Governador: Desça do Palaque e Trabalhe

A Bancada dos Deputados Estaduais do Partido dos Trabalhadores na ALEPA vem a público esclarecer que as notícias veiculadas nesta terça-feira, (09), nos veículos de comunicação privados e na Agência Pará (site do governo), estão muito longe de espelhar a verdade ou a apuração correta de informações.

Para relembrar o que efetivamente ocorreu e repor a verdade que está faltando ao noticiário e ao governo do Estado, lembramos que:

1.      O documento do BNDES enviado em 14 de Junho de 2011 ao atual governo do Pará não afirma que a prestação de contas está errada. No 2º parágrafo o documento reitera: "Ainda que os gastos apresentados sejam despesas de capital e estejam de acordo com as normas e procedimentos do BNDES,  não será possível aceitarmos a aprovação em virtude da sua inadequação a lei autorizativa", conforme mostra o documento em abaixo:

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2.      Ou seja, o BNDES não diz que é irregular a prestação de contas, ao contrário, afirma que é de acordo com normas e procedimentos. O que não está de acordo é a Lei autorizativa que, nas entrelinhas, o BNDES sugere que seja irregular. A lei autorizativa é justamente a que foi modificada pelos deputados da oposição, na época, hoje governistas.

3.      Bom, agora que estamos nivelando as informações com a verdade dos fatos, devemos contextualizar e dizer que boa parte dos deputados e deputadas, que hoje são da base aliada do governo do Pará e que foram, em 2010, oposição à gestão petista - sem nenhum respeito ao povo do Pará e aos prefeitos - primeiro procrastinaram a aprovação do empréstimo de R$ 366 milhões ao governo do Estado do Pará, alternativa apontada pelo governo federal, através do BNDES, a fim de ajudar a amenizar as perdas de arrecadação de mais R$ 400 milhões que o Pará teve com o déficit ocasionado pela crise econômica mundial de 2008.

4.      Com o atraso proposital da autorização para o empréstimo junto ao BNDES, o governo do PT então ficou refém de tê-lo aprovado na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), no final do 1º semestre de 2010. Como o projeto de lei foi enviado ainda 2009, passou esse tempo todo sofrendo mudanças que visavam apenas prejudicar a aplicação regionalizada e justa dos recursos e para tanto, os deputados da oposição à época criaram diversos mecanismos para prejudicá-la.

5.      Como se sabe e foi noticiado à época, o empréstimo tinha a clara função de dar continuidade às obras paralisadas por conta da crise mundial e não para custeio. Mas a lei 7424/2010 aprovada na ALEPA feriu essa finalidade e foi aprovada cheia de condicionantes ilegais. Uma lei toda cheia de retalhos e ilegal, podemos assim afirmar, foi o que alguns deputados produziram e aprovaram.

6.      O governo do PT, que teve à frente uma ex-senadora da República, tendo sido também, ex-vereadora e vice-prefeita de Belém, sabia que enfrentava uma oposição disposta a tudo para tirar-lhe o poder que o povo lhe garantiu e Ana Júlia, orientada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vetou as partes que tornavam a versão da lei maquiavelicamente devolvida pela ALEPA, de forma ilegal.

7.      Na ALEPA, os parlamentares da oposição ao governo do PT e que hoje são a base aliada do atual governo, derrubaram o veto, mantendo a ilegalidade da lei. Priorizaram a disputa eleitoral e, como reconheceu este ano um deputado da base do governo, na tribuna da ALEPA: A guerra eleitoral contaminou a aprovação da lei.

8.      O governo do Estado então entrou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei, questionando os pontos que a tornavam ilegal, até por saber que todos os empréstimos do BNDES têm rigor na concessão e que o empréstimo que ficou conhecido como 366, embora fosse para restituir as perdas do Pará com a crise de 2008, passaria por todos os rigores de qualquer empréstimo tomado junto ao BNDES.

