Operação Transparência conclui mais uma fase e denuncia 12 pessoas por organização criminosa

Entre os denunciados, o atual chefe da Casa Militar Coronel Costa Júnior, que segundo o Ministério Público do Pará foi citado em trocas de mensagens com representantes da MARCOPLAS. O papel de destaque do coronel Costa Júnior nas negociações foi tão significativo que os denunciados Mauro e Paulo discutem quanto o coronel iria ganhar no esquema.

Via Ministério Público do Estado do Pará

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), pelo procurador-geral de Justiça,  ingressou ontem, 24 de março, no Tribunal de Justiça (TJPA), com denúncia contra Osmar Vieira da Costa Júnior, Alberto Beltrame, Peter Cassol Silveira, Cíntia de Santana Andrade Teixeira, Ana Lúcia Lima Alves, Adriano Nahon Souza Moraes, Marcos Roberto Castro da Silva, Luiza Rosane Riberio Pontes, Mauro Sérgio Ferreira do Carmo, Paulo Cesar Charchar de Oliveira, Ana Carolina Dias Rodrigues e Marcos Emanoel Aquino Castro, para instauração de ação penal pelos crimes de formação de organização criminosa (art. 1º e 2º da Lei nº 12.850/2013), peculato (art. 312 do CP), fraudes em procedimentos licitatórios (arts. 89 e 96 da Lei 8.666/93), corrupção passiva (art. 317 do CP) e lavagem de capitais (art. 1º e 4º da Lei 9.613/98).

Trata-se de mais uma ação penal que resultou da união de esforços do Ministério Público do Estado com a Procuradoria da República, Polícia Federal e Ministério Público de Contas.

A peça acusatória traz consigo farto material probatório colhido através do Procedimento Investigatório Criminal nº SIMP N° 000028-130/2020, instaurado pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio do Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC) e Grupo Especial de Segurança Institucional (GSI), órgãos do Ministério Público do Pará que atuam diretamente no enfrentamento da corrupção institucionalizada.

A investigação descortinou mais uma fraude milionária na Secretaria de Saúde, onde uma organização criminosa instalou um verdadeiro balcão de negócios, objetivando desviar dinheiro público, usando a mortal pandemia do vírus covid-19 de pano de fundo.

A fraude teve início com a aquisição superfaturada de R$ 1 milhão, 140 mil garrafas de polietileno de 240 ml da empresa MARCOPLAS Comércio de Móveis LTDA, supostamente para envasamento de álcool gel doado pela iniciativa privada, pelo astronômico valor de e R$ 1 milhão, 710 mil reais, sendo, portanto, pago por cada produto o valor unitário de R$ 1 real e 50 centavos, em total desacordo com o preço de mercado.

A empresa MARCOPLAS Comércio de Móveis LTDA nunca fabricou ou comercializou garrafas de polietileno, sendo escolhida pela organização criminosa apenas para constar do contrato e emitir a nota fiscal. Contrariando frontalmente a legislação de licitação e o próprio contrato, a MARCOPLAS adquiriu de outras empresas todo o objeto contratado, por valores infinitamente inferiores aos cobrados do Estado do Pará.

O Estado do Pará pagou aos representantes da MARCOPLAS antecipadamente, enquanto estes usaram o dinheiro para adquirir de outras empresas o objeto do contrato, de forma que a MARCOPLAS não precisou investir nada no negócio ou realizar qualquer trabalho, ficando apenas com o lucro exorbitante, distribuído entre os integrantes da máfia. A Organização Criminosa se utilizou de diversas pessoas jurídicas para ocultar o dinheiro, realizando condutas consideradas crime de lavagem de capitais.

Meses após a consumação dos crimes, a SESPA montou um procedimento licitatório apenas para apresentar aos órgãos de controle.

A montagem de procedimentos licitatórios foi até confessada pela ex-chefe de unidade mista da SESPA, Ana Lúcia, e pela ex-diretora de departamento da mesma secretaria, Cíntia Teixeira, que alegaram ter atendido à ordem superior.

A denúncia apresenta o resultado do trabalho de análise da apreensão de smartphones e computadores de vários envolvidos, onde constam arquivos de mensagens escritas e de áudio trocadas entre os denunciados.

A participação da maioria dos servidores públicos denunciados na organização criminosa, especialmente o secretário Beltrame e o secretário adjunto Peter Cassol, já tinha sido objeto de outras ações cíveis e penais. A novidade desta fase das investigações está no envolvimento do coronel Costa Júnior, que ainda ocupa o alto escalão do Governo do Estado.

A participação do chefe da Casa Militar do Governo do Estado foi justamente descoberta pela análise das trocas de mensagens entre o coronel Costa Júnior e representantes da MARCOPLAS. Mensagens revelaram que representantes da MARCOPLAS tratavam da negociação, antes da existência da dispensa, dentro da Casa Civil (onde fica a Casa Militar).  Em outra mensagem, Costa Júnior orienta Luiza Rosane sobre como fazer e a quem direcionar a proposta fraudulenta, dias antes do procedimento licitatório existir formalmente.

