A inconstitucionalidade da prestação de contas da OAB perante o TCU

Por Luiz Sérgio Pinheiro Filho*

Na última sexta-feira, 07 de junho de 2019, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar formulada no MS 36376 MC/DF, suspendendo o Acórdão Nº 2573/2019, do Tribunal de Contas da União (TCU), o qual impunha à OAB a obrigatoriedade de prestar contas àquele Órgão, submetendo a referida entidade a sua fiscalização e controle. 

O TCU fixou tal entendimento sob quatro premissas: 

(I) A OAB constituiria Autarquia, nos termos do art. 5o, do Decreto-Lei 200/1967; 

(II) As contribuições cobradas dos advogados ostentariam natureza de tributo; 

(III) A OAB não se distinguiria dos demais conselhos profissionais e, por isso, deveria se sujeitar ao controle público; e 

(IV) O controle exercido pelo TCU não comprometeria a autonomia e a independência institucional da OAB, a exemplo do Poder Judiciário e do Ministério Público. 

Entretanto, consoante asseverou a relatora, em seu decisum, a conclusão formulada pela Corte de Contas diverge de precedente fixado pelo STF, no julgamento da ADI No 3026/DF, quando foi firmada a tese de que “A OAB não é uma entidade da Administração Direta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro”. 

Muito embora tenha sido atribuída a qualidade de Autarquia Federal à Ordem – no julgamento do Recurso Extraordinário 595.332/PR, que assentou a competência da Justiça Federal para julgamento de lides envolvendo a OAB – é certo que a decisão proferida, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, apresenta grau de vinculação superior àquele decorrente de julgamento de Recurso Extraordinário. 

Simplificando, basta-nos dizer, que a tese jurídica firmada no julgamento da ADI No 3026/DF - enquanto controle concentrado de constitucionalidade - é vinculante. Ao passo que a decisão proferida em Recurso Extraordinário não detém tal prerrogativa. 

Lado outro, é certo que dentre as competências do TCU, estabelecidas no art. 70 da Constituição da República, encontra-se o julgamento das contas prestadas por administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos. 

Todavia, a Ordem não pode ser considerada órgão integrante da Administração Pública, porquanto não se constitui em autarquia e tampouco se submete ao poder de tutela da administração. 

Em verdade, a Ordem dos Advogados do Brasil ostenta natureza jurídica sui generis, pois não somente desenvolve atividades de interesse de categoria profissional, mas, também, presta serviço público de natureza fundamental, prevista na Carta Magna, qual seja função essencial à administração da justiça, ex VI do art. 133 da CF. 

Com efeito, não se pode equiparar a OAB aos demais conselhos de fiscalização profissional, haja vista a missão institucional que lhe foi confiada pela Carta Federal, que ultrapassa os murais da tutela dos interesses meramente corporativos. Seu múnus vai muito além, vinculando-se à defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito, razão pela qual não pode ser vinculada, ou ainda, subordinada a qualquer órgão público. 

Vale lembrar a brilhante lição do Ministro Cesar Peluso, no julgamento da ADI 3026/DF, segundo o qual: 

[...] há uma tendência óbvia na ciência do Direito e entre seus aplicadores, também de, diante de certas dificuldades conceituais, se recorrer às categorias existentes e já pensadas como se fossem escaninhos postos pela ciência, onde um fenômeno deva ser enquadrado forçosamente. [...] A propósito, a secular tentativa de explicação do que era o processo e o procedimento, [...] hoje ninguém mais discute que processo e procedimento são categorias autônomas. 

Desse modo, embora a Ordem dos Advogados do Brasil desenvolva um múnus público, não se pode concluir seja ela entidade integrante da Administração Direta ou Indireta, tampouco seja submissa à fiscalização ou prestação de contas, visto não se constituir como pessoa jurídica de direito público ou gestora de recursos oriundos da União. 

Ressalte-se que a ausência de subordinação a órgão público ou à fiscalização do TCU, em nada implica no afastamento da responsabilidade quanto à gestão transparente e eficaz dos valores auferidos pela entidade.   

Nesse ponto, vale destacar a afirmação do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz: 

“A independência da OAB é fundamental para que ela continue cumprindo seu papel essencial na sociedade, em especial na defesa das minorias, dos direitos sociais e do direito de defesa. Mas a melhoria constante dos nossos controles e a transparência na gestão é também objetivo central da Ordem. Nesse sentido, estamos mantendo um diálogo constante e bem-sucedido com o TCU. Já estive pessoalmente com o ministro Bruno Dantas e estou certo que vamos aperfeiçoar em muito nossa forma de prestar contas à advocacia e à sociedade, com o máximo de transparência, mas sem ferir a independência indispensável para uma entidade como a Ordem”. 

Portanto, a autonomia na gestão e controle dos sistemas de transparência e qualidade da Ordem, não coloca sob suspeita a integridade de sua gestão administrativa. Ao contrário, garante a plena independência e autogoverno da OAB, assegurando-se a não submissão a qualquer forma indevida de controle externo, a fim de resguardar e estimular o desenvolvimento de sua função constitucional, constituindo parâmetro de ética e lisura, tanto aos seus associados, quanto à sociedade e ao país. 

*Luiz Sérgio Pinheiro Filho é advogado, pós-graduado em Direito Eleitoral, pós-graduado em Direito Municipal e Conselheiro Federal Suplente 2019/2021.

Cynara Menezes: E se o nordeste quiser ser independente?

e se o nordeste quiser ser independente? pic.twitter.com/1zKDpLUBHV

— cynara menezes (@cynaramenezes) 10 de março de 2017

Cinema Paraense em Ação na Marambaia

Lançamento do Documentário de Francisco Weyl, com o jornalista Lúcio Flávio Pinto será realizado em praça no bairro da Marambaia em Belém do Pará.

O projeto Tela de Rua fará o lançamento do Cine-clube MOCULMA* que em parceria com o Cineclube Amazonas Douro, têm a honra de convidar a comunidade paraense para a estréia do filme Contracorrente, de Francisco Weyl.

O documentário, segundo o seu realizador, é um ato político-cultural em solidariedade ao jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, o qual sofre diversos ataques judiciais e físicos inclusive, contra sua postura crítica e denuncista.

No Filme, Lúcio fala sobre liberdade de imprensa, mídia e poder, jornalismo e política.

