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sábado, maio 08, 2021

Navio de pesquisa está abandonado há mais de 15 anos no Porto da Ufra

O navio “Almirante Paulo Moreira”, de propriedade do Cpnor-ICMbio está abandonado no Porto da Ufra há quase 15 anos.


Na Coluna do Olavo Dutra

Sábado, 8 de maio de 2021

Não bastasse o descaso e a imobilidade dos governos com relação ao setor pesqueiro do Estado, tido e havido como um dos maiores produtores do País, a pesquisa científica na chamada Costa Norte, que compreende área que vai do Estado do Maranhão ao Amapá, passando pelo Pará, está suspensa pela incompetência criminosa das autoridades do setor, em todos os níveis – as mesmas que defendem a contrainformação, não a informação.

Mil vezes fona

O navio “Almirante Paulo Moreira”, de propriedade do Cpnor-ICMbio, por exemplo, está abandonado no Porto da Ufra há quase 15 anos, quando deveria ter ido para um estaleiro e retornado ao mar para dar suporte a pesquisas científicas das universidades e órgãos ambientais da região. Esse é, de longe, um dos maiores desperdícios no Pará, Estado que, em se tratando de conhecimento, vem a ser mil vezes fona na exploração marinha.

Parece, mas não é

Irrigada por colossais correntes marinhas e alimentada por planctons, fitoplanctos e zooplanctos despejados pelo maior rio do mundo, o Amazonas, a Costa Norte tinha tudo para ser um notável celeiro de riquezas e engordar a economia do País. Porém, pouco ou quase nada se conhece desse ambiente espetacularmente rico por falta de investimento e de exploração sustentável. Estão de parabéns, pelo desleixo, as autoridades que arrotam vantagens e anunciam esforços os mais variados em favor do pobre povo do Pará.

quinta-feira, março 02, 2017

Pesca na Amazônia: Preservar para não acabar



Os acordos comunitários de pesca foi o nome dado a um projeto de lei do ex-deputado federal Miriquinho Batista (PT-PA) e que hoje encontra-se parado na Comissão de Meio Ambiente e Justiça da Câmara Federal, se transformado em lei,  iria regulamentar essa técnica cabocla e empírica de Manejo Comunitário de Pesca, que além da sua principal finalidade de preservação ambiental pela recuperação dos mananciais de pesca e suas espécieis, está também a formação de uma consciência por um extrativismo sustentável.

Precisamos urgentemente valorizar essa metodologia denominado de Acordos de Pesca - Manejo comunitários de pesca. 

Assim como a maioria das armadilhas amazônidas, com a finalidade de captura de pescados, entre elas, algumas predatórias, surgiu do caboclo pescador desta região, a necessidade e o interesse pela manutenção das espécies de peixes em estado de esgotamento, tendo como maior propósito a preservação da vida, com um olhar distante e imaginário na preservação  da continuidade desta atividade milenar que  passa de pai para filhos e assim sobrevive sustentando milhares de familiares destes profissionais denominados de pescadores artesanais.

Nada mais importante neste momento de que se fazer uma reflexão pela necessidade da regulamentação deste modelo de sustentação ambiental, tendo como exemplo este momento da abertura da pesca na Baía  do Tocantins, especificamente nas confluência dos municípios de Limoeiro do Ajuru e Cametá.

sexta-feira, dezembro 16, 2016

Justiça investiga vereador e mais 17 por fraudarem o seguro-defeso no Pará

Pastor e vereador de Belém já havia sido preso pela PF durante investigações de desvios na pesca.


O MPF é o autor da denúncia contra os integrantes o esquema, entre os quais um vereador de Belém.

A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 18 acusados de integrarem um esquema no Pará de fraudes na concessão do seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso.

Entre os réus está o vereador em Belém Pastor Raul Batista.

Os denunciados agora passam a responder, como réus, processo judicial pelos crimes de estelionato, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações, e associação criminosa. As penas para esses crimes, somadas, chegam a 45 anos e oito meses de prisão, e multa.

A denúncia foi ajuizada pelo MPF em setembro deste ano, mas o processo tramitava sob sigilo até a última segunda-feira, 12 de dezembro.


A decisão de recebimento da denúncia, tomada pelo juiz federal Rafael Franklin Bussolari, foi comunicada ao procurador da República Alan Mansur Silva, titular do caso.

