Deputado paraense será relator do PL que cria cartão on-line de vacinação

Câmara se prepara para votar projeto que cria cartão on-line de vacinação, que terá como relator o deputado federal Celso Sabino (Sem partido).

Por Diógenes Brandão

O deputado federal Celso Sabino (sem partido) será o relator do Projeto de Lei 468/19, que institui o Cartão Nacional de Vacinação On-Line, vinculado ao CPF do paciente e com acesso disponível em todas as unidades de saúde instaladas no Brasil.  

De autoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), o projeto tramita em sua fase final e deverá ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados ainda essa semana, informou ao blog, o deputado Celso Sabino. 

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto do projeto indica que o governo federal poderá descentralizar os serviços de cadastro, emissão e validação do Cartão Nacional de Vacinação On-Line às secretarias estaduais de saúde, hospitais e demais unidades de saúde pública. Eles ficarão responsáveis pela coleta dos dados e validação das informações em sistema digital.

Os pais da criança e a redução do custo da energia elétrica

O Pará havia sido excluído da MP presidencial, que reduziu a conta de energia nos estados da Amazônia, mas foi inserido na proposta aprovada nesta terça-feira, 16, na Câmara dos Deputados.

Por Diógenes Brandão

A medida provisória do setor elétrico (MP 998), também chamada de MP do Consumidor, tinha como objetivo promover a redução das tarifas de energia até 2025. A medida prometeu trazer benefícios para todos os consumidores de energia elétrica do Brasil.

Já a MP 1010/2020, apreciada e aprovada ontem, 16, na Câmara dos Deputados, isenta consumidores do Amapá de pagar pela energia elétrica enquanto durar a crise do setor no estado, também beneficiará os paraenses e amazonenses.  Isso graças a uma emenda do vice-presidente da casa, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a mesa diretora na votação da MP. O relator da matéria foi o deputado Acácio Favacho (Pros-AP).  

“Agradeço o compromisso do relator, deputado Acácio Favacho, em oferecer uma solução estruturante não só para o seu estado do Amapá, como de atender as demandas do Pará e do nosso Amazonas”, disse.  

Segundo Ramos, as medidas inseridas no texto do relatório, acatadas pelo relator, no entender dele, evitam algo muito grave do ponto de vista social neste momento, que seria o reajuste da energia, fator que desencadearia aumentos sucessivos de muitos custos. 

DISPUTA PELA PATERNIDADE

Assim como deputados federais e senadores, o governador Helder Barbalho (MDB) também comemorou a inclusão do estado do Pará na proposta tratada no relatório aprovado na Câmara dos Deputados e que será enviado para apreciação no senado federal e que visa corrigir a Medida Provisória que prevê a redução da tarifa da energia elétrica para os consumidores dos estados da regição norte, sobretudo por serem produtores e fornecedores de energia para outras regiões do país. 

A medida provisória que beneficiava consumidores de energia elétrica do Amapá isentou do pagamento de conta de luz os moradores das regiões afetadas pela falta de energia em novembro do ano passado agora será estendida para todos os consumidores de baixa renda, nos estados da região Norte. 

"OS PAIS DA CRIANÇA"

Além do governador do Pará, parlamentares como o senador Zequinha Marinho (PSC) e o deputado federal Celso Sabino (PSDB) também comemoraram a aprovação da proposta inclusa no relatório e reivindicaram participação na articulação para reverter a exclusão do Pará, da Medida Provisória que havia deixado nosso estado fora do benefício, inicialmente pensado para contemplar o Amapá, prejudicado por um apagão, em novembro de 2021.

Leia a matéria de Guilherme Mendes, publicada no Congresso em Foco:

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (16), a Medida Provisória (MP) 1010/20, que concede isenção de tarifa de energia elétrica a consumidores atingidos pelo apagão no Amapá. O texto agora segue para o Senado Federal.

O deputado Acácio Favacho (PROS-AP) apresentou um relatório com alterações na versão enviada pelo Executivo. Após a adoção de emendas, Favacho ampliou o período de isenção da tarifa para três meses aos consumidores mais pobres, se utilizando de uma verba de R$ 80 milhões destinada pelo governo federal mediante a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo do setor elétrico criado para garantir políticas públicas na área.

