Pará segue com recordes de violência no campo, lamentam Pastoral e MST ao recordar chacina

Massacre de Pau d´Arco, em 2018, foi o maior no estado depois de Eldorado dos Carajás: impunidade estimula a violência.

Via Rede Brasil Atual

De 1996 a 2019, 320 trabalhadores e lideranças foram assassinados no estado, além de ameaças e despejos

São Paulo – Na véspera de se completarem 25 anos do chamado massacre de Eldorado dos Carajás (PA), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos divulgaram nota em que lamentam a impunidade no país. As entidades lembram ainda que o Pará segue sendo “recordista de ameaças e assassinatos” no meio rural.

“Multiplicam-se diariamente as denúncias de ameaças e diversos tipos de violência, como pulverização aérea de agrotóxicos sobre assentamentos populares, exploração indevida do território, ameaças a lideranças, despejos ilegais” afirmam CPT, MST e SDDH. E acrescentam que o governo Bolsonaro, “criminosamene”, sucateia órgão como o Incra, o ICBMBio e o Ibama, além de paralisar os processos de reforma agrária.

Mortes, ameaças, despejos Apenas no Pará, de acordo com a regional da CPT, 320 trabalhadores e lideranças foram assassinados de 1996 a 2019. No mesmo período, 1.213 receberam ameaças de morte, 1.101 foram presos e 30.937 foram vítimas de trabalho escravo. Além disso, 3.7.574 famílias foram despejadas por decisão judicial.

Confira a íntegra do documento.  

Reforma Agrária e fim da impunidade – uma luta necessária: 

25 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás  Em meio ao genocídio provocado por Bolsonaro no Brasil, fazemos memória dos 25 anos do Massacre de Eldorado de Carajás, praticado por forças policiais do Estado na curva do S, em 1996, no Pará. Esse episódio de extrema violência vitimou 19 trabalhadores rurais e deixou suas marcas como o mais sangrento massacre da história da luta pela terra no Brasil, mas não o único. Em 24 de maio de 2017 novamente policiais civis e militares do Estado do Pará torturaram e assassinaram 10 pessoas em Pau D’arco.  Nesses 25 anos após o massacre, a violência contra os camponeses na luta pelo acesso e permanência na terra no estado do Pará continuou crescente. De acordo com o monitoramento feito pela CPT regional Pará, de 1996 a 2019, no estado: 320 trabalhadores e lideranças foram assassinados; 1.213 receberam ameaças de morte; 1.101 foram presos pela polícia; 30.937 foram vítimas do trabalho escravo e 37.574 famílias foram despejados em decorrência de decisões judiciais. Nessa escalada da violência, inúmeras lideranças do MST, movimentos sindicais, religiosos e ambientalistas foram vítimas de assassinato, entre elas: Onalício Barros, Valentim Serra, José Dutra da Costa, José Pinheiro Lima, Dorothy Stang, José Claudio e Maria, Jane Julia, Dilma, Carlos Cabral, Raimundo Paulino, Ronair Lima, Fernando Araújo e muitos outros.  

Infelizmente o Pará continua sendo o recordista de ameaças e assassinatos. Multiplicam-se diariamente as denúncias de ameaças e diversos tipos de violência, como pulverização aérea de agrotóxicos sobre assentamentos populares, exploração indevida do território, ameaças a lideranças, despejos ilegais. O governo Bolsonaro, criminosamente, sucateia órgãos como INCRA, ICBMBIO e IBAMA, e paralisa a reforma agrária.  Em todo o Brasil, diariamente a população do campo segue sendo ameaçada de despejos, expulsões ilegais, agressões físicas, invasão de seus territórios. Desde 1985, quando a CPT iniciou a publicação do “Conflitos no Campo Brasil”, 1.501 casos de assassinatos foram registrados, com 1.988 vítimas. Indígenas, posseiros, quilombolas, pescadores, agricultores, ribeirinhos, sem-terra e lideranças religiosas foram vítimas de assassinatos em conflitos no campo. Este número inclui 250 vítimas de massacres. O total de massacres no campo entre 1985 até os dias atuais chegou a 51. Em 2020, 159 pessoas no campo foram ameaçados de morte, outras 35 pessoas sofreram tentativas de assassinato, mais de 30 mil famílias foram ameaçadas de serem retiradas dos seus territórios, tanto pelo poder público, quanto pelo poder privado. Muitas perderam suas casas em plena pandemia. Tivemos um aumento de mais de 30% nas ocorrências de conflitos por terra, a maioria na Amazônia legal.   

Resgatar a memória das lutas pela terra e das vítima do Estado e do latifúndio, é tarefa necessária, pois desde o princípio, o massacre de Eldorado já mostrava que a responsabilização dos acusados não seria tarefa fácil, uma vez que o Ministério Público deixou de denunciar o Governador do Estado do Pará, o Comandante Geral da PM, e o próprio Secretário de Segurança Pública, fato que acarretou duras críticas dos movimentos sociais e da sociedade brasileira. Somente os dois comandantes da operação José Maria Oliveira e Coronel Pantoja foram condenados.  

A Comissão Pastoral da Terra – CPT, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos-SDDH, e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, vem a público mais uma vez para denunciar a violência no campo, a impunidade que corre solta nos tribunais brasileiros, o avanço de mineradoras e do garimpo ilegal em terra de quilombolas e indígenas, o desmatamento desenfreado provocado pelo agronegócio e madeireiros, a destruição de nossos rios por grandes projetos hidrelétricos, e a criminalização de movimentos sociais e defensores/as de direitos humanos.   

A luta pela Reforma Agrária é mais do que nunca necessária. A memória de nossos companheiros segue indicando nosso caminho.  Fora governo Genocida !!!  

Viva a luta do campesinato brasileiro!!!  

Reforma agrária Já !!!   

Pará, 16 de abril de 2021.  

CPT Pará – Comissão Pastoral da Terra regional Pará  

MST – Movimento Sem Terra  

SDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.

O momento político atual e a surdez do governo Dilma

CPT: Nunca um governo, desde o final dos anos de chumbo da ditadura militar, foi tão surdo às demandas populares, no campo e nas cidades, quanto o governo Dilma.

No site do MST.

"Tão ou mais grave que o mar de lama da Samarco em Mariana, Minas Gerais, é o mar de lama que escorre do mundo da política. Pois enquanto a lama da Samarco afeta a bacia do Rio Doce, a que escorre do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e de gabinetes de Brasília afetam sonhos e esperanças de toda nação brasileira, sobretudo dos mais pobres", afirma a Comissão Pastoral da Terra - CPT em nota.

A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT vêm a público se manifestar sobre o grave momento da conjuntura nacional, cujo foco na polarização da crise política, em muito enviesada e distorcida, obscurece a percepção dos atuais conflitos violentos contra os povos do campo.