Às 14:09:29 do dia 20.03.20, Mauro informa a Marcos Castro que estão na Casa Civil:

Foto: MPPA

Ainda no mesmo dia, horas mais tarde, o diálogo obtido entre Mauro e sua esposa, de nome Melissa de Ketlyn, onde aquele informa que “haviam acabado de chegar da Casa Civil” (mesmo local onde funciona a Casa Militar) e fecharam o valor:

Foto: MPPA

Logo depois, aproximadamente às 18:52, Costa Júnior envia mensagens de áudio para Luzia Rosane, orientando sobre retificações que precisavam ser feitas na proposta:

Foto: MPPA

Veja a transcrição do áudio:  “Rosane, boa noite. Nessa proposta coloque: proposta à Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará. Secretaria de Estado de Saúde Pública o Pará. Eu acho que também no termo que tá aí na planilha deve ser sopro, tá sopor, né?. Coloque sopro. Acho que é o sopro, que é a situação da garrafinha que se transforma num recipiente de 240ml, né?”

Foto: MPPA

Veja a transcrição do áudio: “O att aí que tá Costa Junior, coloque: att Dr. Alberto Beltrame. Opa...”

O papel de destaque do coronel Costa Júnior nas negociações foi tão significativo que os denunciados Mauro e Paulo discutem quanto o coronel iria ganhar no esquema:

Foto: MPPA

Em outro diálogo em grupo de whatsapp, uma  servidora da Ascom-Secom,  deixa claro o papel de executor do comando das negociações a cargo do denunciado Costa Júnior:

 

Foto: MPPA

Até o momento, as investigações ainda não determinaram exatamente quanto do dinheiro desviado ficou com Costa Júnior, mas na sede da empresa MARCOPLAS foi apreendido um boleto, no valor de R$ 5.264,20, com data de vencimento em 13/04/2020. Já num computador apreendido na mesma empresa foi encontrada uma planilha de despesas onde consta: CELULAR COSTA JR. R$ 5.264,20. A conclusão lógica da denúncia foi que o coronel recebeu pelo menos um celular de luxo pelos seus préstimos ilícitos.

O custo real e total para produção das garrafas, incluindo imposto e comissionamento dos intermediadores comerciais (denunciados Mauro e Paulo receberam cem mil cada) foi de R$857.062,90. Caso o Estado do Pará contratasse diretamente com os verdadeiros fornecedores teria gasto R$ 657.062,90 e economizado R$ 1.052.937,10. 

Por fim, outra constatação que afasta totalmente o caráter emergencial que justificaria a dispensa, é o fato de que passados mais de dois meses da contratação, o envasamento não tinha sido realizado. Em 17/11/2020, o Estado do Pará ainda mantinha no depósito do Grupo Cipoal, contratado para envazar o álcool, 363 mil garrafas vazias.

O PIC foi declinado para a Procuradoria-Geral de Justiça e a ação penal foi proposta perante o Tribunal de Justiça porque a Constituição Estadual confere foro por prerrogativa de função ao chefe da Casa Militar, sendo registrado como Processo nº 0802379-79.2021.8.14.0000. As investigações tiveram início em junho de 2020 pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) e Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC), do MPPA.

Clique aqui para ler a denúncia

Assessoria de Comunicação do MPPA.

PF prende irmão de deputado Chamonzinho (MDB), acusado de chefiar organização criminosa no sudeste do Pará

Samir Chamon é um dos donos da empresa mineradora acusada de ser usada em um esquema criminoso de exploração ilegal de minérios em terras da União. 

Por Diógenes Brandão

Preso hoje pela Polícia Federal, Samir Chamon é considerado um dos chefões de um esquema criminoso multimilionário. Ele é irmão do deputado estadual Chamonzinho (MDB), o qual faz parte da família Chamon, que enriqueceu do dia pra noite na mineração de votos e de ferro e é a principal aliada do governador Helder Barbalho na região sudeste do Pará. João Chamon, pai de Chamonzinho é o secretário Regional do Sul e Sudeste do Estado.

Embora a relação familiar e política do empresário preso, não tenha sido até agora citada em nenhuma outra matéria jornalística, a informação da prisão abala o núcleo de apoio da família Barbalho na região que mais gera riqueza aos barões do minério da Amazônia paraense. Helder, quando visita a região, já foi visto viajando em aeronaves da família Chamon, que possui helicópteros, aviões e automóveis de luxo, sem falar de inúmeras empresas, fazendas e demais patrimônios, que somam milhões de reais.

Segundo o que o blog apurou, além da mineração, o irmão e a mãe do deputado Chamonzinho constam como proprietários de emissoras de rádios e tvs, além de jornais em diversos municípios paraenses.

Helder, com a mãe e Chamonzinho com a esposa, durante as eleições de 2018, onde ambos foram eleitos, em uma campanha eleitoral farta de recursos financeiros.

As últimas investigações da Polícia Federal apontam para um modus operandi de muitas das organizações criminosas que atuam como empresas que não estão no nome dos seus verdadeiros donos. São os chamados "laranjas". 

