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terça-feira, fevereiro 24, 2009

Museu da Imprensa Comunista abre conflito entre PPS e PCB

Homenagem reativou a disputa do PPS com o "novo" PCB, registrado no TSE e autointitulado herdeiro político do "velho" partido comunista fundado em 1922
A imprensa comunista ganhará um memorial na casa da Gamboa (zona portuária do Rio de Janeiro), onde em 1950 começou a funcionar a gráfica do PCB (Partido Comunista Brasileiro). O espaço será convertido pelo PPS -que surgiu a partir do antigo "Partidão"- no Museu da História da Imprensa Operária e Comunista.
O PPS foi criado em 1992 no 10º Congresso do antigo PCB, quando 58% dos delegados presentes decidiram refundar a sigla, adotando uma nova denominação.
Os delegados derrotados no encontro se reorganizaram e recriaram o PCB em 1996.
O prédio de 180 metros quadrados e dois andares, situado na rua Leôncio de Albuquerque, será restaurado para abrigar jornais, revistas e livros editados até o fim da ditadura militar (1964-1985).
O secretário-geral do PCB, Ivan Pinheiro, 62, procurou a direção do PPS para reivindicar que o PCB também administre o museu. "Não tem sentido o museu ser administrado por quem quis acabar com o PCB. Eles fizeram um ardil jurídico para transformar o PCB no PPS, mas não são os sucessores políticos do Partido Comunista."
Para aparar as arestas, os dirigentes do PPS Givaldo Siqueira, 74, e Francisco Almeida, 69, consentiram na participação de outros partidos de esquerda no conselho responsável pelo projeto. "Vamos botar PC do B, PDT e PT no conselho. Nós nunca trabalhamos com exclusivismo", afirmou Almeida.
Segundo Siqueira, o PPS tem financiamento de empresas interessadas em isenção fiscal, além de recursos do fundo partidário. A reforma será feita pelo arquiteto Cydno Silveira, que trabalhou com Oscar Niemeyer.
Cesar Maia
Para viabilizar a obra, o então prefeito Cesar Maia, que pertenceu ao PCB nos anos 60, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de remissão de todas as dívidas com a Prefeitura do Rio e isenção tributária.
Os títulos editados pelo PCB incluíam os jornais "Novos Rumos", "Para todos", "Voz Operária" e "Emancipação". Siqueira cita que, nos anos 40 e 50, estes veículos tinham contribuições de nomes importantes como Carlos Drummond de Andrade, Jorge Amado e Graciliano Ramos. "A ditadura empastelou e interditou as gráficas. Os dirigentes foram processados e passamos a trabalhar na clandestinidade, em subterrâneos, até 1975. Depois, começamos a imprimir a "Voz Operária" em Paris", conta Siqueira.
O presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azêdo, 74, trabalhou na "Imprensa Popular" em 1956 e 57. Ele recorda que, mesmo antes da ditadura, o irmão Raul Azêdo Neto, então revisor do jornal, participou de mobilizações nas oficinas para resistir às ameaças de invasão pelos adversários do PCB.
"Eles defendiam as oficinas contra ameaças externas, inclusive de armas na mão. Não houve nunca necessidade de reação a tiros, mas foi um período muito difícil, que exigia muita coragem e resistência", assinala.

Rádios Comunitárias à favor do Brasil

O Ministério das Comunicações quer rádios comunitárias em todo o país Emissoras servem como porta-voz da comunidade e melhoram a qualidade de vida da população Brasília – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, fez um apelo a todos os vereadores do Brasil para que divulguem a importância das rádios comunitárias em seus municípios. Durante o Encontro Nacional dos Vereadores do Brasil, nesta quarta-feira (11/02), o ministro lembrou que o objetivo principal dessas emissoras é servir à população.
"Todo mundo pode ter uma rádio comunitária em sua comunidade. Mas a lei é clara: é uma rádio para a comunidade; não é a rádio do proselitismo político nem religioso" , destacou o ministro. Desde que assumiu o Ministério das Comunicações, Hélio Costa vem trabalhando para que todos os municípios tenham sua emissora. Já foram abertas inscrições em 99,86% deles e, atualmente, há cerca de 4 mil emissoras legalizadas. Para saber como montar uma rádio comunitária, basta acessar a página do ministério na internet (www.mc.gov.br).
Estão disponíveis cartilhas e manuais de orientação, além de todos os formulários que devem ser preenchidos. "Siga este caminho e você vai conseguir legalmente colocar a sua emissora no ar", recomendou Hélio Costa.

