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quarta-feira, dezembro 09, 2020

Polícia Civil indicia ex-secretário municipal de Saúde e mais três pela compra de respiradores em Belém

Compra foi realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma). Foto: Leandro Santana / Ascom PC-PA.


Por Cristiani Sousa, da Polícia Civil, v
ia Agência Pará, sob o título PC: quatro pessoas são indiciadas pela compra irregular de respiradores em Belém

A Polícia Civil do Pará finalizou o inquérito policial que investiga a compra de respiradores pulmonares realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma). Quatro pessoas foram indiciadas. O documento com 320 folhas foi remetido à Justiça na última terça-feira (1º).  

A investigação concluiu que o ex-secretário municipal de Saúde, Sérgio de Amorim Figueiredo, realizou a contratação direta sem a declaração de dispensa e licitação. Ele também responderá pelos crimes de associação criminosa, ordenamento de despesa não autorizada em lei e modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações.  

A proprietária da empresa GM Serviços, Genny Missora Yamada, foi indiciada pela contratação direta sem declaração de dispensa e licitação, associação criminosa e sonegação fiscal. Já Raimundo Teixeira de Macedo, proprietário da empresa Macedo Hospitalar, que realizou a negociação com a Sesma, responderá por associação criminosa e sonegação fiscal. A servidora da Sesma, Débora Paula Lucas, também foi citada no inquérito e responderá a um Termo Circunstanciado de Ocorrência.  

Operação Quimera investigou denúncia de fraude na aquisição dos equipamentos pela Sesma. Foto: Leandro Santana / Ascom PCPA


Operação Quimera – A Operação Quimera foi realizada no dia 9 de outubro para investigar denúncia de fraude na aquisição de respiradores pulmonares pela Secretaria de Saúde de Belém (Sesma), com recurso do Fundo Municipal de Saúde.  

A ação foi realizada pela Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (Decor) para apurar crimes de falsificação de documento particular, fraude em licitação, peculato e associação criminosa. Os 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em dois órgãos municipais e quatro residências.

As equipes da Polícia Civil realizaram buscas na sede da empresa investigada, denominada GM Serviços Comércio e Representação Eireli, e em dois locais que, durante a investigação, constatou-se que serviriam como pontos de fachada.

segunda-feira, junho 15, 2020

A sonegação de impostos do "Véio da Havan", já identificada pela Receita Federal

A Receita Federal aponta sonegação de contribuição previdenciária por parte da Havan, empresa comandada por Luciano Hang.

Por Altamiro Borges, em  uma sequência no seu perfil @blogdoMiro, no Twitter

O patético Luciano Hang, dono da rede Havan, parece que vive seu inferno astral. Dias atrás, ele foi ridicularizado pelo filósofo de orifícios Olavo de Carvalho, que o chamou de "palhaço" que "se veste de Zé Carioca". Agora é a Receita Federal que pega no seu pé, relata o Estadão.

Segundo o jornal, "a Receita Federal aponta sonegação de contribuição previdenciária por parte da Havan, empresa comandada por Luciano Hang, apoiador do presidente Jair Bolsonaro e investigado no inquérito das fake news". O total da sonegação é de R$ 2,5 milhões. Isto dá cadeia?

O Estadão detalha a dívida. "Entre contribuições e multas, a Receita cobra da Havan R$ 1.052.000,00. O processo é de 2013. Em valores corrigidos, o crédito tributário cobrado da empresa alcança R$ 2.486.973,20". Esta não é primeira vez que o "véio da Havan" é acusado de sonegação.

Segundo relatórios obtidos pelo Estadão, a Havan deixou de declarar e de recolher a “contribuição previdenciária patronal”, a “contribuição destinada a terceiros” (Sesc, Senac, Sebrae, Incra e FNDE) e os “incidentes sobre a rubrica de aviso prévio indenizado” dos funcionários".

"Além disso, entre janeiro e dezembro de 2010, segundo os fiscais, a empresa inseriu na documentação contábil uma compensação de créditos indevidos. A manobra reduziu a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração dos empregados".

Essa manobra tosca levou a Receita a apontar suspeita de falsificação de documento, crime previsto no artigo 297 do Código Penal. "Como a possível falsificação não era crime restrito à seara tributária, uma representação foi enviada ao Ministério Público Federal", adenda o jornal.

Procurada pelo Estadão, a Havan afirmou que “a denúncia é velha”. Mas o jornal insistiu no tema e ainda lembrou que Hang, "ferrenho apoiador de Bolsonaro, é alvo do inquérito das fake news por vínculo com ações de disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo".

Para arrematar, o Estadão registra que "em maio, operação da PF executou mandado de busca e apreensão em dois endereços dele. Além disso, Alexandre de Moraes, do STF, determinou quebra de sigilos bancário e fiscal e bloqueio de suas redes sociais". O "véio da Havan" que se cuide!

segunda-feira, agosto 27, 2018

Temer perdoa dívida de Jader e Elcione Barbalho: R$ 64,4 milhões em impostos

Os Barbalho têm ao todo oito débitos com a Receita, que totalizam R$ 64,4 milhões.


Na Folha de São Paulo, sob o título Com Refis, deputados e senadores reduziram suas dívidas pela metade


Descontos obtidos por 81 parlamentares com programa de regularização tributária somaram R$ 138,6 mi


O novo Refis, programa que refinancia dívidas com a Receita Federal, foi um presente de R$ 138,6 milhões aprovado por deputados e senadores para si próprios. A cifra corresponde aos descontos que 81 congressistas obtiveram em seus débitos ao aderir ao mecanismo de regularização tributária que eles votaram no fim do ano.

O montante perdoado é 52% do que todos eles deviam originalmente (R$ 262,8 milhões). Os dados, obtidos pela referem-se somente às dívidas que estão sendo reclamadas na Justiça pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).    

O valor pode ser maior, pois há chance de que outras cobranças estejam tramitando administrativamente.

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) e sua ex-mulher, a deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), têm 4 das 6 maiores dívidas negociadas no novo Refis. Os dois tentam a reeleição este ano.  

As duas mais altas, de R$ 22,3 milhões e de R$ 22,2 milhões, são cobradas da dupla. Nesses casos, não houve abatimento, mas apenas parcelamento do valor a ser pago.  

Os Barbalho têm ao todo oito débitos com a Receita, que totalizam R$ 64,4 milhões. O grosso dos recursos é cobrado de empresas de comunicação das quais eles são acionistas.


segunda-feira, julho 17, 2017

Delação de Antonio Palocci põe TV Globo na mira da Lava Jato

Teria o ex-ministro do PT salvado a Rede Globo de ser punida em esquema criminoso que desviou mais de 1 bilhão de reais dos cofres públicos?


