MP denuncia e pede indisponibilidade de bens do chefe da Casa Militar, do ex-secretário Alberto Beltrame e mais 13

O MPPA sustenta que Alberto Beltrame "autorizou e ratificou todas as ilegalidades praticadas pelos demais agentes públicos, principalmente Peter Cassol Silveira, descrito como "braço direito do titular da pasta da Saúde".

No Blog do Espaço Aberto

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ofereceu, nesta quarta-feira (24), denúncia contra o chefe da Casa Militar do governo Helder Barbalho, coronel Osmar da Costa Júnior; o ex-secretário de Estado de Saúde, Alberto Beltrame; o ex-secretário-adjunto de Gestão Administrativa da Sespa, Peter Cassol e mais 12, entre pessoas e empresas (veja na imagem abaixo), por envolvimento na aquisição de 1.440 milhão de garrafas pet no valor total de R$ 1,7 milhão.

A compra foi feita no ano passado, durante a primeira onda da pandemia do coronavírus Covid-19. A ação de 215 laudas, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins e mais quatro promotores (José Augusto Sarmento, Pedro Paulo Crispino, Rodrigo Aquino Silva e André Cavalcanti de Oliveira), soma-se a uma outra, de improbidade administrativa, ajuizada em junho de 2020, apontando superfaturamento na aquisição das garrafas.

Na denúncia (ação penal) agora formulada, o MMPP pede a indisponibilidade de bens dos denunciados até o limite de R$ 1.710,000, "o que possibilitou o desvio de dinheiro público em favor de terceiros (pessoas físicas e jurídicas), mostrando-se necessária a indisponibilidade dos bens pleiteada para tentar garantir um mínimo de ressarcimento ao erário público do dinheiro desviado". Se o Tribunal de Justiça entender que é incabível esse pedido, o MP pleiteia, alternativamente, que se proceda ao bloqueio de R$ 1.321.488,00, valor apontado pelo Tribunal de Contas do Estado como efetivo prejuízo causado aos cofres públicos do Pará. 

Organização criminosa - "Embora as investigações tenham se concentrado, inicialmente, restrito ao período de pandemia, pois foi quando as contratações por dispensa de licitação se proliferaram como regra geral pela atual gestão do governo do Estado do Pará, embora boa parte não tenha tido justificativa plausível para o objeto licitado e compatível com o contexto de pandemia, a atuação da ORCRIM (organização criminosa), ao que tudo indica, não ficou limitada a esse período", diz um trecho da denúncia. O MPPA sustenta que Alberto Beltrame "autorizou e ratificou todas as ilegalidades praticadas pelos demais agentes públicos. Inclusive, foi categórico em afirmar, falsamente, que houve 'descritivo detalhado do objeto a ser adquirido' e que restou 'cristalino o cumprimento de todas as formalidades legais', autorizando a aquisição absurda das garrafas pet, em comento, fundamentando suas conclusões até mesmo “nos princípios da vantajosidade e economicidade'". 

Corrupção passiva - Quanto ao chefe da Casa Militar, coronel Dilson Costa Júnior, a denúncia ressalta que ele "teve papel de destaque na ORCRIM e no esquema criminoso, sendo o grande articulador das ilicitudes, aparecendo desde as tratativas iniciais, quando a dispensa de licitação ainda nem tinha sido formalizada e iniciada, mas já trabalhando para que a empresa Marcoplas fosse a escolhida para desviar dinheiro público, o que de fato aconteceu, até a entrega das garrafas aos destinatários finais (ao que tudo indica não foi finalizado)." De acordo com a denúncia, a investigação demonstrou que Costa Júnior "recebeu vantagem indevida do núcleo empresarial, pelos 'serviços prestados', materializado em um aparelho celular no valor de R$ 5.264,20, incorrendo no crime de corrupção passiva". 

Descrito como "braço direito do titular da pasta da Saúde", Peter Cassol Silveira teria, segundo o MPPA, "atuado massivamente na montagem do procedimento de contratação, centralizando a maioria dos movimentos de tramitação processual entre os demais agentes públicos envolvidos, quase todos apenas no dia 24.03.2020". Além disso, a denúncia aponta que Silveira "ignorou o conteúdo do parecer jurídico juntado aos autos, porém, se valeu apenas do aspecto da existência do documento - que nem possuía assinatura e era datado de antes do início da contratação – para fundamentar sua manifestação favorável à adoção das providências cabíveis à continuidade da aquisição pública, o que foi feito, ainda, sem a apresentação de quaisquer justificativas mínimas para o quantitativo enorme do produto que seria comprado ou quanto a real necessidade da contratação".

