A nota do MST sobre a CPI

Do blog do Fábio Castro

Segue na íntegra a nota divulgada pela Secretaria Nacional do MST e protocolada no Congresso Nacional. A Nota posiciona o movimento em relação à criação da CPI do MST, que está sendo articulada pela bancada ruralista, com apoio da imprensa golpista.

A força das nossas mobilizações e o avanço das conquistas dos trabalhadores Sem Terra causaram uma forte reação do latifúndio, do agronegócio, da mídia burguesa e dos setores mais conservadores da sociedade brasileira contra os movimentos sociais do campo, em especial o MST, principalmente por conta do anúncio da atualização dos índices de produtividade da terra pelo governo Lula.

Denunciamos que a CPI contra o MST é uma represália às nossas lutas e à bandeira da revisão dos índices de produtividade. Para isso, foi criado um instrumento político e ideológico para os setores mais conservadores do país contra o nosso movimento. Essa é a terceira CPI instalada no Congresso Nacional contra o MST nos últimos cinco anos. Além disso, alertamos que será utilizada para atingir os setores mais comprometidos com os interesses populares no governo federal.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), líderes da bancada ruralista no Congresso Nacional, não admitem que seja cumprida a Constituição Federal de 1988 e a Lei Agrária, de fevereiro de 1993, assinada pelo presidente Itamar Franco, que determina que “os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional”.

Os parâmetros vigentes para as desapropriações de áreas rurais têm como base dados do censo agrário de 1975. Em 30 anos, a agricultura passou por mudanças tecnológicas e químicas que aumentaram a produtividade média por hectare. Por que o agronegócio tem tanto medo da mudança nos índices?

A atualização dos índices de produtividade da terra significa nada mais do que cumprir a Constituição Federal, que protege justamente aqueles que de fato são produtores rurais. Os proprietários rurais que produzem acima da média por região e respeitam a legislação trabalhista e ambiental não poderão ser desapropriados, assim como os pequenos e médios proprietários que possuem menos de 500 hectares, como determina a Constituição.

A revisão terá um peso pequeno para a Reforma Agrária. A Constituição determina que, além da produtividade, sejam desapropriadas também áreas que não cumprem a legislação trabalhista e ambiental, o que vem sendo descumprido pelo Estado brasileiro. Mesmo assim, o latifúndio e o agronegócio não admitem essa mudança.

Os setores mais conservadores da sociedade não admitem a existência de um movimento popular com legitimidade na sociedade, que organiza trabalhadores rurais para a luta pela Reforma Agrária e contra a pobreza no campo. Em 25 anos, tentaram destruir o nosso movimento por meio da violência de grupos armados contratados por latifundiários, da perseguição dos órgãos repressores do Estado e de setores do Poder Judiciário, da criminalização pela mídia burguesa e até mesmo com CPIs.

Apesar disso, resistimos e vamos continuar a organizar os trabalhadores pobres do campo para a luta pela Reforma Agrária, um novo modelo agrícola, direitos sociais e transformações estruturais no país que criem condições para o desenvolvimento nacional com justiça social.

Terra arrasada

Do Lúcido Lúcio Flávio Pinto em seu Jornal Pessoal

O que distingue a regularização fundiária dos militares da que o governo Lula começou a realizar agora na Amazônia? Talvez as diferenças sejam apenas superficiais. Na essência, o objetivo é o mesmo: continuar a submeter a Amazônia à ação do colonizador. E do predador.

O governo federal decidiu regularizar as situações fundiárias na Amazônia que, embora “gestadas na tortuosidade das atitudes reprováveis”, precisavam ser redimidas, “na medida em que promovem o desenvolvimento da região”. Não havia como “fugir à consolidação daquelas situações que favorecem ou poderão favorecer a política econômica e social”.

Assim, pessoas físicas ou jurídicas que se tornaram donas de terras com base em títulos irregulares ou mesmo falsos de propriedade poderiam legalizar suas áreas, até o limite de 60 mil hectares. Bastaria provarem que adquiriram seu imóvel de boa fé e estarem desenvolvendo um projeto econômico no local. Para ser iniciada a regularização fundiária, o suposto proprietário precisaria transferir o registro em cartório da área para o nome da União e aceitar as definições dos limites do imóvel após a regularização dos seus ocupantes.

Já os ocupantes de glebas com até dois mil e três mil hectares podiam se habilitar a regularizá-las, sem a necessidade de licitação pública, desde que tivessem morada habitual no imóvel, com sua família, cultura efetiva e permanência no local por no mínimo 10 anos.

