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quarta-feira, julho 08, 2020

A operação da PF e o uso midiático contra adversários políticos



Por Diógenes Brandão

A notícia agitou as redes sociais, com as militâncias partidárias em polvorosa com mais uma operação da Polícia Federal no Pará. Os alvos foram empresários e servidores públicos estaduais e municipais investigados por fazerem parte de um esquema criminoso iniciado em 2010, último ano do governo de Ana Júlia (PT) e mantido até 2019, primeiro ano do governo de Helder Barbalho (MDB) e tendo atravessado todo os dois mandatos de Simão Jatene (PSDB).  

Embora tenham sido citados em comentários nas redes sociais e grupos de Whatsapp, o nome da ex-governadora Ana Júlia Carepa, do ex-governador Simão Jatene e do atual governador do Pará, Helder Barbalho não foram citados pela Polícia Federal e nem pelo despacho do juiz que autorizou a operação policial. 

O que aconteceu foi que empresários e agentes públicos estaduais e municipais foram alvo de um mandado de cumprimento a mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal, que com 90 agentes estiveram no município de Redenção, onde visitaram 21 endereços, com pedidos de prisão preventiva de quatro investigados, e afastamento do cargo de servidores envolvidos nos atos de favorecimento das empresas, assim como sequestro judicial de bens do patrimônio dos investigados e por uma nova quebra de sigilo bancário. De 2010 a 2019, o grupo criminoso já se apropriou de mais de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais), dentre recursos públicos federais, estaduais e municipais.  

Leia a nota da Polícia Federal à imprensa e tire suas conclusões:

NOTA À IMPRENSA OPERAÇÃO MAGNA DOLUM  


Na manhã de hoje (08/07/2020), a Polícia Federal em Redenção/PA desencadeou a OPERAÇÃO MAGNA DOLUM (da qual participam mais de 90 policiais federais), com o objetivo de reprimir organização criminosa constituída (art. 2º da Lei 12.850/2013) para a prática dos crimes de fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/1993), corrupção passiva (art. 317 do CP) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/1998).

A ação dos criminosos concentra-se em se utilizar de empresas meramente “de fachada”, desprovidas da mínima estrutura de maquinário e de pessoal, para fraudar licitações destinadas à execução de obras públicas majoritariamente nos municípios de Conceição do Araguaia/PA e Santa Maria das Barreiras/PA e na Secretaria Estadual de Transportes do Pará (SETRAN/PA). 

Os reais administradores das empresas (ocultados pela constituição de sócios “laranjas”) mantêm frequentes contatos com servidores públicos municipais e estaduais, os quais recebem vantagens indevidas para beneficiar as pessoas jurídicas que fazem parte do esquema delituoso, praticando atos que vão desde o direcionamento dos certames, passando pela facilitação da fiscalização das obras até a agilização de pagamentos. Além disso, a investigação, que contou com interceptações telefônicas e quebra de sigilo bancário, revelou que, das contas bancárias das empresas “de fachada”, partem transferências de valores para outras pessoas, físicas e jurídicas, sem justificativa aparente (a exemplo de remessas de mais de R$ 100.000,00 para pessoas idosas já aposentadas ou para outras empresas igualmente suspeitas), sugerindo-se, assim, a prática de atos para ocultar a verdadeira origem dos recursos (lavagem de dinheiro).

Diante dos fatos, a Polícia Federal representou pela busca e apreensão em 21 endereços, pela prisão preventiva de quatro investigados, pelo afastamento do cargo dos servidores envolvidos nos atos de favorecimento das empresas, pelo sequestro judicial de bens do patrimônio dos investigados e por uma nova quebra de sigilo bancário. Ao apreciar os pedidos, o juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, concordando integralmente com as representações policiais, deferiu os mandados de busca e apreensão, para cumprimento em endereços residenciais e de órgãos públicos (aí incluída a sede da SETRAN/PA); os mandados de prisão preventiva, tendo como alvos três responsáveis pela gestão das empresas “de fachada” e um servidor público municipal; o afastamento dos cargos de quatro servidores públicos estaduais e dois municipais; o sequestro de vários bens móveis (dentre eles, uma embarcação e uma aeronave) e imóveis (dentre eles, propriedades em condomínios de luxo); e a nova quebra do sigilo dos dados bancários, a fim de demonstrar todo o percurso feito pelo dinheiro no processo de branqueamento de capitais, bem como de pagamento de vantagens indevidas.

De 2010 a 2019, o grupo criminoso já se apropriou de mais de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais), dentre recursos públicos federais, estaduais e municipais.  

Redenção/PA, 08 de julho de 2020. 

Comunicação Social Delegacia de Polícia Federal em Redenção/PA.

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terça-feira, julho 07, 2020

OS TEMORES DE HELDER BARBALHO




Por Diógenes Brandão

A cada dia que passa, está mais evidente que um dos grandes temores de Helder Barbalho é ter que enfrentar Simão Jatene e ser derrotado de novo.

Outro, é pelo fato de que além da operação Lava Jato, a Polícia Federal investiga contratos cheios de indícios de irregularidades e desvios, a pedido do MPF e autorizados pelo STJ, pelos contratos superfaturados e repletos de manobras  fraudulentas, durante a pandemia da COVID-19. Uma covardia contra as famílias que perderam os seus, nos últimos meses, onde podemos ver mais de 800 mil reais encontrados nas casas de membros do governo, assessores do alto escalão e que frequentavam a casa do governador.

Além disso, por causa das eleições de 2018,  veio o pedido de cassação do governador Helder Barbalho e seu vice, o Lúcio Vale, que ano passado teve seu irmão preso em outra operação da Polícia Federal. 

Neste pedido de cassação e perda dos direitos políticos, o Ministério Público Eleitoral do Pará, acusa a dupla que venceu as eleições para o governo do Pará, por crimes eleitorais, como a produção Fake News, abuso de pode econômico e uso indevido e desproporcional do império de comunicação adquirido de forma inexplicável pelo hoje senador Jader Barbalho.

Dessa forma, Helder entra para a história da política paraense como o governador que acumula mais problemas nos primeiros anos de mandato.

