Seminário: A democratização da comunicação reforça a luta por um país melhor

O Seminário foi um importante passo para o fortalecimento das lutas em prol da Democratização da Comunicação no Pará.

A democratização da mídia no Brasil ganhou mais um reforço nesta quinta-feira (21), em Belém do Pará, no debate realizado durante um evento, que trouxe o tema novamente à capital paraense. 

Com a presença do jornalista e blogueiro Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Comunicação Alternativa "Barão de Itararé", que segundo um dos participantes, fez uma espécia de "aula magna", sobre política e comunicação no Seminário "Democratização da Comunicação: A comunicação e o Controle Social em Belém".

Miro fez um resgate da luta pela democratização e citou os motivos e danos que a demora deste processo causa ao país e à sociedade. Deu números importantes para uma análise profunda sobre os monopólios e sua voracidade sobre os recursos públicos, que mensalmente alimentam esta indústria.

Entre blogueiros, sindicalistas, jornalistas, estudantes de diversos cursos na área da comunicação, de quatro (04) universidades de Belém, assim como militantes de diversos movimentos sociais, o evento foi apoiado por entidades como o FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o núcleo paraense do Barão de Itararé e o AmazonWeb - Fórum de Blogueiros e Ativistas Digitais da Amazônia e teve o apoio das Centrais Sindicais, como a CUT e CTB, além do Sindicato dos Jornalistas, e todos com o convite por iniciativa do mandato da vereadora de Belém, Sandra Batista (PCdoB).

Uma das falas mais marcantes da noite, foi feita pela ex-governadora do Pará, Ana Júlia Carepa. Além de uma análise sobre o papel das novas mídias, Ana fez a mea-culpa, admitindo que durante seu mandato, desconhecia o potencial da comunicação eletrônica e sua equipe de governo não valorizou os novos meios de comunicação alternativa e que isso foi um dos motivos de seu governo não ter tido êxito, a ponto de não ser reeleito. 

Em um dos trechos de sua intervenção, Ana Júlia chegou a lamentar que praticamente nenhum dos seus ex-secretário possuía sequer uma conta no twitter, mídia social fundamental, assim como outras citadas, pela hoje ativista digital e que foi a primeira mulher a governar o Estado do Pará, no período entre 2007 e 2010.

Radialistas também relataram suas experiências e lutas pela democratização da comunicação, quando as rádios comunitárias eram as vedetes dos movimentos sociais. A politização em torno das apreensões de seus equipamentos, prisões e processos dos dirigentes, foram resgatas pelos radialistas Nagi e Carlinhos, diretor e ex-diretor, respectivamente, do Sindicato dos Radialistas e na época, mantenedores da rádio comunitária Erê FM, lacrada pela polícia federal, há alguns anos.

João Eudes, do blog e jornal Gazeta Miriense, relatou o sucesso da iniciativa, ao enfrentar políticos e seu poder financeiro.

A experiência do blog Gazeta Miriense foi feita pelo advogado João Eudes, que veio do município de Igarapé Miri à Belém, convidado para falar como surgiu e qual o papel que o blog cumpre na formação de opinião, informação e no debate político, na cidade que recentemente passou por uma eleição suplementar, por causa da cassação do ex-prefeito Pé de Boto, muito por conta das denúncias que a Gazeta Miriense fez.



Convidada para a mesa, Roberta Vilanova, presidente do SINJOR-PA (Sindicato dos Jornalistas do Pará), fez a defesa da categoria e lamentou que muitos profissionais da imprensa ainda sejam confundidos como representantes da patrões e pontuou exemplos de como estes trabalhadores sofrem com os baixos salários e péssimas condições de trabalho e concluiu dizendo que o sindicato estará presente nos demais fóruns e ações em prol da democratização da comunicação e reforçando a luta dos movimentos sociais no Estado.

A guerra entre as duas famílias que controlam as maiores empresas de comunicação do Estado do Pará, foi citada pela maioria dos presentes e houve um consenso em torno da necessidade de revigorar a luta por uma antiga bandeira dos que lutam pela democracia plena no Brasil: A quebra do monopólio das sete (07) empresas familiares, que controlam tudo que é dito, lido, exibido e assimilado pelo povo brasileiro, através dos meios de comunicação de massa no Brasil.

