Simão Jatene: Eu não sabia!

Dando continuidade à análise da entrevista concedida pelo governador Simão Jatene para o programa Roda Viva, na noite desta segunda-feira (22), destaco que foi preciso chamarem o governador do Pará em SP para lá ele ficar sabendo pela fala de uma ativista ambiental que mora há 10 anos em Altamira, que o município não tem um único Defensor Público. A maior cidade brasileira é também a terceira em tamanho territorial do mundo e hoje abriga a construção da hidroelétrica de Belo Monte, uma das 3 maiores obras em construção do mundo. Não se trata de qualquer cidade, Altamira é maior que vários países, tais como: Portugal, Islândia, Irlanda, Suíça, entre outros.

Além de ter um sistema de segurança precário, não haver escolas e postos de saúde suficientes para a grande demanda populacional que lá chega todos os dias por conta da construção da usina, a cidade é submetida ao desleixo do poder público, que agora justifica de que há a necessidade de uma reformulação no pacto federativo, que segundo o governador, sem ele não tem como resolver os graves problemas sociais que ele foi reeleito prometendo fazê-lo. 

A falta de um Defensor Público para atender os trabalhadores e a população em geral e a falta de conhecimento por parte do governador Simão Jatene, foi uma das coisas mais graves já pronunciadas pela sua própria boca. Pior ainda, foi ele ter dito que a Defensoria Pública é autônoma, no afã de justificar a falta da presença do órgão no município, como se não fosse o Poder Executivo o único e verdadeiro responsável pela implantação da estrutura judiciária do Estado.

Como é que as entidades representativas do judiciário paraense conseguiram se manter em silêncio e omissas diante deste quadro nefasto de desleixo com a população do maior e mais importante Estado da região amazônica?

Assistam ao trecho da entrevista e tirem suas próprias conclusões.

CPI do BRT quer informações do MPF

A Comissão Parlamentar de Inquérito do BRT deliberou hoje que deve reiterar o convite ao procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, do Ministério Público Federal. O departamento jurídico da CPI entrou em contato com o MPF, que informou que o procurador está de férias, mas nenhum documento comunicando ou justificando a ausência foi enviado à Comissão.

A CPI também deliberou e votou, acatando por unanimidade a proposta da vereadora Sandra Batista (PCdoB) de pedir informações acerca de transação entre a Prefeitura de Belém e o banco Itaú. Durante depoimento à CPI, Edilson Ramos Pereira, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão no governo de Duciomar Costa, informou que a fonte orçamentária do BRT foi proveniente do superávit da “venda” da folha de pagamento do funcionalismo público municipal ao banco Itaú, no valor estimado de R$ 50 milhões.

O procurador de Justiça Nelson Medrado informou ontem que só tomou conhecimento do procedimento recentemente, pela imprensa, e destacou que a operação deveria ser feita via processo licitatório. “Este procedimento é lícito? Foi colocado no orçamento em que rubrica? Qual a natureza jurídica deste recurso? Não teve previsão orçamentária nem em 2012 e nem em 2013”, questionou Sandra Batista.

A vereadora Sandra Batista solicitou também o relatório da auditoria realizada a pedido de Zenaldo Coutinho para dar andamento às obras do BRT, retomadas após a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal; considerando que Zenaldo Coutinho pagou à Andrade Gutierrez o saldo devedor de R$ 56.386.480,11 deixado por Duciomar Costa. A parlamentar pediu ainda cópia do embargo de declaração, interposto após decisão contrária à ação impetrada pelo MPE, de improbidade administrativa contra Duciomar e que o juiz Elder Lisboa não acatou.

