OAB: Helder Barbalho e Justiça Federal jogam 480 famílias na rua

Desocupação do residencial residencial foi feita pelo Choque da PM do Pará.

Por Pedro Cavalero*

Por determinação judicial e intransigência do governador Helder Barbalho 480 famílias estão sendo expulsas desde a manhã dessa terça-feira (13) da ocupação no residencial Ebenézer, no bairro Icuí, em Ananindeua. 

A maioria das 480 famílias é formada por pessoas inscritas no Programa Minha Casa Minha Vida, mas nunca contempladas em sorteio. Em 2017, cansados de esperar, essas pessoas ocuparam o local para dar a finalidade social à propriedade. 

Com um aparato policial digno de filmes, sempre usados contra o povo que luta por direitos, Helder será um dos principais responsáveis por jogar centenas de crianças nas ruas com suas famílias, muitos deles sem terem para onde ir. 

Nós, da Comissão de Moradia da OAB-Pa, lutamos, fizemos de tudo, mas infelizmente prevaleceu a ganância e a intransigência dos governos federal e estadual que pouco ligam para o povo trabalhador e seu direito a morar com dignidade. 

Seguiremos nas lutas em defesa do direito humano à moradia! 

Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito!  

*Pedro Cavalero é presidente da Comissão de Moradia da OAB-PA.

Fotos: Jean Brito e Luana Nascimento

Adeus Miguelzinho: Morre uma das principais lideranças dos movimentos sociais por Reforma Urbana no Brasil

 Miguel Lobato, ou Miguelzinho fez história na luta por habitação, saúde, controle social e participação popular.

Por Diógenes Brandão

A UNMP - União Nacional de Moradia Popular emitiu nota de falecimento de Miguel Lobato, mais conhecido como Miguelzinho. Coordenador do MNLM - Movimento Nacional de Luta por Moradia, Miguelzinho passou mal nesta madrugada e foi levado por familiares à UPA de Icoaraci, onde veio a óbito, após uma parada cardíaca.

Além de Reforma Urbana, Miguelzinho fez história na organização e nos debates promovidos por governos e movimentos sociais, sobre direito à saúde pública de qualidade, participação popular e controle social em todo o país. 

Foi um do fundadores da CBB - Comissão de Bairros de Belém, importante entidade que entre outras lutas, ajudou a organizar os moradores de bairros periféricos que sofriam com os problemas causados pela falta de saneamento e as enchentes em Belém. A luta dos centros comunitários e associações de moradores filiados à CBB acabou conquistando a Macrodrenagem da bacia do Una, obra que resolveu em parte os problemas dos moradores atingidos por esse pedaço da capital paraense. 

Como membro da primeira formação do Conselho Nacional das Cidades e de diversos outros conselhos, fóruns e movimentos sociais e populares, Miguelzinho sempre foi um líder com voz altiva e preponderante. 

Sua inteligência e sagacidade marcaram todos que o conheceram e ele deixa importante contribuição à luta pela Reforma Urbana e o direito à moradia popular no Pará e no Brasil.

Governador entrega casas novas sem acabamento e alagadas por infiltrações

Na foto de Cristiano Martins, o morador Humberto Conceição parece apontar para os problemas identificados nas unidades habitacionais do Residencial Liberdade II, entregue neste domingo pelo governador Simão Jatene e Guilherme Cruz, superintendente regional da Caixa Econômica Federal.

Por Diógenes Brandão

"Mudar a vida das pessoas e poder oferecer moradia digna e de qualidade é uma das metas do Governo do Pará", foi com que essa frase acima que o governo do Pará divulgou a inauguração do Residencial Liberdade II, localizado no antigo Campus III da Universidade Federal do Pará (UFPA), na Avenida Tucunduba, e mais 32 unidades do Residencial Riacho Doce I, localizado na Avenida Perimetral, próximo à Estação de Ônibus da UFPA. As obras se estendiam por anos no bairro do Guamá.

As 300 unidades habitacionais foram entregues na manhã deste domingo (26) e contou com a presença de Guilherme Cruz, superintendente regional da Caixa Econômica Federal e do governador Simão Jatene (PSDB), que tirou foto, gravou vídeos, fez selfies e abraçou diversos moradores que antes habitavam em moradias em condições precárias nas ocupações no Tucunduba, Perimetral e Acampamento. 