Uma delação que pode comprometer uma das famílias mais ricas e poderosas do Brasil. O ex-ministro Antonio Palocci​ guarda informações bombásticas. Elas podem dar origem a uma nova fase da Operação Lava Jato para apurar negócios da Rede Globo​ envolvendo sonegação fiscal, empresas de fachada no exterior e negócios em contratos do futebol. Veja a reportagem do Domingo Espetacular, exibida neste domingo (16), na TV Record​.



quinta-feira, janeiro 14, 2016

França libera dados e CPI do HSBC pode ser desenterrada. Paulo Rocha silencia

Paulo Rocha, Randolfe Rodrigues e delegados da PF em audiência da CPI do HSBC: melancólica | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Por Diógenes Brandão

Em Março de 2015, este blog trouxe aos seus leitores a saudável informação do surgimento de uma CPI para investigar quem usou o HSBC para sonegar impostos. Menos de três meses depois, em Junho, divulgamos que a CPI do HSBC poderia terminar em pizza, que revelou o mal estar da sociedade brasileira após a notícia de que o presidente da CPI do HSBC, senador Paulo Rocha (PT-PA) conduziu à decisão da "desquebra" do sigilo fiscal e bancário de vários dos correntistas brasileiros, que mantinham contas secretas na Suíça, após as revelações do caso que ficou conhecido mundialmente como SwissLeaks.

Em setembro do mesmo ano, a postagem CPI do HSBC: "Poder econômico pressiona senador a não investigar", trouxe a informação publicada no portal IG, de que o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (ex-PSOL-AP), renovava suas críticas sobre parte dos membros da CPI que, segundo ele, trabalhavam contra a investigação e o estariam fazendo supostamente sob influência do poder econômico. 

“Existe uma pressão do poder econômico sobre os membros da CPI e existe um esvaziamento proposital da CPI”, disse à época o senador, que concluiu sua coleta de assinaturas para renovação da CPI, cujo prazo de funcionamento terminava no dia 21 de setembro e até aquele momento, nem o presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-PA) havia assinado o requerimento de renovação daquela Comissão Parlamentar de Inquérito que ele mesmo preside.

O editor deste blog, junto com mais 28 blogueiros brasileiros encaminharam ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) uma carta (leia aqui), solicitando acesso à lista e dados dos 8.667 clientes brasileiros do HSBC na Suíça.

Na última sexta-feira (08), o site do Senado Federal publicou "Sem acesso a documentos, CPI do HSBC vai antecipar o encerramento dos trabalhos" e a TV senado fez uma síntese do processo e já dava como encerrada a questão. Tudo porque as 12 reuniões deliberativas e sete audiências públicas realizadas foram consideradas insuficientes para levar os integrantes da comissão a conclusões consistentes sobre o caso.


O blog AS FALAS DA PÓLIS festeja novamente a informação divulgada pelos meios de comunicação e através das redes sociais de vários parlamentares, como o autor da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) que informou que o governo Francês, a exemplo do Ministério Público da Suiça - que revelou a existência das contas de Eduardo Cunha naquele país - repassará a lista dos correntistas do HSBC à CPI que já estava sendo sepultada pelos senadores que a compõem.



Com essa informação rodando deste ontem (13), este blog volta a estranhar o fato do senador Paulo Rocha (PT-PA) não ter manifestado qualquer posição sobre a ressurreição da CPI que ele preside e estava paralisada e condenada a um cortejo fúnebre deprimente, com a alegada falta destas importantes informações, que agora serão trazidas com a lista disponibilizada pelo governo Francês.

Leia Lista de correntistas brasileiros do HSBC na Suíça deve ser entregue a CPI, na RBA.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de criação da comissão, dados darão uma sobrevida aos trabalhos do grupo

O governo francês aceitou o pedido da CPI do HSBC, do Senado, e decidiu que vai compartilhar os dados de correntistas brasileiros do banco na Suíça, vazados no escândalo conhecido como Swissleaks. O material já está com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da República. “Ao contrário do que diziam, a CPI está renascendo das cinzas. A partir das informações oficiais, a investigação pode avançar com segurança”, afirmou o relator da comissão Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Em julho de 2015, as autoridades francesas negaram o acesso da CPI aos dados, sob o argumento de que a comissão não teria poder criminal, prerrogativa do acordo de cooperação com o Brasil para o compartilhamento de dados. Sem sucesso nos requerimentos para obter os dados, no mês passado os senadores, que compõe a grupo, decidiram antecipar o fim  dos trabalhos. Ferraço, no entanto, por discordar da medida, não havia apresentado ainda o relatório final dos trabalhos, cuja votação oficializaria o fim dos trabalhos da CPI.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de criação da comissão, os dados darão uma sobrevida aos trabalhos do grupo, que tem até o dia 30 abril para serem concluídos. “Foi uma CPI péssima, onde a maioria de seus membros só se dedicou a obstruir as investigações. Ocorre que a principal argumentação que se fazia para que as investigações não avançassem era que a CPI não tinha dados oficiais da França. Essa desculpa, desde ontem, está sepultada. Agora não tem mais desculpa para não convocarmos e avançarmos nessas investigações”, disse.

“Isso era o que estávamos perseguindo desde o início da CPI para dar prosseguimento às investigações. Agora, com essa legalização da lista, temos como aprofundar e avançar na análise dos dados e nas quebras de sigilos necessárias”, disse o presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-PA).

A CPI do HSBC foi instalada em 24 de março de 2015, depois que arquivos vazados da filial suíça do banco mostraram a movimentação de mais de US$ 100 bilhões. Parte desse valor, US$ 7 bilhões, foi distribuída em 5.549 contas abertas por clientes brasileiros.


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sábado, outubro 31, 2015

Zelotes tira RBS "Globo" e põe Lula ou o desejo da Zelotes de virar uma nova Lava Jato


Via GGN, dica do PHA.

A Operação Zelotes espantou pelo valor investigado de desvios, em cifras que ultrapassaram pelo menos o dobro, podendo chegar ao triplo – até R$ 19 bilhões de reais – do apurado até hoje pela Lava Jato. Mas o foco inicial não foi suficiente para lhe dar visibilidade e força política. Foi preciso modificar o curso das investigações e incluir pessoas próximas a Lula para o trabalho, iniciado em 2013, ganhar poder, na disputa por protagonismos dentro do Ministério Público.

O prejuízo estimado inicialmente foi de R$ 6 bilhões, no que os investigadores da Polícia Federal consideram como "a maior fraude tributária" descoberta no Brasil. O valor é fruto de investigação de 74 processos do Carf no valor de R$ 19 bilhões em dívidas de bancos, montadoras de automóveis, siderúrgicas, empresas e devedores, em propinas com agentes públicos para burlar o pagamento de impostos. O Conselho vinculado ao Ministério da Fazenda é encarregado de julgar recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal, e a Operação investiga fraudes para comprar as decisões do Carf.

Em janeiro deste ano, os procuradores e delegados solicitaram 16 prisões temporárias, mas o juiz original do caso na 10ª Vara Criminal de Brasília, Ricardo Leite, negou todos.

