A mídia que prega o ódio e se faz de vítima

Partidários da Direita falam o que bem entendem no controle midiático, mas quando citados reclamam de ditadura.

Após a publicação de mais um corajoso e contundente artigo de Alberto Cantalice* na página do PT, eis que vemos a VEJA publicar na noite desta segunda-feira (16), a reação de Reinaldo Azevedo, velho conhecido por pregar o sentimento de guerra na mente de seus incautos leitores, contra os que lutam pela liberdade de expressão, os quais ele acusa sem o menor escrúpulo, de tudo que lhe vem à sua mente doentia e embalada por um alto cachê, pago com anúncios oficiais de empresas estatais e da administração direta federal. É pelo medo de perder as regalias proveniente desta dita propaganda oficial, "orientada por critérios técnicos", que agora surge a ameaça de processar Alberto Cantalice pelo crime de racismo.

 É isso mesmo, caro leitor. A ousadia do jornalista da revista que tem como sócia-proprietária a Naspers, empresa que patrocinou o regime do apartheid na África do Sul e prosperou com a segregação racial naquele país, despertou de forma imediata e espontaneamente, a reação de cidadãos sem filiação partidária e de militantes do PT e partidos aliados, que não se amedrontarão e o enfrentarão, seja nos tribunais ou nas redes sociais, dia e noite, desmontando as mentiras, revelando o vitimismo golpista e covarde, assim como lutarão para que a liberdade de expressão supere a liberdade das empresas, como os oligopólios da mídia brasileira querem que continue, eterna e tão somente.

Depois de Lula, Berzoini defende regulamentação da mídia em entrevista a blogueiros

Ricardo Berzoini, Ministro das Relações Institucionais do governo Dilma.

Em O Cafezinho.

O ministro, de início, sofreu quase um bullying dos blogueiros, ansiosos em entender porque o governo não dá um sinal positivo para a regulamentação democrática da mídia.

Ele disse concordar que há necessidade desta regulamentação, por razões de ordem democrática e também econômica. Ele enfatizou a importância da indústria da mídia, em termos de geração de renda e empregos. É uma abordagem inteligente, porque foge da armadilha ideológica que a direita tenta criar a todo instante, e convoca agentes, inclusive puramente capitalistas, interessados em lucrar com um processo de desconcentração econômica do setor.

As dezenas de bilhões de reais concentrados em mãos de meia dúzia de nababos, se distribuídos, poderiam adubar um “ecossistema” econômico muito mais variado, mais complexo e mais democrático. A palavra ecossistema foi usada pelo ministro.

Berzoni lembrou, contudo, que a regulamentação da mídia é um processo que precisa ser construído na sociedade.

Mais bullying, merecido, em cima do ministro.

Vários blogueiros e jornalistas disseram ao ministro que o governo não poderá continuar fugindo do debate usando esse argumento. Ele precisa tomar posição, dissemos quase em uníssono, e fazer jus ao papel de liderança que a sociedade lhe outorgou, quando votou na presidenta.

O ministro insistiu, porém, que propostas como essas precisam ganhar apoio popular, sobretudo porque o Congresso não tem um perfil simpático a esse tipo de mudanças. Berzoini estima que a esquerda tem apenas uns 120 deputados, numa Câmara com 513.

Ele deixou bem claro, porém, que ele, Berzoini, será uma força dentro do governo em prol de uma regulamentação democrática da mídia.

Berzoini admitiu que entrou no governo para “endurecer o jogo”, para usar as palavras de um blogueiro presente, e que receberam um gesto de assentimento do ministro. Isso quer dizer que ele entrou mesmo para dar uma injeção de política num governo cujo maior defeito é o excesso de tecnicismo.

Uma das suas funções é convencer – com argumentos políticos –  a burocracia dos ministérios, por exemplo, a destravar emendas parlamentares e projetos importantes para o país. Ele deu a entender que, a depender da burocracia, fica tudo paralisado.

O ministro falou das diferenças entre Lula e Dilma. Lula tinha um estilo mais intuitivo, generalista. Dilma é muito mais cartesiana e racional, e detalhista. Há vantagens e defeitos em ambos os estilos. O intuitivo é ágil e veloz, mas erra mais. O detalhista é lento, mas corre menos riscos.

Berzoino revelou-se um político ao estilo clássico, aquela pessoa que fala o que você quer ouvir, e que parece defender o que você mesmo defende, mas quando você volta para casa e reflete com calma no que foi dito, percebe que ela não se comprometeu com absolutamente coisa alguma.

É um jeito de ser de quase todo político tradicional, mas não é necessariamente um defeito. Talvez seja porque um político tradicional, numa democracia, entende que ele até pode ser o aríete que derrubará o portão da fortaleza inimiga, mas são as pessoas que deverão segurar e manipular esse aríete.

Um politico do campo popular poder ser uma arma do povo, mas o povo é que tem de puxar o gatilho.

O ministro deixou bem claro que o governo precisa que a sociedade se organize em prol das reformas, porque, sozinho, o governo não terá forças para fazer nada. Movimentos sociais, sindicatos, partidos, todos têm que se mobilizar mais.

Berzoini disse ainda entender que a reforma política deveria ser debatida paralelamente a uma nova regulamentação da mídia, porque são coisas que se comunicam.

Confrontado sobre os recuos constantes do governo, em vários aspectos, Berzoini rebateu que a correlação de forças é uma realidade. “Não posso vender ilusões. Eu tenho que mostrar a vocês a vida como ela é”, explicou, lembrando que não há mar de rosas em lugar nenhum do mundo. Na Argentina, na Venezuela, onde os governos tem um perfil mais de confronto, a situação também não está confortável. Lembrou ainda os recentes resultados das eleições para o parlamento europeu, em que se viu um avanço da direita.

Berzoini tentou passar para nós a imagem de que o governo tem uma orientação autenticamente progressista, de esquerda, mas que permanece engessado por uma correlação de forças às vezes muito desfavorável, sobretudo no Congresso Nacional.