O esquema de fraudes foi desmontado em outubro de 2015 pela operação Arapaima (nome científico do pirarucu, um dos maiores peixes de água doce do planeta), do MPF e Polícia Federal, após investigação que durou um ano e cinco meses, com participação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Atuação

Os réus, segundo a denúncia, atuavam na sede da Superintendência Federal da Pesca no Pará (SFPA), em Belém, e em postos do Sistema Nacional de Emprego e agências da Caixa Econômica Federal. Também participavam do esquema intermediários ligados a entidades de pescadores (colônias, associações etc) e ex-servidores públicos.

Em troca de suborno, os servidores públicos e empregados terceirizados da SFPA denunciados privilegiaram representantes de colônias ou associações de pescadores ligadas ao grupo político que comandava a superintendência na época, relata o MPF.

Os denunciados inseriam informações falsas no banco de dados de beneficiários do seguro-defeso, cadastrando como pescadores artesanais pessoas que não trabalham com a pesca e que não têm direito ao benefício.

Cadastrados

Em apenas um dos meses investigados, a SFPA cadastrou quase 6 mil pescadores, número considerado exorbitante pelos investigadores, na comparação com a quantidade rotineira de registros cadastrados.

Só em uma amostragem de 58 registros analisados pela CGU foram encontrados beneficiários do seguro-defeso com vínculo empregatício, beneficiários que receberam o benefício antes de terem sido registrados, menores de 18 anos, empresários e servidores públicos.

Como os pescadores só podem ter acesso ao seguro-defeso depois de um ano de registrados como beneficiários, o grupo também imprimia carteiras de pescador com datas de registro antigas.

Banco e dados

Muitas vezes as fraudes eram feitas fora do horário de expediente, e até mesmo fora do prédio da SFPA, por meio de acesso remoto aos computadores do órgão.

Testemunhas também denunciaram que pessoas estranhas ao quadro de pessoal do órgão foram vistas acessando o banco de dados.

Para privilegiar os presidentes das associações e as associações de pescadores alinhadas ao grupo criminoso, os integrantes do esquema chegavam a inventar desculpas para não entregar a carteira de pescador a pescadores que procuravam individualmente o órgão. Os documentos só eram entregues aos presidentes das entidades.

Denunciados:

Ademir Gonçalves Rodrigues

Adriana Patrícia Silva de Oliveira

Allan Araújo Matos

Amilton Trindade Alho

Ana Cristina da Silva dos Santos Pires

Emerson Felipe Santos de Lima

Igor Pedrosa Araújo

Ismaelino Vieira Filho

Izabela Cristina dos Santos Gomes

Joelson Ramos de Queiroz

Jurandir Jefferson Moraes Oliveira

Mônica Celeste dos Santos Cardoso

Raimundo Matias Felipe Gonçalves Neto

Raimundo Nonato Medeiros

Raul Batista de Souza

Thayara Kindolle da Silva Costa

Viviane Rodrigues Gonçalves

Wagner de Castro Tavares

quarta-feira, dezembro 24, 2014

Pará: Rico na pesca, pobre em política pública para o setor

Pescadores paraenses alimentam a esperança de um futuro mais digno. Foto de Wagner Almeida/DOL. 

Por Robson Marques*

A Presidenta Dilma anunciou nomes de treze ministros para o seu segundo mandato, entre eles o Pará figura com o nome de Helder Barbalho como Ministro da Pesca e Aquicultura. 

O ministério terá um ministro do Estado com maior produção pesqueira da federação, ultrapassando mais de 728 toneladas de pescado em 2012, mas também é um dos Estados com as maiores dificuldades e desafios para o setor, em especial, para o principal componente dessa produção, a pesca artesanal.

A pesca na Amazônia é uma atividade tradicional, com grande potencial para o desenvolvimento social e econômico das populações amazônicas. Esta atividade possui papel destacado, quando comparada com as demais regiões do país, devido à diversidade de espécies exploradas, percentual de pescado capturado e pela alta correlação das populações ribeirinhas com este ramo de atividade.

No sistema Amazônico, existe uma série de fatores e variáveis que influenciam o gerenciamento da atividade pesqueira, dentre eles, destacam-se os períodos de seca e enchentes que influenciam nas migrações reprodutivas e de dispersão da ictiofauna, diversos nichos presentes nos rios e lagos, a grande extensão da bacia amazônica, aumento demográfico na região de várzea, inovação das técnicas de captura, a grande quantidade de embarcações envolvidas no setor, ao qual possui grande variabilidade e mobilidade. 