Na primeira fase da Zelotes, a equipe da força-tarefa mapeou as transações da SGR Consultoria Empresarial, empresa foco das investigações no esquema de corromper conselheiros do Carf, a fim de favorecer empresas que discutiam multas no órgão. A líder dos repasses para a SGR, entre 2005 e 2013, foi a RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul. A TV teria sido beneficiada com a compra de decisão favorável pelo Carf, em um dívida de 672 milhões no órgão. Além da RBS, três bancos também fizeram grandes repasses à consultoria: o Brascan, o HSBC e o Opportunity de Daniel Dantas. 

terça-feira, julho 21, 2015

Quem prejudica mais o Brasil: A corrupção que leva 85 bilhões ou a sonegação que desfalca 500 bilhões/ano?



Com o título "A cesar...", em uma clara alusão ao termo: "A César o que é de César" que é começo de uma frase atribuída a Jesus nos evangelhos sinóticos, onde se lê "Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus", o artigo distribuído aos auditores fiscais e servidores públicos da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, foi escrito por Charles Alcantara* e chegou ao blog para ser socializado com a sociedade como um todo.

Para quem reclama da 'praga' da corrupção e simplesmente fecha os olhos para o 'demônio' da sonegação, as informações contidas no artigo, são uma forma de alertar que os grandes problemas do nosso país são simplesmente ignorados por várias instituições e pela imprensa que em muitos casos, são empresas que também sonegam e por isso, deixam com que a hipocrisia impere neste Brasil tão cheio de contradições.

No imaginário coletivo, a corrupção é o maior dos crimes sociais e está associada aos políticos e servidores públicos.

A sonegação, por sua vez, é até mesmo aceita socialmente, porque vista como um mecanismo de sobrevivência do pobre empresário contra a sanha arrecadadora do Estado. No imaginário coletivo, então, a sonegação não está associada à ideia de crime, tampouco o sonegador é considerado um criminoso, como o é o corrupto.

A minha preocupação imediata, todavia, não está no fato de os cidadãos comuns não enxergarem a sonegação como um crime social e o sonegador como um criminoso, mas no fato de que muitas autoridades e Instituições públicas, por relegarem o combate à sonegação a um plano secundário nas suas estratégias de atuação, acabam por referendar esse senso comum.
Estudos desenvolvidos pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), com base científica, estimam que a sonegação tributária brasileira superou a casa dos R$ 500 bilhões, no ano passado.

Esse meio trilhão de reais sonegados no Brasil é ainda mais assombroso se comparado aos estudos que estimam entre R$70 e R$85 bilhões o tamanho do rombo provocado pela corrupção.

As cifras falam por si só e seriam mais do que suficientes para justificar uma ação mais forte do Estado contra a sonegação e o sonegador. Mas não é o que vê.

No âmbito das Instituições do Estado, em regra, os setores encarregados diretamente da repressão e punição aos sonegadores costumam padecer de recursos e atenção, talvez em razão do fato de que prender e condenar sonegador não dê tanto ibope quanto prender e condenar corrupto.

À preocupação em face do desprivilegio do combate à sonegação, soma-se a aflição diante de declarações de autoridades, que pouco ou nada contribuem para esclarecer a opinião pública sobre o papel das Instituições e sobre a magnitude e a gravidade da sonegação na vida nacional.

A recente declaração do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (PGJ), Marcos Antônio Ferreira das Neves, em matéria veiculada na edição do último domingo, 5 de julho, do jornal O Liberal, é sintomática dessa incompreensão sobre o fenômeno da sonegação. Disse o Procurador: “ (...) A atuação do Ministério Público do Estado do Pará é responsável pela arrecadação de ‘créditos podres’ (assim chamados) além de outros restringindo a sonegação fiscal. Só nesse 1º quadrimestre um único promotor de justiça, Lauzid Santos foi o responsável pela arrecadação de mais de 26 milhões de reais.”.

Ressalte-se que essa declaração deu-se no contexto de matéria jornalística sobre uma consulta pública realizada pelo governo federal, por meio da qual a sociedade foi convidada a oferecer sugestões para aperfeiçoar o combate à corrupção.

No afã de divulgar os feitos do órgão ministerial sob o seu comando, o PGJ cometeu uma série de equívocos, que seriam até mesmo compreensíveis, dada a aridez da matéria, não fosse o fato de terem sido cometidos por uma autoridade que exerce o mais alto cargo da administração superior do Ministério Público do Pará.

Em primeiro lugar, o Ministério Público ou quaisquer promotores ou procuradores de justiça não são “responsáveis” pela arrecadação tributária. E isso não é demérito ao parquet estadual e aos seus membros, mas questão constitucional e legal.

Dentre as múltiplas funções institucionais estabelecidas pela Carta Magna ao Ministério Público, está a de promover a Ação Penal. No caso específico da atuação do MP junto ao Fisco, o órgão ministerial exerce um papel fundamental na repressão aos crimes contra a ordem tributária, na medida em que é o titular da Ação Penal, poderoso instrumento de coerção ao sonegador porque, como o nome sugere, age no sentido de buscar a responsabilização penal do sonegador.

O Ministério Público, portanto, é um parceiro indispensável nesse esforço pela otimização da arrecadação tributária, não porque opera na esfera da arrecadação, mas porque opera na repressão ao crime de sonegação. É claro que a função institucional de fiscalizar e arrecadar, atribuída ao Fisco e exercida por intermédio das autoridades fiscais, não pode prescindir da atuação firme do Ministério Público, mas também da Procuradoria Geral do Estado – que promove ações de execução fiscal – e do judiciário que, em última instância, pode até mesmo decretar a prisão de um sonegador, o que infelizmente não é da tradição da justiça brasileira.

Ao colocar-se na condição de “responsável“ pela arrecadação de tributos, o chefe do Ministério Público desconsidera o papel das autoridades fiscais - estas sim, responsáveis  pela arrecadação - e até mesmo de outras Instituições que atuam naquilo que se pode chamar de Sistema Interinstitucional da Receita Pública, que é encabeçado pelas Administrações Tributárias (Fisco) e integrado por diversos órgãos com funções específicas e distintas, embora convergentes.

Noutra passagem da declaração, o PGJ faz referência ao termo “créditos podres”, fazendo supor que os valores “arrecadados” pelo Ministério Público seriam incobráveis, o que não reflete em absoluto a natureza dos créditos a que se refere a autoridade, uma vez que o sentido correto daquilo que se convencionou chamar de “crédito podre” alude aos créditos cuja recuperação tornou-se inexequível por fatores diversos.

Mas a – digamos - cereja do bolo da declaração em comento está na convicção do ilustre PGJ de que “... nesse 1º quadrimestre um único promotor de justiça,(...) foi o responsável pela arrecadação de mais de 26 milhões de reais “. Tal assertiva, ao contrário do que supõe o PGJ, expõe mais fragilidade do que fortaleza no combate à sonegação, senão vejamos.