Já com 4 pedidos de impeachment protocolados na ALEPA e sendo vaiado e hostilizado, tanto nas ruas, hospitais e redes sociais, aquele que se dizia o "rei do norte", "héroi dos paraenses", hoje usa robôs para se defender na internet, assim como a polícia civil e um juíz para perseguir jornalistas que fizeram as denúncias que hoje todos vêem sendo investigadas pelos órgãos competentes.

Só falta saber o que o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral farão diante de tantas provas de improbidade administrativa e fraude eleitoral.

Em breve vamos falar mais sobre isso.






sexta-feira, janeiro 17, 2020

O revanchismo, o revés e a ficha do Auditor Geral do Pará

Auditor Geral do Estado do Pará, Sr. Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva tem atuado única e exclusivamente contra atos do governo de Simão Jatene, omitindo-se de apurar denúncias que recaem contra secretários do governo de Helder Barbalho. "A isonomia da Auditoria Geral do Estado está em cheque", dizem membros do judiciário paraense.

Por Diógenes Brandão

A juíza Marisa Belini de Oliveira, juíza de direito, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará proferiu essa semana uma importante decisão favorável ao Mandado de Segurança citando o processo nº 0867579-71.2019.8.14.0301, impetrado por Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha, ex-secretário da Fazenda do Estado do Pará, na gestão do ex-governador Simão Jatene, contra atos apontados como ilegais praticados pelo atual Auditor Geral do Estado do Pará, Sr. Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva, nomeado ao cargo pelo atual governador do Pará, Helder Barbalho.


Segundo fontes lotadas no Tribunal de Justiça do Estado, o auditor vem cometendo diversas ilegalidades - agora já reconhecidas pela Justiça - em processos que, segundo o próprio, visaria descobrir irregularidade na gestão de Simão Jatene, mas que tem estado literalmente de olhos fechados para denúncias do atual governo, como por exemplo, a recente dispensa de licitação em duas obras de reforma de prédios administrados pelo governo do Estado, que podem ter causado danos ao erário. 

Tratam-se de obras ordenadas pela atual Secretária de Cultura, Ursula Vidal: Uma que ficou conhecida como "Puxadinho da Casa das Onze Janelas" e a outra revelada pela matéria Desaba o puxadinho milionário do Theatro da Paz, por empresa contratada e paga pelo governo do estado, na atual gestão Helder Barbalho.

Segundo um advogado consultado pelo blog, se o Auditor Geral do Estado cumprisse seu papel institucional, instauraria Ordem de Serviço especifica para apurar eventual desvio de recursos público por parte da dispensa de licitação, para obras que, além de inexplicáveis e aparente qualidade duvidosa, estão sendo realizadas pela SECULT. 

"Seria de bom alvitre que o diligente Auditor Geral demostrasse que não age sob encomenda e por puro revanchismo político-eleitoral, tão somente cumprindo ordens expressas do governador Helder Barbalho, o qual continua discursando contra seu ex-adversário, Simão Jatene, como se ainda estivesse em um palanque de campanha eleitoral. Para quem ainda não sabe quem é a figura do atual Auditor Geral, trata-se de nada mais nada menos de figura que prestou serviço duvidoso na campanha do atual governador Helder Barbalho, com um currículo de amador e uma pequena “experiência” no ramo do Direito do Trabalho, não tendo deixado saudades entre colegas, depois que deixou o Tribunal Regional Eleitoral da 8ª Região, para onde pretendida se tornar Desembargador Federal do Trabalho, sem concurso", informa o advogado que notificou o blog sobre a biografia do Sr. Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva.

Em pesquisa realizada no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará foi possível encontrar dois processos vinculados ao seu nome, além do processo citado pela Dra. Marisa Beline, sendo que um trata de desvio de verba pública no BASA - sendo que foi proferido despacho em OUTUBRO/2019 para citação do atual Auditor Geral do Estado, que encontrava-se em local incerto e não sabido, sendo que o BASA pode encontrá-lo para devolução do dinheiro ao erário na luxuosa sede da AGE, instalada no Edifício Síntese Plaza - 7º Andar, em andar inteiro também decorrente de DISPENSA DE LICITAÇÃO; e, outro que apura FALSIDADE IDEOLÓGICA e segundo a tramitação do TJ/PA, adormece em berço esplendido na Corregedoria de Polícia Civil da Capital. 

Para a comprovação das informações acima, basta acessar:

1) Processo nº 0003344-71.2008.8.14.0301 da 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM. Partes Autor/Requerente - BANCO AMAZONIA S/A - BASA REQUERENTE RÉU/REQUERIDO - CLUB DA FARRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA RÉU/REQUERIDO - ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA RÉ/REQUERIDO - LUCIANA MOREIRA DE FARIAS REQUERIDO

2) Processo nº 0014397-26.2016.8.14.0006 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA 
Procedimentos Investigatórios
 Falsidade ideológica (art. 299)
 INDICIADO - ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES ROCHA LOPES DA SILVA 

Causa espanto que o governador Helder Barbalho, que recebeu a visita da Policial Federal diretamente e por interpostas pessoas por pelo menos três vezes, nos últimos três meses, mantenha na chefia da AGE - órgão de fiscalização e controle de suma importância - figura que tem contas a prestar com a Justiça do Estado Pará, responde por apuração de Crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA e deve dinheiro ao BASA - Banco da Amazônia.

Na opinião, reservada, de um ex-desembargador ouvido pelo blog, já está mais do que na hora que o Núcleo de Combate a Improbidade do Ministério Público e seus demais setores investiguem essa atuação, no mínimo, estranha da AGE estar sob a tutela e batuta de pessoa com tal "currículo". 

Não bastasse tais ilegalidades, chegou ao conhecimento deste blog, que o escritório de advocacia do qual leva o seu nome e do qual o AGE fazia parte, hoje sob a batuta de seu irmão, recebe e convoca a visita de diversos empresários com atuação nos mais diversos ramos de atividade para serem achacados na calada da noite (localizado na Av. Sen. Lemos, 435 - Umarizal, Belém-PA), local no qual o AGE despacha quase que diariamente, durante o expediente e fora deste. 