O Estado do Pará é um dos maiores produtores de pescado do Brasil. Sua posição no ranking nacional ocupa uma condição privilegiada por possuir o maior litoral do Norte do Brasil, com aproximadamente 562 km de litoral marítimo, constituindo assim a mais extensa linha de costa, e abrigando a segunda maior área contínua de manguezais do país, com cerca de 389.400 ha, onde vivem em torno 48% da população do Estado. Segundo dados do IBAMA (2012), a produção pesqueira artesanal no Estado do Pará superou 670 toneladas em 2013, o que lhe conferiu o primeiro lugar da federação na produção de pescado.

Considerada uma das atividades econômicas mais importantes na vida de milhares de pessoas que dela dependem, a pesca, de um modo geral, vem sendo prejudicada em função de diversos fatores, entre os quais apontamos a ausência de uma política efetiva de ordenamento territorial que possa controlar a superexploração dos recursos do mar, lagos e rios. Em função disso, há uma necessidade concreta em pensar o ordenamento territorial e os arranjos coletivos locais como instrumentos da gestão dos recursos naturais, a partir do território e do empoderamento das coletividades que dependem da pesca artesanal. 

Portanto, organizar e gerir coletivamente os chamados “territórios de pesca” e garantir sua representatividade junto às instâncias legais (instituições responsáveis pela fiscalização, controle e regulação da atividade) no sentido de reivindicar seus direitos sobre a exploração dos recursos pesqueiros, tornou-se uma condição indispensável na construção de novos arranjos coletivos das comunidades pesqueiras, bem como, no firmamento de suas territorialidades e de seu autoconhecimento na gestão dos recursos naturais.

Os desafios existentes no Pará aumentaram depois que o Governo do Estado demostrou como pretende lidar com o setor pesqueiro, ao anunciar em sua reforma administrativa a extinção da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura, fazendo fusão dessa importante política no Estado com de outros setores, diminuindo sua participação no desenvolvimento da pesca, uma orientação política que desconhece uma categoria como a dos pescadores artesanais e traz danos a pesca industrial, pois estimula os grandes projetos e a privatização das águas, provocando a expulsão das comunidades de seu território.

O uso dos recursos pesqueiros ocorre em um cenário complexo, que envolve muitos atores, interagindo em diferentes níveis. Apesar de sua antiga tradição, a atividade pesqueira é uma das atividades econômicas que apresenta maiores níveis de conflitos entre seus atores, destacando-se os de índole político-institucional e aqueles entre grupos sociais e econômicos. A principal disputa ocorre entre as modalidades industriais e artesanais, grupos antagônicos por suas diferenças na capacidade de pesca, mas que superpõem as áreas de captura. 

Dentro dos sistemas artesanais, os catadores e os pescadores de peixes também disputam entre e dentre si, por território e formas de captura. As medidas governamentais, sejam de ordenamento ou fomento, têm direcionado-se quase sempre à frota industrial, marginalizando ainda mais o setor artesanal que, por características próprias, tem maiores dificuldades para reivindicar políticas específicas.

A ausência de representações de classe fortes e legítimas, dificulta muito o diálogo entre os trabalhadores, o governo e as entidades financeiras. O setor pesqueiro, particularmente o que congrega os trabalhadores do mar, é considerado um dos mais desorganizados do Brasil. Historicamente, a origem das colônias de pescadores visava mais conseguir o controle dos pescadores por parte do Estado, do que uma representação da classe. Esse fato, aliado à utilização das colônias como instrumentos de poder político ou de benefício econômico por parte de seus dirigentes, vêm desacreditando essas entidades.

Conflitos implícitos aparecem também na própria legislação brasileira. Por exemplo, a maior parte dos pescadores que habita ambientes de manguezal, utiliza a madeira como lenha, para construção de casas, currais e retiros, além de cultivarem arroz e capturarem recursos extrativistas desse ecossistema, cujo território é considerado uma área de preservação permanente, portanto intocável! 

Praticamente todas as categorias de pesca percebem o decréscimo da abundância dos recursos pesqueiros, que vêm reduzindo lenta, mas continuamente, os rendimentos efetivos dos pescadores, marginalizando-os socialmente e diminuindo as suas perspectivas de crescimento social. 