9.      Como a origem da lei é um erro, há de se considerar possível que haja contradições, entre o planejado e o executado, mas as obras e ações para as quais os recursos estavam destinados foram todos aplicados inalteradamente corretamente, sem nenhuma irregularidade, assim como poderiam ser facilmente corrigidos todos os percalços, caso houvesse boa fé da gestão tucana, mas não é isso que o governador e sua equipe propagandeiam, haja vista que existem prazos para correções e ajustes.

10.  Frisamos que o erro está na origem e essa origem errada continua a produzir o veneno agora injetado na máquina .Como somos responsáveis com o uso do dinheiro público e sua devida aplicação na melhoria da qualidade de vida da maioria da população, esperamos que sejam finalmente feitas as correções desta lei absurda, pois quando aprovada pela oposição do governo Ana Júlia, servia apenas para atravancar os investimentos previstos pelo governo popular e democrático, prejudicando o principal público beneficiário da ação do Estado para com a sociedade.

11.  A falta de responsabilidade com o povo paraense adiou a continuidade de obras fundamentais como a pavimentação de diversas estradas, a conclusão das obras do Hospital da Santa Casa, o Novo Hospital de Urgência e Emergência em Ipixuna do Pará, a recuperação de várias rodovias estaduais, o tão aguardado Centro de Convenções de Santarém, entre tantas outras obras que foram boicotadas pela oposição, hoje base aliada de Jatene. Se fossem responsáveis, ajudariam a melhorar a vida de milhões de paraenses com a aprovação do “366” no tempo certo e sem ilegalidades, como agora estão sendo questionadas pelo BNDES e que a gestão do governo do PT quis evitar, o tempo todo.

12.  Portanto, o atual governo do Pará e sua base aliada, precisam consertar urgentemente o erro que cometeram em 2010, aprovando uma lei ilegal, que como sabíamos, seria um dia ou outro, desmascarada e derrubada, como está sendo. Mas como a covardia e a falta de humildade do PSDB e demais aliados do governo do Estado não lhes permitem assumir que tiveram responsabilidade com o ônus trazido agora à tona, ao invés de levantar impropérios, deveriam é consertar seus erros do passado e desmontar o palanque eleitoral contra o Partido dos Trabalhadores e trabalhar.

13.   PT não aceitará repartir esse ônus como se tivesse sancionado uma lei ilegal sem os devidos vetos. Também não aceitamos que a gestão do PT, da companheira Ana Júlia seja criticada como se tivesse errado ou cometido alguma irregularidade, não sem as devidas condições de defesa e arguição do contraditório, como esperamos ter dos mesmos veículos de comunicação que se propuseram noticiar os alardes e argumentos do atual governo contra nossa gestão e legenda.

14.  Em relação às notas ficais que estariam em duplicidade, nossos técnicos e ex-secretários necessitam de ter acesso a todos os documentos, e não apenas ao Relatório da AGE que é parcial, para poderem assim ser feita a analise e as devidas respostas que será feitas.

15.   O que nos parece é que o governo do PSDB tenta criar factóides para esconder a grande índice de desaprovação, segundo recente pesquisa divulgada na imprensa, utilizando-se dos mais baixos recursos retóricos e acusações sobre questões inconclusas, e que alguns parlamentares estaduais e até federais, aproveitam-se para desviar a atenção do povo sobre evidentes desvios dos recursos públicos envolvendo pessoas próximas ao governador, como hoje podemos constatar, como a máfia que está sendo desvendada na ALEPA.

16.   Por fim, reafirmamos nossa confiança na seriedade dos técnicos e ex-secretários de Estado e em nossa ex-governadora Ana Júlia tanto em relação à lisura dos procedimentos, quanto à correta aplicação dos recursos públicos.

Bancada do PT na ALEPA.

366, AGE e a pirotecnia dos empréstimos

No blog do Bordalo

Acabei de protocolar requerimento na Mesa Diretora da Alepa, solicitando informações ao Auditor Geral do Estado, Sr. Roberto Paulo Amoras, sobre supostas irregularidades identificadas na prestação de contas de operações de empréstimos bancários. O debate está girando em torno do anúncio do governador Simão Jatene de que existem irregularidades na prestação de contas da ex-governadora Ana Júlia Carepa.