O jornalista, crítico pela sua própria natureza, é diretor do JORNAL PESSOAL e tem se destacado na luta pela liberdade de expressão e pelos direitos humanos, colocando a sua vida e a sua profissão ao serviço das causas mais importantes do seu tempo.

Serviço: Lançamento do Filme Documentário "Contracorrente" do Cineasta Francisco Weyl. Dia: 05/10/2009 (Segunda-feira) Hora: 20h. Local: Praça Tancredo Neves, Marambaia. (Próximo ao final da Linha do Marambaia Ver-o-Peso) Maiores Informações: (91) 8711-8628 / 8174-5995 / 8179-6684

* O MOCULMA - Movimento Cultural da Marambaia - completou em 2009, 15 anos de existência e resistência, sendo organização da sociedade civil, promove programações culturais, sócio-educativas e debate temáticas emergentes tais como: Meio Ambiente, Reforma Urbana, Cultura Popular, Economia Solidária, entre outros, interagindo assim em diversas redes e segmentos sociais. É filiado à UNMP.

Jornalismo 2.0 - O futuro é agora!

Se um jovem que tenha nascido nesta década, ingressar futuramente na profissão de jornalismo ou qualquer outra, e/ou necessite digitar um texto ou simplesmente uma carta e se deparar com o objeto acima, certamente não o reconhecerá, pois máquinas de escrever ou jornalistas com diploma específico e fichas telefônicas, neste e em outros países mundo à fora, graças ao desenvolvimento científico e cultural, já terão sido extintos.

Diógenes Brandão

Estava à ler - como faço sempre com os blogs presentes em minha lista de leitura , aqui ao lado - e me deparei novamente com a ladainha dos jornalistas que se acham melhores que qualquer outro profissional e ressusitam a discussão do diploma de jornalismo, o qual para o exercício profissional em nenhum outro lugar do mundo, a não ser com era no Brasil, necessitava-se de curso superior específico, como se Cientístas Políticos, Filósofos e Cozinheiros - cozinheiros sim, quem disse que não se estuda, ou acumulasse notório saber, para tratos tão importantes e necessitados de técnicas, como para com os alimentos? - não pudessem fazer bem e como milhares de auto-didatas mundo à fora, fazem e destacam-se pela criatividade, amplitude na visão de mundo e ao certo pelas múltiplas habilidades, inerentes à esta bela profissão. Bom, voltando ao texto...li o Juca Kfouri, mas gostei mesmo foi dos comentários. Sendo ou não jornalista, cozinheiro, educador, padre ou policial, eu recomendo que faça o mesmo, ou fique aí com sua boca escancarada cheia de dentes esperando a morte chegar...

Rangar na UFPA

Pra quem achava que não iria fazer, quebrou a cara! O governo o fez! Ressusitou o PTP, o instrumento de participação popular e controle social, propagandeado como a principal ferramenta política, que diferenciaria a gestão petista das demais e que agora tem em sua coordeação, a suplente de vereadora e Ex-PPS, Milene Lauande. A coordenação do evento, contou 600 pessoas inscritas e alguns poucos secretários estiveram presentes, na tarde ensolarada do último sábado - talvez a maioria estivesse em Salinas - mas Claúdio Puty esteve e falou bem. Junto dele - na mesa que perdurou até a hora do rango - o Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, José Júlio, ambos sabatinados pelos presentes sobre a definição dos papéis - de fato - dos conselheiros, dada a confusão generalizada, sobre as atribuições das COFIS (Comissões de Fiscalização) por não serem respeitadas pela COHAB, SEDURB e demais órgãos estaduais, que possuem obras estruturantes, tais como, o PAC e o Via Metrópole. Puty, candidato à deputado federal em 2010, pela DS, respondeu à tudo e a todos, com postura estadista e republicana. "Elegante assim, vai acabar se elegendo" , sussurrou uma petista de meia idade, com olhar lascivo sobre o jovem chefe da casa civil o qual equivocou-se aqui e alí, sobre os locais que possuem ocupações e o nome das entidades responsáveis por sua ocupação, mas isso é normal. Quem pisou na bola feio em sua fala, foi a substituta de Edilza Fontes. Mas isso é interno! Quem imaginou que a mudança no leme, traria uma nova forma de tratamento aos movimentos sociais e lideranças, transformadas em conselheiros, sentiu o peso da indisposição política e da falta de prudência, humildade e habilidade para remontar o processo, iniciado pela comadre de Ana Júlia, à quem a simpatia e a capacidade de ouvir críticas, eram igualmente ignoradas ou de raro exercício. Faltou as Centrais Sindicais e faltou a criticidade dos militantes sociais, assim como autonomia e coragem aos petistas e simpatizantes alí presentes. Mas o encontro era para os conselheiros - escolhidos na plenária metropolitana do PTP, realizada dias depois do assassinato do saudoso amigo, o Sociólogo Eduardo Lauande, em 2007, o qual a mesma plenária teve seu nome como forma de homenagem à sua contribuição ao método que ajudou à implementar no início do governo Ana Júlia, em 2007. Faltou a tchurma do Dudu, que provavelmente nem avisados foram, pelo mentor mor da banda podre do PTB, o ex-petista e ex-marido de Edilza Fontes, o magnífico Sr. Raul Meireles - para alguns, o guru do desgoverno Duciomar Costa. Faltou o partido da governadora. Com tantos dirigentes à beira de mais um PED - Processo de Eleições Diretas, deram-se ao luxo de ignorarem a oportunidade de dialogar, com militantes petistas, do PC do B e simpatizantes da esquerda, bem como as lideranças do movimento popular. Faltou suco no Rango e um rango melhor ( o marmitex estavá um "Ó" , reclamou uma amiga tendo a concordância imeditada de todos ao seu redor, em uma das mesas do RU. Alguns, conhendo a crise pela qual o Estado atravessa, levantaram as mão para os céus e agradeceram, o pouco da carne picada, servida no equidistante RU (restaurante universitário), o que obrigou à todos que não possuem carro à uma pernada - de cerca de 600 mts, debaixo de uma "lua" de cerca de 39°.