Para os jornalistas responsáveis pelo portal de notícias do governo do Estado (Agência Pará), "320 famílias dos bairros do Guamá e Terra Firme, em Belém, puderam sentir a felicidade de conquistar a casa própria." No entanto, em um vídeo gravado por um dos beneficiados com a entrega de sua nova casa, a realidade contrasta com os textos, fotos, vídeos e discursos feitos no momento e depois da inauguração.

No vídeo, o morador indignado reclama: "Olha aqui a verdadeira obra do Simão Jatene, aqui ó. Tá entregando hoje a casa e olha como ele tá entregando a casa pro cidadão de bem morar. Olha aqui, ó", relata o beneficiado pela obra que pinga água do teto sem foro e inunda o piso sem lajotas. 

Assista:

Ainda no site da Agência Pará é possível ver diversas fotos da parte externa e interna de outras casas. Algumas estão rebocadas e pintadas, mas a maioria aparece com as paredes no tijolo, sem reboco, o teto com o forro cru e todas desprovidas de acabamento, sem lajotas no piso, sem lâmpadas e outros ítens que uma obra que custou milhões de reais aos cofres públicos e demorou anos para ser entregue, não poderia deixar de ter.

 Sem reboco e com o teto com o foro cru, Neuber dos Santos e sua sogra Floriana Pimentel pousam com a 'cara fechada' para a foto de Cristiano Martins. AG/PA.

Com o microfone na mão, a presidente da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), Lene Farinha, ao lado do Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Guilherme Cruz, o governador Simão Jatene e sua filha e Secretaria Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais, Izabela Jatene. Foto de Cristiano Martins. Ag-PA.

Imagem aérea dos 288 apartamentos do Residencial Liberdade II, localizado no antigo Campus III da Universidade Federal do Pará (UFPA), na Avenida Tucunduba. FOTO: SECOM/Governo do Pará.

Zenaldo Coutinho pede desocupação, PM age e 400 famílias são arrancadas de suas casas

Desocupação de terreno gera revolta, prisões e a destruição de casas de 400 famílias na fronteira do bairro do Jurunas com a Condor. Prefeitura diz que vai construir casas populares para outras pessoas.

Por Diógenes Brandão

Tiros com balas de borracha, bombas, gás lacrimogênio e spray de pimenta, prisões e muito choro, angústia, medo  na desocupação de um terreno ocupado há quase um ano, na fronteira dos bairros do Juranas e da Condor, ambos pertencentes ao distrito administrativo do DAGUA, o maior cinturão de miséria de Belém, a capital com o maior número de favelados do País: Um milhão de pessoas, ou seja, 55% da população.

Com 650 lotes divididos em tamanhos iguais, o local já possuía cerca de 400 casas construídas, 60% delas de madeira e 40% de alvenaria. O local antes servia para estupros, desova de corpos, rota de fuga para bandidos e acúmulo de lixo, ratos e tudo que não presta, explica o autônomo Sebastião Martins, mais conhecido como Sabá, líder da ocupação que pela terceira vez foi desocupada.

A ordem de despejo cumpriu a reintegração de posse a favor da prefeitura, que recebeu o terreno doado pelo governo do Estado, que por sua vez recebeu da União, o tereno que passou cerca de 40 anos sem uso e com muito esforço, luta e sacrifício, as famílias pobres construíram o sonho da casa própria e ergueram suas moradias, que agora estão sendo derrubadas por tratores da prefeitura, depois que policiais da Tropa de Choque da Polícia Militar do Pará, obrigarem a desocupação do terreno, denominado de 'Terra Prometida'.

Os moradores fizeram uma vigília desde ontem e hoje ainda tentaram resistir, fazendo barreiras de fogo, com madeira e pneus, mas o corpo de bombeiros foi chamado e a polícia entrou e desocupou o terreno.

Este blogueiro esteve por diversas vezes no local que abrigou tantos sonhos e custou o suor de centenas de infelizes, participando de reuniões e assembleias, conversando com mães e país de famílias e sabia que a causa seria difícil, haja visto a força do PSDB, partido do atual prefeito Zenaldo Coutinho, eleito com o voto de pessoas com a Maria (vídeo abaixo), que chorrou desesperada antes de ser arrancada de sua casa e que agora tem seus móveis e utensílios domésticos colocados na beira do canal da Quintino, ao lado da ocupação, por não ter onde colocá-los.