A verdade é que estão querendo dar outro foco para o cenário político hoje da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará): chamar a atenção para um factóide, tentando desviar a atenção do que merece o foco da sociedade. E que foco é esse? As fraudes da Alepa (que o PSDB e a base aliada do governo Jatene não querem investigar em forma de CPI), o sumiço de enorme quantidade de documentos da Alepa,além de outros aspectos. Isso é central na política hoje no Pará. Daí, se cria um incêndio falso pra desviar a atenção do povo.

As informações repassadas pelo governador Jatene carecem de confiança, tanto no seu aspecto formal, quanto material. Da mesma forma, o governador tem se notabilizado pela prática de atos populistas - como visitas festivas pessoais em hospitais - que só visam chamar para si os holofotes da mídia e tentar confundir a população.

Atitude típica de autoridades demagógicas e sem projetos consistentes. Mas sem alcançar o sucesso desejado, considerando o explícito caos em que se encontra nosso Estado, principalmente nas áreas da segurança pública, saúde, educação e infraestrutura.

Agora, convida as principais autoridades do Estado para, provavelmente sem o conhecimento destas, armar um “circo” e anunciar um pseudo estudo realizado pela Auditoria Geral do Estado com identificação de supostas irregularidades em prestações do governo anterior. E, ainda, ameaçando usar a Procuradoria Geral do Estado - como se esta fosse seu escritório particular e político - para promover possíveis processos judiciais de natureza eleitoreira.

É um cenário pirotécnico que desrespeita as autoridades que ali estiveram e fragiliza a confiabilidade das informações prestadas.

Ora, chamar representantes de outros poderes para “evitar o engessamento do Estado, que corre o risco de ficar inadimplente caso não retifique a prestação de contas junto aos BNDES, o que inviabilizaria qualquer outra operação de crédito ao Pará no momento” é, primeiramente, demonstrar a incapacidade administrativa do Executivo e, ao mesmo tempo, tentar comprometer a autonomia dos demais poderes que nada têm a ver no aspecto institucional com esta questão.

No mérito, também pelo impulso passional, pouco ou nada merece crédito tais informações. O governador alega que “a Auditoria Geral do Estado (AGE) identificou irregularidades na prestação de contas de operações de empréstimos bancários junto ao Banco do Brasil e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) pela administração de Ana Júlia Carepa”.

Mas não informa como, por quem e qual o período dessa auditagem. Trabalho fundamental para análise dos demais poderes, inclusive, deste Poder Legislativo, que possui como uma de suas principais funções, a do controle externo dos atos do Executivo.

Não podemos afirmar nada agora, porque não tivemos acesso aos documentos. Estamos aguardando da AGE essas informações. Aguardando muito tranquilos e achamos que essa questão não pode ser transformada em crise política.

E o principal: que o tema não venha disfarçar a crise da Alepa. Jatene, vamos parar de pirotecnia que, como como diz a Wikipedia: consiste na técnica de fins artísticos de utilizar o fogo e/ou explosivos e fogos de artifício, a fim de entreter o público.

Terruá Pará: Abafa o caso.

Pra começo de conversa e a fim de coibir a manipulação dos desavisados, pelos espertos assessores de imprensa lotados nos órgãos do governo do Estado, quero salientar que diferente de algumas pessoas, não coloco em xeque a qualidade musical dos artistas, escolhidos a dedo para se apresentarem no Terruá Pará, que conforme já falamos aqui, tem suas contradições e fortes indícios de malversação dos recursos públicos.

Para alguns, o projeto idealizado pelo então presidente da FUNTELPA, hoje, Secretário de Comunicação do governo do Estado, o Sr. Ney Messias, o feito pode ter sido um ato revolucionário, já que há tempos que a diversidade e a criativdade da música paraense chamam atenção mundo à fora, sem que para isso haja um incentivo estatal para fazê-la vingar, mas pensado bem, a iniciativa pode acabar se aproveitando da necessidade para vir dar em outra coisa, muito bem montada, para fins nem tão dignos de elogios.

A falta de transparência.

