Governo Helder leva 0 em vários quesitos no combate à pandemia, mostra ranking

Pilar que diz respeito a Controle Social levou 6 notas 0 de 11 quesitos avaliados, o que coloca Governo do Pará na constrangedora condição de um dos que dificultam acesso a informações.

Via blog do Zé Dudu

O estado do Pará levou ao menos uma nota zero em todos os quatro pilares que sustentam o ranking de transparência de gastos públicos elaborado pela Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional. Divulgada esta semana, a escala de avaliação vai de 0 a 100 pontos, sendo 0 péssimo, indicando que o ente é avaliado como totalmente opaco; e 100 ótimo, mostrando que governo ou prefeitura oferece alto grau de transparência. Os dados divulgados sobre contratações diretas e emergenciais são preponderantes para a pontuação.  

As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu, que analisou a base de dados que sustenta a pesquisa. Apesar de ter avançado sete posições em relação ao ranking de maio, o Governo do Pará, comandado por Helder Barbalho, ainda é o 16º em transparência, uma vez que os gastos públicos para tratamento da Covid-19 ainda são um mistério mesmo para bons entendedores. A nota do estado é, hoje, de 79,75 pontos.  

De um total de 34 indicadores avaliados nos pilares formados por “Informações Disponíveis”, “Formato das Informações”, “Legislação” e “Controle Social”, nove são nota zero. Nas Informações Disponíveis, a parte que cabe à divulgação de “edital e fases da licitação” é zero. No Formato das Informações, o que é chamado de “dicionário de dados”, para democratizar a assimilação das informações constantes dos processos do governo, também é zero. No tocante à Legislação, a nota zero é atribuída a “contratações acompanhadas por órgãos de controle”, simplesmente por não haver.

 Mas a pior parte da gestão de Helder Barbalho no tratamento das informações sobre a Covid está, disparado, no Controle Social, ou seja, na forma como o Governo do Estado tem possibilitado ao cidadão comum e à sociedade em geral acompanhar os gastos públicos. O governo Helder é zero em “redes sociais”, na parte de destaque para contratações; em “link para Ouvidoria” e “assunto Covid-19”, no que concerne à Ouvidoria; em “pedido de acesso sigiloso” e “assunto Covid-19”, no quesito transparência passiva; e, também, em “conselho ou comissão”, no âmbito de órgão coletivo.  

Do levantamento anterior para o atual, o Controle Social aparece estagnado porque em maio foram, também, seis notas 0. Estados mais pobres, como Alagoas e Maranhão, e tão intensamente assolados pela pandemia quanto o Pará, como Amazonas e Ceará, proporcionam hoje estratégias de controle social sobre os gastos públicos muito mais eficientes. É o Pará, em mais uma pesquisa, passando vergonha nacional.

Veja aqui o ranking.

Os primeiros 100 dias de um novo prefeito

Nos primeiros 100 dias do seu primeiro mandato como prefeito de Dom Elizeu (PA), Ayeso prestou contas do que tem feito.

No Bacana News

Desde o dia 02 de janeiro, quando os prefeitos eleitos e reeleitos assumiram as prefeituras para o exercício 2017-2020, várias cidades observaram os primeiros passos de seus governantes. Os que foram reeleitos tiveram o discurso da continuidade. Os que foram eleitos pela primeira vez tiveram dois tipos básicos de discurso: continuidade, no casos dos que foram apoiados pelos prefeitos que saíram, e mudança, no caso dos que eram de oposição.

Pois bem, já se passaram cerca de 100 dias desde o início dos trabalhos do executivos municipais em 2017 e nossa reportagem buscou por todo o estado algum caso emblemático que fosse capaz de retratar bem um verdadeiro espírito de mudança. Mudança não apenas no sentindo de alternância de poder, mas um verdadeiro câmbio na forma de exercer o mandato, ao ponto de realmente se fazer a diferença na administração pública.

E foi no município de Dom Eliseu, no sudeste do Pará, que encontramos o que havíamos procurado. Algo diferente.