Prefeito negou-se a negociar e apresentar alternativas

Este blogueiro participou de reuniões com a Comissão de Moradia da OBA-PA, que realizou uma audiência pública, na qual também participou uma representante da área jurídica da prefeitura, que disse compreender a questão social que o caso envolvia e responsabilizou-se em levar ao conhecimento do prefeito e seus secretários municipais, o clamor de centenas de cidadãos que lotaram o auditório da Ordem dos Advogados, na tarde do dia 29 de Junho deste ano.

Embora hoje estivesse para cobrir a retirados dos moradores, a maioria dos veículos de imprensa não deram atenção ao processo de reivindicação e ignoraram os apelos para que fossem conhecer a realidade das famílias que ali moravam, como Tamires de Jesus, mãe de 4 filhos, desempregada e abandonada pelo marido, que entrevistada pela equipe do Jornal RBA, disse que só sairia de sua casa se a matassem, pois não tinha para onde ir.

Representando a comunidade, Sebastião Martins pediu que as autoridades pudessem visitar a comunidade e apelava para que o prefeito Zenaldo Coutinho oferecesse uma solução através do diálogo, ao invés da ameaça de uma retirada através do uso de força policial.

Assista a reportagem. 

Este blogueiro testemunhou a tentativa de negociação dos coordenadores da Comunidade 'Terra Prometida', quando participaram de uma audiência com o vice-prefeito de Belém, Orlando Reis - que na oportunidade ocupava o cargo interino de prefeito, enquanto Zenaldo Coutinho estava em viagem pela França - também se responsabilizou em levar ao conhecimento do prefeito, os apelos para que ele providenciasse uma alternativa para aqueles cidadãos, mas novamente o prefeito ignorou a todos e manteve o pedido judicial para desapropriação do terreno, que alega ser utilizado para construção de um conjunto residencial com 96 blocos, 547 unidades habitacionais e toda infraestrutura de abastecimento de água e esgoto, iluminação pública e lazer para atender famílias de baixa renda cadastradas pela Secretaria de Habitação de Belém. 

A pedido da vereadora Marinor Brito (PSOL-PA), o vice-prefeito Orlando Reis se reuniu com a coordenação da comunidade 'Terra Prometida'. 

Para as famílias que ocupavam a área, a prefeitura diz que disponibiliza a oportunidade de inscrição no Programa Minha Casa, Minha Vida, que já tem 9.400 unidades habitacionais a serem entregues. No entanto, segundo estudos realizados pela Fundação João Pinheiro, baseada em estudos do IBGE, Belém é a cidade que cidade que tem o maior déficit habitacional do Brasil, algo em torno de 80 mil moradias necessárias. 

Ou seja, a prefeitura tem projetado construir cerca de 10% do que é necessário e ainda estão no papel.

Por isso, a moradora abaixo se revolta, chora e protesta, pois sabe que a promessa não lhe inclui e muito menos tem data certa para acontecer, já que o Jurunas mais parece um cemitério de obras inacabadas, tanto do governo do Estado, quanto da prefeitura.

Ainda segundo a prefeitura, a área desocupada será destinado a famílias remanejadas de parte do bairro do Jurunas, áreas do Portal da Amazônia e da macrodrenagem da Sub Bacia II da Estrada Nova e também do Promaben que, inicialmente, consistia no Projeto de Urbanização da Sub Bacia II da Estrada Nova, porém, houve migração para o Projeto 'Minha Casa Minha Vida'. 

À noite, os deputados aprovaram o relatório de um deputado do PSDB, que não autoriza a continuidade das investigações contra a corrupção de Michel Temer. 

Dá pra entender a justiça e a política brasileira?

Veja as fotos:

Vídeos de Lilian Campello para o Brasil de Fato e fotos de Wagner Santana, para o Diário do Pará.

Para quem reclama do Bolsa Família, mas se cala sobre o auxílio-moradia

Com protesto ao lado, morador de rua dorme na Praça dos Martírios, em Maceió, no dia 12/11/2015. Foto: Karina Dantas/G1.

