Deputado paraense será relator do PL que cria cartão on-line de vacinação

Câmara se prepara para votar projeto que cria cartão on-line de vacinação, que terá como relator o deputado federal Celso Sabino (Sem partido).

Por Diógenes Brandão

O deputado federal Celso Sabino (sem partido) será o relator do Projeto de Lei 468/19, que institui o Cartão Nacional de Vacinação On-Line, vinculado ao CPF do paciente e com acesso disponível em todas as unidades de saúde instaladas no Brasil.  

De autoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), o projeto tramita em sua fase final e deverá ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados ainda essa semana, informou ao blog, o deputado Celso Sabino. 

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto do projeto indica que o governo federal poderá descentralizar os serviços de cadastro, emissão e validação do Cartão Nacional de Vacinação On-Line às secretarias estaduais de saúde, hospitais e demais unidades de saúde pública. Eles ficarão responsáveis pela coleta dos dados e validação das informações em sistema digital.

Helder Barbalho é cobrado a vetar projeto no 'Conversa com Bial'

Por Diógenes Brandão    

O Conversa com Bial desta terça-feira, 2, citou o nome do governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, pela convidada especial do programa: A ambientalista Claudelice Santos, irmã do também ambientalista Zé Cláudio, morto com sua esposa, Maria do Espírito Santo da Silva, em Maio de 2011, no município de Nova Ipixuna (PA). 

O casal assassinado denunciava a grilagem de terras, desmatamento ilegal e a atuação criminosa de madeireiros dentro do projeto de assentamento agroextrativista aonde vivam. Após as mortes, Zé Cláudio e Maria foram declarados Heróis da Floresta pela ONU. 

O programa de Pedro Bial falou da série global que começa hoje, 'Auranas' e teve a participação das atrizes globais Leandra Leal, Taís Araújo e Débora Falabella, que falaram sobre a causa ambiental, ao lado da ativista paraense, que deu uma aula sobre a questão agrária e latifundiária no Pará e na Amazônia.    

Veja o trecho em que o governador Helder Barbalho é cobrado para que vete o seu próprio projeto de privatização das florestas no Pará, recentemente enviado e aprovado às pressas na ALEPA:

Cássio Andrade quer pilhas recarregáveis no lugar das descartáveis

Segundo o Projeto de Lei do deputado paraense, o prazo para que as empresas exterminassem todas as pilhas descartáveis, substituindo-as por recarregáveis seria de cinco anos. 

Via Opinião & Notícias

O projeto de lei (PL) 2.275/2019, do deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA), quer proibir a comercialização de pilhas descartáveis. O projeto ainda está em fase inicial de tramitação, aguardando o despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).  

Segundo o PL, o prazo para que as empresas exterminassem todas as pilhas descartáveis, substituindo-as por recarregáveis, seria de cinco anos. Após este período, as companhias estariam sujeitas às penalidades previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.  

De acordo com Andrade, na justificativa do PL, resíduos sólidos com elementos tóxicos, como pilhas e baterias, representam 1% do lixo urbano, segundo o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Na composição das pilhas, existem diferentes metais considerados perigosos para a saúde, como chumbo e mercúrio.  

“O mercúrio é um metal tóxico para os seres vivos, inclusive pode ser transferido da mãe para o filho, durante o processo fetal e de lactação”, explica o parlamentar. De acordo com o deputado federal, são vendidas 800 milhões de pilhas em todo o Brasil todos os anos.  

Para Andrade, não há justificativa econômica, ambiental ou de saúde para que as pilhas descartáveis não sejam substituídas pelas recarregáveis. Isso porque, segundo o parlamentar, uma pilha recarregável pode durar duas ou quatro vezes mais que a alcalina comum.  

Ademais, a proibição das pilhas descartáveis ajudaria no combate ao comércio ilegal de pilhas, que são importadas fora de padrões estabelecidos pela legislação. De acordo com o parlamentar, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) estima que 40% das pilhas vendidas no país são ilegais.  

