sexta-feira, abril 13, 2012
quarta-feira, abril 11, 2012
SINDPD-PA reúne com direção e funcionários da DATAPREV para evitar demissões
Diretoria do SINDPD-PA com a gerência regional da DATAPREV. |
A diretoria do SINDPD-PA esteve reunida na manhã desta terça-feira
(10), com a gerência da DATAPREV, onde foram debatidos pontos de conflitos
entre os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e a direção do órgão. Entre
os impasses, o processo de reestruturação da empresa, o qual tem imposto demissões
país a fora e cria um clima de tensão permanente na categoria.
A diretoria do sindicato
posicionou-se contrária ao método pelo qual o presidente nacional da DATAPREV,
Sr. Rodrigo Assumpção tem realizado o processo de enfraquecimento e desmonte do
órgão e cobrou informações sobre os critérios adotados para as demissões que
ocorrem.
Edu Maciel, diretor do SINDPD-PA
e da FENADADOS cobrou uma melhor relação entre a direção da empresa e o
sindicato e criticou a forma com que a empresa tem agido ao iniciar o processo
de demissões de funcionários. O sindicalista fez um balanço nacional e disse
que nada justifica a demissão de servidores públicos no Pará, já que o quadro
funcional é pequeno e ao invés de demissões, deveria haver concurso público
para garantir a melhoria dos serviços na área tecnologias da informação.
O gerente regional da DATAPREV,
Sr. Milton Bonifácio Neto, admite que as demissões não são pontuais, e sim,
planejadas pela direção nacional da empresa e que até agora, apenas uma
demissão foi efetivada no Pará, e nesta, pesaram critérios administrativos mas
que, caso haja pressão do sindicato, este não se oporá em reaver o funcionário
para o quadro da empresa. Milton garantiu que até este momento não existem
ameaças de novas demissões, mas não pode garantir que isso se mantenha, pois isso
não depende da direção regional do órgão.
Um nova reunião entre o sindicato
e a gerência regional ficou agendada para o próximo dia 13/04 (sexta-feira) às
14:30h, onde será debatido liberações de membros da diretoria do sindicato e outros
pontos de pauta, de interesse da categoria.
Assembleia Geral na DATAPREV decide lutar contra demissões.
Assembléia Geral dos Funcionários da DATAPREV. |
Logo após a reunião com a
gerência do DATAPREV, a diretoria do SINDPD-PA iniciou a Assembleia Geral dos
trabalhadores e trabalhadoras do órgão, onde a presidenta do Sindicato, Débora Sirotheau
informou os atuais investimentos do sindicato para oferecer melhores condições
de representação da categoria, apresentando Marcelo Freitas e Diógenes Brandão,
recentemente contratados como assessor jurídico e assessor de comunicação,
respectivamente.
Débora fez um resgate do processo
de lutas contra o processo de demissões que ocorrem nas regionais da DATAPREV e
informou que estará em Brasília no próximo dia 17 quando ocorrerá um ato de
repúdio às demissões na DATAPREV e uma reunião com o Ministro da Previdência que
tratará sobre o tema.
Carlos Frota: O gerente garantiu "Nenhum funcionário será punido". |
Carlos Alberto Frota, funcionário
da empresa, disse que durante a reunião da diretoria do sindicato com o gerente
regional da DATAPREV, Sr. Milton Neves este teria afirmado: “Nenhum funcionário
será punido, nem tão pouco terão qualquer impedimento para participar de
assembléias da categoria”, disse Frota, representante dos Empregados pela OLT.
Marcelo Freitas, assessor
jurídico do SINDPD-PA explicou que a empresa pode iniciar processos de
demissões, desde que sejam com justificativa de motivos, entre elas, por ordem
disciplinar, técnica e/ou financeira, mas que a assessoria estará atenta para
qualquer abuso de poder por parte da patronal.
Fonte: SINDPD-PA.
sábado, abril 07, 2012
Abertas as inscriçôes para o III BlogProg
Semana Passada estive na sede do Instituto Barão de Itararé em SP, participando da reunião da Comissão Organizadora do 3º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, onde represento a região Norte, conjuntamente com os representantes das outras regiões que pensam e fazem esse evento, que já tomou corpo e tem feito um corajoso e talentoso trabalho pela democratização da informação no Brasil.