O estoque de dívida ativa tributária acumulado até 2014, de acordo com o Balanço Geral do Estado (BGE), beira os R$ 9 bilhões. Ainda segundo o BGE, o saldo da dívida ativa recuperável, em 2015, é de quase R$ 1,3 bilhão.

Vale lembrar que a dívida ativa tributária compreende os créditos tributários - em sua imensa maioria decorrentes de Autos de Infração (AINF) lavrados pelas autoridades fiscais - transitados em julgado na esfera administrativa, ou seja, julgados procedentes nas instâncias de julgamento administrativo. 

Considerando que em torno de noventa por cento dos créditos tributários inscritos em dívida ativa referem-se ao ICMS e que, ademais, cerca de noventa por cento dos Autos de Infração lavrados pelas autoridades fiscais configuram, em tese, crimes contra a ordem tributária, pode-se inferir que o Ministério Público tem diante de si um volume aproximado de R$ 1 bilhão em sonegação apurada pelo fisco estadual com estimativa de recuperação somente em 2015.

É contra os sonegadores desse R$ 1 bilhão que o MP tem a responsabilidade de promover ações penais, entre outras medidas que lhes são próprias. Essa estimativa, diga-se de passagem, não abrange o volume de crédito tributário inscrito em dívida ativa já durante o ano em curso (2015).

Ao vangloriar-se dos R$ 26 milhões “arrecadados” por “um único promotor”, o PGJ desconsidera, a um só tempo: que o MP não arrecada, embora contribua decisivamente para reforçar e complementar a função arrecadadora; e que esse valor está muito distante de um mínimo razoável diante da magnitude da sonegação fiscal no Pará.

Em 2014, por exemplo, o Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF), última instância de julgamento administrativo, julgou procedentes mais de R$ 790 milhões em créditos tributários constantes de Autos de Infração. No primeiro quadrimestre deste ano, já se registra um valor de quase R$ 170 milhões.

Apenas no primeiro quadrimestre deste ano – tomando por base o período mencionado pelo PGJ -, seguramente mais de mil e trezentos Autos de Infração lavrados pelas autoridades fiscais foram inscritos em dívida ativa, num montante que supera facilmente a casa dos R$ 500 milhões.

O Estado do Pará conta com uma única Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária atuando junto à Administração Tributária. Um único promotor, portanto, atuando em nome do Ministério Público na repressão aos crimes contra a ordem tributária.

Por mais atuante e competente que seja o promotor, o que é reconhecido pelos que o acompanham, é humanamente impossível dar conta dessa tarefa grandiosa.

Além de mencionar “um único promotor”, o PGJ poderia reconhecer que se trata, na verdade, de “o” único promotor. E o fato de existir “o” único promotor, é ou não é, afinal, sintomático de que o combate ao sonegador não figura entre as prioridades do órgão ministerial?
O Estado do Pará, em pouco mais de 4 anos, saltou da 14ª para a 11ª colocação no ranking nacional de arrecadação do ICMS, superando os Estados do Amazonas, Mato Grosso e Espirito Santo.
Nesse período, o Pará tem se mantido entre as unidades de melhor desempenho na arrecadação da principal fonte de receita estadual, que é o ICMS, graças a fatores diversos, entre os quais destaco aquilo que nem sempre é reconhecido e às vezes é até mesmo usurpado: o esforço e a competência das autoridades fiscais (auditores e fiscais de receitas). 
Ao dar preponderância ao Fisco, não quero deixar de reconhecer a importância da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público no Sistema da Receita, mas  destacar o papel de uma Instituição (Fisco) que, embora essencial ao funcionamento do Estado, é frequentemente lembrada por seus problemas e, com a mesma frequência, solenemente esquecida por suas virtudes e por seus extraordinários resultados,

*Charles Alcantara é auditor-Fiscal do Estado do Pará e diretor de comunicação da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)

segunda-feira, abril 13, 2015

Quem vai investigar o Impeachment S/A?



Assim como nas manifestações do dia 15 de Março, vimos novamente neste domingo (12), vários outros apetrechos que chamam muita atenção, devido a estrutura que esses eventos, ditos "espontâneos", ostentam. Por de trás de cartazes, com frases chulas e repletas de preconceitos, ofensas baratas e pregação fascista, há um verdadeiro desfile de roupas e assessórios de grifes caras, que vestem pessoas que gritam palavras de ordens vazias, embaladas por potentes trios-elétricos.  

Atento a isso, o jornalista Altamiro Borges, publicou neste domingo (12), em seu blog, um artigo intitulado "O lucrativo negócio dos golpistas", onde cita uma matéria do "Estadão", que segundo ele, sonda de leve, a venda irregular do que chamam de "kits manifestação", onde camisas, bandeiras e outros assessórios são vendidos de forma irregular, sem nenhuma tributação, revelando uma cadeia de sonegação de impostos, que pode estar gerando um bom lucro para os líderes dos movimentos (e seus patrocinadores?) que organizam esses atos de protestos.

A justifica da venda destes produtos é a arrecadação de recursos financeiros para pagarem trio-elétricos, palcos, carro-som, adesivos, banners, faixas, balões, bandeiras, panfletos, cartazes e até guinchos hidráulicos para sustentar bandeiras.

Não é possível, que em um país onde milhares de pessoas estão indo às ruas gritar que querem o fim da corrupção, ninguém sinta falta de transparência, nessa verdadeira indústria do impeachment que movimenta tanto dinheiro, inclusive com vendas online e dessa forma busque-se investigar quem são os doadores, quanto se arrecada, quem paga quem e o quê, nesse negócio cada vez mais lucrativo.

Ou a suspeição e a corrupção de uns é aceitável e a de outros não? 

Se for isso, AS FALAS DA PÓLIS acabará concluindo que o juiz Sério Moro, só mete a cara em investigações (e deixa que vazem) quando a esposa dele quer.



O jornal Estadão, que não esconde a sua simpatia pelas marchas golpistas contra o governo Dilma, publicou neste domingo (12) uma curiosa reportagem –- assinada pelos jornalistas Ricardo Galhardo, Vamar Hupsel, Ricardo Chapola e Fábio Leite. Ela questiona as fontes de arrecadação dos grupos que organizaram os recentes protestos –- que pedem desde o impeachment da presidenta até o retorno dos militares.

“Embora cobrem transparência e lisura do governo federal, Vem Pra Rua, Movimento Brasil Livre e Revoltados On Line não fornecem nota fiscal de venda das camisetas que levam suas marcas e serão usadas por muitos manifestantes nos protestos de hoje. A comercialização das peças, bem como as doações recebidas, são as justificativas usadas por eles para financiar suas atividades”.

Quanto arrecadam? Quem doa? Onde é declarado? Veja essa e outras respostas, no próximo capítulo do "Impeachment S/A".