Projeto semelhante  

O PL de Andrade se assemelha ao projeto de lei 1.400/2011, de autoria dos então deputados federais Otavio Leite – atual secretario de Turismo do estado do Rio de Janeiro – e de Eduardo Barbosa, que foi reeleito como deputado.  No entanto, apesar de falar da substituição das pilhas e baterias descartáveis por recarregáveis, o PL não cita a proibição dos objetos. O projeto de lei aguarda Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).  

Reciclagem  

De acordo com o site eCycle, antes de descartar pilhas e baterias é preciso isolá-las de outros tipos de materiais, embalando-as separadamente. Após isso, é possível consultar no portal os locais mais próximos para o descarte adequado do material.  

O site lembra ainda que, mesmo que a legislação brasileira, através da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), obrigue fabricantes e comerciantes de pilhas e baterias a estruturarem o descarte, o consumidor também tem responsabilidade sobre o produto.

O que impediu que os vereadores aprovassem a lei obrigando os ônibus a terem ar condicionado?

Por Diógenes Brandão

Em primeiro lugar, você leu acima o print do trecho da matéria de capa do jornal OLiberal, desta sexta-feira (12), a qual tem uma versão incompleta na internet, já que a versão completa é restrita aos assinantes. É fato que a versão online não oferece aos leitores, as informações preliminares que nos permitiriam avaliarmos os fatos com a profundidade que o tema merece.

A polêmica é das boas, se produzir algo para além do  que depois se perde no esquecimento da população e o problema permanece e se eterniza, como muitos outros já vivenciados em nossas cidades. Por isso, trago a matéria que foi ao ar, na TV Liberal e volto logo em seguida:

Viram só como o apresentador finaliza a matéria? 

Vamos transcrever para não restar dúvidas e analisar o que há por de traz desse : 

"O SETRANSBEL não soube informar  o número de fresquinhos que circulam em Belém".

Como não sabem, se existe uma lei que obriga os empresários e designa que a SEMOB fiscalize que haja ônibus com ar-condicionados em Belém?

Em primeiro lugar, a SETRANSBEL é nada mais, nada menos que a abreviação do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano em Belém, entidade que agrega os interesses dos empresários que vivem reclamando do preço das tarifas e oferecem uma das piores frotas de ônibus, entre as capitais brasileiras. Além disso, a SETRANSBEL é patrocinadora de diversos candidatos à prefeitos e vereadores de Belém. 

A SEMOB é a Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém, órgão público responsável pela fiscalização e ordenamento do transporte público, mas que coincidentemente tem seus dirigentes envolvidos em diversas denúncias de corrupção. O prefeito Zenaldo Coutinho está cassado pelo TRE-PA por diversos problemas e diante disso tudo, os vereadores afirmam que não aprovaram a lei que permitiria que houvesse ar condicionados nos ônibus, alegando que a lei já existe e está sendo cumprida com a existência dos "fresquinhos"? 

Agora, meu caro leitor e cidadão de Belém, eu te pergunto: Você vê a lei está sendo cumprida? Dá pra acreditar que os atuais vereadores vão legislar em nosso favor?

Com licença da palavra, mas o que os vereadores de Belém fizeram foi novamente sacanear com a população de nossa cidade, que pena e sofre nas mãos de péssimos serviços públicos, ofertados por empresários que enriquecem a cada novo prefeito e bancada de vereadores, que nos negam o mínimo de conforto no ir e vir do trabalho e do lazer, de todos os cidadãos que utilizam o transporte público.

Reforma política deveria ser debatida por todos

Do Blog do Zé Carlos do PV.

A Reforma Política é uma matéria que devia ser debatida nas escolas, nas universidades, nos sindicatos, nas associações de bairros, igrejas, etc. A população tem que participar deste debate. Reformar as leis para obter uma democracia verdadeiramente participativa é fundamental para o futuro do Brasil. As pessoas que reclamam tanto dos políticos devem aproveitar o momento e sugerir medidas que impeçam a eleição de pessoas desonestas ou ilegítimas.