Dica do Jornal GGN.

Dois defensores públicos federais de Porto Alegre ajuizaram uma ação que pede auxílio-moradia para a população de rua de todo o país, alegando que o custo financeiro seria igual ao valor destinado para o mesmo propósito para membros dos poderes da República. "Se o Estado tem condições de dar moradia para quem já tem casa, por que se omite para quem não tem?", afirma Géorgio Carneiro, um dos autores da ação.

Segundo o defensor, o custo estimado para garantir moradia para as 48.620 pessoas que vivem em situação de rua no país seria de cerca de R$ 438 milhões ao ano. Em comparação, o crédito liberado para custear o auxílio-moradia a juízes estaduais e federais, desembargadores, ministros, membros do Ministério Público federal e estadual, além de membros do Legislativo, ultrapassa os R$ 419 milhões.

"Já existe uma lei federal prevista, de 2005, que garantiria um subsídio para quem não tem capacidade de pagamento de moradia, mas essa legislação nunca foi cumprida", diz Carneiro. Na proposta, seria ofertado um valor de R$ 750 mensais por meio de um cartão cidadão, a exemplo do Bolsa Família. Leia mais abaixo:

Do Zero Hora

Defensores públicos pedem auxílio-moradia a todos moradores de rua do país 

Ação sustenta que o custo para a União seria semelhante ao pago para o mesmo propósito a membros dos poderes da República 

Uma ação ajuizada por dois defensores públicos federais de Porto Alegre há poucos dias tem causado grande repercussão dentro e fora do meio judiciário. A ação pede auxílio-moradia à população de rua de todo o país, sustentando que o custo financeiro seria similar ao valor pago para o mesmo propósito a membros dos poderes da República.

— Se o Estado tem condições de dar moradia para quem já tem casa, por que se omite para quem não tem? — questiona um dos autores da ação, o defensor público federal Geórgio Endrigo Carneiro.

Na inicial, são réus a União, o Estado do Rio Grande do Sul e o município de Porto Alegre. Conforme Carneiro, o custo calculado para "garantir um bem fundamental à população" seria relativamente baixo. Ele estima que, para dar moradia às 48.620 pessoas que vivem nas ruas do país seria necessário a União gastar cerca de R$ 438 milhões por ano. 

O crédito liberado para o pagamento de auxílio-moradia a juízes estaduais e federais, desembargadores, ministros, membros do Ministério Público federal e estadual, além de membros do Poder Legislativo, conforme medida aprovada em janeiro deste ano, é superior a R$ 419 milhões.

— Já existe uma lei federal prevista, de 2005, que garantiria um subsídio para quem não tem capacidade de pagamento de moradia, mas essa legislação nunca foi cumprida. Se tivesse sido, talvez esse problema não existisse ou não fosse tão grave — explica Carneiro.

Na proposta, seria ofertado um valor de R$ 750 mensais por meio de um cartão cidadão, a exemplo do Bolsa Família, condicionado à matrícula e à frequência escolar e à prestação de horas semanais de serviços à comunidade. Além dessas condicionantes, a medida sugere a apresentação mensal dos recibos de pagamento pelo serviço de moradia, para monitorar e fiscalizar o uso dos recursos.

Números defasados

A quantidade de moradores de rua utilizada para o cálculo da ação é baseado em um cadastro único de pessoas em situação de rua do site do Ministério do Desenvolvimento Social, explica Carneiro. São aqueles que hoje acessam algum serviço de assistência social e que se autodeclaram "em situação de rua". Esses números, entretanto, podem estar defasados, já que parte desta população não busca esse tipo de serviço.

Em Porto Alegre, o último censo dos moradores de rua da Capital, feito por coleta de dados, foi concluído em 2011. O novo está sendo realizado neste ano, mas só deve apresentar os resultados no final do segundo semestre.

O sociólogo Ivaldo Gehlen, um dos dois professores da UFRGS responsáveis pelo novo levantamento, explica que, há cinco anos, havia 1.347 adultos morando na rua em Porto Alegre, mas que provavelmente esse número aumentou significativamente. Gehlen vê com bons olhos a medida proposta, mas também com cautela:

— Este é um tema muito polêmico, pois essa população tem diferentes interesses, histórias. Alguns estão há pouco tempo na rua, outros há mais de duas décadas. Não é uma população amorfa, tem lideranças, é ativa. Muitos deles não querem morar em casas como as nossas — explica.

