Mostrando postagens com marcador Dispensa de Licitação. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Dispensa de Licitação. Mostrar todas as postagens

sábado, dezembro 26, 2020

Fafá de Belém recebe do Governo 600 mil reais pela Varanda de Nazaré, no ano em que nem houve Círio

Fafá de Belém canta na Varanda de Nazaré, no Círio de 2014, quando foi acusada pelo Diário do Pará de encher o bolso de dinheiro e desafiada pelo jornal da família Barbalho a promover o Círio de graça.


Por Diógenes Brandão 

O blog do premiado jornalista Lúcio Flávio Pinto nos trouxe uma informação que merece ser debatida pela gastança de dinheiro público que se repete com força duplicada e sem explicações cabíveis.

A cantora Fafá de Belém, que antes era severamente criticada pelo jornal Diário do Pará, por shows que fazia durante o Círio de Nazaré, com o patrocínio do governo do Estado, foi premiada para receber o dobro para fazer, pasmem, uma 'Live'!

As críticas publicadas nos meios comunicação da família barbalho sempre eram reproduzidas pela militância e membros de partidos de oposição aos governos do PSDB, sobretudo os partidos de esquerda, que agora se calam diante todos contratos e desvios realizados pelo governo Barbalho. Inclusive este blog reproduzia essas críticas, admito.

Em 2014, por exemplo, a coluna Repórter Diário detonou Fafá de Belém por ela estar de amarelo (que com o branco são as cores do Círio) e ter recebido R$300 mil para duas apresentações presenciais na Varanda de Nazaré. 


Agora, sob o comando de Helder Barbalho, o Banpará repassa através de um contrato sem licitação, a bagatela de R$600 mil reais para uma empresa de São Paulo pagar uma Live da Fafá de Belém, a qual durou pouco mais de uma hora e meia, durante o Círio de Nazaré. Veja Aqui.

Como pode o estranho contrato de um evento que aconteceu há dois meses, justificado como sendo a pós-produção de uma "live", realizada em Outubro de 2020, ser publicado só agora, no último dia 23?

Enquanto isso, os artistas paraenses ficaram aí deixados ao relento, sem apoio, sem dinheiro, pra enfrentar esse  momento difícil da pandemia. A maioria deles passando até necessidade junto com as famílias por não ter dinheiro pro seu ganha pão.

Leia abaixo a matéria do blog do Lúcio Flávio Pinto Pinto:

O Banco do Estado do Pará gastará 14 milhões de reais em sete contratos, conforme atos publicados na Edição de hoje do Diário Oficial.  

A cantora Fafá de Belém, por exemplo, receberá 600 mil reais como apoio financeiro para a sua Varanda Cultural de Nazaré, que, graças ao generoso patrocínio oficial, completa uma década de existência. Neste ano não houve Círio, mas houve a versão virtual da janela. 

O apoio, com inexigibilidade de licitação, foi dado quando o projeto “encontra-se em fase de pós-produção”. 

O contrato foi assinado com a Kaiapó Produções Artísticas, Fonográficas e Publicidade, com sede no Jardim Paulista, bairro nobre de São Paulo. Continue lendo...

quarta-feira, dezembro 09, 2020

Polícia Civil indicia ex-secretário municipal de Saúde e mais três pela compra de respiradores em Belém

Compra foi realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma). Foto: Leandro Santana / Ascom PC-PA.


Por Cristiani Sousa, da Polícia Civil, v
ia Agência Pará, sob o título PC: quatro pessoas são indiciadas pela compra irregular de respiradores em Belém

A Polícia Civil do Pará finalizou o inquérito policial que investiga a compra de respiradores pulmonares realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma). Quatro pessoas foram indiciadas. O documento com 320 folhas foi remetido à Justiça na última terça-feira (1º).  

A investigação concluiu que o ex-secretário municipal de Saúde, Sérgio de Amorim Figueiredo, realizou a contratação direta sem a declaração de dispensa e licitação. Ele também responderá pelos crimes de associação criminosa, ordenamento de despesa não autorizada em lei e modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações.  

