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| Albertinho Leão é Superintendente do Ministério da Pesca no Pará. |
Por Albertinho Leão.
Final de Ano é momento de fazermos balanço do ano finado
para que se aponte perspectivas futuras. Sinto-me obrigado a fazê-lo como Superintendente
Federal do Ministério da Pesca e Aqüicultura no estado do Pará.
Os últimos dez anos reservaram um novo patamar para a pesca
e aqüicultura no Brasil. A Criação da Secretaria Especial de Aqüicultura e
Pesca – SEAP em 2003. A
lei das Colônias – Lei 11.699/2008.
A Lei 11958/2009 que criou o Ministério da
Pesa e Aqüicultura – MPA e a Lei da Pesca – Lei 11.959/2009 criaram as
condições basilares ao desenvolvimento dos programas e ações previstas no PPA
2012 -2015.
Neste sentido é que avaliamos as realizações em 2012:
- Regularização de mais de 100 mil pescadores artesanais, industriais, aqüicultores e amadores com a entrega de suas carteiras;
- Aquisição para a Superintendência de 02 máquinas de impressão de carteiras;
- Criação no âmbito da superintendência do Pará do NEPE – Núcleo Especializado em Pesca Esportiva;
- Maior Orçamento da história da Superintendência;
- Aquisição de Mobiliário para os servidores;
- Elaboração dos projetos: Arquitetônico, Paisagístico, Elétrico e Hidráulico para readequação e reforma dos prédios da SFPA-PA;
- Realização de licitação com investimento de mais de 112 mil, para reforma dos prédios da superintendência;
- Liberação do cultivo de TAMBAQUI na bacia do Araguaia – Tocantins, após 09 anos de lutas;
- 4,1 bilhões de Crédito para o Setor através do Plano Safra da Pesca e Aqüicultura;
- Aumento da exportação de peixes ornamentais, tornando o Pará o maior exportador de ornamentais do Brasil;
- Casa para Pescadores através da Implantação no Pará do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR dentro do programa Minha Casa-Minha Vida;
- Consolidação do setor da Pesca nas discussões do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentado do Xingu – PDRS e na Operação Cidadania Xingu - OCX, nos municípios do entorno do Projeto de construção da UHE de Belo Monte;
- Retomada das discussões do parque Aquicola de Tucurui;
- Expressivo crescimento de embarcações artesanais no Programa de Subvenção do Óleo Diesel, saltando de 106 em 2011 para 451 em 2012 – Previsão de consumo subsidiado para 2013 de mais de 20 milhões de litros (21.813.055 ) ;
- Aprovação do Projeto: Melhorias do Peixe Salgado do Ver-O-Peso, pelo edital PROEXT-2 do MEC;
- Ampliação dos participantes e maior numero de eventos na realização da Semana do Peixe - 2012;
- Visita do Ministro no estado nos municípios de Tucurui e Belém;
- Qualificação do quadro de servidores através da participação em diversos cursos;
- Regularização dos equipamentos de infraestrutura existentes no estado – Caminhões frigoríficos/feiras e Fábricas de gelo;
- Criação do Conselho Gestor do Terminal Pesqueiro Publico de Belém – CGTPP;
- Capacitação de mais de 400 pessoas entre funcionários e dirigentes de entidades sobre a IN 06/2012 e sobre o Acordo de Cooperação entre MPA X CNPA;
- Doação de 02 lanchas patrulhas de alto mar para a Marinha do Brasil para ações conjuntas de fiscalização da pesca.
*Albertinho Leão é Superintendente do Ministério da Pesca no Pará.
