Novos Prefeitos: Planejar para não errar

Com a crise econômica, leis de transparências e de controle social, os novos prefeitos precisam se adequar para o desafio de uma gestão moderna e eficiente, sob o risco de iniciarem errando e pagarem caro por erros primários.

Por Diógenes Brandão

Os governos brasileiros (municipais, estaduais e federal) têm enfrentado mudanças profundas na condução de suas políticas públicas, forçados tanto pela atual situação econômica, quanto pelas crescentes reivindicações da sociedade. Diante de tantos gestores processados e alguns até responsabilizados penalmente por erros muitas vezes primários na gestão pública, os prefeitos que acabaram de serem eleitos precisam se voltar para um governo de resultados, cuja análise das necessidades sociais revela forte enfoque na qualidade da prestação dos serviços públicos, que serão oferecidos à população que os elegeram. E isso não pode demorar. 

Assim como trouxemos o artigo que abordou sobre a importância da transição municipal representada no interesse da população em primeiro lugar, trazemos mais um fruto de uma entrevista feita com o cientista Dornélio Silva. Sabedor da necessidade de que os serviços públicos precisam ser continuamente modernizados, eficientes e efetivos, para acompanhar a evolução das necessidades sociais, ele tem sido consultado por diversos prefeitos eleitos afim de contribuir no planejamento e na efetividade da gestão municipal de importantes cidades paraenses.

Para Dornélio, antes mesmo de serem diplomados como prefeitos de seus municípios, os gestores eleitos precisam fazer um diagnóstico, para assim poderem visualizar a real situação administrativa, fiscal e financeira do que irão assumir.

"A identificação de quais as medidas serão levadas em consideração na decisão das prioridades que serão atendidas no início dos seus novos governos, podem ser o que influenciará todo o mandato do prefeito. Por isso, uma das principais orientações que nossa equipe repassa de forma sistematizada é que as prefeituras utilizem o método da Gestão Dirigida*, no qual são consideradas como fundamentais as variantes de um relevante instrumento de orientação para a escolha de prioridades na gestão dos recursos públicos: O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) - elaborado pela Rede Nacional de Indicadores (Indicon) e sugerido pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, assim como pelo Ministério Público Eleitoral - que engloba sete dimensões: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidade e governança de tecnologia da informação”, conclui o cientista político da DOXA, Dornélio Silva, que com sua equipe de profissionais atuou no levantamento de dados quantitativos de 142 pesquisas, realizadas em 60 municípios paraenses, onde obtiveram 85% de acerto nos resultados eleitorais deste ano, conforme noticiamos.

Qual a importância do PPA, LDO, LOA e do IEGM?

O Planejamento orçamentário no Brasil é regulado por um conjunto de normas que incluem leis, portarias e normativas dos órgãos de controle. Além disso, em alguns estados, os órgãos de controle (Tribunais de Contas) padronizam as informações orçamentárias através de sistemas eletrônicos de registro e acompanhamento. As três peças orçamentárias no Brasil são baseadas no conceito de orçamento programa. Tal método conseguiria materializar três funções básicas dos orçamentos: planejamento, gestão e controle.

Sob a perspectiva do planejamento, os programas cumprem com a formalidade na apresentação das peças (PPA, LDO e LOA), e não como possível informação sistematizada de gestão por programas e, quando esta visão existe, encontra-se uma baixa qualidade em sua elaboração.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM mede a qualidade dos gastos municipais e avalia as políticas e atividades públicas do gestor municipal. Apresenta, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva. Ele pode ser utilizado como mais um instrumento técnico nas análises das contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade.

O IEGM permite observar quais são os meios utilizados pelos municípios jurisdicionados no exercício de suas atividades que devem ser disponibilizadas em tempo útil, nas quantidades e qualidades adequadas e ao melhor preço (economia), de modo a entender a melhor relação entre os meios utilizados e os resultados obtidos (eficiência), visando ao alcance dos objetivos específicos fixados no planejamento público (eficácia).

Ele propicia também a formulação de relatórios objetivos em áreas sensíveis do planejamento público para a alta administração da Corte de Contas e alimenta com dados técnicos o pessoal da fiscalização, em complementação às ferramentas hoje disponíveis.

*Gestão Dirigida é o conjunto de metodologias desenvolvidas por uma equipe multi-profissional, que atua no assessoramento de gestões públicas e empresariais na região Norte do Brasil.

#ChacinaEmBelém: O medo de refletir

Essa semana a pauta em quase todas as conversas em Belém é a violência. Acompanhei todos os debates nas ruas, na tv, nos Jornais e nas redes sociais e, sinceramente, indaguei-me: qual a novidade?

Quem passou a infância e grande parte da sua vida na periferia de Belém como eu sabe que a contagem de corpos não é novidade. 

Lembro que quase 20 anos atrás, no bairro em que eu cresci, em uma semana, tivemos mais de 10 mortos. Lembro que faz quase 3 anos que novamente “acordamos chocados” com a chacina de 6 jovens em Icoaraci, e se você quiser ficar chocado leia os cadernos policiais dos jornais da semana passada, do mês passado ou de qualquer outro dia....