A imprensa não pode ficar na posição pacifica de apenas noticiar os eventos sobre Reforma Política, mas atuar como promotora dos debates e incentivadora da participação popular. O curso de graduação em ciências políticas tem mais que obrigação de atuar com promotor ou indutor destas discussões.
 

Para o debate, nós já temos de onde partir. A comissão da reforma política do Senado concluiu seus trabalhos ontem, dia 13.04, e o senador José Sarney promete que os projetos de lei saem até o dia 20.05. Dentre as mudanças propostas, tem algumas altamente polêmicas, que vão requerer muito debate, compreensão e adesão popular para serem adotadas pelo Congresso Nacional.

A Comissão presidida pelo senador Francisco Dorneles deu importância a sete mudanças primordiais, são elas: voto obrigatório; financiamento publico de campanha; candidatura avulsa; prazo mínimo de uma ano para filiação partidária e domicilio eleitoral; e ratificação das regras atuais de fidelidade partidária. A comissão adotou o voto proporcional em lista fechada para eleição de vereadores, deputados estaduais e federais; cota para as mulheres; fim das coligações partidárias; fimatose da reeleição com mandato de cinco anos; e mudança na data da posse dos prefeitos e governadores para 10 de Janeiro e presidente em 15 de Janeiro. Vamos debater?

PT anuncia CPI dos transportes

No site da CMB

A bancada do PT vai começar a colher assinaturas para fazer uma CPI dos transportes públicos municipais. "Entre muitas outras coisas queremos saber porquê o Conselho Municipal de Transportes só se reúne para aumentar as tarifas", disse o autor do pedido, vereador Marquinho do PT, na sessão desta terça-feira 1º, ao anunciar a intenção de abrir investigações no setor. A questão fora proposta desde a sessão do dia anterior, quando a bancada petista em peso se posicionou contra a derrubada, no ultimo final de semana, da gratuidade de passagens de ônibus em um domingo por mês, lei de autoria de Otavio Pinheiro que havia sido promulgada pela Casa no fim do ano passado. "Parece que quem escreveu a sentença foi a mesma pessoa que escreveu a petição inicial. Estão praticamente iguais", disse Pinheiro, fazendo referencia ao pedido de cancelamento da gratuidade, feito por empresários de ônibus e acatado pelo juiz Antonio Castelo Branco. Pinheiro afirmou que os resultados de iniciativas contra o setor, tanto no Legislativo quanto no Judiciário, mostram que os empresários de ônibus "mandam e desmandam" no município. Na avaliação de Adalberto Aguiar (PT), o Judiciário está extrapolando, interferindo demais na Câmara Municipal de Belém, e tem o apoio da imprensa. "Não podemos deixar que a Casa continue sendo desrespeitada", pregou. O descumprimento de compromissos assumidos pelas empresas, que são concessionárias de um serviço público, foi abordado por Marquinho e por Evaldo Rosa (PPS) que exemplificaram com a extinção de linhas de ônibus: Jurunas-Marambaia, Jurunas-Conceição , Jurunas-Pedreira e Guamá-Ver-O-Peso. As três primeiras, exploradas pela empresa Transportes Esperança, foram vendidas e extintas; a última serviu, até recentemente, segundo Evaldo Rosa, aos moradores do Tucunduba, que agora ficaram sem praticamente nenhuma linha de ônibus em largas extensões dos bairros do Guamá e Terra Firme. Quem fiscaliza os descumprimentos foi a indagação feita pelo vereador Augusto Pantoja (PPS ) denunciando, em seguida, que entre tantas mazelas do sistema de transporte, a última que chegara ao seu conhecimento, levada pela Associação de Deficientes no Mosqueiro, é que os ônibus da ilha não tem sistema de elevação de cadeiras de rodas. Anunciou que na sessão de amanhã, quarta-feira 2, apresentará projeto de lei para organizar o sistema de transporte público de Belém. Arrematando o assunto, Amaury Souza (PT), deficiente visual e morador de Mosqueiro, observou que se as queixas sobre o transporte na ilha fossem só dos deficientes a situação seria muito boa.