Novos Prefeitos: Planejar para não errar

Com a crise econômica, leis de transparências e de controle social, os novos prefeitos precisam se adequar para o desafio de uma gestão moderna e eficiente, sob o risco de iniciarem errando e pagarem caro por erros primários.

Por Diógenes Brandão

Os governos brasileiros (municipais, estaduais e federal) têm enfrentado mudanças profundas na condução de suas políticas públicas, forçados tanto pela atual situação econômica, quanto pelas crescentes reivindicações da sociedade. Diante de tantos gestores processados e alguns até responsabilizados penalmente por erros muitas vezes primários na gestão pública, os prefeitos que acabaram de serem eleitos precisam se voltar para um governo de resultados, cuja análise das necessidades sociais revela forte enfoque na qualidade da prestação dos serviços públicos, que serão oferecidos à população que os elegeram. E isso não pode demorar. 

Assim como trouxemos o artigo que abordou sobre a importância da transição municipal representada no interesse da população em primeiro lugar, trazemos mais um fruto de uma entrevista feita com o cientista Dornélio Silva. Sabedor da necessidade de que os serviços públicos precisam ser continuamente modernizados, eficientes e efetivos, para acompanhar a evolução das necessidades sociais, ele tem sido consultado por diversos prefeitos eleitos afim de contribuir no planejamento e na efetividade da gestão municipal de importantes cidades paraenses.

Para Dornélio, antes mesmo de serem diplomados como prefeitos de seus municípios, os gestores eleitos precisam fazer um diagnóstico, para assim poderem visualizar a real situação administrativa, fiscal e financeira do que irão assumir.

"A identificação de quais as medidas serão levadas em consideração na decisão das prioridades que serão atendidas no início dos seus novos governos, podem ser o que influenciará todo o mandato do prefeito. Por isso, uma das principais orientações que nossa equipe repassa de forma sistematizada é que as prefeituras utilizem o método da Gestão Dirigida*, no qual são consideradas como fundamentais as variantes de um relevante instrumento de orientação para a escolha de prioridades na gestão dos recursos públicos: O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) - elaborado pela Rede Nacional de Indicadores (Indicon) e sugerido pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, assim como pelo Ministério Público Eleitoral - que engloba sete dimensões: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidade e governança de tecnologia da informação”, conclui o cientista político da DOXA, Dornélio Silva, que com sua equipe de profissionais atuou no levantamento de dados quantitativos de 142 pesquisas, realizadas em 60 municípios paraenses, onde obtiveram 85% de acerto nos resultados eleitorais deste ano, conforme noticiamos.

Qual a importância do PPA, LDO, LOA e do IEGM?

O Planejamento orçamentário no Brasil é regulado por um conjunto de normas que incluem leis, portarias e normativas dos órgãos de controle. Além disso, em alguns estados, os órgãos de controle (Tribunais de Contas) padronizam as informações orçamentárias através de sistemas eletrônicos de registro e acompanhamento. As três peças orçamentárias no Brasil são baseadas no conceito de orçamento programa. Tal método conseguiria materializar três funções básicas dos orçamentos: planejamento, gestão e controle.

Sob a perspectiva do planejamento, os programas cumprem com a formalidade na apresentação das peças (PPA, LDO e LOA), e não como possível informação sistematizada de gestão por programas e, quando esta visão existe, encontra-se uma baixa qualidade em sua elaboração.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM mede a qualidade dos gastos municipais e avalia as políticas e atividades públicas do gestor municipal. Apresenta, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva. Ele pode ser utilizado como mais um instrumento técnico nas análises das contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade.

O IEGM permite observar quais são os meios utilizados pelos municípios jurisdicionados no exercício de suas atividades que devem ser disponibilizadas em tempo útil, nas quantidades e qualidades adequadas e ao melhor preço (economia), de modo a entender a melhor relação entre os meios utilizados e os resultados obtidos (eficiência), visando ao alcance dos objetivos específicos fixados no planejamento público (eficácia).

Ele propicia também a formulação de relatórios objetivos em áreas sensíveis do planejamento público para a alta administração da Corte de Contas e alimenta com dados técnicos o pessoal da fiscalização, em complementação às ferramentas hoje disponíveis.

*Gestão Dirigida é o conjunto de metodologias desenvolvidas por uma equipe multi-profissional, que atua no assessoramento de gestões públicas e empresariais na região Norte do Brasil.

