TSE pune PMDB, PT, PCdoB e mais 06 partidos por não incentivarem mulheres na política

PMDB, PT, PCdoB e mais 06 partidos tiveram punição por não incentivarem não incentivarem mulheres na política.

Via Portal Terra

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (16) punir nove partidos políticos por não terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de rádio e TV para incentivar a participação das mulheres na política, conforme determina uma regra da Lei dos Partidos Políticos. 

Os partidos punidos foram PT, PSB, PMDB, PC do B, PR, PSD, PSC, PHS e PRB. Como sanção, as legendas perderão tempo de inserção gratuita em rádio e TV a que teriam direito durante o primeiro semestre de 2017.

O Artigo 45 da Lei dos Partidos (9.096/1995) determina que as legendas devem "promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento) do programa e das inserções".

Para o relator das ações que resultaram nas punições, ministro Herman Benjamin, não basta a veiculação de mensagens favoráveis à participação política feminina para que a regra seja cumprida, sendo necessário que as próprias mulheres figurem como protagonistas nas inserções.

"Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se auto-intitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos", afirmou Benjamin em seu voto.

Confira quanto tempo de inserção gratuita em rádio e TV foi perdida pelas legendas punidas:

PRB - 20 minutos 

PHS - 10 minutos 

PT - 25 minutos 

PSB - 20 minutos 

PSC - 20 minutos 

PMDB - 20 minutos 

PC do B - 20 minutos 

PR - 20 minutos 

PSD - 20 minutos

A razão do ódio da imprensa: O modelo de desenvolvimento proposto por Lula e Dilma

A tabela mostra uma impressionante lista de indicadores do êxito social, em matéria de trabalho e renda, transferência e assistência, distribuição de renda e redução da pobreza, evidenciando um novo salto a cada um dos três mandatos.

Por João Sette Whitaker Ferreira.

Hoje estava ouvindo rádio no carro. Ouvi o boletim do Sardemberg para o Milton Young na CBN, um comentário do Alexandre Garcia na Rádio Estadão, outro do impagável "imortal" Nerval Pereira (que entrou para a Academia Brasileira de Letras por um livro só, de qualidade mais que duvidosa, sobre - ou melhor contra - o Lula). Digamos, uns 10 minutos ao todo. Dez minutos de horário eleitoral anti-governo, sem o menor constrangimento.

Números manipulados, conceitos interpretados por um viés específico, muita bobagem. Sardemberg soltou a pérola que, afinal, "o mundo já está saindo da crise" (!!??), refutando o argumento de que, considerando a crise mundial, nossa economia vem sim se portando muito bem.. Como imagino que o jornalista não deixe de tirar suas feriazinhas na Europa, é impossível que não conheça o clima e a crise estrutural que ainda pesam por lá. 

Aliás, a Myriam Leitão, que contestou a presidente em debate na Globo sobre a mesma questão, teve que engolir o fato de que os dados que Dilma lhe apresentou sobre a crise na Alemanha estavam sim certos, e não os seus (que diziam, obviamente, que a Alemanha ia muito bem ao contrário do Brasil). Alexandre Garcia metralhou o governo por todos os lados possíveis, da incompetência à corrupção, e finalizou dizendo que o Brasil não era mais uma "Belínida" porque a Índia estava anos luz à nossa frente, pois mandou uma sonda à Marte (!!?????). Pois é, a confusão permanente entre crescimento econômico (que pode ser concentrado) e desenvolvimento (que significa distribuição da riqueza). 

Garcia evidentemente não cita o fato de que TODOS os especialistas - como foi o caso da Profa. Geeta Mehta, da Columbia University, em palestra na semana passada na FIAM-FAAM, apontam para o fato de que a pobreza na Índia, ou ainda não África, é INFINITAMENTE pior e mais profunda do que a nossa. Nem vou falar do Nerval, porque não merece.

Merece sim a reflexão sobre o papel da mídia no Brasil e a forma como uns poucos grandes veículos (CBN é Globo, Garcia é Globo mas falou para o Estadão, e assim vai) com concessão PÚBLICA se sentem livres para fazer a propaganda que lhes interessa. Esses muitos e muitos minutos de propaganda ilegal não são nem assim suficientes para diminuir as intenções de voto na Dilma. Pelo que soube, Dilma disse aos blogueiros que isso vai mudar em seu novo mandato. Ainda bem.

A mensagem que se quer passar é de um Brasil em crise. Então vale lembrar. FHC entregou o Brasil falido, dependente de um empréstimo de urgência de 20 bi junto ao FMI, que Lula honrou e pagou, com a mais alta taxa de juros do mundo e um recorde de desemprego. Um governo imerso em corrupção, a começar por aquela que comprara a reeleição do presidente, alguns anos antes.Quem associa o sucesso dos governos Lula-Dilma à uma "continuidade" do modelo FHC ou não entende de economia, ou é de má-fé. Se uma coisa pode ter sido herdada, foi a estrutura corrompida que o próprio FHC havia recebido de governos anteriores, mas que sob Lula ganhou transparência graças à uma PF autônoma para atuar.