Por hora, é isso, quem quiser comentar o resto que o faça, mas houve sim muitas garfes, o esboço de esperança de muitos, as habilidades retóricas e as muitas, muitas contradições do abismo do público para com a mesa. Mas nem tudo está acabado - como disse o rapaz aí em cima - Ainda há tempo! Muitas obras à serem iniciadas, projetos sociais que demoram, mas apresentam resultados, enfim, o Estado respira sim outros ares. Mas, o que os meios de comunicação e a oposição à cada dia menor e mediocrizada, alega e vai explorar no imaginário popular, é que comparando a gestão tucana e a petista, eles fizeram mais. Fizeram mesmo! Fizeram mais que o possível para desmantelarrem um Estado para depois vendê-lo! Puty acha que dá tempo para convencer a sociedade de que estamos no rumo certo! Com a política de alianças ampliada pela preucauções da saída do PMBD, Gerson Peres agora é companheiro. Deputados do PTB de Dudu e outras personas non gratas outrora, sustentam a base de governo de Ana Júlia, pode? O jeito é pingar um colírio alucinógeno do Macaco Simão, dá um tempo e voltar pra militância que o negócio tá pegando!

Jornalismo e Democracia se reaproximam

Supremo decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista.

Leia mais no site do STF.

Com a notícia acima, o Brasil deu passo significativo na defesa dos princípios democráticos e republicanos que enfrentavam os melindres de setores cooporativistas opositores da liberdade de expressão e contraditóriamente estes mesmos grupos defendiam a liberdade de imprensa, confundindo-a frequentemente, com a impunidade para a imprensa e tentavam de forma inconstitucional, restringir o direito do exercício pleno da comunicação social.

Como alguns grupos e indivíduos no Brasil esperavam, a decisão do STF configurou-se como o fim de uma guerra medíocre travada por alguns profissionais do jornalismo, que alegavam que apenas com uma formação acadêmica de 4 anos, uma pessoa dotava-se da exclusiva condição intelectual de produzir mensagens, notícias e informação pública.

Foi um passo da nação para o futuro, sem dúvida!

O mercado e os orgãos públicos terão agora mais opções de escolha de seus profissionais de comunicação.

Esperniarão ainda, aqueles que deliravam e convenceram-se de que as prerrogativas do bom jornalismo não estão inexoravelmente ligadas à formação multidiciplinar, transversal e expansiva de diversas áreas do conhecimento científico e empírico, fundamentais para o bom desempenho profissional de quem necessariamente requer de criticidade, paixão pelos estudos, perfil investigador e democrático, além de valores e hábitos que não estão no papel desencarnado dos diplomas.

Observo de perto a ação daqueles que sentem-se ameaçados, naquilo que imaginam serem seu, só seu o direito de comunicar e sei do que são capazes, mas com a última pá de areia e de legalidade jurídica, enterrou-se de vez a nefasta obrigatoriedade criada pelos milicos em plena ditadura, originalmente concebida para silenciar os movimentos sociais e todos que insurgiam contra o regime.

O jornalista Mino Carta já dizia:“Jornalismo não é ciência, na melhor das hipóteses pode ser arte. Depende do talento inato de quem o pratica, da qualidade de suas leituras”.

É como essa convicção de que sendo o talento o principal vetor para a identificação do bom profissional, acredito que durante a I Conferência de Comunicação do Estado do Pará e do Brasil, possamos discurtir o tema e agilizar o quanto antes a absorção e fomento de novos comunicadores sociais que permeiam a sociedade, levando o contra-ponto aos grandes interesses dos "donos dos porcos".

A Fraude e a Matéria

Notoriamente tendêncioso por ter como clientes fiéis as gestões estaduais anteriores, quando estas sustatavam-se com recursos públicos repassados estranhamente por convênios espúrios e imorais - tal como o celebrado com o governo tucano (1994-2006), que repassou as antenas e estruturas comunicacionais da FUNTELPA à organização Rômulo Maiorana - o grupo Liberal não excita em distorcer a realidade e tende  sempre ao descrédito, por sua fama e acaba tornando-se uma fonte desacreditada à cada nota que imprime em suas páginas diariamente o tom político, seguidor daqueles que sempre o bancaram.

No entanto, há de entender-se a busca por uma justificativa poupável sobre a questão em voga - o teor da matéria abordado na nota abaixo - e seus desdobramento para a interpretação do grande público, no caso, os eleitores-leitores.

Não obstante, a repercusão positiva ou não, por mais que pequena e restrita à poucos, tende a nos animar quanto aos novos compromissos assumidos pela gestão estadual, quando ao Jornal, não esperem o comportamento republicano de assumir algum erro ou ser imparcial, democrático e verdadeiro.

 Nota de esclarecimento

Da Redação

Agência Pará

Sobre manchete do jornal O Liberal, de 01/04/2009, com o título “Servidor amarga novo atraso”, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) presta os seguintes esclarecimentos para melhor informar o leitor:

1) Não houve atraso no pagamento dos salários dos servidores estaduais. Os pagamentos foram realizados dentro da normalidade e do prazo legal.

2) O Regimento Jurídico Único dos servidores federais lei nº 8112/90, e o dos servidores estaduais lei nº 5.810/94, não tratam a questão de prazo para o pagamento do funcionalismo. Desta forma, utiliza-se a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), decreto-lei nº 5.452/43, o qual preceitua no art. 459, § 1º (parágrafo) que: “Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”.

3) Portanto, esclarece-se que o prazo limite para o pagamento é até o quinto dia útil. Esse prazo para nenhum agente público foi desrespeitado, o que houve foi uma mudança estritamente legal, acompanhada da devida ciência dos interessados, o que atesta indubitavelmente a boa fé do administrador.

4) Na reportagem da manchete acima citada, publicada na página 3 do Caderno Poder, com o título “Estado atrasa salários do funcionalismo”, comenta-se sobre “..., o servidor público do Estado deixa de receber o salário dentro do mês...”, e ainda “A mudança pegou muita gente desprevenida”. Não há nenhuma regra, no ordenamento jurídico que obrigue o governo do Estado a pagar seu funcionalismo em datas anteriores ao quinto dia útil de cada mês, o que era feito, na realidade, era uma antecipação de pagamento, que pode ser alterada ao arbítrio do Estado, com aviso prévio ou não.

5) A palavra atraso aparece duas vezes em destaque no periódico, na página principal e no Caderno Poder, o que caracteriza erro de apuração e informação ao leitor, conforme as explicações já feitas nesta nota.

Secretaria de Estado de Comunicação (Secom)

A Crise e a Arrogância do Ocidente

No  Blog do Noblat

Em todos os paises se estão buscando saídas para a crise atual. Mais que crise, no meu modo de ver, estamos diante de um ponto de mutação de paradigma que está prestes a ocorrer. Mas está sendo protelado e impedido pela arrogância, típica do Ocidente. O Ocidente está perplexo: como pode ele estar no olho da crise, se possui o melhor saber, a melhor democracia, a melhor consciência dos direitos, a melhor economia, a melhor técnica, o melhor cinema, a maior força militar e a melhor religião?