Quem prejudica mais o Brasil: A corrupção que leva 85 bilhões ou a sonegação que desfalca 500 bilhões/ano?

Com o título "A cesar...", em uma clara alusão ao termo: "A César o que é de César" que é começo de uma frase atribuída a Jesus nos evangelhos sinóticos, onde se lê "Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus", o artigo distribuído aos auditores fiscais e servidores públicos da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, foi escrito por Charles Alcantara* e chegou ao blog para ser socializado com a sociedade como um todo.

Para quem reclama da 'praga' da corrupção e simplesmente fecha os olhos para o 'demônio' da sonegação, as informações contidas no artigo, são uma forma de alertar que os grandes problemas do nosso país são simplesmente ignorados por várias instituições e pela imprensa que em muitos casos, são empresas que também sonegam e por isso, deixam com que a hipocrisia impere neste Brasil tão cheio de contradições.

No imaginário coletivo, a corrupção é o maior dos crimes sociais e está associada aos políticos e servidores públicos.

A sonegação, por sua vez, é até mesmo aceita socialmente, porque vista como um mecanismo de sobrevivência do pobre empresário contra a sanha arrecadadora do Estado. No imaginário coletivo, então, a sonegação não está associada à ideia de crime, tampouco o sonegador é considerado um criminoso, como o é o corrupto.

A minha preocupação imediata, todavia, não está no fato de os cidadãos comuns não enxergarem a sonegação como um crime social e o sonegador como um criminoso, mas no fato de que muitas autoridades e Instituições públicas, por relegarem o combate à sonegação a um plano secundário nas suas estratégias de atuação, acabam por referendar esse senso comum.

Estudos desenvolvidos pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), com base científica, estimam que a sonegação tributária brasileira superou a casa dos R$ 500 bilhões, no ano passado.

Esse meio trilhão de reais sonegados no Brasil é ainda mais assombroso se comparado aos estudos que estimam entre R$70 e R$85 bilhões o tamanho do rombo provocado pela corrupção.

As cifras falam por si só e seriam mais do que suficientes para justificar uma ação mais forte do Estado contra a sonegação e o sonegador. Mas não é o que vê.

No âmbito das Instituições do Estado, em regra, os setores encarregados diretamente da repressão e punição aos sonegadores costumam padecer de recursos e atenção, talvez em razão do fato de que prender e condenar sonegador não dê tanto ibope quanto prender e condenar corrupto.

À preocupação em face do desprivilegio do combate à sonegação, soma-se a aflição diante de declarações de autoridades, que pouco ou nada contribuem para esclarecer a opinião pública sobre o papel das Instituições e sobre a magnitude e a gravidade da sonegação na vida nacional.

A recente declaração do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (PGJ), Marcos Antônio Ferreira das Neves, em matéria veiculada na edição do último domingo, 5 de julho, do jornal O Liberal, é sintomática dessa incompreensão sobre o fenômeno da sonegação. Disse o Procurador: “ (...) A atuação do Ministério Público do Estado do Pará é responsável pela arrecadação de ‘créditos podres’ (assim chamados) além de outros restringindo a sonegação fiscal. Só nesse 1º quadrimestre um único promotor de justiça, Lauzid Santos foi o responsável pela arrecadação de mais de 26 milhões de reais.”.

Ressalte-se que essa declaração deu-se no contexto de matéria jornalística sobre uma consulta pública realizada pelo governo federal, por meio da qual a sociedade foi convidada a oferecer sugestões para aperfeiçoar o combate à corrupção.

No afã de divulgar os feitos do órgão ministerial sob o seu comando, o PGJ cometeu uma série de equívocos, que seriam até mesmo compreensíveis, dada a aridez da matéria, não fosse o fato de terem sido cometidos por uma autoridade que exerce o mais alto cargo da administração superior do Ministério Público do Pará.

Em primeiro lugar, o Ministério Público ou quaisquer promotores ou procuradores de justiça não são “responsáveis” pela arrecadação tributária. E isso não é demérito ao parquet estadual e aos seus membros, mas questão constitucional e legal.

Dentre as múltiplas funções institucionais estabelecidas pela Carta Magna ao Ministério Público, está a de promover a Ação Penal. No caso específico da atuação do MP junto ao Fisco, o órgão ministerial exerce um papel fundamental na repressão aos crimes contra a ordem tributária, na medida em que é o titular da Ação Penal, poderoso instrumento de coerção ao sonegador porque, como o nome sugere, age no sentido de buscar a responsabilização penal do sonegador.