Em seu primeiro mandato de prefeito, Ayeso Gaston Siviero (PDT), deu uma guinada na forma de governar uma cidade. Em pouco mais de 3 meses de governo já foram climatizadas e reformadas 5 escolas do piso ao teto. O pagamento dos servidores públicos (13º e o mês de dezembro) foi pago pela nova gestão, pois a governo anterior não honrou o compromisso da folha de pagamento.

Foi melhorada a qualidade da merenda escolar, a cidade começou a ser iluminada, estradas foram recuperadas, os salários passaram a ser pagos adiantados e a prefeitura passou a prestar contas de tudo o que fez.

Prova disso foi o evento de prestação de contas realizado ontem, em um Ginásio Poliesportivo Municipal. A prefeitura exibiu em telão um resumo das contas públicas, fez um breve balanço contábil e jurídico, mostrou as realizações de cada secretaria e exibiu belos projetos de um moderno ginásio poliesportivo, um teatro, uma rodoviária e um parque ambiental.

Também foi falado sobre a duplicação das duas rodovias federais que passam pela cidade, um projeto enorme que já está transitando rapidamente no Ministério da Integração Nacional.

O que mais chamou a atenção foi o anúncio da aprovação de algumas leis bem interessantes. A primeira delas permite criar uma fundação municipal de educação, tecnologia e cultura, que dará luz à uma Universidade Municipal. O projeto é bastante ousado. Fala-se em montar cursos de engenharia, administração, direito, enfermagem e medicina, entre outros. Isso colocaria Dom Eliseu em posição de destaque na educação universitária paraense.

Outro projeto que chamou bastante a atenção foi o das Parcerias Público Privadas – PPP, que permite que haja mecanismos legais para que a iniciativa privada faça parcerias estratégicas com o município para a execução de grandes obras de infraestrutura, por exemplo. Isso vai gerar alto impacto econômico positivo, pois o município não vai mais precisar pagar tudo sozinho. Vai contar com o capital e a eficiência da iniciativa privada.

Em sua fala o prefeito Ayeso Gaston Siviero disse que “Dom Eliseu será em pouco tempo uma referência regional em educação universitária, desenvolvimento econômico e saúde”.

Neste evento de prestação de contas os deputados estaduais Airton Faleiro e Dirceu ten Caten, ambos do PT, elogiaram o trabalho que vem sendo feito em Dom Eliseu e disseram que as cidades vizinhas deveriam seguir o exemplo de transparência pública deste município de apenas 60 mil habitantes. Os deputados aproveitaram o evento para destacar os recursos da bancada petista destinados ao município, somando mais de 6 milhões de reais.

Vale ressaltar que essa é a segunda prestação de contas realizada em 2017 pela nova gestão. A primeira aconteceu logo na segunda semana de governo, quando foi mostrado o alarmante desmantelo deixado pelo ex-gestor.

Que mais cidades sigam o exemplo da transparência com o uso dos recursos públicos e prestem contas para a população. Pois todo poder emana do povo, e em seu nome deve ser exercido.

FUNTELPA e a política de balcão do governo Jatene

Adelaide Oliveira, presidente da FUNTELPA abre processo contra servidor que pede transparência na emissora pública.

O Produtor e apresentador da rádio cultura Fabrício Rocha estará na manhã desta quarta-feira (03) em reunião com a direção da FUNTELPA, atendendo a notificação oficial da procuradoria jurídica da emissora para prestar esclarecimentos sobre "fatos corridos durante o mês de agosto", quando este se manifestou publicamente em uma rede social criticando e indagando os métodos e critérios para o patrocínio de artistas e grupos culturais.

A reunião acontecerá às 10h, na sala da procuradoria da emissora e foi motivada pelo fato do servidor concursado ter divulgado informações públicas, criticando a forma como estão sendo utilizados os recursos de incentivo cultural e cachês pela atual gestão.

Ao invés da direção da FUNTELPA fazer seu papel democrático de vir a público esclarecer os mecanismos de acesso aos recursos públicos à ela destinados para o fomento à arte e a cultura regional, tudo leva a crer que foram escalados diversos DAS´s (cargos comissionados de confiança do atual governo) para um ataque sistemático ao servidor, imputando-lhe rótulos e praticando Assédio Moral em retaliação por sua ousadia e coragem de questionar a forma com que o dinheiro público do órgão onde trabalha é usado.