A proprietária da empresa GM Serviços, Genny Missora Yamada, foi indiciada pela contratação direta sem declaração de dispensa e licitação, associação criminosa e sonegação fiscal. Já Raimundo Teixeira de Macedo, proprietário da empresa Macedo Hospitalar, que realizou a negociação com a Sesma, responderá por associação criminosa e sonegação fiscal. A servidora da Sesma, Débora Paula Lucas, também foi citada no inquérito e responderá a um Termo Circunstanciado de Ocorrência.  

Operação Quimera investigou denúncia de fraude na aquisição dos equipamentos pela Sesma. Foto: Leandro Santana / Ascom PCPA


Operação Quimera – A Operação Quimera foi realizada no dia 9 de outubro para investigar denúncia de fraude na aquisição de respiradores pulmonares pela Secretaria de Saúde de Belém (Sesma), com recurso do Fundo Municipal de Saúde.  

A ação foi realizada pela Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (Decor) para apurar crimes de falsificação de documento particular, fraude em licitação, peculato e associação criminosa. Os 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em dois órgãos municipais e quatro residências.

As equipes da Polícia Civil realizaram buscas na sede da empresa investigada, denominada GM Serviços Comércio e Representação Eireli, e em dois locais que, durante a investigação, constatou-se que serviriam como pontos de fachada.

sexta-feira, junho 19, 2020

Helder Barbalho é denunciado pelo uso da polícia e de um juiz para perseguição política à jornalistas


Por Diógenes Brandão

A repercussão de que um juiz e a Polícia Civil do Pará estão sendo usados para perseguir jornalistas paraenses, que se posicionam como críticos e denunciantes de irregularidades na compra de insumos e na contratação de serviços pelo governo do Pará, tem ganhado a imprensa nacional e agora chega às casas parlamentares, onde a tentativa de calar a voz destes profissionais da comunicação, acaba revelando ao país o que acontece no estado governado pelo herdeiro político de Jader Barbalho, o atual governador Helder Barbalho.

Considerando que a poderosa família barbalho dispensa apresentações, vamos direto ao ponto: Já que boa parte da classe política e da imprensa paraense evitam apresentar a versão dos jornalistas acusados de produzir e disseminar Fake News, coube à veículos e entidades de fora fazerem isso, salvo também alguns corajosos parlamentares e jornalistas independentes.

A grande contradição nessa história toda é que o Ministério Público Eleitoral pediu nesta quarta-feira, 17, a cassação do diploma do governador Helder Barbalho (MDB) e do vice Lúcio Vale (PL) por abuso do poder econômico e uso abusivo dos veículos do grupo Rede Brasil Amazônia, da família Barbalho, que entre outras coisas, produziu e difundiu Fake News durante toda a campanha eleitoral de 2018. 

No Pará, quando a polícia esteve na casa dos blogueiros Diógenes Brandão e Eduardo Cunha, o jornalista Lúcio Flávio Pinto cobrou um posicionamento do Sindicato dos Jornalistas do Pará, o qual esteve silente. Após o problema alcançar outros jornalistas, o sindicato resolveu lançar uma nota, seguida pela FENAJ. 

O silêncio e omissão do SINJOR-PA também foram sentidas quando deputados  estaduais da base do governo apresentaram um projeto absurdo, que chegou a ser aprovado na ALEPA e sancionado pelo governador, que estabelecia a censura prévia contra qualquer cidadão que publicasse algo que não agradasse os políticos e figuras públicas. 

O projeto foi considerado como Lei da Mordaça e Lei da Censura, e como foi bastante criticado, o governo acabou dessancionando uma lei sancionada, em tempo recorde de debate e aprovação. Mais uma aberração jurídica, entre outras.

Como se não bastasse esse intento ilegal, o governador Helder Barbalho tenta de todas as formas calar as poucas vozes que não deixaram de cumprir seus papel cidadão de informar a sociedade sobre o que acontece no submundo da política e das relações nada estadistas entre agentes públicos com empresários inescrupulosos, entre os quais, os que venderam respiradores chineses que não funcionaram para salvar as vidas conforme foi prometido nesta pandemia que oficialmente já matou 4.469 paraenses e já contaminou 80.072, segundo a SESPA.

Além disso, blogueiros e uma milícia digital agem de forma covarde contra todos que ousam denunciar as irregularidades, produzindo textos apócrifos com calúnias, injúrias e difamações. Um deles está sendo processado e hoje será ouvido em audiência na justiça. Trata-se de Sávio Barbosa, assessor de Helder Barbalho na Casa Civil, que além do salário, recebe patrocínio do Banpará e da Secretaria de Comunicação do Pará.