O Ministério Público, portanto, é um parceiro indispensável nesse esforço pela otimização da arrecadação tributária, não porque opera na esfera da arrecadação, mas porque opera na repressão ao crime de sonegação. É claro que a função institucional de fiscalizar e arrecadar, atribuída ao Fisco e exercida por intermédio das autoridades fiscais, não pode prescindir da atuação firme do Ministério Público, mas também da Procuradoria Geral do Estado – que promove ações de execução fiscal – e do judiciário que, em última instância, pode até mesmo decretar a prisão de um sonegador, o que infelizmente não é da tradição da justiça brasileira.

Ao colocar-se na condição de “responsável“ pela arrecadação de tributos, o chefe do Ministério Público desconsidera o papel das autoridades fiscais - estas sim, responsáveis  pela arrecadação - e até mesmo de outras Instituições que atuam naquilo que se pode chamar de Sistema Interinstitucional da Receita Pública, que é encabeçado pelas Administrações Tributárias (Fisco) e integrado por diversos órgãos com funções específicas e distintas, embora convergentes.

Noutra passagem da declaração, o PGJ faz referência ao termo “créditos podres”, fazendo supor que os valores “arrecadados” pelo Ministério Público seriam incobráveis, o que não reflete em absoluto a natureza dos créditos a que se refere a autoridade, uma vez que o sentido correto daquilo que se convencionou chamar de “crédito podre” alude aos créditos cuja recuperação tornou-se inexequível por fatores diversos.

Mas a – digamos - cereja do bolo da declaração em comento está na convicção do ilustre PGJ de que “... nesse 1º quadrimestre um único promotor de justiça,(...) foi o responsável pela arrecadação de mais de 26 milhões de reais “. Tal assertiva, ao contrário do que supõe o PGJ, expõe mais fragilidade do que fortaleza no combate à sonegação, senão vejamos.

O estoque de dívida ativa tributária acumulado até 2014, de acordo com o Balanço Geral do Estado (BGE), beira os R$ 9 bilhões. Ainda segundo o BGE, o saldo da dívida ativa recuperável, em 2015, é de quase R$ 1,3 bilhão.

Vale lembrar que a dívida ativa tributária compreende os créditos tributários - em sua imensa maioria decorrentes de Autos de Infração (AINF) lavrados pelas autoridades fiscais - transitados em julgado na esfera administrativa, ou seja, julgados procedentes nas instâncias de julgamento administrativo. 

Considerando que em torno de noventa por cento dos créditos tributários inscritos em dívida ativa referem-se ao ICMS e que, ademais, cerca de noventa por cento dos Autos de Infração lavrados pelas autoridades fiscais configuram, em tese, crimes contra a ordem tributária, pode-se inferir que o Ministério Público tem diante de si um volume aproximado de R$ 1 bilhão em sonegação apurada pelo fisco estadual com estimativa de recuperação somente em 2015.

É contra os sonegadores desse R$ 1 bilhão que o MP tem a responsabilidade de promover ações penais, entre outras medidas que lhes são próprias. Essa estimativa, diga-se de passagem, não abrange o volume de crédito tributário inscrito em dívida ativa já durante o ano em curso (2015).

Ao vangloriar-se dos R$ 26 milhões “arrecadados” por “um único promotor”, o PGJ desconsidera, a um só tempo: que o MP não arrecada, embora contribua decisivamente para reforçar e complementar a função arrecadadora; e que esse valor está muito distante de um mínimo razoável diante da magnitude da sonegação fiscal no Pará.

Em 2014, por exemplo, o Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF), última instância de julgamento administrativo, julgou procedentes mais de R$ 790 milhões em créditos tributários constantes de Autos de Infração. No primeiro quadrimestre deste ano, já se registra um valor de quase R$ 170 milhões.

Apenas no primeiro quadrimestre deste ano – tomando por base o período mencionado pelo PGJ -, seguramente mais de mil e trezentos Autos de Infração lavrados pelas autoridades fiscais foram inscritos em dívida ativa, num montante que supera facilmente a casa dos R$ 500 milhões.

O Estado do Pará conta com uma única Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária atuando junto à Administração Tributária. Um único promotor, portanto, atuando em nome do Ministério Público na repressão aos crimes contra a ordem tributária.

Por mais atuante e competente que seja o promotor, o que é reconhecido pelos que o acompanham, é humanamente impossível dar conta dessa tarefa grandiosa.