Entre os presentes, Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada; Leandro Fortes, da Carta Capital; Rodrigo Viana, do Escrevinhador; Maria Frô, do blog da Maria Frô; Eduardo Guimarães, do Blog Cidadania e o anfitrião Altamiro Borges do Blog do Miro, um dos idealizadores do #BlogProg.
Entre os presentes, Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada; Leandro Fortes, da Carta Capital; Rodrigo Viana, do Escrevinhador; Maria Frô, do blog da Maria Frô; Eduardo Guimarães, do Blog Cidadania e o anfitrião Altamiro Borges do Blog do Miro, um dos idealizadores do #BlogProg.
Fique com a convocatória e a programação do Encontro e inscreva-se enquanto há vagas!
Agora está confirmado: O III Encontro
Nacional de Blogueir@s ocorrerá em Salvador, Bahia, nos dias 25, 26 e 27
de maio. A estrutura do evento, que deve reunir cerca de 500 ativistas
digitais de todo o país, já está quase toda montada. A comissão nacional
organizadora do BlogProg tem realizado os últimos esforços para
garantir alojamento e refeição para todos os participantes. A inscrição
para encontro vai até o dia 11 de maio. O valor é de R$ 60,00 para os
ciberativistas e de R$ 30,00 para estudantes.
Atenção: garanta sua vaga preenchendo o formulário ao final da página!
Para viabilizar a estrutura do evento, a comissão organizadora ficou
responsável pelo contato com cerca de 40 entidades populares, sítios e
publicações – os chamados “Amigos da Blogosfera”. A exemplo dos dois
encontros anteriores, eles deverão contribuir financeiramente. Também
estão sendo feitas articulações junto a instituições públicas e empresas
para bancar o III BlogProg. Todos os apoiadores terão seus nomes
divulgados na blogosfera e nas redes sociais, garantindo total
transparência para o evento.
Leia+
Professor da UFPA denuncia ameaça à pesquisa científica
Professor da UFPA denuncia ameaça à pesquisa científica no Brasil em Racismo Ambiental, sugestão dos professores Marcos Garcia e Caio Toledo.
A autonomia da pesquisa científica encontra-se ameaçada na
universidade brasileira. No dia 10 de fevereiro de 2012, através do
Memo nº35/12FA/PG, assinado pela Sra. Sandra Valeska Martins Leal,
Procuradora Federal, foi comunicado ao Prof. Enéias Barbosa Guedes,
aluno egresso do Curso de Mestrado, do Programa de Pós-Graduação em
Geografia – Faculdade de Geografia e Cartografia, do Instituto de
Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Pará a
existência do Processo Ação Ordinária de Dano Moral
35947-07.2011.4.01.3900, no qual a UFPA e o Prof. Enéias Barbosa Guedes
são constituídos Réus.
A Sra. Eva Maria Daher Abufaiad, representada pelos advogados
Abraham Assayag e Marcos J. Assayag do Escritório de Advocacia
Abraham Assayag, introduziu uma ação de indenização por danos morais
c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada em 03 de outubro
de 2011. O documento encaminhado ao Juiz Federal da Vara da Seção
Judiciária do Estado do Pará expõe como “razões de fato e de
direito” - Dos Fatos que “Ao navegar pela rede mundial de
computadores – internet, a autora se deparou com a dissertação de
mestrado em Geografia, abordando o tema “TERRITÓRIO E
TERRITORIALIDADE DE PESCADORES NAS LOCALIDADES CÉU E CAJUÚNA, SOURE,
PARÁ”, publicada nos endereços eletrônicos da UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PARA e do MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO”. (Processo P. 4) E continua:
“Ao acessar o conteúdo da referida tese de pós-graduação a autora
teve mais que um profundo dissabor, eis que possui excertos com
afirmações infundadas, inverídicas e denegritórias da imagem e reputação
não apenas da mesma como também de sua família, senão vejamos:
“(…) Essas vilas limitam-se ao norte, com a fazenda Caju-Una (propriedade da família do Sr. Alacid Nunes), ao Sul, com
a fazenda Bom Jesus, a leste com a Baia do Marajó: e oeste, com as
terras do patrimônio da união arrendadas pela família Abufaiad,
constituindo em grande latifúndio no município, terras que hoje
essa família diz lhes pertencer (Grifo nosso).