O deputado  também garantiu que o benefício para a geração de energia da Companhia de Eletricidade do Amapá, destinado a cobrir custos em localidades que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional, também fosse estendido à Equatorial, que atende o estado do Pará.

Deputados da oposição alegaram que o texto contém um "jabuti" para permitir a privatização da distribuição de energia no Amapá.

"Estamos votando aqui uma questão humanitária", ressaltou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), "e não pode entrar um jabuti deste tamanho em uma matéria que está tratando de salvar o povo do Amapá[...]um apagão irresponsável de uma empresa privada, quando quem socorreu foi a Eletrobras."

Deputado paraense Celso Sabino, autor da PEC da Imunidade admite incluir prisão por corrupção

A decisão de mexer no texto da proposta agora está nas mãos de uma comissão especial que será instalada na próxima semana.

Via CNN, sob o título Autor da PEC da Imunidade admite incluir prisão por corrupção na proposta

Para facilitar a aprovação da chamada PEC da Imunidade, o autor da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou à CNN que admite a inclusão de mais crimes, como corrupção e feminicídio, no rol de atos criminosos pelos quais deputados e senadores podem ser presos em flagrante.   "Por mim, não tem problema, se quiser colocar rol de 70, 100 crimes. Agora, se tirar a imunidade de opinião, melhor nem votar", disse à CNN.

A decisão de mexer no texto agora está nas mãos de uma comissão especial que será instalada na próxima semana. A ideia de votar em plenário, na quinta-feira passada (25), sem passar pelo crivo de uma comissão, não prosperou, diante da repercussão negativa.   "Admito negociar a forma de escrever trechos da proposta, incluir mais crimes. Muito deputado não teve tempo ainda de parar e ler o texto. Ficou o dito pelo não dito. Só não concordo com tirar a imunidade do que um parlamentar pensa", afirmou.

À CNN, Sabino falou da pressão de integrantes do PSDB para que ele seja expulso da legenda por ser o autor da proposta. "Estudei muito o estatuto do PSDB e o código de ética. Não tem nenhuma linha ou palavra que eu infringi", argumenta. Em 2019, o deputado foi relator do pedido de expulsão do tucano Aécio Neves da legenda, o que não foi aprovado.  A versão do texto atualmente permite prisão em flagrante somente no caso de crimes inafiançáveis, como tortura, crimes hediondos, racismo, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Cássio Andrade recebe o apoio do Solidariedade e fecha 4 partidos em sua coligação

Celso Sabino declara apoio a Cássio Andrade pré-candidato a prefeito de Belém.

Por Diógenes Brandão

O Deputado Federal Celso Sabino era até o mês passado um dos pré-candidatos à prefeitura de Belém pelo PSDB. O tucano estava até bem posicionado na pesquisa do Instituto Paraná Pesquisa, que o mostrou em segundo lugar. Mas bastou ser indicado como Liderança da Maioria, na Câmara dos Deputados para que o presidente Nacional do PSDB, o pernambucano Bruno Araújo, emitisse uma nota em que dizia que o partido adotaria medidas formais para submeter, conforme regras internas, a solicitação de expulsão do deputado Celso Sabino dos quadros do PSDB.  

Em conversa exclusiva com o blog AS FALAS DA PÓLIS, Celso Sabino revelou-se surpreso com a decisão. Leia aqui.

Agora, ainda no PSDB, mas com o comando do Solidariedade no Pará, Celso Sabino anuncia o apoio ao pré-candidato do PSB, o também deputado federal Cássio Andrade, que já soma o apoio de 4 partidos: Além do próprio PSB, o qual é presidente estadual, Cássio vem com o apoio do PROS, AVANTE e o SOLIDARIEDADE.

O que faz Helder Barbalho manter uma "tucana" na JUCEPA?

Cilene Sabino é mantida na JUCEPA desde o governo de Simão Jatene e ganhou mais poder no governo de Helder Barbalho.

Por Diógenes Brandão

O então candidato Helder Barbalho afirmou em campanha que, eleito governador, iria promover o desmonte de antigos aliados do até então governador Simão Jatene. A máquina estadual seria conduzida por aliados e/ou filiados ao MDB.

