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quinta-feira, novembro 21, 2019

Helder e mais um pacote de maldades contra os servidores estaduais



Por Diógenes Brandão, com informações da Agência Pará, sob o título Executivo,e Legislativo  de sindicatos discutem legislação previdenciária

Em Outubro, este blog publicou a matéria O pacote de maldades de Helder Barbalho contra os servidores públicos do Pará, onde alegando uma suposta economia aos cofres públicos e uma medida de austeridade com os gastos da máquina estadual, decretou uma série de medidas que penalizam os que se dedicam na prestação de serviços à população paraense.

Agora vem mais um duro golpe aos que acreditaram que teriam um governo mais generoso com os seus servidores: Helder, pelo contrário, acaba por se demostrar mais predestinado a impor retrocessos aos que acreditaram que ele seria progressista. Após assinar uma carta de governadores que pediam ao presidente Jair Bolsonaro, a inclusão à Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais e municipais. 

Explico.

Antes mesmo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluir na quarta-feira a votação da PEC da reforma da Previdência, que segue, agora, ao plenário da Casa, e também chancelar a sugestão de criar uma PEC paralela para incorporar mudanças ao texto das novas regras previdenciárias, o governador Helder Barbalho resolveu se adiantar e convocou sindicalistas representantes dos servidores públicos do estado para informar suas pretensões daquilo que começa a ser chamado como o mais novo Pacote de Maldades.  

Para adequar as contas públicas e incorporar as mudanças que serão trazidas pela reforma da Previdência, Helder avisou aos sindicalistas que enviou para a ALEPA aprovar, um conjunto de medidas que penalizarão os servidores públicos da ativa e inativos, com taxas em seus contra-cheques, que podem chegar a 23% de desconto em seus salários e rendimentos.

Professores e Policiais Militares, que são as categorias com maior número de servidores públicos no estado e que confiaram nas promessas do então candidato ao governo, começam a perceber que foram iludidos com propostas que não tem dia e nem hora para serem cumpridas. 

Se é que serão!

O SINTEPP - dirigido por petistas e psolistas - já começou a chiar

Leia a matéria divulgada no portal do governo: 

Em reunião na noite desta segunda-feira (18) com membros de sindicatos que representam o funcionalismo público e deputados estaduais, o governador Helder Barbalho apresentou um pacote de alterações na legislação previdenciária que devem ser analisadas e votadas pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) nas próximas semanas. O objetivo é manter a capacidade mínima de investimentos no Estado, considerando a relação entre as mudanças propostas e a curva ascendente da arrecadação, diminuindo o déficit anual em cerca de R$ 400 milhões.  

SINTEPP dizem que Helder dá com uma mão e tira com a outra

Com sindicalistas do SINTEPP ligados ao PT e o PSOL, o então candidato a governador assinou a Carta Compromisso, entre eles, o pagamento do Piso Salarial Nacional para os trabalhadores da Educação. Passado quase um ano, nada foi cumprido e o sindicato segue aceitando de cabeça baixa, de forma muito educada e pacífica, tal como nunca havia sido, tudo que o governo empurra goela abaixo da categoria.

Por Diógenes Brandão

Mantendo a postura de ignorar as promessas que fez durante a campanha eleitoral de 2018, entre elas, a de pagar o Piso da Educação para os professores e professoras da rede estadual de ensino, assim como de pagar o reajuste do soldo para os policiais militares, o governador Helder Barbalho convocou um grupo de sindicalistas que representam alguns setores dos servidores públicos do Pará, apenas para comunicar o envio à ALEPA do seu mais novo Pacote de Maldades.

Entre as maldades, para os pensionistas da PM, a maldade é grande e inédita: Pela primeira passarão a ter um desconto previdenciário de 14% nos seus contra-cheques, enquanto os demais PMs da ativa, de 11% para 14%.

Os demais servidores públicos da ativa e inativos, pela proposta de Helder Barbalho, enviada à ALEPA, podem ter taxas em seus contra-cheques, que chegarão a 23% de desconto em seus salários e rendimentos.

E O PISO DA EDUCAÇÃO E DEMAIS MELHORIAS QUE O SINTEPP SEMPRE COBROU?

Chegando ao fim do seu primeiro ano no poder, Helder, que prometeu pagar o Piso Nacional da Educação logo que sentasse na cadeira de governador, até agora não marcou uma data certa para iniciar o pagamento do que prometeu. Sem se pressionado como seus antecessores, o governador fala e pouco escuta. 

O motivo?

Submissos por conta de acordos eleitorais, aos quais seus partidos (PT/PSOL/PCdoB mantêm com o governador, os dirigentes sindicais saíram calados da reunião em que souberam do duro golpe, que terão que explicar às suas bases.

Os servidores que ainda acreditam nesses sindicalistas, podem começar a rever seus conceitos. 

Ao dizer que Helder dá com uma mão e tira com a outra é um ensaio do que o sindicato pode vir a fazer, já que está há quase 11 meses em lua de mel com o governo. Mas o que será que quiseram dizer com Helder dá com uma mão? 

Seria a diminuição da taxa nacional de juros e a renegociação dos juros de suas dívidas e estendendo os prazos para sua quitação? Ora, isso não é doação, afinal os empréstimos consignados são pagos com desconto em folha e o servidor não tem nem o direito de pensar em atrasar ou deixar de pagar a dívida que contraiu. 

Então, o que o SINTEPP diz que Helder dá com uma mão e tira com a outra?

Tirar sim. Mas será que os servidores da ativa e aposentados devem esperar uma mudança desses seus representantes (sindicalistas) e ou devem cobrar-lhes uma reação diante de um dos piores ataques aos salários e direitos dos servidores públicos do Pará. 

As eleições municipais de 2020 vem aí e diversos sindicalistas, sobretudo do SINTEPP/PSOL/PT se lançarão candidatos a prefeito ou a vereador, dizendo para tal, que defendem a sua categoria. A hora é de colocar isso a prova.

Enquanto é tempo!


Leia a matéria do site do SINTEPP:

A reunião chamada na segunda-feira (18) pelo governador Helder com as entidades sindicais e associações de militares no Palácio de Governo foi para muito além de reafirmar a redução das taxas de juros do Banpará. Com a presença de boa parte do staff do governo, estavam presentes o Procurador Geral do Estado, o secretário da Fazenda, a secretária de Administração e Planejamento, o Presidente do IGEPREV, o Comandante da Polícia Militar, e o representante do Delegado Geral da Polícia Civil. A alegria da notícia da redução da taxa de juros, decisão do governo provicada pela diminuição da taxa nacional de juros, além da perda de correntistas do Banpará para outras instituições financeiras, permitirá um fôlego momentâneo nas finanças de muitos/as trabalhadores/as, renegociando juros de suas dívidas e estendendo os prazos para sua quitação, deu logo lugar à apreensão e indignação dos servidores públicos presentes. 

O próprio Helder, que disse que por respeito informaria primeiramente aos/às servidores/as para depois se comunicar com deputados/as, falou da necessidade de se ajustar o déficit na previdência estadual, sobretaxando os servidores públicos na alíquota que passaria de 11% para 14%, além de outras modificações no auxílio funeral e em relação à não incorporação do risco de vida na aposentadoria. Segundo o Procurador Geral – Ricardo Seffer, o Estado é obrigado a elevar o percentual a partir da Reforma da Previdência, mas que as outras alterações só acontecerão após aprovação da PEC paralela que inclui estados e municípios na reforma, e é dada como certa pelo governo. 

A UEPA está promovendo drogas em um evento acadêmico?


Por Diógenes Brandão

Um evento acadêmico onde a programação consta de uma apresentação de um ritual religioso, em que seus participantes fazem uso de um chá alucinógeno, utilizado por grupos de uma doutrina que se utiliza de plantas e costumes de povos da floresta, acendeu a polêmica sobre o direito ao estudo, uso, incentivo e exercício de práticas que são consideradas ilegais.

O assunto ganha repercussão após publicação da matéria UEPA promove droga chamada “Ayahuasca”em encontro em Belém, no site Pará Web News.

Até  agora a UEPA não se manifestou, mas o COMEN emitiu uma nota, que pode ser lida abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO E ADVERTÊNCIA 

O Conselho Municipal de Entorpecentes de Belém (COMEN) e a Coordenação Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (PACTO BELÉM PELA VIDA), diante da divulgação de evento promovido pela Universidade do Estado do Pará (UEPA), dentro do qual fará parte o consumo do chá de Ayahuasca, produzido a partir de plantas alucinógenas, vem por meio desta ESCLARECER E ADVERTIR QUE: 

- Não é recomendado o consumo do referido chá a pessoas com histórico de transtornos mentais, comportamento ou de humor, por exemplo: dependência química, alcoolismo, depressão ansiedade e sintomas psicóticos como alucinações visuais ou auditivas. Ainda os que estejam sob efeito de bebidas alcoólicas ou outras substâncias psicoativas; 

- É Legalmente proibido ministrar, fornecer, dar acesso, incentivar, induzir ou permitir o uso de substâncias psicoativas, exceto em tratamento médico com rigoroso controle; a mulheres grávidas, a crianças e adolescentes; 

- As seitas ou religiões que o utilizem em suas cerimônias devem exercer rigoroso controle sobre o sistema de ingresso de novos adeptos a fim de evitar a deturpação do seu uso ritualístico religioso em recreativo; 

- A principal substância alucinógena presente no chá, é Psicotrópica, de acordo com a RESOLUÇÃO-RDC Nº 265, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Lamentamos e nos causa estranheza a falta das importantes informações listadas acima na divulgação oficial do evento, realizado por uma instituição de ensino superior do Estado. 

Faltou cuidado da UEPA e demais organizadores do referido evento em inserir estas informações no convite de divulgação do evento, os quais esperamos que sejam tomados durante sua realização para evitar que venham a ocorrer ofensas a normas legais as quais estão sujeitos mesmo os rituais religiosos.

Alertamos também as autoridades legais competentes, como o Ministério Público do Estado e os Conselhos Tutelares, em particular do município de Colares, onde está anunciada cerimônia com o uso das substâncias psicotrópicas para a prevenção a eventuais ocorrências.

Distantes de intencionar qualquer cerceamento à liberdade de prática de culto, religião ou filosofia, pelo que prezamos enormemente, como pode ser observado na pluralidade religiosa e de filosofia da composição do COMEN BELÉM e do Colegiado Gestor do Pacto Belém Pela Vida, nos preocupa a observância da legalidade e dos cuidados com a proteção da criança e do adolescente, da saúde pública em geral, da saúde mental e as políticas para álcool e outras drogas.

Belém, 21 de novembro de 2019

Nelcy Lima Colares

Presidentedo Conselho Municipal de Entorpecentes

 Coordenador Geral do Pacto Belém Pela Vida.