Site ajuda pesquisa sobre a ficha dos políticos
Em ano de eleições municipais, com um
grande volume de candidatos disputando as prefeituras e as cadeiras nas
Câmaras Municipais, o site Ficha Política traz um panorama completo sobre o desempenho eleitoral dos políticos.
Idealizado por Rodrigo Alves, o projeto
pretende democratizar as informações sobre os candidatos, com
informações detalhadas sobre o desempenho do político, através de um
sistema de georreferenciamento que mostra o volume de votos por bairros e
cidades, mostrando onde está a sua força eleitoral.
Segundo Rodrigo Alves, o site tem também
a ficha do político, com partido, as siglas que ele já pertenceu, o
cargo atual e, se houver, os cargos anteriores. "O site traz informações
oficiais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e a ideia é ampliar as informações atuais, com
históricos e outras informações relevantes, com a finalidade de levar ao
eleitor uma ferramenta útil na consulta sobre os candidatos", diz.
(Agência Estado)
sexta-feira, abril 06, 2012
BRT e Portal da Amazônia: Obras com início, meio mas sem fim
Prezados cidadãos de (em) Belém,
Temos acompanhado o embate e agora ajustes entre a
Prefeitura e o Governo do Estado pela execução do Projeto BRT (da Prefeitura) e
do Ação Metrópole (do Governo). Ambos são BRT (Bus Rapid Transit), semelhantes
ao de Curitiba, muito conhecido.
Em síntese, o prefeito de Belém tem jurisdição no território
da cidade. Por razões diversas (talvez, fundamentalmente, políticas) o prefeito
resolveu, há alguns meses, querer fazer o seu BRT (cujo projeto concreto parece
que ninguém conhece, por inexistência, aparentemente).
O caso é que há uma semana foi estabelecido um acordo entre
a Prefeitura e o Governo do Estado, onde a Prefeitura ficará responsável por 30
km de construção do BRT e o Governo somente 10 km. Sem entrar em detalhes, em
minha opinião Belém corre o risco de não ter o BRT concluído.
A situação de hoje guarda semelhanças com a de ontem, quando
o mesmo prefeito, em seu primeiro período de gestão, resolveu fazer o Portal da
Amazônia, não dando atenção ao Projeto Orla, concebido por um grupo de trabalho
de 28 pessoas de Belém, apoiados na metodologia dos Ministérios do Meio
Ambiente e de Planejamento.
O Fórum Belém, para verificar no que deu o projeto Portal da
Amazônia, propõe uma visita à área, para observação da pista (aterro)
construída sobre o rio Guamá e as obras da macrodrenagem no Jurunas. Em
princípio, a visita deve ocorrer no domingo, 15 de abril. Solicitaremos a
segurança da PM, para que o grupo possa fazer suas observações sem a
expectativa de acontecimentos desagradáveis, como assalto ou arrastão.
Essa é a primeira mensagem sobre o tema. Solicitamos que os
interessados na visita se pronunciem, para que possamos planejar a organização
da visita. É sugerido o encontro para o início da visita às 9H, com previsão de
término para as 11H.
Ficamos então no aguardo de suas manifestações.
Belém, 5 de abril de 2012.
José Francisco da F. Ramos - Coordenador do Fórum Belém
(forumbelempa@gmail.com)
FÓRUM BELÉM
Tel.: 91 3276.1299 Cel:91 9991.9105 OI, 91 8299.2462 TIM
forumbelempa@gmail.com (ou josefframos@gmail.com)
quinta-feira, abril 05, 2012
Indicadores de Preços da Cultura
No site do MINC.
Divulgada a pesquisa atualizada dos valores relativos ao mês de março
O Ministério da Cultura divulgou nesta
quarta-feira, 4 de abril, pesquisa atualizada dos indicadores nacionais
de preços da cultura, cujos dados foram levantados de acordo com
parâmetros e técnicas de mercado, relacionados ao mês de março, para as
cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.
A pesquisa foi lançada pelo MinC em outubro do ano passado, e está
sendo atualizada a cada mês. O trabalho é utilizado para lastrear e
avaliar propostas candidatas à renúncia fiscal pela Lei Rouanet.
Os valores médios de 255 itens constam do levantamento, incluindo
serviços e mão de obra do universo da produção cultural. Os itens são
variados e abrangem desde preços de hospedagem até os de mão de obra de
cinegrafistas, coreógrafos e outros profissionais de vários segmentos.