Pode se dizer que esta foi a regra, quando o governador eleito assumiu em 01 de Janeiro de 2019, onde a caneta de nomeações (e exonerações) funcionou com intensidade.

Porém em um órgão, a Junta Comercial do Estado do Pará - JUCEPA, esta regra não prevaleceu. A presidente Cilene Sabino foi mantida. Houve mudanças na vice-presidência, secretaria-geral,  em diretorias e gerências. 

Talvez por ser entidade do segundo escalão, o fato não tenha chamado muita atenção para aqueles não pertencentes aos meios medebistas. 

Mas, os ferrenhos defensores e trabalhadores da candidatura Barbalhista se questionam até hoje: por que não houve troca na JUCEPA, considerando, o fato político de que Cilene foi intransigente defensora da candidatura de Márcio Miranda (DEM), encabeçando campanha eleitoral interna e externa à JUCEPA,  à cata de votos e outros apoios para adversários do  candidato do MDB?

Márcio Miranda ao lado de Cilene Sabino, seu irmão Celso Sabino e o então governador em exercício, Zequinha Marinho, com outros servidores da JUCEPA, na comemoração dos seus 141 anos, em 2017.

Esta situação já estava até adormecida, transcorridos estes 18 meses da nova gestão. Porém, e como sempre há um porém, a inesperada morte do vice-presidente, administrador Luis Sérgio Borges, cidadão da maior confiança da família Barbalho, no mês de julho passado, iniciou uma série de mudanças na JUCEPA, patrocinadas por sua presidente.

Trocou o secretário-geral, diretores e gerentes ligados ao PMDB, promovendo uma limpeza geral. No popular: passou a gerir o órgão de porteira fechada.

Qual a explicação para este poder? É o que indagam medebistas históricos! 

Cipriano Sabino, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e Helder Barbalho, governador do Pará.

Será que o que dá respaldo para Cilene Sabino ter tanta força no governo de Helder Barbalho é pelo fato de ser irmã do conselheiro do TCE, Cipriano Sabino? 

Ou seria pelo fato de também ser irmão do deputado federal Celso Sabino (PSDB), que há tempos trava uma disputa no PSDB, para primeiro ser presidente da leganda no Pará, quando desistiu ao perceber que não teria força para enfrentar o atual presidente estadual, o também deputado federal Nilson Pinto? 

Embora este curioso blogueiro tente, não consigo chegar a uma explicação lógica. 

Aí, especulações surgem nos bastidores da política paraense: será que sua excelência, irmão de Cilene, o conselheiro Cipriano Sabino está assentado sobre algum processo do ex-prefeito de Ananindeua, agora governador do estado? 

A aprovação das contas do governo de Helder Barbalho, à frente do executivo estadual, depende da aprovação do conselheiro? Helder vai apoiar a eventual candidatura de Celso Sabino a prefeito de Belém? 

  

Vamos apurar mais a fundo.

Leia também:

Celso Sabino rebate pedido de expulsão do PSDB e pesquisa o mostra em 2º lugar na disputa por Belém

Partidos satélites, especulações e o jornalismo no Pará

Celso Sabino e Nilson Pinto desmentem Fake News

Leia mais no blog AS FALAS DA PÓLIS

Partidos satélites, especulações e o jornalismo no Pará

Por Diógenes Brandão

O PMDB, que mudou de nome - adotando a sigla MDB depois dos inúmeros escândalos de corrupção, em que seus dirigentes e parlamentares sempre estiveram envolvidos diretamente e em grande número - tem no Pará diversos partidos que lhe servem como satélites. 

É o caso do PHS, dirigido por cerca de 09 anos, pelo ex-vereador e hoje deputado estadual Igor Normando, primo de Helder Barbalho, que antes de ser eleito governador, sucedeu o pai, Jader Barbalho e assumiu a presidência estadual do partido. Antes de ser esvaziado, pois não atingiu a cláusula de barreira, o PHS foi bastante usado em várias estratégias eleitorais e como linha auxiliar dos interesses da família barbalho, que no comando do MDB, dirigia o partido no Pará.