A desculpa para não haver uma seleção pública para escolha dos músicos que se apresentaram no auditório do Ibirapuera, durante a 2ª edição do Terruá Pará em São Paulo, em julho passado, foi que a curadoria do Ibirapuera é que havia feito a escolha do elenco musical, o que ninguém acreditou, é claro. 

A falta de transparência e de critérios democráticos e amplamente divulgados para que a classe artística pudesse conhecer e poder apresenta-se para representar o Pará lá fora, incomodou e muito, quem dedica a vida para a arte e a cultura popular local e não teve chances de concorrer livremente com os afortunados, como prega o figurino estadista, quando se trata da coisa e do dinheiro público.

Foi por isso que logo após ser divulgado, o evento foi duramente criticado por internautas, que através das redes sociais indagavam - sem respostas do órgão de comunicação do Estado que promoveu o evento - sobre os critérios, os custos operacionais, além dos cachês pagos e toda a mídia envolvida para resultar em algumas notas e matérias de veículos nacionais, o que foi usado para justificar a importância da divulgação da música e dos artistas paraenses pela Secretária de Comunicação e não pela Secretaria de Cultura, como se imagina ser o certo.

Não bastasse isso, conforme apresentado na agenda mínima do governador Simão Jatene para 2010 a 2014, o Terruá Pará está orçado em R$ 3 milhões de reais, o que representa quase 20% do que está previsto (R$16 milhões) para serem gastos com todas as manifestações culturais do Estado, durante os quatro anos do governo de Simão Jatene (PSDB).

Outra comparação que assusta todos que tem acesso aos dados das contas públicas, é o volume de recursos disponibilizados à realização do evento, pois quando comparamos o custo das cinco novas secretarias especiais que Jatene está recriando, todas com um orçamento anual previsto para consumir R$ 6 milhões/ano, conclui-se rapidamente, que o Terruá Pará sozinho consumirá a metade deste valor. Como, quando, em que e com quem...ninguém sabe, ninguém diz.

Cabe dizer ainda que as duas noites do evento em SP representaram custos com diárias em hotéis para músicos, bandas e pessoal das secretarias envolvidas, além de outros ítens, como coquetel e recepção para jornalistas de plumagem nacional e outros convidados especiais, que eventualmente, podem ter consumido mais recursos considerados avulsos, ou seja, à margem do que estava previsto na Agenda Mínima, citada anteriormente.

Como o reboliço feito e cheio de cobranças, o evento foi redimensionado, pois até outro dia sabíamos apenas das duas noites em SP, onde o ingresso custou R$30 a inteira e R$ 15 a meia e devido às críticas feitas em blogs e redes sociais, há duas semanas recebemos a grata notícia de que Belém finalmente seria agraciada com três noites do Terruá Pará para os paraenses, finalmente.

Cobrar ingressos de um evento milionário, não colou.

O cartaz acima, confirma que o plano do governo era cobrar ingressos pelo mesmo valor que foi cobrado no luxuoso Auditório do Ibirapuera/SP, mas a idéia caiu por terra diante do protagonismo virtual, que com críticas contundentes, fez os organizadores capitularem e sentirem-se obrigados à voltarem atrás na cobrança do shows. Logo, no início da semana foi anunciada a isenção (entrada gratuíta), pois conforme disse o próprio Ney Messias no twitter, a renda da bilheteria que iria exclusivamente para os artistas, foi abdicada por estes. Como isso foi feito e porque, também são incógnitas, que só levantam mais dúvidas sobre o destino da dinheirama destinada para o evento.

Como da parte do governo, ninguém faz questão de esclarecer nada e os veículos de imprensa emudeceram, esquecendo-se de seu papel de informar e apurar denúncias neste 2º mandato de Simão Jatene, o Deputado Estadual Carlos Bordalo, líder da bancada petista na ALEPA, já avisou pelo twitter, que na volta do recesso da casa, irá convocar o Secretário de Comunicação para se explicar diante dos seus pares na Assembléia Legislativa do Pará, à quem cabe entre outras coisas, fiscalizar o poder executivo.

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