Mário Couto se prepara para recorrer contra decisão do TRE e de Fachin

Por Carlos Mendes, no Ver-o-Fato, sob o título Exclusivo: Fachin rejeita pedido de Mário Couto; advogado pede reconsideração para candidato voltar ao rádio, TV e urnas

O candidato ao Senado Mário Couto teve indeferido pelo ministro do TSE Edson Fachin o pedido de liminar, em ação cautelar, para que o nome dele seja posto novamente nas urnas e que ele retorne à propaganda na TV e no rádio, alegando ter sofrido inúmeros prejuízos com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que indeferiou registro da candidatura. Fachin mandou que o candidato Wladimir Costa retome a candidatura ao Senado, mas usou argumento diferente para indeferir o retorno de Mário Couto.   

A decisão de Fachin, prolatada na noite de ontem, domingo, antecede o julgamento do recurso especial em que Mário Couto, no mérito, pretende se manter na disputa eleitoral. Esse recurso deve ser julgado assim que o Ministério Público Eleitoral (MPE) devolver o processo ao TSE. A procuradoria deve emitir parecer sobre a manutenção da decisão do TRE ou a reforma dessa decisão pelo TSE.   

No trecho em que Fachin rejeita o pedido de Couto, ele argumenta que "foi devidamente outorgado poderes específicos para a Comissão Executiva realizar a exclusão do candidato". E mais: "apesar de alegar que houve uma terceira ata do Progressistas/PA cujo teor foi analisado apenas no voto vencido, o autor não fez juntar nos autos o voto vencido, de forma que não é possível aferir a plausibilidade do recurso quanto ao ponto".  

Contudo, no pedido de reconsideração, Inocêncio Mártires anexou o voto vencido no TRE - do juiz Roberto Moura, em que ele estranha os cinco juízes que alijaram Couto da disputa eleição não terem dado importância, ou sequer lido a terceira ata, a de registro da candidatura ao Senado pelo PP. Fachin pode ainda determinar que Couto retome a campanha, a propaganda eleitoral na TV e rádio e tenha seu nome reinserido nas urnas eletrônicas. Caso não aceite, tudo será decidido no plenário do TSE.   

Veja a íntegra da decisão de Fachin, no blog Ver-o-Fato.

Paulo Rocha, Jader Barbalho e João Salame pediram 30, mas só receberam 1,5 milhões, diz delator

Dinheiro teria sido usado na campanha eleitoral de 2014, quando Paulo Rocha (PT) e Helder Barbalho (PMDB) foram candidatos a senador e governador, respectivamente. João Salame, ex-prefeito de Marabá pelo PPS, intermediou a negociação. Luiz Otávio Campos (PMDB) era quem ia buscar o dinheiro, afirmaram os delatores da Odebrecht.

Por Diógenes Brandão

A delação dos ex-executivos da construtora Odebrecht, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Mário Amaro da Silveira incendiaram o Pará.

Réus confessos, os delatores disseram que o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB), pediu R$ 30 milhões em propinas à empreiteira Odebrecht para utilização em sua campanha eleitoral ao Governo do Pará e ao senado, em 2014.

Conforme a delação, a doação não contabilizada teria sido solicitada por Helder Barbalho e também pelo senador Paulo Rocha, bem como pelo prefeito de Marabá, João Salame. A doação de R$ 1,5 milhão via caixa dois teria sido feita em três parcelas. Na lista da Odebrecht, o beneficiário dessa doação tem o apelido de “Cavanhaque”. A contrapartida seria através de contratos de prestações de serviços, hoje executados pela COSANPA.

O dinheiro foi repassado em 03 (três) parcelas de R$ 500 mil, entregues ao ex-senador Luiz Otávio Campos, conhecido no meio político como "Pepeca".

Segundo a delação, o encontro com Helder Barbalho, Paulo Rocha e João Salame teria acontecido em São Paulo. "Ao final dessa conversa, eles explicitaram as dificuldades econômicas da campanha e fizeram um pedido de R$ 30 milhões. E falei: 'Vou levar isso até a nossa presidência lá por dever de ofício, mas acho que é uma coisa totalmente fora de cogitação'", relatou Mário Amaro.

De acordo com o delator, o valor originalmente pedido de 30 milhões foi sendo reduzido "pelo menos 20, pelo menos 10, pelo menos R$ 5 milhões". "A gente até cogitou de não dar nada, um cara que pede R$ 30 milhões, né, mas depois, o Fernando (o ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis) falou assim: 'Vamos oferecer o que a gente tem conta de oferecer'", assegurou.