O país viveu, neste ano de 2015, um período conturbado pela recessão econômica e pela crise política que encurralaram a presidência da República. A incompetência no enfrentamento da crise econômica, as denúncias diárias de corrupção que atingem o PT e aliados de seu governo de coalizão têm sido utilizadas pela oposição para uma busca ilegítima do poder que ameaça desestabilizar a ordem democrática. A corrupção, endêmica na vida política brasileira, é apresentada, sobretudo pelos meios de comunicação, como a maior e mais grave da história deste país. Esquece-se que somente agora estes casos estão sendo investigados e punidos.

A crise econômica tem sido potencializada ao máximo por uma crise política alimentada diariamente na mídia e por um Congresso Nacional venal e obscurantista, que tenta um processo de impedimento da Presidenta da República com mais que frágeis argumentos.

Este Congresso tem demonstrado publicamente o quanto é refém e está a serviço do poder econômico que custeou as caras campanhas eleitorais dos seus ocupantes. Os interesses do povo, sobretudo os dos mais fracos, de forma alguma são prioridade da maioria dos congressistas. Isto se torna evidente pelas proposições e defesas da poderosa bancada ruralista, e das bancadas da bala e evangélica, que se tornaram conhecidas como a bancada do BBB - do boi, da bala e da bíblia.

Os interesses por trás destas bancadas se revelam na aprovação das leis da terceirização do trabalho e da redução da idade penal e nas tentativas, já em fase adiantada nos procedimentos regimentais, de desmonte dos direitos indígenas e de outras comunidades tradicionais com a PEC 215, com o projeto de lei que quer modificar o conceito de trabalho escravo, e com a pressa em aprovar um código de mineração que prioriza os interesses das mineradoras em detrimento das comunidades atingidas.

A avalanche contra os pequenos se consubstancia ainda na CPI da FUNAI e do INCRA para barrar todo e qualquer avanço no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais.

O que acontece em nível nacional se reproduz em nível estadual. No Mato Grosso do Sul, a violência contra os indígenas campeia solta com ações quase diárias de agressões às aldeias e aos acampamentos, sobretudo em áreas próprias retomadas pelos indígenas. Na esteira destas ações a Assembleia Legislativa constituiu uma CPI para investigar o Conselho Indigenista Missionário, CIMI, pelo apoio que tem dado à causa dos povos indígenas. Com isso tenta desmobilizar e desmoralizar a luta indígena, sugerindo que os indígenas não são capazes de defender seus próprios interesses.

Aproveitando-se deste cenário mais que sombrio, como já temos reiterado mais de uma vez, tem crescido de forma assustadora a violência contra os trabalhadores e trabalhadoras do campo. Até o final de novembro, o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT, tinha registrado o mais alto número de assassinatos no campo, desde 2004, 46 pessoas - camponeses, sobretudo posseiros, sem terra e assentados da reforma agrária. 44 destas mortes ocorreram na Amazônia. A maior parte dos conflitos nesta região está relacionada a terras públicas griladas. A fraqueza do Estado em recuperar estas áreas para destiná-las à Reforma Agrária, como manda a Constituição, favorece que os ataques de grileiros e pistoleiros se multipliquem, bem como as invasões de áreas e a expulsão de famílias.

Tão ou mais grave que o mar de lama da Samarco em Mariana, Minas Gerais, é o mar de lama que escorre do mundo da política. Pois enquanto a lama da Samarco afeta a bacia do Rio Doce, a que escorre do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e de gabinetes de Brasília e dos estados afetam sonhos e esperanças de toda nação brasileira, sobretudo dos mais pobres.

Neste cenário de sombras, ainda bem, algumas luzes se acendem. Tem crescido o número de sem terra que fazem ocupações em busca de um pedaço de chão para viver e plantar. Nas cidades, jovens têm se destacado na luta em defesa da educação pública e de qualidade diante de tentativas de fechamento e de uma reorganização questionável de escolas, ou da entrega do ensino público a Organizações Sociais (OS), como acontece em Goiás. As ocupações das escolas pelos estudantes, com apoio de suas famílias, em São Paulo e em Goiás, são um grito de alerta para uma sociedade sonolenta. A organização dos jovens, o cuidado com os espaços ocupados, o uso das tecnologias de comunicação soam para os ouvidos atentos como fina música de um concerto de harmonias que pareciam perdidas.

A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da CPT, ao mesmo tempo em que denunciam as tentativas da quebra da normalidade democrática, lamentam a falta de sensibilidade do governo Dilma no atendimento às reivindicações populares. Nunca um governo, desde o final dos anos de chumbo da ditadura militar, foi tão surdo às demandas populares, no campo e nas cidades, quanto o governo Dilma. Foi o governo que menos reconheceu terras indígenas e territórios quilombolas e o que menos fez assentamentos de sem terra. As decantadas políticas sociais, decadentes sob os cortes do ajuste econômico que mais uma vez favorece os que têm poder, já não conseguem aludir a uma imagem “popular” do governo.

A surdez da Presidência se tornou quase uma afronta aos homens e mulheres do campo com a nomeação para o Ministério da Agricultura da senadora Kátia Abreu, que sempre se mostrou inimiga dos movimentos do campo e do meio ambiente em plena crise climática. E diante de tantos apelos dos mais diversos movimentos populares, mantém o ministro da Fazenda totalmente alinhado aos interesses da classe dominante.

Esperamos que a estrela que conduziu os Magos até Belém possa conduzir nosso país nos caminhos da normalidade democrática, duramente conquistada, e na superação dos entraves que impedem o reconhecimento efetivo dos direitos dos pequenos e pobres.

Goiânia, 17 de dezembro de 2015.

Diretoria Nacional e Coordenação Executiva Nacional da CPT

Pelo 4º ano seguido, Brasil lidera ranking de violência no campo

Pará é o Estado com mais registros de violência no campo e nada, absolutamente nada, é feito para que haja mudanças nessa realidade dura e cruel. 

Por Renata Mendonça, na BBC Brasil.

O Brasil lidera pelo quarto ano consecutivo a lista, compilada pela ONG internacional Global Witness, de países que mais tiveram ativistas ambientais e agrários assassinados. No Brasil, o estudo da ONG se baseou nos dados de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT). 

Das 29 mortes de líderes e militantes de causas ambientais ou agrárias registradas no país no ano passado, 26 delas estavam ligadas a conflitos de terra. Quatro das vítimas eram indígenas. O Brasil está à frente de países como Colômbia (25 mortes em 2014), Filipinas (15 mortes) e Honduras (12 mortes). Desde 2002, só houve um ano, 2011, em que o país não liderou esta lista. Ao todo, 477 "ativistas ambientais ou agrários" foram assassinados no país desde 2002, segundo a ONG. 

A ONG adverte que esses números podem estar subestimados.