Os indicadores são resultado do contrato do Ministério da Cultura com
o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. As
cidades de Belém, Recife, Brasília, Porto Alegre, São Paulo e Rio de
Janeiro são as capitais-base da pesquisa, consideradas representativas
das regiões brasileiras. Entre as fontes consultadas, estão tabelas de
sindicatos e associações, de fornecedores e taxas de serviços públicos.
Clique nos links abaixo e acesse os indicadores de preços atualizados:
Serviços
Mão de Obra
Leia a matéria na íntegra
(Fonte/Sefic/MinC)
quarta-feira, abril 04, 2012
Mário Couto (PSDB-PA) não poderia estar fora desse jogo
O diálogo ocorreu em 11 de abril de 2011, às 16h06. Cachoeira pergunta se Demóstenes tem um bom relacionamento com o senador paraense. A resposta é afirmativa: "Muito bom". O empresário então diz: "Vou precisar de um negócio aí...". Segundos depois, a conversa é retomada: "O Detran lá é dele", diz Cachoeira. "Ah, então tá bom. Aí você me avisa o que é", responde Demóstenes.
A conversa reforça os indícios de que o democrata atuava corriqueiramente para atender os interesses do amigo, preso em 29 de fevereiro pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Cachoeira é acusado de chefiar uma quadrilha que controlava os jogos ilegais em Goiás e, para se manter impune, corrompia policiais federais, civis e militares.
Leia + na VEJA.
Redes sociais e luta por hegemonia
Por Vito Giannotti, no jornal Brasil de Fato:
Hoje, ao falar em comunicação dos trabalhadores, logo aparece a pergunta sobre o papel das redes sociais. Duas posições se confrontam como sendo contrárias e excludentes. Uns desvalorizam a tradicional comunicação do tio Gutemberg: livro, jornal, revista, cartilha e por aí vai e afirmam que a onda é redes sociais: twitter, facebook, blog e os cambaus. A incompreensão entre os dois blocos aumenta e os trabalhadores ficam a ver navios. A antiga disputa de hegemonia continua a ser ganha pelos inimigos do povo e nossa comunicação, a da classe trabalhadora, não flui.
A discussão é truncada, pois esconde o fato que o nosso lado ainda está longe de estar à altura da comunicação dos nossos inimigos de classe. Ainda não chegamos à era do jornal. Se em 1990 havia no país seis jornais sindicais diários, hoje só temos dois. O mesmo ou pior acontece com o uso da mídia eletrônica. Muitos sindicatos e movimentos sociais ainda estão na época da onça. Contentam-se com a tal home page, parada, velha, desatualizada e feia que dói.
Sim, claro vamos invadir o twitter, o facebook, criar mil blogs, mas sem ilusões. Sem esquecer que a burguesia usa todos os instrumentos da mídia: do jornal ao blog. Os trabalhadores do Brasil ainda estão esperando inutilmente um jornal diário de esquerda. Só temos um semanal vendido em bancas, este Brasil de Fato. É muito pouco! E rádio, quantos sindicatos e movimentos sociais o usam? Há várias rádios comunitárias prontas para irradiar um programa de movimentos de trabalhadores. Não usamos essa ferramenta por quê? E a TV Comunitária, embora de alcance limitadíssimo, quem participa dela?
Nos últimos cinco ou seis anos apareceu um mar de possibilidades de usar o mundo da comunicação eletrônica: orkut, twitter, facebook, blogs etc. São ferramentas jovens, vivas, dinâmicas. Mas não são milagrosas. Se queremos disputar a hegemonia com a outra classe é preciso construir o “convencimento”, diria Gramsci. E convencimento é via comunicação. Toda. Todos os meios. Não ou isso ou aquilo, mas isso mais aquilo.
É sonhar com dois, três, quatro jornais diários, usar todas as rádios comunitárias possíveis, exigir via grandes mobilizações de massa que se mude toda a legislação das comunicações de hoje que só serve ao capital. E ao mesmo tempo investir no facebook, youtube, e em toda rede social disponível. E assim, com o “convencimento” de milhões, caminhar para construir a outra perna da hegemonia que podemos chamar de “força organizada”.
terça-feira, abril 03, 2012
Pacientes passam horas aguardando atendimento no chão do HC "Gaspar Viana"
O setor de clínica psiquiátrica do Hospital "Gaspar Viana" em Belém do Pará, deixa pacientes no chão, esperando por horas, o atendimento que deveria ser humanizado.