Para a Bíblia e para os gregos essa maneira de pensar, constituía o supremo pecado, pois as pessoas se colocavam no mesmo pedestal da divindade. Eram logo castigadas ao desterrro ou condenadas à morte. Chamavam essa atitude de hybris, quer dizer, de arrogância e de excesso. Ouçamos Paul Krugman, Nobel de economia de 2008, no dia 3 de março no New York Times:”Se você quer saber de onde veio a crise global, então veja a coisa dessa forma: estamos vendo a vingança do excesso; foi assim que nos atolamos nesse caos; e ainda estamos procurando uma saída”. Não se dizia antes greed is good? A ganância que é excesso, é boa?

Arrolemos outra citação do insuspeito Samuel P. Huntington em O choque de civilizações: ”É importante reconhecer que a intervenção ocidental nos assuntos de outras civilizações provavelmente constitui a mais perigosa fonte de instabilidade e de um possível conflito global num mundo multicivilizacional”. Huntington explica que é a arrogância que o move a estas intervenções. Os ocidentais pretendem saber tudo melhor. Johan Galtung, norueguês, um dos mais proeminentes mediadores de conflitos do mundo, trabalhou três anos tentando mediar a guerra no Afeganistão. Afastou-se, decepcionado e irritado, denunciando: “a arrogância ocidental impede qualquer acordo; este só é possível à condição de os talibãs se submeterem totalmente aos critérios ocidentais”.

Talvez a forma mais refinada de arrogância foi e é vivida pelo Cristianismo, especialmente sob o atual Pontífice. Rebaixou as outras Igrejas negando-lhes o titulo de Igrejas. Impugnou as demais religiões como caminhos para Deus.

Mas tem antecessores mais severos: Alexandre VI (1492-1503) pela bula Inter Caetera dirigida aos reis de Espanha determinava: “pela autoridade do Deus Todo-Poderoso a nós concedida em São Pedro, assim como do Vicariato de Jesus Cristo, vos doamos, concedemos e entregamos com todos os seus domínios, cidades, fortalezas, lugares e vilas, as ilhas e as terras firmes achadas e por achar”. Nicolou V (1447-1455) pela bula Romanus Pontifex fazia o mesmo aos reis de Portugal. Concedia “a faculdade plena e livre para invadir, conquistar, combater, vencer e submeter a quaisquer sarracenos e pagãos em qualquer parte que estiverem e reduzir à servidão perpétua as pessoas dos mesmos”.

Dá para ir mais longe no excesso e na hybris? Apagou-se totalmente a memória do Nazareno que pregava o amor incondicional e que todos somos irmãos e irmãs.

A arrogância do Ocidente impede que os chefes de Estado, face à atual crise, se abram à sabedoria dos povos e busquem uma solução a partir de valores compartilhados e de uma visão integradora dos problemas da Casa Comum, ferida ecologicamente. Nos discursos de Barack Obama ressoa a arrogância tipicamente norteamericana de que os EUA ainda vão liderar o mundo. É uma liderança montada sobre 700 bases militares espalhadas por todo o mundo e munidas com armas de destruição em massa, capazes de dizimar a espécie humana e deixar atrás de si uma Terra devastada. Essa liderança arrogante não queremos.

A comunicabilidade e os Medíocres

"Caso, algum dia, venha a ocorrer um aperfeiçoamento do gênero humano, os filósofos, teólogos, legisladores, políticos e moralistas descobrirão que a regulamentação da imprensa é o problema mais importante, difícil e perigoso que eles terão de resolver.” 

John Adams, presidente dos Estados Unidos de 1797 a 1801 

Do Site Observatório do Direito à Comunicação Jornalistas sem diploma devem ter registro restabelecido - Agência Brasil 13.03.2007 - SÃO PAULO. As delegacias regionais do Trabalho (DRTs) devem restabelecer o registro de jornalista dos profissionais que não possuem diploma, informou na terça-feira, 6, uma portaria do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União.A portaria determinou que as DRTs suspendam a fiscalização da exigência do diploma em casos de profissionais que possuem apenas o registro de jornalista. A decisão foi baseada na liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve o exercício da atividade jornalística independente do diploma de curso superior.De acordo com a portaria do ministério, os autos de infração por falta de diploma emitidos a partir de 19 de dezembro do ano passado, data de publicação da liminar, devem ser "desconstituídos". Além disso, as DRTs devem intimar também, individualmente, aqueles que tiveram seus registros profissionais restabelecidos. Para informação daqueles que ignoram que a Lei que revogou a anterior (do nefasto período da ditadura militar) e concedeu novamente direito ao exercício (legal e profissional) de jornalista à milhares de profissionais auto-didatas no Brasil, basta ler algumas materias recentes - como a de cima - nas quais volta-se a afirmar: a questão sobre a legitimação dos jornalistas sem diploma é um impasse judicial e não está definitivamente resolvido pela justiça brasileira. A questão merece responsabilidade em todos os setores da sociedade que o queiram abordar, principalmente nos orgãos públicos e meios de comunicação privados, onde não são poucas as pessoas que há anos são premiadas, homenageadas e referendadas como grandes profissionais da comunicação social, sem que para isso tenham obrigatoriamente frequentado e/ou concluído um curso superior de Jornalismo. Não é de hoje que profissionais diplomados assediam demais profissionais sem formação acadêmica e para tal o Ministério do Trabalho e Emprego vem intensificando suas ações de Combate à Discriminação no Trabalho e através do Ministério Público podem ser feitas denúncias contra aqueles - e aquelas - que venham transcorrer sobre qualquer ação discriminatória e vexatória. Entrevista: Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Entrevistado pelas repórteres Lilian Christofoletti e Andréa Michael, da Folha de S. Paulo o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, fez um balanço de 2008 e anunciou metas para 2009. No campo do CNJ, o ministro garante que a questão carcerária seguirá como tema prioritário. Quanto ao STF, Gilmar afirma que estarão em pauta a questão tributária, a questão da importação de pneus usados, o diploma de jornalista, a lei de imprensa e a união homoafetiva.