Temos também o exemplo de Mário Couto, que passou muitos anos no PSDB e tinha esposa e o filho no comando do PRTB, mas preferiu aceitar o convite e ingressar no PP, onde segundo ele, foi apunhalado pelos irmãos Beto e João Salame, quem acusou de terem fraudado a ata de homologação da sua chapa partidária, nas vésperas das eleições de 2018. 

A medida inviabilizou a candidatura de Mário Couto ao senado, em plena campanha, beneficiando os candidatos Jader Barbalho (MDB) e Zequinha Marinho (PSC), que acabaram eleitos ao Senado. 

Detalhe: Mário Couto liderava as pesquisas, em empate técnico com Jader Barbalho. O processo em que pede a anulação dos votos recebidos pelos dois concorrentes, tramita na Justiça Eleitoral em Brasília e um laudo da Polícia Federal provou que Mário Couto foi prejudicado pela fraude comprovada do documento (ata) apresentada pelos dirigentes do PP. 

Outro que age de forma semelhante é o deputado federal Delegado Eder Mauro (PSD) que colocou o filho, Hugo Rogério para presidir o PSL no Pará e de um mero desconhecido, até o começo deste ano, tornou-se o Secretário de Direitos Humanos no governo de Helder Barbalho. Logo ele, que tem o pai como membro da bancada da bala no Congresso.  

Como se vê, o imbróglio decorrente de uma especulação considerada como Fake News, sobre a saída de Celso Sabino do PSDB para o Solidariedade, pelo fato de ter seu chefe de gabinete na presidência do partido, não pode servir para confirmar nada, a não ser que esse tipo de relação política é comum no meio partidário e não significa que alguém tenha que sair de um partido, para ter influência em outros.   

Leia também: Celso Sabino e Nilson Pinto desmentem Fake News  

Como se viu nos exemplos citados, ninguém precisou sair do seu partido para interferir em outro.  

Por que Celso Sabino sairia, como especulou-se em blogs e sites de notícias locais,  sem se darem ao trabalho de consultar o citado sobre essa possibilidade, como manda as regras do jornalismo?  

E se todos estes que possuem um pé lá e outro cá, em partidos distintos, resolverem sair nas vésperas do prazo para mudança de partido, seis meses antes das eleições municipais de 2020 para disputarem prefeituras pelo Pará? 

Será alguma surpresa? 

Afinal a lei não garante essa possibilidade?

O que o jornalismo paraense não pode adotar é a doutrina da especulação e do exercício ilegal da futurologia, sem antes fazer a devida consulta aos prováveis candidatos e players, pois isso abre espaços para inúmeras inferências e mentiras, que hoje correm soltas nas redes sociais, blogs e portais de notícias, muitos destes levados por interesses inconfessáveis, ou por alinhamento político com esse ou aquele grupo partidário,  atuam com a finalidade de confundir, ao invés de informar a sociedade, os leitores e eleitores.

Celso Sabino e Nilson Pinto desmentem Fake News

Por Diógenes Brandão

Após a notícia ter sido publicada em uma pequena nota de um jornal local, informando que o chefe de gabinete do deputado federal Celso Sabino (PSDB), Filipe Meireles assumiu a presidência Estadual do partido Solidariedade no Pará, blogs e sites de notícias, usaram a informação para afirmar uma série de suposições que foram negadas pelos citados.

Ávidos em trazer 'furos' jornalísticos, profissionais experientes e blogueiros em início de carreira sentem a necessidade de disputar o ineditismo das informações e muitas vezes acabam cometendo erros e criando especulações frágeis, que poderiam ser evitadas com uma rápida e fácil checagem com os citados pelas fontes das notícias, antes delas serem divulgadas.

Neste caso, há quem já tenha decretado a saída do tucano Celso Sabino, do PSDB para o Solidariedade - partido do ex-deputado Wladimir Costa - para disputar a prefeitura de Belém, alegando conflitos no ninho tucano. 

Procurados para darem suas versões sobre os fatos, como reza a boa prática do jornalismo, o novo presidente do Solidariedade no Pará, afirmou ao blog AS FALAS DA PÓLIS, de que tudo não passa de uma grande Fake News. 

