Governador entrega casas novas sem acabamento e alagadas por infiltrações

Na foto de Cristiano Martins, o morador Humberto Conceição parece apontar para os problemas identificados nas unidades habitacionais do Residencial Liberdade II, entregue neste domingo pelo governador Simão Jatene e Guilherme Cruz, superintendente regional da Caixa Econômica Federal.

Por Diógenes Brandão

"Mudar a vida das pessoas e poder oferecer moradia digna e de qualidade é uma das metas do Governo do Pará", foi com que essa frase acima que o governo do Pará divulgou a inauguração do Residencial Liberdade II, localizado no antigo Campus III da Universidade Federal do Pará (UFPA), na Avenida Tucunduba, e mais 32 unidades do Residencial Riacho Doce I, localizado na Avenida Perimetral, próximo à Estação de Ônibus da UFPA. As obras se estendiam por anos no bairro do Guamá.

As 300 unidades habitacionais foram entregues na manhã deste domingo (26) e contou com a presença de Guilherme Cruz, superintendente regional da Caixa Econômica Federal e do governador Simão Jatene (PSDB), que tirou foto, gravou vídeos, fez selfies e abraçou diversos moradores que antes habitavam em moradias em condições precárias nas ocupações no Tucunduba, Perimetral e Acampamento. 

Para os jornalistas responsáveis pelo portal de notícias do governo do Estado (Agência Pará), "320 famílias dos bairros do Guamá e Terra Firme, em Belém, puderam sentir a felicidade de conquistar a casa própria." No entanto, em um vídeo gravado por um dos beneficiados com a entrega de sua nova casa, a realidade contrasta com os textos, fotos, vídeos e discursos feitos no momento e depois da inauguração.

No vídeo, o morador indignado reclama: "Olha aqui a verdadeira obra do Simão Jatene, aqui ó. Tá entregando hoje a casa e olha como ele tá entregando a casa pro cidadão de bem morar. Olha aqui, ó", relata o beneficiado pela obra que pinga água do teto sem foro e inunda o piso sem lajotas. 

Assista:

Ainda no site da Agência Pará é possível ver diversas fotos da parte externa e interna de outras casas. Algumas estão rebocadas e pintadas, mas a maioria aparece com as paredes no tijolo, sem reboco, o teto com o forro cru e todas desprovidas de acabamento, sem lajotas no piso, sem lâmpadas e outros ítens que uma obra que custou milhões de reais aos cofres públicos e demorou anos para ser entregue, não poderia deixar de ter.

 Sem reboco e com o teto com o foro cru, Neuber dos Santos e sua sogra Floriana Pimentel pousam com a 'cara fechada' para a foto de Cristiano Martins. AG/PA.

Com o microfone na mão, a presidente da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), Lene Farinha, ao lado do Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Guilherme Cruz, o governador Simão Jatene e sua filha e Secretaria Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais, Izabela Jatene. Foto de Cristiano Martins. Ag-PA.

Imagem aérea dos 288 apartamentos do Residencial Liberdade II, localizado no antigo Campus III da Universidade Federal do Pará (UFPA), na Avenida Tucunduba. FOTO: SECOM/Governo do Pará.

Zenaldo Coutinho pede desocupação, PM age e 400 famílias são arrancadas de suas casas

Desocupação de terreno gera revolta, prisões e a destruição de casas de 400 famílias na fronteira do bairro do Jurunas com a Condor. Prefeitura diz que vai construir casas populares para outras pessoas.

Por Diógenes Brandão

Tiros com balas de borracha, bombas, gás lacrimogênio e spray de pimenta, prisões e muito choro, angústia, medo  na desocupação de um terreno ocupado há quase um ano, na fronteira dos bairros do Juranas e da Condor, ambos pertencentes ao distrito administrativo do DAGUA, o maior cinturão de miséria de Belém, a capital com o maior número de favelados do País: Um milhão de pessoas, ou seja, 55% da população.

Com 650 lotes divididos em tamanhos iguais, o local já possuía cerca de 400 casas construídas, 60% delas de madeira e 40% de alvenaria. O local antes servia para estupros, desova de corpos, rota de fuga para bandidos e acúmulo de lixo, ratos e tudo que não presta, explica o autônomo Sebastião Martins, mais conhecido como Sabá, líder da ocupação que pela terceira vez foi desocupada.

