Para quem reclama do Bolsa Família, mas se cala sobre o auxílio-moradia

Com protesto ao lado, morador de rua dorme na Praça dos Martírios, em Maceió, no dia 12/11/2015. Foto: Karina Dantas/G1.

Dica do Jornal GGN.

Dois defensores públicos federais de Porto Alegre ajuizaram uma ação que pede auxílio-moradia para a população de rua de todo o país, alegando que o custo financeiro seria igual ao valor destinado para o mesmo propósito para membros dos poderes da República. "Se o Estado tem condições de dar moradia para quem já tem casa, por que se omite para quem não tem?", afirma Géorgio Carneiro, um dos autores da ação.

Segundo o defensor, o custo estimado para garantir moradia para as 48.620 pessoas que vivem em situação de rua no país seria de cerca de R$ 438 milhões ao ano. Em comparação, o crédito liberado para custear o auxílio-moradia a juízes estaduais e federais, desembargadores, ministros, membros do Ministério Público federal e estadual, além de membros do Legislativo, ultrapassa os R$ 419 milhões.

"Já existe uma lei federal prevista, de 2005, que garantiria um subsídio para quem não tem capacidade de pagamento de moradia, mas essa legislação nunca foi cumprida", diz Carneiro. Na proposta, seria ofertado um valor de R$ 750 mensais por meio de um cartão cidadão, a exemplo do Bolsa Família. Leia mais abaixo:

Do Zero Hora

Defensores públicos pedem auxílio-moradia a todos moradores de rua do país 

Ação sustenta que o custo para a União seria semelhante ao pago para o mesmo propósito a membros dos poderes da República 

Uma ação ajuizada por dois defensores públicos federais de Porto Alegre há poucos dias tem causado grande repercussão dentro e fora do meio judiciário. A ação pede auxílio-moradia à população de rua de todo o país, sustentando que o custo financeiro seria similar ao valor pago para o mesmo propósito a membros dos poderes da República.

— Se o Estado tem condições de dar moradia para quem já tem casa, por que se omite para quem não tem? — questiona um dos autores da ação, o defensor público federal Geórgio Endrigo Carneiro.

Na inicial, são réus a União, o Estado do Rio Grande do Sul e o município de Porto Alegre. Conforme Carneiro, o custo calculado para "garantir um bem fundamental à população" seria relativamente baixo. Ele estima que, para dar moradia às 48.620 pessoas que vivem nas ruas do país seria necessário a União gastar cerca de R$ 438 milhões por ano. 

O crédito liberado para o pagamento de auxílio-moradia a juízes estaduais e federais, desembargadores, ministros, membros do Ministério Público federal e estadual, além de membros do Poder Legislativo, conforme medida aprovada em janeiro deste ano, é superior a R$ 419 milhões.

— Já existe uma lei federal prevista, de 2005, que garantiria um subsídio para quem não tem capacidade de pagamento de moradia, mas essa legislação nunca foi cumprida. Se tivesse sido, talvez esse problema não existisse ou não fosse tão grave — explica Carneiro.

Na proposta, seria ofertado um valor de R$ 750 mensais por meio de um cartão cidadão, a exemplo do Bolsa Família, condicionado à matrícula e à frequência escolar e à prestação de horas semanais de serviços à comunidade. Além dessas condicionantes, a medida sugere a apresentação mensal dos recibos de pagamento pelo serviço de moradia, para monitorar e fiscalizar o uso dos recursos.

Números defasados

A quantidade de moradores de rua utilizada para o cálculo da ação é baseado em um cadastro único de pessoas em situação de rua do site do Ministério do Desenvolvimento Social, explica Carneiro. São aqueles que hoje acessam algum serviço de assistência social e que se autodeclaram "em situação de rua". Esses números, entretanto, podem estar defasados, já que parte desta população não busca esse tipo de serviço.

Em Porto Alegre, o último censo dos moradores de rua da Capital, feito por coleta de dados, foi concluído em 2011. O novo está sendo realizado neste ano, mas só deve apresentar os resultados no final do segundo semestre.

O sociólogo Ivaldo Gehlen, um dos dois professores da UFRGS responsáveis pelo novo levantamento, explica que, há cinco anos, havia 1.347 adultos morando na rua em Porto Alegre, mas que provavelmente esse número aumentou significativamente. Gehlen vê com bons olhos a medida proposta, mas também com cautela:

— Este é um tema muito polêmico, pois essa população tem diferentes interesses, histórias. Alguns estão há pouco tempo na rua, outros há mais de duas décadas. Não é uma população amorfa, tem lideranças, é ativa. Muitos deles não querem morar em casas como as nossas — explica.

É o que defende também o presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Marcelo Soares, que destaca ainda a necessidade de uma discussão sobre quem irá bancar os custos de uma medida como essa:

— Se tivermos por parte do governo federal subsídios para implementar essa ação, iremos avançar muito. Enquanto política pública, a questão habitacional é fundamental no processo de mudança e construção de um novo cenário. Mas não podemos deixar de lado a importância de reforçar o acompanhamento a essa população. Só entregar uma chave de casa não é a saída.

Para Carneiro, a preocupação imediata é dar as condições básicas para a população que vive, hoje, em extrema pobreza:

— Também acho que não é sustentável dar somente moradia a essa população. Eles precisam ir ganhando autonomia com o tempo. Mas acredito que este seria um primeiro passo, um passo inicial para uma série de mudanças.