Do site O Consultor Jurídico sobre a entrevista da VEJA, à dois meses atrás (12/08) Mais aqui

Há inclusive um forte movimento no Brasil em defesa desta categoria, onde após uma batalha judicial obteve recente vitória, concedendo, portanto, ganho de causa aos milhares de profissionais da área da comunicação social brasileira, que independente de terem título acadêmico ou não, atuando e destacando-se por seu talento e criatividade, vencendo a barreira melindrosa que impede alguns jornalistas de perceberem que podem conviver com profissionais da área da comunicação que não frequentaram ensino superior (?) e sem medo, desempenharem sua profissão, sem discriminação e preconceitos como acontece ao redor do mundo, livre e civilizado, já que em nenhum outro país, não há esta "clássura de barreira" ridícula, que imbuída de um coorporativismo insano repele a democracia e o livre pensamento.

Portaria autoriza concessão de registro para jornalistas sem diploma conforme decisão judicial

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou hoje (6/3), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 22/2007 de 28 de fevereiro, que revoga a anterior, de número 03/2006, que exigia curso superior de jornalista como critério para obtenção de registro profissional da categoria.

A Portaria 03/2006, ora revogada, foi editada em cumprimento a uma decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em meados de novembro de 2005, que determinou a exigência do curso superior de jornalista para a obtenção de registro profissional de jornalista. A segunda portaria, publicada nesta terça-feira, foi editada em razão de nova decisão judicial, em sentido contrário. Dessa vez, proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado, em ação cautelar, determinando o fim da exigência do curso superior de jornalista. Isso significa que os registros profissionais de jornalistas - invalidados pela portaria 3/2006 - serão restabelecidos. A Portaria 22/2007, ao cumprir a Decisão Judicial do STF, permite também a concessão de registros de jornalistas sem curso superior.

Assessoria de Imprensa do MTE(61) 3317-6962/6540 - acs@mte.gov.br" Mais aqui.

Corrida dos Direitos e da Solidariedade do FSM

No sábado, dia 31/01/2009 as 16:00hs partirá uma corrida denominada “dos direitos e da solidariedade”.

A partida será feita na área externa do Fórum Social, entre o segundo e o terceiro portão da UFPA e o percurso previsto é de cerca 6 km, atravessando os bairros do Guamá e Terra Firme.

Será uma corrida livre, aonde se poderá correr, marchar, caminhar, porque o importante é a participação á iniciativa, que tem como finalidade levar o Fórum Social Mundial para fora de sua sede, em contato com a população de Belém e vice e versa. A inscrição é gratuita. Quem quiser participar poderá se inscrever na área “Esporte para todos”, nos locais que serão colocados dentro do espaço do Fórum Social, na Sede do Centro de Segurança da Cidade, localizado no Bairro do Guamá e na sede do SESC, localizado na Avenida Doca de Souza Franco. A iniciativa será organizada pela UISP com a colaboração do SESC, dos organizadores do Fórum Social Mundial, associaçoes brasileiras, Secretaria de Esporte e Lazer do Governo do Estado do Para – SEEL, ARCI, Coordenação Italiana FSE – FSM e Região Toscana (Itália). Informações pelos emails: m.tossini@uisp.it ou ascomseel@gmail.com

SERÁ QUE TÁ DUDU BEM?

Acordo e noto um silêncio na Pólis.

Teria a Geni pousado numa nave em Belém?

As casas recolheram as bandeiras.

Poucos insistem.

Poucos à pagar, menos lixo e um tom amarelado.

Nada se impõe ao sol, 

ele sim imponente por estar acima

Inclina-se em 360º e meio,

Só pra olhar a cara de cada cidadão deste e de outros planetas.

A maioria não tem, nem sabe o que é cidadania.

Votam, porém obrigados, assim como são obrigados a trabalhar.

Produzem e logo alí, vendem seu voto.

Poucos insistem.

Lembro que anular devia ter sido o que eu faria.

Lúcido ou embreagado, tenho o direito de me rebelar.

Contra ou a favor.

Devolve-me a minha casa e noto que minha mãe,

só acredita em Deus e em mim.

Poucos insistem.

Belém, será que tá mesmo Dudu bem?

A oposição deve ser imediata.

Poucos insitem, mas vamos vencer!

Cara de Pau Sai Tarde

O cara de pau que decorou com alto luxo seu "apê" com dinheiro de pesquisa da UNB, se afasta e cria uma onda de otimismo à quem lutou por isso, ou seja, o movimento estudantil, embalado pelo PSTU e PSOL.

Algo que nos exemplifica é o fato do governador Arruda (DEM) de Brasília, não intervir como se faz por aqui e lá será o CONSUN que deliberará sobre a questão de como fica a gestão da universidade, já que discutiram, o sindicato dos Técnico-administrativos e dos professores, bantendo martelo e aceitando - é claro - a decisão de afastamento provisório do reitor "pila".

Já a classe estudantil vai além disso: querem a queda do vice-reitor que assumiu e mudança na engenharia do pretenso processo eleitoral à ser costurado por acordo entre as categorias, atuantes no CONSUN, ou seja, peso igual para as categorias no processo eleitoral, que agora configura 70% para os professores e 15% para os estudantes e os outros 15 para os funcionários.
Exemplar! Isto nos mostra como deve agir a universidade numa situação como esta, garantindo sua autonomia e gestando suas crises.

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A Mudança Pra Pior

Os rumores realmente se concretizam e o golpe é deflagado na UEPA. A substituição da professora Maria das Graças da Silva, que vinha sendo cotada durante toda essa semana - por Elvira Maria Ferreira Soares, atual pró-reitora de Graduação, escancara o tipo de miscelânia e acordo político que está por trás do esquema que foi maquinado para a INTERVENÇÃO BIÔNICA Na UEPA, com claros intuítos de alteração dos membros do CONSUN e em todo o corpo administrativo daquela universidade.

Alguma coincidência?

Eu digo que a principal seja o fato do governo Ana Júlia manter muitos "tucanos" e diversas atitutes "tucanas", neste primeiros 15 meses de governo.

Os argumentos que a chapa de Bira/Jofre utilizaram para deter os votos petistas e agradar os ouvidos deste contra a chapa Silvio/Albene, imputando-lhes ligação à Fernando Palácios e ao PSDB, estão agora colocados em direção contrária, pois todos sabem da postura com que Elvira Maria Ferreira Soares, agiu durantes estes 12 anos à frente da reitoria de graduação da UEPA.

A isenção, competência, e todo o blá, blá, blá com que o Castelo Greiscow usou para tentar vender a aceitação dos nomes prepostos, caíram com a notícia confirmada que amanhã (04/04) amanheceremos sob INTERVENÇÃO (Pelêga) na UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ.