"Essa é uma crise oculta que está escapando da opinião pública, primeiro porque não é monitorada de forma adequada pelos governos, e também porque muitos ativistas vivem em comunidades pobres e remotas, com acesso limitado aos meios de comunicação e à mídia", diz o relatório.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), que monitora a violência no campo há 30 anos, diz que, em 2014, foram mortos 36 ativistas de causas da terra e do meio ambiente no país. Segundo a CPT, o Estado mais violento foi o Pará, onde ocorreram nove mortes, seguido por Maranhão e Rondônia (cinco mortes cada).

Para a Comissão Pastoral da Terra, os movimentos que lutam pela terra e os povos indígenas que também lutam por direito ao seu território não têm a quem recorrer."Você tem que se apegar a Deus. Nessas condições em que o Estado não funciona, não tem segurança nenhuma, se for pensar bem, você desiste, porque o risco é permanente", diz Siqueira. "As pessoas não confiam na Justiça. É uma terra de ninguém. Quando a lei ameaça funcionar, acontece isso, vão ameaçar a vítima, que é testemunha."

A Global Witness cita, como exemplo da violência no campo em 2014, o caso de Raimundo Rodrigues da Silva, líder de uma comunidade rural no Maranhão. Ele levou um tiro e foi para o hospital e, enquanto estava internado, dois homens tentaram sem sucesso entrar no seu quarto para matá-lo. Pouco tempo depois, ele veio a falecer em decorrência dos ferimentos causados pela bala.

Impunidade

Para a Global Witness, um fator que "complica" a violência no campo no Brasil "é a falta de documentos oficiais da terra para comunidades indígenas ou de camponeses". "Muitos dos suspeitos de (serem) mandantes desses crimes de 2014 são poderosos latifundiários", disse à BBC Brasil Billy Kyte, um dos principais autores do estudo.

A impunidade é o fator mais citado no documento para justificar o alto número de assassinatos ligados a questões ambientais e agrárias no mundo. No Brasil, segundo Billy Kyte, a impunidade também "é o maior problema". "O Brasil precisa monitorar esses assassinatos e levar os responsáveis à Justiça. Existe uma falta de vontade política (no país) para fazer justiça pelos mortos nesses conflitos."

A Global Witness diz em seu relatório que muitos mandantes de assassinatos de ativistas "escapam" de investigações, "mas as informações disponíveis sugerem que grandes latifundiários, empresários, políticos e agentes do crime organizado frequentemente estão por trás desse tipo de violência".

Para Rubens Siqueira, da Comissão Pastoral da Terra, a falta de punição "incentiva" a violência no campo. Ele lembra o massacre de Eldorado de Carajás – quando 19 sem-terra foram mortos a tiro por policiais em uma marcha de protesto contra a demora para a desocupação de terras em Eldorado dos Carajás, no Pará. O massacre completou 19 anos na última sexta-feira e, até hoje, ninguém foi punido.

"O caso de Eldorado é um caso clamoroso. É um país de faz de conta, as autoridades lamentam, vão lá, mas nada acontece", diz o coordenador da CPT.

"O Estado favorece esse processo de reciclagem da violência, porque essa população fragilizada não tem a quem recorrer. A Justiça demora, falha ou, quando acontece, livra o mandante. É um ciclo vicioso no campo, que nunca parou e está sempre crescendo."

Ativistas da causa da reforma agrária ou do meio-ambiente são 'estigmatizados como 'inimigos do desenvolvimento'

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, chegou a ir à Eldorado dos Carajás na sexta-feira e reiterou seu compromisso com a "reforma agrária e a paz no campo". "Viemos aqui hoje prestar uma homenagem aos 19 mártires que aqui tombaram, vítimas da violência, da brutalidade na luta pela reforma agrária. Viemos também para reafirmar nosso compromisso com a vida", disse ele.

"Estamos empenhados, no Governo Federal, em promover a paz no campo. E a paz se constrói com justiça. Estamos aqui porque temos um compromisso, o compromisso do governo da presidenta Dilma com a reforma agrária. Vamos assentar todas as famílias acampadas no Brasil e transformar nossos assentamentos em espaços de vida", discursou.

Mais uma chacina em área de Reforma Agrária na Amazônia choca pela brutalidade

Os corpos da família vítima do Massacre de Conceição do Araguaia foram encontrados à beira do rio. 

Com nenhuma nota divulgada pelo governo do Estado, seus órgãos de segurança e entidades de Direitos Humanos, aquilo que está sendo chamado de Chacina de Conceição do Araguaia, entra para as estatísticas de crimes brutais ocorridos supostamente por conflitos agrários na Amazônia, mas que na verdade são frutos de uma implacável e desigual agressão física e psicológica que persiste em terras públicas que são griladas e deveriam servir à Reforma Agrária, mas sangram com a falta de segurança pública para as famílias assentadas. O ato acontece 05 dias depois de ter completo 10 anos do assassinato da Irmão Dorothy e repete à sociedade brasileira, uma tragédia que não pode passar em branco ou ficar impune.

Na madrugada da terça-feira (17), uma família inteira de colonos foi brutalmente assassinada com golpes de foice e tiros, na região da colônia Estiva, zona rural do município de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará, distante cerca de 1000 km da capital, Belém. 

De acordo com informações apuradas pelo delegado Antônio Miranda Neto, que investiga o caso, a chacina foi um crime premeditado e tantos os mandantes, quanto os executores do massacre já foram identificados. A busca por eles é feita por policiais do Estado do Pará e Tocantins e testemunhas afirmaram que o crime foi planejado pelos irmãos que seriam os ex-colonos da terra, identificados como Oziel e Oliveira, que teriam abandonado e por isso perdido o direito da posse do lote, que estava em fase de desapropriação para a Reforma Agrária, conforme informou o INCRA, que permitiu que a família cadastrada na lista de espera pudesse ocupar a área, que daqui há dois meses teria seu processo de desapropriação concluído. 

Várias pessoas que ocupam o terreno onde fica o lote em questão, fugiram do local com medo da violência. Um decreto publicado no dia 22 de setembro de 2010 declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado 'Fazenda Estiva', situado no município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.

Os corpos foram localizados pelos Bombeiros com a ajuda de um helicóptero militar e conforme as investigações, o casal Washington e Leidiane não tiveram chance de defesa e foram assassinados com os filhos Júlio César de 15 anos, Wesley de 9 anos, Sâmia de apenas 13 anos e também um sobrinho Mateus Soares de 15 anos. Todos foram levados para a beira do rio Estiva e executados. As vítimas tiveram que andar cerca de cinco quilômetros até ao rio, onde aconteceu a chacina.

Os corpos chegaram na manhã desta quarta-feira (18) no Instituto Médico Legal (IML) de Marabá, na mesma região, para necropsia e posterior liberação para o sepultamento. As imagens são fortes e resolvi não publicá-las, mas quem quiser ver, acesse aqui.