A inflação era mais alta, e desde então não só baixou como se estabilizou em uma faixa propositalmente variável, que os "especialistas" acima citados ficam martelando que é "descontrolada".

Ao contrário, o Brasil nunca esteve tão bem nem distribui tanto as riquezas (embora muito menos do que o necessário) quanto nos últimos 12 anos. O índice de Gini baixou vertiginosamente, chegando a patamares inferiores aos de 1960 (embora sempre muito alto, obviamente, pois há muito o que caminhar). Passou pela crise internacional com tranquilidade e ainda mantém a economia sob controle e gerando empregos apesar da incerteza geral da economia mundial. Mesmo os aliados do governo previam um 2014 trágico, e ele não foi.

A direitona que esses pseudo-jornalistas pseudo-economistas representam não suporta ver esse avanço, assim como não suporta a Dilma pelo simples fato de que ela fez um governo mais a esquerda, mais estatizante e menos condescendente com o mercado do que o do Lula. Obviamente que há muitos problemas e aspectos ruins, mas não são essas alternativas que estão ai que vão garantir seu fim. Pelo contrário, quase todas (exceto as dos de esquerda, porém sem votos) iriam trazer de volta - por perfil ideológico ou por falta de quadros para fazer outra coisa - justamente todas essas más lembranças do modelo FHC: neoliberalismo, abertura irrestrita ao mercado, concentração da renda, desprezo para com os mais pobres. 

É só ver o Estado de SP e se saberá o que isso significa.

Há os que dizem que o PT muito tempo no poder "se enraíza". Pois se ele tivesse feito em 12 anos 1% do "enraizamento" perverso e politiqueiro que o PSDB fez em SP, estaria surfando nas pesquisas, inexplicavelmente, tendo botado o congresso e a imprensa no bolso, como se fez em SP. Qualquer um pode ver que não é o caso: há espaço para discussão, oposição, e muito.

Está na hora, isso sim, do Governo enfrentar de uma vez por todas a reestruturação não só do sistema político (que depende do Congresso, e a mesma mídia nada deu sobre o resultado do plebiscito popular), mas também do sistema de informação brasileiro. Chega de horário eleitoral gratuíto e permanente para os candidatos da pior elite.

Segue texto importante sobre o modelo econômico que o Sardemberg e amigos tanto odeiam:

http://brasildebate.com.br/o-modelo-de-desenvolvimento-proposto-por-lula-e-dilma/

Os erros e rumos do Estado brasileiro

Lula e Dilma fizeram muita coisa, mas é necessário fazer ainda muito mais.

Prestes a completar 12 anos à frente do governo federal, o PT precisa pensar e agir rapidamente sobre seu legado e os desafios para o futuro, mas principalmente compreender o que está em jogo e o que é o mais importante a ser feito daqui em diante.

O governo do PT errou, tem erros?

Ora, claro. Errou assim como acertou e continua tendo erros e não são poucos, são vários! 

Talvez o erro mais grave entre os demais, seja o fato de que ambos pecaram ao assistirem semi-inertes, a oposição e a imprensa neste 12 anos de governo executarem uma sistêmica e permanente onda de ataques e críticas, que acabou introjectando na mente de muita gente, o sentimento de que o governo não presta, o PT é corrupto e ponto final.

Qualquer argumento contrário a essa 'verdade absoluta' - que foi martelada por revistas, jornais e o noticiário catastrófico da TV e dos rádios, por anos a fio - é considerada por muita gente, como mera conversa de 'petralhas' e pessoas que estão recebendo alguma coisa do governo para defender 'mensaleiros'. Isso tornou-se muito frequente e um fenômeno presente em todas as classes sociais e níveis de escolaridade, identificados de norte a sul do país, por um monitoramento das redes sociais que já faço há alguns meses. 

Tal como uma 'lavagem cerebral', esse discurso produzido por quadros destacados pela mídia monopolista - que ainda reina soberana no aspecto do direito a opinar livremente para milhões de brasileiros, usando para tal as concessões públicas das rádios e TVs - hoje em dia, ao contrário do que muitos intelectuais e esquerdistas imaginam, tem repercussão não só nas elites e setores com interesses escusos e ligados à oposição. 

A modernização do Estado brasileiro e a maior emancipação e liberdade de atuação de órgãos de controle e fiscalização, tais como o Ministério Público, a polícia federal e a Controladoria Geral da União, fez como que houvesse um explosivo aumento no número de investigações e punições dos chamados crimes do colarinho branco, que antes nem imaginávamos poderem ser apurados, já que quem controlava estas instituições, tinham ordens de mantê-las inertes e num pacto corporativista que blindava o sistema de corrupção e desvio de condutas dos agentes públicos.