Além de todas essas incongruências, a pergunta que não quer calar: Não deveria o Auditor Geral do Estado estar licenciado oficial e extraoficialmente dos quadros da OAB?

Apesar de licenciado pró-forma, sabe-se que o nacional vem praticando advocacia administrativa (recebendo empresários que possuem obras e prestam serviços ao governo, com atos que se enquadram em todos os artigos da Lei de Improbidade Administrativa e, repito, fazendo vista grossa às denúncias e suspeitas de crimes cometidos na atual gestão, ao menos é o que a fonte deste blog nos informou, e, reserva-se o sigilo da fonte. 

Certamente por medo e pelo fato da AGE seguir a cartilha da casa, onde os empresários que prestar serviço e vendem ao Governo do Estado nesta atual gestão, terem que pagar “pedágio" à figurões que cercam o governador do Estado (seja em Torres ou na ante-sala do Palácio de Despacho), o empresariado sente-se acuado, e, outras diversas fontes indicam e apresentam informações de que tudo sabe o governador, tendo alguns deputados já demonstrado insatisfação com a "fome" e vontade de arrecadação ilegal de recursos, que rondam o governo do estado, sem qualquer freio pela AGE, mesmo ciente de tais fatos graves e escandalosos, só ainda encobertos pela conveniência de quem deveria apurar e ter lisura e independência no seu papel institucional de impedir a corrupção que contamina e toma conta do país.

Ao nosso entendimento, cabe ao Ministério Público, na pessoa do Procurador Geral de Justiça Dr. Gilberto Martins - pessoa que tem no combate à corrupção, reputação nacional - e, dos Núcleos de Improbidade e combate a corrupção, a investigação que o Povo do Pará espera, segundo apontam pesquisa de opinião pública. 

No episódio da liminar deferida pela Justiça em desfavor do Auditor Geral do Estado do Pará ficou constatado e decidido que: "Sendo assim, é certo afirmar que a atuação da Administração Pública deve se pautar em conformidade com a lei (latu sensu), sob pena de violação dos preceitos constitucionais garantidores da ordem pública e preservadores da supremacia do interesse público, instrumentos basilares da manutenção apropriada do convívio em sociedade, mormente se considerados os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade e daqueles afetos a estrita atuação do poder estatal, insculpidos no art. 37, da Constituição Federal em 1988. 

Na condução do processo administrativo disciplinar não é diferente, os atos praticados pela comissão processante e aqueles que legitimam sua atuação (portarias de instauração, nomeação de membros, atos de convocação, etc) devem observar os mesmos princípios e regras acima, possibilitando, ao Poder Judiciário, o conhecimento, revisão e/ou nulidade dos atos, quando afastados das balizas da legalidade, além de ser possível a revisão da sanção disciplinar/pena recomendada, se apartada dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade (Precedentes: STJ – AgInt no MS 20515/DF, MS 19726/DF, e MS 20908/DF). 

Dito isto, tem-se que o Impetrante visa, em sede de tutela de urgência (liminar) à anulação dos Processos Administrativos n° 2019/399352 e 2019/462608 (Auditoria em Caráter Especial) instaurados respectivamente pelas Ordens de Serviço n° 014/2019 e 020/2019. 

Neste sentido, dentre as alegações sustentadas pelo Impetrante, ao menos uma se mostra concretamente demonstrada, neste momento de cognição superficial, qual seja: o impedimento da autoridade coatora em atuar funcional e diretamente nos atos praticados nos processos administrativos instaurados contra o Impetrante.  Acontece que, resta evidenciado que a Autoridade Coatora que subscreve o ato de convocação expedido ao Impetrante, conforme “Notificação n° 430 – GEJUR – GAB” (Id. n° 14766566), também patrocina judicialmente a Autora do Processo n° 0855332-92.2018.8.14.0301 (Ação Popular em trâmite no Juízo da 5a Vara da Fazenda), subscrevendo nominalmente petições.  Tal fato, constatado em simples consulta processual realizada no sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe, subsume-se a hipótese legal descrita no art. 18, III, da Lei Federal n° 9.784/99, que passo a transcrever:  Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

 (...)  III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.  Deste modo, é válido dizer que a representação judicial praticada pela Autoridade Coatora, de modo objetivo, tende a se inserir como hipótese de impedimento funcional, quando do exercício de função pública na condução de processo administrativo.   Portanto, tenho que, ao menos para a concessão da medida liminar, mesmo parcial, que o ato imputado a Autoridade Coatora viola frontalmente o disposto no art. 18, III, da Lei Federal n° 9.784/99, fazendo emergir os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência (liminar), nos termos do art. 7°, III, da Lei n° 12.016/2009, c/c art. 300, caput, do CPC.  

Diante das razões expostas, DEFIRO A LIMINAR e suspendo os Processos Administrativos n° 2019/399352 e 2019/462608 (Auditoria em Caráter Especial) instaurados respectivamente pelas Ordens de Serviço n° 014/2019 e 020/2019, cominando multa de R$1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento (art. 297, do CPC), até o limite de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), podendo ser alterada no curso do processo.  Notifique-se e Intime-se a(o) Auditor Geral do Estado do Pará - Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva, por Oficial de Justiça, para, querendo, prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7°, I, da Lei Federal n° 12.016/09.  INTIME-SE eletronicamente a Auditoria-Geral do Estado do Pará, nos termos do art. 7°, II, da Lei Federal n° 12.016/09, c/c art. 183, §1°, do CPC, e art. 9°, §1°, da Lei n° 11.419/06, para, querendo, manifestar interesse na participação do feito, no prazo de 10 (dez) dias."

sexta-feira, dezembro 06, 2019

Deputado que relatou a reprovação das contas de Jatene é investigado pelo Ministério Público

Wanderlan Quaresma (MDB) é um dos pré-candidatos do governador Helder Barbalho para prefeitura de Belém.

