Veículos do Conselho da Criança e Adolescente param por falta de pagamento da Prefeitura de Belém

Quando foi prefeito de Belém pelo PT, Edmilson Rodrigues gostava de ser chamado de "Prefeito Criança". Hoje, no PSOL e em seu terceiro mandato como prefeito de Belém, os veículos que atendem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, estão parados por falta de pagamento, além do órgão estar sem sede, telefone e internet, tendo que ocupar temporária e precariamente, uma sala em uma entidade parceira. 

Por Diógenes Brandão

A prefeitura de Belém, através da FUNPAPA – Fundação João Paulo XXIII – não honrou o pagamento das empresas que alugam os veículos utilizados pelo CONDAC – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e diversos Conselhos Tutelares, causando grandes transtornos para os profissionais que prestam um serviço considerado pela Constituição Federal como de PRIORIDADE ABSOLUTA, mas que em Belém está suspenso.  

Diante da falta de pagamento, os veículos foram bloqueados e estão parados, prejudicando o atendimento de centenas de vítimas de violência e outras violações de direitos básicos de crianças e adolescentes. Para piorar, o órgão está sem sede, telefone e internet, tendo que ocupar temporária e precariamente, uma sala em uma entidade parceira. 

A situação será denunciada ao Ministério Público para que este tome as medidas necessárias afim de cobrar a normalidade institucional e investigue os responsáveis pelo abandono desta importante política pública, tão cortejada em promessas eleitorais.

Veja abaixo, a Nota Oficial do CONDAC, que pede inclusive investigação sobre o motivo do não pagamento das empresas que fornecem os veículos para as atividades essências do Conselho:

Em seu terceiro mandato com prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL) está ciente dos problemas envolvendo o CONDAC, inclusive de que o órgão de defesa e proteção às crianças e adolescentes está sem sem sede, internet e telefone, inviabilizando a execução de uma Política Pública que jamais deveria ser paralisada.  

Quando foi do PT, Edmilson recebeu da ONU, o prêmio de “Prefeito Amigo da Criança”, por dois anos consecutivos e gostava de ser chamado de “prefeito criança”.

Palanque armado: A guerra de narrativas de Jatene e Helder

Simão Jatene reage às acusações de irregularidades nas obras de hospital visitado por Helder Barbalho, que prometeu investigar os contratos e rever o pagamento da OS responsável. 

Por Diógenes Brandão

A polêmica em torno das obras do Hospital Abelardo Santos, acabou revelando a disposição do ex-governador Simão Jatene (PSDB) em enfrentar a artilharia do atual governador Helder Barbalho (MDB) contra seu legado. 

Cientes de que tanto o ex-governador Simão Jatene, quanto o atual governador Helder Barbalho são responsáveis pelo que escrevem em suas redes sociais, estamos aqui para expor na íntegra as duas versões sobre este fato que tomou conta dos noticiários da grande imprensa.

Vamos por onde tudo começou.

Leia abaixo o post do governador sobre a visita que fez a alguns andares do hospital Abelardo Santos, nesta última quinta-feira (03).

Os veículos de comunicação da família do governador amanheceram com um intenso bombardeio ao ex-governador, usando para tal, as imagens e fotos de dois andares do hospital. Tanto as rádios, quanto o jornal, o portal e a TV RBA, foram usados para levantar suspeitas e fazer acusações, em reforço à narrativa apresentada pelo governador Helder Barbalho.

Leia a matéria e assista o vídeo que acusam haver irregularidades nas obras do hospital Abelardo Santos. 

Demostrando disposição a não deixar nada sem resposta, mesmo sem contar com a mesma estrutura comunicacional do seu adversário,  o ex-governador Simão Jatene se defendeu e contra-atacou, revelando que defenderá seu nome e de sua gestão. 

Leia abaixo o post de Simão Jatene: 

Para quem não lembra, ou não soube, o Diário do Pará já cometeu erros jornalísticos gravíssimos em sua missão de fazer política e tentar atacar os adversários dos Barbalhos. 

Aconteceu contra o ex-governador Hélio Gueiros, depois deste romper com o PMDB e com seu cacique, o senador Jader Barbalho, assim como com a ex-governadora Ana Júlia (PT), depois de ser eleita em 2006 com a ajuda do PMDB e logo em seguida (2010), retirada do poder, com uma campanha difamatória e extremamente desgastante, na qual o PMDB ressuscitou Simão Jatene e o abandonou dois anos depois, exatamente como havia feito com a ex-governadora.

Considerando um verdadeiro vexame pelo qual os jornalistas do Diário do Pará passaram, O blog AS FALAS DA PÓLIS registrou quando o Observatório da Imprensa noticiou a barrigada que rendeu ao jornal dos Barbalho o apelido de Diário de Onduras, por este ter usado fotos de bebês mortos em um hospital de Honduras e dizer que as fotos eram da Santa Casa de Misericórdia, em um claro sinal de desespero em tentar macular a gestão de Simão Jatene, quando este perdeu o apoio do PMDB, que passou a fazer-lhe uma oposição implacável, que dura até hoje.  