As fotos foram feitas esta noite, via celular do pai de um paciente, que as enviou por um email com um breve relato, mas não quis se identificar por ser frequentador assíduo da instituição, que segundo o mesmo, deveria cuidar dos internos com tratamento digno, mas não é o que tem visto nas dependências do local.
O caso merece ser apurado para por fim na humilhação e o descaso do poder público que faria um Pacto pelo Pará e o que temos visto é justamente o contrário.
quarta-feira, março 21, 2012
Neocolonialismo Hídrico
No Blog do Espaço Aberto
Enquanto a reportagem de Carlos Mendes publicada no “Caderno A3” do Diário do Pará deste domingo, 18/03/2012, denuncia que, “sem cobrar as mineradoras pelo uso dos recursos hídricos, o Estado do Pará ignora R$ 5 bi ao ano”; o Caderno “Mercado” de O LIBERAL publicou na mesma data, na primeira página: “Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará – Simineral lança Anuário Mineral do Pará”, dizendo que, “pela primeira vez, iniciativa pioneira para o setor incentiva a difusão da cultura mineral no Estado do Pará” com o mote “a informação a serviço do desenvolvimento sustentável da mineração”.
O lançamento do anuário reuniu o vice-governador Helenilson Pontes, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Manoel Pioneiro, parlamentares federais, estaduais e municipais, prefeitos, secretários de Estado, dirigentes do Consulado do Japão no Pará, do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e de empresas da cadeia produtiva e de mineração. Entre os presentes, estava o diretor de Metais Básicos do Atlântico Sul – Vale (cobre e níquel), Nelcindo Gonsalez (ex-presidente da Albras), e o diretor da siderúrgica Alpa/Vale, José Carlos Soares.
O Blog Espaço Aberto publicou que a Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará protocolou pedido na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que determinou à sua diretoria de Recursos Hídricos o fornecimento de cópias de todos os processos de outorga de recursos hídricos, em todas as etapas, para utilização no mineroduto de empresa Hydro S.A., que se estende dos municípios de Paragominas a Barcarena.
Os recursos hídricos – águas superficiais e subterrâneas – constituem bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, cabendo ao Poder Público a sua administração e controle, o que não vem acontecendo no Estado do Pará com relação aos grandes consumidores deste recurso natural em vias de extinção.
Se uma pessoa quiser fazer uso das águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas, terá que solicitar uma autorização, concessão ou licença (outorga) ao Poder Público. O uso mencionado refere-se, por exemplo, à captação de água para processo industrial ou irrigação, ao lançamento de efluentes industriais ou urbanos, ou ainda, à construção de obras hidráulicas como barragens, canalizações de rios, execução de poços profundos, etc.
Paragominas, no Pará, é a terceira maior mina de bauxita do mundo, com capacidade de produção da ordem de 9,9 milhões de toneladas anuais. O projeto de expansão previsto para atender à demanda da futura refinaria Companhia de Alumina do Pará vai aumentar essa capacidade para 15 milhões de toneladas.
Para que se tenha uma ideia aproximada dos números estratosféricos envolvidos, tomando como referência apenas os dados obtidos do Plano de Gestão de Recursos Hídricos (PGRH) para implantação e operação da mina, lavra a céu aberto, e da usina de beneficiamento de minério do Projeto Bauxita de Paragominas, concebido para ter capacidade de produção inicial de 4,5 MTPA (Milhões de Toneladas Métricas por Ano – sigla em Inglês) e expansão para 9 MTPA, e que fundamentou a expedição da licença de instalação para o Platô Miltônia 3 – e existem outros platôs em toda a região – verifica-se que o sistema de suprimento de água nova, já descontada a água reciclada, seria da ordem de 3.400 metros cúbicos, ou 3.400.000 litros de água por hora, compreendendo Água Bruta para o Beneficiamento de Bauxita Cristalizada, Água Bruta para a área do Mineroduto, Água Potável e Água de Combate a Incêndios.