A guerra urbana em Belém não é novidade, a grande novidade aqui é o clima de “tensão solidaria” que tomou conta da cidade, alguns devem ter achado emocionante a sensação de cidade sitiada. Agora serão uma infinidade de reuniões, GT’S, declarações, indignações e daqui a pouco tudo volta a boa e velha invisibilidade útil nossa de cada dia.

No Pará o que vemos é a banalização das chacinas promovidas pelos grupos de extermínio que já não são por aqui uma novidade. As milícias agora avançam para um campo que lhes garantirá mais ainda o direito à invisibilidade, hoje os justiceiros deixaram apenas de sustentar políticos que lucravam com o sistema, agora a nossa milícia papa-xibé também tem poder político, os nossos Batmans-carimbó são 

aplaudidos nas mesmas periferias em que vão buscar sua gloria à bala.

Não é novidade para absolutamente nenhum morador da grande Belém os números de guerra que ostentamos, não digo que não acho válido o sentimento de indignação e as iniciativas que irão surgir por conta do ocorrido mais recente, mas o que realmente pode mudar alguma coisa por aqui é se toda reunião, declaração e indignação vier acompanhada de mobilização. Não falo apenas de irmos às ruas exigir políticas eficientes para alterar a realidade das nossas periferias, falo de mobilização de esforços e atitudes, coletivas e individuais. 

O Pará é um dos piores estados para a juventude viver ou tentar sobreviver, e a única solução viável para a violência é POLITICA PUBLICA. Chega da presença do Estado na periferia ser a ROTAM ou o IML, a nossa juventude deve ser tratada com respeito, a nossa segurança deve ser a segurança da cidadania e dos direitos. Precisamos de políticas públicas efetivas, precisamos de ações de deem oportunidade econômica, sem deixar de atender à necessidade que as juventudes da periferia têm de acesso à cultura, educação e mobilidade. 

Devemos elevar as nossas bandeiras, da inclusão à emancipação. O negro, o jovem e o pobre precisam sentir que têm o mesmo direito à cidade que os jovens da classe média, e ao Estado cabe a obrigação de garantir esse direito. Sem o pertencimento é impossível uma interação social saudável, já que para uns ficam as balas e para poucos a ilusão da segurança.

O fato é que a omissão coletiva contribuiu para esse triste quadro que hoje nos deparamos de forma assustada, como se essa exclusão social e política da nossa juventude da periferia não estivesse sendo construída há décadas, como se os valores consumistas que norteiam o nosso cotidiano capitalista não colaborassem para a criação de um exército de excluídos, como se a nossa conivência com a criminalização da pobreza por parte dos governos não tivesse contribuído para não vermos que os mandantes da Barbárie não estão nas áreas de ocupação e favelas, e sim nos gabinetes.

O Estado deve de entender que as engrenagens do crime organizado têm a pobreza como dente, mas não são os pobres o seu motor. Nenhuma morte é banal, a violência nunca será a solução para nenhum conflito, mas não podemos deixar buscar as causas e punir os responsáveis, além de refletir e agir, por mais que nessa reflexão todos nós encontrarmos um pouco a nossa responsabilidade.

Não podemos discutir segurança, se ela realmente não for pública, e não se faz segurança pública sem controle social. E, não podemos exercer o controle social sem mudanças de atitudes e valores.

Patrick Paraense – Membro do Diretório Estadual do PT-Pará.

Primeiro Dicionário de Políticas Públicas no Brasil pode ser acessado pela internet

No Site da EBC.

Capital social, Estado de Direito, Gestor Público,  Esfera Pública...Como reunir os principais conceitos de políticas públicas em um só lugar? A partir desse mote, a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) divulgou, no final de 2012, o primeiro dicionário de Políticas Públicas do Brasil.

Leia também:  Acervo de livros e documentos da USP pode ser consultado de graça pela internet

De acordo com nota publicada no site da UEMG, diferentes autores trazem no documento "reflexões significativas  nas diversas áreas em que atuam, sejam elas sociais, políticas e econômicas". O material pode ser útil tanto para estudantes, pesquisadores, quanto para qualquer pessoa interessada na "gestão pública contemporânea e suas relações internas e externas".

A obra foi organizada pelos professores Carmem Lúcia Freitas de Castro, Cynthia Rúbia Braga Gontijo e Antônio Eduardo de Noronha Amabile da Faculdade de Políticas Públicas Tancredo Neves.

O dicionário reúne conceitos teóricos e exemplos práticos. Para consultá-lo online, acesse aqui.

 

*com informações da UEMG

A prefeitura quis boicotar mas a Conferência de Tranparência e Controle Social vai acontecer

No site do Ministério Público Federal

Organizações sociais, movimentos sindicais e cidadãos agendaram evento para 3 de março

Dos 55 municípios paraenses que convocaram conferências sobre transparência e controle social, Belém foi o único que não realizou o evento. Assim, agora é a sociedade quem está convocando toda a população para discutir esses temas na capital. O evento está marcado para 3 de março.

As conferências que estão sendo realizadas em todo o Estado desde 2011 fazem parte das edições estadual e nacional da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial). O objetivo do projeto é reunir sugestões de todo o país para a criação de um plano nacional sobre esses temas.

