Operação Transparência conclui mais uma fase e denuncia 12 pessoas por organização criminosa

Entre os denunciados, o atual chefe da Casa Militar Coronel Costa Júnior, que segundo o Ministério Público do Pará foi citado em trocas de mensagens com representantes da MARCOPLAS. O papel de destaque do coronel Costa Júnior nas negociações foi tão significativo que os denunciados Mauro e Paulo discutem quanto o coronel iria ganhar no esquema.

Via Ministério Público do Estado do Pará

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), pelo procurador-geral de Justiça,  ingressou ontem, 24 de março, no Tribunal de Justiça (TJPA), com denúncia contra Osmar Vieira da Costa Júnior, Alberto Beltrame, Peter Cassol Silveira, Cíntia de Santana Andrade Teixeira, Ana Lúcia Lima Alves, Adriano Nahon Souza Moraes, Marcos Roberto Castro da Silva, Luiza Rosane Riberio Pontes, Mauro Sérgio Ferreira do Carmo, Paulo Cesar Charchar de Oliveira, Ana Carolina Dias Rodrigues e Marcos Emanoel Aquino Castro, para instauração de ação penal pelos crimes de formação de organização criminosa (art. 1º e 2º da Lei nº 12.850/2013), peculato (art. 312 do CP), fraudes em procedimentos licitatórios (arts. 89 e 96 da Lei 8.666/93), corrupção passiva (art. 317 do CP) e lavagem de capitais (art. 1º e 4º da Lei 9.613/98).

Trata-se de mais uma ação penal que resultou da união de esforços do Ministério Público do Estado com a Procuradoria da República, Polícia Federal e Ministério Público de Contas.

A peça acusatória traz consigo farto material probatório colhido através do Procedimento Investigatório Criminal nº SIMP N° 000028-130/2020, instaurado pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio do Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC) e Grupo Especial de Segurança Institucional (GSI), órgãos do Ministério Público do Pará que atuam diretamente no enfrentamento da corrupção institucionalizada.

A investigação descortinou mais uma fraude milionária na Secretaria de Saúde, onde uma organização criminosa instalou um verdadeiro balcão de negócios, objetivando desviar dinheiro público, usando a mortal pandemia do vírus covid-19 de pano de fundo.

A fraude teve início com a aquisição superfaturada de R$ 1 milhão, 140 mil garrafas de polietileno de 240 ml da empresa MARCOPLAS Comércio de Móveis LTDA, supostamente para envasamento de álcool gel doado pela iniciativa privada, pelo astronômico valor de e R$ 1 milhão, 710 mil reais, sendo, portanto, pago por cada produto o valor unitário de R$ 1 real e 50 centavos, em total desacordo com o preço de mercado.

A empresa MARCOPLAS Comércio de Móveis LTDA nunca fabricou ou comercializou garrafas de polietileno, sendo escolhida pela organização criminosa apenas para constar do contrato e emitir a nota fiscal. Contrariando frontalmente a legislação de licitação e o próprio contrato, a MARCOPLAS adquiriu de outras empresas todo o objeto contratado, por valores infinitamente inferiores aos cobrados do Estado do Pará.

O Estado do Pará pagou aos representantes da MARCOPLAS antecipadamente, enquanto estes usaram o dinheiro para adquirir de outras empresas o objeto do contrato, de forma que a MARCOPLAS não precisou investir nada no negócio ou realizar qualquer trabalho, ficando apenas com o lucro exorbitante, distribuído entre os integrantes da máfia. A Organização Criminosa se utilizou de diversas pessoas jurídicas para ocultar o dinheiro, realizando condutas consideradas crime de lavagem de capitais.

Meses após a consumação dos crimes, a SESPA montou um procedimento licitatório apenas para apresentar aos órgãos de controle.

A montagem de procedimentos licitatórios foi até confessada pela ex-chefe de unidade mista da SESPA, Ana Lúcia, e pela ex-diretora de departamento da mesma secretaria, Cíntia Teixeira, que alegaram ter atendido à ordem superior.