REAÇÃO

A instrumentalização da pirotecnia da Polícia Civil do Pará contra jornalistas ganhou repúdio de entidades como o Sinjor Pará (Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Pará), a FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), a ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Além dessas entidades, a Câmara Municipal de Belém, bem como diversos deputados federais e estaduais denunciam o uso do aparato estatal para promoção de ataques aos críticos do Governo do Pará.   

"Nem na ditadura militar passei por isso", revela abismado um dos jornalistas mais premiados da região Norte, atingido pela operação desencadeada sob ordens do juiz Heyder Tavares, a pedido do governador Helder Barbalho, réu nas investigações do STJ, a pedido do MPF/PGR por contratos fraudulentos em diversas compras e serviços realizados com dispensa de licitação.

Acompanhe nossa página no Facebook, nosso perfil no Instagram e no Twitter.

Ou também se preferir, minha página pessoal no FacebookInstagram e no Twitter.


Leia também:

Governo Helder torra dinheiro público para se defender na mídia, mas não explica irregularidades

Teria sido Bolsonaro quem colocou 750 mil reais no cooler do assessor de Helder Barbalho?

Mortes e contágios crescem, mas Helder mantém o caos em Belém

segunda-feira, junho 15, 2020

Abaixo-assinado pede o impeachment de Helder Barbalho

Em menos de 2 dias, quase 1.500 pessoas já assinaram o documento eletrônico que pede o afastamento do governador do Pará, por corrupção em licitações superfaturadas.

Por Diógenes Brandão

A plataforma Change.org, utilizada em petições e abaixo-assinados de causas no mundo inteiro, está com uma nova campanha no ar. 

Trata-se do pedido de impeachment do governador Helder Barbalho. A campanha é assinada pelo grupo denominado Direita do Sul do Pará, que revela que o objetivo é pressionar os deputados estaduais a adotarem a medida drástica de afastamento do chefe do poder executivo estadual.

O texto da campanha diz o seguinte:

"O atual governo do Estado do Pará é insustentável!  

Existe verba, estrutura e pessoas para resolver os problemas do Pará, mas o governador aparelhou no estado um sistema de cabides de empregos públicos que é a estrutura de um esquema de corrupção gigantesco!  

Enquanto a população não tem sequer saneamento e morre nas filas e leitos de hospitais, o governador superfatura licitações estapafúrdias comprando insumos mais caros que em mercearias de esquina!  

Queremos este criminoso fora, JÁ!"

Para ver e/ou assinar o abaixo-assinado é só clicar aqui.

sábado, junho 13, 2020

Teria sido Bolsonaro quem colocou 750 mil reais no cooler do assessor de Helder Barbalho?

A narrativa sustentada por apoiadores de Helder Barbalho é de que a operação da PF em sua casa e diversas secretarias e casas de outros membros de seu governo é fruto de uma perseguição política por parte de Jair Bolsonaro. 

Por Diógenes Brandão

A família barbalho relutou em admitir a possibilidade de receber uma nova batida da Polícia Federal nas casas do governador e em seu gabinete, bem como de diversos outros membros do seu governo, inclusive de um assessor, que é bem íntimo da família, como mostram fotos publicadas nas redes sociais e já noticiadas por aqui, na matéria "O elo entre os assessores pegos pela PF com dinheiro e a família de Helder Barbalho", publicada nesta quinta-feira e que já rendeu milhares de leituras.

Os setores e partidos, tanto da esquerda, quanto da direita paraense - que fizeram ninho no governo de Helder Barbalho - se contorcem para aceitar a dura realidade dos fatos: A operação da Polícia Federal não encontrou apenas indícios de crimes no contrato de compra dos ventiladores chineses. Isso, tanto a PF, quanto o MPF, STJ e STF já sabiam, pois já haviam realizado a prisão do empresário André Felipe de Oliveira da Silva, representante da SKN Importadora, de onde leram as conversas extraídas do celular dele com Helder Barbalho. 

O que realmente foi de mais importante no resultado desta operação policial no governo de Helder Barbalho ainda está envolta de mistério, mas pode ser o maior escândalo de corrupção a ser revelado na história política do estado do Pará. O desvio de recursos públicos da saúde, através de pagamento de propina por parte de empresários do ramo da saúde, sobretudo daqueles que operam negócios de contrato e venda para os grandes hospitais regionais e demais estruturas sob o comando da SESPA.