A conferência de Belém estava marcada para 6 e 7 de fevereiro. O evento, no entanto, não ocorreu. A não realização da conferência pelo poder público municipal torna bem mais curto o tempo que a sociedade prepare e realize a Consocial Belém.

Enquanto a prefeitura teve oito meses para realizar o evento, agora a sociedade terá menos de um mês para cumprir a tarefa, já que o evento da capital tem que ocorrer antes do evento estadual, marcado para o final de março.

O tema foi discutido pela Comissão Organizadora Estadual (Coepa) da Consocial Pará no último dia 10, quando representantes da sociedade civil expuseram o descaso da prefeitura com o evento ao descumprir seu próprio decreto.

Diante de tal situação, a Coepa referendou, por unanimidade, o pedido apresentado pelas entidades presentes para que a sociedade civil realizasse a etapa municipal. Essa etapa vai eleger o maior número de delegados da Consocial Pará.

No Pará, a conferência é organizada pela Auditoria Geral do Estado, que tem o apoio da Controladoria-Geral da União, responsável pela edição nacional do evento, de outras instituições do Governo do Estado, e do Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas da União, Observatório Social de Belém, Tribunal de Contas dos Municípios e diversos conselhos estaduais de políticas públicas, sindicatos e organizações não-governamentais, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

(+ uma) Moçao de Repúdio contra Duciomar Costa

Duciomar e sua trupe não tomam jeito. Nem Ministério Público, OAB, Procuradoria, Justiça Eleitoral, nada, absolutamente nada parece ameaçar o alcáide de desobedecer a lei, infrigir as regras e desreipeitar o povo de Belém. A Conferência de Saúde será talvez o calcanhar de Aquiles, podendo denunicar uma das políticas públicas mais surrupiadas na gestão mais nefasta que Belém já teve e é por isso que ele, Duciomar Costa, atual prefeito de Belém, eleito e reeleito pelos partidos e grupos conservadores do Pará, tenta à todo custo empurrar com a barriga, desmobilizar e ganhar no cansaço a luta que trava como a resistência ainda ativa dos movimentos sociais e populares que defendem a saúde pública e de qualidade.

Eis aqui a Moção de Repúdio que me pediram para divulgar. Espero que o Ministério da Saúde, na pessoa do Exmo. Ministro Alexandre Padilha, o Presidente Nacional da OAB e da Sessão Pará, Promotores Públicos do MPE-PA e demais autoridades públicas que possam zelar pela ordem pública e nos defender pois já não sabemos mais o que fazer diante de tanto desprezo e maus-tratos deste prefeito de Belém do Pará.

MOÇÃO DE REPÚDIO

Entende-se por conferência a Reunião em que se discute um assunto comum e/ou uma palestra feita diante de um público sobre diferentes questões (literárias, religiosas, científicas, políticas etc...), sempre regimentada por quem convoca essas reuniões.

A lei federal nº 8.142 de 28/12/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, que regula inclusive, os conselhos de saúde e suas conferências.

A Conferência Municipal de Saúde de Belém reuni-se a cada dois anos, determinado assim pelo  próprio regimento interno do CMS/BELEM, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes e para recomposição dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Belém que em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

O controle social é o objetivo central de toda essa organização fazendo crer que todas as decisões de um governo está de comum acordo com a sociedade legitimamente organizada e detentora de credibilidade. Porém, sabedores que somos que toda resolução do Conselho de Saúde é pública e a sociedade tem de tomar pé de todo instrumento legal, pois o Conselho é responsável pela divulgação dessas notícias de amplo interesse público.

Não é o que vem acontecendo com o Conselho de Saúde de Belém uma vez que as plenárias de pré-conferência este ano, marcadas para o dia 05/07/2011, mal se ouviu falar, razão pela qual a Plenária de Pré conferencia do segmento dos trabalhadores em saúde foi adiada para a próxima quinta feira (07/07/2011) no Memorial dos Povos, constrangendo aos trabalhadores que ali se fizeram presentes, com a desculpa dada pela Representante do CMS, Sra. Antonia Trindade, de não haver representatividade.

Ora, se essa conferência já foi desmarcada uma vez desde o mês de junho, a pedido do Ministério Público que não se fez presente nesta terça feira para fiscalizar, o correto seria o Pleno dessa Pré Conferência decidir por seu destino, pois isso é claro no regimento proposto.

Vimos á público repudiar o ato de mais uma vez o adiamento dessa pré conferência, pois os que ali se fizeram presentes não têm culpa da mal articulação do atual conselho e de suas decisões equivocadas, descumprindo com o legal em publicar amplamente a realização da conferência, ao mesmo tempo que discordamos com a maneira que a mesa credenciadora tratou os trabalhadores de saúde de Belém, querendo negar sua participação por serem funcionários da saúde no âmbito estadual e federal.

FPA 15 anos: A Fundação Perseu Abramo e a memória do PT

Por Marco Aurélio Garcia

Quando do surgimento da Fundação Perseu Abramo, uma das primeiras decisões que tomamos foi a de criar  um programa  que se ocupasse da memória do Partido dos Trabalhadores.