Jader Barbalho é um dos oito ministros do governo Michel Temer que tiveram inquéritos abertos por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

Helder Barbalho e Paulo Rocha usaram suas redes sociais, emitindo notas de esclarecimentos, onde negaram todas as acusações. João Salame não se manifestou.

Deputado-delegado é investigado pelo crime de tortura

Eder Mauro ganha destaque na mídia nacional como réu no STF.

Por Lauro Jardim, em OGlobo

Um dos mais empenhados deputados na redução da maioridade penal e na descaracterização do Estatuto do Desarmamento, Éder Mauro se tornou alvo de um inquérito no STF pelo crime de tortura. O relator será Edson Fachin.

Éder Mauro é delegado no Pará.

Não é a primeira pendência de sua excelência junto ao STF. Mauro também é investigado por suspeita de extorsão em outro caso e é réu num processo por ameaça.

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Pouca gente entendeu, mas Fachin denunciou o golpe

Por Luiz Afonso Alencastre Escosteguy, via Escosteguy 

O Ministro Luiz Edson Fachin tem sido duramente criticado por seu recente voto no caso do impeachment.

Pouca atenção, no entanto, tem sido dada ao seguinte trecho do seu voto:

Eis, nas palavras de Fachin, o significado da palavra golpe, tão recusada pelos defensores do impeachment. Alegar, como tem sido feito, que o impeachment é um instituto constitucional é mero subterfúgio para não assumir a clareza dos fatos: o impeachment não prescinde da subsunção ao tipo jurídico do crime de responsabilidade. Ou o crime está tipificado na lei (“previsto em lei específica”) ou não é crime.

E quando se tenta tirar um presidente sem crime tipificado, não há semântica que resista: é, sim, golpe.

E repito o Ministro: “Se assim não fosse, o processamento e o julgamento teriam contornos exclusivamente políticos e, do ponto de vista prático, equivaleria à moção de desconfiança que, embora tenha sua relevância própria no seio ‘parlamentarista’, não se conforma com o modelo presidencialista”.

O resto não passa do exercício do direito constitucional ao mimimi…

Dilma enfrenta oposição, STF se posiciona e Cunha caminha para prisão

Junto com a maioria dos ministros da Suprema Corte do Brasil, o ministro Edson Fachin derrubou todas as ações da oposição, dando um banho de água fria na tentativa de Cunha, em facilitar o golpe, que os adversários de Dilma passaram o ano tentando legitimar.

Por Diógenes Brandão

O final de 2015 trouxe uma reviravolta na política brasileira. Após ser reeleita no final de 2014, Dilma manteve-se sob ataque pesado, tanto por parte dos barões da mídia, quanto pelos partidos de oposição, comandados pelo PSDB de Aécio Neves, que não aceitou a derrota nas urnas e manteve-se no palanque, gritando aos quatro ventos que o governo não poderia assumir e muito menos continuar.

É evidente que a imprensa brasileira ajudou a ecoar a mensagem de que a sobrevivência dos partidos da oposição estava ameaçada, caso Dilma fizesse um bom governo e repassasse a faixa presidencial para Lula, em 2018. Ter que aguentar 20 anos do governo com um nome do PT, tornou-se um pesadelo para muitos daqueles que não já não aguentam mais a recusa nas urnas.

Com a crise internacional, somada aos erros na política econômica e obrigado a operar medidas impopulares, o governo federal passou a receber críticas de centrais sindicais e movimentos sociais de diversos segmentos, mas não a ponto de derrubá-lo. O povo passou a querer mudanças na economia e no ajuste fiscal de Dilma, mas não a troca dela, que foi eleita pelo voto da maioria. 

No entanto, as ruas se encheram de pessoas convocadas pelo espírito da mudança que a imprensa incentiva noite e dia, sem explicar quem assume caso Dilma saia, ou pelo impeachment ou a simples renúncia, que a presidente já disse que não fará. 

Além das medidas impopulares, a acusação de que Dilma teria cometido um estelionato eleitoral levou Lula a admitir que o governo de sua sucessora errou, ainda durante a campanha ou depois dela.

"Tivemos um grande problema político, sobretudo na nossa base, quando tomamos atitude de fazer o ajuste que era necessário fazer. Ganhamos as eleições com um discurso e, depois, tivemos que mudar o discurso e fazer o que dizíamos que não íamos fazer. Isso é fato conhecido pela nossa querida presidente Dilma Rousseff.", afirmou Lula, durante um evento no mês de Outubro, em Teresinha-PI.

Com erros na escolha de sua nova equipe, principalmente na área da articulação política, com apenas um mês do seu segundo mandato de presidente, Dilma assistiu sua base de apoio ser vencida pela ala oposicionista do PMDB, que somou-se a oposição liderada pelo PSDB e levou os votos necessários na Câmara dos Deputados e Eduardo Cunha elegeu-se presidente da casa, com ampla maioria dos votos parlamentares. Renan Calheiros foi eleito presidente do Senado e o PMDB que já tinha o vice-presidente e maioria do Congresso Nacional, passou a ser o partido mais poderoso do país.

Com diversos pedidos de impeachment nas mãos de Cunha e tanto poder, o PMDB passou de 6 para 7 ministérios, ocupando pastas importantes, mas que não foram suficientes para sanar a volúpia do aliado do PT, desde que Lula foi eleito presidente do país, há 13 anos atrás.

Na cabeça de muitos jornalistas, por mais que obscena, a trama que a mídia insiste em não nomear de golpista, tratava para uma transição de poder do PT para o PMDB, com a concordância do PSDB e demais partidos da oposição, até que o Ministério Público da Suíça enviou para o Brasil, a valiosa e histórica informação de que o presidente da Câmara dos Deputados possui contas bancárias milionárias naquele país. Cabe lembrar que Cunha negou que possuísse qualquer conta fora do Brasil, e disse isso em uma sessão da CPI da Petrobras, onde já havia sido delatado por um dos réus da operação lava jato de ser beneficiado com o recebimento de propina em contratos fraudulentos.

De posse desta confirmação, o chefe do Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Eduardo Cunha e logo em seguida, a Câmara dos Deputados instalou sua Comissão de Ética para apurar e julgar se o presidente mentiu ou não, o que é considerado decoro. 

Acuado ao saber que sua chantagem de aceitar o pedido Impeachment havia sido rejeitada pelos deputados do PT e pelo governo, Eduardo Cunha resolveu retaliar e cumpriu a promessa e deu início ao processo de afastamento da presidente. Em paralelo, Cunha fazia com que sua "tropa" de deputados conseguisse protelar o seguimento da Comissão de Ética e teve êxito por 6 reuniões seguidas. 

No entanto, com um atraso de vários meses, a Polícia Federal deflagou a operação "Catilinárias" que deu o baculejo na casa de Eduardo Cunha, dois ministros e várias pessoas ligadas ao PMDB, onde foram recolhidos documentos e objetos para dar prosseguimento nas investigações da operação Lava Jato. No mesmo dia, a Comissão de Ética conseguiu aprovar a continuidade do processo, que pode derrubar Cunha da presidência da câmara e cassar seu mandato como deputado, tornando inelegível por 8 anoso, o que o lhe tira a imunidade parlamentar e o deixa vulnerável, podendo acabar preso, diante de tantas provas e evidências de seu envolvimento em esquemas de corrupção que se avolumam a cada semana que se passa.

Diante disso e conforme já foi dito aqui, a semana foi dura para a direita e demais partidos da oposição brasileira, que assistiram as manifestações em prol do impeachment, realizadas no penúltimo domingo (13), transformarem-se em um verdadeiro fiasco, perto da demais que aconteceram no decorrer do ano. Ao contrário destas, as manifestações contra o impeachment, realizadas pelas ruas do país, na última quarta-feira (16), foram as mais volumosas e participativas do período e superiores, em capitais como São Paulo e Belém.

Em sua última cartada, Eduardo Cunha ainda conseguiu manobrar e garantir uma vitória da oposição na câmara, com a criação de uma comissão avulsa para analisar o pedido de impeachment, ao contrário do que diz a constituição, que obriga que a comissão de deputados que decide sobre o impedimento do chefe da União, seja formada pelos líderes de todos os partidos, mas o STF atendeu a uma reclamação do PCdoB que pedia votação aberta na apresentação da chapa avulsa e junto com a maioria dos ministros da Suprema Corte do Brasil, o ministro Edson Fachin derrubou todas as ações da oposição, dando um banho de água fria na tentativa de Cunha em facilitar o golpe, que os adversários de Dilma passaram o ano tentando legitimar.

O ano ainda não terminou e aqueles que comemoram uma certa reação de Dilma tem motivos para alegrarem-se, tal como aconteceu, onde percebeu-se a retomada do entusiasmo de muitos que passaram meses assombrados pelo pessimismo de verem bomba atrás de bomba sobre o governo. No entanto, é prudente não relaxar, pois os atores que iniciaram todo esse processo, ainda estão vivos e aptos a substituir Cunha e todos que são estão na tarefa de atrapalhar o Brasil.