Considerando, hipoteticamente, que o projeto Bauxita Paragominas tenha entrado em operação em janeiro de 2010, em um regime de 24 horas por dia, teríamos, até janeiro de 2012, cerca de 730 dias vezes 24 horas vezes 3.400.000 litros por hora, ou 59.568.000.000 (cinquenta e nove bilhões quinhentos e sessenta e oito milhões) de litros d’água utilizados, e baseado no valor que pagamos em nossa conta mensal à Cosanpa, sem falar na energia elétrica que é subsidiada para a mineradora e também paga pelo consumidor residencial e exportada na forma de subsídios, isso que o Estado deveria cobrar deve ultrapassar a casa dos bilhõe$$$$ de reai$$$$.
Extrapolando os dados para uma capacidade atual de 9,9 MTPA, temos um consumo de água nova de 7.480.000 litros por hora ou 65.524.800.000 (sessenta e cinco bilhões quinhentos e vinte e quatro milhões e oitocentos mil) litros por ano e, no caso da ampliação para 15 milhões de toneladas, outros 11.333.330 litros de água por hora ou 99.280.000.000 (noventa e nove bilhões duzentos e oitenta milhões) de litros d’água por ano.
Isto sem considerar os diversos outros empreendimentos minerais em operação no Estado do Pará, e sem considerar a outorga de lançamento de efluentes, já que a captação da água pode ser tanto superficial como subterrânea e já estaria computada nos cálculos acima.
Com a palavra as autoridades competentes, para responder a quem pertence o tal "desenvolvimento sustentável" ao qual tanto se referem o Simineral e a mídia milionária paga...
NELSON TEMBRA é Engenheiro Agrônomo e consultor ambiental, com 30 anos de experiência profissional. Também é editor do Blog do Nelson Tembra.
segunda-feira, março 19, 2012
Paulo Fonteles: Às trincheiras
A Justiça jamais estabeleceu tal decreto entre os humanos; nem eu creio que teu decreto tenha força bastante para conferir a um mortal poder para infringir as leis divinas, que nunca foram escritas, mas são irrevogáveis; não existem a partir de ontem ou de hoje; são eternas, sim!
E ninguém sabe desde quando vigoram (...) Assim, a sorte que me reservas é um mal que não se deve levar em conta; muito mais grave teria sido admitir que o filho de minha mãe jazesse sem sepultura! (Antígona, Sófocles, 400 a. C.)
E ninguém sabe desde quando vigoram (...) Assim, a sorte que me reservas é um mal que não se deve levar em conta; muito mais grave teria sido admitir que o filho de minha mãe jazesse sem sepultura! (Antígona, Sófocles, 400 a. C.)
Por Paulo Fonteles* originalmente publicado no Portal Vermelho.
Causa profunda indignação a decisão do Juiz Federal de Marabá (Pa), João César Otoni de Matos que, no início da tarde desta sexta-feira (16), rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o coronel da reserva Sebastião Curió pelo crime de sequestro qualificado contra cinco guerrilheiros araguaianos que, enfim, depois de terem sido aprisionados, brutalmente torturados, permanecem até os dias atuais na noturna condição de desaparecidos políticos.
No centro das argumentações do magistrado está a compreensão de que a Lei de Anistia, promulgada em 1979, teria perdoado os crimes cometidos por militares e militantes políticos que se levantaram contra o regime do terror iniciado a 31 de março de 1964.
Em seu despacho o Juiz Federal João César Otoni sustenta que “Pretender, depois de mais de três décadas, esquivar-se da Lei de Anistia para reabrir a discussão sobre crimes praticados no período da ditadura militar é equivoco que, além de desprovido de suporte legal, desconsidera as circunstâncias históricas que, num grande esforço de reconciliação nacional, levaram à sua edição”.
Num extenso artigo publicado pelo jornal “Folha de São Paulo” num dia perdido de dezembro de 2008, o jurista Fábio Konder Comparato, incansável defensor dos Direitos Humanos asseverava que “Sustento e sustentarei, até o último sopro de vida, que interpretar a Lei nº 6.683, de 2881979, como tendo produzido a anistia dos agentes públicos que, entre outros abusos, mataram, torturaram e violentaram sexualmente presos políticos, é juridicamente inepto, moralmente escandaloso e politicamente subversivo.”
Acontece que o Brasil, que é signatário de diversos tratados internacionais em apoio à tese do direito à memória e à verdade não aplica, contraditoriamente, em sua vida nacional aquilo que sua atuação externa enseja. Tal discrepância está expressa ao tratamento interno dado à questão dos mortos e desaparecidos políticos durante o processo ditatorial, o que revela um decisivo obstáculo à consolidação do Estado Democrático de Direito.