A imensa maioria dos jornalistas, da imprensa e da classe política paraense tenta fingir que o problema dos respiradores já foi sanado com as respostas oferecidas pelo governador. Mas nem ele, quanto seus apoiadores na política e na imprensa, conseguem ou tem a coragem de tratar do principal elemento encontrado nos mandados de busca e apreensão da PF, nesta histórica manhã da última quarta-feira, 10. 

Desacostumados a lidar com o jornalismo investigativo, já que seus veículos só praticam a panfletagem político-partidária, os barbalhistas tentaram ignorar o alerta trazido de Brasília pelo jornalista Val-André Mutran, que ainda no mês de Maio já havia cantado a pedra do que estava para acontecer, quando o Superior Tribunal de Justiça já emitia sinais da real necessidade de uma operação policial para capturar provas e indícios, como realmente encontrou, da gatunagem nos contratos do governo do Pará, com empresas envolvidas em diversos contratos fraudulentos, realizados com dispensa de licitação sob a justificativa da urgência contratual devido a pandemia da COVID-19.

Não adianta culpar Bolsonaro, alegando perseguição política contra Helder Barbalho, afinal quem colocou R$750.000,00 reais em um  cooler (caixa térmica) de um membro do alto escalão do governo do Pará não foi ninguém do governo federal. Ou foi?

Veja o que Mutran disse em sua coluna no blog do Zé Dudu:

Jornalismo

Na edição nº 102 desta Coluna, publicada na sexta-feira, 29 de maio de 2020, esse colunista previu a operação desencadeada no Pará, nesta quarta-feira (10), pela Polícia Federal. Autorizada pelo ministro relator Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça, ela abalou as estruturas políticas do estado, no meio da semana. Confira aqui.  Muitos torceram o nariz duvidando da informação de qualidade e apuração metódica que pauta a Coluna, baseada sempre em fontes qualificadas e confiáveis.  Não é bola de cristal, nem “achismos”: é jornalismo.

E aqui, a publicação com a informação de que a operação da PF já estava escrita nas estrelas:

Bola da vez 

Segundo falas quase inaudíveis, que circulam pelos corredores do Planalto captadas pelo Colunista, o Superior Tribunal de Justiça já estaria ultimando a autorização para repetir a dose da operação no Rio, só que desta vez, no Pará. Seriam consistentes as irregularidades cometidas na compra supostamente superfaturada de respiradores chineses autorizada pelo governador Helder Barbalho (MDB). Os aparelhos nunca funcionaram. O Ministério Público Federal abriu inquérito contra a administração estadual e o processo segue em segredo de Justiça. O MPF está reunindo as provas para a formulação da denúncia ao STJ, que deve despachar em caráter de urgência as providências.


sábado, abril 04, 2020

Esquerda paraense e ALEPA se calam para contrato polêmico do governo do Pará


Via Pará Web News

Em uma semana marcada pelo polêmico contrato de aproximadamente R$ 74 milhões entre o governo do Pará, por meio da Secretaria de Educação (SEDUC), e a microempresa Kaizen Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios, a pressão ficou nas redes sociais e em alguns portais independente.

Já a classe política paraense calada esteve e calada ficou mesmo com a repercussão do caso que levou o governo do estado a anular o contrato. 

Chama atenção os políticos da esquerda paraense que parecem esquecer o tal “espírito” aguerrido. Ou será por conveniência?

O PT, por exemplo, tem cargos no governo Helder Barbalho e o partido deixou claro que apoia o governo ao votar a favor da reforma da previdência estadual no final de 2019, ignorando solenemente os sindicatos, estruturas que dão sustentação histórica ao partido.

Já os principais nomes do PSOL, partido que diz ser oposição de todo mundo e com políticos radicais, se portaram da mesma forma que os políticos petistas. Edmilson Rodrigues não fez um questionamento sobre o assunto, assim como Fernando Carneiro e Marinor Brito.

Aliás, Marinor Brito, deputada estadual do PSOL, nos lembra que a ALEPA tem o dever de fiscalizar todas as ações do governador Helder Barbalho e exigir transparência nos atos governamentais, mesmo com a situação que vivemos.