O erro foi corrigido pelo editorial do Diário, mas manchou a credibilidade do jornal pertencente à família mais poderosa do Estado.

Clique na imagem abaixo e relembre o caso:

Justiça suspende posse na reitoria da UEPA

Acusados de irregularidades, Juarez e Rubens estão intimados a explicarem as irregularidades nas eleições da UEPA.

Por Diógenes Brandão

A decisão do titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém é clara: A UEPA está obrigada a suspender todo e qualquer ato administrativo decorrente da eleição para escolha do reitor e vice-reitor.  Com isso, O juiz Cláudio Hernandes Silva Lima suspendeu a posse de Rubens Cardoso e seu vice-reitor Clay Anderson Chagas, declarados como os mais votados nas eleições da UEPA, realizada no dia 06 deste mês. 

A chapa pela qual Rubens e Clay disputaram a eleição pela reitoria, "UEPA Sempre", recebeu 59,7% dos votos válidos, mas a ação judicial impede com que sejam indicados para a lista tríplice que poderia ser enviada ao governador Simão Jatene para nomeação, tal como estava previsto para o dia 1º de Junho.

A intimação também determina que o atual reitor Juarez Quaresma e seu vice-reitor, na condição de candidato a reitor, respondam ao processo pelo qual são acusados de se beneficiar da contratação de servidores temporários, há 03 meses antes da eleição, assim com os nomes duplicados de eleitores, presentes nas listas de votação, o que pode ter feito com que tenham votado mais de uma vez, em mais de uma urna. 

Além disso, a medida judicial determina a conservação de todos os boletins de urnas, atas das sessões e listagem de votantes pelos réus, até o fim do processo judicial iniciado ainda durante a campanha eleitoral e que a deixou sub judice. Os réus tem um prazo de até 15 dias para responderem as acusações, sob pena de revelia e o atual reitor tem 30 dias para contestar a ação. 

COM O OVO NA GALINHA

Proclamando-se eleito e crente que seria nomeado pelo governador Simão Jatene, Rubens Cardoso chegou a dar entrevista para o programa "Argumento", apresentado pelo jornalista Mauro Bonna, na TV RBA/BAND. A entrevista causou estranheza à comunidade universitária, já que mesmo sabendo da suspensão judicial do resultado ter sido decretada no mesmo dia da eleição, Mauro Bonna ofertou espaço privilegiado para o candidato acusado de irregularidades no pleito eleitoral ter vendido a ideia de que tudo corria dentro da normalidade institucional.

Clique nas imagens e leia o despacho judicial e logo em seguida entenda todo o caso:

RELEMBRANDO O CASO

Identificando os problemas apontados, já no dia da eleição (06 de Abril), a justiça já havia despachado medida cautelar determinando medidas que evitassem a consagração dos votos que estavam sob suspeita de irregularidades, pois baseado no artigo 73 do Código de Processo Civil, o juiz percebeu a manobra do grupo político que dirige a UEPA, na contratação de centenas de servidores temporários e julgou a ação como ilegal, pois isso teria afetado a igualdade de oportunidade entre os candidatos, beneficiando o candidato ligado à atual gestão, que por motivos nada republicanos, usou a máquina de forma descomunal em benefício da chapa 20 (UEPA Sempre), a qual pretende dar seguimento ao domínio do mesmo grupo político do atual reitor.

Em sua primeira intimação, o magistrado do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém foi enfático ao descrever a malandragem deflagrada nas eleições da UEPA:

"Entendo que, muito embora revestidas de aparente legalidade, tais contratações não deveriam ter sido feitas em período tão próximo das eleições para reitor e vice-reitor da Universidade do Estado do Pará e em especial, como servidores temporários, com direito a voto. 

Assim sendo, vislumbro que os servidores contratados via Processo Seletivo Simplificado não possuem aptidão para votar nas Eleições para reitor e vice-reitor da Universidade do Estado do Pará, devendo, portanto, terem seus nomes excluídos do pleito. Quanto aos servidores admitidos após a publicação do edital das Eleições no Diário Oficial do Estado do Pará, não estando eles no rol de eleitores, apesar de suas portarias retroagirem a data anterior, resta evidente não serem aptos a votar, além do fato de terem sido contratados em período demasiadamente próximo ao pleito, conforme fundamentação acima.

Por outro lado, pelos documentos trazidos aos autos, em uma análise amostral, vem ser excessivo o número de irregularidades apontadas, verificou-se a ocorrência de várias duplicidades de nomes aptos a votar em locais e sessões diferentes, o que, por certo, caracteriza desequilíbrio entre o número de votos e eleitores, o que viola a isonomia entre os eleitores, devendo-se, portanto, serem sanadas tais irregularidades em prol da lisura das Eleições.

Pelo acima exposto, a probabilidade do direito caracteriza-se pelos documentos trazidos aos autos que comprovam a contratação de servidores temporários excessivamente próximo ao período eleitoral, bem como pela comprovação da duplicidade de nomes dentro os aptos a votar no pleito.

Por todo o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PELO QUE DETERMINO À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA que exclua da lista dos aptos a votar na eleição para reitor e vice-reitor da Universidade, os servidores contratados nos três meses anteriores ao pleito, bem como os nomes dos discentes duplicados, para o que lhes assino o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil)."