Por Diógenes Brandão


Aliado e membro do MDB, partido do governador Helder Barbalho e responsável pelo relatório apresentado na Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento da ALEPA, que acabou sendo aprovada a recomendação de rejeição das contas do último ano do mandato do ex-governador Simão Jatene, o deputado estadual Wanderlan Quaresma (MDB) está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Pará por “possíveis irregularidades” que teriam sido cometidas pelo deputado quando ele ainda exercia o mandato de vereador de Belém.

É que antes de chegar à ALEPA, Wanderlan Quaresma exerceu diversos mandatos como vereador de Belém e por conta disso, está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado, após o promotor Daniel Henrique Queiroz de Azevedo instaurar inquérito civil público para apurar  denúncias de que ele, Wanderlan, teria utilizado funcionários das secretarias municipais para trabalharem em sua clínica  La Fertile, “sendo pagos com dinheiro público”.

A informação publicada no blog do jornalista Lúcio Flávio Pinto, informa que o vereador também estaria usando acadêmicos de medicina “que ainda não terminaram seus cursos de formação superior”, preenchendo guias do SUS e usando cartões de desconto em troca de votos.

O inquérito civil foi determinado pelo promotor Daniel Henrique Queiroz de Azevedo, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. 

O blog tenta descobrir como está o trâmite do processo e voltará para informar as leitoras e leitores sobre esse assunto.

PSDB defende legado de Jatene e ameaça expulsar deputados "traíras"

Contas de Jatene: Aprovadas pelo TCE e reprovadas por Comissão de Finanças da ALEPA.

Por Diógenes Brandão


Depois das publicações do blog AS FALAS DA PÓLIS trazerem as informações e provas sobre a apreciação e votação do relatório do deputado Wanderlan Quaresma (MDB), aprovado pelos  demais deputados da Comissão de Orçamento e Finanças da ALEPA, que indicou  a reprovação das contas de Simão Jatene, o PSDB acaba de publicar uma nota de esclarecimento, assinada pelo presidente estadual da legenda, o deputado federal Nilson Pinto.

Leia também: ALEPA: O voto de Cilene Couto pela reprovação das contas de Jatene

Nela, o partido do ex-governador sai em sua defesa e de seu governo, assim como sinaliza a possibilidade de expulsar dos seus quadros, aqueles que votaram a favor da rejeição das contas do último ano do exercício do mandado de Simão Jatene.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A presidência do PSDB-PA considera inaceitável a decisão da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa do Pará de rejeitar as contas do governador Simão Jatene referentes ao exercício de 2018, em total desrespeito à orientação dada pelo Tribunal de Contas do Estado, que em setembro passado aprovou por unanimidade referidas contas. 

A postura assumida por deputados do PSDB no episódio contraria frontalmente a posição do Partido sobre o assunto.

O PSDB compartilha da opinião do TCE sobre a correção das contas do governador Jatene, elogia a seriedade e a competência de sua gestão e tem orgulho do legado por ela deixado. 

Ao tempo em que se solidariza com o governador Jatene, esta presidência informa que submeterá o caso ao Conselho de Ética do Partido, para a avaliação da conduta adotada pelos deputados do PSDB e a definição das punições cabíveis. 

Belém, 6 de dezembro de 2019
                 
Nilson Pinto


quinta-feira, dezembro 05, 2019

Os deputados que indicam a reprovação das contas de Simão Jatene

O ex-governador Simão Jatene teve suas contas reprovadas na Comissão de Finanças da ALEPA. Decisão final será definida no plenário.


Por Diógenes Brandão


O blog recebeu com exclusividade uma cópia do relatório da reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças da ALEPA, na qual foi aprovado, por unanimidade, o parecer do relator,  deputado Wanderlan Quaresma (MDB), rejeitando a prestação de contas do governo do estado, referente ao exercício financeiro de 2018, o último ano do governo de Simão Jatene.

As últimas páginas revelam os deputados que votaram favoráveis à reprovação das contas do ex-governador Simão Jatene, o que pode torná-lo inelegível por 08 anos.

Conforme anunciado de forma exclusiva por este blog, a deputada estadual Cilene Couto (PSDB) assinou o documento contra o  seu companheiro de partido.






ALEPA: O voto de Cilene Couto pela reprovação das contas de Jatene

Na foto, Cilene Couto ao lado de Helder Barbalho, dias antes do seu aniversário, junto com a cúpula tucana, em uma visita de cortesia, em maio deste ano.

Por Diógenes Brandão

Ninguém entendeu até agora o que motivou Cilene Couto (PSDB) a votar favorável ao relatório elaborado por Wanderlan Quaresma (MDB), na Comissão de Orçamento e Finanças da ALEPA, que reprovou as contas do último ano do mandato de Simão Jatene. 

Contrariando a decisão do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou por unanimidade as contas do ex-governador, o deputado aliado do governador Helder Barbalho não cumpriu o tempo regimental para convocar a reunião que acabou sendo realizada sem a presença de deputados como Eliel Faustino (DEM) e Thiago Araújo (Cidadania). 

Leia também: Contas de Jatene são reprovadas por Comissão de Finanças da ALEPA

Em Maio, o jornalista Marcelo Marques, publicou uma matéria sobre alguns fatos da vida política da deputada tucana, em seu blog. 

Leia abaixo o que o blog do Bacana News disse sobre a deputada estadual Cilene Couto:

A deputada desesperada

Ela rompeu com o próprio pai optando por ficar com Jatene quando esse enterrou as possibilidades do pai em se reeleger.

Ela foi uma das mais agraciadas no governo de Simão, nem te digo como….

Ela foi uma das vozes mais desvairadas e acusatórias contra o agora governador e sua família.

Não teve papas nas línguas, falou o que quis, como quis e da forma que quis.

Na posse de Helder lá estava ela com a cara de quem havia levado um chute na canela, na posse de Daniel a mesma cara.

Mas….

Já tenta se aproximar, começou fazendo s corte, chegando de mansinho.

Até o pobre do ouvido do Daniel ela alugou.

Fez o mesmo com o ouvido de outros deputados governistas.

Quer um cantinho, um abrigo, quer qualquer coisa.

Colará?

Aí depende.

Tem quem aposte que sim, tem quem aposte que não.