A denúncia apresenta o resultado do trabalho de análise da apreensão de smartphones e computadores de vários envolvidos, onde constam arquivos de mensagens escritas e de áudio trocadas entre os denunciados.

A participação da maioria dos servidores públicos denunciados na organização criminosa, especialmente o secretário Beltrame e o secretário adjunto Peter Cassol, já tinha sido objeto de outras ações cíveis e penais. A novidade desta fase das investigações está no envolvimento do coronel Costa Júnior, que ainda ocupa o alto escalão do Governo do Estado.

A participação do chefe da Casa Militar do Governo do Estado foi justamente descoberta pela análise das trocas de mensagens entre o coronel Costa Júnior e representantes da MARCOPLAS. Mensagens revelaram que representantes da MARCOPLAS tratavam da negociação, antes da existência da dispensa, dentro da Casa Civil (onde fica a Casa Militar).  Em outra mensagem, Costa Júnior orienta Luiza Rosane sobre como fazer e a quem direcionar a proposta fraudulenta, dias antes do procedimento licitatório existir formalmente.

Às 14:09:29 do dia 20.03.20, Mauro informa a Marcos Castro que estão na Casa Civil:

Foto: MPPA

Ainda no mesmo dia, horas mais tarde, o diálogo obtido entre Mauro e sua esposa, de nome Melissa de Ketlyn, onde aquele informa que “haviam acabado de chegar da Casa Civil” (mesmo local onde funciona a Casa Militar) e fecharam o valor:

Foto: MPPA

Logo depois, aproximadamente às 18:52, Costa Júnior envia mensagens de áudio para Luzia Rosane, orientando sobre retificações que precisavam ser feitas na proposta:

Foto: MPPA

Veja a transcrição do áudio:  “Rosane, boa noite. Nessa proposta coloque: proposta à Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará. Secretaria de Estado de Saúde Pública o Pará. Eu acho que também no termo que tá aí na planilha deve ser sopro, tá sopor, né?. Coloque sopro. Acho que é o sopro, que é a situação da garrafinha que se transforma num recipiente de 240ml, né?”

Foto: MPPA

Veja a transcrição do áudio: “O att aí que tá Costa Junior, coloque: att Dr. Alberto Beltrame. Opa...”

O papel de destaque do coronel Costa Júnior nas negociações foi tão significativo que os denunciados Mauro e Paulo discutem quanto o coronel iria ganhar no esquema:

Foto: MPPA

Em outro diálogo em grupo de whatsapp, uma  servidora da Ascom-Secom,  deixa claro o papel de executor do comando das negociações a cargo do denunciado Costa Júnior:

 

Foto: MPPA

Até o momento, as investigações ainda não determinaram exatamente quanto do dinheiro desviado ficou com Costa Júnior, mas na sede da empresa MARCOPLAS foi apreendido um boleto, no valor de R$ 5.264,20, com data de vencimento em 13/04/2020. Já num computador apreendido na mesma empresa foi encontrada uma planilha de despesas onde consta: CELULAR COSTA JR. R$ 5.264,20. A conclusão lógica da denúncia foi que o coronel recebeu pelo menos um celular de luxo pelos seus préstimos ilícitos.

O custo real e total para produção das garrafas, incluindo imposto e comissionamento dos intermediadores comerciais (denunciados Mauro e Paulo receberam cem mil cada) foi de R$857.062,90. Caso o Estado do Pará contratasse diretamente com os verdadeiros fornecedores teria gasto R$ 657.062,90 e economizado R$ 1.052.937,10. 

Por fim, outra constatação que afasta totalmente o caráter emergencial que justificaria a dispensa, é o fato de que passados mais de dois meses da contratação, o envasamento não tinha sido realizado. Em 17/11/2020, o Estado do Pará ainda mantinha no depósito do Grupo Cipoal, contratado para envazar o álcool, 363 mil garrafas vazias.