A ordem de despejo cumpriu a reintegração de posse a favor da prefeitura, que recebeu o terreno doado pelo governo do Estado, que por sua vez recebeu da União, o tereno que passou cerca de 40 anos sem uso e com muito esforço, luta e sacrifício, as famílias pobres construíram o sonho da casa própria e ergueram suas moradias, que agora estão sendo derrubadas por tratores da prefeitura, depois que policiais da Tropa de Choque da Polícia Militar do Pará, obrigarem a desocupação do terreno, denominado de 'Terra Prometida'.

Os moradores fizeram uma vigília desde ontem e hoje ainda tentaram resistir, fazendo barreiras de fogo, com madeira e pneus, mas o corpo de bombeiros foi chamado e a polícia entrou e desocupou o terreno.

Este blogueiro esteve por diversas vezes no local que abrigou tantos sonhos e custou o suor de centenas de infelizes, participando de reuniões e assembleias, conversando com mães e país de famílias e sabia que a causa seria difícil, haja visto a força do PSDB, partido do atual prefeito Zenaldo Coutinho, eleito com o voto de pessoas com a Maria (vídeo abaixo), que chorrou desesperada antes de ser arrancada de sua casa e que agora tem seus móveis e utensílios domésticos colocados na beira do canal da Quintino, ao lado da ocupação, por não ter onde colocá-los.

Prefeito negou-se a negociar e apresentar alternativas

Este blogueiro participou de reuniões com a Comissão de Moradia da OBA-PA, que realizou uma audiência pública, na qual também participou uma representante da área jurídica da prefeitura, que disse compreender a questão social que o caso envolvia e responsabilizou-se em levar ao conhecimento do prefeito e seus secretários municipais, o clamor de centenas de cidadãos que lotaram o auditório da Ordem dos Advogados, na tarde do dia 29 de Junho deste ano.

Embora hoje estivesse para cobrir a retirados dos moradores, a maioria dos veículos de imprensa não deram atenção ao processo de reivindicação e ignoraram os apelos para que fossem conhecer a realidade das famílias que ali moravam, como Tamires de Jesus, mãe de 4 filhos, desempregada e abandonada pelo marido, que entrevistada pela equipe do Jornal RBA, disse que só sairia de sua casa se a matassem, pois não tinha para onde ir.

Representando a comunidade, Sebastião Martins pediu que as autoridades pudessem visitar a comunidade e apelava para que o prefeito Zenaldo Coutinho oferecesse uma solução através do diálogo, ao invés da ameaça de uma retirada através do uso de força policial.

Assista a reportagem. 

Este blogueiro testemunhou a tentativa de negociação dos coordenadores da Comunidade 'Terra Prometida', quando participaram de uma audiência com o vice-prefeito de Belém, Orlando Reis - que na oportunidade ocupava o cargo interino de prefeito, enquanto Zenaldo Coutinho estava em viagem pela França - também se responsabilizou em levar ao conhecimento do prefeito, os apelos para que ele providenciasse uma alternativa para aqueles cidadãos, mas novamente o prefeito ignorou a todos e manteve o pedido judicial para desapropriação do terreno, que alega ser utilizado para construção de um conjunto residencial com 96 blocos, 547 unidades habitacionais e toda infraestrutura de abastecimento de água e esgoto, iluminação pública e lazer para atender famílias de baixa renda cadastradas pela Secretaria de Habitação de Belém. 

A pedido da vereadora Marinor Brito (PSOL-PA), o vice-prefeito Orlando Reis se reuniu com a coordenação da comunidade 'Terra Prometida'. 

Para as famílias que ocupavam a área, a prefeitura diz que disponibiliza a oportunidade de inscrição no Programa Minha Casa, Minha Vida, que já tem 9.400 unidades habitacionais a serem entregues. No entanto, segundo estudos realizados pela Fundação João Pinheiro, baseada em estudos do IBGE, Belém é a cidade que cidade que tem o maior déficit habitacional do Brasil, algo em torno de 80 mil moradias necessárias. 

Ou seja, a prefeitura tem projetado construir cerca de 10% do que é necessário e ainda estão no papel.