A infeliz decisão do Juiz Federal de Marabá (Pa) é parte desse escândalo cuja base política e jurídica está no conservadorismo da decisão do STF de 2010, em manter os termos da Lei de 1979 que, enfim, “perdoa” torturadores e assassinos confessos, como é o caso do Coronel Sebastião Curió.
É absolutamente risível a sustentação de “esforço de reconciliação nacional” para aqueles que atuaram, semelhantemente à Gestapo hitlerista, contra milhares de brasileiros cujo único “crime” cometido fora lutar e doar suas generosas vidas pelo restabelecimento da democracia e das liberdades públicas. A experiência de Nuremberg deveria estar sempre nas penas decisórias de parcela significativa do judiciário brasileiro.
É por isso que o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por, dentre outras coisas, não punir violações creditadas aos órgãos de segurança do regime dos generais, sobretudo no episódio relativo à Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Processo semelhante corre, sob os mesmos argumentos, no âmbito das Organizações das Nações Unidas (ONU).
No centro do contencioso está a necessidade de uma profunda reforma do judiciário brasileiro, no sentido de aproximar cada vez mais tal poder às profundas aspirações do povo brasileiro visto que a cultura jurídica do Brasil é vergonhosamente recalcitrante e conservadora.
É por este tipo de exemplo, cuja edição mais recente fora dada pelo magistrado federal no sulparaense, que o continente brasileiro é o país da impunidade. Tal questão é fortemente sentida pelas mais amplas massas da terra brasilis, do Oiapoque ao Chuí.
A inexorável luta pela verdadeira emancipação nacional passa pelo desenvolvimento de nossa dimensão democrática e aqui estão perfilados os procuradores do Ministério Publico Federal que, dentre outras coisas, nos ensinam o bom combate e a seu modo vão nos conclamando às necessárias trincheiras para, enfim, consolidarmos o Estado de Direito, tão mercurial para o futuro que haveremos de construir.
Para os que empunham as espadas generosas da verdadeira justiça, que consolidará a felicidade espiritual dos brasileiros está a lição do poeta Thiago de Mello quando assevera que “A barbárie, amedrontada, sim, tirou de tantos brasileiros, homens e mulheres, o direito sagrado da vida. Mataram e esconderam os corpos. É preciso, clama a decência humana- é um direito ancestral-, que as famílias possam enterrar os seus seres queridos, assassinados pelos inimigos da infância.”
Às trincheiras!
*Paulo Fonteles é colaborador do Portal Vermelho.
No centro das argumentações do magistrado está a compreensão de que a Lei de Anistia, promulgada em 1979, teria perdoado os crimes cometidos por militares e militantes políticos que se levantaram contra o regime do terror iniciado a 31 de março de 1964.
Em seu despacho o Juiz Federal João César Otoni sustenta que “Pretender, depois de mais de três décadas, esquivar-se da Lei de Anistia para reabrir a discussão sobre crimes praticados no período da ditadura militar é equivoco que, além de desprovido de suporte legal, desconsidera as circunstâncias históricas que, num grande esforço de reconciliação nacional, levaram à sua edição”.
Num extenso artigo publicado pelo jornal “Folha de São Paulo” num dia perdido de dezembro de 2008, o jurista Fábio Konder Comparato, incansável defensor dos Direitos Humanos asseverava que “Sustento e sustentarei, até o último sopro de vida, que interpretar a Lei nº 6.683, de 2881979, como tendo produzido a anistia dos agentes públicos que, entre outros abusos, mataram, torturaram e violentaram sexualmente presos políticos, é juridicamente inepto, moralmente escandaloso e politicamente subversivo.”
Acontece que o Brasil, que é signatário de diversos tratados internacionais em apoio à tese do direito à memória e à verdade não aplica, contraditoriamente, em sua vida nacional aquilo que sua atuação externa enseja. Tal discrepância está expressa ao tratamento interno dado à questão dos mortos e desaparecidos políticos durante o processo ditatorial, o que revela um decisivo obstáculo à consolidação do Estado Democrático de Direito.
A infeliz decisão do Juiz Federal de Marabá (Pa) é parte desse escândalo cuja base política e jurídica está no conservadorismo da decisão do STF de 2010, em manter os termos da Lei de 1979 que, enfim, “perdoa” torturadores e assassinos confessos, como é o caso do Coronel Sebastião Curió.