Ainda segundo a minúscula matéria, “Revoltados On Line e Movimento Brasil Livre vendem seus produtos pela internet e as entregam pelo correio sem o documento fiscal. Ambos argumentam que não são uma empresa formal. O Vem Pra Rua montou um ponto de venda na papelaria Paperchase, no Itaim Bibi, bairro nobre da zona sul de São Paulo. A reportagem comprou uma camiseta e pediu a nota, mas não recebeu. Somente depois de questionar o porta-­voz do movimento, Rogério Chequer, o documento foi fornecido ­ em nome da papelaria… Na segunda-­feira, o Estado enviou questões aos três movimentos sobre fontes de recursos, organização jurídica, nomes de integrantes, ligações externas e processos decisórios. O Vem Pra Rua respondeu parcialmente. Marcello Reis, do Revoltados On Line, alegou falta de tempo. Renan Santos, do MBL, não respondeu”.

A breve reportagem do Estadão indica que não dará para esconder por muito tempo as nebulosas transações – e os suspeitos vínculos – destes grupos fascistoides. Através dos blogs e redes sociais, inúmeras denúncias já circularam pela internet. Aos poucos e em doses discretas, a mídia golpista vai sendo forçada a abordar as fontes de financiamento destas sinistras organizações.

Na semana passada, a própria CBN – a rádio que toca mentira da Rede Globo – deu mais algumas pistas num comentário do radialista Leopoldo Rosa. Vale conferir alguns trechos da reportagem intitulada “Grupos que organizam protestos contra a presidente Dilma Rousseff atingem profissionalização”.

“O maior trio elétrico do Brasil. Equipamentos alugados a diárias de R$ 20 mil. Filiais em 130 cidades. Pelo menos quatro grandes entidades organizadoras. Essa descrição caberia muito bem a qualquer show ou grande evento, mas a estrutura e organização é para o protesto contra a presidente Dilma Rousseff, no dia 12 de abril. Os grupos que convocam os atos estão cada vez mais organizados. Alguns viraram pessoa jurídica, outros estão ganhando administradores em diversos estados, além de páginas na internet e pessoas que ajudam a convocar e divulgar os atos. O fundador do Revoltados Online, Marcello Reis, diz que o grupo, que defende o impeachment da presidente quer se transformar em associação para ampliar a arrecadação por meio de mensalidades”.



“Deve ser deste grupo o maior carro de som na Avenida Paulista, a diária do equipamento custa R$ 20 mil. No Rio de Janeiro, o grupo deve levar cinco carros que já vão começar a rodar nesta semana, anunciando a manifestação. Em outros estados, o número de carros ainda não foi definido. Depende de quanto os grupos vão arrecadar até lá. Além das doações que já recebe, o Revoltados Online também comercializa camisetas. Uma peça chega a custar R$ 175. O Movimento Brasil Livre, um dos maiores organizadores do protesto também investe na venda de itens pela internet. No entanto, Renan Santos, líder do movimento rejeita o que chamou de gourmetização das manifestações”.

A reportagem até tenta aliviar a barra dos grupelhos oportunistas, mas não consegue esconder totalmente a sujeira fascistoide. Pelo jeito, há algo de muito podre nos porões destas marchas!

quinta-feira, abril 02, 2015

A CORRUPTOCRACIA BRASILEIRA


Sonhar
Mais um sonho impossível
Lutar
Quando é fácil ceder
Vencer
O inimigo invencível
Negar
Quando a regra é vender
Sofrer
A tortura implacável
Romper
A incabível prisão
Voar
Num limite improvável
Tocar
O inacessível chão
É minha lei, é minha questão
Virar esse mundo
Cravar esse chão
Não me importa saber
Se é terrível demais
Quantas guerras terei que vencer
Por um pouco de paz
E amanhã, se esse chão que eu beijei
For meu leito e perdão
Vou saber que valeu delirar
E morrer de paixão
E assim, seja lá como for
Vai ter fim a infinita aflição
E o mundo vai ver uma flor
Brotar do impossível chão

Sonho impossível - Chico Buarque.


A palavra mais pronunciada, digitada e publicada no Brasil, nos últimos tempos, é corrupção, só que de significado determinado: ato de dar ou receber dinheiro ilicitamente, indevidamente, quando esta é apenas uma das caracterizações da corrupção.

Corromper quer dizer modificar para pior, deteriorar, degradar...

Assim, de um metal oxidado dizemos que está corrompido; de um programa de computador alterado, um programa corrompido.

Por analogia um corrupto é aquele ou algo que se degradou, modificou-se para pior, e aí a qualificação ultrapassa a condição de dar e/ou receber dinheiro indevidamente.

Quando sobre determinados nomes, mais que indícios, pairam provas em vídeos e fac similes de documentos tornados públicos, nas redes sociais, de que cometeram crimes e o poder Judiciário, sabedor, nada faz é porque esse Judiciário está corrompido.

Quando se realizam investigações tendenciosas, com subtração de peças dos autos do processo, capazes de culpar uns e inocentar outros, e se cria procedimentos paralelos em segredo de justiça, aos quais nem mesmo as defesas dos réus têm acesso, e se saca teorias, como a do "domínio do fato", para incriminar porque os réus supostamente sabiam do ilícito cometido por outrem, esse Judiciário está corrompido.

Quando um Juiz, que julgará e emitirá sentenças, avoca a si a atribuição de investigar, sobrepondo-se à polícia, o que o faz, durante as investigações, tornar-se promotor ou agente de defesa do investigado, além de testemunha, de maneira autoritária, negando todos os elementares princípios da justiça, é porque esse Judiciário está corrompido.

Quando um procedimento legal corre em segredo de justiça e há vazamentos de nomes e valores, de maneira seletiva, para atender a objetivos políticos, e o Juiz responsável pela condução da ação não manda investigar, para descobrir e punir os responsáveis por esses vazamentos, fazendo-se cúmplice, é porque esse Judiciário está corrompido.

Quando um Juiz, alçado a Ministro, na instância máxima da justiça, por se ver derrotado, voto vencido, num processo, pede vistas dos autos e se apossa do processo, o que se caracteriza como sequestro de documento público, para impedir a continuidade do seu trâmite e a conclusão, de maneira impune, sem que nenhuma instância lhe limite os poderes, é porque esse Judiciário está corrompido.

Quando na Justiça Civel, principalmente nas Varas de Família, em ações de divórcio, a reclamante peticiona sessenta mil reais de pensão anual de um reclamado que declara ganhar trinta mil reais anual de salário e cem milhões de reais na partilha dos bens, quando o reclamado afirma ter quinze milhões em bens, e o Juiz reconhece a pertinência do pedido feito pela litigante, dando-lhe ganho de causa, sem comunicar a outras instâncias a sonegação fiscal, a omissão de patrimônio e a não identificação das fontes de ganhos, como preconiza a lei, é porque este Judiciário está corrompido.

Quando o Presidente da Corte Suprema do país, contrariando a Constituição nacional, constitui uma empresa em seu nome e, contrariando o Estatuto do Funcionalismo Público, dá o endereço do apartamento funcional que ocupa, por força do cargo que ocupa, e não acontece nada, é porque este Judiciário está corrompido.