Por isso, a moradora abaixo se revolta, chora e protesta, pois sabe que a promessa não lhe inclui e muito menos tem data certa para acontecer, já que o Jurunas mais parece um cemitério de obras inacabadas, tanto do governo do Estado, quanto da prefeitura.

Ainda segundo a prefeitura, a área desocupada será destinado a famílias remanejadas de parte do bairro do Jurunas, áreas do Portal da Amazônia e da macrodrenagem da Sub Bacia II da Estrada Nova e também do Promaben que, inicialmente, consistia no Projeto de Urbanização da Sub Bacia II da Estrada Nova, porém, houve migração para o Projeto 'Minha Casa Minha Vida'. 

À noite, os deputados aprovaram o relatório de um deputado do PSDB, que não autoriza a continuidade das investigações contra a corrupção de Michel Temer. 

Dá pra entender a justiça e a política brasileira?

Veja as fotos:

Vídeos de Lilian Campello para o Brasil de Fato e fotos de Wagner Santana, para o Diário do Pará.

Irmão de Pioneiro usa cheque-moradia na compra de votos

Por Luiz Flávio, no Diário do Pará

José Carlos Antunes, irmão do prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro (PSDB), vem realizando distribuição irregular de cheques-moradia em várias comunidades do município de Ipixuna do Pará. Filiado ao PSC - partido do vice-governador, Zequinha Marinho, o irmão de Pioneiro vem cadastrando beneficiários do programa no município desde o ano passado e concedendo o benefício sem o conhecimento do Governo do Estado, portanto, de maneira clandestina e totalmente irregular.

O diretório municipal do PMDB em Ipixuna encaminhou, na manhã da última sexta-feira (29), ao juiz da 49ª Zona Eleitoral, com jurisdição em Ipixuna do Pará, uma representação contra José Carlos Antunes por propaganda eleitoral irregular e antecipada. A representação informa que, desde o segundo semestre do ano passado, o ex-deputado vem realizando atividades de aparente cunho social, mas que na verdade “intencionam divulgar a sua candidatura a prefeito nas próximas eleições”.

Foi o que aconteceu na madrugada do domingo passado (23), numa residência localizada no distrito de Novo Horizonte. Num horário totalmente inusitado, por volta das 3h da manhã, uma multidão se aglomerava em frente à casa onde o próprio José Carlos Antunes fazia a entrega dos cheques-moradia. José Carlos e duas servidoras da Prefeitura de Ananindeua, que se identificavam para os beneficiários como funcionárias do Estado, faziam a entrega.

ESQUEMA

Na segunda-feira (24), a Prefeitura de Ipixuna entrou em contato com o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, José Megale, para informar o fato. Megale não apenas disse que o benefício estava suspenso como se mostrou surpreso com o esquema montado pelo irmão de Manoel Pioneiro em Ipixuna, afirmando que iria mandar investigar a denúncia imediatamente, inclusive enviando uma equipe ao município, para apurar o caso. No total, José Carlos Antunes entregou 200 cheques: 100 no distrito de Novo Horizonte, 50 no distrito de Canaã, e outros 50, ainda no dia 23, à tarde, em uma escola na cidade de Ipixuna do Pará. 

Desconfiados das facilidades apresentadas pelo pré-candidato, alguns beneficiários procuraram a Prefeitura de Ipixuna, na última segunda-feira, levando o cheque-moradia. Alguns desses cheques foram anexados juntamente com os depoimentos dos supostos beneficiários.

Os processos e os cheques que chegaram à Prefeitura não possuem assinatura de nenhuma dirigente da Ação Social ou da Companhia de Habitação do Governo do Estado (Cohab), que coordenam o programa - o que reforça o indício de irregularidade. Os beneficiários também não assinaram nenhum documento comprovando que receberam o benefício e tampouco de compromisso que empregariam o valor recebido na construção e reforma de unidades habitacionais, que é a finalidade do programa. O valor de cada cheque é de R$ 14.100, divididos em duas parcelas.

CADASTRO IRREGULAR

A ação protocolada na zona eleitoral contra José Carlos Antunes lembra que o cadastro dos beneficiários ao cheque-moradia é feito diretamente na Cohab ou nas prefeituras municipais que aderirem ao programa, “sendo esses órgãos os responsáveis pela verificação das condições para o deferimento da inscrição no programa”, o que não ocorreu nesse caso.