Como na política paraense já se viu de tudo, a gente continua urubuservando.

Muitas vezes os inimigos de outrora viram os melhores amigos.

Outras não, continuam sendo tratados da forma que deveriam, encostados no cantinho.

Vamos ver.


domingo, agosto 18, 2019

Simão Jatene: “a mentira tem pernas curtas”

Simão Jatene usa informações do Tesouro Nacional e diz que mentira tem pernas curtas.

Por Diógenes Brandão

Em sua fanpage no Facebook, o ex-governador Simão Jatene voltou a mostrar dados e informações que contradizem o governador Helder Barbalho e matérias publicadas nos veículos de comunicação de sua família, que segundo Jatene, são usados para desqualificar sua gestão, que deixou diversas obras em execução e que agora estão sendo inauguradas. Para ele, se houvesse realmente o rombo de 1 bilhão e quatrocentos milhões de reais, como foi dito, não seria possível ver o Pará bem conceituado em diversos relatórios, como no da Secretaria Tesouro Nacional - STN, que mostrou pela quinta vez, que o Estado é um dos poucos que consegue manter o equilíbrio das contas públicas e por isso tem aval da União para tomar empréstimos.

Leia:

Amigas e amigos,  

Alguns de vocês devem ter acompanhado e provavelmente lembram a “campanha” que o atual governo fez, através dos veículos de comunicação que lhe servem, no sentido de desqualificar nossa gestão, chegando ao absurdo de, na contramão de todas as análises feitas por diversas instituições, dizer que o Estado estava “quebrado” e havíamos deixado um “rombo” de um bilhão e quatrocentos milhões de reais, além de outras heranças malditas.  

No limite do possível, utilizando esta página, procuramos repor a verdade, mostrando os erros e a má fé que sustentam tal discurso, o que vem sendo confirmado, inclusive, na medida que escolas, terminais hidroviários etc, tem sido inaugurados em “prazo recorde”, e obras importantes como a urbanização das cidades da Transamazônica, o BRT Metropolitano e outras, que foram planejadas e contratadas pelo governo passado, estão sendo executadas porque tem recursos disponíveis para suas realizações.  

O Pará, à semelhança dos demais estados, também foi afetado pela crise, e o esforço de reduzir seus efeitos, como não podia deixar de ser, teve um custo. Só como exemplo, para garantir uma reserva que diminuísse o risco de atrasar salários ou suspender serviços essenciais, tivemos que alongar o cronograma de investimentos, mesmo sabendo do custo político dessa decisão e que deixaríamos de inaugurar muitas obras.  

Independentemente de qualquer outra coisa, e ainda que correndo o risco de não ser compreendido, até por aliados, procuramos colocar a responsabilidade à frente das conveniências. E esta semana tivemos mais uma prova disso.  

Amigas e amigos,  

A Secretaria do Tesouro Nacional - STN, acaba de publicar o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2019, e o nosso Estado, confirmando o que sempre dissemos, mais uma vez recebeu o conceito B, à semelhança do que aconteceu nos últimos anos, nos quais sempre fomos avaliados positivamente, inclusive com a nota A em quatro anos consecutivos.  

Entretanto, não é possível deixar de registrar que o relatório da STN alerta também que os estados do Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo, podem ser rebaixados no próximo ano se não fizerem um esforço maior para aumentar receita e conter gastos, o que não deixa de ser um indicativo de como a tarefa de governar é um desafio permanente que vai muito além de festas e inaugurações.  

Por fim, anexo o link do Boletim e espero que aqueles que se consideram tão espertos a ponto de tentar sempre impor o que querem, não esqueçam que “a mentira tem pernas curtas”, e aproveito mais uma vez para agradecer a confiança da população que mesmo nestes tempos de grande descrédito da classe política sempre nos honrou com seu carinho e confiança.

quarta-feira, novembro 07, 2018

A VITÓRIA DE HELDER E OS RUMOS DO PARÁ

Eleito com 55,43% dos votos válidos, Helder Barbalho terá grandes desafios para atender promessas e aliados. 

Por Edir Veiga, no Bilhetim

Em 28 de outubro de 2018 as urnas anunciaram o retorno do clã Barbalho e do MDB, ao governo do Pará, após 28 anos, materializado na vitória eleitoral de Helder Barbalho. A vitória desta família finaliza a longa quarentena política que o povo do Pará submeteu esta família em relação ao poder político estadual, cuja última vitória governamental foi em 1990.  

O governador Jatene, mesmo gravemente atingido pela propaganda negativa em torno da crise de violência que abala o Pará, e em especial a região metropolitana de Belém transformou a candidatura continuista de Márcio Miranda, que era pouco conhecido da população em um nome  competitivo e criou enormes embaraço à vitória do emedebista.  

Lembremos, Helder Barbalho teve um grande desempenho nas eleições governamentais de 2014, sendo derrotado, em segundo turno pelo governador Jatene por uma diferença de 3 pontos percentuais. No curso do quadriênio seguinte entre 2015 e 2018, o candidato emedebista trabalhou duro, cada ano em busca de seu objetivo de vir a se tornar governador do Pará nas eleições seguinte, de 2018.  

Podemos dizer que os passos de Helder foram bem planejados. Conquistou um espaço na esplanada dos ministérios como auxiliar direto dos presidentes Dilma e Temer, e como ministro direcionou sua atuação política aos municípios paraenses sendo acompanhado diariamente pela militância política midiática dos veículos de comunicação de sua família, a empresa RBA de comunicações.  

Enquanto Helder trilhava um caminho que buscava visibilidade pública como bom executivo, distribuía obras e serviços pelo estado inteiro, o governador Jatene voltou-se para seu governo e não demonstrou, a priori, nenhuma estratégia individual, de grupo ou partidária que visasse construir um nome que tivesse condições de vir a disputar as eleições de 2018 em igualdade de condições, desde o ponto de partida inicial da disputa eleitoral na pré-campanha, iniciada a partir do mês de maio de 2018.  