Reclamou ainda do Tribunal de Contas da União, que se tornou, segundo ele, um órgão partidário, de oposição.

Ele revelou a existência de um “núcleo político” duro no governo, que costuma se reunir nas noites de domingo e segunda-feira.

Ele e Franklin Martins integram esse grupo. Franklin está sendo ouvido atentamente por Dilma, quase como se fosse um ministro de Estado, o que é um excelente sinal para os ativistas que lutam pela democratização da mídia. Outros que integram o núcleo duro político seriam Miriam Belchior, Mercadante e Mantega.

Algumas decisões importantes recentes, como o discurso da presidenta no primeiro de maio, e a última propaganda do PT, que alerta a população sobre os riscos de um retrocesso, nasceram dessas reuniões.

Estavam presentes: eu, representando o Cafezinho e o Tijolaço (o Fernando não pode ir); Renato Rovai, da Forum; Paulo Nogueira, do Diario do Centro do Mundo, que mora em Londres mas está passando uma temporada no Brasil; Eduardo Guimarães, do blog da Cidadania; Conceição Olivera, do blog da Maria Fro; Paulo Salvador, da TVT; Vagner Nabuco, dono da Caros Amigos; Renata Mielli, do Barão de Itararé; outro rapaz da TVT; um amigo nosso da Mídia Ninja; e uma ou outra pessoa que eu não conhecia.

A entrevista foi gravada pelo Rovai, mas não sei se o áudio ficou legal. Talvez consigamos disponibilizar uma parte na internet.  Ainda vou escrever outros posts sobre essa entrevista.

Nota do blog. 

Estive em Outubro, junto com o ativista social José Oeiras, no gabinete do até então deputado federal Ricardo Berzoini, com quem tivemos uma longa conversa antes dele assumir o Ministério da Secretaria de Relações Institucionais do governo Dilma. 

Lá, conversamos sobre as mudanças que nosso partido vem passando no decorrer destes 34 anos de existência, o impacto dos 11 anos de governo do PT e a necessidade de reformar-se para continuar mudando o Brasil, sem deixar de defender a classe trabalhadora.

Senti que Berzoini havia se transformado um dos quadros mais bem preparados para esta tarefa que hoje ele assume no governo, fazendo a relação com os demais partidos e instituições do Estado Brasileiro. 

Espero que a informação de que ele, assim como Lula, se empenhará na regulamentação da mídia brasileira, seja acelerada, pois estamos há mais de décadas no obscurantismo anacrônico de um monopólio midiático que emburrece a sociedade e concentra riquezas nas mãos de poucos. 

Aos que lutaram pelo Marco Civil da Internet

Ontem foi um dia muito especial para todos nós que há anos lutamos pela aprovação do Marco Civil da Internet.

O Senado aprovou sem alterações o Projeto de Lei Complementar 21/2014 que  estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil.

Encaminhado pela Presidência da República em 2011, o marco civil foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de março deste ano, depois de estar em pauta por dois anos. No Senado, o texto já chegou com pedido de urgência constitucional, ou seja, com prazo de 45 dias para análise. Felizmente, não levou nem um mês para ser votado.

Há quem diga que foi um processo rápido, mas quem participa desta luta, sabe que a proposta começou a ser discutida em 2009 e foi elaborada pelo governo, tendo como base o documento “Princípios para a governança e o uso da internet”, entregue pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O texto, que passou por consulta pública entre 2009 e 2010, buscou estabelecer uma regulamentação geral sobre o uso da internet com diversos atores, entre os quais, ativistas digitais, blogueiros e demais articuladores preocupados com a falta de diretrizes que protegessem os internautas e seus direitos à privacidade e proteção de seus dados.

Podemos dizer que o marco civil aprovado ontem e que será sancionado pela presidenta Dilma não é apenas uma conquista do governo e do Congresso, já que ele foi construído pelos usuários num processo inovador, inclusivo e democrático.

Desde Agosto de 2010, quando foi realizado o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas em São Paulo, até o Fórum de Comunicação Digital da Amazônia (AmazonWeb), realizado em Belém do Pará, no ano passado, internautas, acadêmicos, ativistas sociais, entidades da sociedade civil organizada e indivíduos participam ativa e diariamente de uma luta que ainda não acabou.

A necessidade da aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, chamada de Lei da lei da Mídia Democrática que visa regulamentar os artigos 5, 21, 221, 222, 223 da Constituição Federal é agora a meta prioritária de todos os que estão escrevendo um novo capítulo na história de nosso país e não temos mais tempo a perder.

Esqueça Sheherazade. A culpa é de Silvio e do governo

Foi Silvio Santos quem criou Sheherazade e abriga outros âncoras fascistas Brasil afora. O governo, por sua vez, permite o uso criminoso de uma concessão pública.

Sheherazade é um alvo menor. A moça é uma mera testa-de-ferro, uma boneca de ventríloquo. A verdadeira voz dos discursos diários pregando o ódio, a violência, o preconceito e a intolerância é a de Silvio Santos. Foi ele quem decidiu trazer a jornalista da TV Tambaú, afiliada de sua emissora na Paraíba, para o palanque nacional do Jornal do SBT. É o empresário quem a mantém intocada e lhe protege para que siga discursando no horário dito nobre. É Silvio quem a segura para que, ao noticiar a polêmica em torno de suas declarações, ela possa zombar de nossa cara e bravatear que não abrirá mão de seu “direito de liberdade de expressão”.

E tem mais. Sob o comando ou conivência de Silvio, outras vozes semelhantes ganham força nas afiliadas do SBT. É o caso, por exemplo, de Paulo Martins. Comentarista do Jornal da Massa, veiculado toda noite pela afiliada do SBT do Paraná, Martins passeia pelos mesmos temas de sua colega Sheherazade, como por exemplo o rolezinho:

“Aposentaram a cinta, essa é a geração mãozinha na cabeça. Ninguém tem direito de se organizar em bando e tumultuar uma propriedade privada, atrapalhar a vida de quem é responsável e honrado, tem compromissos e não tem tempo pra perder com rolezinho”.

