Alepa debate fiscalização das barragens no Pará

Em sessão especial, movimentos populares, prefeitos e vereadores de cinco municípios. Foto: Hanny Amoras.

Por Hanny Amoras, jornalista e correspondente do Blog do Zé Dudu em Belém

Foi em sessão especial com mais de três horas de duração e ampla participação. Apesar de convidadas, apenas uma mineradora mandou representante.

Em sessão especial, movimentos populares, prefeitos e vereadores de cinco municípios.  A Comissão Parlamentar de Barragens da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) vai ter muito trabalho pela frente. A conclusão veio depois da sessão especial realizada nesta quinta-feira, 14, no auditório João Batista, para debater o sistema de segurança e fiscalização das barragens tanto de mineração, para contenção de rejeitos minerais e industriais, quanto aquelas de usos múltiplos existentes no estado.  Teve grupo que viajou cinco dias de barco para chegar a Belém e participar dos debates de um tema que tem tirado o sono de muitas famílias que residem perto de grandes barragens e que agora temem viver as tragédias das cidades mineiras de Mariana e, principalmente, Brumadinho, responsáveis pela morte e desaparecimento de centenas de pessoas e por destruição ambiental.

Já entre as mineradoras, apenas a Mineração Rio do Norte mandou representante, no caso o diretor de Sustentabilidade da empresa, Vladimir Moreira. A ausência das empresas foi sentida pelos representantes dos movimentos sociais, da iniciativa privada, do governo do Estado e demais órgãos públicos, como Ministério Público, e ainda por prefeitos e vereadores presentes na sessão, requerida pelo deputado Carlos Bordalo (PT). Por motivos de saúde, ele não pode comparecer ao debate. 

 “Todas as mineradoras foram convidadas”, assegurou a deputada Marinor Brito (PSol), que liderou a sessão e que, na quarta-feira, 13, foi escolhida para presidir a Comissão Parlamentar das Barragens. Dos dez parlamentares que compõem o grupo, além de Marinor Brito, apenas o deputado Dirceu Ten Caten (PT) pode comparecer à sessão, que ainda teve a presença da deputada Dilvandra Faro (PT).  Até o debate desta quinta-feira, com mais de três horas de duração, o plano da Comissão de Barragens era o de visitar os municípios de Oriximiná, Paragominas, Parauapebas, Canaã dos Carajás e Barcarena. Mas a partir do que foi exposto pelos movimentos sociais e dos pedidos de fiscalização realizados, Marinor admitiu que precisará mudar os planos.

Denúncia contra Alcoa em Juruti 

Do município de Juruti, no oeste do Pará, representantes da Associação Comunitária da Região de Juruti Velho (Acorjuve), navegaram por cinco dias para participar da sessão especial, onde acusaram a mineradora Alcoa – uma das três maiores empresas de alumínio do mundo – de sonegar informações à população sobre riscos que ocorreram na barragem.  

Segundo Geordenor Santos, da Acorjuve, em 2017 a Alcoa parou suas atividades por 15 dias devido a um vazamento na barragem. “E só fomos saber disso seis meses depois”, reclamou ele, para assegurar que há nove anos a mineradora não presta qualquer informação para as 54 comunidades, com 13 mil habitantes, que fazem parte do Projeto de Assentamento Agroextrativista Juruti Velho, onde a Alcoa executa todas as atividades de lavra da bauxita no lago com 35 quilômetros de extensão.  

Geordenor Santos solicitou à comissão parlamentar para que também fiscalize as atividades da Alcoa e exija da empresa que promova treinamento da população, de prevenção e emergência, para enfrentar eventuais problemas na barragem. “A gente não tem isso”, afirmou a liderança comunitária. Presente na sessão, o prefeito de Juruti, Manoel Gomes Costa, minimizou o problema ao dizer que a barragem no município é a jusante, que garante melhor estabilidade à estrutura. “Mas sempre há riscos”, concordou o prefeito.  

Participação popular, política e empresarial 

Em meio a muitas críticas ao governo pelas concessões de benefícios às mineradoras e aos acidentes provocados pelas empresas, o presidente do Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB), Robert Rodrigues, propôs ao parlamento para que formule e aprove projeto de lei a fim de que as comunidades participem das fiscalizações das barragens.  

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), José Maria Mendonça, concordou com a fiscalização. “Quanto maior a fiscalização, melhor para todos que desejam trabalhar de forma correta. Nossa presença aqui é de apoio à ideia”, disse ele. “Estamos abertos à vistoria em todos os nossos programas”, afirmou Vladimir Moreira, da Mineração Rio do Norte, para informar que a empresa conta com 100 pessoas dedicadas à fiscalização do sistema.  