A punição, afastamento de funções à revelia e a instalação de processo administrativo disciplinar contra o radialista Fabrício Rocha só demonstrarão que há privilégios e tratamento diferenciado à classe artística que precisa e tem todo o direito de ser atendida pela emissora criada em 1977 com a missão de ser um veículo de difusão e valorização da cultura amazônica.

Vários artistas já manifestam total apoio a divulgação de dados públicos sobre investimentos feitos neste ou naquele artista ou grupo cultural, cobrando transparência e seriedade por parte do governo do Estado.

Veja as imagens abaixo ou clique aqui e aqui para ler o debate ocorrido nas redes sociais.

Clique na imagem acima para acessar o conteúdo.

Ao ser criticado por DAS´s, artistas e formadores de opinião defenderam o servidor e a transparência para o órgão e seus recursos financeiros.

A TV Cultura do Pará integra a Televisão América Latina (TAL) e a Associação Brasileira de Emissoras Educativas e Culturais (ABEPEC), que mantém a Rede Pública de TVs no Brasil (RPTV). 

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Alguma coisa errada está acontecendo na justiça paraense

"Alguma coisa errada está acontecendo na justiça paraense. Toda ação movida pelas Empresas de ônibus de Belém é deferida imediatamente, mesmo que venha prejudicar milhares de usuários do transporte de onibus de Belém. Primeiro foi a decisão que suspendeu os efeitos da lei de minha autoria que garante a gratuidade de um domingo ao mês nos onibus do Município. Agora foi a retirada de circulação dos onibus alterntivos da Transuni, que servem a vários bairros e distritos de Belém. Pasmem, com o argumento que a referida empresa não participou de nenhum processo licitatório. Eu pergunto ao Excelentíssimo Magistrado, que mais uma vez prejudica a população de Belém, qual das atuais empresas que são permissionárias do transporte coletivo de Belém participou de algum processo licitatório? eu mesmo respondo nenhuma. As empresas operadoras não participaram de nenhum processo licitatório. Justiça deve servir para proteger o interesse público não o privado."

Vereador Otávio Pinheiro é vereador de Belém, eleito pelo Partido dos Trabalhadores.

A prefeitura quis boicotar mas a Conferência de Tranparência e Controle Social vai acontecer

No site do Ministério Público Federal

Organizações sociais, movimentos sindicais e cidadãos agendaram evento para 3 de março

Dos 55 municípios paraenses que convocaram conferências sobre transparência e controle social, Belém foi o único que não realizou o evento. Assim, agora é a sociedade quem está convocando toda a população para discutir esses temas na capital. O evento está marcado para 3 de março.

As conferências que estão sendo realizadas em todo o Estado desde 2011 fazem parte das edições estadual e nacional da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial). O objetivo do projeto é reunir sugestões de todo o país para a criação de um plano nacional sobre esses temas.

A conferência de Belém estava marcada para 6 e 7 de fevereiro. O evento, no entanto, não ocorreu. A não realização da conferência pelo poder público municipal torna bem mais curto o tempo que a sociedade prepare e realize a Consocial Belém.

Enquanto a prefeitura teve oito meses para realizar o evento, agora a sociedade terá menos de um mês para cumprir a tarefa, já que o evento da capital tem que ocorrer antes do evento estadual, marcado para o final de março.

O tema foi discutido pela Comissão Organizadora Estadual (Coepa) da Consocial Pará no último dia 10, quando representantes da sociedade civil expuseram o descaso da prefeitura com o evento ao descumprir seu próprio decreto.

Diante de tal situação, a Coepa referendou, por unanimidade, o pedido apresentado pelas entidades presentes para que a sociedade civil realizasse a etapa municipal. Essa etapa vai eleger o maior número de delegados da Consocial Pará.

No Pará, a conferência é organizada pela Auditoria Geral do Estado, que tem o apoio da Controladoria-Geral da União, responsável pela edição nacional do evento, de outras instituições do Governo do Estado, e do Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas da União, Observatório Social de Belém, Tribunal de Contas dos Municípios e diversos conselhos estaduais de políticas públicas, sindicatos e organizações não-governamentais, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).