Vitória de Pirro?

As eleições para escolha do novo reitor e vice-reitor da UEPA, ocorreram no dia 06 de Abril, em todos os vinte campi da universidade, com urnas eletrônicas instaladas nas 69 sessões, distribuídas em 18 municípios. 

A Chapa 20 (Uepa Sempre), composta pelo candidato a reitor Rubens Cardoso e vice-reitor Clay Anderson Chagas recebeu 59,7% dos votos válidos, já a Chapa 80 (Muda Uepa), formada pelo candidato a reitor Cesar Matias e vice-reitor Gilberto Vogado, recebeu 26,4% dos votos válidos e a Chapa 10 (Renova Uepa), do candidato a reitor Augusto Araújo e vice-reitor Altem Pontes, obteve 13,9% dos votos válidos. O pleito teve 6.122 votos válidos, 90 nulos e 67 brancos.

Nem bem começou o novo mandato e MP já vai apurar lei aprovada por vereadores de São Miguel do Guamá

Por Diógenes Brandão

No finalzinho de 2016, preste a raiar o ano novo, este blog recebeu diversas denúncias de populares que geraram a matéria "População rejeita vereador de São Miguel do Guamá como presidente da Câmara de Vereadores". Passado pouco mais de um mês, o Ministério Público do Estado do Pará informa que abriu Procedimento Administrativo Preliminar para apurar possíveis irregularidades ocorridas na sessão extraordinária do 1° período legislativo de 2017.

Segue na íntegra a nota do MPE, intitulada "SÃO MIGUEL DO GUAMÁ: MP apura possível fraude na aprovação de Lei".

O Ministério Público do Estado, através da promotora de Justiça Cristina Maria Queiroz Colares, titular do 2º cargo de São Miguel do Guamá, instaurou Procedimento Administrativo Preliminar (PAP) para apurar possíveis irregularidades ocorridas na sessão extraordinária do 1° período legislativo de 2017. 

O pedido de providências foi protocolizado no dia 30 de janeiro pelos vereadores do município de São Miguel do Guamá, referente a 1ª sessão extraordinário realizada no dia 23 do mesmo mês, na qual foi aprovada uma lei de interesse da prefeitura e não teriam sido realizados os ritos necessários para que a lei fosse aprovada. A partir do relatado pelos vereadores, o Ministério Público abriu investigação sobre o ocorrido no município. 

De acordo com a promotora Cristina Colares “A aprovação da Lei pela Câmara de Vereadores deve seguir o processo legislativo previsto na Constituição Federal, bem como o regimento interno da casa legislativa”. 

A Câmara Municipal tem o prazo de 5 dias para enviar ao Ministério Público a ata da sessão extraordinária.

Governador tucano será cassado no Pará?

Entre os pedidos estão os de cassação do diploma e declaração de inelegibilidade do govern ador eleito, Simão Jatene, e do candidato não eleito Helder Barbalho.

No blog do Miro.

O PSDB encolheu na disputa para os governos estaduais – caiu de oito eleitos em 2010 para cinco em 2014 – e ainda pode perder mais um governador. Após analisar mais de 20 ações contra 50 candidatos acusados de irregularidades no pleito de outubro, a Procuradoria Regional Eleitoral do Pará concluiu que Simão Jatene, reeleito no Estado, cometeu vários crimes e solicitou a sua cassação. O pedido foi feito pelo procurador Alan Rogério Mansur e lista inúmeras irregularidades: abuso de poder político e econômico, compra de votos e prática de condutas proibidas a agentes públicos durante as eleições.

As investigações apontaram que vários programas do governo paraense, como o "Cheque Moradia", foram utilizados para a "compra" de votos. Além do governador e de seu vice, Zequinha Marinho, o presidente da Cohab, João Hugo Barral de Miranda, e a coordenadora do "Cheque Moradia", Maria Sônia da Costa Massoud, também foram acusados. Todos podem ficar inelegíveis por oito anos. A solicitação da PRE-PA não significa que Simão Jatene será cassado e ficará inelelígel. O tucano é mestre em escapar de condenações e conta com influentes apoios, na própria Justiça e de setores da mídia local, para se blindar. Ele representa o latifúndio e o boa parte das elites empresariais do Pará.

A PRE também pediu a inelegibilidade do candidato derrotado no pleito de outubro, Helder Barbalho, do PMDB, que agora virou ministro do governo Dilma. Ele foi acusado do uso indevido dos meios de comunicação. Segundo a procuradoria, o grupo midiático RBA, que pertence ao ex-senador Jader Barbalho, foi utilizado na campanha para enaltecer o filho e para atacar seus adversários políticos. Os diretores do grupo, Jader Barbalho Filho e Camilo Centeno, também foram acusados no processo. As graves irregularidades no Pará confirmam a urgência da reforma política, da proibição de concessões de rádio e tevê para políticos e da regulação democrática da mídia no Brasil.

Veja a lista completa com as acusações e pedidos de punição feitos pela PRE à Justiça Eleitoral em http://goo.gl/iKbynW