No fim, todos os participantes receberam certificado de participação e concordaram em manter a luta pela democratização da comunicação, através de uma agenda a ser construída de forma coletiva e horizontal.

Entre os encaminhamentos propostos para a continuidade do debate, estão:

A formação de um GT (Grupo de Trabalho) com as principais entidades presentes, para reformulação e implantação do Conselho Municipal de Comunicação;

A ampliação do FNDC-PA e a rearticulação do Núcleo Barão de Itararé-PA, assim como o apoio ao II AmazonWeb - Fórum de Blogueiros e Ativistas Digitais da Amazônia, previsto para acontecer no mês de Outubro deste ano. 

Fórum de Democratização da Comunicação realiza reunião nesta segunda (12)

O Fórum Estadual de Democratização da Comunicação – Seção Pará, foi lançado no dia 23 de julho de 2013 e reuniu diversas entidades dos movimentos sociais em luta pela quebra do muro que separa a sociedade do uso dos meios de comunicação de massa e visa aprovar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, tal como foi feito para aprovação da Lei da Ficha Limpa.

Em reunião marcada para esta segunda-feira (12), na sede da CUT-PA, os integrantes do fórum debaterão a seguinte pauta:
 

1. Organização do FNDC-PA, com agenda, estruturação e definição de critério para participação de outras entidades;
 

2. Participação no AmazonWeb, no III Fórum Gestor da Internet no Brasil e em Seminário de Rádios Comunitárias;
 

3. Organização da ida do Comitê paraense à plenária nacional do FNDC, em Brasília dias 21 e 22.setembro;
 

4. Data do Planejamento do FNDC-PA.

+Informações pelo email: fndcpara@gmail.com ou pelos fones: (91) 8924.2979 - TIM (Diógenes Brandão),  9616-4992 - TIM (Carlos Pará) e 8279-4701 - TIM (Moisés Alves).

Belém sediará o Seminário “Rádios Comunitárias para todos os povos”

 

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC Brasil, em parceria com a Universidade Federal do Pará – UFPA, realiza, no próximo dia 29 de agosto, o seminário “Rádios Comunitárias Para Todos os Povos”. O evento é aberto ao público e acontece no Auditório Setorial Básico 2, da UFPA, das 9h às 18h. A programação detalhada será divulgada em breve. No seminário, poder público e sociedade civil discutem as atuais políticas públicas em comunicação para comunidades tradicionais, indígenas e rurais, com foco na radiodifusão comunitária.

Num diagnóstico prévio realizado pela AMARC Brasil foram identificadas diversas inadequações e ausências legais no que se refere à garantia do direito humano à comunicação dessas comunidades. Um dos objetivos do evento é articular ações conjuntas de garantia ao pleno acesso à comunicação. Ministério das Comunicações, Ministério da Cultura, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, entre outras entidades da sociedade civil já confirmaram presença.

Agora, o Pará tem comitê estadual pela Democratização da Comunicação. Para expressar a liberdade!

No blog da Vera Paoloni

Foi em plena terça-feira de julho, na tarde do dia 23, ontem, que mais de 100 ativistas que lutam para combater o monopólio da mídia se reuniram na sede da OAB.Pa e lançaram o Fórum Paraense pela Democratização das Comunicações, um filho do FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Julho, é pleno verão na Amazônia e em Belém, significa uma cidade esvaziada pelas férias escolares. Então, sucesso de público e de ativismo. Ao todo, 50 entidades estiveram presentes durante o lançamento do Fórum. E assumiram o compromisso de coletar o abaixo-assinado pela democratização da comunicação.

Já ficou programado a primeira reunião do Fórum Paraense: será na sede da CUT.Pa no dia 8 de agosto, às 17 h, para traçar o plano de lutas e  eleger a delegação paraense para a plenária nacional do FNDC, a ocorrer dias 22 e 223 de agosto, em Brasília. 

Ficou encaminhado ainda que tanto a sede da CUT.Pa, como a da CTB serão pontos de referência para a entrega dos abaixo-assinados coletados. 

A atividade do lançamento do Fórum Paraense foi coordenada pela CUT.Pa, através da secretária de comunicação, Vera Paoloni e pelo coordenador do Núcleo Paraense do Barão de Itararé, Moisés Alves. 

Pelo FNDC esteve presente o compa Orlando Guilhon e pela coordenação nacional do Barão de Itararé, Sônia Correa. Orlando mostrou os pontos básicos da luta pela democratização de comunicação.

Entidades gerais que compuseram a mesa dos trabalhos: CUT.Pa.,   Jader Kawage da OAB.Pa, Marcão Fonteles da CTB, Sônia Correa do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e Orlando Guilhon da Coordenação Nacional do FNDC.

Pelos partidos, participaram Marquinho, pelo PT; Jorge Panzera pelo PC do B, Marinor Brito pelo PSOl e Leny Campelo pelo PPL.


Participaram também da atividade as entidades: SINTAPI, Sindicato dos Bancários, Sindjufe, AMB - Articulação de Mulheres Brasileira, Levante Popular da Juventude, Cebes - Centro de Estudos Brasileiro de Estudos em Saúde, MMM - Marcha Mundial de Mulheres, Fetagri.Pa, Coletivo Fora do Eixo, UNIPOP, Abep - Assoc. dos Proprietários de Bancas de Jornais e Revistas do estado do Pará, Sindicato dos Jornalistas, UBM - União Brasileira de Mulheres, Frente de Moradores Prejudicados da Bacia do Una, Fórum de Mulheres da Amazônia, Casa de Cultura da Terra Firme, Revista PZZ, Coletivo Luta FENAJ, MST, Comitê de Software Livre e Inclusão Digital, Idade Mídia Comunicação para Cidadania, Mocambo, Sindicato dos Correios, Sinpro, Instituto de Educação Popular Imanatara, Fórum Municipal de Cultura, Associaçãoi de Mulheres Maria Quitéria, Coordenação do Programa Serpro de Inclusão Digital, ASL, Sindicato da Alimentação,  SEPUB, Sindsaúde, Resistência FM, Sindicato dos Mototaxistas do Município de Belém, UAP - União Acadêmica Paraense, UJS - União da Juventude Socialista, União de Mulheres de Belém, GEMPAC.

Presentes ainda estudantes e os professores de Comunicação paulo Roberto Ferreira e Manuel Dutra, além da assessoria de comunicação da CUT Nacional, compa Alex Capuano.

50 entidades participam do lançamento do Fórum Paraense pela Democratização da Comunicação. Foto: Lucivaldo Sena

Entidades se comprometem a coletar o abaixo-assinado pela democratização da mídia. Foto: Lucivaldo Sena.

Parte da mesa dos trabalhos no lançamento do Fórum Paraense pela Democratização da Comunicação. Foto: Lucivaldo Sena

Na sede da OAB.Pa rolaram os debates e alinhamentos do Fórum Paraense . Foto: IACEP.

Movimentos sociais tiveram o espaço para expressar a liberdade. Foto: PZZ

Mais de 100 pessoas estiveram no lançamento do Fórum Paraense pela Democratização da Comunicação dia 23/7/2013 na sede da OAB.Pa. Foto: Vera Paoloni

Lançamento do Fórum Paraense pela Democratização da Comunicação

Nós também queremos falar! 

Fórum pela democratização da mídia será amanhã 23, na OAB-PA. E dia 24, Oficina de Mídias Sociais! 

No blog da Vera Paoloni*

 

É amanhã, terça-feira 23, das 5 às 18 na sede da OAB.Pa, o lançamento do Fórum Paraense pela Democratização da Comunicação. 

O comitê estadual do FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação regionaliza a organização vital da luta para que se democratize a comunicação no país, no Pará.

A regionalização da programação da rádio e TV, além do incentivo à produção independente, sempre esteve na pauta do movimento pela democratização da comunicação.

É por isso que a regionalização da produção é um dos eixos centrais do Projeto de Lei de iniciativa popular da Mídia Democrática, lançado pela campanha "Para Expressar a Liberdade", uma iniciativa do FNDC. 

O projeto propõe uma garantia de 30% de produção local mínima diária para as emissoras, sendo que 10% da produção em horário nobre seria destinada a produções independentes. 

Para a coordenadora do FNDC e secretária de comunicação da CUT Nacional, Rosane Bertotti, "é inadmissível a Rede Globo dispor de 340 canais e retransmissoras de televisão, além de rádios, jornais, revistas e portais de internet para defender o ponto de vista das transnacionais, do sistema financeiro e do agronegócio. Também  denunciou o Ministério das Comunicações por retroceder na agenda deixada pelo governo Lula, em particular no que diz respeito ao Plano Nacional de Banda Larga, que “com Paulo Bernardo virou o plano das teles, que o elegeram homem do ano. O mesmo ocorreu em relação ao conjunto de diretrizes democratizantes apontadas pela Conferência Nacional da Comunicação (Confecom), que foram engavetadas. “Infelizmente, esta não é uma prioridade do governo Dilma. Mas nós estamos aqui para dizer que se a lei não vier pela mão de quem deveria garantir esse direito humano, virá pelas mãos do povo brasileiro”, destaca Rosane.

Outro debate, o Marco Civil da Internet  sofre com um lobby da grandes empresas de telecomunicações. Estas ameaçam a liberdade, a criatividade e a privacidade dos usuários da rede. Para Sérgio Amadeu, representante da sociedade no CGI - Comitê Gestor da Internet, "querem transformar a internet em uma grande rede de TV a cabo; prejudicar quem usa a internet livremente. Por isso temos de defender o Marco Civil'.

Os debates acontecerão nesta terça 23 na OAB.Pa, a partir das 15 horas e participarão Orlando Guilhon pelo FNDC e Altamiro Borges, pelo Barão de Itararé.
Participe!

E dia 24, oficina de mídias sociais, no Sindicato dos Bancários

E na quarta-feira 24, das 09 às 17 h na sede do Sindicato dos Bancários (Rua 28 de Setembro, 1210, próximo à Doca-Belém), a oficina de Mídias Sociais, que tem como monitor Alex Capuano, da secretaria de comunicação da CUT nacional, juntamente com a CUT.PA.

A atividade é aberta aos sindicatos filiados à CUT-PA e entidades parceiras. Contatos pelos fones: (91) 8401.6825 e 8402.2211.

Programação:

Manhã:

• Apresentação do vídeo Levante a sua voz (17 minutos) – Coletivo Intervozes

• Debate sobre a concentração da mídia no Brasil e a utilização da internet

• Apresentação de ferramentas:

- Facebook

- Twitter

- Youtube

 
Tarde:

Oficina prática – Destrinchando as redes sociais

• Explorando o Facebook

• Mobilizando pelo Twitter

• O Google enquanto plataforma

• Youtube e a força dos vídeos

• Criando um blog e jogando tudo dentro!

Encerramento:

O  Lançamento do site da CUT Pará.
 

Pela Democratização da Comunicação no Brasil

Primeiramente gostaria de fazer uma reflexão e externar a todas e todos: "se o nosso governo tivesse priorizado a reforma na comunicação no país, muito provavelmente hoje estaríamos realizando outras reformas tão importantes quanto ela, como é o caso da reforma agrária e urbana no Brasil."

A luta pela democratização da comunicação no Brasil foi encampada pelos movimentos que inicialmente pressionaram o governo Lula pela realização de conferência de comunicação social. É importante ressaltar que ao longo dos mandatos do presidente Lula foram realizadas mais de 100 conferências nacionais abordando as várias temáticas que acompanham as políticas públicas de saúde, assistência social, cultura, etc. Mas nunca antes na história deste país, parafraseando ao próprio Lula, havia-se realizado para o setor estratégico da comunicação. Salientando, contudo, que esta lacuna atinge outros governos que simplesmente ignoraram este tema de forma ativa.

Os movimentos participaram de encontro nacional na Câmara dos Deputados em Brasília visando a produção de uma proposta de mudança no marco regulatório das comunicações. Houve muita pressão no governo pela realização de uma grande conferência de comunicação, que foi precedida da realização de várias reuniões públicas preparatórias nos estados, elegendo delegados à CONFECOM. 

A sociedade começou a se apropriar do debate através da criação do FNDC - Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, da Intervozes, e de outras entidades que militam no campo da comunicação no país. 

A 1ª CONFECOM aconteceu em dezembro de 2009 em Brasília e foi notória a ausência da representação das grandes corporações de mídia do Brasil, que perderam uma grande oportunidade para fazer o debate diante dos movimentos ligados aos trabalhadores e trabalhadores que estavam ali para exigir "vez e voz". Uma frase que ficou marcada no evento foi: " eu também quero falar".

A CONFECOM foi um ação estatal mas que nasceu pela força dos movimentos e o Presidente Lula afirmou no evento que o país precisava travar um debate franco e aberto sobre a comunicação social no Brasil e que não seria enfiando a cabeça na terra, como faz o avestruz, que enfrentaremos este problema, e nem tampouco fechando os olhos para o futuro ou congelando o passado que lidaremos corretamente com a nova situação. Isto vale para governo, movimentos, empresários e população.

É chegada a hora de uma nova pactuação na área da comunicação, que resgate os acertos do passado, mas que corrija os seus erros, e seja capaz de responder interrogações e às extraordinárias complexidades que temos diante de nós neste campo.

A CONFECOM foi um momento de aglutinação das forças vivas da sociedade em torno de um tema estratégico a qualquer sociedade que queira se modernizar e se desenvolver com justiça social: a democratização dos meios de comunicação de massa.

Enfim, mesmo com ausência injustificada de parte importante do empresariado, mais de 600 propostas foram produzidas e apresentadas ao governo, num profundo e complexo debate, com muito conflito, num exercício de democracia que resultou em produto de qualidade indubitável, porque nasceu do seio do debate democrático e republicano, e que deveria ter sido a base do governo para produção de Projeto para modificar o marco regulatório atualmente em uso no Brasil. Não somente para ajustar as contradições já existentes no regulamento atual, mas principalmente adotando outras providências, modificando as incongruências normativas, institucionais e adaptando às novas tecnologias em uso no mercado.

O marco regulatório no Brasil completou 50 anos em 2012 e a Lei geral das telecomunicações 26 anos.

De sorte, ou de azar, o processo aglutinativo gerado através das propostas na CONFECOM, balizou um projeto do ex-ministro dos Comunicações Franklin Martins, mas que não foi absorvido pelo governo Dilma após a mudança de titularidade da pasta que foi assumida pelo Ministro Paulo Bernardo, que literalmente implodiu o projeto.

A verdade é que todo este debate realizado ao longo das gestões do presidente Lula foi enterrado no Governo Dilma. Ao que parece, o governo Dilma que enfrentou coerentemente os setores atrasados da sociedade criando a Comissão da Verdade e a Redução dos Juros de Mercado, não está querendo fazer mais este enfrentamento ás vésperas de 2014. 

Apesar disso, na concepção de que governo é governo e partido é partido, o presidente do PT, jornalista Rui Falcão, anunciou publicamente que a legenda do PT, assim como a CUT indicou no ENACOM, estará firme na luta pela democratização da comunicação, criando redes de comunicação e de combate aos monopólios das grandes mídias no Brasil.

Há muito ainda a fazer e neste contexto os movimentos sindicais tem o dever de fomentar se preparando para um grande debate com a sociedade, que está distante desse tema e muito afeta a sedução e ao bombardeamento de uma mídia experta, corporativa e que há anos mantém o monopólio das comunicações no Brasil.

Portanto, o engajamento das centrais sindicais, em especial a CUT e seus filiados, na coleta de assinaturas ao projeto de iniciativa popular em que a CUT tem a meta de 500 mil assinantes, é um passo de importância ímpar no caminho do novo marco regulatório da comunicação no Brasil. 

Oswaldo Chaves é Administrador, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Militante do PT e filiado ao Sindicato dos Servidores do Judiciário.