Assista aqui o vídeo da matéria veiculada pela TV Liberal, na manhã desta quinta-feira, 19.

“…Canudos, Contestado, Caldeirão, Candelária, Carandiru, Corumbiara, Eldorado dos Carajás… Se calarmos, as pedras gritarão” (Pedro Tierra).

"Precisamos de mais médicos imediatamente", diz Padilha

O "Diagnóstico da realidade médica no País”, informa que 700 municípios brasileiros enfrentam “altos índices de insegurança por escassez de médicos.

Por Kátia Figueira*

Em entrevista a CartaCapital, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defende o programa Mais Médicos, lançado pelo governo federal para sanar a falta de profissionais. “Todos passarão por uma avaliação pelas universidades públicas, mas não ganharão o direito pleno de exercer a medicina no País, para não disputar o mercado de trabalho com médicos brasileiros”, afirma. Confira, abaixo, os principais trechos da conversa.

CartaCapital: O maior problema é a falta de médicos ou a má distribuição deles? Adianta recrutar estrangeiros?

Alexandre Padilha: Um primeiro problema é a infraestrutura e a manutenção dos serviços. O Ministério da Saúde está investindo 13 bilhões de reais em mais de 16 mil unidades básicas de saúde, quase 900 unidades de pronto-atendimento e mais de 800 hospitais. Outro problema crítico: Precisamos de mais médicos e mais perto da população. Isso exige enfrentamento imediato. Quando você cria vagas de medicina, essa formação demora de 6 a 10 anos. E é preciso distribuir estimular a distribuição dos médicos. Para que os profissionais tenham mais segurança, o ministério pagará a renumeração, vai garantir o salário, isso não ficará a cargo das prefeituras ou dos estados. Haverá acompanhamento das universidades. E, caso as vagas não sejam preenchidas por brasileiros, o ministério vai fazer como outros países: atrair médicos estrangeiros para trabalhar exclusivamente na periferia das grandes cidades e nos municípios do interior.

CC: EUA e Inglaterra têm um porcentual maior de médicos estrangeiros. Mas eles exigem a revalidação do diploma, não?

Nos últimos dez anos o Brasil gerou 146.867 postos de trabalho, mas só formou 93.156 médicos.

AP: Tais países têm duas formas de atração do médico estrangeiro. Uma por meio da revalidação do diploma. Só que quando se faz isso, esse profissional pode atuar em qualquer lugar e disputar mercado de trabalho com o médico brasileiro. Queremos um programa que não leve a perda de emprego de nenhum médico brasileiro. A ideia é trazer estrangeiros para atender nos municípios do interior, na periferia, nas vagas não preenchidas por médicos brasileiros. Esses países também têm mecanismos de atração de médicos dando autorização exclusiva para trabalhar em algumas regiões após uma avaliação.

CC: Quem adota?

AP: Portugal, que tem 4 médicos por mil habitantes, tem um programa de atração de médicos cubanos, hondurenhos e costa-riquenhos para atender nas regiões rurais. Dezessete por cento dos médicos que atuam no Canadá são estrangeiros, e em algumas províncias o número é de 60%. Lá se atrai o médico sem a validação do diploma. Aqui se dará o mesmo. Todos passarão por uma avaliação pelas universidades públicas, mas não ganham o direito pleno de exercer a medicina no País.

CC: As entidades médicas acusam o governo de instituir uma forma de trabalho civil compulsório com esses dois anos a mais de formação, dedicados à prestação de serviços no SUS.

AP: Esse debate vem sendo feito no governo desde 2011, inspirado pelo professor Adib Jatene. Mas uma coisa tem que ficar claro: não tem paralelo com serviço social obrigatório, quando o Estado pega profissionais e leva para regiões distantes do seu local de formação, para que ele trabalhe e devolva à população o serviço que fez. Há um debate sobre isso no Congresso. Teremos um treinamento em serviço por dois anos como parte da formação, exclusivamente na atenção básica e na urgência e emergência. O estudante vai ficar ligado à instituição onde ele cursa medicina. Inclusive na região que essa faculdade acompanha. Haverá, por exemplo, estágios no SAMU. Porque muitos estudantes se formam sem nunca ter entrado num SAMU, sem nunca ter entrado numa unidade de urgência e emergência. É como se fosse a residência médica hoje.

CC: É uma resposta à especialização médica precoce?

AP: Também. Não queremos médicos que olhem o paciente em pedaços. Queremos um médico que olhe o paciente como um todo. Às vezes, o estudante de medicina só tem contato com o paciente dentro do hospital de altíssima complexidade. Não conhece aquele paciente onde ele vive. Não tem a experiência. Imagine como vai ser bom para um médico, para a nossa população, se ele tiver a experiência de acompanhar por dois anos uma pessoa hipertensa, os nove meses toda gestação de uma mulher. Uma atenção básica bem feita resolve 80% dos problemas de saúde. Nós precisamos mudar a mentalidade do SUS para termos um sistema menos doente.

22 dos 27 estados brasileiros estão abaixo da média nacional de 1,8 médico por mil habitantes,

CC: Parece justo exigir que o estudante de uma universidade pública preste serviços ao SUS, até pelo investimento que o Estado fez na sua formação. Mas a medida também vale para alunos de instituições particulares. Não seria mais conveniente criar uma forma baseada no incentivo e não na obrigatoriedade, por exemplo, com bônus na disputa para residência médica?

AP: Esse treinamento é justo com a população. E o profissional será remunerado. Não pagará mensalidade se estiver em uma faculdade particular. Será supervisionado por preceptores e supervisores da instituição em que se formou. E esses preceptores serão remunerados pelo Ministério da Saúde também. Estamos falando de formar um médico. Todo mundo defende residência médica. O que nós estamos propondo com o treinamento em serviços? É que ele faça os dois anos não para adquirir uma superespecialidade. Antes de se tornar um especialista, ele será treinado em serviço para ver o paciente como um todo.

CC: Esse é o grande nó da saúde hoje? Muitos especialistas insistem que o problema continua sendo o subfinanciamento do SUS. O Brasil universalizou o acesso à saúde há 25 anos, mas parece ainda não ter resolvido o problema do custeio.