Essa mudança radical, somada à uma forte crítica de setores majoritários da grande imprensa ligada à interesses corporativos, faz com que haja uma seletividade sobre quais são os casos que viram escândalos e os que seguem engavetados pela dita formação da opinião pública.

Simultaneamente, o povão foi contaminado e padece de uma crise de identidade ao constatar que seu poder de consumo aumentou, negros e pobres agora podem ingressar em faculdades outrora elitistas e que há novas oportunidades surgindo com políticas públicas que lhe atingem diretamente, mas mesmo assim, sua qualidade de vida tem sido atrapalhada pelo aumento do tempo de chegada e saída do trabalho, que com crescimento acelerado das grandes e médias cidades que não foram preparadas para o desenvolvimento econômico da última década, agora faz com que tenhamos muito mais veículos nas mãos de quem antes só andava de ônibus, trem e metrô. Mas é claro que não é só isso que perturba e incomoda essa nova classe social.

Há ainda uma alta taxa de juros e uma contante indução do mercado para que estes setores que hoje se compreendem como sendo a nova classe média, cada dia tornem-se mais ávidos em consumir cada vez mais. Todos querem os melhores equipamentos eletrônicos (TVs, celulares, computadores, etc.) e serviços que antes só os mais afortunados poderiam ter, tais como: assinatura de Tv à cabo, viagens interestaduais, internacionais e até levar o animal de estimação para tomar banho fora, porque não? A moça da novela não faz o mesmo?

Com essa onda de consumo, o brasileiro economiza pouco e ainda é incentivado a comprar a prazo praticamente tudo que deseja, causando um endividamento constante, onde tudo que se ganha, se gasta.

Com a crise econômica mundial cada dia mais impactante sob nossas reservas, o país desacelerou e aquele ritmo de crescimento que vinhamos tendo durante o governo Lula, agora já não está mais o mesmo com a presidenta Dilma, que precisa muito mais do que medidas de alto impacto na economia e de uma boa proposta para cumprir em seu segundo mandato. 

O status quo exige também que as grandes reformas que estão em debate no Congresso Nacional e na Sociedade, ganhem mais celeridade em sua concretização, tais como: A Reforma Política, a Regulamentação e aprofundamento da Democracia Participativa e do Controle Social, a Reforma do Judiciário, tema da mais alta complexidade e melindres tal como e necessária e combatida Democratização dos Meios de Comunicação no Brasil, garantindo assim, maior espaço de participação dos demais atores políticos no pensar o país com mais equilíbrio entre as forças sociais, dividindo assim em fatias justas o espaço midiático que debate, propõe e critica os desafios que a sociedade brasileira tem pela frente.

A sociedade cobra participar mais e não é apenas o governo federal que precisa ceder mais. 

São temas difíceis e polêmicos e não se sabe até que ponto os partidos tradicionais, inclusive o PMDB, principal aliado do PT e do governo Dilma, topa romper com as regalias e comodidade em que se habituaram a viver, deste emaranhado e complexo sistema político brasileiro.

Essas sim, são as preocupações que Dilma deve ter para muito mais do que reeleger-se, dignificar e fazer valer mais um voto de confiança dos setores progressistas e da sociedade como um todo.

De nossa parte, cabe-nos a responsabilidade de sermos mais pró-ativos ao invés de apenas reclamarmos da política, do sistema e de quem nos governa. A sociedade precisar participar mais do dia-a-dia político de sua cidade, pois é nela que chegam os recursos públicos federais e assim cobrar dos vereadores, dos prefeitos, agentes do Ministério Público e da Justiça para que façam valer os salários pagos a eles e cumpram seu papel constitucional de zelar pelos bens e recursos públicos e oferecer a qualidade de vida plena em todas as áreas sociais existentes, conforme prega o Estatuto das Cidades e o pacto federativo que a legislação brasileira firmou e muitos ainda desconhecem ou fingem não querer conhecer.

Qualquer coisa, estou no Twitter: @JimmyNight 

Imagina os aeroportos na Copa!

Nova área de embarque no aeroporto JK (Brasília), inaugurada em 16-4-14.

Por José Augusto Valente*, na AgênciaT1..

A imprensa, interessada no sensacionalismo que dá audiência, constrói – ou tenta construir – um cenário catastrófico, de caos generalizado, para o período da Copa 2014, no âmbito da aviação civil. Tenho lido e ouvido, com alguma frequência, a seguinte frase “se está assim agora, imagina na Copa!”.

Do que as pessoas e a imprensa reclamam?

Basicamente, de filas no check-in, atrasos, cancelamentos, demora na esteira das bagagens, pouca informação e preço das passagens.

Se quisermos entender os problemas por que estamos passando e as perspectivas futuras, inclusive na Copa 2014, precisamos definir melhor o contexto da aviação comercial brasileira.

O crescimento da aviação comercial brasileira

Até 2002, a aviação comercial brasileira era destinada à elite e às pessoas que precisavam do avião para exercer suas funções profissionais, seja em empresa privada, seja na administração pública. O baixo crescimento da atividade econômica, até então, criava pouca pressão de demanda no sistema.