Muitos de nós – familiarizados com a historiografia dos partidos comunistas, e críticos em relação a boa parte dela – sabíamos bem o perigo que nos rondava. O risco maior era o de sofrer a tentação de produzir uma “história oficial” do PT, suscetível de ser alterada ao sabor de eventuais guinadas de sua política e de sua direção. Foi isso que  ocorreu por mais de uma vez com muitos dos Manuais de história dos PCs. Neles se reescreviam situações e políticas ou se ocultavam posições e personagens ao sabor de mudanças conjunturais, chegando-se até mesmo a suprimir dirigentes “renegados” da iconografia partidária.

Como partido plural, em sua origem e desenvolvimento, era importante deixar o campo aberto para uma historiografia crítica, que abrigasse as mais distintas perspectivas de análise.

Mas era necessário igualmente que a história do PT não se confundisse exclusivamente com a história de seus congressos e encontros, de suas resoluções políticas, de seus dirigentes. Todos esses elementos de sua trajetória são importantes, mas representam apenas uma parte da história de um partido.

Ela tem de dar conta da distinta composição social da organização, das múltiplas culturas políticas que a influenciaram, de sua diversidade regional. Como entender o Partido dos Trabalhadores, sem levar em conta o papel que tiveram em sua formação e desenvolvimento os sindicalistas do campo e da cidade, os intelectuais, as Comunidades Eclesiais de Base, para só citar alguns exemplos relevantes entre tantos outros?

Uma historiografia petista tem de dar conta igualmente das múltiplas esferas de intervenção do partido: na “grande” e na “pequena” política,    nos governos municipais e estaduais (e, mais tarde, Federal), nos parlamentos, nos movimentos sociais, no âmbito  da cultura, na esfera internacional, etc..

O Centro Sérgio Buarque de Holanda, assim nomeado em homenagem a esse grande intelectual brasileiro que esteve entre os fundadores do PT, tem como finalidade reunir toda a sorte de documentos – escritos, sonoros, visuais – para oferecer suporte ao trabalho daqueles que se derem por tarefa analisar, sob as mais variadas perspectivas disciplinares e ideológicas, esse “fenômeno político” chamado Partido dos Trabalhadores.

Essa tarefa não pode ser realizada em uma perspectiva “internista”, mas sempre em relação à evolução histórica do Brasil nas quatro últimas décadas, quando se criaram as condições de possibilidade de surgimento do partido e de seu posterior desenvolvimento.

Pensar a história do PT é fundamental para aceder  a uma melhor compreensão do passado e do presente  do partido e do Brasil contemporâneo e, com isso, vislumbrar as possibilidade do futuro que queremos construir.

Brasília, junho de 2011.

*Marco Aurélio Garcia, coordenou o Projeto Memória do PT nos primeiros anos de seu desenvolvimento. Professor aposentado do Departamento de História da Unicamp, foi Assessor Especial de Política Externa do Presidente Lula, ocupando atualmente as mesmas funções junto à Presidenta Dilma Rousseff.

Terra de Negro

A falta de políticas públicas específicas é um dos motivos para a demora na regularização fundiária de territórios para os povos quilombolas, levando em consideração esse fator, o Deputado Estadual Chico da Pesca (PT) solicitou uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que acontecerá no dia 27 de Maio de 2011. 

O último levantamento feito pelo ITERPA mostra 401 comunidades quilombolas identificadas no Estado. Somente 118 são tituladas e possuem seu território delimitado pela a mesma instituição. Esta foi uma das razões que motivou o Deputado Estadual Chico da Pesca, a solicitar uma  Audiência Pública para debater esta situação.

A Audiência Pública contará com a presença da Dra. Ivonete Carvalho, atual Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais, que representará a Ministra Luiza Bairros  da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República e terá como tema principal o processo de regularização fundiária, a titulação das áreas quilombolas tanto no âmbito Estadual quanto Federal. 

A audiência também discute o georeferenciamento das terras quilombolas, que trata do levantamento de dados, cálculos, análises e tornar suas coordenadas conhecidas num dado sistema de referência, e os arranjos produtivos para os quilombolas, isto é, um apoio produtivo: como agricultura, pecuária e qualquer outra ajuda necessária. 

 

Foram convidados para a Audiência Pública os representantes do ITERPA, SEMA, SAGRI, IDEFLOR, SPU-PA, MDA, INCRA, MPF, AGU, MPE, SEJUDH, SUDAM, e entidades populares e ONGs que abordam a temática.

Fonte: ASCOM - Chico da Pesca.

Gilberto Carvalho diz que, ao contrário dos partidos, movimentos sociais amadureceram

Por Luciana Lima e Ivanir José Bortoto na Carta Capital.

Brasília – Responsável por estabelecer a proximidade do governo de Dilma Rousseff com os movimentos sociais, o ministro Gilberto Carvalho, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse que os movimentos sociais acabam compreendendo mais as demandas do país do que os próprios partidos políticos. Para o ministro, os movimentos amadureceram no Brasil nas últimas décadas e, ao contrário dos partidos políticos, investiram da formação de seus quadros. Carvalho defendeu a necessidade de uma reforma eleitoral no Brasil e apontou o voto em lista e o financiamento público de campanha como forma de mudar a atual realidade, que na sua avaliação induz à corrupção.

Confira mais um trecho da entrevista de Gilberto Carvalho à Agência Brasil.

