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quarta-feira, dezembro 14, 2011

STF libera Jader Barbalho para tomar posse no Senado

Jáder Barbalho em imagem de 2001
Jáder Barbalho em imagem de 2001

Com a decisão, o peemedebista deverá ocupar a vaga de Marinor Britto (Psol-PA)

Por Luciana Marques, na Veja 

Em uma decisão relâmpago, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou recurso do candidato Jader Barbalho (PA) para que tome posse no Senado. O presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, decidiu proferir o voto de minerva e desempatou o julgamento que havia sido interrompido em novembro, depois que 5 ministros votaram a favor e 5 contra o peemedebista. O voto de “qualidade”, como é chamado, está previsto no Regimento Interno do STF, e diz que o presidente pode desempatar julgamentos.

A decisão de Peluso ocorreu um dia depois que ele se encontrou com os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL), Valdir Raupp (RO) e Romero Jucá (RR) e com o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que fizeram um apelo a favor de Jader. Com a decisão, o candidato ao Senado deverá ocupar a vaga de Marinor Britto (Psol-PA).
Caso - Jader foi barrado pela Lei da Ficha Limpa em outubro do ano passado por ter renunciado ao mandato no Senado para escapar de um processo de cassação. Ele é suspeito de desviar recursos do Banpará e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho de 2010, torna inelegíveis os políticos que renunciarem para escapar de punição.

“Diante do empate e da indicação da nova ministra, a indicação é aguardar a nomeação e a posse para resolver o impasse”, determinou Cezar Peluso na votação de 9 de novembro. Rosa Maria Weber Candiota teve o nome aprovado pelo Senado nesta terça-feira e aguarda a nomeação da presidente Dilma Rousseff para ocupar a 11ª cadeira do STF.

Governo quer um cheque em branco com o projeto das PPP's

 No Blog do Bordalo

Hoje, às 9 horas, na  sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) estão em pauta para votação, os seguintes projetos:
 
- o plano de cargos e salários do fisco estadual;
- a criação da secretaria de turismo;
- a reestruturação do Detran.
- o Projeto de Lei 210/2011, Parcerias Público-Privadas.

 Como tem acontecido este ano, primeiro ano do govermo Jatene, os projetos entram a toque de caixa, sem tempo para um debate democrático entre os deputados e a sociedade.
A falta de debate e de acúmulo leva a bancada do PT a votar em bloco contra o projeto das Parcerias Público-Privadas.


O projeto das PPP's permite tudo. É  um cheque em branco para que o Executivo privatize o Estado, quase todas as áreas podem ser entregues para empresas privadas administrar, incluindo entre outras, educação, saúde, assistência social, segurança, defesa, justiça e o sistema prisional.

Pelo projeto, podem ser objeto de parcerias a administração pública; transportes públicos; saneamento; produção e distribuição de energia elétrica; modernização da administração pública; educação, saúde e assistência social; segurança, defesa, justiça e sistema prisional, quando ao exercício das atribuições passíveis de delegação; ciência, pesquisa e tecnologia; e outras áreas públicas de interesse social ou econômico.

Lúcio Flávio Pinto e sua sina em dizer a verdade e pagar por ela

Por Lúcio Flávio Pinto

Os valores morais estão mesmo invertidos no Brasil.

Na sexta-feira (10), um cidadão que emitiu notas fiscais frias para dar cobertura a uma fraude, praticada pelos donos do principal grupo de comunicação da Amazônia, O Liberal, afiliado à Rede Globo de Televisão, através da qual tiveram acesso a dinheiro público da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), me ameaçou de agressão e tentou me intimidar.



Meu “crime” foi o de ter denunciado a fraude em meu Jornal Pessoal, que se transformou em denúncia do Ministério Público Federal, aceita pela Justiça Federal, mas arquivada em 1º grau sob a alegação de que o crime prescreveu. O juiz responsável pela sentença, Antônio de Almeida Campelo, titular da 4ª Vara Criminal Federal de Belém, tentou me impor sua censura, para que não pudesse mais escrever a respeito do processo. Como a ordem era ilegal, não a acatei. Cinco dias depois, diante da reação pública, o juiz voltou atrás e revogou a sua determinação. Mas o incidente de sexta mostra que as tentativas de me intimidar prosseguirão.

Eu saía do almoço em um restaurante no centro de Belém, às 15h15, quando um cidadão se aproximou de mim subitamente. Ele parecia ter esperado o momento em que fiquei só no caixa. Como se postou bem ao meu lado, o cumprimentei, mesmo sem identificá-lo de imediato. Ele reagiu de forma agressiva. Como minha saudação tinha sido um “Tudo bem?”, ele respondeu: “Vai ver o que fizeste contra mim no teu jornal”.

“O quê?”, disse eu. Ele se tornou mais agressivo ainda: “Da próxima vez eu vou te bater, tu vais ver”. Aí me dei conta de tratar-se de Rodrigo Chaves, dono da empresa, a Progec, que cedera as notas fiscais frias para os irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, donos do projeto para implantar em Belém uma indústria de sucos regionais, no valor (atualizado) de R$ 7 milhões, projeto esse aprovado pela Sudam, em 1995.

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