Quando este mesmo cidadão togado compra imóvel no exterior, sem que haja remessa de dinheiro, o que caracteriza evasão de divisas (mandou clandestinamente), sonegação fiscal (não pagou os impostos devidos) ou posse de conta secreta, offshore, no exterior, indício de ganhos ilícitos ou ilegais, e não acontece nada, é porque este Judiciário está corrompido.

Quando um juiz bêbado é flagrado dirigindo, é autuado, desacata a todos na delegacia de polícia, humilhando servidores públicos, e em sua ficha criminal constata-se outros crimes, como grilagem de terras, exploração de trabalho escravo e antecedentes de condução de veículos, estando alcoolizado, e esse juiz continua julgando, decidindo o que é certo e o que é errado, é porque esse Judiciário está corrompido.

Quando um Juiz é flagrado se utilizando de bens apreendidos pelo Poder Judiciário, dirigindo carros de luxo e levando para casa piano e obras de arte, e subtraindo centenas de milhares de reais, do cofre do Judiciário, dinheiro também apreendido e sob judice, e a sua punição é só o afastamento das funções, sem julgamento e perda dos salários e vantagens, é porque esse Judiciário está corrompido.

Quando o filho de um empresário rico, bêbado, dirige um carro, de centenas de milhares de reais, a cento e sessenta quilômetros por hora, em perímetro urbano, atropela e mata um ajudante de pedreiro que vinha em sua bicicleta, voltando do trabalho, é julgado, absolvido e tem de volta a carteira de habilitação para conduzir veículos, é porque este Judiciário está corrompido.

Quando um Juiz é flagrado numa blits policial, dirigindo visivelmente bêbado, e para tentar intimidar saca a sua carteira funcional, exigindo inimputabilidade, trânsito livre, e ouve de uma servidora "o senhor é Juiz mas não é Deus, a lei é a mesma para todos", e a prende, por desacato à autoridade, e o processo segue adiante e a servidora é condenada a pagar uma indenização pecuniária ao Juiz, por danos morais, é porque o Judiciário está corrompido.

Quando abundam queixas e denúncias de venda de sentenças, principalmente na justiça rural, envolvendo invasões e grilagens de terras, e comércio de despachos, como Habeas Corpus, Mandados de Segurança e emissão de autorizações para Portes de Armas e nada se apura, é porque este Judiciário está corrompido.

Quando, num momento em que o país atravessa situação difícil, de quase recessão, com o risco de perder conquistas conseguidas com muito sacrifício, mais que impedir aumentos abusivos, muita vezes maior que o índice da inflação, os Juízes, que ganham entre vinte e trinta e seis mil reais mensais, concedem-se o mesmo aumento, nos mesmos índices, acrescidos da criação de um auxílio moradia, complemento de salário, que onerará o povo em mais trezentos milhões de reais anuais, é porque esse Judiciário está corrompido.

Trágico sob o ponto de vista moral; trágico sob o ponto de vista econômico, de custo para o povo; mas muitos mais trágico porque é nas mãos do Judiciário que deveria estar o poder de acabar com a corrupção.

Francisco Costa.
Rio de Janeiro, 29/03/2015.

domingo, março 29, 2015

A blogosfera e as investigações da sonegação



Por Miguel do Rosário, autor do blog O Cafezinho.

Parece que a Polícia Federal ouviu nossos protestos contra o que consideramos, com base em números sólidos, o principal escoadouro dos recursos públicos no país: a sonegação.

Em 2014, segundo o Sinprofaz (Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional), a sonegação no Brasil alcançou mais de R$ 500 bilhões. Ou seja, 25 vezes mais do que o “ajuste” de R$ 20 bilhões que a presidenta Dilma quer fazer no país, e mais de 200 vezes maior que os desvios apurados pela operação Lava Jato, estimados em R$ 2,1 bilhões, segundo o Ministério Público. E olha que a Lava Jato apura desvios acumulados em vários anos. Os R$ 500 bilhões referem à apenas um ano!

A PF deu início à operação Zelotes ao final de 2013, investigando a venda de sentenças favoráveis aos grandes devedores do Fisco junto ao Conselho de Contribuintes da Receita Federal, o Carf. O resultado dessas investigações acontece agora, com a prisão de advogados, consultores, auditores fiscais e conselheiros do Carf.

Por coincidência (ou não), a PF começou a investigar a venda de sentenças, em favor de grandes empresas com dívidas junto ao Fisco, algumas semanas após o Conselho emitir uma decisão em favor da Globo, em 9 de outubro de 2013. Continue lendo..

terça-feira, março 24, 2015

CPI vai investigar quem usou HSBC para sonegar impostos

Randofe é o relator e Paulo Rocha o presidente da CPI que vai definir roteiro de trabalho na quinta-feira. 

 Os depoimentos do presidente do banco HSBC no Brasil e de dois secretários da Receita Federal e uma diligência conjunta do Senado Federal e do Ministério Público Federal na França são algumas das medidas previstas nos sete requerimentos apresentados pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) na manhã desta terça-feira (24), em Brasília, na instalação da CPI do HSBC.

A comissão parlamentar do Senado vai investigar o braço brasileiro no escândalo que envolve a maior evasão de impostos da história: a lista de dados bancários da agência do HSBC em Genebra, Suíça, envolvendo 106 mil clientes de 203 países, que somam uma fortuna de US$ 204 bilhões operados através de uma rede de 20 mil empresas off shore ancoradas em notórios paraísos fiscais.

Dessa lista, constam 8.667 brasileiros, detentores de 6.606 contas no banco que movimentaram, entre 2006 e 2007, cerca de US$ 7 bilhões. O senador Randolfe Rodrigues, autor do requerimento de instalação da CPI, quer saber da Receita Federal quem, da lista de brasileiros, declarou legalmente a existência de contas secretas na agência suíça do HSBC.

— Não sabemos, a não ser por informações ainda esparsas, quantos destes correntistas agiram nos estritos limites da lei, declarando devidamente ao Fisco brasileiro a existência de suas contas. Os antecedentes conhecidos, no entanto, sugerem que o recurso às contas secretas de bancos inacessíveis, operadas pela clandestinidade de off shores, podem ser fruto de ações ilegais ou de grupos criminosos — esclareceu Randolfe, na abertura da CPI, da qual foi eleito vice-presidente. O presidente será o senador Paulo Rocha (PT-PA) e o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-RS).

Uma das primeiras ações da CPI será uma reunião de trabalho com a equipe do procurador Rodrigo Janot, do Ministério Público Federal, que deve definir uma diligência na França, para sintonizar ações com a Justiça francesa, visitar a redação do jornal Le Monde, que denunciou o caso, e ouvir o depoimento de Hervé Falciani, o ex-funcionário de informática do HSBC que vazou os arquivos do banco para a imprensa. O primeiro requerimento de Randolfe pede o comparecimento de dois jornalistas: Fernando Rodrigues, do portal UOL, e Chico Otávio, do jornal O Globo, que lideram a investigação da lista do HSBC no Brasil.