AP: Temos quatro grandes desafios para a saúde no País. Um, muito importante, é o financiamento. Aumentamos quatro vezes os recursos per capita nos últimos 10 anos na saúde, mas ainda estamos muito atrás de outros países. Precisamos discutir com a sociedade, com o Congresso, como garantir um financiamento crescente para a saúde. Dois: temos problemas graves de gestão. Precisamos aprimorar, combater o desperdício. Recentemente divulgamos um relatório no qual identificamos graves irregularidades e crimes. Em Campo Grande, por exemplo, havia desvio de recursos públicos na compra de medicamentos para tratar o câncer. Então precisamos aprimorar muito a gestão. Terceiro: não se cumpre o objetivo ousado que o Brasil tem de possuir um sistema de saúde único, público, universal e gratuito sem construir no nosso País uma forte base de produção em inovação tecnológica, produção de medicamentos. Exemplo: a introdução da vacina contra o HPV. Isso só foi possível porque conseguimos a transferência de tecnologia de um laboratório internacional para um laboratório público nacional [o Instituto Butantã]. Vamos colocar para a população de graça, uma vacina que custa cerca de mil reais nas clínicas privadas hoje. E outro desafio é termos profissionais com formação humanizada em quantidade suficiente, bem distribuídos pelo País, para dar conta do SUS.

CC: Inicialmente, o governo defendia a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. Agora, admite reservar 25% para a saúde? É justo? É o suficiente?

AP: Foi um passo importante, precisamos de mais recursos para a saúde. Vamos continuar discutindo. Primeiro, como investir melhor os recursos que temos, como fazer mais com o que há disponível. Mas precisamos de mais recursos. Sabemos que nós temos um longo caminho ainda para garantir um financiamento sustentável para os desafios que temos na saúde pública.

CC: O senhor é apontado como pré-candidato do PT ao governo de São Paulo. O programa Mais Médicos gerou forte repercussão nas últimas semanas. Nesse momento, este debate mais contribui ou atrapalha para esse projeto de 2014?

AP: Quem estiver pensando em 2014 agora está fora da casinha. Não está compreendendo a importância de melhorar os serviços públicos no País. É nisso que eu estou concentrado, estou muito animado por estar no Ministério da Saúde. Esse tema da formação médica, de como o País planejar melhor o número de médicos, aonde formar esses médicos, a formação desses médicos é um tema que me apaixona há mais de 20 anos. Desde quando se criou a primeira comissão nacional de avaliação do ensino médico. O Brasil está vivendo um momento histórico, de muito debate, e isso é bom. Debate democrático, com diálogo respeitoso. E a proposta que encaminhamos ao Congresso está pautada única e exclusivamente pelas necessidades de saúde da população.

Kátia Figueira é  Ativista Digital de São Vicente (SP) e escreve no Blog Militância Interativa.

Amazônia: A situação mudou. Para pior.

 Um ano depois de publicar este artigo, Lúcio Flávio Pinto continua certo: A situação mudou. Pra pior.

O monstro do modelo amazônico - Por Lúcio Flávio Pinto, nas Cartas da Amazônia – qua, 18 de abr de 2012 - Yahoo!

Viajei muito pela Amazônia entre o final dos anos 1960 e meados dos 1990. Durante boa parte desse período, andei sozinho. Além de escrever, também passei a fotografar. A companhia de um fotógrafo profissional era necessária, mas, quando atrapalhava, era para valer. Nessa época ia-se pouco ao mato amazônico. Hoje, apesar de toda propaganda, menos ainda.

Mesmo indo sozinho a lugares distantes e isolados, nunca me senti tão inseguro que me visse obrigado a novamente convocar um parceiro de jornadas. Algumas das excursões podiam ser até temerárias.

Como, por exemplo, fretar um barco e nele percorrer boa parte do curso do rio Amazonas em território brasileiro, por longos e aquosos dias, para ver uma das maiores cheias do século passado, a de 1976.

Ou ir num monomotor com revestimento de pano a uma aldeia indígena, saindo sem teto da pista de Gy-Paraná e furando nuvens para chegar à terra dos Suruí. E voltar para Porto Velho num táxi caindo aos pedaços, que avançava, madrugada a dentro, numa BR-364 em obras, com tratores espalhados pelo caminho. Sem temer assaltos ou supor que a vida estivesse sob a ameaça de algum agressor oculto.

A situação mudou. Para pior. Andar pelo sertão amazônico (cada vez mais sertão e menos amazônico) se tornou uma temeridade. Há mais pistoleiros em ação nas frentes (pioneiras ou econômicas) da Amazônia, matando por encomenda.

Dilemas da esquerda no Brasil

 

Por Diogo Costa no Blog do Luis Nassif.

Escutam-se murmúrios, aqui e alhures, sobre o impasse da reforma política, da democratização das comunicações, da reforma agrária e de outros temas sensíveis aos anseios populares. Alguns mais afoitos são os primeiros a decretar: "A culpa é do PT"! Será?

Nem é preciso ser um cientista político renomado para saber que reformas estruturais não se fazem com uma varinha mágica de condão. Se fazem com a aprovação de projetos via legislativo, dentro dos marcos da democracia liberal burguesa clássica, ou através de uma revolução social como a Revolução Francesa de 1789 ou a Revolução Russa de 1917. No caso do Brasil, temos o horizonte das reformas dentro da democracia liberal, posta e garantida pela Constituição.

Uma pessoa medianamente informada sabe que para se aprovar um simples projeto de lei no Congresso Nacional, são necessários os votos de 257 deputados federais e de 41 senadores. Sabe também que para se aprovar uma Emenda Constitucional são necessários os votos de 308 deputados federais e de 49 senadores. Pois bem, o PT tem apenas 87 deputados (16,9% do total) e 12 senadores (14,8% do total). Logo, vê-se que o argumento de que o PT não faz reformas porque não quer fazê-las, ou porque tem medo, é uma falácia.

Mas é preciso ir mais além. Aqui e acolá surgem idéias de alguns apressados (e equivocados) dizendo que o PT deveria aprofundar e tornar preferencial sua aliança com o PMDB, tornando-a mais sólida no Congresso Nacional, pois os dois maiores partidos garantiriam, com folga, as votações mais importantes. É mesmo? Nem que o PMDB fosse o partido mais coeso e fiel da face da Terra estaria garantido que apenas ele e o PT pudessem implementar sozinhos qualquer tipo de reforma! A soma de PT e PMDB garante 168 deputados e 32 senadores. Ou seja, não aprovariam nem um mísero projeto de lei.

Agora vem o drama da esquerda. A esquerda (PT, PSB, PC do B, PDT e PSOL) não tem sequer 1/3 dos votos no Congresso Nacional. Destes menos de 1/3 dos votos o PT responde por pouco menos da metade. Pior do que isso é o fato de que em temas como a reforma política e a democratização dos meios de comunicação nem mesmo a esquerda é capaz de apresentar propostas conjuntas. O PSB e o PDT são contra a reforma política (já haviam votado contra em 2007) e contra uma Ley de Medios 'Made in Brazil'. Ou seja, é outra rotunda falácia dizer que o PT não faz reformas porque não quer fazê-las ou porque tem medo das mesmas. Se o PT não tem o apoio sequer de alguns dos partidos de esquerda, como uns e outros pretendem que as reformas estruturantes sejam aprovadas? Só se for com a famosa varinha mágica de condão...

