 |
| Helder e Juvenil em evento de campanha, onde o atual prefeito foi eleito e passou a desviar cerca de 11 milhões de reais, conforme investigações do Ministério Público do Pará. A prisão do prefeito do MDB foi realizada pela Polícia Federal. |
Por Diógenes Brandão
Somados os valores encontrados na casa e no gabinete do prefeito de Altamira, foram R$726.044,00 em moeda nacional, além de 1.000 dólares, ouro sem registro e arma de fogo sem documento.
Juvenil é um dos caciques do MDB paraense e foi eleito prefeito de Altamira em 2016, com forte apoio de Helder Barbalho (MDB) e os veículos de comunicação de sua família.
Apesar de grave, o fato não virou notícia na maioria dos veículos de imprensa do estado, onde a maioria recebem mensalmente dinheiro público através de verbas publicitárias e por isso evitam noticiar assuntos que não agradam a família e os interesses do MDB e do governador Helder Barbalho.
Assista a reportagem da TV Record, um dos poucaos veículos de imprensa que noticiaram o fato:
Leia na íntegra a matéria do Ministério Público do Pará:
O Ministério Público do Estado (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Altamira e a Polícia Federal (PF) deflagraram na manhã desta quarta (25), a Operação Prenúncio, destinada a combater fraudes em licitações realizadas pelo executivo municipal, que causaram um dano estimado ao erário superior a R$ 11 milhões. O atual prefeito Domingos Juvenil, entre outros agentes públicos, e os sócios da empresa Arapujá Construções e Serviços Ltda estão entre os investigados. A operação, coordenada pela Promotoria de Justiça de Altamira, contou com a participação dos promotores de Justiça Daniel Bona, Juliana Félix, Lívia Mileo, Luciano Augusto, Daniel Azevedo e David Pinheiro.
Foram cumpridos pelos integrantes do MPPA e PF sete mandados de busca e apreensão: no prédio da prefeitura, residências de suspeitos e da empresa Arapujá. As investigações começaram em 2018 e apuram possíveis superfaturamentos dos serviços e direcionamento das licitações de obras para uma única empresa. As buscas e apreensões foram requeridas na ação civil pública do MPPA ajuizada em outubro deste ano contra o prefeito Domingos Juvenil e outros envolvidos, por eventual ato de improbidade administrativa ocorrido no âmbito das licitações, contratações e pagamentos realizados em benefício da empresa Arapujá por parte do Município de Altamira. A Justiça atendeu o pedido da Promotoria e determinou as diligências.
Foram apreendidos na prefeitura, residências de envolvidos e sede da empresa documentos, computadores e valores em dinheiro. Somente na residência do atual prefeito e na prefeitura foi apreendido o valor de R$ 726.044,00, além de um mil dólares, pequenas quantidades de ouro, além de arma de fogo. Durante a operação o prefeito Domingos Juvenil foi preso em flagrante pela posse irregular de arma de fogo e posse de ouro sem registro. Todo o material apreendido foi encaminhado a sede da Polícia Federal de Altamira.
Na mesma ação foram requeridas a indisponibilidade dos bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos no esquema de desvio de recursos públicos.
Em relação ao prefeito Domingos Juvenil, foi requerido o bloqueio de todos os bens declarados à Justiça Eleitoral no ano de 2016.
Segundo apurado pelo MPPA, há 20 anos a empresa Arapujá Ltda, aparentemente, só presta serviços para a municipalidade, sempre nos mandatos de Domingos Juvenil, de tal forma que a história da empresa confunde-se com o próprio histórico de mandatos do atual prefeito à frente do executivo.
A investigação não encontrou registros ART de prestação de obras ou serviços pela empresa a nenhum outro tomador. A Arapujá também nunca juntou aos certames licitatórios analisados, recheados de flagrantes ilicitudes, nenhum atestado de capacitação assinado por outra pessoa, física ou jurídica, senão a própria Prefeitura de Altamira.
O núcleo contábil do Ministério Público do Estado constatou, mediante a análise de sistemas e dos documentos enviados pela Prefeitura Municipal, que já houve, em valores atualizados, o pagamento de R$11.019.115,83 para a empresa Arapujá nos últimos seis anos, sendo que, há provas de que nem um centavo foi repassado de forma lítica.
“Trata-se de grandioso desvio de verbas públicas praticado, como já demonstrado, há cerca de 20 anos. Contudo, a investigação não conseguiu, pelo decurso do tempo, alcançar datas tão remotas, de modo que este valor é apenas o referente às quatro licitações investigadas, retroativas ao ano de 2014”, explica na ação civil o promotor de Justiça Danile Bona.
O requerimento de liminar pelo MPPA para deferimento de indisponibilidade dos bens visa garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, decorrentes das licitações fraudulentas e dos contratos administrativos nulos daí decorrentes, no valor de R$33.057.347,40.
Esse valor é para garantir a devolução do prejuízo ao erário, que soma R$11.019.115,83, como o valor de eventual multa civil aplicada, cujo montante pode alcançar a quantia de R$22.038.231,60¸ correspondente ao dobro do prejuízo ao erário já constatado no procedimento que justificou o ajuizamento da ação civil pública no último dia 28 de outubro.
Na ação o MPPA pede também a condenação dos agentes públicos e sócios da empresa às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