O jornal da Massa faz parte da programação da Rede Massa, o maior grupo de comunicação do Paraná. O conglomerado é de propriedade de Carlos Massa, o Ratinho, que tem seu programa na grade nacional do SBT.

Em seus comentários diários Martins já afirmou, por exemplo, que os presidentes do Brasil, do Equador, da Argentina e da Venezuela formam “a gangue do Foro de São Paulo”. Ao ver que seu parceiro de bancada assustou-se com a palavra “gangue”, emendou: “Os caras são parceiros das Farc, você quer que eu chame eles do quê?”. Há coerência com a forma que ele refere-se à atual administração federal: “a ditadura Dilma Roussef”.

Em Santa Catarina, o SBT de Silvio Santos mantém um outro apresentador-comentarista que cerra fileiras com Sheherazade e Martins. É Luiz Carlos Prates, que todo dia fala o que bem entende na bancada do SBT Meio Dia, levado ao ar pela afiliada catarinense do SBT, propriedade do Sistema Catarinense de Comunicação.

Prates tem 50 anos de carreira e é figura conhecida no estado. Passou por diversas emissoras antes de instalar-se no SBT e tem uma longa lista de frases, digamos, de destaque. É o tipo de comentarista que, ao falar do trânsito em Florianópolis, lamenta que “hoje em dia qualquer miserável tem um carro”. Ou, ao analisar o drama das meninas que têm sua intimidade escancarada em fotos ou vídeos na internet, diz que “só uma débil mental se expõe promiscuamente desse jeito”.

E o governo com isso?

Por mais antipatia de uma parcela da população que uma revista Veja ou um jornal O Estado de S. Paulo possam despertar, faz parte do jogo democrático a sua existência. São negócios como outro qualquer e, por mais que incomodem, têm todo o direito de existir e publicar o que bem entenderem, dentro dos limites da Constituição.

No caso de uma rádio ou televisão, contudo, a história é outra. Eles operam por meio de outorgas concedidas pelo Ministério das Comunicações com o aval do Congresso. E aí há regras. Afinal, é uma autorização de uso de um bem público, não é uma mera iniciativa privada, como querem nos fazer crer.

Pela legislação em vigor, é o Ministério das Comunicações o órgão responsável por fiscalizar o conteúdo veiculado pelas emissoras e responsabilizá-las se houver violação da lei. No caso de Sheherazade, por exemplo, há uma lista de violações. Foram desrespeitados os direitos humanos assegurados pela Constituição Federal, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e há violação explícita do Código Brasileiro de Telecomunicações, que determina que o serviço de radiodifusão não pode ser usado para humilhar pessoas e expô-las a condições degradantes, "nem que seus fins sejam jornalísticos".

Ou seja, está tudo muito explícito. É só o Ministério das Comunicações, comandado por Paulo Bernardo, começar a agir e multar as empresas. Só não o faz porque não quer.

É importante sublinhar também que Carlos Massa ou o proprietário de qualquer outra emissora brasileira tem o mesmo direito de usufruir daquele espaço do que qualquer universidade, ONG, empresa ou pessoa física. São eles os donos unicamente por acordos políticos.

E é no mínimo questionável o uso de tais concessões para enriquecer bispos de igrejas suspeitas, faturar bilhões a cada ano com a venda de publicidade ou colocar no ar comentaristas como Sheherazade, Martins e Prates, que diariamente desrespeitam as leis, deseducam e pregam a violência e o preconceito para milhões de brasileiros.

Só o governo, por meio do Ministério das Comunicações, pode mudar isso. E só a sociedade civil organizada pode pressionar o governo e o Congresso para que isso aconteça.

Continuemos criticando Sheherazade, ela merece. Até gosta. A apresentadora estava se deliciando ao noticiar a polêmica em torno do seu nome na noite de quinta-feira 6. O sorrisinho constante era o retrato da confiança de quem está sendo não apenas protegida pelo patrão, mas também sendo beneficiada pela omissão de quem poderia fazer algo em Brasília. Ela e Silvio estão rindo da sua cara.

Por Lino Bocchini na Carta Capital e colaboração de Bia Barbosa, do Intervozes.

Enquanto o Brasil mantém o monopólio, Uruguai vai democratizar a comunicação

"O negócio não é nada desprezível: as ganancias passam de 195 milhões de dólares anuais"

No blog do Lucas Tiné.

Nesta semana a Câmara dos Deputados aprovará, com os votos do Frente Amplio, a lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, conhecida popularmente e jornalisticamente como a "Lei dos Meios".

Historicamente os partidos tradicionais buscaram não regulamentar nem ter marcos normativos claros. Sob o lema de que a melhor regulação de respeito radiofônico é a que não existe e a velha premissa que o mercado é quem deve autorregular-se, se chega a situação atual: a aprovação uruguaia é  refém e não tem nenhuma possibilidade de ter vos nem de eleger entre diferente tipos de conteúdos.

Outro dos argumentos utilizados pela direita se sustenta em que não é tempo de votar esta lei, por duas supostas razões fundamentais:

Como primeiro argumento diz que este projeto não foi discutido o suficiente, o qual é uma mentira, já que o processo que desembocou neste projeto de lei foi totalmente participativo, onde se construiu um conselho consultivo para discutir o tema entre todos os atores vinculados. Nesse conselho houve 80% de acordo entre os participantes e é dessa discussão que partiu o Poder Executivo, e que ao chegar ao Parlamento, se convocou na comissão a todos os interessados a expressar suas opiniões, o que permitiu seguir  construindo.

A outra grande mentira é que não se pode votar e discutir agora porque se aproximam as eleições. Isto mostra a falta de argumentos dos rosados sobre o tema; desde que apareceu a televisão até hoje. Quando foram governo, nunca encontraram o momento para tratar o tema com seriedade. É que para a direita, nunca vai ser o momento para discutir e regulamentar os serviços de radiodifusão, pois na realidade não os interessa. Eles são amigos dos oligopólios. 