Outro argumento falacioso é o de comparar a situação brasileira com a situação política totalmente distinta existente em outros países da América do Sul, notadamente na Venezuela, na Bolívia ou no Equador. Nada mais fantasioso e falso! Se o PT tivesse a força que tem o PSUV na Venezuela ou a força do MAS na Bolívia, todas as reformas estruturais já estariam feitas há muito tempo. Ocorre que o PT não tem toda essa força. O PT lidera uma coalizão de partidos, o PT não governa sozinho. O PT não tem 308 deputados federais e também não tem 49 senadores. Se tivesse essa maioria consolidada, como os congêneres partidos venezuelano e boliviano tem, e, ainda assim não fizesse as reformas, todas as críticas do mundo seriam corretas e pertinentes. Mas não levar em conta as diferenças dos processos sociais existentes em diferentes países torna as críticas inconsistentes.

Seria até interessante ver em 2014, por exemplo, uma vitória do PSOL para a presidência da república. Plínio de Arruda Sampaio eleito e subindo a rampa com seus hipotéticos 10 deputados federais e hipotéticos 05 ou 06 senadores. Certamente em seis meses o Brasil veria a concretização das aspirações dos movimentos populares! Em seis meses teríamos a aprovação de todas as reformas progressistas de que o país necessita há décadas! Tirando a ironia, vale destacar que isso não valeria só para o PSOL, se vencesse o pleito de 2014 ou outro pleito qualquer, isso valeria e vale também para o PSTU, para o PSB, enfim, vale para qualquer partido político. Ou seja, a vida não é um mar de rosas e nem se passa numa película em preto e branco. A disputa política envolve uma série de mediações que jamais podem ser desconsideradas. Entre o slogan e a vida real existe uma considerável distância que só é vencida com o acúmulo de forças, não com palavras de ordem ou arrivismos.

Os mais inocentes deveriam saber também que em 1964 o antigo PTB, que propugnava pelas corretíssimas reformas de base, tinha uma representatividade parlamentar muito maior que a representatividade parlamentar que o PT tem no Congresso Nacional nos dias de hoje. E aí, será que o antigo PTB, com força congressual muito maior que o PT atual, também não fez reformas porque não quis ou teve medo? Será que caiu por culpa de seus próprios defeitos e limitações?

Esse é o grande enigma da política brasileira atual e a origem do impasse que entrava e paralisa as reformas estruturais. O problema do país não é o PT ou a esquerda, mas a debilidade do PT e da esquerda. O PT precisaria ter o dobro do tamanho que tem! A esquerda precisaria ter o dobro do tamanho que tem! Esse é o fato concreto. E aí quando o PT propõe temas como a reforma política, que beneficiaria todos os partidos programáticos e enterraria os fisiológicos, setores da esquerda votam contra... A 'culpa' é de quem mesmo?

Enfim, na atual conjuntura não resta outra saída a não ser continuar lutando pelas transformações sociais, discutindo temas estruturais e fomentando a participação dos movimentos sindicais, estudantis e sociais. É preciso aumentar a massa crítica em favor das reformas e saber que, sem mobilizações sociais de grande monta, fica muito difícil aprovar qualquer tema mais polêmico. O que não dá é para cair no conto do vigário de que os males da humanidade são culpa da 'paúra' do PT. Isso é uma bobagem pueril.

Há um enorme espaço para o crescimento da esquerda em Pindorama, desde que os militantes de esquerda critiquem a direita! Enquanto esses militantes se detiverem na inglória tarefa de tentar destruir o Partido dos Trabalhadores, continuarão apenas a cumprir um triste e profundamente equivocado papel.

Latifundiários da Amazônia tem a maior concentração de trabalho escravo

Em vermelho, áreas embargadas pelo Ibama por problemas ambientais. Fonte: Siscom.

Por Guilherme Zocchio da Repórter Brasil no site do MST

Mais de um terço das libertações de escravos realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego de 1º de janeiro até 18 de outubro de 2012 aconteceram em fazendas de gado dentro dos limites da Amazônia Legal, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Dos 150 flagrantes registrados até agora em 2012, 54 envolveram pecuária na região. 

Estatísticas gerais sobre o assunto foram divulgadas na semana passada (clique aqui para acessar tabela completa) e reforçam a associação entre desmatamento para abertura de pastos e trabalho escravo.  “As atividades de trabalho ligadas à pecuária, como a preparação do roço de juquira [limpeza no pasto] e a manutenção de cercas, têm sido historicamente as mais recorrentes de utilização de trabalho escravo”, aponta o frei Xavier Plassat, da CPT.

Segundo Xavier, o número de ocorrências é alto porque a pecuária reúne tarefas que não exigem especialização e que empregam mão de obra de maneira apenas esporádica — fatores normalmente relacionados a baixos salários, ausência de carteira assinada e condições degradantes.

Além da pecuária outras atividades relacionadas ao desmatamento também têm utilizado escravos na Amazônia. Ao todo, foram 91 casos na região em 2012, incluindo os 54 da pecuária, o que representa 60,7% de todos os casos do país. Em junho, a Repórter Brasil apresentou o estudo “Combate à devastação ambiental e ao trabalho escravo na produção do ferro e do aço”, com informações sobre a produção ilegal de carvão na Amazônia com a exploração de escravos.

Xavier ressalta que os dados são baseados nas fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que o número de flagrantes depende das áreas em que as ações acontecem, de modo que os dados são um indicativo de onde ocorrem os principais casos de escravidão no Brasil e não um retrato exato. Além disso, a proporção de libertações pode variar dependendo das regiões que o MTE priorizar para as inspeções trabalhistas.

Pará e Mato Grosso

No Brasil, entre os principais estados que lideram esta atividade econômica estão o Pará e o Mato Grosso, com respectivamente 18 milhões e 29 milhões de cabeças de gado bovino, conforme dados da Pesquisa Pecuária Municipal (PPM) de 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A expansão da pecuária está ligada ao avanço do desmatamento sobre a Amazônia, no chamado “Arco de Fogo do Desmatamento”, que se concentra nos dois estados. No mapa abaixo, em vermelho estão as áreas embargadas pelo órgão por problemas ambientais. É possível visualizar as derrubadas que, como um arco, cercam a floresta ainda preservada. A imagem foi retirada do sistema de mapas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama).

Na última atualização da “Lista Suja”, cadastro do MTE de proprietários e empresas flagradas com escravos, um em cada quatro incluídos eram do Mato Grosso.

Desconforto no Sul e Sudeste

Para Xavier, outra informação significativa no último levantamento feito pela CPT é o aumento do número de ocorrências de escravidão contemporânea nas regiões sul e sudeste do país. “O surgimento de casos nessas duas regiões provocou certo desconforto nos responsáveis pela fiscalização”, afirma. Em boa parte dos flagrantes encontrados nessas duas áreas brasileiras estão os casos de trabalho análogo ao de escravo em atividades tipicamente urbanas.