Como diria um jornalista de quem não sinto saudades: Uma vergonha!

Por um Fio

Consta no Diário do Pará de hoje (03/04/2008) a seguinte nota, parte integrante de uma matéria maior, onde se lê: "O chefe da Casa Civil, Charles Alcântara, deixa claro que a governadora Ana Júlia é quem tem autoridade para fazer a escolha do reitor pro tempore. “A governadora pode considerar a opinião do Consun, mas quem vai decidir é ela porque a governadora não está submetida ao Conselho”, enfatiza. Segundo ele, o Poder Executivo estadual tem a prerrogativa legal para decidir quem será o reitor da Uepa, e não o Consun, responsável apenas para reger o processo eleitoral na universidade. Alcântara disse lamentar, principalmente, a decisão do Conselho Universitário de escolher os novos reitor e vice da Uepa sem considerar a comunidade acadêmica. A afirmação do nobre chefe da casa civil da governadoria deixa clara a intenção voraz de nomeação de quem lhe é conveniente e que está submetido a interesses que não vêm à tona por fazerem parte de um plano que desconsidera o espaço acadêmico algo que mereça respeito e emancipação, e este ao afirmar que "lamenta que a decisão do Conselho Universitário de Escolher os novos reitor e vice da UEPA sem considerar a comunidade acadêmica" faz justamente o que critica está acontecendo e na verdade é o inverso.

Mero recurso retórico capaz de ludibriar apenas os tolos ou saciar a vontade de quem lhe pressiona a cometer tamanha contradição. O que se pretende fazer é deixar nas mãos de quem é de direito a autonomia de decisão sobre seus rumos, no caso uma academia, espaço nobre de produção do saber científico, da pesquisa e da extensão, uma universidade pública que vem sendo engrandecida por gerar novos profissionais e pesquisadores que atuam no desenvolvimento do Estado e de nossa Nação. É o CONSUN o órgão que representa todos os setores da universidade, pois foram eleitos para tal e compete sim a ele reger o processo de gestão administrativa e acadêmica, mesmo em caso de vacância, pois assim reza seu Estatuto e Regimento Eleitoral. À governadora, eleita com a maioria dos votos válidos na última eleição, chefa de Estado e legitimamente empoderada às decisões de importâncias estratégicas, caberia acatar tal decisão do CONSUN por sempre defender a Autonomia Universitária, já que não nomeou o reitor mais votado como deveria fazer. Todos estão submissos ao processo democrático quando estamos numa democracia, não?

Ferir a Autonomia Universitária não é algo que passe em Branco ou que desbote de nossa memória, ficará para a história de nosso povo que um governo que nasceu sobre a égide do respeito ao processo democrático e da defesa do processo eleitoral justo e democrático ao tentar agir assim, manobrando para os interesses particulares de seus grupelhos, aparelhados na estrutura do Estado, só deixaram decepção neste episódio.

Em tempos de Big Brother

CURSO CULTURA DE DIREITOS E PARTICIPAÇÃO JUVENIL. As inscrições são GRATUÍTAS e podem ser feitas até o dia 09/04/08 na ficha em anexo e encaminhar por e-mail universidadepopular@unipop.org.br ou pelo fone: 3223 1083.

A reunião de apresentação do projeto será no dia 12/04 às 9h na UNIPOP. Sobre o curso: É uma proposta de formação para o desenvolvimento de uma cultura de con-vivencia e participação de jovens, visando orientar e dinamizar o potencial criativo, organizativo e participativo dos jovens a partir de reflexões coletivas que fortaleçam valores morais e sociais indispensáveis à promoção, conquista e garantia de direitos humanos. Objetivo do Curso: Fortalecer e qualificar a intervenção da juventude em todos os seus espaços de atuação, viabilizando alternativas para a construção e concretização empreendedora de seus projetos pessoais e coletivos, enquanto agentes de transformação social. Público: Adolescentes e jovens de 15 a 24 anos, que participam ou não de processos organizativos vinculados à grupos, organizações populares e movimentos sociais. Metodologia: O curso será desenvolvimento através de oficinas formativas, conduzidas por facilitadores, profissionais de cada área de conhecimento, através de metodologia vivencial integrativa e interativa, dinâmicas em grupos, estudos e reflexões de temas específicos, produção textual individual e coletiva. Periodicidade: Abril a Junho de 2008 (dois dias na semana pela manhã)

Fonte: UNIPOP

UEPA: um breve olhar histórico

“A desgraça de quem não gosta de política é ser governado por quem gosta" (Anônimo) A UEPA, antiga FEP, tem seu nascedouro em 1944 com a criação da Escola de Enfermagem Magalhães Barata (EEMB). Meio século depois, com tumultuadas situações jurídicas e políticas (incluindo o surgimento relâmpago da UEP), juntam-se: a dita Escola de Enfermagem, a Faculdade de Educação (FAED), a Escola Superior de Educação Física (ESEFPA) e a Faculdade Estadual de Medicina do Pará (FEMP), para tornarem-se UEPA, em maio de 1993, através da Lei Estadual nº. 5.747.

Referindo-se a esses episódios conflituosos, o jornal estudantil A-TUAAÇÃO, do Diretório Acadêmico de Enfermagem-DAEnf, datado de março de 1996, destacava: “Era uma vez a FEP que virou UEP que virou FEP que virou UEPA (Que virou?)”.

Com esse escrito, os líderes estudantis faziam uma provocação ao então governador Carlos Santos (Jader Barbalho havia deixado o cargo meses antes), ponderando acerca da destituição do Reitor da época professor Manoel Moutinho, colocando em sua cadeira um médico cardiologista que foi um exímio colaborador da ditadura militar, Paulo Toscano.

Em abril de 1996, Almir Gabriel, usufruindo de prerrogativa estatutária da “maldita” lista tríplice, nomeia Isabel Amazonas, a segunda colocada nas eleições democráticas. Ana Júlia, na ocasião, amiga e companheira partidária do eleito em primeiro lugar, professor Mário Cardoso, esbravejava apaixonadamente numa saleta da Reitoria, lotada de membros da comunidade acadêmica, políticos, sindicalistas e intelectuais: “Isso é um absurdo! Um desrespeito à comunidade universitária! Um abuso de poder! Almir Gabriel é um autoritário, foi eleito democraticamente Governador do Estado do Pará e realiza um ato desta natureza, de extrema arbitrariedade!”