Em Fevereiro deste ano, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu uma BMW, que segundo informações de quem estava no local, seria de Samir Chamon, o mesmo que foi preso hoje pela Polícia Federal. Na época, o irmão de Chamonzinho teve o carro avaliado em R$ 426 mil, apreendido pela PRF por estar com a transparência do insulfilm dos vidros abaixo do limite permitido por lei. 

No vídeo postado no JD1 Notícias, os policiais federais ficaram abismados ao verem Samir Chamon deixar o local em um helicóptero particular. Um dos policiais que realizou a abordagem registrou o momento que viralizou nas redes sociais. 

Em Fevereiro, o carro de luxo da marca BMW, modelo X6 foi apreendido e o dono deixou o local em um helicóptero particular. O dono seria Samir Chamon, irmão do deputado Chamonzinho (MDB).

Veja o vídeo e os comentários dos agentes da PFR sobre a cena cinematográfica, onde demostra-se um pouco do poder político e financeiro, de quem lucra com a exploração ilegal das riquezas da Amazônia:

O deputado Chamonzinho ainda não se manifestou sobre a prisão do irmão, realizada pela PF, nesta terça-feira, 15.

Ano passado, Chamonzinho postou em suas redes sociais um vídeo, onde Helder Barbalho declara a relação política umbilical com o deputado, assim como o interesse em comum para liberar mais terras para a exploração mineral no Sudeste do Pará.

Veja o vídeo:

Há duas semanas atrás, Chamonzinho comemorou em suas redes sociais, o fato de Helder Barbalho ter entregue a ele a licença que autorizou o início das obras de expansão do Projeto Serra Leste. "Batalhamos muito para que nossa gente possa ter oportunidades e e melhores condições de vida e através do Projeto Serra Leste esse objetivo começa a se concretizar. Obrigado governador Helder Barbalho pelo trabalho a favor de nossa gente! É o desenvolvimento de volta para Curionópolis, um novo tempo de geração de empregos e  crescimento!", disse o deputado em seu perfil no Facebook.

A pergunta que fica no ar é por que o já rico irmão, do poderoso deputado estadual Chamonzinho, manteve a atividade ilegal que motivou sua prisão, por extração ilegal de minério, já que recentemente o governador havia autorizado a exploração legal via a retomada do projeto Serra Leste? 

Pra que tanta ganância? 

Será que são as relações políticas e os negócios com outros políticos é que garantem esse sentimento de impunidade, que faz com que tantos foras da lei se achem inalcançáveis pela polícia e pela justiça?

Tudo bem que a Polícia Civil hoje esteja aparelhada e alguns policiais e delegados sejam usados para perseguir politicamente quem não se rende ao poder da família Barbalho, mas temos a Polícia Federal, equipada e preparada para desmontar esquemas criminosos, como esse que desbaratou hoje. 

E vem mais por aí..

Leia agora a matéria do blog do Zé Dudu que revelou a prisão de Samir Chamon, nesta terça-feira, 15:

Curionópolis: PF desarticula mineração ilegal de ferro e prende chefões de organização criminosa. Os presos são acusados de usurpar matéria prima pertencente à União, mineração ilegal, crimes contra o meio ambiente e outros, cujas penas, somadas, podem chegar a 13 anos de cadeia

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (15), a Operação Fe26, com o objetivo de fiscalizar e desarticular o esquema criminoso de extração ilegal de minério de ferro na região de Curionópolis. Participaram da ação 21 policiais federais em cumprimento a Mandado de Busca e Apreensão no local, deferido pela 1ª Vara Federal de Marabá, em atendimento à representação da PF.  

As investigações identificaram o fato de que a empresa alvo da operação utiliza títulos minerários anulados pela Justiça Federal, portanto, sem autorização legal da Agência Nacional de Mineração (ANM) para extração, beneficiamento ou transporte.  

Foi apreendida grande quantidade do mineral extraído ilegalmente, com a prisão em flagrante de quatro pessoas, inclusive Samir Chamon, um dos donos da empresa, que tentou fugir do local e determinou a retirada dos trabalhadores no momento da chegada das equipes de Polícia Federal.

Foram apreendidos R$ 34 mil, quatro caminhões, três veículos menores, um trator, uma pá carregadeira e três britadores móveis de grande porte, mídias eletrônicas e documentos.  

A referida matéria prima é pertencente à União Federal, constituindo tal conduta em crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, além de crime ambiental e organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 13 anos de prisão.  

A região sudeste do Pará tem um histórico de extração ilegal de minério, sendo o combate a essa prática criminosa recorrente pela Polícia Federal e contando com inúmeras operações durante todo o ano de 2020 pela delegacia de Polícia Federal de Marabá, tanto dissuadindo esta prática com bloqueio de bens nas áreas de extração, prisões e apreensão de bens e veículos como em atuação junto ao destino final no porto de Barcarena, impedindo a exportação.

A operação ainda está em andamento, com mais dados a serem divulgados ao longo do dia.  O nome da operação faz referência ao nome do ferro, mineral ilegalmente extraído, e posição deste (número atômico) na tabela periódica.