Esta lei busca gerar um marco regulatório integral sobre os diferentes aspectos que envolvem a rádio e a televisão no nosso país.

Tanto os canais como a maioria das rádios do Uruguai foram concedidos a dedo. Sem nenhum tipo de concursos, sem necessidade de apresentar um projeto de comunicação, sem dar nenhuma retribuição ao Estado. Os proprietários desses meios tem utilizado as ondas que são limitadas e patrimônio de todos os cidadãos, de maneira gratuita durante muitos anos. Se faz imprescindível legislar em relação a este conjunto de privilégios.

ORM x Diário: A manipulação dos barões da mídia no Pará

Manchete do Jornal OLiberal desta quarta-feira (28), blinda o governo de Simão Jatene (PSDB), aliado da família que controla o Sistema ORM, que também é retransmissora da Globo, além de possuir diversas emissoras de rádios e empresas no Pará. 

Machete do Jornal Diário do Pará desta quarta-feira (28), o qual era aliado e ajudou a eleger o governo de Simão Jatene (PSDB), que elegeu-se com o apoio da família que controla o sistema de comunicação RBA, o qual é também retransmissora da BAND, além de possuir diversas rádios, empresas e o comando do PMDB no Pará. 

Triste realidade de um Estado, onde apenas duas famílias privatizam a informação e ditam sozinhas as regras da formação de opinião de milhares de pessoas. 

É dessa forma que o blog As Falas da Pólis traz o artigo "Falta diversidade e sobra concentração na mídia brasileira" para seus leitores e suas leitoras e convida-os a acessar a homepage http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/ afim de que conheçam a campanha que mobiliza o Brasil por uma nova Lei de Comunicação. 

No Observatório da Imprensa

Por que a mídia alternativa, incluindo aí rádios comunitárias, pequenos jornais de bairro, emissoras de radiodifusão de pequeno porte, tem participação ínfima na distribuição de verbas destinadas à comunicação social?

Que no mercado de mídia brasileiro há uma grande concentração, aparentemente todos sabemos. Que as verbas publicitárias são divididas entre poucos veículos e entre poucas organizações, com amplo domínio da televisão, também não é novidade. Que o mercado é concentrado no eixo Rio-São Paulo, mandando às favas o preceito constitucional da regionalização da produção cultural na comunicação social, quase todos concordamos. Mas há ao menos uma novidade no horizonte: o poder público, mais especificamente a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), finalmente começa a dar mais atenção para a falta de diversidade e pluralidade nas comunicações brasileiras. É o que mostra o trabalho da Subcomissão Especial para Analisar Formas de Financiamento da Mídia Alternativa, que atuou no âmbito da CCTCI nos últimos dois anos e divulgou seu relatório final no último dia 25 de outubro (ver aqui).

A subcomissão, instalada em 21 de dezembro de 2011, tinha como objetivo inicial propor formas de financiamento para os veículos alternativos de comunicação. Para atingir tal objetivo, a relatora da subcomissão, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), procurou antes responder a uma pergunta simples: por que a mídia alternativa – incluindo aí rádios comunitárias, pequenos jornais de bairro, emissoras de radiodifusão de pequeno porte, entre outros – tem participação ínfima na distribuição de verbas destinadas à comunicação social?

A resposta: por causa da concentração de mercado. O relatório mostra que o meio televisão respondeu, sozinho, por quase 65% do faturamento bruto da mídia em 2012, seguida muito de longe pelos meios jornal, com 12%; revista, com 6%; rádio, com 4%; e internet, com 5%. O documento revela também que este bolo destinado à televisão é distribuído majoritariamente entre as quatro maiores empresas do setor – Globo, Record, SBT e Band –, das quais a Globo fica com algo próximo a 70% dessas verbas, cabendo os 30% restantes às demais empresas do setor.

Ressalte-se que o documento produzido pela Subcomissão Especial não cita uma outra concentração importante de mercado, a vertical. Com essa concentração, alguns grupos, notadamente as Organizações Globo, retêm uma fatia ainda maior do faturamento do setor, por meio da exploração concomitante de veículos de mídia em diversas plataformas, com a posse direta ou indireta de emissoras de televisão e de rádio, de jornais, de portais de internet e de outras empresas do setor de mídia.

A influência do Estado

Com um direcionamento tão intenso de verbas para poucos veículos de comunicação, o resultado esperado não poderia ser outro senão o subfinanciamento da mídia alternativa. Esta é a conclusão principal do relatório da Subcomissão Especial. Mas a maior virtude do estudo produzido pelo órgão da CCTCI não está neste diagnóstico, e sim na explícita afirmação de que o maior responsável por essa concentração que condena a mídia alternativa ao limbo, tanto por sua omissão quanto por sua ação, é o próprio Estado.

Para demonstrar a omissão estatal na regulação da concentração de propriedade, o trabalho apresenta como exemplo informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a propriedade das geradoras e a formação de redes de televisão no país. Usualmente, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ressalta a existência de 350 geradoras de televisão outorgadas no país, bem como o funcionamento de 9.195 retransmissoras de televisão, como dados supostamente inequívocos que mostrariam a existência de pluralidade no setor. A entidade também costuma citar os limites de propriedade estabelecidos pelo artigo 12 do Decreto-Lei n° 236, de 1967, como um instituto que “evita o monopólio mediático, estabelecendo limites de concessões ou permissões por entidade” [ABERT. “Tudo o que você precisa saber sobre rádio e televisão: licenças, outorgas, taxa de penetração, receitas, audiência e receptores”, abril/2013, p. 41].

Mas as limitações de propriedade impostas pela legislação para a radiodifusão têm uma ineficácia vergonhosa, sendo facilmente burladas pelo sistema de afiliação e pela composição de vastas redes de transmissão, que contam com centenas ou até mesmo milhares de retransmissoras espalhadas pelo território nacional. Com esses instrumentos, segundo os dados da Anatel [fonte: Sistema de Controle de Radiodifusão – Anatel] reproduzidos no relatório, as quatro maiores emissoras de televisão do país controlam 202 geradoras (57,71% do total) e 6.271 retransmissoras (68,20% do total). Esse domínio da infraestrutura se reflete em domínio de audiência, com uma consequente oligopolização bastante pronunciada da venda de espaços publicitários.