Ocorrências na construção civil e em confecções têxteis representam 11,3% do total de flagrantes levantados pela CPT. Durante o período de um mês, neste ano, o MTE chegou a libertar, em três fiscalizações diferentes, 167 vítimas do trabalho análogo ao de escravo em empreendimentos da construção civil — inclusive, em um deles, em obras do programa “Minha casa, minha vida” do governo federal. No ramo têxtil, este ano em São Paulo, 23 migrantes foram resgatados de condições de trabalho degradante, enquanto costuravam para a grife de roupas Gregory

Mandante do assassinato de irmã Dorthy quer liberdade, você daria?

Fazendeiro condenado pela morte de Dorothy Stang pede HC

No site do STF.

A defesa do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária Dorothy Mae Stang, em 2005, impetrou Habeas Corpus (HC 111357) no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a revogação de sua prisão preventiva decretada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA). A alegação é de “absoluta ausência de fundamentação” da decisão.

O mandado de prisão foi expedido no dia 6/9/2011 no julgamento que negou provimento à apelação criminal interposta por Regivaldo (que até então respondia em liberdade) contra a sentença condenatória do Tribunal do Júri. Segundo o acórdão, a medida era necessária para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. A decisão levou em conta também o fato de Regivaldo ser o único réu ainda solto, a informação de que teria ameaçado testemunhas e a sua situação financeira, que lhe permitiria sair do país.

Com a rejeição da apelação, a defesa interpôs recurso especial e habeas corpus para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo que ambos aguardam julgamento final. No HC, a liminar para suspender a prisão foi negada. O objetivo do habeas corpus impetrado no STF é que o réu possa apelar da condenação em liberdade.

A defesa afirma que, em 2006, o STF já havia deferido habeas corpus em favor do réu e revogado prisão preventiva decretada após a sentença de pronúncia (pela qual o juiz determina o julgamento do caso pelo Tribunal do Júri). Daquela data até a nova decretação de prisão, os advogados sustentam que não surgiu nenhum fato novo, à exceção da confirmação da condenação pelo TJ-PA, que justificasse a medida, que teria sido influenciada “pelos nomes dos envolvidos”. Alegam, ainda, que Regivaldo compareceu espontaneamente a todos os atos do processo e se apresentou à autoridade policial “antes mesmo da assinatura do decreto de prisão preventiva”.

O crime

A missionária norte-americana Dorothy Stang foi morta com seis tiros na manhã do dia 12/2/2005 numa estrada rural do município de Anapu (PA), local como conhecido como PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) Esperança. De acordo com a denúncia, Dorothy era a maior liderança do PDS e, por isso, atraiu a inimizade de fazendeiros da região que se diziam proprietários das terras que seriam utilizadas no projeto.

A denúncia apontou Rayfran das Neves Sales como executor do crime, com ajuda de Clodoaldo Carlos Batista. As investigações apontaram que eles agiram a mando de Amair Feijoli da Cunha, Vitalmiro Bastos de Moura e Regivaldo Pereira Galvão, mediante pagamento de R$ 50 mil. Todos foram condenados.

O relator do HC 111357 é o ministro Marco Aurélio.

Pelo fim da máfia no INCRA

Quem assistiu ontem a reportagem do Fantástico sobre os esquema que assolam o INCRA com a venda ilegal de terras da União para pessoas de dentro e de fora do Brasil que nada tem haver com o perfil dos que deveríam ter direito à terra para fins de reforma agrária e produção agrícula familiar, deve ter ficado tão ou mais indignado como eu.

No entanto, a iniciativa do deputado paraense Beto Faro (PT-PA) dá um sinal de que há luz no túnel e que podemos passar à limpo o Brasil que há 5 séculos entrega suas terras pros ricos em detrimento da miséria de milhares de brasileiros.

Pressionemos pela limpeza no INCRA com todos os corruptos do orgão na cadeia e uma política de moralização no repasse de terras da união.

Todo apoio ao Deputado Beto Faro e sua luta contra o grande latifundio e a internacionalização de terras brasileiras, principalmente na Amazônia.

No Portal PT na Câmara

Beto Faro destaca importância de restrição à compra de terras por estrangeiros

As propostas que tratam da compra de terras por estrangeiros são a prioridade da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para votação no segundo semestre. Foi instalada uma subcomissão para tratar do tema, cujo relator é o deputado Beto Faro (PT-PA).


A criação da subcomissão foi proposta pelo parlamentar petista, para quem o descontrole sobre a presença de estrangeiros no domínio de grandes extensões de terras no Brasil é de tal ordem que nem se conhecem estatísticas a respeito. "Há implicações para a soberania do Pais e também há um agravamento da especulação e da concentração da propriedade fundiária".

O parlamentar petista lembra que, em alguns casos, até empresas estatais de outros países compraram grandes extensões de terra, para a produção e exportação próprias de commodities agrícolas, aproveitando até estímulos fiscais estipulados pela legislação brasileira. Faro é autor do Projeto de Lei 2289/07, que proíbe pessoas físicas e jurídicas estrangeiras de comprar ou arrendar terras com mais de 35 módulos fiscais, em área contínua ou descontínua, ou com área superior a 2,5 mil hectares.

AMAZÔNIA - Atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei que ampliam as restrições para esse tipo de compra e o governo estuda enviar mais um ainda neste ano. Além disso, uma proposta que limita a aquisição de terras na Amazônia Legal já foi aprovada pela Câmara e enviada ao Senado.

Para o deputado Beto Faro , a sociedade brasileira tem se mostrado atenta à importância do assunto. A subcomissão JÁ promoveu uma audiência pública para tratar do tema e tem outra marcada para o dia 2 de agosto. De acordo com Faro, nos próximos debates, serão ouvidos os órgãos do governo que estão elaborando o projeto de lei, como os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.


Leia+

PT condena assassinatos e pede fim da violência na região amazônica

A direção nacional do Partido dos Trabalhadores divulgou nota nesta terça-feira (31) em que manifesta a sua indignação com os assassinatos ocorridos nos últimos dias na região amazônica.

A nota, assinada pelo presidente Rui Falcão e pelos secretários  Elvino Bohn Gass (Agrário) e Renato Simões (Movimentos Populares), apoia a iniciativa do governo federal de dar prioridade máxima ao assunto e deixa clara a posição do PT pela investigação dos crimes, punição dos culpados, fim da violência e proteção às lideranças ameaçadas. 

Leia a íntegra do documento:

Assassinatos não podem ficar impunes

O Partido dos Trabalhadores manifesta sua indignação com os assassinatos de líderes comunitários, agricultores e ambientalistas que lutam pelo desenvolvimento rural sustentável, socialmente inclusivo e contra a exploração predatória na região amazônica e por melhores condições de vida.