A comunicabilidade e os Medíocres

    "Caso, algum dia, venha a ocorrer um aperfeiçoamento do gênero humano, os filósofos, teólogos, legisladores, políticos e moralistas descobrirão que a regulamentação da imprensa é o problema mais importante, difícil e perigoso que eles terão de resolver.” 
    John Adams, presidente dos Estados Unidos de 1797 a 1801 
Do Site Observatório do Direito à Comunicação Jornalistas sem diploma devem ter registro restabelecido - Agência Brasil 13.03.2007 - SÃO PAULO. As delegacias regionais do Trabalho (DRTs) devem restabelecer o registro de jornalista dos profissionais que não possuem diploma, informou na terça-feira, 6, uma portaria do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União.A portaria determinou que as DRTs suspendam a fiscalização da exigência do diploma em casos de profissionais que possuem apenas o registro de jornalista. A decisão foi baseada na liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve o exercício da atividade jornalística independente do diploma de curso superior.De acordo com a portaria do ministério, os autos de infração por falta de diploma emitidos a partir de 19 de dezembro do ano passado, data de publicação da liminar, devem ser "desconstituídos". Além disso, as DRTs devem intimar também, individualmente, aqueles que tiveram seus registros profissionais restabelecidos. Para informação daqueles que ignoram que a Lei que revogou a anterior (do nefasto período da ditadura militar) e concedeu novamente direito ao exercício (legal e profissional) de jornalista à milhares de profissionais auto-didatas no Brasil, basta ler algumas materias recentes - como a de cima - nas quais volta-se a afirmar: a questão sobre a legitimação dos jornalistas sem diploma é um impasse judicial e não está definitivamente resolvido pela justiça brasileira. A questão merece responsabilidade em todos os setores da sociedade que o queiram abordar, principalmente nos orgãos públicos e meios de comunicação privados, onde não são poucas as pessoas que há anos são premiadas, homenageadas e referendadas como grandes profissionais da comunicação social, sem que para isso tenham obrigatoriamente frequentado e/ou concluído um curso superior de Jornalismo. Não é de hoje que profissionais diplomados assediam demais profissionais sem formação acadêmica e para tal o Ministério do Trabalho e Emprego vem intensificando suas ações de Combate à Discriminação no Trabalho e através do Ministério Público podem ser feitas denúncias contra aqueles - e aquelas - que venham transcorrer sobre qualquer ação discriminatória e vexatória. Entrevista: Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Entrevistado pelas repórteres Lilian Christofoletti e Andréa Michael, da Folha de S. Paulo o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, fez um balanço de 2008 e anunciou metas para 2009. No campo do CNJ, o ministro garante que a questão carcerária seguirá como tema prioritário. Quanto ao STF, Gilmar afirma que estarão em pauta a questão tributária, a questão da importação de pneus usados, o diploma de jornalista, a lei de imprensa e a união homoafetiva.
Do site O Consultor Jurídico sobre a entrevista da VEJA, à dois meses atrás (12/08) Mais aqui
Há inclusive um forte movimento no Brasil em defesa desta categoria, onde após uma batalha judicial obteve recente vitória, concedendo, portanto, ganho de causa aos milhares de profissionais da área da comunicação social brasileira, que independente de terem título acadêmico ou não, atuando e destacando-se por seu talento e criatividade, vencendo a barreira melindrosa que impede alguns jornalistas de perceberem que podem conviver com profissionais da área da comunicação que não frequentaram ensino superior (?) e sem medo, desempenharem sua profissão, sem discriminação e preconceitos como acontece ao redor do mundo, livre e civilizado, já que em nenhum outro país, não há esta "clássura de barreira" ridícula, que imbuída de um coorporativismo insano repele a democracia e o livre pensamento.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou hoje (6/3), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 22/2007 de 28 de fevereiro, que revoga a anterior, de número 03/2006, que exigia curso superior de jornalista como critério para obtenção de registro profissional da categoria.
A Portaria 03/2006, ora revogada, foi editada em cumprimento a uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em meados de novembro de 2005, que determinou a exigência do curso superior de jornalista para a obtenção de registro profissional de jornalista. A segunda portaria, publicada nesta terça-feira, foi editada em razão de nova decisão judicial, em sentido contrário. Dessa vez, proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado, em ação cautelar, determinando o fim da exigência do curso superior de jornalista. Isso significa que os registros profissionais de jornalistas - invalidados pela portaria 3/2006 - serão restabelecidos. A Portaria 22/2007, ao cumprir a Decisão Judicial do STF, permite também a concessão de registros de jornalistas sem curso superior.
Assessoria de Imprensa do MTE(61) 3317-6962/6540 - acs@mte.gov.br" Mais aqui.