A dependência dos pescadores para com os atravessadores, que financiam as viagens de pesca em troca de fidelidade na venda dos produtos, e a falta de meios de transporte próprios para comercializarem diretamente os produtos da pesca e tornarem mais eficiente o fluxo da comercialização, podem ser considerados como os principais entraves à acumulação de capital. 

Além disso, a falta de oportunidades para a educação formal e profissional, bem como a ausência, na maior parte dos casos, de conhecimentos sobre as regras básicas de gerenciamento de negócios em uma sociedade estritamente capitalista, fazem do pescador, principalmente o de pequena escala, um trabalhador sem instrumentos culturais, sociais e econômicos para melhorar a sua condição de vida. 

Para agravar o quadro, devido à situação contínua de pobreza, não existe uma tradição de acumulação de excedentes ou de poupança, para poder garantir uma melhor situação econômica futura. Mesmo quando as pescarias têm um retorno econômico efetivo, é comum observar como todos os rendimentos da viagem de pesca são imediatamente utilizados nas despesas e obrigações materiais mais urgentes, algumas delas contraídas ainda antes da viagem ocorrer.

Por outro lado, o governo federal, através dos seus agentes financeiros, vem mantendo uma política de subsídios econômicos para diminuir os custos das viagens (subsídio do combustível) e facilitando o crédito para a compra de embarcações, a juros baixos. 

Contudo, a maior parte dos pescadores de pequena escala demonstra dificuldade na obtenção ou na administração desse tipo de recurso, seja pela irregularidade de sua atividade, seja por falta de garantias e contatos comerciais que facilitem os procedimentos. Mais ainda, cerca de 80% daqueles que usufruíram desse direito encontram-se atrasados ou nunca cumpriram com as obrigações contratuais, demonstrando que o sistema possui carências no planejamento e falha estrutural grave.

O manejo da atividade pesqueira segue um modelo centralizado, no qual as instituições governamentais são responsáveis pela implementação de toda e qualquer medida de ordenamento. Esse modelo faz com que as normas vigentes não sejam sempre ajustadas aos anseios dos pescadores, que, teoricamente, devem cumprir as disposições. 

Considerando a falta de fiscalização e a grande extensão geográfica dos pesqueiros, esse paradigma de gerenciamento leva a um sistema de manejo desordenado e sem regras. Além disso, os conflitos entre as diversas instituições (MPA, IBAMA, SEMA, SEPAQ, etc.) para delimitação de competências sobre a gestão dos recursos agrava o quadro, impedindo a identificação clara de objetivos e dificultando a integração dos planos a serem executados.

Portanto os desafios são enormes, e as conquistas e avanços devem trazer benefícios a um importante setor para a economia do País.

*Robson Marques é mestre em planejamento e gestão ambiental e membro da Comissão Política do PCdoB Pará.

segunda-feira, dezembro 31, 2012

2012: O ano da pesca no Pará.


Albertinho Leão é Superintendente do Ministério da Pesca no Pará.


 Por Albertinho Leão.
   
Final de Ano é momento de fazermos balanço do ano finado para que se aponte perspectivas futuras. Sinto-me obrigado a fazê-lo como Superintendente Federal do Ministério da Pesca e Aqüicultura no estado do Pará.

Os últimos dez anos reservaram um novo patamar para a pesca e aqüicultura no Brasil. A Criação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP em 2003. A lei das Colônias – Lei 11.699/2008. 

A Lei 11958/2009 que criou o Ministério da Pesa e Aqüicultura – MPA e a Lei da Pesca – Lei 11.959/2009 criaram as condições basilares ao desenvolvimento dos programas e ações previstas no PPA 2012 -2015.