Agência Brasil – O governo tem limitações para atender às demandas do movimento social por questões orçamentárias. Como administrar esse conflito?

Gilberto Carvalho – Essa tensão é inevitável. Eu brinco com eles dizendo que nós estamos sentados agora nesse lado da mesa, antes, estávamos no outro lado com eles, o que faz com que todos nós, oriundos do movimento social, esperemos de novo estar sentados do outro lado. Nosso destino é voltar para os movimentos sociais. Nosso papel aqui é tentar forçar a barra ao máximo dentro das limitações orçamentárias e institucionais para atender a essas demandas. Quando se faz o Orçamento, é preciso levar em conta esses aspectos. Aí é que está o jogo de governar, que é passar em grande parte pela sua filosofia, e por aquilo que se estabelece como prioridade.

ABr – E qual é a prioridade do governo?

Carvalho – Quando a presidenta escolhe como prioridade a superação da miséria, ela está dando um indicativo de que parte importante do Orçamento irá para esse destino. Isso, do ponto de vista ético, para nós todos que temos uma história política, é muito confortável. É também muito estimulante participar de um governo que estabelece essa prioridade. Há que se pensar em reproduzir, em espelhar no Orçamento essa opção. É claro que o Orçamento não é infinito e há gastos correntes que não se pode deixar de pagar. Mas tem que se reservar de fato um quinhão importante para isso. Isso não significa que vamos atender a todas as demandas, mas significa que muitas das demandas podem ser atendidas e, com isso, estabelecer pelo menos um compromisso, uma percepção da parte do movimento de que o governo tem a famosa vontade política de contribuir.

ABr – O senhor já observou essa compreensão?

Carvalho – O movimento amadureceu muito. Eu fiquei emocionado esses dias quando o pessoal da Fetraf [Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar] veio trazer uma pauta para a gente, o discurso da Elisângela [Elisângela Araújo, presidenta da Fetraf], companheira que hoje representa a Fetraf, que é um dos movimentos do campo de maior expressão. É um discurso que deixa emocionado de ver a maturidade. Eles não vieram reivindicar apenas terra, conforto nos assentamentos. São pautas muito mais amplas que dizem respeito, por exemplo, ao direito da mulher, à questão da criança, dizem respeito fortemente à questão ambiental. Enfim, a cidadania foi apropriada em grande parte, de forma muito intensa pelo movimento social. Isso é o resultado desse novo processo que a gente vive no Brasil, de amadurecimento dos movimentos. Acho isso muito bom. Isso facilita o diálogo. Eles passam a compreender também melhor.

ABr – Em que outros momentos o senhor conseguiu enxergar esse amadurecimento?

Carvalho - A conversa que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) teve com a presidenta foi extraordinária. Eles vieram discutir como podem ajudar no programa de alfabetização e no programa de reflorestamento do país, coisa que há 20 anos a gente, que é de movimento [social], sabe que não era assim.

ABr- O senhor diria que os movimentos se tornaram, por excelência, fóruns importantes de discussão dos mais variados assuntos ligados à cidadania?

Carvalho – Os movimentos fizeram uma coisa que os partidos não fazem. Eles qualificaram e seguem qualificando seus quadros. O MST tem uma escola que já funciona há muito tempo. Eles tomaram esse cuidado. A própria militância é um grande ensino. O velho método do bom Paulo Freire diz que se reflete a prática. Cada luta que se trava, se amadurece na cabeça. Os movimentos se tornaram verdadeiras escolas de cidadania. Ao se falar hoje em consciência ambiental, por exemplo, podemos considerar que, se Juscelino fosse construir Brasília hoje, não construiria, porque o pessoal não iria deixar passar máquina nesse Cerrado. É um amadurecimento benéfico do conjunto da sociedade.

ABr – O senhor comparou os movimentos sociais com os partidos. Fale um pouco mais sobre isso.

Carvalho – O que eu acho em relação aos partidos é que eles não cuidaram da formação de seus quadros da mesma forma que os movimentos fizeram. Isso é grave, mais do que grave, é gravíssimo. 

Nós temos uma estrutura política e eleitoral que é quase uma indução à perda de teor ideológico e político. Ela é uma indução, eu diria, até à corrupção, se nós falarmos da eleição. Qualquer cidadão hoje para ser candidato precisa de recursos para ser eleito. Onde é que ele busca esses recursos? Eu fui candidato em 1986 e ganhava três salários mínimos. Naquele tempo, a gente mantinha esquema de que dá para ser candidato com festinha, com lista entre amigos, com bingo, deitava e rolava de se trabalhar nessas coisas e se conseguia. Hoje, não, a campanha ficou cara. Eu fico pensando que às vezes se joga a pessoa nesse meio sem que haja uma preparação.

ABr – Era diferente em outros tempos?

Carvalho – Eu tenho a impressão de que o enfrentamento à ditadura e aos governos neoliberais nos deram teor ideológico e nos fizeram mais resistentes a essas chamadas, entre aspas, tentações. Acho muito perigoso pegar um jovem hoje e colocá-lo em um partido, sem que haja uma preparação, o risco de ser cooptado por essa mentalidade é enorme. Não adianta a gente, hipocritamente, ficar condenando uma pessoa dessa, se a gente não a preparou.