O diretor de Infraestrutura da Prefeitura de Barcarena, José Oscar Vergolino, sugeriu a criação de estações de monitoramento diário das atividades da mineradora Hydro Alunorte, bastante criticada na sessão especial pela contaminação dos rios da região devido ao vazamento de rejeitos de bauxita, o que em 2018 resultou na criação de uma CPI pela Assembleia Legislativa. Até hoje a empresa nega o acidente. “Podemos tirar zero vírgula alguma coisa dessa empresa para fazer essas estações”, disse Vergolino.  

Índios Xicrins em perigo 

O ex-vereador Miquinha, de Parauapebas, denunciou a contaminação dos rios das aldeias Xicrins pela mineradora Vale. E também pediu a presença da comissão parlamentar na região, para ver o que está acontecendo. “Lá, ninguém mais come peixe porque está contaminado”, disse ele, que levantou dúvidas sobre um membro da comissão de barragens. “Tem deputado que, infelizmente, não estará do lado da população”.  

Também participaram da sessão especial, vereadores de Paragominas, Jacundá, Oriximiná e representantes de movimentos sociais de vários municípios. O Governo do Estado foi representado por Ronaldo Lima, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme); Bruno Pinto Freitas, da Defesa Civil; Bruno Santana Carneiro, do Instituto Evandro Chagas; Eugênia Pinon, da Casa Civil; Patrick Passos, da Secretaria de Justiça; Edvaldo Castro, do Centro de Perícia Científica Renato Chaves; e Luciano de Oliveira, da Secretaria de Segurança Pública.  

Ainda se manifestaram a promotora de Justiça Mirna Gouvêa; a engenheira ambiental Paula Paiva, do Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (Crea); e a defensora pública e ex-deputada Regina Barata.  

Grupo de Trabalho do Estado já em ação 

Convidada, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) justificou que já deu início ao processo de fiscalização nas barragens do Pará desde o dia 28 de janeiro, quando foi criado o Grupo de Trabalho para governador Helder Barbalho.  

“O grupo de trabalho está neste momento vistoriando municípios do sul e sudeste do Pará”, informou Ronaldo Lima, da Sedeme. O grupo foi ao Projeto Sossego, em Canaã dos Carajás, e esta semana se encontra fiscalizando o Projeto Salobo, em Marabá. “Ontem, outra equipe se encontrava em Juruti vistoriando a barragem da Alcoa”, disse ele.  

A vistoria será realizada até 4 de abril, quando as equipes irão percorrer 56 estruturas de barragens de mineração, conforme informou o representante da Sedeme.

Paraense propõe mais rigor nos Planos de Ação de Emergência em áreas de barragens

Já em seu primeiro mandato de deputado federal, Cássio Andrade (PSB-PA) propõe mudanças que atingem Estados explorados pelas mineradoras instaladas no Brasil.

  

Por Diógenes Brandão, com informações da Assessoria de Comunicação do Parlamentar

O Deputado Federal Cássio Andrade (PSB/PA), apresentou ontem, em seu primeiro dia de trabalho na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.º 30/2019, que altera a Lei n.º 12.334/2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens).   

O objetivo do parlamentar é  aumentar o rigor na implantação dos Planos de Ação de Emergência, para  preservar pessoas e meio ambiente, no entorno de barragens, antes mesmo que elas sejam construídas e, assim, evitar a repetição de tragédias como as ocorridas em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), em Minas Gerais.   

O parlamentar paraense quer aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE), que estabelece um conjunto de ações que deveria mitigar as consequências de acidentes ocorridos em barragens, porém, como observou-se nas últimas ocorrências, o PAE não funcionou e foram vitimadas centenas de pessoas, causando também danos ambientais gravíssimos.   

Diante da ineficiência desse Plano, o deputado Cássio Andrade quer tornar o PAE obrigatório para todas as barragens, independentemente de classificação de risco ou potencial de dano, prevendo, ainda, a imediata implantação do PAE pelo empreendedor antes do início da operação da barragem, incluindo obras de adaptação, treinamento dos responsáveis e das populações afetadas, bem como a realização de simulações com os mesmos.   

“As medidas que estamos propondo criam condições mais objetivas no marco legal da Política Nacional de Segurança de Barragens, necessárias para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para a implementação dos Planos de Ação de Emergência”, disse Cássio Andrade.  