É absolutamente risível a sustentação de “esforço de reconciliação nacional” para aqueles que atuaram, semelhantemente à Gestapo hitlerista, contra milhares de brasileiros cujo único “crime” cometido fora lutar e doar suas generosas vidas pelo restabelecimento da democracia e das liberdades públicas. A experiência de Nuremberg deveria estar sempre nas penas decisórias de parcela significativa do judiciário brasileiro.
É por isso que o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por, dentre outras coisas, não punir violações creditadas aos órgãos de segurança do regime dos generais, sobretudo no episódio relativo à Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Processo semelhante corre, sob os mesmos argumentos, no âmbito das Organizações das Nações Unidas (ONU).
No centro do contencioso está a necessidade de uma profunda reforma do judiciário brasileiro, no sentido de aproximar cada vez mais tal poder às profundas aspirações do povo brasileiro visto que a cultura jurídica do Brasil é vergonhosamente recalcitrante e conservadora.
É por este tipo de exemplo, cuja edição mais recente fora dada pelo magistrado federal no sulparaense, que o continente brasileiro é o país da impunidade. Tal questão é fortemente sentida pelas mais amplas massas da terra brasilis, do Oiapoque ao Chuí.
A inexorável luta pela verdadeira emancipação nacional passa pelo desenvolvimento de nossa dimensão democrática e aqui estão perfilados os procuradores do Ministério Publico Federal que, dentre outras coisas, nos ensinam o bom combate e a seu modo vão nos conclamando às necessárias trincheiras para, enfim, consolidarmos o Estado de Direito, tão mercurial para o futuro que haveremos de construir.
Para os que empunham as espadas generosas da verdadeira justiça, que consolidará a felicidade espiritual dos brasileiros está a lição do poeta Thiago de Mello quando assevera que “A barbárie, amedrontada, sim, tirou de tantos brasileiros, homens e mulheres, o direito sagrado da vida. Mataram e esconderam os corpos. É preciso, clama a decência humana- é um direito ancestral-, que as famílias possam enterrar os seus seres queridos, assassinados pelos inimigos da infância.”
Às trincheiras!
*Paulo Fonteles é colaborador do Portal Vermelho.
Paulo Fonteles: O legado de Sebastião Curió
No bojo da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o Coronel reformado do Exército Sebastião Curió por crimes de sequestro qualificado contra cinco militantes comunistas durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975) está o ineditismo de ser a primeira ação criminal contra agentes da repressão política que atuaram para sufocar a resistência democrática contra o regime, que mergulhou o país numa noite histórica de 21 anos marcada pela censura, prisões, torturas e desaparecimentos.
Por Paulo Fonteles Filho*, originalmente publicado no Portal Vermelho.
Os procuradores do Pará, Rio Grande do Sul e de São Paulo merecem o apoio da consciência nacional do país tupiniquim porque, ao ajuizarem processo judicial contra uma das figuras mais emblemáticas da ditadura militar brasileira, estão absolutamente antenados ao pleno desenvolvimento de nossa dimensão democrática.
Acontece que Sebastião Curió, além de ter cometido os crimes ora denunciados por nossos corajosos procuradores federais, certamente realizou muitos outros e dentre eles está no fato de ter liderado, no curso dos anos que se seguiram ao contencioso, as famigeradas operações de limpeza a todo e qualquer vestígio aos acontecimentos insurgentes das matas do Pará.
A ordem era apagar tudo, violar túmulos nas selvas, incendiar corpos ou jogá-los nos caudalosos rios Araguaia ou Tocantins.
Os pouco afeitos ao tema devem perguntar: o que foram as operações de limpeza?
Com a débâcle do movimento guerrilheiro, toda a região do Araguaia fora esquadrinhada por agentes repressivos que atuaram para recolher os restos mortais daqueles que lutaram nas selvas amazônicas, sempre em condições desiguais, e destinaram os despojos de dezenas de brasileiros à condição de “eternos” desaparecidos políticos.
domingo, março 18, 2012
quarta-feira, março 14, 2012
Vale tudo em Nova Déli?
"Propaganda extemporânea é crime. Propaganda que vincula imagens pessoais do governo e propaganda que vincula gratidão direta ao serviço público prestado também configura-se crime."
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