As duas iniciativas foram sugeridas ao governo através de duas exposições de motivos (conhecidas como 005 e 006), assinadas pelo ministro da agricultura e o ministro-chefe do todo poderoso Conselho de Segurança Nacional. Passaram a ter força de lei quando o presidente da república as aprovou, desencadeando processos que acabaram por consolidar grilagens e ocupações irregulares de terras na Amazônia.

As duas medidas foram criadas em junho de 1976, quando a presidência era ocupada pelo general Ernesto Geisel, no auge do regime militar estabelecido em 1964, com base em um golpe de Estado. Mas é tentador pensar nelas ao ler a Medida Provisória 458, que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional e, ao ser aprovada, se transformou na lei 11.952. Mais de três décadas depois, as causas para a iniciativa oficial permanecem as mesmas: de uma forma ou de outra, pioneiros se estabeleceram em terras públicas sem serem titulados, derrubaram floresta, fizeram plantações e continuam a avançar sobre novas terras de forma ilegal. O que fazer diante dessa agressão? Legalizá-la, é o que propôs de novo o governo.

A tarefa é hercúlea e perigosa. O governo pretende legitimar 300 mil ocupantes ilegais numa área de 67 milhões de hectares, equivalente a metade do território do Pará, o segundo Estado em extensão do Brasil e o segundo que mais desmatamento sofreu na Amazônia. É o equivalente a 13% de toda Amazônia, que já perdeu quase 20% da sua mata original. Essa enorme regularização pode ter o efeito de mais gasolina num terreno de alta combustão. Pode incentivar mais desmatamento e mais grilagem, até a escala do irremediável, descontrolado, definitivo.

Como o governo do general Geisel em 1976, o governo do metalúrgico Lula diz em 2009 que dispõe de antídotos para os efeitos colaterais de um medicamento necessário para combater as doenças na estrutura fundiária da Amazônia. A primeira cautela foi não englobar na providência as ocupações anteriores a 2004. Com isso, a regularização não fomentará novos desmatamentos. Quem utilizar esse recurso para poder se cadastrar e receber seu título, será desmascarado e excluído da fila dos beneficiários.

Outras cautelas foram reforçadas quando o governo vetou duas intrusões no texto original, patrocinadas pelo relator da MP na Câmara, o deputado federal paraense Asdrúbal Bentes. A regularização de terras de pessoas jurídicas e a figura do intermediário, o “laranja”, foram suprimidas. Certamente essas duas possibilidades convalidariam ou induziriam as fraudes cartoriais ou possessórias, em ampla escala.

Ademais, dizem os defensores do projeto, todos os lotes com mais de 400 hectares apresentados ao programa “Terra Legal” serão vistoriados para impedir o favorecimento a especuladores com a dispensa de licitação pública para a venda de lote com até 1.500 hectares. A verificação direta da situação do imóvel será reforçada por todas as formas de informações indiretas, obtidas através de imagens de satélite e dados cadastrais já existentes. O pente fino teria eficácia suficiente para expurgar os grileiros e os invasores de terras.

As exposições de motivos dos militares também estavam cheias de salvaguardas, a começar por separarem a regularização das grilagens da legitimação das ocupações (por isso foram elaboradas duas exposições de motivos distintas). Contra o justo receio de que as iniciativas amparavam grandes grileiros, havia o dispositivo fatal da renúncia prévia ao registro cartorial por parte do pretendente à regularização. Só mesmo alguém de boa-fé cancelaria esse documento antes de ter certeza de poder substituir o título irregular ou nulo por um documento hábil. A matrícula do imóvel podia ser ilegal, mas era uma pretensão de direito ou, pelo menos, um instrumento de barganha e pressão.

A condicionante era tão forte que foi ignorada. Na prática, os processos realizados sob o vasto e espesso manto da EM 005 adotaram uma mecânica nova: só ao final da regularização o detentor do papel imprestável renunciava a ele, em troca do registro quente. A inovação desnaturava a ação e mostrava que só quem já perdera tudo é que iria se dispor a se submeter ao arbítrio do governo, que, certamente, sabia quem podia se valer da sua iniciativa. Talvez a tenha adotado de caso pensado, com efeito muito bem dirigido. Foi no Maranhão que a regularização começou e se tornou maior.