Mas, como se não bastasse essa omissão, o Estado age ativamente, por meio de suas políticas, para reforçar ainda mais a concentração do mercado de comunicação. O relatório da deputada Luciana Santos cita quatro grandes exemplos: a utilização quase exclusiva de “critérios técnicos” pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) para a definição da distribuição das verbas oficiais de publicidade, que destina a maior parte dos recursos do governo federal para aquisição de mídia aos maiores conglomerados de comunicação; a falta crônica de investimentos nos órgãos estatais de comunicação social; a disponibilização de programas de apoio financeiro, como por exemplo o PROTVD Radiodifusão do BNDES, exclusivamente para as grandes empresas de mídia; e as restrições legais impostas às emissoras de radiodifusão comunitárias e educativas, que são proibidas de veicular publicidade, inclusive publicidade oficial.

Alternativas possíveis

Com base nesse diagnóstico, o relatório da Subcomissão Especial para Analisar Formas de Financiamento da Mídia Alternativa aponta para a necessidade de alteração do marco legal das comunicações, com o intuito de “tornar economicamente viável a atuação dos órgãos de mídia alternativa”. Entre as propostas sugeridas, estão projetos de lei que permitem a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras comunitárias ou educativas; que obrigam o investimento de no mínimo 20% das verbas publicitárias federais em veículos de mídia alternativa; que preveem a utilização das verbas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) também para a universalização da radiodifusão; que criam um programa de apoio à mídia independente, nos moldes já aplicados aos projetos culturais via Lei Rouanet; e que instituem um fundo de desenvolvimento da mídia independente, alimentado, entre outras fontes, por uma contribuição de 1% sobre a receita de emissoras de rádio e televisão de médio e grande porte e de empresas de televisão por assinatura.

São, por certo, medidas bem-vindas, mas que visam apenas minimizar os efeitos gerados pela concentração no setor de mídia no Brasil. As bases estruturantes que geram esta concentração, e que são herdadas de longo tempo, tão longo quanto a própria história das comunicações no Brasil, estas permaneceriam intactas. Mas atacar essa natureza oligopolizada da comunicação social brasileira é tarefa muito mais ampla, que não poderia ser posta em prática por uma subcomissão especial, por uma comissão permanente ou mesmo por um parlamento. Trata-se de uma tarefa hercúlea, que inclui uma completa reforma da legislação de comunicações no país e, portanto, demanda um amplo envolvimento de governo e sociedade.

Porém mesmo estes projetos sugeridos pela subcomissão, mais pontuais, têm ainda um longo caminho para que sejam efetivamente aprovados e aplicados. O mais importante contudo, ao menos no curto prazo, é constatar que o poder público começa a se debruçar sobre este tema fundamental para a democracia brasileira – a concentração de mercado, responsável direta pela pouca diversidade de fontes de informação no país.

Escrito por: Cristiano Aguiar Lopes. 

Fonte: Observatório da Imprensa.

Internautas publicam a carta da Amazônia em Belém e debatem a necessidade da inclusão digital na região

"A Carta da Amazônia foi elabora no âmbito do Amazonweb - 1º Fórum de Ativistas Digitais da Amazônia - que durante dois dias promoveu desconferências, rodas de conversas e oficinas em Belém do Pará, a cidade das mangueiras; Foram momentos que marcaram a história de cada um dos participantes, que dois dias antes do III Fórum da Internet no Brasil, debateram as demandas locais, assim como as dificuldades do acesso à internet na região, o PNBL, o PLIP do Fórum pela Democratização da Comunicação, a espionagem nas redes, os direitos autoriais, o Marco Civil da Internet, as bandeiras das comunidades de usuários de Software Livre, o uso das redes sociais nas mobilizações das mais variadas manifestações que já foram realizadas mundo à fora e o apoio à campanha "Nossa Amazônia", entre outros temais correlacionados. Como não poderia deixar de acontecer, o evento revelou as iniciativas e ações desenvolvidas por quem faz comunicação digital no Brasil e em todo o planeta. O evento contou com o patrocínio do CGI e teve a presença de autoridades da área da comunicação digital de vários Estados do país, que puderam conhecer um pouco mais do que é feito e como é que é possível fazer ativismo na internet, em lugares onde um simples link pode custar até R$ 12 mil reais, como é o caso de cidades do Marajó e da Transamazônica.

"A carta da Amazônia" é a síntese dos debates ocorridos no #Amazonweb e foi apresentada no encerramento do III Fórum da Internet no Brasil, realizados em Belém do Pará, sendo que este último ocorreu no dia 05 de Setembro de 2013.

As entidades e movimentos da sociedade civil presentes no 1º AmazonWeb, realizado nos dias 1 e 2 de setembro e no III Fórum da Internet no Brasil realizado nos dias 3, 4 e 5 do mesmo ano, na cidade de Belém, vêm a público declarar:

O modelo de governança da Internet no Brasil, conduzido pelo Comitê Gestor de Internet no Brasil - CGI.BR, é referência para comunidade internacional como sistema eficiente  e representativo da multi setorialidade composta pelos diversos segmentos da sociedade brasileira.

O método de governança do CGI  produz coesão em torno de políticas para avanço quantitativo e qualitativo da Internet no Brasil e tem como referência os valores expressados em seu decálogo de princípios construídos consensualmente por todos os setores.  O AmazonWeb apóia o modelo brasileiro de governança e reconhece a legitimidade do CGI na sua missão institucional.

O “Marco Civil da Internet” é um projeto de lei que visa a consolidar direitos, deveres e princípios para a utilização e o desenvolvimento da Internet no Brasil. A iniciativa partiu da percepção de que o processo de expansão do uso da Internet por empresas, governos, organizações da sociedade civil e por um crescente número de pessoas colocou novas questões e desafios relativos à proteção dos direitos civis e políticos dos cidadãos. É crucial o estabelecimento de condições mínimas e essenciais para que a Internet continue livre e aberta e permita a inovação contínua, o desenvolvimento econômico e político e a emergência de uma sociedade culturalmente vibrante.