PF apreende 300 obras de arte em apartamento de secretário de saúde do Pará em Porto Alegre

A avaliação de apenas uma parte delas foi de R$ 20 milhões, segundo um especialista acionado pela corporação

Via Gauchazh

Mais de 300 obras de arte foram apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante operação em um apartamento triplex no centro de Porto Alegre que pertence ao secretário estadual da Saúde do Pará, o gaúcho Alberto Beltrame. A avaliação de apenas uma parte delas, feita por um especialista acionado pela PF, foi de R$ 20 milhões.  

A Operação Matinta Perera é a segunda fase da Operação Bellum, deflagrada no Pará em 10 de junho para investigar possível fraude na compra de respiradores por R$ 50 milhões. Entre os investigados no Pará está o governador Helder Barbalho (MDB). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu mandados de busca para sete endereços, entre eles dois apartamentos no Centro, um escritório de advocacia e uma casa em condomínio em Xangri-lá.

O triplex de Beltrame destoa da simplicidade do prédio antigo, situado na Avenida Duque de Caxias. O imóvel foi todo reformado, tem elevador e terraço com ofurô. Há obras de arte espalhadas por todos os cômodos, até em banheiros. Devido a quantidade, o material foi apreendido, mas mantido no local. Um advogado que foi enviado ao triplex para acompanhar as buscas foi nomeado pela PF como fiel depositário das obras apreendidas. Elas têm que ser conservadas até a conclusão da investigação e não podem ser negociadas.  

No mesmo prédio houve buscas em outro apartamento, em que mora uma pessoa ligada a Beltrame. Na casa em Xangri-lá, no condomínio Enseada, os federais apreenderam R$ 70 mil em notas de reais, euro e dólar. O escritório de advocacia que também foi alvo de buscas é de um advogado ligado a Beltrame.  

O secretário emitiu nota sobre a operação da Polícia Federal:  

"Esclareço que as obras de arte que estão no meu apartamento em Porto Alegre são fruto de 35 anos de trabalho. Todas elas foram adquiridas antes de minha gestão como Secretário de Saúde no Pará. Algumas obras são cópias, e as que têm valor foram declaradas no meu imposto de renda. Foram pagas com transferências bancárias e tenho suas notas fiscais. Todo o meu patrimônio é absolutamente compatível com a renda que auferi com meu trabalho ao longo deste tempo. Por fim, informo que os valores pagos pelos respiradores no Estado do Pará foram integralmente devolvidos aos cofres do Estado", afirmou Beltrame.  

A Polícia Federal também enviou nota, falando que, na fase preliminar, "ainda não se pode atestar a autenticidade das obras".  

"Com relação à apreensão de obras de arte ocorrida no dia de hoje nas buscas realizadas durante a Operação Matinta Perera, numa análise prévia, trata-se de conjunto significativo que ilustra as artes plásticas do Século XX no Brasil.  

Entre o número de peças que compõem a apreensão, verifica-se inicialmente a existência de quadros de Vicente do Rego Monteiro, Iberê Camargo, Burle Marx, Di Cavalcanti, Djanira, Siron Franco, dentre outros, além de pinturas e esculturas de arte sacra e decorativa.  

Nesta fase preliminar, ainda não se pode atestar a autenticidade das obras. Contudo está sendo feito contato com instituições de arte (museus) que possam custodiar e avaliar tal acervo, bem como fazer a manutenção e conservação das peças artísticas."  

O nome da operação 

Matinta Perera é uma personagem do folclore brasileiro, mais precisamente na Região Norte do país. Trata-se de uma bruxa velha que à noite se transforma em um pássaro agourento que pousa sobre os muros e telhados das casas e se põe a assobiar, e só para quando o morador, já muito enfurecido pelo estridente assobio, promete a ela algo para que pare (geralmente tabaco, mas também pode ser café, cachaça ou peixe). Assim, a matinta para e voa, e no dia seguinte vai até a casa do morador perturbado para cobrar o combinado. Caso o prometido seja negado, uma desgraça acontece na casa do que fez a promessa não cumprida.

Operação abafa: Demissões tentam dificultar investigações na SESPA, diz jornalista

Por Ronaldo Brasiliense, no Portal da Amazônia sob o título Supressão de provas pode gerar prisões no Pará

Já é do conhecimento da Polícia Federal a “operação” deslanchada na semana passada pelo governo Helder Barbalho, exonerando mais de trinta servidores da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), com o aval do secretário Alberto Beltrame – no que pode ter sido uma ação para suprimir provas no curso do inquérito que investiga superfaturamento, corrupção ativa e passiva e outros crimes na compra de 400 respiradores mecânicos pela empresa SKN, por R$ 50,4 milhões.  

Algumas das pessoas exoneradas atuavam justamente nos setores da Sespa responsáveis pelas compras durante a pandemia Covid 19 e pelos contratos com dispensa de licitação com organizações sociais contratadas a peso de ouro para atuar na gestão de hospitais de campanha que o governador Helder Barbalho implantou em Belém, Santarém, Marabá e Breves, a maioria sem ter sequer dez por cento de leitos de UTI, com respiradores mecânicos.  