O PIC foi declinado para a Procuradoria-Geral de Justiça e a ação penal foi proposta perante o Tribunal de Justiça porque a Constituição Estadual confere foro por prerrogativa de função ao chefe da Casa Militar, sendo registrado como Processo nº 0802379-79.2021.8.14.0000. As investigações tiveram início em junho de 2020 pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) e Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC), do MPPA.

Clique aqui para ler a denúncia

Assessoria de Comunicação do MPPA.

Réus no TRE-PA, Helder e Paulo Rocha pedem sigilo em julgamento

Advogados dos réus Helder Barbalho e Paulo Rocha pediram sigilo no julgamento de um HC no TRE-PA. Além da dupla de políticos, o vice-governador Lúcio Vale e jornalistas das empresas de comunicação da família Barbalho são acusados pelo Ministério Público de diversos crimes eleitorais eleitorais em 2018.

Por Diógenes Brandão 

A sessão desta segunda-feira, 14, onde o julgamento de um Habeas Corpus Criminal no TRE-PA fez com que os advogados do governador Helder Barbalho e do senador Paulo Rocha pedissem que a sessão fosse realizada sob sigilo.  

O Artigo 37 da Constituição Federal indica dentre seus princípios expressos e basilares, o da PUBLICIDADE.

Sendo que em sintonia com os anseios democráticos, a mesma Constituição ao estabelecer as Disposições Gerais do Poder Judiciário também fixa em seu Artigo 93, inciso IX, que “IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)”. 

Sob o pretexto de se preservar a imagem dos investigados por desvios de recursos públicos, em detrimento da sociedade, do bem comum, e dos alertas como fiscal da lei do representante do Ministério Público Federal e Eleitoral, os réus tiveram suas imagens preservadas!

O que pretendem esconder os investigados, que em seus discursos tanto falam em transparência e tranquilidade diante das inúmeras investigações que acumulam np decorrer de suas carreiras políticas?

Assista:

O portal Pará Web News relatou o conteúdo do julgamento, que foi adiado para amanhã, 15.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) julgará amanhã,15, a ação movida contra a chapa “O Pará daqui para Frente” do hoje governador Helder Barbalho. A coligação de Helder é acusada de abuso de poder econômico e uso indevido de comunicação social contra chapa adversária “Em defesa do Pará”, do então candidato Márcio Miranda. O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável a ação.  

Além de Helder, são réus o vice-governador Lúcio Vale, Jader Barbalho e jornalistas e apresentadores de programas da RBA TV.  Uso dos meios de comunicação de Helder em benefício próprio – A chapa de Márcio Miranda alega que o Grupo RBA – composta por televisão, rádios, jornal impresso e eletrônico, sítio na internet e redes sociais e que tem como um dos seus proprietários ou sócios o candidato investigado Helder Barbalho -, foi usado massivamente para veicular notícias positivas para Helder Barbalho e negativamente contra o principal adversário, Márcio Miranda.  

Uso de fake news – Também foi verificado a prática de má-fé no uso indevido de processos eleitorais. Afirmam que os investigados teriam baseado a sua campanha em fakenews de matérias intituladas “Bunker clandestino”, “Gordo do Aurá” e “Aposentadoria ilegal”;  Grupo RBA não usou liberdade de imprensa - O ministério público eleitoral refuta a tese defendida de que “das emissoras recorrentes de que o que veicularam se cuidara apenas do legítimo exercício da liberdade de imprensa por se tratar de notícias e afirmações verídicas”.  

“É cediço que no Estado Democrático, Republicano e Social de Direito em que vivemos, não há direito fundamental absoluto que não possa ceder, no caso concreto, a outros bens jurídicos de mesma envergadura, como o são a legitimidade, normalidade, igualdade nas eleições e a liberdade de voto”, diz o Ministério Eleitoral.  

E conclui:  “Nesse sentido, o que houve por parte das emissoras de rádio e televisão foi um abuso do direito à livre manifestação e liberdade de imprensa, concretizado pelo tratamento privilegiado dado a uma candidatura em detrimento da outra, e como abuso, deve ser reprimido pela ordem jurídica. Nos termos do Código Civil (art. 187), o abuso de direito se dá quando o titular de um direito, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.”  