Além de mencionar “um único promotor”, o PGJ poderia reconhecer que se trata, na verdade, de “o” único promotor. E o fato de existir “o” único promotor, é ou não é, afinal, sintomático de que o combate ao sonegador não figura entre as prioridades do órgão ministerial?

O Estado do Pará, em pouco mais de 4 anos, saltou da 14ª para a 11ª colocação no ranking nacional de arrecadação do ICMS, superando os Estados do Amazonas, Mato Grosso e Espirito Santo.

Nesse período, o Pará tem se mantido entre as unidades de melhor desempenho na arrecadação da principal fonte de receita estadual, que é o ICMS, graças a fatores diversos, entre os quais destaco aquilo que nem sempre é reconhecido e às vezes é até mesmo usurpado: o esforço e a competência das autoridades fiscais (auditores e fiscais de receitas). 

Ao dar preponderância ao Fisco, não quero deixar de reconhecer a importância da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público no Sistema da Receita, mas  destacar o papel de uma Instituição (Fisco) que, embora essencial ao funcionamento do Estado, é frequentemente lembrada por seus problemas e, com a mesma frequência, solenemente esquecida por suas virtudes e por seus extraordinários resultados,

*Charles Alcantara é auditor-Fiscal do Estado do Pará e diretor de comunicação da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)

Carta dos concursados da SEFA ao governador Simão Jatene

Trago ao conhecimento público, a nota que recebi de um grupo de concursados da SEFA, com a seguinte mensagem:

Somos um grupo de 151 aprovados no concurso público da Sefa, a qual enfrenta um enorme déficit de servidores de carreira na sua atividade fim, a fiscalização, e que atualmente encontram-se diversos servidores em desvio de função por causa da falta de concursados para que possam exercer essas atividades, sentimo-nos obrigados a trazer ao público paraense um tema que pode parecer ínfimo diante de tantos problemas mais pontuais que a sociedade paraense está passando, mas que é de extrema importância que é a nomeação dos concursados aprovados em 2013 para os cargos de auditor e fiscal de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda. 

Tal contratação desses novos servidores trará para o Estado maior arrecadação e consequente aumento de receita, receita esta que hoje escorre pelos dedos do estado devido à sonegação, fará com que tais recursos que não vão para o estado e só beneficiam àqueles que estão sonegando, passem a seguir rumo aos cofres públicos e beneficiar a sociedade paraense com mais serviços públicos como: saúde, educação, segurança, moradia, etc. Gostaríamos de humildemente obter o apoio do senhor para que possamos alcançar nossos anseios, através da divulgação e da viralização que o seu portal possui junto a sociedade paraense e que essa mesma sociedade seja esclarecida acerca da grande importância de se ter um fisco fortalecido e oxigenado, junto ao governador do Estado do Pará, Simão Jatene. 

Abaixo carta aberta ao Governador Simão Jatene:

"Mensalão" do PSDB paraense: 09 anos de impunidade

transferências irregulares de recursos da Cervejaria Paraense S.A – Cerpasa teriam chegado a 29 milhões de reais. 

No dia 9 de dezembro, o Inquérito 465/PA comemora nove anos de tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma sucessão de vai e vens está permitindo que um dos maiores escândalos do Pará continue sem julgamento. O caso envolve o governador Simão Jatene e seu fiel escudeiro, Sérgio Leão, que Jatene tenta, a qualquer custo, emplacar no Tribunal de Contas dos Municípios. Ambos estão sendo investigados por suposta corrupção passiva, cometida em 2003, quando foram descobertas transferências irregulares de recursos da Cervejaria Paraense S.A – Cerpasa, para a campanha política do atual governador.

O Caso Cerpasa, como ficou conhecido, envolve repasses irregulares de R$ 16,5 milhões, em valores da época, que não foram contabilizados pela Cervejaria Paraense S.A. Jatene concorria ao governo do Estado e, de acordo com as investigações, teria recebido mais de R$ 4 milhões da Cerpa para sua campanha. Este valor não entrou na contabilidade do partido de Jatene, o PSDB.

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Pacto pelo Pará?

Governador Simão Jatene e Charles Alcantara - Foto: Cristino Martins/ Agência Pará.

A foto acima foi divulgada no site do governo do Pará, ilustrando a matéria "Sindifisco apoia governo contra alíquota diferenciada do ICMS" e provocou a eloquente resposta de Charles Alcantara*, também conhecido como Mr. Johnson - apelido gentilmente cunhado pelo saudoso Juca, em seu famoso 5ª Emenda, tão logo eu trouxe a mesma para o Facebook, com uma única e simples pergunta: Pacto pelo Pará?  