A Polícia Federal já sabe que uma das servidoras da Sespa, ligada ao secretário Alberto Beltrame, foi exonerada de uma diretoria ligada a compras da Sespa, mas foi imediatamente nomeada para cargo de direção em hospital de Belém, tudo registrado no Diário Oficial do Estado.  

A PF investiga a destinação de R$ 326 milhões repassados ao Governo do Pará pelo Ministério da Saúde, através do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2.020, sendo R$ 105,6 milhões somente para ações de combate ao novo coronavírus.  

Em Brasília, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem recebido informações diárias de que autoridades do Pará estão pressionando testemunhas e agindo para suprimir provas no curso do inquérito que investiga a suposta roubalheira na compra de 400 respiradores mecânicos pelo governo do Pará, por R$ 50,4 milhões, através de uma empresa, a SKN, de um amigo do governador Helder Barbalho (MDB), que não estava habilitada pela Anvisa para realizar o negócio com a China e entregou ao governo do Pará respiradores imprestáveis. 

A exoneração de mais de 30 servidores da Secretaria de Estado de Saúde na semana passada teria sido motivada justamente pela necessidade dessas autoridades de dificultar os trabalhos da Polícia Federal na coleta de provas da negociata.  

O tiro das autoridades estaduais envolvidas na demissão dos servidores pode ter saído pela culatra e ter consequências drásticas.  

Resta esperar pelo que vai decidir o ministro Francisco Falcão, que preside o inquérito.

Em reunião secreta, ALEPA ouviu secretários do governo de Helder, que vem fugindo de perguntas

A sessão virtual foi restrita aos deputados, o que a tornou secreta e até agora nenhum deputado comentou o que realmente aconteceu e o que foi dito.

Via ALEPA, sob o título Alepa ouve explicações sobre ações de combate à COVID-19

A convite da Comissão de Acompanhamento da Covid-19 no Estado, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizou nesta segunda-feira (15/06), de forma remota, por meio de videoconferência, uma reunião da Comissão Especial de Acompanhamento da Situação Fiscal e a Execução Orçamentária e Financeira das Medidas de Combate à Covid-19 no Pará. Os parlamentares convidaram a Secretária de Estado de Planejamento e Administração, Hanna Ghassan; o Auditor-Geral do Estado, Giussepp Mendes; e a Procuradora Adjunta, Ana Carolina Peracchi. 

A secretária Hanna Ghassan fez uma breve apresentação sobre as ações realizadas no estado até 31 de maio, com a prestação de contas de todos os gastos e investimentos feitos. 

"Todos os gastos estão disponíveis no Portal Transparência da Covid-19. Foram R$ 342 milhões de reais, entre investimentos em hospitais, materiais e equipamentos e recursos para financiar ações sociais como o Fundo Esperança e o cartão alimentação para estudantes", enumerou. 

Segundo ela, a União chegou a repassar também R$ 93 milhões para o Estado. 

Além dos deputados da Comissão de acompanhamento, a reunião foi aberta para a participação de outros deputados. A expectativa era ouvir também o secretário da saúde, Alberto Beltrame, que chegou à reunião após a apresentação. 

Respiradores – A principal dúvida dos parlamentares foi sobre o processo de aquisição dos respiradores da China. A procuradora do Estado Ana Carolina Peracchi esclareceu que todo o processo de compra está no portal, mas garantiu que não houve prejuízos. "Aos poucos, desde o início de março, conseguimos recuperar todo o valor pago aos respiradores que não foram entregues corretamente", afirmou. 

"É muito difícil ver nosso Estado com destaque nacional de uma forma negativa, como foi colocado após a operação da Polícia Federal, precisamos de mais elementos para compreender o que houve", destacou a deputada Marinor Brito. O secretário de Saúde, Alberto Beltrame, explicou todo o processo de compra Transparência da Covid-19 e garantiu que a compra aconteceu com valores de mercado, "mas esses valores já estavam acima do normal por causa da pandemia. Foi uma decisão de gestão, comprar o que era necessário imediatamente ou conseguir preços mais baixos, mas com uma espera de seis meses para receber os produtos", avaliou Beltrame. 

O secretário afirmou que está tranquilo e não fez nada de errado. "Até agora, não sei do que estou sendo acusado, a investigação não deu acesso a nada para que possamos nos defender", falou. "Mas não há nenhuma razão para pensar em um afastamento da secretaria", concluiu. 

A operação Bellum, deflagrada na última quarta-feira, 10, pela Policia Federal (PF), com o cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão em sete estados brasileiros, incluindo o Pará. Após a operação, o secretário adjunto de saúde, Peter Cassol, e mais duas servidoras foram exonerados.