Como ganhar discussões com seus parentes de direita neste Natal

A genial publicação é de Afonso Sepulveda no Made in Brazil

Um guia de quatro passos de elegância para todos os filhos ingratos da nossa classe média brasileira

Inspirado neste artigo do Salon.

É a celebração anual do bebê sagrado e você só quer sobreviver às horas com os parentes que raramente vê, mas precisa ser educado. Bem, se você for o filho ingrato esquerdista que alguns deles pensam que é, neste Natal, é melhor que você esteja preparado para as piadas sobre José Genoíno e os comentários sobre como as pessoas andam arruinando o mundo.

Para que você passe por todo esse processo do jeito menos doloroso possível, aqui vai um guia de argumentos que você poderá usar para acabar com quatro tipos de discussão com seu tio tucano que vai fazer de tudo para provar que você é um radical vagabundo que-não-sabe-o-que-está-falando-e-deveria-dar-mais-valor-ao-que-tem. Com esse texto, você estará pronto para salvar seu Natal em família.

OBS: Nem todos as pessoas acima de 40 que são de direita compartilham das mesmas visões. Você também não está a salvo só por ser de esquerda. Isso é apenas uma brincadeira (com um graaaande fundo de verdade). Pessoas não são completamente definidas pelas posições políticas que tomam.

1. Educação: “As cotas são racistas e o vestibular deveria ser exclusivamente uma meritocracia.”

Em dois anos, metade das vagas em universidade federais vão ser para candidatos cotistas, então, eu quase entendo a sua preocupação com o assunto. Você quer que seu filho entre numa universidade boa e não há nada de errado nisso. Claro, seu filho, assim como eu, estudou em uma escola particular e fez um cursinho caro, que só uma parte da sociedade brasileira com poder aquisitivo consegue ter acesso. O que eu quero dizer é: se você não estudou em uma escola pública e não sofreu com a falta de oportunidades facilitadas pelo dinheiro, você tem mais privilégio que as outras pessoas.

Portanto, eu espero que você tenha entendido a importância das cotas por classe econômica e tipo de instituição de ensino. Existem pessoas que não são tão sortudas quanto seu filho.

Sobre as cotas raciais: a classe média brasileira, que é majoritariamente branca, tem mais poder aquisitivo que as classes mais baixas, que, aqui, tem uma grande representação parda e negra.

Claro, você tem famílias negras no seu condomínio e, claro, você já viu pessoas brancas em bairros pobres. Mesmo assim, o que estamos vendo agora em universidades públicas é uma forma de segregação racial. Na USP, eleita a melhor universidade do Brasil pela Folha, dos cinco cursos mais concorridos, apenas um calouro se declarava como “preto”.

Então, você consegue imaginar porquê os negros não estão na universidade pública?

Racismo, latente, expressado em diferentes formas. Pessoas negras podem ter menos oportunidades que as brancas e situação ainda é mais difícil para os negros que estão em classes sociais mais baixas. É muito fácil falar sobre meritocracia na educação quando seu filho, branco, nunca perdeu um emprego ou foi vítima de preconceito racial ou nunca precisou estudar em um colégio público de ensino de má qualidade. Por isso, precisamos de cotas e elas não vão fazer seu filho ter menos oportunidades na vida. Quem sabe um dia, sem o racismo e falta de ensino de qualidade para instituições públicas, possamos viver em uma meritocracia nos vestibulares. Até lá, você vai ter que engolir.

Se você ainda tem medo das cotas, leia isto. Ou se você precisa de um bando de pessoas brancas (e um ministro negro) te dizendo que está tudo bem, leia isto.

2. Manifestações: “Um grupo de cem pessoas fechar a praça Sete é um atentado à democracia, uma forma de terrorismo.” — prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda (PSB), sobre manifestações no centro da capital, no Encontro Estadual de Prefeitos e Prefeitas de MG em novembro deste ano.

Bem, existe essa presunção de que democracia é intrinsecamente e exclusivamente resumida ao direito de voto. Você provavelmente acredita que “não adianta nada as pessoas saírem nas ruas se ainda não aprenderam a votar”. Acontece que o sistema eleitoral por si só, meu amigo, não garante democracia a ninguém.

Para te dar um exemplo, você deve se lembrar de uma liminar do TJMG que proibia, a pedido do governo do estado, as manifestações em vias públicas em Minas Gerais. Pois bem, se você googlar TJMG + STF + manifestações, todos os resultados serão sobre essa decisão do STF em junho desse ano, que derruba a liminar do TJ, justificando que:

“a democracia, longe de exercitar-se apenas e tão somente nas urnas, durante os pleitos eleitorais, pode e deve ser vivida contínua e ativamente pelo povo, por meio do debate, da crítica e da manifestação em torno de objetivos comuns.”