Na próxima segunda- feira (05/05) a Comissão deve reunir-se novamente e deliberar, entre outras coisas, sobre a reiteração de ofício à Caixa Econômica Federal pedindo cópia da documentação referente ao pagamento da medição da obra, no valor do saldo devedor de R$ 56.386.480,11 deixados pelo ex- prefeito Duciomar Costa. A reiteração deve-se pela interpretação da vereadora Sandra Batista de que a solicitação não se trata de quebra de sigilo bancário, como entendeu a Caixa, mas de uma operação de empréstimo com recursos do FGTS, feita por um ente público, a Prefeitura, cujo órgão fiscalizador é a CMB. Embasada nisso, a vereadora pede que o ofício seja reiterado. A proposta deve ser debatida na próxima reunião da CPI, a ser realizada no dia 5 de maio. 

Enviado pela Assessoria de Comunicação da Vereadora Sandra Batista (PcdoB-Belém).

Finalmente: PF instaura inquérito sobre sonegação da Globo

No Cafezinho.

Finalmente, uma notícia que nos dá esperança de não mais vivermos numa república de bananas. Uma comissão de blogueiros do núcleo fluminense do Barão de Itararé,  formada por Theo Rodrigues, Alexandre Teixeira, Miguel do Rosário e Ester Neves, esteve nesta segunda-feira na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro e conseguiu algumas informações novas sobre a denúncia contra a sonegação da Rede Globo e posterior sumiço dos documentos que tratavam do caso.

A denúncia, que o Barão de Itararé protocolou junto ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, transformou-se no Ofício 13344/13, encaminhado à Corregedoria da Superintendência da Polícia Federal. Até aí já sabíamos e divulgamos.

A novidade é que a denúncia foi aceita pela Corregedoria e enviada para a Delegacia Fazendária, chefiada pelo Delegado Bruno Tavares.

A própria Corregedoria determina a instauração do inquérito. Ao encaminhar o ofício à Delegacia Fazendária, a Corregedoria escreve: “Remeto à PI: 1.30.001.004058/2013-51, instaurado a partir de notícia crime requerendo a insturação de inquérito policial para apuração e prática dos delitos (…)” Confira o documento abaixo.

O documento chegou à Delegacia Fazendária, onde também estivemos, e, na ausência do Delegado Bruno Tavares, conversamos com o chefe de cartório, que nos mostrou um outro documento (este interno, que não pôde nos entregar), onde consta a ordem do próprio chefe da Polícia Federal no Rio, Doutor Fabio Ricardo Ciavolih Mota,  para a instauração do inquérito.

O chefe de cartório da Delegacia Fazendária nos assegurou (eu fiz essa pergunta três vezes) que, segundo a burocracia da PF, o inquérito já pode ser considerado instaurado, só faltando agora uma análise final para saber exatamente quem será a equipe responsável e qual será a linha de investigação.

A mesma fonte nos informou que, em função do recesso dos servidores, os detalhes do inquérito (número do inquérito, delegado responsável, linha de investigação) apenas serão conhecidos em meados de janeiro.

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Pará e Rio de Janeiro: A máfia das licitações é a mesma

Jatinho da ORM/Oliberal alugado para Simão Jatene custou R$ 46 milhões e está sob suspeita de fraude.

Enquanto no Pará, o governador Simão Jatene aluga um jatinho do grupo ORM/Oliberal, comprado de forma irregular, afim de dar o golpe na receita federal, no Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral compra um helicóptero com apenas um concorrente na milionária licitação, igualzinho como é feito no Pará.

No Brasil 247.

Na aquisição do luxuoso Agusta, que transporta até as babás dos filhos de Sergio Cabral para a casa de praia, em Mangaratiba (RJ), apenas a Sinergy, de German Eframovich, apresentou propostas; aeronave foi adquirida pelo governo do Rio por R$ 15,2 milhões.

uso de aeronaves pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, ganhou mais uma polêmica. Reportagem do jornalista Wilson Tosta, no Estado de S. Paulo, revela que apenas uma empresa apresentou proposta na licitação aberta para a compra do luxuoso helicóptero Agusta AW109, que ganhou projeção nacional com a descoberta do "voo das babás" – numa referência ao transporte das babás de seus filhos para a casa de praia, em Mangaratiba (RJ).