Já dizia um famoso marqueteiro, alertando para a correlação entre realizações governamentais e propaganda: um governo com obras e sem marketing é derrotado, assim como um governo sem obras e com marketing, também é derrotado, claro, isto no interior de uma sociedade de milhões, como a paraense.  Por outro lado, não foi percebido uma política sistemática e consistente de marketing de governo no curso deste último quadriênio da gestão de Simão Jatene, enquanto isso, a oposição emedebista trabalhou dia e noite buscando construir a imagem de um governo preguiçoso e leniente com a violência.  

No curso do ano de 2017 realizei várias pesquisas avaliando o desempenho do governo Jatene, e o retrato que aparecia nestas sondagens era de um governo muito mal avaliado, esta avaliação negativa chegava aos 70%.  

Em quanto isso, as rádios, a televisão e o jornal impresso da família Barbalho, todo dia consolidava uma narrativa de que nada funcionava no Pará tendo como ponto de apoio a violência endêmica que atingia todo o Pará, o caos no trânsito e na saúde pública.  

Observem, destes três eixos que davam sustentação à narrativa da oposição midiática, de fato, o governo só não oferecia resposta consistente à problemática da violência. Na saúde o governo Jatene tinha excelentes iniciativas, mas a saúde municipal é de responsabilidade do prefeito, assim como a responsabilidade pela mobilidade urbana nas grandes cidades paraenses, mas o governo não se preocupou em construir uma narrativa alternativa que retirasse de seus ombros o conjunto destas responsabilidades.  

O governo tinha resultados objetivos não percebidos pela população na construção e implantação de hospitais por todo estado, na manutenção das rodovias estaduais, na mobilidade urbana da região metropolitana, na infraestrutura de integração através de pontes de concretos, na construção de espaços de cultura e meio ambiente, no pagamento em dia do funcionalismo, aposentados e pensionistas e na saúde orçamentária do estado, o governo Jatene vinha tendo um desempenho de destaque a nível nacional, a ponto de ser apontado como a quinta melhor gestão estadual do Brasil.   

Enquanto isso a população percebia o governo exatamente ao contrário do que era. O governo exitoso de Jatene era percebido pela população como um governo ineficaz, ineficiente e sem iniciativas, um governo da preguiça. Enfim, a propaganda negativa da oposição se materializava na visão distorcida que o eleitorado absorveu sobre o desempenho do governador Jatene. Somando-se a isso a imprensa barbalhista insuflava o eterno insatisfeitos com governos, que são os funcionários público estaduais, e em especial os professores.  

Parece-me que o governo Jatene não monitorava periodicamente como a população percebia o desempenho do governador e dos secretários de estado. Todo político busca a recompensa junto à população pela sua boa atuação à frente de um governo ou de um mandato, mas para a população recompensar o trabalho de um governante, a população tem de perceber o trabalho deste governante como positivo. Numa sociedade de milhões, a população só toma conhecimento do trabalho de um governante ou de um político através de uma política, sistemática, de propaganda e marketing nos diversos meios de comunicação e durante todo o curso do governo.  

Esta percepção de que o governo tinha um péssimo desempenho consolidou-se pela letargia governamental. Parece que o comando político de governo via os gastos com   propaganda e marketing  e pesquisas como algo não prioritário e assim, seus custos foram minimizados.  

Durante estes últimos quatros anos do governo Jatene, não foi percebido um investimento em marketing e comunicação e muito menos em pesquisas que viessem a monitorar a percepção popular em relação ao desempenho do governo, capazes de fazer frente, no dia a dia, à máquina midiática do MDB que travou uma luta política profissionalizada para construir uma narrativa negativa em torno do desempenho do governo Jatene.  

O grande desempenho político do candidato Helder Barbalho no papel de oposicionista na política paraense se materializou na enorme rejeição que as pesquisas demonstravam em torno da percepção popular sobre o desempenho do governo Jatene, desde o ano de 2017. Estes dados começaram a sinalizar aos partidos políticos paraenses e aos seus dirigentes, de que Jatene estava preparando o pijama político, pois, em resposta ao “pique” político do candidato emedebista, Jatene respondia com o silêncio, cultivava poucas relações pessoais com deputados prefeitos e partidos políticos, enquanto isso, o governo caminhava para sua fase final.  

Assim, Helder Barbalho, mesmo na oposição ao governador Jatene, conseguiu atrair a maioria dos grandes  partidos paraenses, e ao mesmo tempo, realizou  acordos informais que vieram a influenciar o lançamento de um candidato petista, que pouco desempenho demonstrou em sua própria campanha, ao mesmo tempo que, em uma manobra hábil impediu o lançamento de outras candidaturas competitivas na região metropolitana de Belém, abortando a emergência de uma terceira via competitiva  no Pará, para a disputa governamental.  

O candidato ideal para Helder enfrentar seria um candidato identificado com o desgastado governador Jatene e esta condição se materializou.  

Enquanto Helder atuava em várias frente políticas, trazia obras e serviços para o estado, construía imagem de realizador na RBA, impulsionava uma boa percepção popular em torno de sua atuação, ampliava suas relações com partidos de todas as matizes políticas e ideológicas, ao mesmo tempo inseria ”cunhas políticas” nas relações entre deputados e prefeitos com o governador, que mostrava-se pouco afeito à articulações políticas eleitorais em seus últimos anos de governo.  

Mas a candidatura Helder precisava de outras iniciativas visando superar a terrível rejeição que o nome de sua família ostentava na região metropolitana de Belém. Estas iniciativas complementares foram em dois sentidos, de um lado costurou a neutralidade e até o apoio dos grandes meios de comunicação de massa, a exemplo do grupo de comunicação ORM, SBT, Record, assim Helder evitou que estes grupos, especialmente o grupo ORM viesse a tomar partido em favor do candidato do governador.  Em outro front, a candidatura Helder buscou neutralizar uma terceira via eleitoral que pudesse ganhar força em todo o estado. Assim Helder atraiu chefes partidários de peso a exemplo de Lúcio Vale do PR, Zequinha Marinha do PSC, Mário Couto do PP, Josué Bengtson do PTB, O PRB. 

Mário Couto, após as convenções partidárias seria descartado pelo MDB.  