Então, claro, eu sei que você quer chegar ao seu trabalho ou na sua casa a tempo. Também devem existir gente que saiu muito mais prejudicada que você com o engarrafamento das manifestações. Pessoas que arriscaram o emprego por causa de atraso; que ganham menos e que talvez sejam consideradas pelos patrões como “mão-de-obra-descartável”. Você, nem eu, nem ninguém aqui sabe o que é isso porque, veja bem, compramos quatro chesters de 4kg da Perdigão (que custam um pouco mais que R$ 50,00) para o Natal.

Eventualmente, eu também fiquei preso dentro de um ônibus por cerca de duas horas para voltar para casa. A Praça Sete estava completamente fechada e estávamos morrendo de calor. Foi em um dia em houve manifestações tanto de metalúrgicos, quanto de moradores de ocupações que lutam contra o despejo. No entanto, se não fosse pelo fechamento das vias públicas e pela consequente cobertura da mídia, seriam muito menores as chances de nós (membros da classe média com nossos problemas de classe média) sabermos sobre quem são essas pessoas e que diabos está acontecendo com elas.

Portanto, você pode sim reclamar sobre protestos que param as avenidas movimentadas. Você também pode defender que existem alternativas mais eficazes de se protestar e conseguir atenção. Apenas não desqualifique um movimento só porque ele tomou lugar no meio da rua. Minorias desprivilegiadas (eles) querem a atenção das autoridades e da maioria com privilégios (nós). Estar no meio do seu caminho pode ser considerado um jeito radical, porém, ainda representa uma maneira de expressão notavelmente democrática.

3. Auxílio governamental:

O Bolsa Família fez 10 anos de existência em 2013 e o governo Dilma foi o que mais investiu dinheiro público em programas sociais (R$ 403 bilhões, quase o dobro do governo Lula e três vezes mais que o governo FHC). Não, [insira nome do parente tucano], eu não sou petista.

O crescimento da Bolsa Família é um dos exemplos dados pela classe média (ou, pelo menos, por alguma classe média) para desqualificar políticas que usam dinheiro público para dar assistência a quem precisa. “Não pode dar o peixe, tem que ensinar a pescar,” você me diz.

Quanta sabedoria.

Talvez, o que irrita tantos sobre Bolsa Família é que o programa dá a chance do beneficiado usar o dinheiro do auxílio da forma que bem entender, comprando o produto que bem quiser. Pois bem, uma socióloga que, durante cinco anos, conheceu famílias beneficiadas com a verba, deu uma entrevista para um blog do Estadão em que conta sobre a hesitação da classe média em ver dinheiro na mão de pessoas mais pobres:

“Toda a sociologia do dinheiro mostra que sempre houve muita resistência, inclusive das associações de caridade, em dar dinheiro aos pobres. É mais ou menos aquele discurso: “Eles não sabem gastar, vão comprar bobagem.” (…) Essa resistência em dar dinheiro ao pobres acontecia porque as autoridades intuíam que o dinheiro proporcionaria uma experiência de maior liberdade pessoal. Nós pudemos constatar na prática, a partir das falas das mulheres. Uma ou duas delas até usaram a palavra liberdade. “Eu acho que o Bolsa Família me deu mais liberdade”, disseram. E isso é tão óbvio. Quando você dá uma cesta básica, ou um vale, como gostavam de fazer as instituições de caridade do século 19, você está determinando o que as pessoas vão comer. Não dá chance de pessoas experimentarem coisas. Nenhuma autonomia.

Walquíria Leão Rego também desvalida o argumento de que dar dinheiro aos pobres causa a consequente acomodação e “aff-eles-vão-ficar-acostumados-com-dinheiro-de-graça-e-não-vão-trabalhar”:

“O ser humano é desejante. Eles querem mais da vida, como qualquer pessoa. Quem diz isso falsifica a história. Não há acomodação alguma. Os maridos dessas mulheres normalmente estavam desempregados. Ao perguntar a um deles quando tinha sido a última vez que tinha trabalhado, ele respondeu: “Faz uns dois meses, eu colhi feijão”. Perguntei quanto ele ganhava colhendo feijão. Disse que dependia, que às vezes ganhava 20, 15, 10 reais. Fizemos as contas e vimos que ganhava menos num mês do que o Bolsa Família pagava. Por que ele tem que se sujeitar a isso, praticamente à semiescravidão? Esses estereótipos tem que ser desfeitos no Brasil, para que se tenha uma sociedade mais solidária, mais democrática. É preciso desfazer essa imensa cultura do desprezo.”

Não se surpreenda. Pessoas carentes (uma palavra que, nós, classe média, adoramos usar para aliviar culpa) também fazem parte da sociedade de consumo e provavelmente gostariam de ter mais poder de aquisição. É aí que programas como o Bolsa Família atuam: eles reduzem os efeitos da falta de oportunidades que são negadas aos que estão fora da bolha.