Consideramos importantíssima a iniciativa do governo federal de dar prioridade máxima ao assunto, enviando uma força tarefa à região, liberando recursos e criando um grupo interministerial de trabalho.

Os assassinatos não podem ficar impunes. É preciso estancar a violência, dar proteção às lideranças locais e investigar a fundo os crimes cometidos, colocando os responsáveis na cadeia.

Rui Falcão, presidente nacional do PT
Elvino Bohn Gass, secretário nacional Agrário do PT
Renato Simões, secretário nacional de Movimentos  Populares

O Código Florestal e o pacto do agronegócio

Por Guilherme C. Delgado no Jornal Brasil de Fato

Uma consequência indireta da articulação ruralista-parlamentar para afrouxamento na legislação ambiental florestal é um tácito relançamento da questão agrária ao debate público dos grandes meios de comunicação, mesmo que os publicistas que tratam desses problemas não se deem conta. Na verdade o que está em jogo na discussão  do Código Florestal é o controle público- privado do território, onde os direitos de propriedade fundiária não podem ignorar o caráter social e público dos recursos naturais que integram continuamente esse território.

Por seu turno, ao reduzir em geral as áreas de mata ciliar (no entorno dos rios) e dispensar as propriedades com até quatro módulos rurais das chamadas Áreas de Preservação Permanente (topos e encostas de morros e mata ciliar), ao mesmo tempo em que propõe forte descentralização estadual, municipal para cuidar de biomas nacionais – Amazonas, Cerrados, Caatinga, Pantanal etc (ou plurinacionais), o Relatório de Aldo Rebelo conseguiu a proeza desunir partes e peças do agronegócio, até bem pouco coesas e omissas na política agrária da função social da propriedade rural.

A Embrapa por intermédio de suas unidades de meio ambiente subsidiou fortemente a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências, alertando e contestando as pretensões do Relatório de Rebelo, fazendo inclusive previsões nada lisonjeiras sobre a perda de biodiversidade e às consequências desastrosas sobre hidrologia e aumento do efeito estufa, das ações propostas pelos ruralistas.

A própria mídia televisiva, à frente a Rede Globo de Televisão, deu destaque e cobertura jornalística informativa profissional às questões levantadas pelo Relatório Rebelo, algo que já vinha sendo feito  pela grande mídia impressa, permitindo aos telespectadores e leitores formar juízos sobre ação pública em curso na esfera parlamentar.

Ora, com o tratamento democrático da informação, num campo em que se lida com interesses classistas muito arraigados – o do agronegócio – produziu-se um curioso processo de formação de opinião pública, que de certa forma ameaça a estratégia ruralista original, que é de eliminar  qualquer restrição social e ambiental aos direitos privados absolutos.

O governo federal, que até o presente se manteve na sombra, tem ou teria uma oportunidade de ouro para alterar as bases de sua aliança conservadora com os ruralistas, não estivesse ele próprio envolvido nas tratativas da “reforma” do Código Florestal, urdidas no governo Lula, sob a égide do então Ministro da Agricultura, Reynold Stephanes.

O que está ficando cada vez mais claro é uma pequena fratura no pacto do agronegócio, no qual a questão ambiental, seja por pressão urbana, oriunda da intuição dos riscos climáticos associados, seja pela legítima  pressão externa, ligada aos impactos do efeito estufa, estariam recolocando na agenda política os novos componentes da velha questão agrária. Mas não tenhamos ilusões com a elite do poder, incluindo os novos sócios, agregados no último decênio. Não está em pauta reverter a aliança das cadeias agroindustriais, grandes proprietários fundiários e o Estado brasileiro para exportar “commodities” a qualquer custo, que é em essência a estratégia do agronegócio brasileiro. Mas talvez não se deixar engolir pelas extravagâncias deste pacto conservador.

De qualquer forma é muito didática a discussão do Código Florestal ora em curso, porque ela trata indiretamente mas essencialmente dos direitos de propriedade fundiária, aflorando até mesmo um conceito praticamente em desuso – o do minifúndio, que é utilizado pelos ruralistas como argumento para isenção de pequenos imóveis rurais de cumprir a exigência de Áreas de Preservação Permanente (APPs), tese inteiramente resolvida há 55 anos no Estatuto da Terra.

Infelizmente o que não está em discussão é a absoluta frouxidão das políticas fundiária e ambiental de cumprir e fazer cumprir as regras de direito agrário e ambiental, que são ponto de partida para se conviver civilizadamente no presente e muito mais ainda no futuro. Mesmo assim, o Relatório Rebelo pretende afrouxar ainda mais, aplicando provavelmente  a estratégia de “por e tirar o bode da sala principal”.

Retrô - Terena: A força que o homem Branco não conhece

 
"Por isso, guerreiros e guerreiras, se queremos ter no proximo governo, seja o Serra, a Dilma ou a Marina, temos que aprender a continuar lutando por nossos direitos e acreditando nos rastros dos nossos antepassados, como alias vão fazer os Xavantes amanhã ao cantar logo no nascer do sol, seu canto espiritual e de guerra. Uma força que o homem branco tem medo e que nao conhece pois não se aprende em igrejas, mas na forca da mae terra e da natureza."

Marcos Terena, chamando a organização e resistência indígena, independente do branco que assumiria a presidência.

Leia mais aqui.

A grilagem acaba?

Pela Assessoria de comunicação da Deputada Bernadete Ten Caten.

Em agosto deste ano, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ cancelou os registros de mais de seis mil imóveis em todo o Estado do Pará. A decisão do CNJ foi extremamente salutar, porque tanto contempla o problema da grilagem de terras quanto a questão das fraudes em cartório. “Nada mais adequado, então, que notabilizar tal ato”, disse a Deputada Bernadete.

Somente no centro e no oeste do Pará 12 milhões de hectares estão com seus registros cancelados no cartório de Altamira, notório em passado recente pelo festival de irregularidades. As irregularidades atingem mais de 20 milhões de hectares, o equivalente a um sexto do território paraense.

Uma das situações mais gritantes ocorre no município de São Félix do Xingu, região conhecida pela intensa atividade pecuarista. Na região, 2.673 registros de propriedades foram bloqueados pela Justiça do Pará. Juntas, essas propriedades teriam área correspondente a mais de 22 milhões de hectares, num município de pouco mais de 8 milhões de hectares.

O requerimento já esteve em pauta e será votado em breve. “Esperamos que a mesa e os deputados reconheçam que o parecer do STJ não só é pertinente, como também louvável; a grilagem é um problema antigo e muito sério em nosso estado. A iniciativa do STJ se faz imprescindível para o começo da regularização fundiária no Pará”, concluiu Bernadete.