Neste sentido é que avaliamos as realizações em 2012:

  1. Regularização de mais de 100 mil pescadores artesanais, industriais, aqüicultores e amadores com a entrega de suas carteiras;
  2.  Aquisição para a Superintendência de 02 máquinas de impressão de carteiras;
  3. Criação no âmbito da superintendência do Pará do NEPE – Núcleo Especializado em Pesca Esportiva;
  4. Maior Orçamento da história da Superintendência;
  5. Aquisição de Mobiliário para os servidores;
  6. Elaboração dos projetos: Arquitetônico, Paisagístico, Elétrico e Hidráulico para readequação e reforma dos prédios da SFPA-PA;
  7. Realização de licitação com investimento de mais de 112 mil, para reforma dos prédios da superintendência;
  8. Liberação do cultivo de TAMBAQUI na bacia do Araguaia – Tocantins, após 09 anos de lutas;
  9. 4,1 bilhões de Crédito para o Setor através do Plano Safra da Pesca e Aqüicultura;
  10. Aumento da exportação de peixes ornamentais, tornando o Pará o maior exportador de ornamentais do Brasil;
  11. Casa para Pescadores através da Implantação no Pará do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR dentro do programa Minha Casa-Minha Vida;
  12. Consolidação do setor da Pesca nas discussões do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentado do Xingu – PDRS e na Operação Cidadania Xingu - OCX, nos municípios do entorno do Projeto de construção da UHE de Belo Monte;
  13. Retomada das discussões do parque Aquicola de Tucurui;
  14. Expressivo crescimento de embarcações artesanais no Programa de Subvenção do Óleo Diesel, saltando de 106 em 2011 para 451 em 2012 – Previsão de consumo subsidiado para 2013 de mais de 20 milhões de litros (21.813.055 ) ;
  15. Aprovação do Projeto: Melhorias do Peixe Salgado do Ver-O-Peso, pelo edital PROEXT-2  do MEC;
  16. Ampliação dos participantes e maior numero de eventos na realização da Semana do Peixe - 2012;
  17. Visita do Ministro no estado nos municípios de Tucurui e Belém;
  18.  Qualificação do quadro de servidores através da participação em diversos cursos;
  19. Regularização dos equipamentos de infraestrutura existentes no estado – Caminhões frigoríficos/feiras e Fábricas de gelo;
  20. Criação do Conselho Gestor do Terminal Pesqueiro Publico de Belém – CGTPP;
  21. Capacitação de mais de 400 pessoas entre funcionários e dirigentes de entidades  sobre a IN 06/2012 e sobre o Acordo de Cooperação entre  MPA X CNPA;
  22. Doação de 02 lanchas patrulhas de alto mar para a Marinha do Brasil para ações conjuntas de fiscalização da pesca.

*Albertinho Leão é Superintendente do Ministério da Pesca no Pará.

domingo, outubro 16, 2011

Pará é campeão de fraudes contra o seguro-defeso

Com uma ação enérgica, novo superintendente da Pesca no Pará, Albertinho Leão mostra que as fraudes terão punições e seus responsáveis e beneficiados estão com os dias contados. 

Leia a matéria do Jornal Diário do Pará:


Pará é campeão de fraudes contra o seguro-defeso (Foto: Everaldo Nascimento)
Pescadores que pedem seguro-defeso saltou de 81,9 mil para 232,6 mil (Foto: Everaldo Nascimento)



Dos 15 municípios selecionados como campeões de fraudes no seguro-defeso em todo país, o Pará ocupa posição privilegiada, com dez municípios. A maioria é do Arquipélago do Marajó - considerado o berço da triste estatística.

Atendendo a determinação do Ministério da Pesca e da Aquicultura, o superintendente de Pesca e Aquicultura no Pará, Carlos Alberto da Silva Leão, que assumiu o cargo em julho deste ano, começou uma varredura nos 15 municípios paraenses que estão entre aqueles que apresentam maiores possibilidades de fraudes. A ação conta com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União.

A varredura foi instituída desde quinta-feira (13), nos municípios que possuem um percentual de registro de pescadores acima de 10% do total de habitantes. Um Grupo de Apoio para o Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura foi formado. Com representantes do poder público e da sociedade civil - com prioridade para órgãos e entidades do setor pesqueiro -, ele tem a missão de tentar acabar com este triste registro para o Pará.

“Nossas equipes estão visitando os municípios da Ilha do Marajó até 23 de outubro, para realizarmos a capacitação de membros e representantes que possam contribuir com propostas gerais para o desenvolvimento da pesca e aquicultura, e, prioritariamente, auxiliar na atualização do Registro de Pescadores Artesanais”, informou o superintendente Carlos Alberto Leão.