Ele concluiu afirmando que “vidas humanas são bens muito mais preciosos do que as riquezas geradas pela exploração mineral. E essas merecem ser preservadas, assim como o meio ambiente”.

Amazônia em chamas: Ruralistas suspeitos de tocar fogo em 8 pickups do Ibama. E se fosse o MST?

O crime segue impune sem ninguém preso. A terra sem-lei se chama Pará.

No G1 Pará, com o título "Carros a serviço do Ibama são queimados no sudeste do Pará"

Ibama anunciou o bloqueio de serrarias da área após o crime ocorrido na BR-163, próximo à Flona Jamanxim. Ruralistas protestam há 3 dias na região contra veto à MP que reduziria área de proteção.

Veículos a serviço do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que estavam sendo transportados em um caminhão cegonha foram incendiados na BR-163 nesta quinta-feira (6). O crime ocorreu perto da Floresta Nacional do Jamanxim, na região de Cachoeira da Serra, no município de Altamira – a 1.824 quilômetros de Belém. A floresta, no Sudeste do Pará, é alvo constante de fiscalizações contra o desmatamento ilegal e garimpos irregulares.

Segundo o Ibama, foram incendiadas oito caminhonetes que seriam entregues à sede do instituto em Santarém, no oeste do Pará, com o objetivo de renovar a frota nas bases do órgão na rodovia BR-163, como parte de um contrato de locação dos veículos que prevê a substituição dos mesmos a cada dois anos.

Em resposta ao ocorrido, a presidente do Ibama, Suely Araújo, determinou o bloqueio preventivo de todas as serrarias da região de Novo Progresso, município do sudoeste paraense, no sistema do Documento de Origem Florestal (DOF), com o objetivo de garantir a ordem e assegurar a atuação dos agentes de fiscalização ambiental na região.

O Ibama informou ainda que encaminhou à PF áudios e mensagens em que criminosos incitam a destruição de veículos e helicópteros do Instituto. "Foi um atentado contra ação legítima do Estado brasileiro", disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo.

Uma equipe da Polícia Federal será deslocada de Itaituba, que fica a 595 km da localidade de Cachoeira da Serra, para investigar o caso. O inquérito deve ser aberto na Polícia Federal de Santarém.

Protestos

A Floresta Nacional do Jamanxim é uma área disputada e, recentemente, esteve no centro de uma polêmica sobre a ocupação da Amazônia devido à uma medida provisória (MP) que poderia mudar suas fronteiras.

O projeto reduziria a área da Flona Jamanxim e transformaria 37% da floresta em uma APA, menos protegida e onde poderia haver exploração de terras. A MP foi muito criticada por ambientalistas e, no dia 19 de junho, foi vetada pelo presidente Michel Temer.

O veto resultou em protestos de produtores rurais da região, que já duram três dias e causam bloqueios na rodovia. Nesta quinta, toras de madeira foram colocadas no meio da BR-163, além de um carro-som e de pneus usados para bloquear a passagem de veículos.

129 anos e o deprezo ao Bosque Rodrigues Alves

Parabéns aos 129 anos do Bosque Rodrigues Alves! 80 mil espécies da fauna e da flora, em 150 mil mts quadrados no meio de Belém, mas tudo esse patrimônio está ameaçado, segundo o Blog da Franssinete Florenzano.

 

Com apenas um biólogo e um veterinário para cuidar dos 530 animais abrigados no parque e as árvores centenárias desabando por ataques de cupins, o Bosque/Jardim Botânico Rodrigues Alves está ameaçado de fechamento, o que é um absurdo e um castigo à população.

Inspirado no Bois de Bologne, de Paris, é um pedaço da floresta Amazônica em pleno corredor de chegada e saída de Belém do Pará, formado por floresta primária de terra firme preservada desde o final do século XIX, com esplendorosa diversidade de espécies animais e vegetais. Fechar o Bosque é punir a vítima e deixar livre o algoz.

Entre as coleções estão mais de 80 mil espécies de plantas vasculares e silvestres, especialmente as que estão ameaçadas, assim como milhares de espécies cultiváveis de importância econômica. Há aquário, orquidário, lagos, grutas, cascatas e até uma réplica de montanha, tudo isso abandonado e mal tratado, mas que não pode nem deve ser simplesmente fechado, por culpa de uma gestão que não valoriza a nossa história, a nossa cultura, a nossa gente.

O Bosque precisa da atitude urgente e eficaz dos órgãos responsáveis pela sua fiscalização, para salvá-lo, aplicando pesadas multas, de caráter pessoal, aos culpados pelo seu abandono. E garantir que volte a ser um passeio imperdível e uma oportunidade sem igual de apreciar a natureza, vivendo um pouco da história, da fauna, flora e arquitetura da região, banco de dados amazônico.