Questionado sobre a disponibilidade de moradias a esta população, Carneiro afirma que, em levantamento preliminar feito em Porto Alegre, foram identificadas mais de 2 mil unidades para locação na faixa dos valores propostos:

— Sem falar que nas comunidades há pessoas que locam peças das casas, então acredito que este não seria um problema nem aqui nem em outras cidades. Este seria, sim, o início de uma solução — finaliza.

Outras ações

Medidas semelhantes já foram tomadas tanto a nível municipal como estadual em diversas regiões do país, mas esta é a primeira vez que uma ação pede o auxílio em âmbito nacional. Em Belo Horizonte, por exemplo, o programa Bolsa-Moradia, que concede um benefício mensal de R$ 500, está disponível para cerca de 16% da população de rua.

Já em Porto Alegre, desde o ano passado, o programa Atenção Pop Rua passou a fornecer, entre outras medidas, 50 cotas mensais de aluguel social no valor de R$ 500. Esse contingente beneficia, entretanto, menos de 4% da população de rua da Capital. Além disso, hoje 3% das unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida são destinadas à moradores de rua na Capital.

Nesta nova ação, consta o pedido para que as partes rés, em especial a União, se posicionem no prazo máximo de 20 dias.

O Ministério das Cidades, responsável pela questão habitacional, afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que só irá se manifestar quando tomar conhecimento da ação. 

Mãe de viciado denuncia projeto que prefeitura divulga, mas não existe

Para tentar salvar filho das drogas, ela procurou projeto lançado com pompa pelo governo, mas ouviu que este “ainda não saiu do papel.

No Diário do Pará.

“Esse projeto não existe. Fui até a sede para cadastrar o meu filho e simplesmente nos mandaram ir para o Creas (Centro de Referência Especializada em Assistência Social ) de Mosqueiro, que lá iriam recebê-lo. Mas, quando cheguei lá, a assistente social disse que era necessário fazer vários exames para comprovar que o meu filho é dependente químico, entre outras exigências”, afirmou a mãe de um dependente químico, viciado em drogas que rouba a família para comprar derivados de cocaína e está ameaçado de morte por traficantes, devido a dívidas contraídas em bocas de fumo. Com as pontas dos dedos queimadas devido ao uso excessivo de drogas, de braços cruzados e observando o desespero da mãe, JCR, de 22 anos, esperava sentado em um banco, na Seccional Urbana de São Braz, o que iria acontecer desta vez. Ele é dependente químico há mais de quatro anos e a família pedia ajuda para a polícia.

Na madrugada de ontem (18), o desespero da mãe dele, de 41 anos, que não quis se identificar, era porque, segundo ela, várias pessoas estão ameaçando seu filho de morte por conta de dívidas com o tráfico de drogas e objetos que ele furta de pessoas para comprar drogas. Segundo ela, o rapaz tem uma filha de um ano e sete meses e não trabalha.

“Ele já furtou várias bicicletas da família, de amigos e de conhecidos. Já furtou objetos de dentro da própria casa, no Icuí – Guajará e na Cremação, onde temos parentes. Tudo o que ele consegue de dinheiro ele troca por drogas em bocas de fumo. Não sei mais o que fazer porque ele não pode ficar sozinho que já quer pegar as coisas dos outros para trocar por droga”, disse.

De acordo com a denunciante, há duas semanas ela levou seu filho para buscar atendimento no projeto Pacto do Acolhimento “Belém pela Vida”, lançado recentemente pela Prefeitura de Belém - coordenado conjuntamente pela Funpapa, Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem) - como política integrada para combate às drogas no município. Porém, ficou decepcionada.

“Esse projeto não existe. Fui até a sede para cadastrar o meu filho e simplesmente nos mandaram ir para o Creas (Centro de Referência Especializada em Assistência Social ) de Mosqueiro, que lá iriam recebê-lo. Mas, quando cheguei lá, a assistente social disse que era necessário fazer vários exames para comprovar que o meu filho é dependente químico, entre outras exigências”, afirmou.

O programa, que leva o grandioso nome de “Pacto do Acolhimento Belém pela Vida e Atenção ao Usuário Abusivo de Álcool, Crack e Outras Drogas”, foi concebido para atender pessoas que sofrem transtorno mental ou que sofram com o vício de entorpecentes.

De acordo com depoimento da mãe do rapaz, após retornar de Mosqueiro, ela buscou novamente orientação aos responsáveis pelo Pacto “Belém pela Vida”, mas na própria secretaria do programa ela foi informada por uma das pessoas responsáveis pelo programa que, “na verdade, o projeto ainda não saiu do papel e que as propagandas na mídia não devem ser levadas a sério, pois nada ainda foi assinado”.

Após esta resposta, há duas semanas ela ficou sem saber a quem recorrer e resolveu procurar a polícia, pois cada vez a situação do filho está ficando mais séria.

“Eu não sei mais o que fazer. O meu filho não pode ficar na rua ou em casa porque ele pode ser morto por algum traficante. O meu salário eu não vejo há mais de três meses. Todo tempo pago dívida que ele faz por aí, senão vão matá-lo. Além disso, ele furta objetos da nossa casa e dos parentes. Não sei mais o que fazer e resolvi procurar ajuda aqui na seccional, mas não conseguimos nada até agora porque ele não pode ficar preso”, falou.

O rapaz conversou com o DIÁRIO e contou que quer ajuda. “Eu queria me tratar. Já cheguei a ficar internado em um centro de reabilitação, mas não deu certo. Eu não consigo me controlar. Só hoje eu furtei três bicicletas para trocar por ‘pedra de óxi’. No total, só de bicicleta eu já furtei mais de vinte”, falou.

O Diário procurou a assessoria da Prefeitura de Belém, mas até o fechamento da edição não obteve resposta.