A MP 458 não fez distinção, limitando-se a estabelecer gradações a partir de limites de módulos fiscais, de 400 a 1,5 mil hectares. São dimensões bem menores do que as de 1976, o que poderia sugerir que o alvo agora são apenas os posseiros ou colonos e não empresas ou grileiros. Mas é preciso considerar que 30 anos atrás a ocupação da Amazônia estava abaixo de 1% da sua superfície e agora essa amplitude é de 20%.

Depois de promover ocupações desordenadas e irracionais, depois de alienar milhões de hectares de terras públicas sem vincular essas operações a um plano de uso minimamente confiável, o governo ainda tem gás (e intestinos) para comandar o que deverá ser a maior regularização fundiária de todos os tempos. Talvez não só no Brasil, mas no continente e, quem sabe, no mundo, considerando-se que o cronograma é de cinco anos, mas a ação efetiva se esgotará em três anos, abrangendo 67 milhões de hectares (ou 200 vezes a área do reservatório da hidrelétrica de Tucuruí, que formou o segundo maior lago artificial do país).

A causa até pode ser nobre: tirar da ilegalidade 300 mil chefes de família que já se estabeleceram em algum ponto da Amazônia sem o amparo da legalidade. O fato de que, passadas três décadas, essa causa ainda existe e tem uma larga expressão, é um atestado da incompetência do próprio governo federal. Sendo o principal agente da intensa migração para a Amazônia, ele não é capaz de ordená-la, dar-lhe um sentido e controlá-la.

Sem falar na tarefa mais importante: impedir que a Amazônia continue a ser o depósito da insolvência nacional. Quem não consegue se estabelecer ou se realizar na terra de origem, se transfere para a fronteira amazônica com a expectativa de nela realizar seus objetivos, que são trazidos prontos, definidos. O local de destino que se acomode a essa cultura de fora, para isso se desnaturando, ou sendo por ela modificado, submetido e destruído.

A MP 458 integra essa lógica e atende a tal objetivo. Ainda que o governo dispusesse de gente bastante e competente para lidar com essa nova colonização, feita a partir de dentro, e a execução dos propósitos fosse límpido e honesto, a realização da empreitada se amolda ao que sugere aquele ditado americano cunhado para situações semelhantes: se o estupro é inevitável, relaxe e aproveite.

Novamente por um ato de império, agindo de cima para baixo e de fora para dentro, presumindo-se iluminado pelo saber e a boa intenção, o governo federal se move como há 30 anos. Se à frente dessa investida está o general Geisel ou o metalúrgico Lula, pouco importa. Mesmo porque eles se parecem mais do que diferenciem, ou do que pensam. À Amazônia está destinado um destino semelhante, na essência, mesmo que as aparências se distingam, ao de Cartago. Só que, neste caso, os romanos estão em casa e falam a mesma língua.

A hipocrisia dos "éticos"

"No atual quadro de correlação de forças, Lula deveria, tal como João Goulart desorientado, atacar, de uma só vez, todos os pilares da estrutura capitalista numa formação social ainda periférica?"

Por Gilson Caroni Filho*

Quando a indigência analítica é muito grande, torna-se impossível evitar a suspeita de que estejamos diante de um exercício de má-fé. Tornou-se moeda corrente, entre atores de certa esquerda, a acusação de que, chegando ao poder, o Partido dos Trabalhadores abandonou a grande política, definida por Gramsci como aquela que põe em questão as estruturas de uma sociedade, para reproduzir a gramática do poder conservador. Operando em um registro simplificado de abordagem, nossos esquerdistas de salão têm um mérito: demonstram, de forma cabal, que o amesquinhamento do debate não é exclusividade da direita que fingem combater, mesmo se igualando a ela no método e nas formas de ação.

Confundindo, ou fingindo confundir, a primeira eleição presidencial de Lula com o fim da hegemonia neoliberal, argumentam que o PT tinha plenas condições de realizar reformas estruturais já que os adversários estavam desnorteados. Cabe perguntar se ignoram a capilaridade social dos derrotados nas urnas, suas estruturas clientelísticas e, como já frisamos em vários artigos, que a vitória sobre o candidato da direita necessitou de um amplo leque de alianças que, se bateu forte no conteúdo doutrinário do partido, deixou evidente a necessidade de ampliar os termos dos seus debates internos. O que fariam nossos “bravos companheiros" se tivessem o mesmo capital político do presidente eleito? Que modificações estruturais implementariam?