É o que defende também o presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Marcelo Soares, que destaca ainda a necessidade de uma discussão sobre quem irá bancar os custos de uma medida como essa:

— Se tivermos por parte do governo federal subsídios para implementar essa ação, iremos avançar muito. Enquanto política pública, a questão habitacional é fundamental no processo de mudança e construção de um novo cenário. Mas não podemos deixar de lado a importância de reforçar o acompanhamento a essa população. Só entregar uma chave de casa não é a saída.

Para Carneiro, a preocupação imediata é dar as condições básicas para a população que vive, hoje, em extrema pobreza:

— Também acho que não é sustentável dar somente moradia a essa população. Eles precisam ir ganhando autonomia com o tempo. Mas acredito que este seria um primeiro passo, um passo inicial para uma série de mudanças.

Questionado sobre a disponibilidade de moradias a esta população, Carneiro afirma que, em levantamento preliminar feito em Porto Alegre, foram identificadas mais de 2 mil unidades para locação na faixa dos valores propostos:

— Sem falar que nas comunidades há pessoas que locam peças das casas, então acredito que este não seria um problema nem aqui nem em outras cidades. Este seria, sim, o início de uma solução — finaliza.

Outras ações

Medidas semelhantes já foram tomadas tanto a nível municipal como estadual em diversas regiões do país, mas esta é a primeira vez que uma ação pede o auxílio em âmbito nacional. Em Belo Horizonte, por exemplo, o programa Bolsa-Moradia, que concede um benefício mensal de R$ 500, está disponível para cerca de 16% da população de rua.

Já em Porto Alegre, desde o ano passado, o programa Atenção Pop Rua passou a fornecer, entre outras medidas, 50 cotas mensais de aluguel social no valor de R$ 500. Esse contingente beneficia, entretanto, menos de 4% da população de rua da Capital. Além disso, hoje 3% das unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida são destinadas à moradores de rua na Capital.

Nesta nova ação, consta o pedido para que as partes rés, em especial a União, se posicionem no prazo máximo de 20 dias.

O Ministério das Cidades, responsável pela questão habitacional, afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que só irá se manifestar quando tomar conhecimento da ação. 

Mais um: Governador Simão Jatene enfrenta vaias e protestos em Portel, no Marajó

A população protestou e só não invadiu o local onde Jatene estava, devido ao forte aparato da PM que o protegia.

Servidores Públicos, familiares de pessoas assassinadas e populares enfrentaram o forte aparato policial que deu proteção ao governador (inclusive com arma em punho) e o vaiaram em sua rápida aparição nesta quarta-feira (18), no município de Portel, no Marajó.

Há menos de 20 dias para o início da campanha eleitoral, o governador Simão Jatene enfrentou mais um onda de protesto ao sair de Belém para visitar municípios do interior do Estado. Mesmo tendo "dado um tempo" em suas viagens pelo Pará, para reduzir a forte rejeição apontadas pelas pesquisas eleitorais, Jatene tem sido orientado a encarar a população paraense, que se revela indignada com seu governo. 

Depois de ser enfrentado, vaiado e hostilizado em Santarém, Belém, Bragança, Altamira, Marabá, Oriximiná e outros municípios, dessa vez Jatene enfrentou o descontentamento do povo marajoara, ao visitar o município de Portel, onde foi assinar convênios com a prefeitura local, para entre outras ações de baixo impacto, prometer asfaltar 8km de vias no município marajoara, região que detém os piores índices de desenvolvimento humano do país. 

A insatisfação popular foi abastecida pela demora da entrega da delegacia da cidade, que agoniza sem segurança e com a crescente onda de violência que traz o aumento da incidência de crimes, como assaltos, arrobamentos e assassinatos, tal como ocorreu com o investigador da Polícia Civil José Haroldo Pereira, morto a tiros pelos próprios detentos, quando trabalhava sozinho na Delegacia de Portel, no dia 31 de março.