Parecer favorável – O ministério público reconhece a ocorrência do uso indevido ou desvios de meios de comunicação e abuso de poder econômico em favor da candidatura de Helder Barbalho.  Dessa forma, a Justiça Eleitoral recomenda cassar o diploma dos candidatos eleitos Helder Barbalho e seu vice, Lúcio Vale e decretação de inelegibilidade por 8 (oito) anos, além da realização de novas eleições.

Pra que serve a IOEPA, se não presta serviços para os órgãos públicos do Pará?

Por Diógenes Brandão

Um atento leitor do blog AS FALAS DA PÓLIS percebeu algo inusitado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 27. Nele, o extrato da ata de registro de preços de uma prestação de serviço de uma gráfica, contratada via pregão eletrônico, pelo Ministério Público do Estado do Pará.

O que mais chama a atenção do atento leitor é que os serviços da gráfica situada em Brasília, poderiam muito bem serem realizados no Pará, inclusive pela Imprensa Oficial do Estado, que segundo propaganda no próprio site da autarquia, diz ter capacidade técnica e modernos equipamentos para atender o governo do Estado e outras instituições.

Outra coisa que merece a atenção dos contribuintes que pagam os salários dos servidores públicos, temporários e efetivos da Imprensa Oficial do Estado é de que desde o dia 1º de Março deste ano, o Diário Oficial do Estado deixou de ser impresso, acabando assim a principal atividade do órgão, hoje sob a tutela do PCdoB, que loteou os cargos de direção, como militantes do partido - e tem como presidente do mesmo, o comunista Jorge Panzera, também presidente da legenda - em troca do apoio que declarou ao governador Helder Barbalho, durante as eleições de 2018.

'Qual a finalidade de tanta gente pendurada neste órgão público, com um imenso parque gráfico, hoje praticamente parado por falta de serviços?', indaga o leitor do blog.

O que uma embarcação fazia atracada na ponte da Alça Viária?

Por Diógenes Brandão

O acidente entre uma balsa, supostamente da AGROPALMA, contra uma das pontes da Alça Viária é o principal assunto na mídia local e, sobretudo, das redes sociais, onde por primeiro, a sociedade como um todo, agora é informada dos acontecimentos, muitas vezes de forma quase instantânea. 

A fanpage Política Pará destacou-se ao trazer em primeira mão, a notícia que ganhou o mundo.

Entre as diversas informações e opiniões publicadas a respeito do acidente, um fato passou desapercebido do grande público: Por coincidência, em um sábado de janeiro deste ano, o governador Helder Barbalho esteve visitando o complexo de pontes que formam a Alça Viária, inclusive a que foi derrubada, na madrugada deste sábado, 6. 

Na ocasião, Helder Barbalho, acompanhado por uma equipe técnica da SETRAN, inclusive o secretário de transportes, relatou sua visita através de suas redes sociais:

"Vistoriei ontem os pilares da ponte do km 42 da alça viária. Junto comigo estavam Padua Andrade, da Secretaria de Transporte do Estado, o Comando dos Bombeiros e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). Juntos avaliaremos a estrutura da ponte para gerar um laudo que nos ajudará a dimensionar o problema, e realizar as intervenções necessárias. Serão feitas melhorias na sinalização náutica para prevenção de acidentes. Me comprometo com a celeridade e segurança nesta manutenção, garantindo assim a indispensável mobilidade da região", disse Helder em sua fanpage.

Assista o vídeo:

O site da Roma News e o jornal da família do governador, Diário do Pará, também noticiou a visita de Helder Barbalho. Leia aqui.

Como se pode ler e assistir, o governador Helder Barbalho prometeu ser rápido e resolutivo diante do problema identificado na estrutura da ponte, que hoje foi derrubada. Segundo o radialista Marcelo Bacana apurou junto ao secretário de transporte, Antônio de Pádua Andrade, o local onde houve o acidente com a balsa estava em obras e uma embarcação da empresa responsável, estava atracada na estrutura da ponte. 