Além do atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o senador Randolfe pediu o depoimento do ex-secretário Everardo Maciel, que disse ser possível o resgate pelo Brasil dos US$ 7 bilhões desviados para o exterior, supostamente sem informação ao Fisco brasileiro.

Os requerimentos apresentados por Randolfe Rodrigues serão votados na primeira reunião formal da CPI, na quinta-feira (26), a partir das 8h30.

Um passo decisivo da CPI, segundo Randolfe, é definir com a Receita Federal o nome dos brasileiros que declararam a existência de contas no HSBC. A partir desses dados, a CPI vai estabelecer, com os arquivos do Fisco, quem está sujeito às investigações sobre evasão de divisas.

— O foco central desta CPI do HSBC deve ser a identificação da porosidade, das brechas que a lei brasileira permite para a evasão destas divisas, sem o devido controle das autoridades fiscais e financeiras. A CPI deve buscar as deficiências legais que permitiram esta distorção, que estimula a fraude e que priva o país de recursos essenciais neste momento de dificuldades econômicas — esclareceu Randolfe.

domingo, março 15, 2015

Bomba: A mídia golpista está toda na lista do HSBC

Vários empresários da mídia brasileira enviaram dinheiro para paraísos fiscais da Suiça. Corrupção, sonegação?

No blog do Rovai.

Começam a aparecer os indícios que levaram o jornalista Fernando Rodrigues a tratar a lista do HSBC como algo a ser investigado e a não revelar de imediato, como fazem com qualquer investigação onde apareça um nome de petista, os nomes dos 8.667 brasileiros que, entre 2006 e 2007, tinham contas numeradas no HSBC da Suíça.

Evidente que manter uma conta no exterior não é crime, mas é absolutamente suspeito fazê-lo num banco da Suiça que operava como um bunker do dinheiro sujo do planeta.

Nos documentos, revelados hoje pelo O Globo, mas que já estavam para ser vazados por pessoas que trabalharam na investigação internacional se Fernando Rodrigues não os divulgassem, constam os nomes de proprietários do Grupo Folha/UOL, a quem Fernando Rodrigues que dormiu com a lista é vinculado.

Octavio Frias de Oliveira e Carlos Caldeira Filho, ambos falecidos, tiveram conta conjunta na instituição. Luiz Frias aparece atualmente como beneficiário da mesma conta, que foi criada em 1990 e oficialmente encerrada em 1998. Em 2006/2007, os arquivos do banco ainda mantinham os registros, mas, no período, segundo o jornal, ela estava inativa.

Lily de Carvalho, viúva de Roberto Marinho, aparece na lista. Mas como ela também foi casada com Horácio de Carvalho, proprietário do extinto “Diário Carioca”, a reportagem “esclarece” que o nome de Lily surge nos documentos com o sobrenome de Horácio, seu primeiro marido, e que o representante legal da conta junto ao HSBC é a Fundação Horácio de Carvalho Jr. O saldo registrado em 2006/2007 era de US$ 750,2 mil. Lily morreu em 2011.

Quatro integrantes da família Saad, dona da Rede Bandeirantes, também estão na lista do HSBC. Constam entre os correntistas os nomes do fundador da Bandeirantes, João Jorge Saad, da empresária Maria Helena Saad Barros e de Ricardo Saad e Silvia Saad Jafet, filho e sobrinha de João Jorge.

Do Grupo Edson Queiroz, dono da TV Verdes Mares e do “Diário do Nordeste”, estão Lenise Queiroz Rocha, Yolanda Vidal Queiroz e Paula Frota Queiroz (membros do conselho de administração). Elas tinham a módica quantia de US$ 83,9 milhões em 2006/2007. Edson Queiroz Filho também surge como beneficiário da conta. Ele morreu em 2008.

Luiz Fernando Ferreira Levy (1911-2002), que foi proprietário do jornal “Gazeta Mercantil”, que não existe mais e que deixou quase todos seus ex-empregando sem receber quando faliu, teve conta no HSBC em Genebra entre os anos de 1992 a 1995.

Dorival Masci de Abreu (morto em 2004), que era proprietário da Rede CBS de rádios (Scalla, Tupi, Kiss e outras), foi correntista da instituição financeira na Suíça entre 1990 a 1998.
João Lydio Seiler Bettega, dono das rádios Curitiba e Ouro Verde FM, no Paraná, tinha conta ativa em 2006/2007. O saldo era de US$ 167,1 mil.

Fernando João Pereira dos Santos, do Grupo João Santos, que tem a TV e a rádio Tribuna (no Espírito Santo e em Pernambuco) e o jornal “A Tribuna” tinha duas contas no período a que se refere os documentos. O saldo delas era de US$ 4,4 milhões e US$ 5,6 milhões.

Anna Bentes, que foi casada com Adolpho Bloch (1908-1995), fundador do antigo Grupo Manchete, fechou sua conta no ano 2000.

O apresentador de TV Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho e dono da “Rede Massa” (afiliada ao SBT no Paraná) tinha uma conta com sua mulher, Solange Martinez Massa, em 2006/2007. O saldo era de US$ 12,5 milhões.
Aloysio de Andrade Faria, do Grupo Alfa (Rede Transamérica), tinha US$ 120,6 milhões.

Há ainda sete jornalistas que aparecem nos registros do HSBC são Arnaldo Bloch (“O Globo”), José Roberto Guzzo (Editora Abril), Mona Dorf (apresentadora da rádio Jovem Pan), Arnaldo Dines, Alexandre Dines, Debora Dines e Liana Dines, filhos de Alberto Dines. Fernando Luiz Vieira de Mello (1929-2001), ex-rádio Jovem Pan, teve uma conta, que foi encerrada em 1999. As contas de Bloch e Guzzo estavam encerradas. Mona tinha US$ 310,6 mil. Os quatro jornalistas da família Dines guardavam US$ 1,395 milhão.

A quem interessar possa, não foi divulgado o nome de nenhum blogueiro ou jornalista do campo progressista.São os que gritam contra a corrupção e que pedem moralidade no país que depositam dinheiro num banco com sede na suíça e especializado em lavagem de dinheiro sujo. Mas os sujos somos nós…

terça-feira, março 03, 2015

Suiçalão: Ajude a revelarmos os nomes dos maiores bandidos do Brasil



Assine e divulgue a petição feita por blogueiros brasileiros para termos acesso aos dados dos clientes secretos do HSBC e revelarmos ao Brasil quem tem conta no paraíso fiscal suiço. Investigações apontam 8,6 mil nomes do país que cometeram crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, movimentando R$ 20 bilhões na agência do banco na Suíça. Suspeita-se que entre estes clientes, estejam pessoas que criaram contas para depositarem dinheiro oriundo de esquemas de corrupção, tais como a Privataria Tucana e o que está sendo chamado de Petrolão, onde empreiteiras brasileiras estão envolvidas em desvios de recursos da Petrobras.