É grande a semelhança com o argumento dos tucanos quanto ao crescimento do Brasil no período das vacas gordas, ou seja, que o país cresceu, mas poderia ter crescido muito mais se o governo fosse competente. Mas não diziam como fazer para que isso acontecesse. O que propõem afinal os militantes da "esquerda pura"? Uma aventura bem ao gosto do gueto que esperaria a derrota para capitalizar a tragédia?

No atual quadro de correlação de forças, Lula deveria, tal como João Goulart desorientado, atacar, de uma só vez, todos os pilares da estrutura capitalista numa formação social ainda periférica? Em um país onde retirar do baú a velha arma do anticomunismo primário ainda é um expediente que funciona, o governo deveria ter reeditado, com algumas adaptações, as “reformas de base”? Disciplinar a remessa de lucros, desapropriar latifúndios, auditar a dívida pública, contando com o apoio de segmentos militares e núcleos progressistas da burguesia?

Ou Lula não age com mais sabedoria quando aponta que a saída está na ampliação da democracia? No resgate de uma esfera pública antes regulada por corporações multilaterais. Na grande subversão que é, gradativamente, criar condições para que o trabalho ganhe prioridade sobre o capital. É uma tarefa que passa pela reversão de valores arraigados por anos de patrimonialismo. Melhor que ninguém, mais uma vez, cabe ao ex-líder sindicalista objetivar o significado de sua vitória em duas eleições e das esperanças políticas das classes trabalhadoras e dos excluídos.

Nesse contexto, chega a ser engraçado ver a convergência de opiniões sobre a declaração de Lula contrária ao linchamento político do senador José Sarney. “Esquerdistas éticos" e analistas tucanos fingiram espanto, vendo nas palavras do presidente uma legitimação do coronelismo. Quem conhece os efeitos do Bolsa-Família sobre os velhos currais, sabe como estão sendo erodidas antigas formas de dominação.

Faz-se necessário repetir o ensinamento de Gramsci: “É preciso atrair violentamente a atenção para o presente do modo como ele é, se se quer transformá-lo. Pessimismo da inteligência, otimismo da vontade”. Voluntarismo e oportunismo andam de mãos dadas.

*Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Observatório da Imprensa.

A Nota do MST sobre as ocupações no Pará

Diante da repercussão das ocupações de terras ocorridas no estado do Pará nos últimos dias, a Direção Estadual do MST esclarece:

1- Foram feitas duas ocupações no estado: nos município de Xinguara, Sul do Pará no dia 28 de Fevereiro e Ontem (01 de março) no município de Marabá, na região suldeste.

2- Cerca de 200 famílias ocuparam a fazenda Espírito Santo, no município de Xinguara e 240 a fazenda Cedro em Marabá. As ocupações permanecem de forma pacífica. As duas fazendas pertencente a Agropecuária Santa Bárbara ligada ao Opportunity e ao sócio-fundador do grupo, Daniel Dantas.

3- O MST reivindica a imediata desapropriação das fazendas que estão em terra públicas vendidas ilegalmente, que devem ser destinadas a Reforma Agrária. As fazendas Espírito Santo e Cedro fazem parte do complexo de mais de 500 mil hectares de terras do Grupo Santa Bárbara adquiridas nos últimos cincos anos na região. São quarenta e nove fazendas em onze muinicipios.

4-Três são as fazendas do grupo Opportunity ocupadas por famílias ligadas ao MST no Pará, a primeira ocupação do movimento foi a fazenda Maria Bonita, localizada em Eldorado dos Carajás. Cerca de seiscentos agricultores ligados ao movimento ocuparam a propriedade na manhã do dia 25 de julho do ano passado.

5- O MST ratifica que as denúncias feitas pelo grupo Santa Bárbara são infundadas e são formas de criminalizar o movimento perante a sociedade, foices, fações, enchadas se consideradas armas, já que para os camponeses são instrmentos de trabalho, são muito inferiores em relação as potentes armas, em mãos da "Escolta Armada" empresa de segurança contratada pela Agropecuaria Santa Barbara para vigiar as fazendas.

6- O MST afirma que crime é ao longo dos anos ser destruído as áreas de castanhais para dar lugar a pasto, configurando crime ambiental, que ainda possa existir famílias (oligarquistas) com práticas truculentas, latifundiários armados no campo, trabalho escravo, terras públicas sendo vendidas à banqueiros corruptos que são soltos pelo mesmo juiz que faz acusações difamatória aos movimento sociais. Direção Estadual do MST-Pará.