O que vem chamando atenção das autoridades é o aumento dos pedidos pelo seguro-defeso no Pará desde 2008. Dados do Ministério da Pesca mostram que em 2007 os pescadores artesanais eram 81.905. Com o advento do seguro-defeso em 2008, foram inclusos 30.702 novos pedidos. Em 2009, o número saltou para 35.534 solicitações. Em 2010, ano das eleições estaduais, subiu para 84.506 pedidos, totalizando 232.647 pescadores artesanais no Estado.

>> Trabalhadores informais ainda podem estar no sistema

As denúncias contra o mau uso do seguro-defeso levou o Ministério da Pesca a cancelar 32 mil benefícios só no Estado do Pará, depois do cruzamento de informações entre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Cadastro Nacional de Informações Sociais e a Relação Anual de Informações Sociais.

Segundo o superintendente Carlos Alberto Leão, foram descobertos profissionais como mototaxistas, taxistas, donas de casa, comerciantes e até funcionários públicos como detentores do benefício do seguro-defeso.

“O crivo tem que ser mais abrangente, porque existem pessoas do trabalho informal que certamente foram usadas e ainda estão no sistema”, diz Carlos Alberto Leão.

Nessa semana, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Pesca distribuíram nota e colocaram no Portal da Transparência a relação de todos pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso. Anunciaram também a abertura de processo administrativo para cada Estado, averiguando caso a caso e cadastrando os pedidos de restituições de todos os pescadores que realmente receberam indevidamente o benefício.

Uma nova resolução do Conselho Deliberativo do FAT estabeleceu novas exigências ao processo de habilitação, acentuando o direito ao benefício especificamente a aqueles que exercem a atividade de pesca artesanal - dele não fazendo parte os que exercem atividades relacionadas com a cadeia produtiva.

A resolução também proíbe a intervenção de agenciadores ou despachantes no processo de habilitação e exige a apresentação de documentos adicionais, comprovante de residência, e exclui pescadores de outras unidades da federação.

Já o Ministério da Pesca e Aquicultura suspendeu desde janeiro deste ano a emissão de novas carteiras de pescador. “Esta suspensão, que terminaria em dezembro de 2011, pode ser prorrogada caso haja necessidade”, informa o superintendente Carlos Alberto Leão.

Para Leão, as denúncias que têm chegado até a superintendência no Pará estão sendo apuradas com rigor, com a participação do Ministério Público Federal e agora através da Controladoria Geral da União.

Em alguns municípios, agenciadores e despachantes chegam a cobrar R$ 50 pela xerox da documentação e R$ 150 para a inclusão dos beneficiários no sistema. “O Ministério da Pesca não cobra nada por nenhum tipo de serviço. Isto é mais uma fraude que vem sendo praticada no interior”, alerta o superintendente.

CAMPEÃO DE FRAUDES

O município de Salvaterra, na Ilha do Marajó, é considerado o campeão das irregularidades no seguro-defeso. Com uma população de 18.124 habitantes, segundo o Censo de 2010, cadastrou no sistema do Ministério da Pesca cerca de 14.980 pescadores artesanais - ou seja, 82,6% de sua população.

Na segunda colocação do ranking nacional das fraudes vem o município de Santa Cruz do Arari, também do Arquipélago do Marajó. Com população de 6.280 moradores, 4.377 deles disseram que exercem a atividade de pesca artesanal, o que representa 69,69% do seu total.

São Sebastião da Boa Vista, com uma população de 21.874 habitantes, mandou para o sistema do Ministério da Pesca 8.882 moradores que se identificaram como pescadores (40,60% do total de sua população).

No Pará, dos quinze municípios ranqueados como possíveis fraudadores do seguro-defeso, nove estão no Arquipélago do Marajó. No ranking das fraudes no país, além de Salvaterra ( 1º lugar) e Santa Cruz do Arari (2º), figuram ainda destaques para São Sebastião da Boa Vista (4º), Cachoeira do Arari (5º), Baião (7º) , Mocajuba (9º) e Chaves (12º lugar). (Diário do Pará)

quinta-feira, julho 14, 2011

Albertinho Leão assume a Pesca no Pará

Mesa da Cerimônia de Posse do novo Superintendente Regional da Pesca do Pará
Foto de Lucivaldo Sena.