Isso nos faz lembrar uma máxima da política: “ditadura é quando tu governas; democracia é quando eu governo”.

À luz desse cenário da historiografia da educação superior paraense, seria prudente politicamente, por parte dos Assessores da Governadora, orientarem-na a nomear o Reitor eleito em novembro de 2007, professor Sílvio Gusmão, evitando, deste modo, mais um “gargalo” na história de lutas e conquistas do Partido dos Trabalhadores, tendo em vista que o candidato eleito está aberto ao diálogo (verbalizado pessoalmente à Ana Júlia) e, sobretudo, disposto a contribuir com o desenvolvimento do nosso Estado nos campos da qualificação de recursos humanos, ciência, tecnologia, cultura, letras e artes. Materializando, pois, os princípios fundamentais da UEPA, tão poeticamente registrados em seu projeto institucional.

Para não concluir, queremos também repudiar a atitude das possíveis interventoras professoras Marília e Maria das Graças (CCBS e CCSE, respectivamente), por não terem a humildade de reconhecerem e entenderem que em um processo democrático prevalece a vontade da maioria, dando-nos a impressão que não possuem os atributos da ética. Virtude esta condizente com a postura de verdadeiras educadoras. Isto diminuiria ainda mais a autonomia universitária e do CONSUN, que tem a supremacia de indicar Reitor e Vice-Reitor em caso de vacância na Administração Superior da UEPA.

POR UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA, DEMOCRÁTICA, GRATUITA E DE QUALIDADE! NÃO À INTERVENÇÃO!

Belém, março/abril de 2008.

Jorge Costa - Pedagogo, estudante de Sociologia, Ex-Coordenador do DCE-UEPA, gestão 1995 a 1998 e Movimento Ronaldo vive.

Será?

Publicado por um Anônimo no Blog Quinta Emenda PMDB aguarda em silêncio que o PT obedeça a Lula No PMDB, depois das últimas chamadas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dado nos petistas, para que apóiem a candidatura do ex-deputado federal José Priante a prefeito de Belém, é mais quem passou a observar silêncio.E não é qualquer silêncio. É daquele silêncio tipo obsequioso, como aquele que a Santa Sé impõe a religiosos que, no seu entendimento, excedem-se na divulgação de opiniões pessoais sobre questões doutrinárias, seja através de declarações ou da publicação de livros e artigos.Os peemedebistas estão em silêncio porque ainda avaliam quais serão as repercussões internas, no âmbito do PT do Pará, aos apelos do presidente, que, segundo as últimas versões, tem usado de veemência crescente para lembrar aos petistas que, politicamente, ainda não se desobrigaram junto ao PMDB do deputado federal Jader Barbalho.A última manifestação de Lula foi na semana passada, quando o presidente, ao receber em seu gabinete a governadora Ana Júlia, que lá teria ido pedir-lhe apoio à pré-candidatura da deputada estadual Regina Barata, teria ouvido “consternada” o presidente lembrar-lhe das dívidas remanescentes do petistas para com o PMDB. É o que conta o Informe JB de ontem, que abre a coluna com um comentário a que deu o título de Lula chuta Carepa para escanteio.No caso, entretanto, o silêncio obsequioso que os peemedebistas guardam nada tem a ver com questões doutrinárias, opiniões pessoais ou coisas do gênero. O que está em jogo são mais ou menos as seguintes questões:1 - o PT vai ou não se insurgir contra a orientação do presidente Lula, de quem os peemedebistas cobram a dívida por terem aderido à candidatura de Ana Júlia Carepa em 2006, quando Priante a apoiou na disputa que ela travou com o tucano Almir Gabriel para o governo do Estado?2 – Hoje, final de março, quem está resistindo a esse apoio: a governadora Ana Júlia ou segmentos do PT?3 – E se o PT não fechar com Priante, ele fará o quê?O blog manteve contato, ontem à noite, com peemedebista muito próximo à direção do partido e fez-lhe exatamente essas três indagações básicas. E o que ouviu dessa fonte - ela mesma não obrigada, mas contaminada pelo silêncio que os cardeais do partido se auto-impuseram -, oferece alguma pista sobre os próximos passos da costura entre PMDB e PT para as eleições municipais de outubro em Belém.Priante será mesmo candidatoA fonte peemedebista começou logo pela resposta à última indagação: “O Priante não abre mão de sua candidatura a prefeito de Belém. Ele vai disputar. Tem certeza de que sabe que Ana Júlia e os segmentos majoritários do PT estão conscientes de que a derrota de um será a derrota de todos, e a vitória também. A alternativa que restará a Priante se ele não tiver o apoio do PT será iniciar uma cruzada no interior, apoiando os candidatos do PMDB a prefeituras para fortalecer o partido para o pleito de 2010”, explicou ao blog o peemedebista. Priante, segundo diz a fonte, já deixou claro ao PT que Ana Júlia deve levar em conta que as eleições de outubro não se esgotam nos limites da Região Metropolitana de Belém. Ao contrário, serão uma prévia para 2010, quando ela estará certamente disputando a reeleição para o governo do Estado.Quanto à primeira questão, se o PT vai insurgir-se contra os apelos de Lula, o peemedebista próximo à direção partidária diz estar convicto de que, no momento, a resistência maior ao apoio petista à almejada candidatura de Priante se concentraria na deputada estadual Regina Barata. E aqui se responde também à segunda questão proposta ao peemedebista com quem o blog conversou.Menciona a fonte, por exemplo, que outras tendências do partido, como as que são integradas por lideranças do partido, como o deputado federal Paulo Rocha e o secretário de Transportes, Waldir Ganzer, manifestam simpatia à idéia de cumprir o acordo nascido em 2006 e que implicaria a adesão do PT à candidatura de Priante a prefeito de Belém.Duciomar é carta fora do baralhoO peemedebista tendente ao silêncio obsequioso não quis nem ouvir a possibilidade de uma aliança que envolvesse o prefeito Duciomar Costa: “Ele já demonstrou que não cumpre acordos. O destino dele será disputar a reeleição tendo como vice alguém do PSDB. Conosco, do PMDB, não existe a menor possibilidade de fechar uma aliança com o Duciomar”, garantiu o peemedebista.E o DEM? - indagou o blog. O peemedebista respondeu em cima da bucha: “Deve concorrer isolado. Deve concorrer sozinho. Talvez se alie ao PSDB, mas o papel do [ex-governador Simão] Jatene, no momento, é juntar os cacos do que sobrou do PSDB para trabalhar em favor do fortalecimento da candidatura do Serra. É a saída que o partido tem para tentar reafirmar-se no Estado”, especulou o peemedebista.E o PSOL, qual o peso na balança? – voltou o blog. O ex-prefeito Edmilson Rodrigues, segundo o peemedebista, dificilmente sairá candidato, até porque já está com sua vida pessoalmente bem resolvida em São Paulo (SP), onde se encontra desde que deixou o governo, em 2004. “No mais, a orientação partidária é de que o PSOL só se coligue com o PCB e com o PSTU, que terá o Atnágoras como candidato a prefeito”, lembrou o peemedebista.Enquanto isso, o PMDB espera em silêncio. E espera, é claro, que o PT obedeça ao presidente Lula.