Diante dessa informação trazida pelo próprio governo, surgem algumas dúvidas que o Ministério Público deve apurar. Entre elas: 

O que fazia no local essa embarcação, que servia de apoio para as obras? 

Ela não poderia ser atracada na orla do rio? 

Por que essa embarcação estaria atracada nos pilares da ponte, como afirmou o secretário de transportes? 

Teria no local e nesses equipamentos colocados lá para obra, a sinalização adequada?

Guerra de acusações no MP do Pará

Marcos Antônio voltou à carga contra Gilberto Martins e disputa eleitoral pelo comando do MPPA segue em ritmo de guerra.

Por Rita Soares, via Conexão AMZ

Marcada para o próximo dia 4 de dezembro, a eleição para escolha dos nomes que vão compor a lista tríplice de onde sairá o próximo chefe do Ministério Público do Estado do Pará está acirrando os ânimos. Houve um aumento expressivo na fissura entre grupos rivais que disputam o comando do órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das leis, investigar e denunciar pessoas físicas, empresas e autoridades públicas.  

A maior rivalidade se dá entre o atual procurador-chefe, Gilberto Valente Martins, e seu antecessor, Marcos Antônio Ferreira das Neves.  

Valente concorre à reeleição. Marcos Antônio teve o pedido de candidatura negado porque já foi procurador-chefe por dois mandatos e, pelas regras do MP, só poderá se candidatar novamente dois anos após a saída do cargo, ou seja, abril do ano que vem. Marcos Antônio recorreu da decisão ao Conselho Nacional do Ministério Público, mas, por enquanto, fora da disputa, apóia a promotora Fábia de Melo Fournier.  

Nesta semana, Marcos Antônio voltou à carga contra Gilberto Martins. Apresentou ao próprio Ministério Público notícia-crime contra Martins, acusado pelo crime de peculato (apropriação de recursos públicos). A pena varia de dois a 12 anos de prisão.  

Na notícia- crime, Marcos Antônio acusa a esposa de Valente, Ana Rosa Figueiredo Martins, de ter sido funcionária fantasma da Câmara Municipal de Belém (CMB). Ao longo de quase dois anos, de acordo com a denúncia, Ana Rosa acompanhou o marido, que então fazia mestrado em Portugal.

A arquiteta Ana Rosa é funcionária concursada da Prefeitura de Belém e, na época,  estava cedida para a CMB, de onde teria continuado a receber os salários mesmo distante de Belém, de acordo com a denúncia. “A conduta é gravíssima por se tratar de um membro do Ministério Público. É estarrecedora porquanto é de todos consabido que o Primeiro Noticiado (Gilberto Valente ) se apresenta como paladino da moralidade, linha de frente do combate à corrupção”, alfineta Marcos Antônio na denúncia protocolada na terça-feira, 20.  

Segundo o ex-procurador-chefe, o benefício para Ana Rosa teria sido concebido pelo então prefeito Duciomar Costa após pressão de Gilberto Martins que, na época, comandava o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Para ele, Martins se beneficiou da fraude, uma vez que “os valores vieram a integrar o patrimônio do casal”.  

Procurador-chefe se defende 

Em entrevista à Conexão AMZ, o atual procurador-chefe e candidato à reeleição, Gilberto Valente, garante que a parte do período em que Ana Rosa ficou em Portugal foi referente a férias e licenças-prêmio a que tinha direito. “Minha saída do Brasil (em 2008) se deu por uma decisão do Conselho de Procuradores. Eu havia atuado em uma investigação que envolvia muitos agentes de segurança e houve um entendimento de que corria riscos se permanecesse aqui. Justamente por ser minha esposa, a Ana Rosa jamais teve qualquer benefício e até foi prejudicada, porque não conseguiu licença para viajar. Por isso, mesmo sendo uma mudança por questões de segurança, usou férias e licenças”.  