Defendemos a imediata aprovação do relatório do marco civil da internet que garante a neutralidade da rede, essencial para o livre desenvolvimento da internet, das tecnologias a ela relacionadas e à garantia da liberdade de expressão nos meios digitais.

Apoiamos o desenvolvimento nacional de tecnologias livres de comunicação que permitem a livre conexão entre cidadãos,  a segurança na rede, privacidade dos dados e soberania tecnológica de nosso país. Por isso apoiamos  o desenvolvimento das redes sociais federadas, livres e descentralizadas,  baseadas em software livre e de código aberto. Nesse sentido, apoiamos o Blogoosfero.cc, plataforma livre e soberana de comunicação desenvolvida em software livre nacional.

Compreendemos a importância da inclusão digital para o desenvolvimento de uma nação livre e soberana e para a garantia do acesso à internet de qualidade como direito humano, por isso exigimos do Governo do Pará a reavaliação do programa “Navega Pará” para sua ampliação de forma séria e comprometida com a garantia de repasse de recursos para sua viabilidade técnica, implementação com sustentabilidade, garantindo a inclusão digital em todos os municípios e para as populações tradicionais como quilombolas, indígenas, ribeirinhos, entre outros.

Apoiamos também à ação popular mantida pelo autor substituto, o sociólogo Domingos Conceição, contra o “convênio” entre a Fundação de Telecomunicações do Pará  (Funtelpa) e a TV Liberal, afiliada da Rede Globo, no Pará. Assim, os ativistas digitais, lideranças dos movimentos sociais e demais participantes do 1º AmazonWeb referendam o pensamento de que a sentença proferida na 21ª vara cível do Estado do Pará, ignorou argumentos importantes que deixam claro nos autos do processo que a relação entre a Funtelpa e a TV Liberal não se trata de convênio e sim de um contrato disfarçado. Esse “convênio” é um escândalo e um desrespeito à sociedade paraense, portanto exigimos a conclusão do processo de apuração – legal, administrativa e política do caso e respeite o verdadeiro caráter público da TV Cultura do Pará.

Conclamamos todos os movimentos da sociedade civil a um engajamento mais efetivo na defesa da campanha em favor do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Livre, que visa regulamentar artigos que tratam da comunicação social e que são fundamentais para assegurar o soberano direito à informação.

A multinacional Amazon.com, empresa estadunidense de vendas online, pediu o registro do domínio .AMAZON na rede mundial de computadores. O pedido foi feito à ICANN, sigla em inglês para Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, responsável pela coordenação global do sistema de identificadores exclusivos da Internet, entre eles endereços numéricos e os respectivos nomes de domínio.

A aprovação deste pedido significará o domínio exclusivo da empresa, privando interesses de brasileiros, peruanos, bolivianos e demais países que compõem a Amazônia Global, do direito de registrar na Internet qualquer site cujo nome termine em .AMAZON. Na prática, significa que uma organização dos países da Amazônia Global só conseguirá registrar um site com o final .AMAZON se tiver autorização prévia da empresa Amazon Inc, Assim, endereços como “www.manaus.amazon”, “www.river.amazon”, "www.acai.amazon", "www.ianomani.amazon". "www.qualquercoisa.amazon" seriam exclusivos da empresa detentora deste domínio de primeiro nível. Além disso, a empresa estadunidense fez o pedido do registro em várias línguas.

Em repúdio à tentativa de privatizar o domínio .amazon, apoiamos a campanha “Nossa Amazônia” e conclamamos a todos que assinem a petição online, que reúne assinaturas dos brasileiros contrários ao registro, disponível no endereço www.nossaamazonia.org.br.

Por fim, queremos expressar nosso mais profundo descontentamento com o fato de que a comunicação via internet em nossa região, seja a mais precária e com menor infraestrutura do país, chegando ao absurdo de custar mais de dez mil reais, um simples link de 1mb, em municípios do arquipélago do Marajó e da transamazônica, só pra citar como exemplos.

Essa realidade precisa ser mudada urgentemente e por isso, reivindicamos que o governo federal, o governo do Estado do Pará e o Comitê Gestor da Internet possam intervir e mudar essa condição a que estamos submetidos na amazônia, pois consideramos que sem a inclusão digital, continuaremos mais excluídos do que já somos.

Belém, 05 de Setembro de 2013.

Assinam:

CUT-PA.

CTB-PA.

FNDC-PA,

SUCESU- PA.

SINDPD-PA.

BARÃO DE ITARARÉ-PA.

REVISTA PZZ.

ASL-PA.

PARATODOS.

UNE.

UJS.

KIZOMBA.

COLETIVO FORA DO EIXO-PA.

MOCAMBO.

FÓRUM DE MULHERES DA AMAZÔNIA PARAENSE.

MOCAMBO.

NUP@M - NÚCLEO DE PRODUÇÃO AMAZÔNICA.

INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.

CUT-RJ.

SINDIPETRO-RJ.

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Estamos conectados. Estamos em rede. Há dez anos navegávamos em velocidades e bandas bastante inferiores às que alcançamos hoje. Trilhas, faixas de frequências, sintonias, acessos sem fios, 3G, 4G, atalhos, hiperlinks. Hoje nos conectamos em movimento. Mas ainda há muito a percorrer. Sonhamos com proximidades nunca antes imaginadas. Proximidades são possíveis quando construímos pontes, acessos, consensos. Diálogos constroem futuros. Nossos passos aproximam nosso futuro.

Sabemos que as decisões sobre a internet, sobre seus modelos de governança, sobre seus novos marcos legais de cidadania, seus avanços tecnológicos não se resolvem na velocidade de um e-mail. A legada cultura digital emergente, que inova atitudes e (pro)move novos espaços de conversas, requer novas conexões. Novos temas. Novas regras. Novas formas. Novas pontes. É preciso dar tempo para descobrir o novo. Assim como construir novas pontes, conversas que consolidam consensos são demoradas.