Esposa do investigador morto dentro da delegacia de Portel, foi dura com Jatene que a ouviu sem revidar.

O caso foi lembrado pela Professora Catherine Sousa, esposa do policial que foi assassinado por traficantes de drogas dentro da delegacia improvisada de Portel, a qual fez duras cobranças ao Governador Simão Jatene pela situação calamitosa da segurança pública e a bandidagem que se aproveita da falta de um efetivo que responda à realidade da cidade. O evento ocorreu, na antiga sede da Assembleia de Deus de Portel, local alugado pelo governo do Estado para eventos públicos e que foi reservado para poucas pessoas, a maioria ligada ao staff da prefeitura e aliados do governador, porém que foi rapidamente cercado por populares, em protesto. 

A falta de ações do poder público estadual que venham amenizar a insatisfação popular, também atinge o atual prefeito que é aliado do governador, mas nem por isso consegue se livrar do descontentamento do povo, que em seu maioria o elegeu. Sem uma política de geração de emprego e renda, saúde de qualidade, segurança efetiva e infraestrutura, não faltam reclamação de quem (sobre)vive no município.

Pra piorar, o prefeito deixou de recolher à previdência social, o dinheiro descontado dos servidores temporários e o município amargou a punição da lei federal que obriga a União a bloquear os repasses municipais na fonte e esse mês, reteve o valor do débito até que a prefeitura se regularize, fato que foi sentido no bolso de quem? Dos servidores públicos, é claro. 

Por conta disso, o prefeito não pagou os trabalhadores de duas secretarias (SEGAF e SEI), aumentando o descontentamento de sua gestão.

Tentando livrar-se das críticas, o prefeito Paulo Ferreira (PP), também conhecido como Paulo do Posto do PP, tentou responsabilizar o governo federal pelo atraso, mas a trama pelo jeito não colou, já que as políticas públicas e obras existentes no municípios são quase todas com o apoio ou financiamento direto da União. A informação trazida por populares através das redes sociais, piorou ainda mais a situação, vindo somar-se com o visível abandono do governo estadual para com a cidade.

As fotos abaixo mostram os protestos contra a visita do governador Simão Jatene ao município de Portel.

Faixas mostram a indignação popular com a falta de investimentos e a morte do investigador dentro da delegacia.

Policiais com as mãos nas armas, tentam coibir a invasão do local onde Simão Jatene prometia ações para Portel.

Além de servidores públicos, mototaxistas e demais populares protestaram pelo desemprego e a violência crescente.

Estudantes também protestaram pela falta de qualidade no ensino médio e as precárias salas de aula.

A mobilização para o protesto se deu principalmente pelas redes sociais, a exemplo de outras manifestações mundiais.

Adeus Choba

Choba, no centro da foto durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades

Soube nessa manhã que o companheiro Choba, Coordenador Estadual da UNIÃO PARÁ, Conselheiro Estadual das Cidades e liderança do Fórum da Moradia, movimento de mutuários que é refetencial de luta pelo Direito de Morar, foi vítima de um infarto fulminante e faleceu agora de manhã quando estava jogando bola, em um campo no entorno do Mangueirão.

Estou impactado com a notícia e gostaria de externar que a vida dele é um exemplo de luta e dedicação às causas populares, principalmente por sua militância por moradia digna e qualidade de vida da população pobre de nosso Estado.

 

O velório do companheiro será a partir das 15 horas de hoje, na Câmara Municipal de Belém.

Deus o tenha, companheiro!

Valeu!

Lutar não é crime

No blog Outras Palavras

Liberdade para Gegê

 Começa em três semanas julgamento de um líder dos movimentos pelo direito à moradia. É irmão do compositor Chico César e não cometeu ato que lhe atribuem. Enquanto o persegue, Justiça deixa livres prováveis criminosos.

Por Comitê Lutar Não é Crime

Nos dias 4 e 5 de abril, o líder do Movimento de Moradia do Centro (MMC), Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, deve ir a júri popular. O julgamento estava marcado para 16 e 17 de setembro de 2010, mas não se concretizou. Representante do Ministério Público de São Paulo, responsável pela acusação, no próprio dia se recusou a realizar o julgamento, justificando que desconhecia o conteúdo de todas as provas apresentadas pela defesa. Tal posição foi aceita pela juíza e a data foi remarcada para abril.