ABr – O senhor acha, então. que os movimentos conseguem compreender melhor as demandas do país que os partidos?

Carvalho – Não quero fazer aqui uma dicotomia simplista. Tem muita gente nos partidos que tem essa visão generosa. Graças a Deus, temos ótimas referências. Mas, em termos de tendência, é exatamente isso. Os militantes dos movimentos são levados a uma visão mais generosa, porque é uma visão mais coletiva nos movimentos. Não se é induzido a uma carreira mais pessoal. A questão do poder não é visualizada de uma maneira tão pessoal. Nesse sentido, sim, dá para dizer que hoje os movimentos são laboratórios de gente de maior generosidade, de maior ação cidadã, no sentido mais amplo, do que nos partidos. Dadas as regras atuais.

ABr – O que é preciso fazer para mudar isso?

Carvalho – Pode ser diferente. Se, por exemplo, na reforma política a gente fizer um processo de eleição por lista e com financiamento público, vai se fazer uma indução ao contrário, uma indução ao coletivo. O sujeito, para ser candidato, terá que ter militância em partidos sérios. Em partidos picaretas, haverá pessoas que vão comprar lugar na lista também, não vamos ser anjos aqui, mas pelo menos, permite aos partidos que são sérios trabalhar internamente de tal maneira que o sujeito, para ter o lugar dele na lista, vai ter que trabalhar na militância, vai ter que ter base. Na regra atual, cada vez mais, se vai induzindo para serem eleitos os que têm mais alcance de mobilização financeira, o que é muito grave.

ABr – O senhor acredita que o financiamento público de campanha seria o antídoto contra práticas como o caixa 2?

Carvalho – É o antídoto. Não vamos ser ingênuos, pois sempre pode se ter abuso, mas pode também se ter uma fiscalização muito mais fácil. Primeiro, a pessoa não vai fazer campanha para ele e sim para a chapa dele. Isso já muda completamente a lógica. Se o teu partido tiver mais votos, você terá mais chances de ser eleito, portanto você vai fazer campanha pelo seu partido e o financiamento será coletivo também e não individualizado. Eu acho isso muito importante para dar um choque na atual mentalidade.

*Publicado originalmente na Agência Brasil.

Comissão da Reforma Política fará audiência em 11 Estados

No Agência Câmara de Notícias

A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara vai realizar audiências públicas em 11 capitais. 

Os debates públicos começam no próximo dia 29, em Goiânia. No dia 2 de maio, será em Porto Alegre. Depois, virão São Paulo (6), Belém (9), Aracaju (13), João Pessoa (16), Rio de Janeiro (20), Belo Horizonte, Curitiba (27), Salvador e Recife.

O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), explica que o objetivo é levar a discussão até os estados: "Os atores diretos desse processo de proposta de reforma política não são apenas os senadores e deputados federais. Nós temos lá na base, nos estados e municípios, os vereadores, prefeitos e deputados estaduais e a sociedade como um todo. Portanto, é importante ouvi-los”, disse.

 Almeida Lima estima que o relatório final da comissão seja votado em junho. Depois disso, a proposta será enviada para o Plenário.

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Recebi um email com outra agenda, que suponho seja mais atualizada, no entanto a audiência de Belém continua sendo dia 09/05, só não me pergunte onde, pois ainda não obtive esta resposta dos interlocutores que busquei, mas tão logo eu saiba, publicarei aqui, assim como no facebook e twitter.

No mais, enquanto seu lobo não vem, sugiro o cadastro de seu email e pesquisa no sítio da Plataforma pela Reforma do Sistema Político, formada desde 2005 por entidades da sociedade civil organizada, interessadas na participação e controle social, onde  promovem um debate muito interessante sobre o tema em questão.

Até lá, prepara-se pois a reforma política vai transformar o status quo da cena político-eleitoral brasileira e temos uma grande oportunidade para contribuir neste processo com ativismo político-social e conhecimento do que melhor se enquadra em nossas aspirações e projetos coletivos.

Agende-se!

  

Audiências:

 

29/04 – Sexta-feira – Audiência Pública em Goiás

02/05 – Segunda-feira – Audiência Pública no Rio Grande do Sul

06/05 – Sexta-feira – Audiência Pública em São Paulo

09/05 – Segunda-feira – Audiência Pública no Pará

13/05 – Sexta-feira – Audiência Pública em Sergipe

16/05 – Segunda-feira – Audiência Pública na Paraíba

20/05 – Sexta-feira – Audiência Pública no Rio de Janeiro

23/05 – Segunda-feira – Audiência Pública em Minas Gerais*

27/05 – Sexta-feira – Audiência Pública no Paraná

30/05 – Segunda-feira – Audiência Pública na Bahia*

No Pará, o Deputado Alexandre Von (PMDB) nos informa em seu sítio, o seguinte:

Por proposição de autoria do deputado estadual Alexandre Von (Requerimento N^o 111/2011, de 22/03/2011), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará poderá formar uma Comissão Parlamentar de Representação Externa para interagir com a sociedade paraense através de sessões e audiências públicas, na busca de sugestões à Comissão de Reforma Política, cujo projeto está iniciando seu debate no Congresso Nacional. Para Von, “é um direito legítimo e um ato puro de cidadania garantir a manifestação dos partícipes diretos, tanto do processo político quanto do processo eleitoral que o antecede, para apresentarem as suas sugestões visando o aprimoramento, com os devidos e necessários ajustes, da legislação vigente”.