 

Avaliada em US$ 10 milhões, a aeronave foi vendida pela empresa offshore Sinergy, sediada no Panamá, que pertence ao empresário German Eframovich, dono da Avianca. A Sinergy pôde participar mesmo sem apresentar certidões negativas de dívidas, nem os livros contábeis, exigidos pelo edital. Enquanto isso, outra concorrente, a Helibrás foi desclassificada.

 

Além de utilizar o helicóptero nos voos para a casa de praia, Cabral também voava de casa ao Palácio Guanabara, numa distância de apenas dez quilômetros todos os dias – o que ele prometeu agora, diante da polêmica, evitar.

Documentos das Ilhas Virgens sobre Globo e Fifa comprovam que MPF prevaricou

O procurador José Robalinho Cavalcanti, do 2º ofício criminal do Ministério Público Federal, em Brasília,  foi quem denunciou o jornalista Amaury Ribeiro Jr.

Por Conceição Lemes, no Viomundo.

Nessa quinta-feira 18, a Folha de S. Paulo publicou reportagem assinada por Cátia Seabra e Fernando Mellode, afirmando que:

O Ministério Público denunciou o jornalista Amaury Ribeiro e outras quatro pessoas acusadas de quebras pelo sigilo de pessoas ligadas a José Serra em 2009. A Procuradoria pediu ainda a abertura de inquérito para identificar mentores da ação.

Em 2010, quando Serra enfrentou Dilma Rousseff na corrida pela Presidência, dados sigilosos do ex-ministro tucano Eduardo Jorge foram encontrados num dossiê em posse da equipe da pré-campanha petista. Segundo investigação da PF, o sigilo de Veronica Serra, filha do ex-governador, também foi quebrado.

“Eu não quebrei sigilo de quem quer que seja”, rebate o jornalista Amaury Ribeiro Jr. “Este processo está quatro anos no Ministério Público Federal. Agora, justamente no dia em que recebo do exterior a documentação sobre o processo contra a Rede Globo por sonegação, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro, utilização de empresas nas Ilhas Virgens Britânicas para pagar à Fifa pelos direitos de transmissão da Copa de 2002, o Ministério Público Federal decide me denunciar.”

“Aliás, essa mesma documentação já havia sido encaminhada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel”, observa Amaury. “Acho uma coincidência absurda, porque os documentos, que acabo de receber das Ilhas Virgens sobre as movimentações da Globo e da Fifa, comprovam que a cúpula do Ministério Público tucano, ligada a Robalinho, prevaricou feio.”

A denúncia contra Amaury foi feita pelo procurador José Robalinho Cavalcanti, do 2º ofício criminal do Ministério Público Federal, em Brasília.

O  dr. Robalinho é filho do médico Guilherme José Robalinho Cavalcanti, ex-secretário municipal de Saúde de Recife.

Em 2008, segundo o JusBrasil, o juiz Frederico Koehler, da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, recebeu ação por  improbidade administrativa contra Guilherme Robalinho devido a irregularidades ocorridas na implantação do Programa Leite é Saúde, que fazia parte de um convênio entre o Município do Recife e a União Federal, com o objetivo de atender aos desnutridos e às gestantes sob risco nutricional.

Em matéria publicada pelo Estadão em 2006, a advogada Marília Cardoso disse que” Guilherme Robalinho foi várias vezes citado em depoimentos de envolvidos na Máfia dos Vampiros. Robalinho, que tinha bom relacionamento com o então ex-ministro da Saúde José Serra (PSDB), teria um suposto envolvimento com um dos representantes da multinacional suíça Octapharma, Jaisler Jabour, também denunciado na Máfia dos Vampiros, que teria financiado campanhas políticas em Pernambuco”.