Realizada na noite desta terça-feira, como havia sido mobilizada aqui, a posse do novo Superintendente Regional do Ministerio da Pesca, Albertinho Leão foi bastante prestigiada e contou com a presença de diversos representantes de colônias de pescadores do interior do Estado, além do Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca, Sr. Eloy de Souza Araujo, no ato representando o Ministro Luiz Sérgio; o Presidente do Sindicato da Pesca do Pará, Sr. Armando Burle; a ex-governadora do Pará, Ana Júlia Carepa; o Deputado Estadual Carlos Bordalo, representando a bancada do PT na ALEPA, o Presidente Estadual do PT-Pa, Sr, João Batista e diversos parlamentares, prefeitos e demais atores da pesca no Estado.

Um dos momentos mais marcantes da noite, se deu na leitura do texto elaborado pelo intelectual e diplomata marajoara, José Varella, que enviou ao cerimonial do evento e que pode ser lido aqui.

+Fotos no Flickr.

segunda-feira, julho 11, 2011

Cerimônia de posse de Albertinho Leão no Ministério da Pesca



Tomará posse, amanhã às 18h, no salão cerimônial da ASDEFA/Ministério da Agricultura do Pará, o novo Superintendente do Ministério da Aquicultura e Pesca no Pará, o Sr. Carlos Alberto da Silva Leão.

Formado em Engenharia e com pós-graduação em gestão pública pelo NAEA/UFPA, Albertinho Leão, como é mais conhecido, foi assessor parlamentar no Congresso Nacional, Secretário Estadual de Esporte e Lazer e Secretario Adjunto de Gestão da SEDUC.

A posse será marcada pela apresentação do superintendente aos servidores do ministério da aquicultura e pesca pela parte da manhã e tarde, quando o gestor irá conhecer cada funcionário que comandará, além da estrutura funcional do órgão. Às 18h acontecerá a cerimônia de posse onde estão convidadas várias lideranças políticas, diversos presidentes de colônias de pescadores, o presidente do Sindicato da Pesca do Pará, Sr. Armando Burle, assim como o Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca, Sr. Eloy de Souza Araújo, no ato representando o Ministro da Pesca, Sr. Luiz Sérgio.

No final do ato de posse, será oferecido um jantar para os convidados e profissionais da imprensa, presentes no evento.

quarta-feira, maio 25, 2011

Terra de Negro






A falta de políticas públicas específicas é um dos motivos para a demora na regularização fundiária de territórios para os povos quilombolas, levando em consideração esse fator, o Deputado Estadual Chico da Pesca (PT) solicitou uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que acontecerá no dia 27 de Maio de 2011. 


O último levantamento feito pelo ITERPA mostra 401 comunidades quilombolas identificadas no Estado. Somente 118 são tituladas e possuem seu território delimitado pela a mesma instituição. Esta foi uma das razões que motivou o Deputado Estadual Chico da Pesca, a solicitar uma  Audiência Pública para debater esta situação.

A Audiência Pública contará com a presença da Dra. Ivonete Carvalho, atual Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais, que representará a Ministra Luiza Bairros  da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República e terá como tema principal o processo de regularização fundiária, a titulação das áreas quilombolas tanto no âmbito Estadual quanto Federal. 

A audiência também discute o georeferenciamento das terras quilombolas, que trata do levantamento de dados, cálculos, análises e tornar suas coordenadas conhecidas num dado sistema de referência, e os arranjos produtivos para os quilombolas, isto é, um apoio produtivo: como agricultura, pecuária e qualquer outra ajuda necessária. 

 

Foram convidados para a Audiência Pública os representantes do ITERPA, SEMA, SAGRI, IDEFLOR, SPU-PA, MDA, INCRA, MPF, AGU, MPE, SEJUDH, SUDAM, e entidades populares e ONGs que abordam a temática.

Fonte: ASCOM - Chico da Pesca.

quarta-feira, março 23, 2011

Inauguração da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura


A medida merecia mais destaque da imprensa local pois sendo o Pará, oficialmente, o 2º maior produtor de pescado do país e com tantos municípios que dependem da pesca para o sustento de seu povo, a notícia seria uma forma de mostrar que existem lideraças políticas na defesa dos pescadores e demais beneficiados pela cadeia da pesca no Estado.
O deputado Miriquinho Batista, PT – Pará, participou da inauguração da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, na Câmara dos Deputados, realizado no espaço Café do Salão Verde.