Em relação à esquerda, Helder conseguiu com que o PT fizesse uma campanha tímida, este partido teve boa votação para o governo devido ao impulso recebido pela candidatura presidencial petista. Já o PSOL, não foi para o confronto com o candidato, já favorito, Helder Barbalho, este preferiu bater no já agonizante candidato governista. O PSOL não tirou como eixo demarcar com o MDB, este partido fez uma campanha morna, e só apresentou uma tênue demarcação nos últimos dois debates na TV.  

A votação do PSOL na capital representa o potencial oposicionista sempre presente nas capitais, no contexto de um PT apático na campanha na capital. Estas interações costuradas por Helder Barbalho tenham sido elas, formais ou informais, abriram caminho para que o emedebista tivesse uma grande vitória em Belém. Em Ananindeua, a depressão política do prefeito Pioneiro, seu desinteresse pelas disputas estaduais, permitiram que Helder ganhasse a eleição nesta cidade, com uma margem de 15% em relação à candidatura Márcio Miranda.  

Do lado governista especulava-se em torno das opções de Jatene para sucedê-lo. O prefeito tucano de Ananindeua, Manoel Pioneiro esperava reconhecimento por parte do governador Jatene. Pioneiro tinha sido reeleito prefeito em primeiro turno em 2016, assim como teve uma atuação espetacular na virada eleitoral de 2014, no primeiro e segundo turno, quando Jatene venceu Helder.   

O prefeito de Ananindeua tinha oferecido um desempenho eleitoral em Ananindeua gigantesco, e como tal, Manoel Pioneiro esperava o convite de Jatene para sucedê-lo. Nenhum outro candidato tucano apresentava as credenciais que Pioneiro ostentava para a sucessão de 2018 no Pará. Nas pesquisas eleitorais, Pioneiro apresentava um desempenho de saída de 17%.  

Jatene tinha uma engenharia política em mente para a sucessão de 2018. Jatene resistiu em lançar um candidato tucano à sua sucessão. 

Esta decisão custaria caro ao governador na sucessão que se aproximava, pois os tucanos de alta plumagem, em grande parte não se envolveram na sucessão governamental. O governador tucano apostava em um acordo com o vice-governador Zequinha Marinho para materializar sua estratégia eleitoral.  

Jatene apostava em sair candidato para algum cargo proporcional, lançar Zequinha Marinho ao senado e fazer com que o presidente da Assembleia Legislativa Márcio Mirando viesse a terminar o mandato de governador e se lançar a reeleição em 2018. Nestas circunstâncias, um candidato pouco conhecido do eleitorado paraense, Márcio Miranda.  

A aposta do governador Jatene seria de que Miranda em seis meses se tornaria amplamente conhecido, e de posse da máquina de governo nas mãos, sendo um político sem problemas com denúncias de corrupção, poderia a vir a ser um candidato com amplas chances de ganhar as eleições para o governo do estado. Parece que Jatene tinha como estratégia central entregar apenas 4 anos o governo para Miranda e esperava recuperá-lo para seu grupo, quatro anos depois.  

Mas Jatene não combinou com os “russos” a sua estratégia eleitoral. O vice-governador Zequinha Marinho não aceitou abandonar o seu cargo e em aliança com Helder Barbalho lançou-se candidato ao senado federal. A estratégia de Jatene foi por água abaixo. Jatene manteve a decisão de lançar o presidente da ALEPA ao governo do estado, deixando grande parte da bancada tucana insatisfeita, em especial o prefeito peessedebista Manoel Pioneiro, que não mostrou interesse em participar ativamente da campanha em 2018 para o governo do estado.  

Assim, o governador Jatene lançou a candidatura do presidente da ALEPA Márcio Miranda ao governo do estado. Miranda começou, seis meses antes das eleições, na fase da pré-campanha com 2% de intenção de votos. A candidatura apoiada pelo governador Jatene tinha agora uma dupla tarefa, fazer um candidato pouco conhecido, vir a ganhar ampla visibilidade pública no curso da campanha e construir uma campanha capaz de impulsioná-lo à disputa eleitoral, para enfrentar um candidato da oposição que era conhecido por 99% da população paraense.  

Não deu tempo. As regras que organizaram a campanha eleitoral de 2018 só disponibilizou 45 dias de campanha e para as aparições na televisão foram tão somente de 30 dias, sendo que os candidatos ao governo tiveram somente 15 dias para fazer suas aparições no horário eleitoral gratuito, e outras inserções de poucos segundos no decorrer dos 30 dias seguintes.  

Márcio Miranda demonstrou uma ampla capacidade de disputa e terminou o segundo turno com 45% dos votos válidos. Sem dúvida nenhuma, podemos afirmar que se a campanha eleitoral na televisão tivesse durado mais 30 dias, o potencial eleitoral do candidato Márcio Miranda teria sido amplificado, num contexto em que o eleitorado brasileiro e paraense mostrava grande temeridade em votar em candidatos envolvidos com algum grau de denúncias envolvendo corrupção política e eleitoral.  

Podemos notar no decorrer da campanha alguns possíveis erros que podem ter despotencializado a campanha de Márcio Miranda. Notamos nos primeiros oito programas da campanha de televisão que Márcio Miranda buscava se descolar da imagem do governador, devido sua enorme avaliação negativa, especialmente na região metropolitana de Belém e buscava prestar contas de seu mandato à frente da ALEPA para se apresentar como um executivo experiente, ao mesmo tempo que buscava carimbar Helder Barbalho como um candidato ficha suja.  

Quem é analista de política sabe que Jatene fez um bom governo, mesmo no interior da crise de violência que assolou o Pará, o resultado do governo Jatene é positivo. No período eleitoral a violência cedeu em relação aos meses anteriores ao processo eleitoral. Sabemos também, que Miranda era candidato de Jatene e Helder e sua campanha lembravam isso todos os dias. Ora, nós sabemos também que uma campanha centrada em torno da divulgação das boas realizações do governo, melhora a avaliação popular em torno do desempenho do governo e oferece a alavanca necessária para o candidato apoiado por este governador.  