Segundo informações colhidas junto às pessoas que receberam os cheques no último dia 24, os cadastros foram feitos junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipixuna do Pará, através do presidenteda entidade conhecido por “Mauro”, sem qualquer participação da Cohab.

O mais estranho é que mais de 300 pessoas estão há bastante tempo cadastradas na prefeitura de Ipixuna para as quais o Estado nunca liberou o benefício. E mais: o irmão do prefeito Pioneiro assegurou que nos próximos dias estará entregandomais 300 cheques-moradia no município.

Os eventos de entrega dos cheques foram efusivamente comemorados nas redes sociais por correligionários e assessores de Antunes (veja ao lado), com textos e fotos. Os cheques-moradia distribuídos por Antunes e cópias das postagens nas redes sociais foram anexadas à denúncia à Justiça Eleitoral.

JATENE FEZ USO ELEITOREIRO DO BENEFÍCIO

O uso eleitoreiro do cheque-moradia - que deveria ser um meio de melhorar a vida das pessoas através da construção, ampliação ou melhoria das casas dos beneficiários-, contaminou por completo a última eleição para o governo do Estado. No interior do Estado, além de funcionar como máquina de compra de votos em favor da reeleição do governador Simão Jatene, o programa ludibriou centenas de famílias e frustrou o sonho da tão desejada casa própria.

A estimativa é que o governo do Estado tenha emitido - entre concessões e cadastramento - mais de 30 mil cheques-moradia apenas em outubro de 2014, mês da eleição. Isso expôs o uso escancarado e explícito de um programa social do Estado como instrumento de compra de votos. Essa apropriação do benefício foi um dos maiores casos de crime eleitoral já vistos numa eleição no Pará.

MPE pede a cassação do diploma de Simão Jatene

Fila para cadastro para o "Cheque Moradia" alimentou a esperança de milhões de paraenses. Foto: Bruno Carachesti.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou ontem com ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato reeleito Simão Jatene e seu vice, Zequinha Marinho, por abuso do poder econômico e compra de votos. A ação do Ministério Público reforça pedido feito na última quinta-feira pela coligação “Todos pelo Pará”.

No pedido de investigação, o MPE afirma que programas de governo, como o Cheque Moradia, foram utilizados para obtenção de votos nas campanhas e por isso pede que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) casse os diplomas dos candidatos, os declare inelegíveis por oito anos e os condene ao pagamento de multas.Além do candidato à reeleição Simão Jatene e de seu vice, Zequinha Marinho, são réus na ação, o presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), João Hugo Barral de Miranda; a diretora da Cohab, Maria Cláudia Zaidan Gonçalves de Oliveira, e a coordenadora do programa Cheque Moradia junto às lideranças comunitárias dos bairros de Belém, Maria Sônia da Costa Massoud.

Na ação, o Ministério Público Eleitoral diz que o candidato à reeleição Simão Jatene e seu vice incorreram em abuso de poder político “por meio do uso do programa Cheque Moradia, do governo de Jatene, com a finalidade de obter votos para a candidatura à reeleição, prejudicando a normalidade das eleições”. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, os candidatos eleitos “se utilizaram do cargo público eletivo já ocupado e exerceram influência nas eleições por meio do programa”.

DADOS

Assim como os advogados da coligação Todos pelo Pará, o Ministério Público também levantou dados do Cheque Moradia. Concluiu que até o período da campanha eleitoral o mês com maior investimento do programa havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões. Em agosto deste ano, contudo, o gasto subiu para R$ 15,1 milhões e, em setembro, mês anterior à eleição, saltou para R$ 31 milhões. “Durante a campanha, aumentou o número de eventos promovidos e o número de processos abertos pelo programa, além da entrega de Cheque Moradia a eleitores que prometeram voto nos candidatos Simão Jatene e Zequinha Marinho”, ressaltaram os promotores.

Na ação, o MPE pede que o Tribunal Regional Eleitoral solicite à Cohab informações sobre o número de cada processo de pessoas cadastradas no programa Cheque Moradia e o número de cheques entregues, em cada mês de 2014, com valores dos respectivos cheques e nomes de seus beneficiários; além de informar a quantidade exata de inscritos no programa e a quantidade de cheques entregues, com levantamento quantitativo e mensal destes no período correspondente a janeiro de 2014 até o dia da eleição.

Fonte: Diário do Pará.

3º turno no Pará: Simão Jatene pode ser cassado por compra de votos

Na campanha Jatene intensificou a entrega dos cheques. Eleitores faziam filas para receber o benefício
Foto: Bruno Carachesti

Coligação entra com ação contra Jatene e Marinho é o título da matéria publicada no Diário Online que revela a medida adotada pela assessoria jurídica de Helder Barbalho - candidato derrotado no segundo turno das eleições deste ano por Simão Jatene, reeleito governador do Estado do Pará, o qual pode ter seu mandato cassado, sob a acusação de abuso do poder econômico através da compra de votos através do Cheque Moradia. Seria o caso de chamar de terceiro turno paraense?

A coligação majoritária “Todos pelo Pará” - que teve Helder Barbalho e Joaquim de Lira Maia como candidatos a governador e vice-governador, respectivamente - ingressou ontem com ação de investigação judicial eleitoral contra o governador reeleito Simão Jatene, o vice Zequinha Marinho, além de dois servidores do alto escalão da Companhia de Habitação do Pará (Cohab).

A Ação pede a cassação dos mandatos de Jatene e de seu vice, multa de R$ 100 mil e a suspensão, por oito anos, dos direitos políticos dos envolvidos. Eles são acusados de abuso de poder político e compra de votos.

O alvo da ação foi o uso do programa cheque moradia para favorecer o candidato Jatene durante a campanha eleitoral deste ano. “A isonomia entre os candidatos foi claramente afetada pela abusiva e indiscriminada concessão e liberação de verbas do programa, principalmente nos três meses que antecederam a eleição e durante a disputa do segundo turno”, explica o advogado Alex Centeno, um dos autores do pedido de investigação. 

Para pedir a cassação de Jatene, os advogados da coligação reuniram documentos que somam mais de quatro mil páginas, entregues ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Como se trata de uma ação por abuso do poder político e compra de votos, o caso vai ser investigado pela Corregedoria do TRE que vai chamar testemunhas para depor. Alex Centeno conta que os advogados da coligação estão trabalhando na reunião de provas desde outubro. Ontem, as cópias da ação lotaram o porta-malas de um automóvel. 

Segundo dados da própria Cohab, em 2012, o governo liberou R$ 24, 2 milhões para o programa, beneficiando 3.483 famílias, quase 18 mil pessoas. Neste ano - com a campanha eleitoral a pleno vapor - o programa foi turbinado e o orçamento chegou a R$ 95, 2 milhões, mais que a soma dos dois anos anteriores. 

“A normalidade e a legalidade do pleito foram decisivamente prejudicadas pelo uso abusivo do Programa Cheque Moradia do governo do Estado, gerenciado pela Companhia de Habitação do Estado do Pará – COHAB, através do seu Presidente – João Hugo Barral – e da Coordenadora do programa junto às lideranças comunitárias – Sônia Massoud, utilizado com o objetivo escancarado de obter votos”, escrevem os advogados em um dos trechos da ação. Barral e Sônia Massoud também figuram como réus no pedido de investigação eleitoral.

EVOLUÇÃO

Para ingressar com a ação, a coligação analisou a evolução do programa Cheque Moradia ao longo de 2014. Os dados revelam que a distribuição dos cheques foi intensificada à medida que o pleito se aproximava. Os meses com maior concentração de benefícios foram julho, agosto, setembro e outubro, justamente após as convenções após a escolha dos candidatos em convenção partidária. 

Para se ter uma ideia, em julho, foram 3.639 famílias, o que representa mais de 18 mil pessoas beneficiadas. Em outubro, mês da eleição, foram 10.443, o que chega a mais de 50 mil beneficiados, apenas nos primeiros treze dias, o que reforça a tese de que esse é um programa eleitoreiro. 

Em termos financeiros, o programa saltou de R$ 3.3 milhões em maio para R$ 31 milhões em setembro. “O valor concedido no mês de setembro, véspera do primeiro turno, foi totalmente desproporcional aos demais meses, o que demonstra claramente a utilização do Cheque Moradia como meio para obter votos”. Apenas nos 13 primeiros dias de outubro, foi constatado um valor superior a todos os meses anteriores a agosto.