Participaram da inauguração o Secretário Executivo do Ministério da Pesca José Evaldo Gonçalo – representando a Ministra Ideli Salvati - o Presidente da Confederação de Pesca e Aquicultura Abraão Lincoln, o Presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura Fernando Ferreira, o Ex- ministro Altemir Gregolin, o Presidente da Frente o Deputado Federal Cleber Verde e membros da mesa diretora e do conselho da frente.

O presidente da Frente, deputado Cléber Verde, falou que: “... há necessidade desta Frente Parlamentar virar uma Comissão Permanente da Câmara dos Deputados, falou também que já pediu ao deputado autor do Requerimento na legislatura passada que pedisse o desarquivamento, para poder enviar a solicitação a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados...”

O deputado Miriquinho, fez uso da palavra e disse: "Eu poderia fazer um discurso muito longo sobre a questão da pesca, mas quero pontuar aqui algumas questões nesse momento. Primeiro quero agradecer o ex- presidente Lula, por ter criado inicialmente a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca que hoje é o Ministério da Pesca.

Eu tenho a honra de ter sido convidado para gerenciar a pesca na Amazônia, Tocantins, Amapá, Rondônia, Roraima, Acre, Pará e Amazonas. E eu sei muito bem como a gente encontrou a Pesca, eu recebi do Ministério de Agricultura, de um Departamento que tinha lá quatro caixas de papelão, aonde tinha apenas o registro da Pesca, era assim que a Pesca era tratada no Brasil. E nós trabalhamos no sentido da organização e tivemos apoio de todo mundo! Lembro o Fernando Ferreira aqui, que foi um, através dos Sindicatos que contribuiu inclusive com móveis para a gente pode começar a se organizar. As colônias de pescadores, as associações, enfim, foi um momento muito duro, porque nem computador a gente tinha pra fazer o registro.

Mas aqui, além desse registro da importância do ex-presidente Lula, quero ressaltar a importância da Frente, pois rolava não sei quantos projetos aqui da lei da pesca, quantas vezes eu tive aqui pra gente poder consolidar e construir uma única lei, a Lei da Pesca que hoje a gente sente orgulho do setor Pesqueiro no Brasil. Criar o Ministério da Pesca foi uma importante iniciativa que hoje consolida essa política...

Hoje como Deputado Federal eu quero dizer que um dos grandes debates que eu quero fazer aqui, como o Fernando e o Abraão já colocou que temos que discutir o custo da pesca, não podemos mais estar submetidos a quanto custa a pesca hoje no Brasil e a maneira como vivem os pescadores, eles não tem casa, não tem barco, não tem equipamentos, nós precisamos debater exatamente isso para transformar esse país num grande produtor de pescado. Esta Frente tem o papel importante a representação dela é conduzir da maneira como foi anunciada e fazermos o debate para podermos crescer no setor pesqueiro.

Nós temos... uma estatística grande do número de analfabetos. Nós criamos o pescando letras que alfabetizou muita gente e teve muitas cartas de pescadores agradecendo por ter sido alfabetizado, eles requerem e exigem continuar estudando e trabalhando com dignidade com sua família. Além disso, temos que tratar de dois pontos fundamentais da Lei, além do custo é a comercialização, nós não podemos mais deixar que aquele que vive da pesca é quem menos ganha com a pesca é o pescador, principalmente o pescador artesanal, tem que ter espaço de comercialização e ele ganhar o seu dinheiro tanto quanto ganham os outros que vivem da pesca.

Eu como deputado estadual, apresentei ao Estado do Pará uma legislação que foi aprovada que é exatamente a isenção do pagamento da taxa pra poder o aquicultor se legalizar e não ficar na clandestinidade na produção de pescado. Venho trazer esse mesmo projeto, para não ser somente uma Lei no Pará mais uma Lei no Brasil para poder ajudar todos os piscicultores, todos os produtores de pescado, pra ter uma legislação que possa dar condição àquele que cria, àquele que produz – e diga-se de passagem – o melhor alimento que tem hoje para o povo brasileiro que é o pescado”.

O deputado Miriquinho finalizou seu discurso agradecendo e parabenizando a todos os envolvidos com o tema e acrescentou ainda que: “... Neste momento e eu não tenho dúvida de que a Câmara Federal vai ter um defensor que vai debater a pesca no Brasil e vai transformar este setor num grande setor cada vez mais organizado para o povo brasileiro.”

Por Raquel Paz - Brasília.

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