Martins admite, contudo, que dos 14 meses em que Ana Rosa permaneceu em Portugal, um pequeno período, cerca de quatro meses, ficou a descoberto, ou seja, ela estava de licença sem vencimentos, mas, por um erro, a Prefeitura fez o pagamento da remuneração. A questão, segundo ele, só foi verificada em fevereiro deste ano, por iniciativa da própria Ana Rosa, quando fez a contagem do tempo de serviço para a aposentadoria. “Por uma iniciativa própria, o problema foi encontrado e ela fez um depósito (de cerca de R$ 11 mil) reembolsando a Prefeitura. Faltou a este senhor apurar corretamente o fato”, diz Valente que atribui o pedido de Marcos Antônio, oito anos após o retorno do casal ao Brasil, às desavenças entre eles e ao período eleitoral no MP.  

“Lamentavelmente só tomei conhecimento do fato agora. O caso é relevante e cabem ações criminais e disciplinares, por isso, a notícia crime”, rebate Marcos Antônio.  

Contra-ataque Gilberto 

Valente contra-atacou com uma denúncia de uso de policiais por parte de Marcos Antonio para fazer segurança privada de um posto de combustíveis que pertenceria à esposa Lauricéia Barros Ayres. O caso foi o registrado em abril de 2017, quando Marcos Antonio ainda era procurador chefe.  

Na ação, o atual procurador-geral do MP pede que o ex reembolse os cofres públicos em R$ 100 mil pelos serviços dos policiais que também atuariam no transporte de valores de uma casa lotérica da mulher de Marcos Antônio. O ex-procurador classifica a denúncia de leviana. Diz que a mulher fazia “jus à segurança”. “Ela estava no local e tinha direito à segurança porque eu tinha cargo de representação”, diz.  

Mudança no calendário eleitoral foi a primeira batalha 

As eleições para procurador-geral em muito se assemelham às disputas em pequenos municípios, onde candidatos e eleitores se conhecem e têm contato direto. O colégio eleitoral é formado pelos promotores e procuradores. Neste ano, 347 estão aptos a votar e as disputas já extrapolaram os muros do Ministério Público, sofrendo reflexos da rixa política ente o tucano e atual governador Simão Jatene (PSDB) e o governador eleito Helder Barbalho (MDB).  

Prevista para março de 2019, a data da eleição foi alterada por um projeto de autoria do atual procurador-chefe  e aprovado pela Assembléia Legislativa do Pará, após uma guerra de liminares e de ações junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  

Ao defender a mudança de data, Valente argumenta que a antecipação para dezembro seguiu o calendário tradicional do MP e dará mais tempo para a transição. “Quando fui nomeado, tive apenas 14 dias para nomear assessores. Não é lógico”.  

O fato é que a antecipação dá a Jatene o poder de nomear o próximo procurador-chefe e a base aliada do atual governador apoiou o projeto. Surgiram, então, acusações de que a manobra teria como objetivo blindar Jatene de futuros processos no MP. “Ao deixar o cargo, o atual governador perde a prerrogativa de foro e não será investigado pelo procurador-geral, mas por um promotor. Aliás, a eleição e  nomeação em dezembro são justamente para que o procurador-geral tenha independência em relação ao governador que está entrando”, afirma Valente.  

Cinco na disputa 

Cinco candidatos disputam as três primeiras colocações para formar a lista que será enviada ao governador do Pará, a quem cabe a palavra final sobre quem será nomeado.  Concorrem os procuradores Gilberto Valente Martins, Nelson Medrado e Cândida de Jesus Pinheiro Nascimento e os promotores Fábia de Melo Fournier e José Maria Costa Lima Junior.  

Costuma ser praxe que o chefe do Executivo escolha o nome mais votado, mas não há uma regra. Na última disputa, o atual governador Simão Jatene surpreendeu. Nomeou Gilberto Martins Valente, que o foi o segundo colocado atrás do promotor César Mattar.  

O mandato de chefe do MP é de dois anos. O órgão tem orçamento anual de R$ 500 milhões.