“O dr. Robalinho deveria se declarar impedido de atuar no meu caso devido às ligações do pai dele com José Serra, que é alvo das investigações no meu livro. Tenho muitas provas que comprovam a ligação. Vou apresentá-las na minha defesa na hora certa”, afirma Amaury. “Estou pronto para briga. Carregado de munição para implodir a ala tucana que se apoderou do Ministério Público. Não vai sobrar nenhuma pena.”

O premiadíssimo Amaury Ribeiro (que, por precaução, já repassou cópias de todo o material recebido para outras pessoas de sua confiança), acrescenta:

“Se esse procurador queria me expor na mídia para agradar seus amigos, aviso: isso não me atinge mais. 

Até tiro de traficante já levei. Sou honesto, com  trabalhos prestados à sociedade no combate à injustiça social. E, acima de tudo, um sobrevivente, que sobreviveu com sucesso (200 mil livros vendidos) ao bombardeiro da imprensa canalha nas últimas eleições. Será que ele e seu pai Robalinho têm o mesmo preparo? Vamos ver. A batalha só está recomeçando com uma diferença: estou mais forte, com milhares de brasileiros que me apoiam do fundo de seus corações”.

OS RESULTADOS DOS PROCESSOS DE RUI FALCÃO E JOSÉ SERRA CONTRA AMAURY

A propósito da denúncia do MPF, Amaury Ribeiro Jr. atenta:

1) Como eu havia mencionado em depoimento à Polícia Federal e no Privataria Tucana, a história do grupo de inteligência não foi uma invenção do atual presidente do PT, Rui Falcão, que compilou dados do livro do meu computador (Folha, por favor, não são dados sigilosos).

Esses dados foram entregues à Veja por Falcão e o ex-ministro Antônio Palocci com o propósito de derrubar Fernando Pimentel e Luiz Lanzeta do comando da campanha da então candidata à presidência da República, Dilma Rousseff.

Ruy Falcão me processou. E o que aconteceu? A Justiça julgou que havia provas suficientes que mostravam que eu estava dizendo a verdade.

Em outras palavras, eu tenho agora o aval da Justiça para dizer que o presidente do partido da presidenta do país traiu seus próprios companheiros.

2) O personagem principal do livro Privataria Tucana, José Serra, também entrou com processo na Justiça contra mim por danos morais. Faminto por dinheiro, Serra exigia todos os recursos arrecadados com a venda dos livros. Teve de se contentar com R$ 1.000,00 devido a uma legenda infeliz da publicação. Mas acabou sendo humilhado com a ironia do Juiz, que alegou que Serra não precisava mais de dinheiro, porque já tinha milhões em paraísos fiscais.

3) O caixa de campanha do PSDB, Ricardo Sérgio, também havia se dado mal ao tentar me processar. Além de perder o processo, a Justiça mandou a CPI do Banestado enviar toda papelada que comprova o pagamento de propina do processo de privatização. Diante das sucessivas derrotas, não restou ao PSDB se não entrar com  novo processo em que afirma não ter nenhum vínculo com o ex-piloto dos consórcios das privatizações. Que piada!

4) Em resumo: a Justiça se manifestou várias vezes sobre a fé pública dos documentos publicados no Privataria Tucana. No entanto, o procurador Robalinho, que teve acesso aos autos, não pediu nenhuma investigação para apurar os crimes praticados pelos tucanos.

Por quê? Isso é respondido por um estudo jurídico elaborado por uma empresa internacional de renome contratada pelo autor, que analisou todas as ações impetradas por Robalinho durante sua passagem pelo Ministério Público Federal. O resultado é uma bomba, que será entregue ao Conselho Nacional do Ministério Público no momento certo.

5) Desde pequeno, tenho a convicção, por defender o mais pobres e injustiçados, que sou protegido por uma força divina. Mais uma vez, essa força está me levando em frente. É vitória em cima de vitória. Estou ansioso para ver o resultado final desse processo e de outros que pretendo mover no futuro. Com paciência, paciência e mais paciência, como aconselhou o pai de meu advogado, meu conterrâneo do Paraná, Adriano Bretas.