Já o presidente do PSDB no Pará, o deputado federal Nilson Pinto resumiu sua resposta à consulta do blog de forma objetiva: "Fake".

Por último, o deputado federal Celso Sabino fez questão de enviar um áudio com exclusividade ao blog, para desmentir sua saída do PSDB e agradeceu por ter sido procurado para dar sua versão sobre a notícia propagada, o que não foi feito antes por nenhum outro veículo de comunicação, como ele mesmo fez questão de revelar.

Ouça o que ele diz:

PSDB lança Celso Sabino pré-candidato a prefeito de Belém. Mas terá eleições em 2020?

Por Diógenes Brandão

Embora ninguém tenha certeza de que haverá eleições municipais em 2020, o PSDB reuniu sua recém-eleita executiva estadual e bateu martelo na escolha do pré-candidato do partido, que disputará a sucessão de Zenaldo Coutinho, prefeito eleito duas vezes e que pode ter o mandato prorrogado por mais dois anos, caso seja aprovado o projeto que agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que acaba com as eleições municipais, unifica todas as eleições em um pleito geral e determina o fim da reeleição para os cargos executivos. 

Caso o projeto não ande e tudo permaneça como está, o deputado federal Celso Sabino é desde já o pré-candidato tucano para a prefeitura de Belém. A decisão da executiva estadual do PSDB, presidida pelo deputado federal Nilson Pinto causou surpresa em boa parte da classe política paraense. Um atendo observador que preferiu não ser identificado, disse que o nome escolhido é competitivo, mas ressaltou que a decisão não levou em consideração as pretenções de apoio do atual prefeito, Zenaldo Coutinho, que vem dialogando com diversos nomes, a possibilidade de terem o peso da caneta do gestor em suas campanhas eleitorais.

Independente disso, há quem diga que Zenaldo Coutinho dá sinais de que pode deixar o PSDB e seguir para outro partido e que as conversas com o PSB estão avançadas.

MAS E SE NÃO HOUVER ELEIÇÕES?

O projeto que acaba com as eleições municipais em 2020 e unifica todas as eleições em um pleito geral foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2009 e desde então estava aguardando ser pautado na CCJ, para que possa seguir os trâmites, até ser colocado em plenário para votação.  Na última semana o relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Valtenir Pereira (MDB), emitiu parecer favorável à PEC 376, que trata sobre o período de vigência de mandatos políticos.

A medida visa alinhamento dos mandatos políticos de gestores de estados e municípios. Nesse caso os cargos municipais passam a ser disputados juntos com os estaduais e federais. Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022.

Regalia: Os passaportes diplomáticos para Edir Macedo e Celso Sabino

O discurso de renovação na política e os privilégios em um país tão desigual são debatidos nas redes sociais. 

Por Diógenes Brandão

A concessão de passaportes diplomáticos para políticos e líderes religiosos tem agitado o noticiário e claro, as redes sociais. Hoje, foi publicada a portaria do Ministério das Relações Exteriores que autorizou o privilégio para Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da TV Record, e para sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra. Assim como no governo Bolsonaro, o bispo ganhou o benefício em 2006, durante o governo Lula (PT), e obteve renovação em 2011 e em 2014, já durante a gestão de Dilma Rousseff (PT).

Levantamento feito semana passada pelo O Globo, revela que entre os deputados federais, o paraense Celso Sabino (PSDB-PA), em seu primeiro mandato em Brasília, foi o que mais pediu o passaporte diplomático. 6 no total: Pra ele, a esposa e os quatro filhos. 

"Os passaportes diplomáticos oferecem privilégios a quem viaja ao exterior, como a dispensa de filas e visto para alguns países e tratamento menos rigoroso de autoridades. Enquanto o cidadão comum precisa arcar com o custo da emissão do documento de R$ 257,25, o passaporte diplomático sai de graça para autoridades, seus filhos e cônjuges. 

Segundo o jornalista paraense Jeso Carneiro, "o privilégio é antigo na Casa, e vai na contramão das novas práticas políticas pregadas nas eleições do ano passado. Pior: fere a legislação".