A pandemia do coronavírus não é para derramar dinheiro público no lixo ou para outros “lugares”. 

Mas ninguém falou nada ou disse nada. Ninguém cobrou explicações do governador. Ninguém. Para quem acompanha a política paraense não espanta, pois Helder Barbalho tem apoio massivo dos deputados estaduais, do presidente da ALEPA, Dr. Daniel (MDB), passando por Carlos Bordado (PT) até deputados do PSDB.

O Pará está sob o domínio dos Barbalhos, dos dois principais portais, passando pela classe política independente do espectro político.

O que resta são blogs e portais independentes e a força das redes sociais para antagonizar com a força política do governador. No caso da Kaizen, a população mostrou que tem força. 

Continuemos assim.

sexta-feira, abril 03, 2020

Empresa escolhida pelo governo muda de dono e recebe quase 10 milhões

Desde que o contrato milionário celebrado entre o governo do estado e a micro-empresa veio à tona, os memes sobre o fato revelam a possível relação promíscua existente nesse processo, que além de ter sido feito sem dispensa de licitação, tá mal explicado e foi cancelado sem as devidas explicações aos contribuintes paraenses.

Por Franssinete Florenzano, em seu blog, sob o título "O novo dono da Kaisen".

Eis que, em um piscar de olhos, a Kaizen Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios - registrada como empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), sediada em imóvel modesto em Ananindeua, que ganhou e diante da grita geral teve cancelado o milionário contrato com o governo do Pará no valor de R$73.928.946,00 -, deixou de pertencer ao empresário Edson Araújo Rodrigues e seu capital social saltou de R$79 mil para  R$9.800.000,00 (nove milhões e oitocentos mil reais), agora sob a titularidade de Henrique Lutz, que ninguém sabe quem é e nem de onde vem tanto dinheiro.

A Receita Federal, o Ministério Público Federal - MPF, a Polícia Federal - PF e o Ministério Público do Estado do Pará - MPPA deveriam apurar a origem de tanta liquidez individual tupiniquim em plena pandemia e crise econômica e social de âmbito planetário.

Causa espanto, também, que o governador Helder Barbalho tenha cancelado o ruidoso contrato, chamado o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, conselheiro Odilon Teixeira, e o procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, e na divulgação oficial não exista uma só explicação, justificativa, exposição de motivos ou prestação de contas quanto ao montante que os cofres públicos desembolsaram nessa abortada operação da entrega de cestas básicas da Seduc.

Os recursos foram exclusivos do Tesouro Estadual. Ou seja, fruto dos impostos que nós, paraenses, pagamos e o distinto contribuinte merece saber como e por que foram gastos dessa forma. 

Por outro lado, o governador merece os elogios por ter cancelado imediatamente o contrato suspeito e adotado a sugestão acerca da regionalização e pulverização dos novos contratos para distribuir as cestas que substituem a merenda escolar, favorecendo as pequenas e médias empresas que atuam espalhadas pelo interior e que assim podem atender de perto os estudantes e manter seus empregados.

Consertar o erro é digno e correto. Mas tudo deve ser feito com transparência e zelo.

quarta-feira, março 11, 2020

A dispensa de licitação de 33 mil reais para um curso na Procuradoria de Helder Barbalho

Ricardo Sefer, Procurador Geral do Estado contratou empresa para capacitar contadores e procuradores do Estado.


Por Lúcio Flávio Pinto, em seu blog

A Procuradoria Geral do Estado vai pagar 33 mil reais para que a empresa Gilberto Melo Engenharia Jurídica dê um curso de capacitação de contadores e procuradores.

Não foi realizada concorrência pública, pela exceção da inexigibilidade, que parece ter virado regra no atual governo, “considerando a notória especialização na prestação do serviço”, atestada pelo procurador geral Ricardo Sefer.

O ato não diz onde é a sede da empresa contratada, quem é o seu responsável e qual a duração do curso, que, provavelmente, deverá ser realizado em Belém.

A procuradoria deveria ter incluído essas informações, que são exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado.

MP pede quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito de Ananindeua

O blog recebeu o processo de número  0810605-68.2024.8.14.0000,  que tramita no Tribunal de Justiça do Esado do Pará e se encontra em sigilo...