A candidatura Miranda perdeu preciosos dias que poderiam consolidar na percepção popular a ideia de que Jatene fez um bom governo, bastaria comparar com outros 26 estados da federação, onde 17 não vêm pagando a folha de pessoal regularmente. Jatene tinha um cartel de mais de 500 obras terminadas, inclusive algumas de grande visibilidade como os 17 hospitais inaugurados e outros 4 em fase de acabamento, a rodovia do Marajó, o parque do Utinga, o prolongamento da avenida Primeiro de Dezembro, as pontes de concretos sobre os rios, a manutenção da malha rodoviária, e outros.   

Márcio Miranda só poderia ter suas chances eleitorais ampliadas caso a população consolidasse uma avaliação positiva do governo Jatene. Mas a candidatura Márcio Miranda só veio a fazer prestação de contas do mandato Jatene, na última semana de campanha. Assim, Helder Barbalho derrotou o candidato de Simão Jatene e fez o MDB e sua família retomarem o controle político do Pará após 28 anos afastados do comando político do Pará.  

Helder ainda obteve outra vantagem estratégica sobre a candidatura governista de Márcio Miranda, durante os debates na televisão. Ora, todos sabem que Helder foi formalmente denunciado por delatores da JBS  no curso da Operação Lava Jato. Em uma campanha este fato teria efeito devastador.  

Ora, Miranda sabia disso e centrou seus ataques contra Helder taxando-o de ficha suja. Por outro lado, Helder, se aproveitou da denúncia do Promotor estadual sobre questionamentos e denúncias sobre uma possível irregularidade na aposentadoria do candidato Miranda. Helder apresentou Miranda como um fraudador e para somar a estas denúncias, Helder buscou colar a imagem do vereador e denunciado por associação ao tráfico de drogas Gordo do Aurá ao candidato Márcio Miranda.  

Em síntese, Helder conseguiu criar confusão na cabeça do eleitor indeciso e teve sua estratégia vitoriosa. Tivemos no Pará um pouco mais de 10%¨de eleitores que votaram Branco ou Nulo, totalizando quase quinhentos mil votos. E ao final do processo eleitoral podemos dizer que o eleitor indeciso que poderia ser capturado pelo voto ficha lima foi neutralizado e Helder veio a vencer o pleito eleitoral de 2018.  

A coligação emedebista também elegeu as duas vagas ao senado em disputa. Esta vitória da coligação oposicionista era pré-anunciada devido ao racha na base governista. Da base do governador Jatene foram lançados pelo menos três candidatos com bom potencial eleitoral: Flexa Ribeiro, Coronel Osmar e Sidney Rosa. O racha dos votos na base do governo do estado propiciaram a vitória das candidaturas oposicionistas de Jader Barbalho e Zequinha Marinho

Ou seja, a pulverização de candidatos governistas já anunciava que Simão Jatene tinha perdido o poder de coordenação política sobre os partidos de sua base de sustentação.  

Jatene deixa o governo após uma exitosa gestão, mas também deixa o PSDB fraturado. Todos os estudiosos sabem que deputados e prefeitos só conseguem manter viva suas carreiras políticas se forem bem avaliados pela população. No curso de todos os governos pós redemocratização, estes têm conseguido a base parlamentar necessária para governar.   

Os deputados buscam fazer parceria com o governo de plantão para levar obras e serviços para suas bases eleitorais. Este fato prenuncia de que o novo governador terá especial satisfação de cooptar a base peessedebista no Pará, em especial os deputados e prefeitos. O PSDB deve sair a partir destas eleições como um partido bastante desidratado politicamente.   

Creio que Helder poderá ter, se assim o quiser, obter o apoio de até 40 deputados na sua base de sustentação parlamentar, além de 90% dos prefeitos municipais. Não sei se convém ao governador eleito construir tamanha base, pois o governo teria grande parte de seu orçamento consumido nesta missão, aumentando em muito os custos da governabilidade.  

Quanto às perspectivas do futuro governo Helder dependerá em muito das escolhas que serão feitas no início do governo. Os orçamentos de governos estão cada vez mais escassos. O Brasil já apresenta vários anos de estagnação econômica com baixíssimo crescimento do PIB. A lei Kandir lesa as finanças estaduais. 

Nosso estado se baseia no setor de serviços e no consumo que advém do funcionalismo público e dos aposentados e pensionistas, além dos consumidores de baixo padrão advindo dos titulares dos programas sociais do governo federal. Os grandes empreendimentos econômicos do estado estão sob controle do governo federal.  

Helder assumiu muitos compromissos com gastos fixos, a exemplo do pagamento do piso nacional dos professores estaduais, o salário dos delegados em paridade com os rendimentos dos promotores, com gastos voltados para a proteção social. É desta equação é que saberemos o poder de investimento, a partir de recursos próprios do futuro governador do Pará.  

Por outro lado, o MDB, pela primeira vez enfrenta grande incerteza quanto ao relacionamento com o futuro presidente da república, Jair Bolsonaro

O MDB sempre sobreviveu como um partido congressual e da esplanada dos ministérios. 

O MDB saiu das eleições de 2018 com o pior desempenho eleitoral de sua história recente, e toda a sua capacidade de barganha com o novo governo dependerá da participação ou não do MDB no comando da câmara dos deputados ou no senado federal.  

Estas incertezas recomendam ao novo governador muito critério na hora de assumir gastos fixos, como em relação à folha de pagamento. Ou Helder faz um governo de austeridade, cortando desperdícios na máquina administrativa, planeja antecipadamente os custos fixos da máquina de governo ou poderá no curto espaço de tempo, ver a capacidade de investimento mínimo do estado chegar a níveis paralisantes.  

Helder estará frente a um grande dilema. 

Como cumprir com a enorme de agenda de promessas que assumiu nos palanques eleitorais no contexto da grave crise econômica que o Brasil passa? 

Como atender a enorme demanda que será apresentada pelos partidos aliados, atinentes a cargos, funções, obras, serviços e empregos temporários para seus apoiadores? 

Usando uma figura de linguagem, eu diria que o Helder tem 100 ingressos para um espetáculo, mas prometeu entrada para 10 mil pessoas.  

É ver para crer.

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