Prezado Diógenes,

Você é inteligente e sabe que a reação de algumas pessoas à indagação que me fizeste decorre da malícia contida no teu texto, sugerindo que eu estaria aliado ao PSDB.
 

Você tem todo direito de fazer uso da malícia e da ironia e saiba que não me senti ofendido.
 

Faço questão de responder ao teu questionamento e o agradeço pela oportunidade: eu não sou aliado do PSDB e nem aderí à aliança liderada por este partido que se notabilizou, desde os tempos de Almir Gabriel, pelo slogan “União pelo Pará”. 

 
Sob o governo de Fernando Henrique (PSDB) foi aprovada a Lei Kandir que deu início a uma sangria desatada de recursos do Estado do Pará. Naquela época, lembro-me bem, o PT do Pará se opunha radicalmente à Lei Kandir e denunciava que a desoneração de ICMS não seria compensada e o Pará amargaria os prejuízos daquela medida.
 

Pois bem. Sob os mais de 10 anos do governo do PT (Lula e Dilma), eis que o desfalque contra o Pará só fez aumentar, sob o silêncio obsequioso dos – agora – governistas.
 

É dessa política que eu estou farto, meu caro Diógenes!
 

Estou farto dessa política baseada na ética da ocasião, do cinismo, da permissividade com os aliados e da intransigência absoluta com os diferentes.
 

Estou farto dessa política rasteira, fisiológica e clientelista, baseada na troca de favores, no apoio comprado com liberação de emendas, emprego de apadrinhados e benesses a currais eleitorais.
 

Estou farto dessa política operada na escuridão e na calada da noite.
 

A União, seja sob os dois governos do PSDB, seja sob os quase três governos do PT, tratou e trata o Pará com menosprezo, desdém, desrespeito.
 

Olham-nos de cima pra baixo, apesar de a nossa posição geográfica indicar o contrário, já que estamos ao norte.
 

Mas não responsabilizo os governos centrais do PSDB e do PT. Não!
 

A responsabilidade é das nossas elites políticas e econômicas locais, que se portam, à esquerda e à direita, subalternamente.
 

Em artigo recente disse – e repito – que a chamada classe política paraense, no conjunto, representa muito mal o povo do Pará, embora haja, individualmente, políticos qualificados e sensíveis à causa pública.
 

Disse – e sustento – que na balança entre os interesses e conveniências privados dos "nossos" representantes políticos e o interesse público, pesam mais os primeiros e a balança pende contra o povo do Pará e a favor dos conchavos, das barganhas, do loteamento de cargos, do clientelismo e do fisiologismo.
 

Disse – e sustento – que o grau máximo de interesse coletivo que os políticos que representam o Pará conseguem alcançar é o interesse do "seu coletivo", da sua corriola, do seu "curral" eleitoral.
 

Disse – e repito – que os da base aliada sempre condescendem com os desmandos do poder central para com o Pará. Por outro lado, os da oposição, apontam os erros e desmandos do poder central mais para faturar dividendos políticos do que propriamente por compromisso com a melhoria da vida do povo.

 
Jamais estive no palanque do PSDB e não estarei em 2014, porque as minhas convicções políticas e ideológicas me antagonizam às defendidas e praticadas pelo PSDB, especialmente no tocante ao papel do Estado e ao valor do trabalho em face do capital.
 

Mas seria idiota, medíocre, falso e desleal com os contribuintes paraenses se não reconhecesse a importância e o acerto da campanha liderada pelo governador contra o projeto de unificação das alíquotas do ICMS aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a favor da justa compensação, ao Pará, do desfalque bilionário promovido pela lei Kandir e a favor da renegociação das dívidas de Estados e Municípios com a União.
 

Nesta luta eu estou com o governo do Pará.
 

Aliás, meu caro Diógenes, defender os interesses do povo do Pará, se não estou enganado, é dever de todos os representantes eleitos com os votos do povo do Pará.
 

Falo bobagem?

Charles Alcantâra é presidente do SINDFISCO-PA, blogueiro e membro da REDE, partido que reúne assinaturas para se oficializar em breve e tem na liderança de Marina Silva, a possibilidade de ter candidatura à Presidência da República e nos demais Estados Brasileiros. 

Tanto Charles, quanto Marina deixaram o PT reclamando de erros que também ajudaram a cometer, mas isso é pauta para outra postagem.