Claro, você pode criticar as falhas do programa. O Bolsa Família está, de fato, sujeito a diversos tipos de denúncias de fraudes. Só evite atacar o todo pela parte. Os programas sociais não pretendem estimular a dependência; muito ao contrário, eles são implantados para proporcionar alguma qualidade de vida para pessoas desfavorecidas no sistema econômico.

Diferentemente de nós.

4. “Pff, não discuto com quem apoia mensaleiro”

Por final, permita-me usar o Google para você.

A cicatriz não fecha nunca”, diz autor de livro sobre massacre de Eldorado dos Carajás

No Portal R7

Quando decidiu escrever um livro sobre o massacre de Eldorado dos Carajás, o escritor e jornalista Eric Nepomuceno temia que o episódio caísse no esquecimento.

Na tarde do dia 17 de abril de 1996, 19 trabalhadores rurais foram mortos pela polícia do Pará, enviada ao local para desobstruir a rodovia PA 150.

Um episódio marcado por tanta brutalidade, que o autor compara à Guerra Civil de El Salvador - na qual mais de 70 mil pessoas morreram entre 1980 e 1992 -, não poderia sucumbir ao passar dos anos.

De 144 policiais levados ao banco dos réus, apenas dois foram condenados, e ainda aguardam o julgamento de um recurso em liberdade.

Não por acaso, Nepomuceno escolheu a palavra “impunidade” para dar título à sua obra. O Massacre - Eldorado dos Carajás: uma história de impunidade foi publicado em 2007, 11 anos após a tragédia.

- Esse caso é um retrato, como se fosse uma lâmina de microscópio, das muitas mazelas provocadas pelos abusos e pela impunidade.

Eric Nepomuceno nasceu em São Paulo, em 1948. Trabalhou como jornalista, é autor de livros de contos e traduziu para o português obras de importantes escritores latino-americanos, entre eles o colombiano Gabriel García Márquez, o argentino Julio Cortázar e os uruguaios Juan Carlos Onetti e Eduardo Galeano.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida pelo escritor ao R7.

R7 - Como você tomou contato com a história do massacre de Eldorado dos Carajás? Quando surgiu o interesse pelo caso?

Eric Nepomuceno - No fim de 2003, o advogado Nilo Batista, meu amigo, me ligou dizendo que tinha uma ideia para um livro. A ideia era contar os julgamentos provocados pelo massacre. Expliquei que fazer um livro dos julgamentos era muito árido, mas lembrei que aquilo ia cair no esquecimento. Em 2003, fazia sete anos [do massacre]. Aí conversei com o Nilo, expliquei que tinha interesse, sim, mas em refazer a história inteira, o julgamento inclusive. Entrei em contato com o MST, para ver o que eles achavam. Comecei conversando com os advogados que atuaram no caso, e a partir deles fui atrás da Comissão de Direitos Humanos da OEA, fui pegar o processo inteiro, e durante um tempo de preparação o trabalho se limitou a entrevistar advogados, fazer uma enorme pesquisa de tudo o que tinha sido publicado na época. Em fevereiro ou março de 2004, comecei a trabalhar mesmo. Não queria ir para Eldorado dos Carajás enquanto não tivesse o arcabouço do livro todo armado, porque lá eu estaria em contato direto com os sobreviventes, os moradores da vila [assentamento 17 de abril, que fica em Eldorado dos Carajás], com o MST, e queria ter uma visão própria antes disso.

R7 - Você se instalou no Pará. Como os militantes do MST receberam você e a ideia do livro?

Nepomuceno - Foi muito rápido. Eles se dispuseram a ajudar em tudo e eu pus duas condições. Primeiro, eles não poriam um tostão. Segundo, teriam direito a ver o livro quando estivesse pronto e fazer correções factuais, mas não de opinião. Antes de ir a Marabá [cidade próxima de Eldorado], passei por Brasília para conversar com uma repórter que testemunhou tudo, e de lá fui para Marabá. Depois, passei por Belém, aí já para entrevistas com advogados dos réus, políticos, gente que estava no governo na época do massacre.

R7 - As condições de segurança foram uma dificuldade?

Nepomuceno - Foi um negócio muito complicado, porque eles falavam muito da questão da segurança. Eu cobri guerra, guerrilha, e achava que estavam exagerando. Tanto que o combinado foi que eu ficaria no máximo cinco dias em Marabá, por questão de segurança. Eu achava aquilo um exagero, mas era verdade. O negócio é de uma violência palpável no ar. Fui à vila várias vezes e a todas as cidadezinhas, conversei muito com as pessoas. Fiz a viagem acompanhado de um motorista e um suposto segurança, era um cara desarmado.

R7 - Mas você, em algum momento, chegou a ser diretamente ameaçado?

Nepomuceno - Não. Não houve telefonemas misteriosos de madrugada, nada disso. Mas era uma coisa bastante ostensiva. Às vezes eu saía pra comer e era tão ostensivo que não me causava medo. Mas em nenhum momento houve alguma ameaça direta. Quando o livro saiu, tinham me advertido muito, de que agora viria o perigo, mas não aconteceu nada. Depois voltei a Belém uma ou duas vezes para palestras e nada. O que, sim, me chamou a atenção foi o silêncio da imprensa. Foi um livro que não existiu.