 

Olha Belém como está

No Blog do Zé Carlos, ameaçado por denunciar a construção desordenada e ilegal em Belém.

Olha Belém como está. Prédios subindo para todos os lados. Qualquer terreno vazio vira um espigão. Antigamente a gente saía de carro e podia estacionar em qualquer lugar, sempre tinha uma vaga. Hoje não, muitos carros e muitos prédios. Os prédios são erguidos com uma vaga de garagem, quando muito, duas, mas e o visitante? O visitante estaciona na rua, atrapalando a vida das pessoas.

Quanto maior o número de prédio numa determinada área da cidade, concentra o maior número de moradores. Este moradores precisam se deslocar de um lado para outro da cidade ou no próprio bairro. O deslocamento pode ser em carro ou pelo uso transporte público. Este vai e vem das pessoas num determinado trecho da cidade provoca engarrafamentos infernais.

Nos prédios, tem apartamento e cada apartamento precisa de empregada, empregadas precisam de transporte coletivo, quanto mais prédios, mais empregadas, e quanto mais empregadas, mais ônibus.

Nos prédios tem apartamentos com pessoas morando, as pessoas produzem lixo e quanto mais prédios, mais pessoas e quanto mais pessoas, mais lixo e quanto mais lixo, mais carros-coletores e mais aterro sanitário e mais custo para cidade.

Nos prédios erguidos para todos os lados, as pessoas que moram nos apartamentos produzem as águas servidas que vai para o esgoto. Quanto mais prédios, mais apartamentos e mais águas servidas. Águas servidas são decorrente do banho, da lavagem de louça, de roupa, das áreas, dos carros. Estas águas contém produtos químicos e agentes patogênicos que podem causar doenças como a cólera, a difteria, o tifo, a hepatite e muitas outras. Estas águas devem ser direcionada para uma estação de tratamento e depois de tratada, devolvida a natureza. Aqui em Belém não tem estação de tratamento de esgoto e todas as águas servidas vão direto para o rio. 

 

A Ademi, que é a associação que reúne todas as construtoras e dirigentes do mercado imobiliário, entidade que está me processando, sabe de tudo isso, mas não quer saber de críticas, pois as críticas podem alertar as pessoas e as vendas cairem, prejudicando o milionário negócio das construtoras. Eu não tenho compromisso com este negócio, para mim o que importa é a grantia de que todos nós vamos continuar morando numa cidade sustentável. O que adianta ter um bom apartamento, pagar uma fortuna pelo metro quadrado, se este apartamento não está dentro de uma boa cidade.

50 motivos para dizer não à Reforma do Código Florestal

Trago do site do líder do PSOL na câmara federal, o deputado federal Chico Alencar, a nota técnica elaborada pelo companheiro Kenzo Jucá, o qual conheci na  UFPA, no início da década de 90, em plena efervescência do movimento estudantil. O texto do paraense trás uma excelente análise sobre os danos que o tal novo Código Florestas trás ao país.

Vale lembrar que dos 17 deputados federais do Pará, apenas 02 - Cláudio Puty (PT) e Arnaldo Jordy (PPS) votaram contra o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que trás um enorme retrocesso à política de proteção ambiental e de desenvolvimento sustentável do Brasil.
 

NOTA TÉCNICA ACERCA DAS 50 FLEXIBILIZAÇÕES PROBLEMÁTICAS DO "NOVO    SUBSTITUTIVO” AO PL 1.876/99 INTRODUZIDAS PELO PARECER DO RELATOR ALDO REBELO APÓS ACATAMENTO EM 11/05/2011 DA “EMENDA DE PLENÁRIO N0 186” (PMDB) AO TEXTO APROVADO NA COMISSÃO ESPECIAL DO PL 1.876/99 QUE REVOGA A LEI 4.771/65 DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO.

1. RETIRA A REFERÊNCIA A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (Lei 9.605/98): No  ARTIGO  20 o "Novo  Substitutivo"  retira  expressamente  a  referência explícita  a  Lei  de   Crimes  Ambientais,  que  remete  à  sanção  penal  e administrativa as ações ou omissões  constituídas em infrações na forma do Código Florestal. Tenta impedir, dessa forma, uma das principais conexões da legislação ambiental brasileira de forma a dar-lhe efetividade, que é justamente a inter-relação entre as infrações descritas no Código Florestal e os relativos tipos penais, crimes e penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais.

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