DEM)
Paulo Bengtson (PTB)
Vavá Martins (PRB)

Criado em plena ditadura militar, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, é uma forma de financiamento público, não exclusivo, dos partidos políticos do Brasil, que não se restringe às campanhas eleitorais. É constituído por dotações orçamentárias da União, multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas, doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas mediante depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário e por outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei.

O Fundo Partidário foi criado em 1965, pela primeira Lei Orgânica dos Partidos Políticos (LOPP) sancionada, pelo Presidente Humberto Castello Branco, na mesma data do Código Eleitoral. O art. 60 da LOPP criava o Fundo Partidário e dispunha sobre sua constituição, enquanto que o art. 62 previa sua distribuição, pelo Tribunal Superior Eleitoral, aos diretórios nacionais dos partidos, segundo os seguintes critérios:  

20% dos recursos do fundo, divididos em partes iguais, para todos os partidos; 

80%, proporcionalmente ao número de deputados federais de cada partido, de acordo com a filiação partidária constante da diplomação dos eleitos. 

A Lei n° 5.682, de 21 de julho de 1971, que substituiu a primeira Lei Orgânica dos Partidos Políticos, manteve o Fundo Partidário, em seu Títuto VIII (art. 95 e ss). 

A Carta de 1988 constitucionalizou o Fundo Partidário, prevendo, em seu art. 17, § 3º, que os partidos políticos terão direito a recursos dele provenientes. O Fundo Partidário é tratado na Lei dos Partidos Políticos em vigor.