R7 - Passados 15 anos da tragédia, nenhum dos policiais que participaram daquela operação está preso. Os trabalhadores rurais protestam contra a impunidade. A quê você atribui o fato de que os acusados pelo massacre permaneçam em liberdade?

Nepomuceno - O sistema. Uma coisa vaga que eu chamaria de sistema. É como, no Brasil, os grandes poderes econômicos transformam as forças de segurança pública em forças de segurança privada. Em segundo lugar, até que ponto a Justiça, não só no Pará, mas a Justiça brasileira, é completamente comprometida, e isso fica claro nos próprios julgamentos. É um negócio completamente absurdo. Esse caso é um retrato, como se fosse uma lâmina de microscópio, das muitas mazelas provocadas pelos abusos e pela impunidade.

R7 - Além das impressões pessoais de cada um dos trabalhadores rurais que estiveram no massacre, existe também uma experiência coletiva. O que ficou como marca naquele grupo?

Nepomuceno - Todo mundo me dizia a mesma coisa lá na vila: ‘isso aqui é um sonho, um paraíso, enfim a gente tem o que sempre quis’. Mas você vai esticando a conversa, e caía sobre todo mundo o peso de saber que estavam em uma terra que foi conquistada com sangue alheio. Esse peso da alma você não tira. A cicatriz não fecha nunca.

R7 - Há alguma história que tenha chamado a sua atenção especialmente durante o trabalho?

Nepomuceno - Tinha a historia de um pai, acho que se chamava Raimundo, que foi considerado morto, jogaram ele na caçamba de uma caminhonete e foram colocando cadáveres em cima. Quando chegou na polícia, o soldado viu que ele estava vivo e o mandou sair correndo. E aí ele descobriu que, dois corpos acima dele, o que sangrava e gemia e empapava ele de sangue era o filho dele. Essas histórias são de uma brutalidade... Eu só me lembro de horror igual na Guerra Civil de El Salvador, era uma coisa de horror mesmo.

R7 - Você acha que seu livro pode ser útil em uma eventual retomada do caso na Justiça?

Nepomuceno - Absolutamente impossível. É um sistema podre em um país que louva a impunidade. Não tenho nenhuma esperança de que se faça justiça nesse caso e em tantos outros mais. Ninguém lembra que houve esse massacre, que pessoas morreram, e que os caras que comandaram isso estão soltos. O governador [do Pará na época, Almir Gabriel] não foi nem interrogado. Muitos dos soldados que participaram do massacre estão lá até hoje. Os caras encontram na rua o PM que matou o amigo, o irmão, o filho.

Confira também

• Massacre completa 15 anos

• Stédile: “Abril Vermelho” segue com Dilma

• Governo da BA fornece carne ao MST

Bono desafia Lula: vamos fazer juntos um Bolsa Família planetário

Lula e Bono Vox. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

No Instituto Lula.

O que era para ser um reencontro de dois amigos acabou se transformando em uma produtiva reunião de trabalho. Na tarde desta terça-feira (9), em Londres, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o músico irlandês Bono, líder da banda U2, conversaram durante uma hora e falaram sobre o programa Bolsa Família, segurança alimentar, fome na África e, claro, futebol, paixão de ambos.

A pedido do roqueiro e ativista social, Lula resumiu os programas de inclusão social realizados no Brasil durante seu governo e que permitiram que fossem retirados do estado de miséria absoluta mais de 30 milhões de pessoas. De lápis na mão, o ex-presidente fez para Bono um cálculo estarrecedor:

“Some os 9,5 trilhões de dólares gastos para salvar bancos norte-americanos e europeus, depois da crise de 2008, mais os 1,7 trilhões de dólares despejados pelos EUA na guerra do Iraque, e você terá mais de US$ 11 trilhões. Isso significa que os recursos jogados na farra dos bancos e na invasão do Iraque seriam suficientes para montar um mega-programa Bolsa Família que atenderia a todos os pobres do mundo durante 150 anos”.

Para Bono, depois que o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, com problemas de saúde, retirou-se da politica, Lula converteu-se naturalmente no grande interlocutor mundial dos pobres:

“Lula, você é o único interlocutor capaz de falar com capitalistas e socialistas, com dirigentes dos países ricos e com as lideranças do Terceiro Mundo”.

O músico propôs somar os esforços do Instituto Lula e da organização não-governamental ONE, criada e dirigida por Bono para difundir e estimular, em países africanos, programas contra a fome e a miséria. Ele revelou também que, com o apoio de Bill Gates e do investidor George Soros, a ONE vem implantando na Tanzânia um projeto de produção de alimentos na savana inspirado no trabalho da brasileira Embrapa em Gana.

Ao final do encontro, Bono fez um desafio ao ex-presidente do Brasil: “Você é hoje a única pessoa em condições de liderar uma cruzada internacional para transformar o Bolsa Família num programa planetário, que atenda a todos os pobres do mundo! Vamos, eu me junto a você e fazemos isso juntos!”

 

Lula e Bono ficaram de se reencontrar em breve para trocar relatórios de suas respectivas atividades, e já bateram o martelo: os dois estarão juntos nas arquibancadas do novo estádio do Corinthians, na abertura da Copa do Mundo de 2014.

Veja aqui o vídeo onde Bono Vox, famoso não só por conta do U2, mas por sua militância contra as injustiças sociais, as guerras e a intolerância, o vocalista de uma das maiores e melhores bandas mundiais, declara Lula como "tesouro mundial".

Por que as cotas raciais deram certo no Brasil

No Portal Africas.

Antes de pedalar pelas ruas de Amsterdã com uma bicicleta vermelha e um sorriso largo, como fez na tarde da quarta-feira da semana passada, Ícaro Luís Vidal dos Santos, 25 anos, percorreu um caminho duro, mas que poderia ter sido bem mais tortuoso. Talvez instransponível. Ele foi o primeiro cotista negro a entrar na Faculdade de Medicina da Federal da Bahia. Formando da turma de 2011, Ícaro trabalha como clínico geral em um hospital de Salvador. A foto ao lado celebra a alegria de alguém que tinha tudo para não estar ali. É que, no Brasil, a cor da pele determina as chances de uma pessoa chegar à universidade. Para pobres e alunos de escolas públicas, também são poucas as rotas disponíveis. Como tantos outros, Ícaro reúne várias barreiras numa só pessoa: sempre frequentou colégio gratuito, sempre foi pobre – e é negro. Mesmo assim, sua história é diferente. Contra todas as probabilidades, tornou-se doutor diplomado, com dinheiro suficiente para cruzar o Atlântico e saborear a primeira viagem internacional. Sem a política de cotas, ele teria passado os últimos dias pedalando nas pontes erguidas sobre os canais de Amsterdã? Impossível dizer com certeza, mas a resposta lógica seria “não”.

 

 

Desde que o primeiro aluno negro ingressou em uma universidade pública pelo sistema de cotas, há dez anos, muita bobagem foi dita por aí. Os críticos ferozes afirmaram que o modelo rebaixaria o  nível educacional e degradaria as universidades. Eles também disseram que os cotistas jamais acompanhariam o ritmo de seus colegas mais iluminados e isso resultaria na desistência dos negros e pobres beneficiados pelos programas de inclusão. Os arautos do pessimismo profetizaram discrepâncias do próprio vestibular, pois os cotistas seriam aprovados com notas vexatórias se comparadas com o desempenho da turma considerada mais capaz. Para os apocalípticos, o sistema de cotas culminaria numa decrepitude completa: o ódio racial seria instalado nas salas de aula universitárias, enquanto negros e brancos construiriam muros imaginários entre si. A segregação venceria e a mediocridade dos cotistas acabaria de vez com o mundo acadêmico brasileiro. Mas, surpresa: nada disso aconteceu. Um por um, todos os argumentos foram derrotados pela simples constatação da realidade. “Até agora, nenhuma das justificativas das pessoas contrárias às cotas se mostrou verdadeira”, diz Ricardo Vieiralves de Castro, reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Terra de Negro

A falta de políticas públicas específicas é um dos motivos para a demora na regularização fundiária de territórios para os povos quilombolas, levando em consideração esse fator, o Deputado Estadual Chico da Pesca (PT) solicitou uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que acontecerá no dia 27 de Maio de 2011. 

O último levantamento feito pelo ITERPA mostra 401 comunidades quilombolas identificadas no Estado. Somente 118 são tituladas e possuem seu território delimitado pela a mesma instituição. Esta foi uma das razões que motivou o Deputado Estadual Chico da Pesca, a solicitar uma  Audiência Pública para debater esta situação.

A Audiência Pública contará com a presença da Dra. Ivonete Carvalho, atual Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais, que representará a Ministra Luiza Bairros  da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República e terá como tema principal o processo de regularização fundiária, a titulação das áreas quilombolas tanto no âmbito Estadual quanto Federal. 

A audiência também discute o georeferenciamento das terras quilombolas, que trata do levantamento de dados, cálculos, análises e tornar suas coordenadas conhecidas num dado sistema de referência, e os arranjos produtivos para os quilombolas, isto é, um apoio produtivo: como agricultura, pecuária e qualquer outra ajuda necessária. 

 

Foram convidados para a Audiência Pública os representantes do ITERPA, SEMA, SAGRI, IDEFLOR, SPU-PA, MDA, INCRA, MPF, AGU, MPE, SEJUDH, SUDAM, e entidades populares e ONGs que abordam a temática.

Fonte: ASCOM - Chico da Pesca.