Segue o teor da petição no site Change.

Ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ)

Caras senhoras e senhores,

Nós, blogueiros do Brasil, falando em nome de nossos milhões de leitores, vimos através desta requerer ao ICIJ o acesso à lista com os dados completos dos 8.667 clientes brasileiros do banco HSBC no Swiss Leaks.

Somos jornalistas e/ou blogueiros engajados na luta por transparência no sistema financeiro, o que necessariamente passa pelo combate à sonegação estimulada pelos refúgios fiscais.

Alertamos que, diferentemente de outros países do mundo, a mídia brasileira é altamente concentrada. 

De acordo com a organização Reporters Without Borders, o "Brasil é o país dos 30 Berlusconis"  (http://en.rsf.org/IMG/pdf/brazil_report.pdf).

Os 30 Berlusconis fazem parte da elite política brasileira, à qual protegem praticando frequentemente a seleção, a distorção e a manipulação de notícias.

Os 30 Berlusconis são suspeitos de recorrer aos refúgios fiscais para sonegar impostos -- e de proteger aqueles que o fazem.

Num caso recente, o maior grupo de mídia do Brasil, as Organizações Globo, recorreram ao paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas para, de acordo com autoridades fiscais brasileiras, fazer uma manobra que evitou o pagamento de impostos na compra dos direitos de transmissão das Copas do Mundo de futebol de 2002 e 2006.

A multa para as Organizações Globo foi superior aos R$ 600 milhões de reais.

Esta informação foi suprimida ou não teve o destaque necessário na maior parte da mídia brasileira.

Acreditamos ser temerário o ICIJ fazer uma única parceria no Brasil, o que na prática deixa os Swiss Leaks sob monopólio de um grupo de mídia que frequentemente coloca seus próprios interesses políticos, econômicos e ideológicos acima do direito à informação.

Jornalistas subordinados a este e a outros grupos de mídia trabalham sob pressão para fazer o vazamento de acordo com critérios de seus superiores.

A posse da lista por mais de um grupo de jornalistas, além de estimular a saudável concorrência, vai permitir que uns monitorem o trabalho de outros -- e vice-versa.

Somos, alguns de nós, jornalistas investigativos premiados.

Prometemos aplicar critérios jornalísticos à divulgação dos nomes e dados dos correntistas do HSBC.

Seria lamentável se os Swiss Files fossem vazados no Brasil de forma seletiva, atendendo a interesses que não os da opinião pública.

Tornamos esta carta uma petição pública para adesão de nossos leitores.

Assine aqui http://goo.gl/ox0mEg

Aguardando ansiosamente por suas considerações,

Paulo Henrique Amorim
Rodrigo Vianna
Luiz Carlos Azenha
Conceição Lemes
Altamiro Borges
Renato Rovai
Conceição Oliveira
Eduardo Guimarães
Antonio Mello
Miguel do Rosário
NaMariaNews
Fernando Brito
Lúcio Flávio Pinto
Débora Cruz
Kiko Nogueira
Paulo Nogueira
Marco Weissheimer
Tarso Cabral Violin
Diógenes Brandão
Daniel Dantas Lemos
Wagner Nabuco
Joaquim Ernesto Palhares
Marcus Vinícius
Lúcia Rodrigues
Igor Felippe
Nilton Viana
Breno Altman
Esmael Moraes
Elaine Tavares

terça-feira, dezembro 17, 2013

Finalmente: PF instaura inquérito sobre sonegação da Globo



Finalmente, uma notícia que nos dá esperança de não mais vivermos numa república de bananas. Uma comissão de blogueiros do núcleo fluminense do Barão de Itararé,  formada por Theo Rodrigues, Alexandre Teixeira, Miguel do Rosário e Ester Neves, esteve nesta segunda-feira na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro e conseguiu algumas informações novas sobre a denúncia contra a sonegação da Rede Globo e posterior sumiço dos documentos que tratavam do caso.

A denúncia, que o Barão de Itararé protocolou junto ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, transformou-se no Ofício 13344/13, encaminhado à Corregedoria da Superintendência da Polícia Federal. Até aí já sabíamos e divulgamos.

A novidade é que a denúncia foi aceita pela Corregedoria e enviada para a Delegacia Fazendária, chefiada pelo Delegado Bruno Tavares.

A própria Corregedoria determina a instauração do inquérito. Ao encaminhar o ofício à Delegacia Fazendária, a Corregedoria escreve: “Remeto à PI: 1.30.001.004058/2013-51, instaurado a partir de notícia crime requerendo a insturação de inquérito policial para apuração e prática dos delitos (…)” Confira o documento abaixo.

O documento chegou à Delegacia Fazendária, onde também estivemos, e, na ausência do Delegado Bruno Tavares, conversamos com o chefe de cartório, que nos mostrou um outro documento (este interno, que não pôde nos entregar), onde consta a ordem do próprio chefe da Polícia Federal no Rio, Doutor Fabio Ricardo Ciavolih Mota,  para a instauração do inquérito.

O chefe de cartório da Delegacia Fazendária nos assegurou (eu fiz essa pergunta três vezes) que, segundo a burocracia da PF, o inquérito já pode ser considerado instaurado, só faltando agora uma análise final para saber exatamente quem será a equipe responsável e qual será a linha de investigação.

A mesma fonte nos informou que, em função do recesso dos servidores, os detalhes do inquérito (número do inquérito, delegado responsável, linha de investigação) apenas serão conhecidos em meados de janeiro.

domingo, novembro 17, 2013

"Mensalão" do PSDB paraense: 09 anos de impunidade

transferências irregulares de recursos da Cervejaria Paraense S.A – Cerpasa teriam chegado a 29 milhões de reais. 

No dia 9 de dezembro, o Inquérito 465/PA comemora nove anos de tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma sucessão de vai e vens está permitindo que um dos maiores escândalos do Pará continue sem julgamento. O caso envolve o governador Simão Jatene e seu fiel escudeiro, Sérgio Leão, que Jatene tenta, a qualquer custo, emplacar no Tribunal de Contas dos Municípios. Ambos estão sendo investigados por suposta corrupção passiva, cometida em 2003, quando foram descobertas transferências irregulares de recursos da Cervejaria Paraense S.A – Cerpasa, para a campanha política do atual governador.

O Caso Cerpasa, como ficou conhecido, envolve repasses irregulares de R$ 16,5 milhões, em valores da época, que não foram contabilizados pela Cervejaria Paraense S.A. Jatene concorria ao governo do Estado e, de acordo com as investigações, teria recebido mais de R$ 4 milhões da Cerpa para sua campanha. Este valor não entrou na contabilidade do partido de Jatene, o PSDB.

Continue lendo no Diário online.

Crise: Edmilson Rodrigues perde seu braço esquerdo no PSOL

Luiz Araújo deixou o PT para fundar o PSOL, onde viveu até então organizando a corrente interna "Primavera Socialista" e supostame...