A não realização do Júri naquele momento pôde se reverter em uma conquista importante. Como contrapartida ao adiamento do julgamento, a juíza deferiu o pedido da defesa e colocou fim a ordem de prisão expedida contra o líder, em vigor até aquele momento.

A experiência vivida por Gegê, que se inicia nas primeiras investigações de um crime do qual é injustamente acusado, reforça algumas lições. Uma delas é o uso do aparato policial e judicial por parte de forças conservadoras para desarticular movimentos populares reivindicatórios de direitos. 

Neste sentido, o uso político do direito é evidente. Diante deste cenário, a mobilização para o próximo julgamento é de vital importância, não para a resolução de um caso pessoal isolado mas, pelo contrário, para o fortalecimento das lutas populares. Para tanto é preciso evitar o avanço do conservadorismo, que hoje criminaliza as lutadoras e lutadores do povo, criminalizando a própria luta. 

Os fatos

No dia 18 de agosto de 2002 ocorreu um homicídio em um dos acampamentos do Movimento de Moradia no Centro de São Paulo (MMC), entidade filiada à Central de Movimentos Populares (CMP).

De tudo o que foi apurado, tem-se notícia de que a discórdia surgida entre o autor dos fatos (ainda não procurado e investigado) e a vítima surgiu pouco antes do fatídico acontecimento. A vítima (que residia no acampamento) teria ofendido o autor do crime (visitante e não residente no acampamento), que, para vingar-se das ofensas sofridas, acabou por tirar-lhe a vida.

Vale esclarecer que ambos não participavam da organização do acampamento e eram estranhos à luta do movimento de moradia do centro.

Este conflito nada teve a ver com as reivindicações do MMC e a dinâmica interna do acampamento, mas foi aproveitado para incriminar e afastar do local a organização deste movimento e o apoio às famílias acampadas.

O acampamento era localizado na Vila Carioca, na Avenida Presidente Wilson. As famílias integrantes da ocupação, em sua grande maioria, eram oriundas do despejo de um prédio, pertencente ao então falido Banco Nacional, na Rua Líbero Badaró, n. 89, no centro da capital paulista. Essa remoção para a nova área fora autorizada pelo Governo do Estado, em negociações que envolveram o então governador Mário Covas.

Gegê participou diretamente da negociação para que as famílias despejadas pudessem ter moradia digna. 

Enquanto ela não viesse, as famílias se manteriam acampadas e organizadas, como em qualquer outra ocupação. Conhecido por sua combatividade e luta não só no centro de São Paulo, mas em todo o Brasil, ele sofreu diversas ameaças pessoais. A própria vida de Gegê era constantemente alvo de ameaças.

Dois anos depois do crime, Gegê foi preso por mais de 50 dias. Após ser solto, por meio de habeas corpus, sofreu uma prolongada situação de instabilidade e insegurança, na qual diversos pedidos de liberdade eram concedidos para, momentos depois, serem repentinamente revogados.

Tanto nos autos do inquérito policial instaurado no 17º Distrito Policial, no Ipiranga, quanto nos autos do processo penal em andamento, o autor do homicídio (já conhecido e identificado) nunca foi investigado, preso ou procurado. O inquérito policial acabou sendo maculado por manipulações e falsos testemunhos por parte dos que intencionavam incriminar Gegê.

Sobre Gegê

Gegê tem um longo histórico de militância social e sindical. Ele foi um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do PT e de movimentos de moradia. A Unificação das Lutas de Cortiço (ULC), do Movimento de Moradia do Centro (MMC), da União dos Movimentos de Moradia do Fórum Nacional de Reforma Urbana e a Central de Movimentos Populares (CMP) estão entre as organizações que contaram com a participação do líder — que é, também, irmão do compositor e cantor Chico César.

Comitê Lutar Não é Crime

Sobre o Comitê

O comitê Lutar Não É Crime propõe uma Campanha Nacional pelo fim da criminalização dos lutadores e lutadoras do povo. Conclamamos todos os movimentos sociais e populares, da cidade e do campo, a desencadearem uma ofensiva pela criação de comitês nos estados que somem forças à essa luta.