Dentre os principais objetivos da Comissão de Representação Externa da ALEPA proposta, está o de auscultar a sociedade paraense, através dos seus representantes nas Câmaras Municipais e/ou eleitores regularmente registrados, em audiências ou sessões públicas a serem realizadas nas principais cidades pólo do Pará, para colher sugestões visando subsidiar os trabalhos da Comissão Parlamentar encarregada da reforma política do País, já constituída no Congresso Nacional.

A matéria será apreciada em plenário para em seguida, caso aprovada, ser instituída a Comissão de Representação Externa por Ato da Mesa Executiva da ALEPA.

Resta-nos agora saber quando iniciará, se você souber comente na caixinha de comentários logo aqui em baixo e preste este serviço à democracia além de divulgar e participar deste e outros importantes debates da vida pública/política do Brasil.

 

Um Tiquim de Cada Coisa

Carnaval tucano e petista, uma rápida comparação:

Em 2010 (governo de Simão Jatene): 60 mil reais para todas as 22 escolas, cerca de 2.700 para cada agremiação.

Em 2011 (governo de Ana Júlia): 43 mil reais para cada escola do grupo especial e 22 mil reais para cada escola do Grupo A.

V Encontro Anarquista, dia 04/03 (sexta) às 14h na Capela Universitária da UFPA.

Paulo Chaves, o Secretário de Cultura de Simão Jatene, desde seu retorno triunfal, em menos de 60 dias, já fez tantas proezas, que nem o Chapolin Colorado poderia contar com tanta astúcia: Primeiro lacrou o Hangar por não ter recebido as chaves no chaveiro que queria, depois condenou à morte o Estádio do Mangueirão e alguns dias depois, o liberou para abrigar 40 mil torcedores alegando que já não estaria com cupins em sua estrutura, agora é o Teatro da Paz, aff..

E por falar em teatro, o  Margarida Schivasappa, completou 24 anos no dia 26 de fevereiro e a comemoração acontece nesta quarta-feira (02), a partir das 20h, com um espetáculo que terá 18 atrações de música e artes cênicas.

O ingresso terá preço simbólico de R$ 1, mais a doação de 2kg de alimentos não perecíveis, que serão destinados a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A troca pode ser realizada a partir das 15h da quarta-feira, na bilheteria do Teatro. +Informações

Criada no último sábado (26/03), a Rede de Blog Progressistas do Pará estará agendando ainda esta semana, uma reunião com a bancada petista e o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) na ALEPA.

Um dos objetivos d@s blogueir@s é fazer com que os deputados  destes partidos, utilizem seus mandatos para proporem mecanismos legais que promovam  o Controle Social e a Participação Popular na gestão pública do Estado e assim a  Sociedade Civil Organizada comece ter vez e voz efetivamente na formulação, fiscalização e implantação de políticas públicas no Pará.

A partir desta quarta-feira (2), o Cine Líbero Luxardo, em parceria com a ACCPA – Associação dos Críticos de Cinema do Pará, exibe uma compilação dos melhores filmes da década passada, eleitos pela entidade. A mostra “Os Melhores da Década 2010” fica em cartaz até domingo (6), com entrada franca.

“Cidade de Deus”, de Fernando Meireles, abre a programação, que exibirá ainda “Fale com Ela”, de Pedro Almodóvar, “Ponto Final”, de Woody Allen, “Arca Russa”, de Aleksandr Sokurov, e “Brilho Eterno de uma Mente Sem Lembranças”, de Michel Gondry. Leia+

A bancada petista na Camara Municipal de Belém está coletando assinaturas entre os demais vereadores da casa, para aprovar a CPI dos Transportes Públicos. O Vereador Marquinho do PT informa pelo seu facebook,  que foi o autor do requerimento que pediu a audiência pública, que deverá ser marcada ainda hoje, onde os vereadores deverão debater o tema, com entidades da sociedade civil organizada e populares.

Ainda amanhã, o também petista Otávio Pinheiro chama sua base de apoio e demais interessad@s, para também dar início aos debates sobre a Lei 8.779/10 de sua autoria. A reunião será na sede do Sindicato dos Urbanitários do Pará, situado na Av. Duque de Caxias com a Trav. Lomas Valentina.

Pinheiro alega que os empresários do setor de transporte coletivo foram beneficiados com o perdão de uma dívida de R$ 80 milhões no ano passado e a redução da alíquota de ISS de 5% para 2%, o que não justifica serem contrário a Lei.

Para aquelas famílias que não possuem condições de locomoverem-se pela cidade e usufluirem, pelo menos uma vez ao mês, gratuitamente, dos coletivos urbanos, a execução  da lei pelos empresários representa um salto na qualidade de vida de milhares de cidadãos.