Neste ano, o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br resolveu realizar o III Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro 2013 na Região Norte do país, na cidade de Belém-PA, nos dias 3 a 5 de setembro.

Sempre lembramos que nossa guiança são os "Dez Princípios de Governança e Uso da Internet no Brasil". Também acompanhamos a construção do temário do IGF - Internet Governance Forum e refletimos sobre os avanços e recuos destes 10 anos da Conferência Mundial sobre a Sociedade da Informação.

Quais assuntos são relevantes conversarmos?

Trilhas temáticas a serem debatidas no III Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro 2013:

• Universalidade, Acessibilidade e Diversidade.
• Inovação Tecnológica e Modelos de Negócios na Internet.
• Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet.
• Privacidade, Inimputabilidade da Rede e Liberdade de Expressão.
• Neutralidade de Rede.

Programação

03/09 - TERÇA-FEIRA
08:00	Abertura do credenciamento
10:00	Solenidade de abertura
11:00	Palestra inicial: “histórico do CGI.br e os princípios de Governança da Internet no Brasil”
12:00	Almoço
13:30	Início das atividades das Trilhas – 5 salas simultâneas
20:00	Encerramento do primeiro dia
04/09 - QUARTA-FEIRA
08:00	Abertura do credenciamento
09:00	Início das atividades Auto Gestionadas e Desconferências
13:00	Almoço
14:30	Seminário WSIS+10
18:30	Encerramento das atividades do dia
05/09 - QUINTA-FEIRA
09:00	Início da Plenária Final
12:00	Almoço e encerramento

Mini-curso IPv6

Durante o dia 04 de setembro, será oferecido o Mini-curso IPv6. O curso consistirá numa introdução ao tema, abordando endereçamento e planejamento de redes, e alguns laboratórios práticos envolvendo o funcionamento básico e a configuração de serviços como DNS. O público-alvo são os técnicos de provedores Internet, empresas usuárias da Internet e professores de redes. É necessário que o participante leve seu notebook!

Curso HTML5 e CSS3

O W3C Brasil promoverá durante o Fórum da Internet no Brasil, em Belém - PA, um curso presencial de HTML5 e CSS3 com o objetivo de ensinar como usufruir dos novos recursos dos padrões do W3C.

Mini-curso Introdutório para Sistemas Autonômos

Durante o dia 05 de setembro, será oferecido o Mini-curso Introdutório para Sistemas Autônomos. O curso abordará uma introdução ao funcionamento da Internet, o que são ASes, o que são PTTs, e um laboratório prático com algumas boas práticas no gerenciamento de tráfego BGP. O público alvo são os técnicos de redes de novos ASes, de empresas e outras instituições com redes complexas (mais de 250 computadores), que têm necessidade de múltiplos provedores e estão estudando a possibilidade de tornarem-se ASes, e professores de redes. É necessário que o participante leve seu notebook!

Atividades autogestionadas

Essas atividades serão realizadas na manhã do segundo dia, 4 de setembro, no período das 9h às 13h. Para saber mais detalhes, leia mais na Programação.

Seminário WSIS+10

Além das 5 trilhas temáticas, o CGI.br realizará também, no mesmo espaço do Fórum, o Seminário de Avaliação dos 10 anos da Cúpula Mundial da Sociedade da Informarção - Seminário WSIS+10, em parceria com a Divisão de Sociedade da Informação do MRE.

Primeira parte - 04/set - quarta-feira - 14h30 às 16h30

Painel com relato do processo que culminou na Cúpula da Sociedade da Informação e dos seus principais resultados; convidados confirmados:

Tadao Takahashi - Rômulo Neves - Paulo Lima - Gustavo Gindre

Segunda parte - 04/set - quarta-feira - 17h às 18h30

Painel para uma Agenda da Avaliação sobre WSIS+10 e temas correlatos à Governança da Internet:

• o significado do multissetorialismo;
• o papel dos governos na governança da Internet;
• modelo de governança como processo de cooperação ampliada

Participe! Juntemo-nos em nossas pontes de diálogos.

Inscrições gratuitas a partir de 10/julho.

AmazonWeb e Fórum da Internet no Brasil debaterão a internet na Amazônia e no Brasil

Em setembro, Belém será palco de dois grandes eventos, o AmazonWeb e o III Fórum da Internet no Brasil.

Nos dias 01 e 02 de Setembro de 2013, Belém do Pará será palco do 1º Fórum de Comunicação Digital da Amazônia, o AmazonWeb, evento que conta com o apoio do CGI - Comitê Gestor da Internet que realizará o III Fórum da Internet no Brasil, no Hangar - Centro de Feiras e Convenções da Amazônia, nos dias 03, 04 e 05 do mesmo mês.

Ambos os eventos debaterão temas relacionados à internet, a democratização da comunicação no Brasil e oferecerá diversas oportunidades de articulação entre ativistas digitais, empresas e desenvolvedores de soluções para a rede mundial de computadores.

O AmazonWeb foi concebido por entidades da sociedade civil organizada que perceberam a necessidade de um evento que antecedesse o III Fórum da Internet no Brasil que será realizado pela 1ª vez em Belém, depois de ser arduamente defendido pela delegação paraense que conseguiu convencer a vinda da 3ª edição do mesmo para nossa capital, junto aos demais participantes e a coordenação do CGI, na 2ª edição do evento, realizado na cidade de Olinda-PE, em Julho do ano passado.

Previsto para receber cerca de 500 pessoas, o AmazonWeb continua inscrevendo os participantes através de sua página no Facebook.

Confirme sua participação curtindo a página https://www.facebook.com/AmazonWeb.

É simples, gratuito e sem burocracia!

 
O evento promete ser o maior e mais amplo evento do gênero realizado na região norte e visa reunir ativistas de todo o Brasil, muitos dos quais já virão pro III Fórum da Internet no Brasil e assim debater as dificuldades e peculiaridades do acesso à internet na Amazônia, bem como a contribuição que a região pode oferecer nas discussões e proposições dos temas relacionados.

A Comissão Organizadora do AmazonWeb prevê que além de ser um marco, o evento também possibilitará uma discussão entre os comunicadores digitais de diversas regiões do país sobre a democratização das mídias, bem como as viabilidades legais; revelar e evidenciar as personalidades que se destacaram na defesa da democratização das mídias sociais no Brasil; propor políticas públicas para os meios digitais de comunicação que considerem a liberdade, a governança, a universalidade, a diversidade e a neutralidade do ambiente; elaborar um documento oficial  com as intenções dos participantes sobre as políticas de comunicação digital no Brasil, levando em consideração as especificidades de Estado da região Amazônica.

Além de ser um evento aberto ao público, sem cobrança de qualquer taxa para a participação dos interessados, tanto as desconferências, quanto as oficinas constantes na programação serão abertas ao público inscrito e reunirão eixos formadores na área da comunicação digital.

Seu formato prático deverá oferecer condições de assimilação e aplicabilidade imediata pelos participantes e será a oportunidade de muitos usuários que atuam e trabalham na área de comunicação digital encontrarem-se e se potencializarem com a troca de experiências. O evento também colocará em pauta temas que irão contribuir para enriquecer os debates e intervenções nos meios digitais de comunicação, sensibilizando os participantes para o respeito as diferenças, a acessibilidade, a preservação do meio ambiente e a defesa da liberdade de expressão e dos direitos fundamentais da pessoa humana.

O AmazonWeb é uma iniciativa das seguintes entidades/organizações:

SUCESU Pará - Sociedade de Usuários de Informátia e Telecomunicações do Pará 

Núcleo de Produção Amazônica

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé 

CUT-PA

FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

SINDPD-PA – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Tecnologias da Informação do Estado do Pará

ASL-PA – Associação de Software Livre do Pará.
 

O que é o Fórum da Internet no Brasil promovido pelo CGI?

O CGI.br promove o Fórum da Internet no Brasil com o objetivo de reunir participantes dos setores governamentais, empresariais, acadêmicos, das organizações da sociedade civil, técnicos, estudantes e todos os interessados e envolvidos nos debates e temas a respeito da Internet no Brasil e no mundo. O Fórum é portanto um espaço aberto e um convite para debatermos os desafios atuais e futuros da Internet.

Campanha contra a patente da privatização da palavra "Amazônia".

Os organizadores da AmazonWeb apoiam a resolução do CGI que visa de lutar contra a tentativa de fazer com que a exclusividade do termo “amazon” na internet seja dado à empresa americana Amazon, principal varejista do e-commerce no mundo, tal com  pretendem os acionistas da empresa.


Caso a amazon.com consiga a patente sobre a exclusividade sobre o uso da palavra “amazonia” na internet, o Brasil e dos demais países que compõem a Amazônia Global, teriam de pedir autorização prévia da empresa detentora do domínio se quisessem, por exemplo, registrar um site com o final “amazon”.
 
A palavra engloba todo um bioma, contendo flora, fauna, produção extrativa, conhecimentos tradicionais, cultura, enfim, uma complexidade de componentes, muitos dos quais utilizam a palavra ‘Amazônia’ em sua denominação. Essa utilização ficaria ameaçada, se o termo fosse de uso exclusivo de uma empresa.


Clique aqui e conheça detalhes da Campanha Nossa Amazônia, que visa reunir assinaturas contra uso exclusivo do domínio .amazon. e aqui para assinar a petição contra esse absurdo pretendido pela empresa americana.

Serviço

Evento: AmazonWeb - Fórum de Comunicação Digital da Amazônia.

Data: 01 e 02 de Setembro de 2013.

Local: Hotel Gold Mar. (veja o mapa)

Domingo - (01/09) - Mesa de abertura 18h e programação cultural.
Segunda - (02/09) - 08 às 18h.

Militantes Virtuais do PT se reúnem com a direção nacional do partido

Militantes Virtuais da RedePT13 reunidos com o vice-presidente do PT, na sede nacional do partido.

Na manhã desta quarta-feira (23), os militantes virtuais do PT, Beto Mafra (MG), Diógenes Brandão (PA), Kátia Figueira (SP), Michael Rosa (MG), Dimas Roque (BA) e Daniel Pearl (CE) se encontraram na Sede Nacional do PT em Brasília (DF) para uma reunião com a direção do partido. 

A reunião agendada com o apoio do Deputado Durval Ângelo (PT-MG) e da dirigente do PT Nacional Maria Aparecida de Jesus, foi presidida pelo Vice-Presidente Nacional do PT, Sr. Alberto Cantalice e contou também com a presença do jornalista representando a secretaria de Comunicação, Sr. Geraldo Magela.

  

Após as devidas apresentações, o vice- presidente recebeu a carta que foi endereçada a Direção Nacional do PT, assinada por diversos companheiros que militam diariamente nas redes, entre eles, os companheiros José de Abreu e Bem Vindo Sequeira.

Durante a reunião, o companheiro José de Abreu se pronunciou por telefone, apoiando a representatividade do coletivo presente e pediu que a direção do partido nos atendesse em nossas reivindicações.

Cada companheiro fez sua fala que foi ouvida atentamente pelo vice- presidente do partido e  pelo companheiro Magela.

  

No decorrer da conversa, foram propostos alguns eixos prioritários para que o partido aperfeiçoe sua intervenção nas redes sociais e nas plataformas existentes na internet, os quais destacamos:

1-    Abertura do Diálogo com a direção do partido de forma contínua.

2-    Fortalecimento e reestruturação da #RedePT13.

3- Organizar o II Encontro Nacional de Militantes Virtuais e Ativistas Digitais da #RedePT13.

O Vice-presidente do PT se dispôs a levar para a direção do partido todos os encaminhamentos e entrar em contato, assim que houver um parecer e agendar uma próxima reunião.

Aqui você encontra a matéria publicada pelo portal do PT e aqui a Carta Aberta encaminhada a Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores.