Pará segue com recordes de violência no campo, lamentam Pastoral e MST ao recordar chacina

Massacre de Pau d´Arco, em 2018, foi o maior no estado depois de Eldorado dos Carajás: impunidade estimula a violência.

Via Rede Brasil Atual

De 1996 a 2019, 320 trabalhadores e lideranças foram assassinados no estado, além de ameaças e despejos

São Paulo – Na véspera de se completarem 25 anos do chamado massacre de Eldorado dos Carajás (PA), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos divulgaram nota em que lamentam a impunidade no país. As entidades lembram ainda que o Pará segue sendo “recordista de ameaças e assassinatos” no meio rural.

“Multiplicam-se diariamente as denúncias de ameaças e diversos tipos de violência, como pulverização aérea de agrotóxicos sobre assentamentos populares, exploração indevida do território, ameaças a lideranças, despejos ilegais” afirmam CPT, MST e SDDH. E acrescentam que o governo Bolsonaro, “criminosamene”, sucateia órgão como o Incra, o ICBMBio e o Ibama, além de paralisar os processos de reforma agrária.

Mortes, ameaças, despejos Apenas no Pará, de acordo com a regional da CPT, 320 trabalhadores e lideranças foram assassinados de 1996 a 2019. No mesmo período, 1.213 receberam ameaças de morte, 1.101 foram presos e 30.937 foram vítimas de trabalho escravo. Além disso, 3.7.574 famílias foram despejadas por decisão judicial.

Confira a íntegra do documento.  

Reforma Agrária e fim da impunidade – uma luta necessária: 

25 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás  Em meio ao genocídio provocado por Bolsonaro no Brasil, fazemos memória dos 25 anos do Massacre de Eldorado de Carajás, praticado por forças policiais do Estado na curva do S, em 1996, no Pará. Esse episódio de extrema violência vitimou 19 trabalhadores rurais e deixou suas marcas como o mais sangrento massacre da história da luta pela terra no Brasil, mas não o único. Em 24 de maio de 2017 novamente policiais civis e militares do Estado do Pará torturaram e assassinaram 10 pessoas em Pau D’arco.  Nesses 25 anos após o massacre, a violência contra os camponeses na luta pelo acesso e permanência na terra no estado do Pará continuou crescente. De acordo com o monitoramento feito pela CPT regional Pará, de 1996 a 2019, no estado: 320 trabalhadores e lideranças foram assassinados; 1.213 receberam ameaças de morte; 1.101 foram presos pela polícia; 30.937 foram vítimas do trabalho escravo e 37.574 famílias foram despejados em decorrência de decisões judiciais. Nessa escalada da violência, inúmeras lideranças do MST, movimentos sindicais, religiosos e ambientalistas foram vítimas de assassinato, entre elas: Onalício Barros, Valentim Serra, José Dutra da Costa, José Pinheiro Lima, Dorothy Stang, José Claudio e Maria, Jane Julia, Dilma, Carlos Cabral, Raimundo Paulino, Ronair Lima, Fernando Araújo e muitos outros.  

Infelizmente o Pará continua sendo o recordista de ameaças e assassinatos. Multiplicam-se diariamente as denúncias de ameaças e diversos tipos de violência, como pulverização aérea de agrotóxicos sobre assentamentos populares, exploração indevida do território, ameaças a lideranças, despejos ilegais. O governo Bolsonaro, criminosamente, sucateia órgãos como INCRA, ICBMBIO e IBAMA, e paralisa a reforma agrária.  Em todo o Brasil, diariamente a população do campo segue sendo ameaçada de despejos, expulsões ilegais, agressões físicas, invasão de seus territórios. Desde 1985, quando a CPT iniciou a publicação do “Conflitos no Campo Brasil”, 1.501 casos de assassinatos foram registrados, com 1.988 vítimas. Indígenas, posseiros, quilombolas, pescadores, agricultores, ribeirinhos, sem-terra e lideranças religiosas foram vítimas de assassinatos em conflitos no campo. Este número inclui 250 vítimas de massacres. O total de massacres no campo entre 1985 até os dias atuais chegou a 51. Em 2020, 159 pessoas no campo foram ameaçados de morte, outras 35 pessoas sofreram tentativas de assassinato, mais de 30 mil famílias foram ameaçadas de serem retiradas dos seus territórios, tanto pelo poder público, quanto pelo poder privado. Muitas perderam suas casas em plena pandemia. Tivemos um aumento de mais de 30% nas ocorrências de conflitos por terra, a maioria na Amazônia legal.   

Resgatar a memória das lutas pela terra e das vítima do Estado e do latifúndio, é tarefa necessária, pois desde o princípio, o massacre de Eldorado já mostrava que a responsabilização dos acusados não seria tarefa fácil, uma vez que o Ministério Público deixou de denunciar o Governador do Estado do Pará, o Comandante Geral da PM, e o próprio Secretário de Segurança Pública, fato que acarretou duras críticas dos movimentos sociais e da sociedade brasileira. Somente os dois comandantes da operação José Maria Oliveira e Coronel Pantoja foram condenados.  

A Comissão Pastoral da Terra – CPT, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos-SDDH, e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, vem a público mais uma vez para denunciar a violência no campo, a impunidade que corre solta nos tribunais brasileiros, o avanço de mineradoras e do garimpo ilegal em terra de quilombolas e indígenas, o desmatamento desenfreado provocado pelo agronegócio e madeireiros, a destruição de nossos rios por grandes projetos hidrelétricos, e a criminalização de movimentos sociais e defensores/as de direitos humanos.   

A luta pela Reforma Agrária é mais do que nunca necessária. A memória de nossos companheiros segue indicando nosso caminho.  Fora governo Genocida !!!  

Viva a luta do campesinato brasileiro!!!  

Reforma agrária Já !!!   

Pará, 16 de abril de 2021.  

CPT Pará – Comissão Pastoral da Terra regional Pará  

MST – Movimento Sem Terra  

SDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.

MPF ameaça Helder Barbalho por Lei da Privatização das Florestas

Ambientalistas, especialistas e o MPF afirmam que a legislação pode estimular ocupação ilegal no estado. O G1 solicitou posicionamento do Governo do Estado e aguarda retorno.

Encontro com produtores rurais, onde recebi as propostas do setor do agronegócio no Pará. Na ocasião, reafirmei o meu compromisso de manter um constante diálogo com cada produtor paraense, garantindo o desenvolvimento que nosso Estado merece. Foto: Facebook/HelderBarbalho

Via G1-Pará, sob o título Nova lei de regularização de terras é sancionada pelo governador do PA, Helder Barbalho

Foi sancionada, esta semana, a nova lei de regularização de terras pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Segundo ambientalistas, especialistas e o Ministério Público Federal (MPF), a legislação pode estimular ocupações ilegais no estado ao autorizar a venda de grandes áreas de floresta e alterar critérios para liberação de títulos de terras. O G1 solicitou posicionamento do Governo do Estado e aguarda retorno.

Assista a matéria do portal G1-Pará, exibida nesta quinta-feira, 11, no jornal Liberal/Globo:

De acordo com a nova legislação, é possível pedir a titularidade da terra sem estar morando ou produzindo na área, ao apresentar um plano informando que tipo de atividade será desenvolvida.  Autor do projeto, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) é autarquia do Governo do Estado que será responsável pelos processos de negociação. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em regime de urgência, dentro de 33 dias.  

O MPF informou que está analisando a legislação para tomar as medidas cabíveis e informou que vai acompanhar os processos de regularização que serão feitos pelo Iterpa. A procuradoria disse, ainda, que já estuda a possibilidade de pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar o projeto de lei.  

Representantes de movimentos sociais já se manifestaram contra o projeto e fizeram apelo ao Governo, pedindo que ele seja amplamente discutido.

De acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a lei deve aumentar o risco de desmatamento ilegal. A pesquisadora do instituto, Brenda Brito, afirmou que os novos critérios de regularização acabam facilitando a legalização de áreas que não foram ocupadas para produção, mas com perfil de especulação em cima do patrimônio público. "As regras fundiárias precisam resolver o problema que temos atualmente, sem trazer prejuízos para a sociedade e impedindo que se arrastem para o futuro. Essa lei faz nada disso", disse.

O Imazon disse que a regularização abrange área de cerca de 21 milhões de hectares e estima prejuízos de cerca de R$9 bilhões aos cofres públicos.

Para Girólamo Trecano, professor de direito agroambiental na Universidade Federal do Pará (UFPA), privatizar terras públicas favorece o desmatamento ilegal e afirmou que a nova lei permite que títulos em áreas griladas podem ser validados. "Se o decreto regulamentador não for muito pontual em deixar pouquíssima margem à especulação e a utilização de documentos podres, pode se ter um mercado desses títulos. Não é o papel podre que justifica o direito à terra, mas a efetiva ocupação", explicou. 

Já o MPF chegou a recomendar o retorno do projeto à Alepa para que seja discutido amplamente com a sociedade. Segundo o MPF, a lei pode permitir a regularização de terras desmatadas ilegalmente e ainda estimular novas derrubadas. 

Leia também: Helder Barbalho é cobrado a vetar projeto no 'Conversa com Bial' 

Segundo o procurador federal Felipe Moura Palha, a nova lei pode gerar concentração fundiária "nas mãos de poucas pessoas e aumentar os conflitos pela posse de terra". "Já identificamos diversos problemas na legislação relativos aos mandamentos da Constituição Federal que dizem respeito à reforma agrária. É nesse sentido que será feita a nossa análise e as medidas judiciais que deveremos tomar futuramente, ou de impugnar em tese a lei ou processos específicos de regularização", afirmou.

Folha diz que sindicalista rural assassinado no Pará era Bolsonarista

Por Diógenes Brandão

Matéria do jornal Folha de São Paulo diz que Carlos Cabral era ex-petista e defendia Bolsonaro.

Segundo o blog apurou, o líder sindicalista em questão havia saído do PT e se filiado ao PCdoB, vindo por osmose a integrar a CTB, central parida e gestada pelos comunistas.

Leia: 

Ex-PT, sindicalista bolsonarista é morto em meio a disputa por terra indígena no Pará

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria (820 km ao sul de Belém), Carlos Cabral, 58, foi assassinado a tiros nesta terça-feira (11). 

A principal suspeita é que a morte esteja ligada a uma disputa fundiária na Terra Indígena Apyterewa, cuja ordem de retirada de homens brancos, dada em última instância pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015, até hoje não foi cumprida pelo governo federal. 

Leia também Líder sindical é assassinado um dia após Helder Barbalho lançar "Territórios pela Paz"

O crime ocorreu por volta das 16h. Cabral voltava para casa de moto quando foi abordado por dois homens em outra moto, a 30 metros da entrada. Um dos disparos, feitos com um revólver calibre 38, atravessou a sua cabeça. 

Cabral agia em Apyterewa de forma independente do sindicato e foi de encontro aos movimentos populares ao defender a eleição de Jair Bolsonaro (PSL), com a esperança de que legalizaria os não indígenas de Apyterewa. "Achava que ele ia reduzir a reserva." 

Cabral militou no PT, mas se desfiliou após perder uma eleição para vereador, em 2008. O sindicato de Rio Maria já foi filiado à CUT, mas agora é independente. Continue lendo..

No Pará: Bolsonaro ameaça dar um "ponto final" na fiscalização ambiental e pode subir no palanque de Helder

Por Diógenes Brandão

Longe de mim fazer a defesa do discurso dos chamados ecochatos e nem mesmo criticar o direito do pré-candidato a presidente do Brasil, Jair Bolsonaro de expor suas opiniões sobre temas que ele toca com uma superficialidade ímpar, mas sua vinda ao Pará foi um verdadeiro teatro melancólico, de uma classe política iletrada e atrasada, que o nosso país infelizmente ainda nutre. 

Desde a tarde desta quinta-feira (12), quando desceu de um vôo comercial e participou de eventos na cidade de Marabá, Bolsonaro foi recebido por seus seguidores e militantes que mobilizaram-se através das redes sociais para recebê-lo já no aeroporto. 

Segundo a polícia militar, cerca de mil pessoas compareceram ao local e receberam camisas com o nome do presidenciável, as quais foram distribuídas pelos organizadores do evento. Entre seus famosos e hipnotizantes impropérios, Bolsonaro disse que não estava ali fazendo campanha e sim uma visita para conhecer os problemas da região.

Do aeroporto, Bolsonaro partiu em carreata pelas ruas de Marabá. Além de uma grande trio elétrico, haviam pickups, carros de luxo e até tratores que se dirigiram até a orla da cidade, onde um evento lá programado foi suspenso e Bolsonaro entrou em um carro e partiu para reuniões reservadas, sem muitas explicações aos seguidores que ainda queriam lhe acompanhar.

Bolsonaro então reapareceu no jantar promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá, onde discursou evocando promessas de mudar a legislação ambiental para segundo ele "dar uma "segurada" na fiscalização ambiental. A fala foi considerada uma clara demonstração de que o pré-candidato que aparece em 2º lugar nas pesquisas eleitorais feitas até aqui, tem como objetivo piorar o que já está incontrolável: Os conflitos por terra, madeira e demais recursos naturais na região. 

Com a promessa, Bolsonaro acena para a aceleração da devastação das terras, afrouxando a legislação ambiental e diminuindo a já capenga condição de trabalho dos agentes dos órgãos oficiais de controle e fiscalização do Estado brasileiro. Isso em uma das regiões que mais concentra mortes por causa dos conflitos entre grileiros e trabalhadores rurais sem terra, além de ser onde mais se pratica a extração ilegal de madeira, minérios e outras riquezas, tendo para isso a matança de lideranças populares e sindicais, além de dizimar comunidades tradicionais e promover a devastação da mata e do solo. Tudo feito por criminosos que chegam em nossa região com cercas, armas e tratores e deliraram ao ouvir da boca do pré-candidato do PSL, que terão ajuda para continuarem enriquecendo afrontando as leis brasileiras.

‘Se o nosso foco é a cadeira presidencial, paciência. Só não vamos fazer pacto com o diabo’

Em matéria do jornal Estadão se lê: Apesar de o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, manter o discurso contra “políticos tradicionais”, o diretório do partido no Pará costura uma aliança com o ex-ministro da Integração Helder Barbalho, do MDB, que concorre ao governo do Estado nas eleições 2018. Na disputa federal, o senador Jader Barbalho, pai de Helder e patriarca do grupo, manifesta apoio, pelo menos formalmente, à pré-candidatura do ex-ministro Henrique Meirelles, de seu partido, e espera uma definição do nome que o PT lançará à Presidência.

“O PSL tem um diálogo com o grupo oposicionista, mas uma aliança ainda está indefinida”, completou. Em Brasília, a costura entre o PSL e Helder é conduzida pelos deputados paraenses Eder Mauro (PSD), pai de Rogério, e José Priante (MDB), primo de Jader. Mauro desconversa sobre as negociações, mas adianta, porém, que nas conversas com Helder, está acertado que ele ditará a segurança pública no Estado num eventual governo do grupo. 

Assista o vídeo com o trecho de uma reportagem de Julho do ano passado, sobre uma parte da realidade enfrentada pelos servidores públicos de órgãos como o IBAMA e o ICMbio, que com muitas dificuldades tentam cumprir seu dever funcional e logo em seguida assista a parte do discurso de Jair Bolsonaro, ao fazer promessas mirabolantes e ameaçadoras contra a lei e os marcos regulatórios da gestão do Meio Ambiente, que já não são presentes naquela região e ele ainda vai botar mais gasolina no fogo, que já incendeia veículos oficiais e casas de agricultores, sem falar das centenas de vidas de inocentes perdidas e as que padecem no trabalho escravo e nas péssimas condições existentes para a grande maioria da população, que é esmagada pelos latifundiários que receberam seu "mito" nacional em Marabá e que hoje visitará Parauapebas.

Urgente: Acampamento do MST é atacado no Pará através de pulverização aérea de agrotóxicos

A informação foi publicada neste instante na fanpage do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra.

Veja:

Ao lado de grandes fazendeiros, Temer sorri ao tirar dos pobres para dar aos ricos

Michel Temer sorri na cerimônia de posse da Diretoria-Executiva da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, eleita para o período de 2017 a 2021. Foto: Marcos Corrêa/PR, em 12/12/2017. Brasília – DF, Brasil.

Por Diógenes Brandão

Enquanto comemorava com a elite dos fazendeiros do agrobusiness do Brasil, Michel Temer recebe deles o apoio aos cortes severos que tem realizado nos orçamentos de programas criados pelos governos de Lula e Dilma que beneficiavam a vida no campo e melhoraram a produção dos trabalhadores rurais. Somente o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), considerado como um dos pilares da reforma agrária e agricultura familiar, acumula cortes de 71%.  

De acordo com o professor Carlos Alberto Feliciano, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), o corte dos programas sociais no campo é uma forma de tentar limitar a luta das famílias e movimentos sociais pela reforma agrária. 

“Existem três principais formas de atacar a luta: através da criminalização dos militantes e dos movimentos sociais, por meio de regulamentações que penalizam e inibem a organização dos sujeitos e também pela desarticulação de programas de crédito e incentivo aos trabalhadores rurais. Todas essas são estratégias institucionais para desmobilizar as pessoas e tentar despolitizar a luta pela reforma agrária que estamos vendo hoje”, explica.  

Desde que Michel Temer (PMDB) assumiu a presidência, o programa social, considerado pelo MST como um dos estruturadores da reforma agrária e da agricultura familiar, acumula cortes exorbitantes, que somam cerca de 71%, passando de um investimento de mais de R$ 32 milhões em 2015, para aproximadamente R$ 3 milhões no primeiro semestre de 2018, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) que foi apresentado para o próximo ano.  

Em julho, um dia após derrota na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com relatório favorável à aceitação da denúncia por corrupção passiva contra ele, Temer anunciou R$ 103 bilhões do Banco do Brasil para a próxima safra. 

Dos R$ 103 bilhões do BB, R$ 91,5 bilhões serão para crédito rural para produtores e cooperativas. Os outros R$ 11,5 bilhões são destinados a empresas da cadeia do agronegócio. Houve corte de 1% nas taxas de juros para linhas de custeio, investimento e comercialização da agricultura empresarial.

Terror no Pará: Milicianos atacam acampamento do MST e atiram contra famílias

Acampamento estava sendo desmontado, quando surgiram pistoleiros atirando com armas, jogando bombas e gritando contra as famílias acampadas.

Por Diógenes Brandão, com informações do MST e da CPT

Novamente, pistoleiros atacam famílias Sem-Terra, no acampamento Hugo Chávez, em Marabá, município do Estado do Pará. Segundo informações enviadas ao blog, o coordenador do MST, Ulisses Manaças denunciou que três (03) caminhonetes com vários pistoleiros disparam contra o acampamento, enquanto gritando e xingando as famílias. Mulheres, idosos, jovens e crianças estiveram na linha dos criminosos. A suspeita é que o grupo seja formado por milicianos contratados por um consórcio de fazendeiros e madeireiros da região.

Ouça os áudios enviados ao blog:

Em Julho, o MST denunciou que o acampamento Hugo Chavez havia sido atacado da mesma forma, mas ninguém foi preso. No começo deste mês de Dezembro, o movimento divulgou uma campanha para sensibilizar a sociedade por conta de liminares de despejo expedidas pela Vara Agrária de Marabá e pelo Tribunal de Justiça do Estado. 

O ex-deputado Claúdio Puty (PT-PA) alertou pela manhã desta segunda-feira (11), que o pior poderia acontecer. 

Leia:

Em nota, o MST revelou: Para despejar essas famílias, o Governo do Estado do Pará ordenou que cerca de 115 policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar permaneçam na região por tempo indeterminado para cumprir liminares em 20 fazendas localizadas nos municípios próximos de Marabá.

Leia a matéria da Comissão Pastoral da Terra, da Igreja Católica no Brasil: 

Já pensou ter dia e hora marcados para sair à força de sua casa? Faltando alguns dias para o Natal, quando se celebra o nascimento do menino Jesus, pisca-piscas brilham e decoram árvores coloridas, aproximando toda a família no aconchego do lar. Mas as 300 famílias do Acampamento Hugo Chávez, no Pará, com seus 150 meninos e meninas, serão arrancadas de suas casas devido a uma liminar de despejo e jogadas em alguma beira de estrada, sem casa, comida ou acesso à escola.      

Assim como no Acampamento Hugo Chávez, nesta região de Marabá, desde o final do mês de outubro de 2017, cerca de 8 mil homens, mulheres e crianças convivem, diariamente, com essa triste expectativa. Serão expulsas e expulsos de suas casas, com plantações destruídas, escolas vindo abaixo, assim como os sonhos de ter um lugar para viver.  

As liminares de despejo foram expedidas pela Vara Agrária de Marabá e pelo Tribunal de Justiça do Estado. Para despejar essas famílias, o Governo do Estado do Pará ordenou que cerca de 115 policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar permaneçam na região por tempo indeterminado para cumprir liminares em 20 fazendas localizadas nos municípios próximos de Marabá. (Obs: No documento abaixo, você entenderá melhor a situação jurídica de algumas dessas áreas). 

No mês de novembro deste ano, para manifestar apoio aos camponeses e camponesas do Pará, a Missão Ecumênica Pau d´Arco, formada por líderes religiosos, representantes de movimentos populares, e organizações de direitos humanos, visitou os acampamentos Jane Júlia e Hugo Chávez, ambos na lista de despejos. “A história da concentração de terras, de riqueza e de poder nas mãos de pouca gente deixa um rastro de sangue e miséria nas terras do Sul e Sudeste do Pará há muitos anos”, concluíram, em documento divulgado após a Missão, os membros da comitiva. Clique aqui e veja a carta na íntegra.  

Crianças, jovens, adultos, e idosos: todos e todas clamaram para que os membros da Missão Ecumênica ajudassem as famílias a “não serem jogadas fora na beira da estrada”, como ressaltou uma professora e acampada do Hugo Chávez. Diante disso, faz-se necessário e urgente que nos mobilizemos para que milhares de pessoas não sejam tiradas à força de seus lares.  

A Campanha #DespejosDeNatal tem como objetivo mobilizar a sociedade civil brasileira e a comunidade internacional a sensibilizar e pressionar as autoridades públicas do estado do Pará  a suspender o despejo de cerca de 300 famílias (e em torno de 150 crianças) do Acampamento Hugo Chávez, que já têm data certa para acontecer: no dia 13 de dezembro, às vésperas do Natal!  

AJUDE A EVITAR OS #DespejosDeNatal! ENVIE MENSAGENS AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, À VARA AGRÁRIA E AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.  OS CARTÕES DE NATAL PERSONALIZADOS  (EM PORTUGUÊS E INGLÊS) ESTÃO DISPONÍVEIS AQUI: https://goo.gl/9LwNPZ  

ENVIE OS CARTÕES PARA OS E-MAILS DAS AUTORIDADES:  

Governo do Estado do Pará: auxineri@gmail.com; institucional@pa.gov.br  

Vice-Governadoria do Pará: vicegov.pa@gmail.com

Juiz da Vara Agrária Pará: amarildo.mazutti@tjpa.jus.br  

Tribunal de Justiça do Pará: des.ricardo.nunes@tjpa.jus.br  

Procuradoria Geral do Estado: chefiagab@pge.pa.gov.br  

Comando Geral da PM: seccomandopmpa@gmail.com  

Secretaria de Educação: luciane.lopes@seduc.pa.gov.br  

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos: gabinete@sejudh.pa.gov.br  

Instituto de Terras do Pará: jose.souza@iterpa.pa.gov.br  

INCRA Nacional: presidencia@incra.gov.br  

INCRA Marabá: contato@mba.incra.gov.br  

ENTENDA:  Mais de 2 mil famílias perderão suas casas e plantações em operação de despejo autorizada pela Vara Agrária de Marabá (PA)  Em Nota Pública divulgada no dia 1º de novembro de 2017, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) denunciam que "cerca de de 8 mil pessoas entre homens, mulheres e crianças, estão sendo expulsas de suas casas e tendo suas plantações destruídas em decorrência de uma operação de despejo". 

Confira o documento na íntegra e entenda o caso:  

Cerca de 8 mil pessoas entre homens, mulheres e crianças, estão sendo expulsas de suas casas e tendo suas plantações destruídas em decorrência de uma operação de despejo iniciada em Marabá na semana passada [última semana de outubro]. Por ordem do Governo do Estado, 115 policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Pará permanecerão na região por tempo indeterminado, para cumprir liminares em 20 fazendas localizadas nos municípios próximos de Marabá. As liminares foram expedidas pelo juízo da Vara Agrária de Marabá e pelo Tribunal de Justiça do Estado. A operação atende aos pedidos dos fazendeiros que nos últimos meses vem exigindo do Governo do Estado e do Juiz da Vara Agrária de Marabá o cumprimento das liminares e o despejo das famílias.  

Três das fazendas (Cedro, Maria Bonita e Fortaleza) em que as famílias serão despejadas pertencem ao grupo Santa Bárbara, do Banqueiro Daniel Dantas. Essas três fazendas estão ocupadas desde 2009 por 850 famílias ligadas ao MST. Na fazenda Maria Bonita 212 dessas famílias já estão na posse da terra há 4 anos. Cada uma reside em seu lote, tem sua casa com energia instalada e uma vasta produção de alimentos. Há 06 anos que o Grupo Santa Bárbara fechou um acordo de venda dessas fazendas para o INCRA. O processo está na fase final para pagamento. A Santa Bárbara não exerce atividade em nenhuma dessas fazendas. A pergunta que os movimentos fazem é: se o INCRA está comprando os imóveis, porque o Justiça vai mandar despejar essas famílias?  

A Fazenda Fortaleza, com áreas de 2.900 hectares, é resultado de uma fraude grosseira, na verdade, conforme informações do próprio INCRA, a área a sua totalidade é composta de terra pública federal, devidamente arrecadada e matriculada em nome da União. Criminosamente, foi utilizado um título “voador”, expedido pelo Estado do Pará, para outra área, a mais de 150 km do local, localizada no município de Água Azul do Norte.  

O Grupo Santa Bárbara comprou essas áreas da família Mutran. São antigos castanhais que foram destruídos e sua finalidade desviada para a formação de pastagem e criação de gado. As liminares foram conseguidas no ano de 2010 num processo nebuloso, envolvendo uma juíza de Marabá. Em pleno funcionamento da Vara Agrária, a juíza recebeu os pedidos de reintegração de posse em um plantão de fim de semana, ignorou todos os procedimentos obrigatórios da Vara Agrária e deferiu as liminares no mesmo dia. Na segunda-feira seguinte, a juíza titular da Vara Agrária cassou todas as liminares e marcou audiência para ouvir as partes e os órgãos de terra. 

O grupo Santa Bárbara recorreu da decisão e o Tribunal confirmou a decisão da juíza do plantão.  Há 7 anos que essas liminares se arrastam e agora o juiz da Vara Agrária determinou o seu cumprimento.  

Outro imóvel ocupado por 200 famílias do MST é a Fazenda Santa Tereza. Um antigo castanhal, destruído e transformado em pastagem pela família Mutran. O último comprador do aforamento foi o empresário Rafael Saldanha. Mesmo sabendo dos crimes ambientais praticados no interior do imóvel e de uma decisão da Vara Agrária de Marabá que confirmava a propriedade do castanhal como sendo do Estado do Pará, o ITERPA, numa operação definida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará como fraudulenta, titulou definitivamente o imóvel em nome do Empresário. De posse do título, Rafael Saldanha requereu o despejo das famílias.  

As outras áreas onde as famílias já estão sendo despejadas envolvem grupos menores e são ligadas a outros movimentos sociais. Algumas delas incidem em terras públicas e as famílias já residem e produzem no local há anos, mesmo assim, estão sendo despejadas. Os despejos ocorrem no momento em que inicia o período chuvoso e as famílias já estão plantando suas roças. Despejadas, as famílias não terão para onde ir. A situação é de desespero e indignação.  

Apenas nas fazendas Maria Bonita e Santa Tereza, são 255 crianças que atualmente estão matriculadas e frequentando a sala de aula no local. O despejo das famílias significará a perda do ano letivo para todas elas.  

Para proteger o interesse de uma meia dúzia de latifundiários, o Estado e o Poder Judiciário dão as costas para mais de 2 mil famílias que só querem terra para morar e produzir.  

Organizações envolvidas

A Campanha #DespejosDeNatal é uma realização das organizações envolvidas na Missão Ecumênica: Realização do Fórum Ecumênico Brasil (FeBrasil), Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD). Organização do Centro de Estudos Bíblicos (CEBI), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), Diocese de Marabá, Conceição do Araguaia e Xinguara. E apoio da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) e das agências internacionais Misereor, Brot für die Welt, Christian Aid, Heks Eper e Fundação Ford.  

Além das organizações realizadoras, participaram ativamente da Missão e construção da Campanha representações da Igreja Presbiteriana Independente, Igreja Presbiteriana Unida, Igreja Católica, Aliança de Batistas do Brasil, Paróquia da Igreja Evangélica de Confissão Luterana, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, e Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST).  Gostou dessa informação?  

Quer contribuir para que o trabalho da CPT e a luta dos povos do campo, das águas e das florestas continue?   

Clique aqui e veja como contribuir 

A chacina de Pau D’arco já é considera pior do que a de Eldorado dos Carajás

Intervenção policial para cumprimento de mandato judicial ceifou a vida de 10 trabalhadores rurais em Pau D'arco (PA).

Por Diógenes Brandão

Antecedidos por torturas implacáveis, os assassinatos dos 10 trabalhadores rurais sem terra, no município de Pau D’arco já se revela como mais violento e por isso, pior do que a chacina de Eldorado dos Carajás.  

Fonte do blog que esteve no município e conversou com policiais, familiares das vítimas e testemunhas dos assassinatos, revela que entre os 10 mortos, 07 eram de uma mesma família e que estes teriam sido mortos sem chances de defesa e sequer de reação.  

A versão apresentada pela polícia e confirmada pelas autoridades do governo do Estado do Pará é contrária dos demais: Houve um confronto, no momento em que se cumpria mandatos de prisão no local de uma ocupação de terra e os policiais agiram em legítima defesa.  No entanto, a versão de confronto é questionada por todos que tomam conhecimento dos fatos, pois nenhum policial foi ferido e não há provas que colaborem com essa tese, a não ser espingardas e algumas cápsulas de armamentos que foram apresentadas pela polícia.  

A forma da polícia civil e militar do Pará em lidar com os conflitos agrários não é a nem uma novidade e muito menos digna de ser considerada legal, se quer mantida com aceitável. É preciso que esses casos ganhem visibilidade e investigações de organismos federais e internacionais.

A chacina de Eldorado dos Carajás é um dos exemplos de como o direito à terra e ao protesto são sumariamente negados e reprimidos pelo aparato policial do Estado.  Setores vulneráveis como trabalhadores sem-terra, representam uma ameaça aos interesses de fazendeiros que grilam terras públicas na Amazônia e dizem defenderem a propriedade privada.   

Com parte da sociedade sendo jogada contra os trabalhadores rurais, apresentadores de telejornais e programas de rádio, formam uma opinião pública favorável aos grupos empresarias e latifundiários, criminalizando e defendendo o uso da força e até da pena de morte, aos que ousam lutar por seus direitos.  

Como se não bastassem as milícias urbanas que agem de forma descarada com o “motoqueiro fantasma”, o “carro prata”, o “carro preto”, o Pará se mantém recordista de crimes no campo, com a existência de milicianos que se vestem com a farda oficial da polícia para agirem como capangas de fazendeiros e madeireiros espalhados pelos municípios do interior do estado.  

Após assassinato de comunista, fascistas ameaçam e pregam caçada a militantes no site da Globo

Por Diógenes Brandão

A notícia do assassinato do líder de uma ocupação de terra e presidente do PCdoB de São Domingos do Araguaia, Luiz Antônio Bonfim tem gerado muita polêmica e revolta nas redes sociais. Segundo o que foi apurado até aqui, Bonfim foi vítima de uma execução brutal quando comprava pão em uma padaria de sua cidade, na última sexta-feira (12).

O ex-vereador Paulo Fonteles Filho, mais conhecido como "Paulinho", que teve seu pai assassinado em julho de 1987, também na luta contra o latifúndio, lembrou que o assassinato do seu companheiro de partido no sudeste do Pará, aconteceu na mesma região onde ocorreu a guerrilha do Araguaia, entre os anos de 1972 a 1975, onde a ditadura dizimou um grupo de ativistas que lutavam contra o regime autoritário e pelo restabelecimento da democracia brasileira.

"O ódio dos assassinos se revela na medida em que todos os seis tiros do tambor na arma acertaram a cabeça do dirigente comunista, morto quando ia comprar pão. Na atualidade, Luís Antônio liderava uma ocupação na região do 'Tabocão', em Brejo Grande do Araguaia (PA). Até quando os crimes de encomenda darão o tom na vida política dos paraenses?", indaga o hoje defensor dos direitos humanos, Paulo Fonteles Filho, em uma de suas redes sociais.

A publicação da matéria sobre o assassinato de Bonfim, na página do portal G1 Pará causou uma série de comentários criminosos, o que causou indignação aos membros da direção do PCdoB no Pará. José Marcos Araújo, presidente estadual da CTB - Central dos Trabalhadores do Brasil foi quem primeiro percebeu se manifestou indignado com o teor dos enunciados odiosos. "É preciso exigir prisão dos assassinos e mandantes, bem como punição dos criminosos que utilizam as redes sociais para desrespeitar a família enlutada, seus amigos, os princípios democráticos, destilar preconceitos e pregar o ódio", alertou o líder de umas das mais importantes centrais sindicais do país.

Clique nas imagens e leia os sórdidos comentários recheados de ódio de classe e apologia ao crime, que segundo os líderes do PCdoB no estado do Pará, serão denunciados para os órgãos competentes apurar a origem e punir os autores.

Já a vereadora pelo PCdoB de Belém, Sandra Batista fez um discurso carregado de emoção, na Câmara Municipal de Belém onde avisou: "Exigiremos investigação rigorosa para este crime bárbaro, covarde e fascista. Vamos cobrar dos órgãos de segurança do Pará que este crime não fique impune, como tantos outros. Não nós calarão!".

Em nota, o ex-ministro dos Esportes e hoje deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) lamentou a perdas de dois dos seus camaradas de partido, assassinados no período de uma semana: A do prefeito Moisés Gumieri, do município de Chiador, Minas Gerais e de Luiz Bonfim, em São Domingos. O comunista também lembrou da invasão dos escritórios políticos das deputadas federais Jô Moraes (PCdoB/MG) e Alice Portugal (PCdoB/BA), ocorridas há menos de um mês.

Ex-presidente da OAB-PA, o advogado Jarbas Vasconcelos comentou em uma das postagem que denunciaram os comentários criminosos: "É preciso incluir na investigação policial, os comentaristas do portal G1 como autores ou coautores do crime de encomenda que tanto festejam e exaltam", orientou.

Lélio Costa, deputado estadual do PCdoB no Pará e vice-presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos da ALEPA, foi entrevistado no programa "Brasil Urgente", da TV RBA/BAND, onde lembrou de forma enfática; "Esta tragédia era anunciada já que infelizmente o estado do Pará lidera os conflitos fundiários no Brasil e não fomenta a regularização fundiária e a reforma agrária, que são bandeiras históricas de lutas num estado tão desigual, onde produz tantas mazelas no campo, oriunda da concentração de terra. Nós vamos cobrar rigidez na apuração contra esse crime, esse absurdo que nós não temos como tolerar", desabafou o parlamentar diante das lentes de TV, avisando no final da sua entrevista de que ainda hoje ingressará com um requerimento em caráter de urgência, afim de solicitar uma diligência no local do crime, para ouvir populares e todas as instituições locais, em busca de informações que esclareçam o crime.

Segundo Pedro Luiz Teixeira de Camargo, em seu artigo intitulado "Reaberta a temporada de caça aos comunistas", no portal Vermelho, a invasão e assalto de escritórios de parlamentares comunistas e a morte de um vereador, um prefeito e um líder sindical, todos do PCdoB, em menos de um ano, mostra que não são casos isolados e sim fruto do retorno de uma força reacionária e fascista que vare o Brasil novamente, tal como aconteceu nas vésperas do golpe militar que implantou uma ditadura de duas décadas em nosso país.

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O momento político atual e a surdez do governo Dilma

CPT: Nunca um governo, desde o final dos anos de chumbo da ditadura militar, foi tão surdo às demandas populares, no campo e nas cidades, quanto o governo Dilma.

No site do MST.

"Tão ou mais grave que o mar de lama da Samarco em Mariana, Minas Gerais, é o mar de lama que escorre do mundo da política. Pois enquanto a lama da Samarco afeta a bacia do Rio Doce, a que escorre do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e de gabinetes de Brasília afetam sonhos e esperanças de toda nação brasileira, sobretudo dos mais pobres", afirma a Comissão Pastoral da Terra - CPT em nota.

A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT vêm a público se manifestar sobre o grave momento da conjuntura nacional, cujo foco na polarização da crise política, em muito enviesada e distorcida, obscurece a percepção dos atuais conflitos violentos contra os povos do campo.

O país viveu, neste ano de 2015, um período conturbado pela recessão econômica e pela crise política que encurralaram a presidência da República. A incompetência no enfrentamento da crise econômica, as denúncias diárias de corrupção que atingem o PT e aliados de seu governo de coalizão têm sido utilizadas pela oposição para uma busca ilegítima do poder que ameaça desestabilizar a ordem democrática. A corrupção, endêmica na vida política brasileira, é apresentada, sobretudo pelos meios de comunicação, como a maior e mais grave da história deste país. Esquece-se que somente agora estes casos estão sendo investigados e punidos.

A crise econômica tem sido potencializada ao máximo por uma crise política alimentada diariamente na mídia e por um Congresso Nacional venal e obscurantista, que tenta um processo de impedimento da Presidenta da República com mais que frágeis argumentos.

Este Congresso tem demonstrado publicamente o quanto é refém e está a serviço do poder econômico que custeou as caras campanhas eleitorais dos seus ocupantes. Os interesses do povo, sobretudo os dos mais fracos, de forma alguma são prioridade da maioria dos congressistas. Isto se torna evidente pelas proposições e defesas da poderosa bancada ruralista, e das bancadas da bala e evangélica, que se tornaram conhecidas como a bancada do BBB - do boi, da bala e da bíblia.

Os interesses por trás destas bancadas se revelam na aprovação das leis da terceirização do trabalho e da redução da idade penal e nas tentativas, já em fase adiantada nos procedimentos regimentais, de desmonte dos direitos indígenas e de outras comunidades tradicionais com a PEC 215, com o projeto de lei que quer modificar o conceito de trabalho escravo, e com a pressa em aprovar um código de mineração que prioriza os interesses das mineradoras em detrimento das comunidades atingidas.

A avalanche contra os pequenos se consubstancia ainda na CPI da FUNAI e do INCRA para barrar todo e qualquer avanço no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais.

O que acontece em nível nacional se reproduz em nível estadual. No Mato Grosso do Sul, a violência contra os indígenas campeia solta com ações quase diárias de agressões às aldeias e aos acampamentos, sobretudo em áreas próprias retomadas pelos indígenas. Na esteira destas ações a Assembleia Legislativa constituiu uma CPI para investigar o Conselho Indigenista Missionário, CIMI, pelo apoio que tem dado à causa dos povos indígenas. Com isso tenta desmobilizar e desmoralizar a luta indígena, sugerindo que os indígenas não são capazes de defender seus próprios interesses.

Aproveitando-se deste cenário mais que sombrio, como já temos reiterado mais de uma vez, tem crescido de forma assustadora a violência contra os trabalhadores e trabalhadoras do campo. Até o final de novembro, o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT, tinha registrado o mais alto número de assassinatos no campo, desde 2004, 46 pessoas - camponeses, sobretudo posseiros, sem terra e assentados da reforma agrária. 44 destas mortes ocorreram na Amazônia. A maior parte dos conflitos nesta região está relacionada a terras públicas griladas. A fraqueza do Estado em recuperar estas áreas para destiná-las à Reforma Agrária, como manda a Constituição, favorece que os ataques de grileiros e pistoleiros se multipliquem, bem como as invasões de áreas e a expulsão de famílias.

Tão ou mais grave que o mar de lama da Samarco em Mariana, Minas Gerais, é o mar de lama que escorre do mundo da política. Pois enquanto a lama da Samarco afeta a bacia do Rio Doce, a que escorre do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e de gabinetes de Brasília e dos estados afetam sonhos e esperanças de toda nação brasileira, sobretudo dos mais pobres.

Neste cenário de sombras, ainda bem, algumas luzes se acendem. Tem crescido o número de sem terra que fazem ocupações em busca de um pedaço de chão para viver e plantar. Nas cidades, jovens têm se destacado na luta em defesa da educação pública e de qualidade diante de tentativas de fechamento e de uma reorganização questionável de escolas, ou da entrega do ensino público a Organizações Sociais (OS), como acontece em Goiás. As ocupações das escolas pelos estudantes, com apoio de suas famílias, em São Paulo e em Goiás, são um grito de alerta para uma sociedade sonolenta. A organização dos jovens, o cuidado com os espaços ocupados, o uso das tecnologias de comunicação soam para os ouvidos atentos como fina música de um concerto de harmonias que pareciam perdidas.

A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da CPT, ao mesmo tempo em que denunciam as tentativas da quebra da normalidade democrática, lamentam a falta de sensibilidade do governo Dilma no atendimento às reivindicações populares. Nunca um governo, desde o final dos anos de chumbo da ditadura militar, foi tão surdo às demandas populares, no campo e nas cidades, quanto o governo Dilma. Foi o governo que menos reconheceu terras indígenas e territórios quilombolas e o que menos fez assentamentos de sem terra. As decantadas políticas sociais, decadentes sob os cortes do ajuste econômico que mais uma vez favorece os que têm poder, já não conseguem aludir a uma imagem “popular” do governo.

A surdez da Presidência se tornou quase uma afronta aos homens e mulheres do campo com a nomeação para o Ministério da Agricultura da senadora Kátia Abreu, que sempre se mostrou inimiga dos movimentos do campo e do meio ambiente em plena crise climática. E diante de tantos apelos dos mais diversos movimentos populares, mantém o ministro da Fazenda totalmente alinhado aos interesses da classe dominante.

Esperamos que a estrela que conduziu os Magos até Belém possa conduzir nosso país nos caminhos da normalidade democrática, duramente conquistada, e na superação dos entraves que impedem o reconhecimento efetivo dos direitos dos pequenos e pobres.

Goiânia, 17 de dezembro de 2015.

Diretoria Nacional e Coordenação Executiva Nacional da CPT

MPF exige proteção a lideranças ameaçadas de morte no Pará

Infográfico publicado na matéria "Pará concentra 38% dos assassinatos por conflito de terra no país", do portal EBC.

Pedido foi feito para evitar a morte em áreas de conflitos agrários. Ação quer escoltas e atendimento jurídico aos ameaçados.

No G1 Pará.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União e o Estado do Pará para que implementem medidas emergenciais para proteger os defensores de direitos humanos ameaçados no Pará. O pedido urgente é para evitar as mortes de lideranças ameaçadas em áreas de conflito no estado. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (23).

A ação, apresentada na Justiça Federal em Itaituba, sudoeste do Pará, pede que sejam asseguradas escoltas e rondas policiais, além de atendimento à saúde, psicológico e jurídico para os ameaçados.

Segundo o MPF, as lideranças ameaçadas deveriam ter sido incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), criado em 2004 pela presidência da República, mas não há estrutura mínima para efetivar a proteção dessas pessoas.

O programa deveria ter uma delegacia especializada para a segurança pessoal dos ameaçados e para a investigação dos crimes relacionados e atendimento psicológico especializado, porém, nada disso existe.

Ainda de acordo com o MPF, entre os defensores ameaçados que atualmente correm grande risco de vida, estão lideranças dos assentamentos Areia e Ypiranga, em Trairão, no sudoeste do Pará, que além das ameaças, não conseguem sequer registrar ocorrências nas delegacias de polícia próximas. Há também suspeita do envolvimento de policiais militares nas ameaças.

Áreas de conflitos

O assentamento Areia foi criado em 1998 e é uma das áreas de conflito mais tensas do Estado. “Os conflitos se intensificaram com a atuação de grileiros que controlam o acesso à área e utilizam-na como entrada para a retirada ilegal de madeira em unidades de conservação adjacentes – como a Floresta Nacional do Trairão e Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio – por meio de uma extensa rede de estradas ilegais abertas no meio da floresta”, narra a ação judicial do MPF.

Já no assentamento Ypiranga, os conflitos agrários foram deflagrados por famílias produtoras rurais, sem perfil de beneficiários de reforma agrária e que não residem na área do assentamento, mas possuem cadastro junto ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e utilizam os lotes para criação de gado e exploração ilegal de madeira.

Assassinatos em Anapu

De acordo com uma denúncia da Comissão Pastoral da Terra (CPT) ao Ministério Público Federal, uma sequência de sete de assassinatos ocorreram nos últimos quatro meses no município de Anapu, no sudoeste do Pará. Segundo a CPT, as mortes estão ligadas a conflitos agrários.

Em carta enviada ao MPF, a CPT relaciona os crimes ao fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, acusado de ser um dos mandantes da morte da missionária Dorothy Stang em 2005.

O G1 procurou o advogado do fazendeiro, José Eduardo Alckmin, que informou que foi designado até então para acompanhar apenas o processo que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) e que não foi notificado ou convidado pela CPT a prestar esclarecimentos acerca das denúncias envolvendo o cliente.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil (Segup) negou que as mortes estejam ligadas a conflitos agrários.

Assassinos condenados ano passado já querem liberdade. A justiça paraense vai permitir?

A Amazônia brasileira é a região mais violenta do mundo contra ambientalistas, defensores do meio ambiente e contra quem luta pela reforma agrária, segundo um relatório recente da organização Global Witness. E o Pará, principalmente o Sul e Sudeste do Estado, os maiores focos de violência. A lista de assassinatos de lideranças políticas é longa, e praticamente toda marcada pela impunidade. 

Em Maio de 2014, dois mandantes dos assassinatos de cinco trabalhadores rurais, no caso que ficou conhecido como ‘Chacina da Fazenda Princesa’, foram condenados e a pena fixada para cada réu foi de 130 anos de reclusão.

O crime aconteceu em 1985 e o caso ficou muito conhecido pela brutalidade das mortes. Os camponeses foram sequestrados, torturados, assassinados e seus corpos amarrados em pedras para serem jogados no fundo do Rio Itacaiunas, próximo da cidade de Marabá, no Estado do Pará.

As torturas levaram mais de dois dias, antes de serem desferidos vários tiros. Os corpos mortos foram amarrados uns aos outros, e em pedras no fundo do rio. Crueldade semelhante dos pistoleiros que mataram Sebastião Pereira e seu filho Clésio, de apenas três anos, na cidade de Jacundá, também no Estado do Pará, ambos com um tiro na cabeça, na frente da família, na mesma época. 

Ou o pistoleiro que retirou o capacete de Zé Cláudio para, com uma faca de cozinha, cortar-lhe a orelha enquanto ainda respirava. Ou os seis tiros desferidos contra irmã Dorothy Stang, em Anapu-PA, também por ali, na Transamazônica. 

Nesses crimes brutais não se trata apenas de eliminar aqueles que são empecilhos para se ganhar dinheiro destruindo a Amazônia, mas em praticar o crime com extrema crueldade e violência, para que sirvam de exemplo em um ambiente de terror.

Pela conhecida e nefasta lentidão da justiça paraense, um dos fazendeiros responsáveis pelo massacre, passou 20 anos foragido e só foi preso em 2013, porque tentou fugir do país e precisou passar na Polícia Federal para tirar seu passaporte. Em 2006, o criminoso já havia sido preso pela mesma PF, em São Paulo, com nome falso. 

Marlon, ficou 4 anos e 8 meses em reclusão até que, em agosto de 2011, o STJ mandou soltá-lo, alegando demora da Justiça Paraense em levá-lo a julgamento. 

Com isso, a defesa dos assassinos entrou com recursos e o caso enfrentou 4 anos nas gavetas do Tribunal de Justiça do Pará. Uma demora sem qualquer justificativa. Era o argumento que a defesa de Marlon esperava e precisava para pedir sua liberdade com fundamento no "excesso de prazo de sua prisão."

"A impunidade é como uma licença para matar", diz o advogado da Comissão Pastoral da Terra em Marabá, José Batista Afonso. Batista é um nome de destaque na defesa dos direitos humanos no Brasil, e ele coordena as investigações para tirar das gavetas e levar a julgamento os principais crimes que as autoridades locais tentam esquecer da lei, mas utilizar para produzir um clima de terror", revelou a reportagem de Felipe Milanez, na Revista Carta Capital, à época do julgamento, que acabou condenando os dois mandantes da "Chacina da Fazenda Princesa".

No entanto, a defesa dos acusados recorreu em apelação ao TJE/Pa, contra a condenação e hoje (22), a partir das 08:30h, haverá o julgamento na sala de sessões da 1ª Câmara Criminal Isolada daquele tribunal e a SDDH, através do advogado Marco Apolo Leão, na condição de advogado representante das famílias dos trabalhadores rurais, acompanhará e sustentando a condenação legitimamente feita pelo Tribunal do Juri, aqui em Belém, no ano passado tentará manter a condenação dos bandidos.

A relatora da Apelação é a desembargadora Vânia Lucia Silveira e a revisora, a Desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato.

A sociedade paraense está convidada a participar e impedir que a impunidade vença mais essa luta contra a violência no campo. 

Com informações da  advogada e coordenadora do PAJ/SDDH, Anna Lins e de Felipe Milanez, da revista Carta Capital.

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