Ana de Hollanda, Ministra da Cultura, demitiu Marcos Souza da Direitora de Direitos Intelectuais (DDI) do MINC e chamou Márcia Regina Barbosa, ex-secretária de Hildebrando Pontes, um dos maiores defensores do ECAD no país. Em protesto, servidores do Ministério ameaçam se demitir Leia+

O assassinato de Sebastião Bezerra da Silva, Secretário Executivo do Movimento Nacional de Direitos Humanos – Regional Centro Oeste e do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (TO), movimentou as entidades ligadas à Luta pelos Direitos Humanos em todo o Brasil e promete mobilizar organizações internacionais.

No Pará, assassinatos de lideranças sindicais e políticas que não se alinham ao rito autoritário do latifúndio tombam todos os anos e segue a impunidade por este tipo de crime que escandaliza um país inteiro, farto em terras mas igualmente em injustiça social.

Tenham tod@s, uma ótima quarta-feira!

I Encontro de Blogs do Pará

I Encontro de Blogs do Pará

Tema as Redes Socias e o governo

Programação.

09:00HS
Formação da mesa de Abertura.

10:30 hs
Palestra. Prof. Fabio Castro, doutor em sociologia, professor da UFPA, pesquisador do programa de pós-graduação Comunicação e Cultura na Amazônia. ex-Secretário de Comunicação do governo Ana Júlia, editor do blog Hupomenta )

12:30hs. Almoço

14:30 - Oficina sobre feramentas para Redes Socias

15:30 0hs - Discusão sobre criação de uma Rede de noticías da Blogesfera Paraense

16:30 - Discutir a criação de um coletivo de Blogs do Pará (Associação, Coperativa,
Fórum)

17:30 - Aprovação de moções e Carta do Encontro.

18:30 Enceramento

Consolidar e fortalecer a CMS

Por Renato Simões*

No site do PT.

O esperado salto de qualidade na relação dos movimentos sociais brasileiros com o governo de Dilma Rousseff, qualificando-os como protagonistas de reformas democráticas e populares no próximo período, passa pela construção de programa e unidade das mais variadas formas de organização popular e por sua mobilização nacional.



No atual cenário, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) é o espaço mais representativo e unitário para a construção dessa identidade programática e unidade de ação dos movimentos populares urbanos e rurais, sindicais, estudantis, feministas e pela igualdade racial, que constituem a base de sua atual existência.



A CMS, criada em 2005, vem se consolidando com altos e baixos, ocupando o espaço deixado vazio com o fim das atividades do Fórum Nacional de Lutas, que durante o segundo governo FHC teve papel central na articulação entre os movimentos sociais e os partidos de oposição que resistiam à implantação das reformas neoliberais no Estado e na economia.



Há hoje uma disseminada compreensão nos movimentos que compõem a CMS da necessária autonomia entre partidos, movimentos sociais e governos para que os movimentos possam assumir o protagonismo desejado na luta pelas reformas democráticas e populares. O mesmo desafio foi bem enfocado pela presidente eleita mas ainda não empossada à época, Dilma Rousseff, em sua reunião com o Diretório Nacional do PT em dezembro de 2010.



Dilma afirmou que o tema das relações governo, movimentos sociais e partidos no seu governo será central, e registrou a diferença dessas frentes de atuação com uma unidade estratégica, a do projeto de transformação social de nosso país.



Para os movimentos sociais, 2010 marca também dois importantes documentos concebidos para nortear sua ação no processo eleitoral e no governo que dele emergisse: o aprovado pelas sete centrais sindicais e o aprovado pela Coordenação dos Movimentos Sociais.



Suas perspectivas são a afirmação da autonomia dos movimentos sociais em definir uma agenda política para suas mobilizações e para a relação com o governo que ajudaram a construir, e para o qual foram imprescindíveis na polarização produzida com o serrismo e as forças reacionárias que a ele se uniram no 2.º turno das eleições.



Em muitos pontos, governo e movimentos sociais estarão trabalhando juntos para vencer as resistências à direita para implantar medidas de comum acordo, aprovar matérias legislativas, vencer resistências da mídia, combater o pensamento conservador. Acredito mesmo que seja a maioria dos pontos.



Em outros, reivindicações e propostas dos movimentos sociais ultrapassarão ou se chocarão com diretrizes governamentais, e nem por isso podem ser deslegitimadas por governo ou partidos. Neste caso, mobilização social e negociação democrática são essenciais. Com certeza, serão fatores de aumento da participação popular nas questões do Estado, de progresso social e de avanço de consciência e organização.



Para essas tarefas, as lutas específicas e as direções de cada movimento são importantes, mas necessitarão de um laboratório de propostas, projetos e calendários comuns, solidariedade ativa. Esse o papel que a CMS é chamado a ocupar de forma crescente, e que esteve presente na sua primeira reunião de 2011, na ultima semana de janeiro.



Sou otimista quanto a todos esses temas. Acredito que a história e as conquistas acumuladas, a oposição da direita, os limites daquilo que ainda não se efetivou, são condições subjetivas importantes para que governo, partidos e movimentos sociais do campo democrático e popular avancem neste próximo período.



Não será um processo sem tensões, pelo contrário, inclusive pelos fortes interesses contrariados com os seus resultados. Mas o povo brasileiro só tem a expandir seus direitos e conquistas a curto, médio e longo prazos.

* Renato Simões é Secretário Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT.