Delação de Antonio Palocci põe TV Globo na mira da Lava Jato

Teria o ex-ministro do PT salvado a Rede Globo de ser punida em esquema criminoso que desviou mais de 1 bilhão de reais dos cofres públicos?

Uma delação que pode comprometer uma das famílias mais ricas e poderosas do Brasil. O ex-ministro Antonio Palocci​ guarda informações bombásticas. Elas podem dar origem a uma nova fase da Operação Lava Jato para apurar negócios da Rede Globo​ envolvendo sonegação fiscal, empresas de fachada no exterior e negócios em contratos do futebol. Veja a reportagem do Domingo Espetacular, exibida neste domingo (16), na TV Record​.

Suiçalão: Ajude a revelarmos os nomes dos maiores bandidos do Brasil

Assine e divulgue a petição feita por blogueiros brasileiros para termos acesso aos dados dos clientes secretos do HSBC e revelarmos ao Brasil quem tem conta no paraíso fiscal suiço. Investigações apontam 8,6 mil nomes do país que cometeram crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, movimentando R$ 20 bilhões na agência do banco na Suíça. Suspeita-se que entre estes clientes, estejam pessoas que criaram contas para depositarem dinheiro oriundo de esquemas de corrupção, tais como a Privataria Tucana e o que está sendo chamado de Petrolão, onde empreiteiras brasileiras estão envolvidas em desvios de recursos da Petrobras.

Segue o teor da petição no site Change.

Ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ)

Caras senhoras e senhores,

Nós, blogueiros do Brasil, falando em nome de nossos milhões de leitores, vimos através desta requerer ao ICIJ o acesso à lista com os dados completos dos 8.667 clientes brasileiros do banco HSBC no Swiss Leaks.

Somos jornalistas e/ou blogueiros engajados na luta por transparência no sistema financeiro, o que necessariamente passa pelo combate à sonegação estimulada pelos refúgios fiscais.

Alertamos que, diferentemente de outros países do mundo, a mídia brasileira é altamente concentrada. 

De acordo com a organização Reporters Without Borders, o "Brasil é o país dos 30 Berlusconis"  (http://en.rsf.org/IMG/pdf/brazil_report.pdf).

Os 30 Berlusconis fazem parte da elite política brasileira, à qual protegem praticando frequentemente a seleção, a distorção e a manipulação de notícias.

Os 30 Berlusconis são suspeitos de recorrer aos refúgios fiscais para sonegar impostos -- e de proteger aqueles que o fazem.

Num caso recente, o maior grupo de mídia do Brasil, as Organizações Globo, recorreram ao paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas para, de acordo com autoridades fiscais brasileiras, fazer uma manobra que evitou o pagamento de impostos na compra dos direitos de transmissão das Copas do Mundo de futebol de 2002 e 2006.

A multa para as Organizações Globo foi superior aos R$ 600 milhões de reais.

Esta informação foi suprimida ou não teve o destaque necessário na maior parte da mídia brasileira.

Acreditamos ser temerário o ICIJ fazer uma única parceria no Brasil, o que na prática deixa os Swiss Leaks sob monopólio de um grupo de mídia que frequentemente coloca seus próprios interesses políticos, econômicos e ideológicos acima do direito à informação.

Jornalistas subordinados a este e a outros grupos de mídia trabalham sob pressão para fazer o vazamento de acordo com critérios de seus superiores.

A posse da lista por mais de um grupo de jornalistas, além de estimular a saudável concorrência, vai permitir que uns monitorem o trabalho de outros -- e vice-versa.

Somos, alguns de nós, jornalistas investigativos premiados.

Prometemos aplicar critérios jornalísticos à divulgação dos nomes e dados dos correntistas do HSBC.

Seria lamentável se os Swiss Files fossem vazados no Brasil de forma seletiva, atendendo a interesses que não os da opinião pública.

Tornamos esta carta uma petição pública para adesão de nossos leitores.

Assine aqui http://goo.gl/ox0mEg

Aguardando ansiosamente por suas considerações,

Paulo Henrique Amorim

Rodrigo Vianna

Luiz Carlos Azenha

Conceição Lemes

Altamiro Borges

Renato Rovai

Conceição Oliveira

Eduardo Guimarães

Antonio Mello

Miguel do Rosário

NaMariaNews

Fernando Brito

Lúcio Flávio Pinto

Débora Cruz

Kiko Nogueira

Paulo Nogueira

Marco Weissheimer

Tarso Cabral Violin

Diógenes Brandão

Daniel Dantas Lemos

Wagner Nabuco

Joaquim Ernesto Palhares

Marcus Vinícius

Lúcia Rodrigues

Igor Felippe

Nilton Viana

Breno Altman

Esmael Moraes

Elaine Tavares

Veja banca prefeito tucano nos jogos da Copa

Editora da revista Veja mima prefeitos clientes e os brinda com privilégios nos jogos da copa.

No Jornal Diário do Pará.

A empresa Abril Comunicações e a Fundação Victor Civita, integrantes do Grupo Abril, uma das maiores editoras do país, são grandes fornecedores de livros didáticos para o município de Ananindeua na atual gestão. Apenas em dois processos onde a venda de material dispensou a devida licitação, a empresa faturou R$ 500 mil na venda de livros de literatura infanto-juvenil.

O grupo adquiriu ingressos dos jogos da Copa do Mundo para presentear os gestores amigos por todo o país e, no Pará, o prefeito Manoel Pioneiro foi um dos agraciados com o mimo esportivo. O gestor foi flagrado no último dia 17 de junho na Arena Castelão, em Fortaleza, bastante feliz, assistindo ao jogo Brasil x México na fase de grupos da Copa num setor destinado aos vips presenteados com ingressos distribuídos pela Abril. Ao lado do prefeito estava Pablo Roberto Lopes de Andrade, um dos representantes da Abril no Pará.

Não se sabe a quantos jogos Pioneiro assistiu a convite do Grupo Abril, mas uma fonte do DIÁRIO que estava a poucos metros do prefeito de Ananindeua no estádio e que flagrou a alegria de Pioneiro disse que o convite para a Arena Castelão dava direito a traslado, além de comidinhas e bebidas durante a partida. 

A boca-livre do prefeito de Ananindeua ocorreu meses após a Editora Abril ganhar as duas inexigibilidades de R$ 500 mil no município. Essa mesma fonte forneceu uma cópia do ingresso no mesmo setor em que estava o prefeito Pioneiro, provando que a área era exclusiva da Abril.

A primeira inexigibilidade de licitação que beneficiou a Abril Comunicações é a 1028/2013, no valor de R$ 459.781,10. A inexigibilidade e a ratificação da mesma foram publicadas no dia 28/08/2013 no Diário Oficial de Ananindeua, assinadas pela secretária municipal de Educação, Cláudia do Socorro Silva de Melo, com base no artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93 (Lei das Licitações), que permite a inexigibilidade de licitação quando houver “inviabilidade de competição, para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo”. Certamente a Editora Abril não é a única em todo o Estado do Pará capaz de fornecer os livros.

Os recursos para a compra são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Ensino Fundamental, destinados ao programa de Valorização, Aperfeiçoamento e Universalização da Educação Pública de Qualidade, dentro do projeto Manutenção da Educação Básica do Fundeb para a compra de livros de literatura infanto-juvenil para o acervo do projeto “Quero Ler”.

LICITAÇÃO

A outra inexigibilidade (processo 1033/2013) foi publicada no Diário Oficial de Ananindeua no mesmo dia 23/08/2013, com mesmo objeto do processo 1028/2013 e utiliza a mesma justificativa para dispensar a licitação. A mudança ocorre no credor, que passa a ser a Fundação Victor Civita – do mesmo Grupo Abril - no valor de R$ 40.194,00.

Outras duas inexigibilidades também foram publicadas no mesmo dia, com a mesma fonte de pagamento, justificativa para a dispensa de licitação e beneficiando o mesmo projeto, mas para credores diferentes: a primeira (processo 1032/2013), no valor de 450.000,00, tem como credora empresa INEVMKT Serviços Ltda.-Inteceleri Solução. A segunda (processo 1027-2013) beneficiou com mais R$ 596.774,50 a empresa Marajoara Comércio de Livros Ltda.

No total, o projeto “Quero ler” em Ananindeua consumiu em compras com inexigibilidade de licitação a generosa soma de R$ 1.546.749,60 apenas para aquisição de livros de literatura infanto-juvenil, sendo um terço desse valor destinado para os cofres da Abril, poderoso grupo editorial que, pelo visto, adora presentear prefeitos com ingressos para a Copa do Mundo. Manoel Pioneiro que o diga.

Vale ressaltar que esta prática é crime previsto na Lei da Improbidade Administrativa, previsto no artigo 9º, ítem 1, que diz que “constitui ato de improbidade administrativa receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público”.

(Diário do Pará)