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quarta-feira, março 11, 2020

A dispensa de licitação de 33 mil reais para um curso na Procuradoria de Helder Barbalho

Ricardo Sefer, Procurador Geral do Estado contratou empresa para capacitar contadores e procuradores do Estado.


Por Lúcio Flávio Pinto, em seu blog

A Procuradoria Geral do Estado vai pagar 33 mil reais para que a empresa Gilberto Melo Engenharia Jurídica dê um curso de capacitação de contadores e procuradores.

Não foi realizada concorrência pública, pela exceção da inexigibilidade, que parece ter virado regra no atual governo, “considerando a notória especialização na prestação do serviço”, atestada pelo procurador geral Ricardo Sefer.

O ato não diz onde é a sede da empresa contratada, quem é o seu responsável e qual a duração do curso, que, provavelmente, deverá ser realizado em Belém.

A procuradoria deveria ter incluído essas informações, que são exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado.

quinta-feira, julho 18, 2013

Pra que servem as leis?

  
Primeiro dia de aula, o professor de 'Introdução ao Direito' entrou na sala e a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila:

- Qual é o seu nome?
 

- Chamo-me Nelson, Senhor.
 

- Saia de minha aula e não volte nunca mais! - gritou o desagradável professor.
 

Nelson estava desconcertado. Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala.
 

Todos estavam assustados e indignados, porém ninguém falou nada.
 

- Agora sim! - vamos começar .
 

- Para que servem as leis? Perguntou o professor - Seguiam assustados ainda os alunos, porém pouco a pouco começaram a responder à sua pergunta:
 

- Para que haja uma ordem em nossa sociedade.
 

- Não! - respondia o professor.
 

- Para cumpri-las.
 

- Não!
 

- Para que as pessoas erradas paguem por seus atos.
 

- Não!
 

- Será que ninguém sabe responder a esta pergunta?!
 

- Para que haja justiça - falou timidamente uma garota.
 

- Até que enfim! É isso, para que haja justiça.
 

E agora, para que serve a justiça?
 

Todos começaram a ficar incomodados pela atitude tão grosseira.
 

Porém, seguíamos respondendo:
 

- Para salvaguardar os direitos humanos...
 

- Bem, que mais? - perguntava o professor .
 

- Para diferençar o certo do errado, para premiar a quem faz o bem...
 

- Ok, não está mal porém respondam a esta pergunta:
 

"Agi corretamente ao expulsar Nelson da sala de aula?"
 

Todos ficaram calados, ninguém respondia.
 

- Quero uma resposta decidida e unânime!
 

- Não! - responderam todos a uma só voz.
 

- Poderia dizer-se que cometi uma injustiça?
 

- Sim!
 

- E por que ninguém fez nada a respeito? Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para praticá-las? Cada um de vocês tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça. Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais!

Vá buscar o Nelson - Disse. Afinal, ele é o professor, eu sou aluno de outro período.

Aprenda: Quando não defendemos nossos direitos, perdemos a dignidade e a dignidade não se negocia.


Copiado do Facebook da .

MP pede quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito de Ananindeua

O blog recebeu o processo de número  0810605-68.2024.8.14.0000,  que tramita no Tribunal de Justiça do Esado do Pará e se encontra em sigilo...