Os 13 pontos da Questão UEPA

1. Bira ao ser removido de seu mandato de vereador para assumir como secretário-adjunto da SEDUC, cumpriu um desejo da DS de ver seu suplente, o vereador Marquinho, assumindo o mandato e vereador, já que este era suplente de Bira na Câmara de Vereadores de Belém.

2. Bira ao sonhar ser reitor, articulou outro acordo/troca de favores com a DS (como fazia anteriormente com a Força Socialista, já que é assim que sobrevive politicamente sua tendência) para que além de apoio político do Castelo de Grayskull, ficasse no vácuo do apoio de outros setores do PT, alienados ou não sobre a vida acadêmica e suas condições de gestão frente às outras candidaturas. O Corporativismo e a troca de favores de alguns setores do PT, deram a Chapa Bira/Jofre, a segunda posição no total dos votos.

3. Tendo com quase certo o cumprimento do acordo de ser empossado mesmo não sendo o primeiro colocado na lista, Bira e Jofre, partem para cima de Ana Júlia para concretizar o delírio. Nem natal, nem Ano novo os fizeram descansar da investida no ato que por certo, tiraria do PT a marca de defensor o processo eleitoral limpo e moralizante, em detrimento do uso da inescrupulosa lista tríplice, filha da ditadura e do pensamento centralizador de outros tempos.

4. Com a saída de companheiro Paulinho Fonteles do PCdoB para filiação no PT, este opta e m engrossar o caldo do Movimento PT de Bira, este contando piamente que seria reitor, abriria sua tendência para receber o povo do Paulinho e assim, um fortalecimento mútuo seria estabelecido, Bira na UEPA e possivelmente para deputado em 2010 e Paulinho reeleito pelo PT em 2008. Até aí tudo bem, só que o Bira perde e a coisa pega...

5. Como não foi empossado nos trinta dias em que a governadora Ana Júlia teve sem nenhum impedimento jurídico como o que existe agora, Bira ameaça voltar para seu mandato, o que traria obviamente uma crise interna na DS, já que como vereador, Marquinho desempenha forte inserção popular. Chorando, é claro, Marquinho engrossa o caldo junto com Edilza Fontes, de que Ana Júlia deveria nomear a qualquer custo a dupla nada dinâmica Bira/Jofre. Ana pondera e pondera até que ontem, o chefe da casa civil busca os dois maiores jornais impressos para divulgar a insana nomeação de uma reitora e uma vice-reitora biônica para a UEPA, como se possível fosse intervir assim numa Instituição de Ensino Superior sem ter no mínimo problemas jurídicos, políticos e morais, rasgando a história de luta do PT, que sempre defendeu a Autonomia Universitária e o respeito aos processo democráticos institucionais.

6. A tentativa de cometer uma ilegalidade para depois criar um cenário de legalidade começa a ruir desde seu lançamento. O espaço acadêmico começa a reagir, agora não mais na defesa deste ou daquele grupo e sim, pela emancipação acadêmica e o respeito ao lócus de produção científica que requer independência politico-ideológica para cumprir seu papel de formador e promotor do desenvolvimento local.

7. Na busca de recompor o controle sonhado, a turma do He-Man lança um intrigante plano que tende a ser uma aventura sem precedentes na história de um governo petista: Abrir mão dos atos institucionais e promover uma loucura que só tende a convencer ainda mais a sociedade como um todo de que o poder altera substancialmente os comportamentos dos atores políticos.

8. Como a convicta compreensão de que é o CONSUN o órgão máximo de deliberações sobre toda e qualquer decisão sobre sua administração/gestão. Os conselheiros em sua maioria, aprovaram nesta quarta-feira, dia 26/03, uma comunicação oficial - muito educada e respeitosa por sinal - dando ciência à governadora Ana Júlia de que é do CONSUN a prerrogativa de indicar quem pode ser nomeado reitor e a ela, quem canetar, apenas!

9. Como forma de por a pá de cal no assunto, o Conselho há de se reunir muito em breve para decidir o(s) nome(s) apto(s) para que a Excelentíssima governadora decida-se sobre que será o reitor pró-tempore e não o interventor do ESTADO na UEPA, até a apuração/decisão da Justiça. 10. Os meios de comunicação local, não se tocam ou fingem não se tocar que a tentativa da aventura de "nomear" um interventor, era na verdade uma tentativa de GOLPE!

11. A nota que são " $oltas " pela imprensa dão conta de uma parcialidade só comparada ao comportamento da fala do chefe da casa civil, demostrando uma influência negativa dos poderes constituídos e da comunicação social do Estado. Um exemplo claro são as duas nota$ do repórter 70 sobre a questão.

12. Conforme o artigo 23, inciso XXXIII do Estatuto da UEPA e artigo 5º, Inciso XXXIII do Regimento do CONSUN desta universidade, em ambos conta que "Cabe ao CONSUN: deliberar originalmente ou em grau de recurso sobre matéria omissa". Contudo, o artigo 3º do Estatuto da UEPA em seu inciso VII é enfático: A Autonomia da UEPa consiste em escolher os nomes para reitor e vice-reitor, através de eleição direta.

13. Para não concluir, é interessante observar que mesmo o Estado tendo a "mão superior" referente uma Autarquia de Regime Especial, como é o caso da UEPA, esta última, legalmente, goza de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial, tendo como um de seus princípios fundamentais o desenvolvimento da filosofia, das ciências, da tecnologia, das letras e das artes, comprometida com a humanização do ser humano e da sociedade, formando os indivíduos para o exercício da cidadania e buscando qualificação de recursos humanos para atender ao mercado de trabalho regional e nacional.