As falas da ALEPA

COMBATER A EXPLORAÇÃO SEXUAL: CAUSA NOBRE DOS GRANDES HOMENS PÚBLICOS

Quando protocolei o pedido de instalação da CPI da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, conhecia o risco regimental de não poder ocupar a presidência ou relatoria do órgão, mas, constatando as terríveis denúncias do Bispo do Marajó Dom Luis Azcona e o conjunto de reportagens dispersas dos jornais locais, nacionais e internacionais que apresentavam constantemente um quadro dantesco do tipo de vida que meninos e meninas estavam submetidos em nosso estado, por verdadeiras organizações criminosas que se utilizam do assassinato psicológico da nossa infância e juventude para enriquecer e satisfazer desejos obscuros da personalidade de seus "clientes", não havia como me omitir.

Leilão de virgindades, abuso sexual em troca de óleo diesel e alimentos, tráfico internacional de jovens para a escravidão sexual, incesto, envolvimento de familiares com essa nefanda rede contra a humanidade, concentração em nosso estado da maior variedade de "modalidades" de exploração sexual, segundo estudos da USP, ligações com o narcotráfico e ameaças de morte aos que se indignavam com essa condição, como se errados estivessem. Um leque de horror que deveria unificar todos no sentido de combater, apurar, julgar e condenar, a despeito de opinião política ou ideológica. Mas, se, infelizmente, essa não é uma bandeira que a todos une, como provou a prática, ela é empunhada pelo meu partido, o PT, que jamais se calará diante de tamanha atrocidade e não recuará um milímetro para pôr cada envolvido na cela presidiária devida. Instalada a CPI, os deputados puderam ter acesso aos detalhes dos casos, através de depoimentos de autoridades e ativistas sociais, documentos oficiais e novas denúncias da sociedade civil.  Confirmou-se o que já se suspeitava: o Pará é liderança nesta chaga que assola o país. Ganhamos destaque nacional, cabendo-nos atenção especial da CPI da Pedofilia que se desenrola no Senado Federal. Com imensa decepção descobrimos indícios do envolvimento de um deputado da Assembléia Legislativa do Estado do Pará com atividade desta natureza. Mas, não apenas isso, desvendamos nos nossos trabalhos na CPI que é comum os laços de autoridades públicas e empresariais de todos os poderes, em todos os níveis com essa prática criminosa. Não estamos falando de crimes de colarinho branco, também grave e perigoso contra a sociedade. Estamos falando da exploração sexual e abuso de crianças inocentes, que deveriam ser tratadas com atenção e carinho e elas oferecidas todas as oportunidades para o desenvolvimento humano pleno. O Deputado Luis Affonso Seffer foi desligado dos quadros do partido pelo qual se elegeu por ser insustentável sua presença, dado o pacote documental contra ele. O PT ingressou com pedido de cassação do mandato do deputado e tenho certeza que a ALEPA não se omitiu ante tanta monstruosidade, afinal todos os deputados puderam se assombrar com cada depoimento e cada documento para cá encaminhado. Hoje o deputado renunciou ao seu mandato! O "boto" foi desnudado. Uma vitória expressiva dos trabalhos da CPI que, com nosso empenho conforme assegurei à sociedade em artigo anterior, e dos demais membros, não titubeou em aprofundar as investigações e propor a punição necessária para o parlamentar. Ou seria isso ou a ALEPA encaminharia a autorização para a justiça se realizar. Agora, o Poder Judiciário poderá cumprir sua obrigação constitucional. Porém, o esforço ético que levou à renúncia do ex-deputado não será a única resposta do parlamento para todo este complexo caso. A CPI terá que ir a fundo de todo este contingente de casos investigados e apresentar propostas e encaminhamentos para erradicar a exploração sexual de nossas terras, doa a quem doer, pegue quem pegar, do traficante que vende drogas em embarcações, ao mais poderosos funcionários público e aos mais ricos empresários. Sabemos que a CPI possui limites constitucionais investigativos. Então, sem as forças de segurança e o apoio da sociedade civil organizada, o trabalho alcançará seu esgotamento, mas, pelo menos, terá produzido as condições para que essa rede seja identificada e dispersada pela aplicação rigorosa da lei e seu princípio erga ominis. Essa é a missão das mulheres e homens públicos que  a coordenam os quais, tenho absoluta fé, honrarão o voto popular que receberam do povo pobre e oprimido do Pará. Desse modo, como soldado do povo, alegro-me, apesar deste rio-mar de lágrimas que escorre quando se espreme os relatos transcritos e documentais do caso, de ter servido a grandes e nobres causas ao protocolar dia 30 de abril o pedido de instalação da CPI da Exploração Sexual, de não abrir mão das minhas convicções e lutar por elas até que mudemos este mundo de injustiça e barbárie, coerente com a luta história da esquerda e do Partido dos Trabalhadores.

Deputado Carlos Bordalo - Autor do Requerimento da CPI

Lúcio Flávio Pinto: Kit escolar: a voz do dono

* Lúcio Flávio Pinto.

Quem tem razão? Aquele que prova o que diz. Provar consiste em apresentar fatos e demonstrar o argumento estabelecido com base neles. Muitos se dizem donos da verdade, mas não estão dispostos a se submeter ao teste de consistência do que dizem. O governo Ana Júlia Carepa, por exemplo. Nenhuma administração estadual distribuiu tanto material de propaganda quanto a dela. Todos os dias os jornalistas recebem numerosos press-releases (sem falar nas peças publicitárias encaminhadas às empresas jornalísticas). A assessoria de imprensa do governo do PT é grande e trabalha. Muitos dos textos que ela produz aparecem integralmente na mídia, o que tanto pode ser tomado como prova da qualidade dos assessores quanto de desídia dos profissionais que atuam nas redações (e, mais ainda, dos seus superiores).

Tão pródigo em propagandear o que faz e diz, e de instilar o que lhe interesse através desse bombardeio de noticiário chapa branca, o governo petista é indigente na resposta às denúncias – sobretudo as mais consistentes – feitas contra si e nas respostas aos questionamentos que lhe são feitos de público. Quem vasculhar nos jornais e nos blogs as demandas feitas ao governo e apurar seu atendimento, constatará um déficit monumental. O governo é loquaz, quase boquirroto. Mas detesta crítica, não quer ser incomodado por perguntas inconvenientes.

Podia enfileirar exemplos pessoais. Vou me referir, porém, aos graves questionamentos que o jornalista Paulo Bemerguy fez no seu blog Espaço Aberto sobre o kit escolar que a Secretaria de Educação do Estado distribuiu a um milhão de alunos da rede de ensino sob sua jurisdição (agora intensamente repercutidos pelo Diário do Pará). Durante vários dias o silêncio do governo sobre questão de tal gravidade foi ensurdecedor. As denúncias se sucediam e nenhum sinal de que a grande assessoria governamental as levaria em conta e prestaria os esclarecimentos necessários para repor a verdade. Certamente porque a verdade no Pará foi seqüestrada pelo governo e está em cárcere seguro. Essa presunção forja os ditadores, Mas também responde pelas suas quedas.

Finalmente, quando o deputado oposicionista José Megale cobrou explicações da tribuna da Assembléia Legislativa e um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito começou a zoar, finalmente a Secretaria de Estado de Educação emitiu uma nota oficial. Respondeu a todas as perguntas feitas, não só por Bemerguy, como por vários outros profissionais? Não. Ignorou os questionamentos concretos e fez uma digressão em abstrato, cheia de declarações de propósitos, mas tangenciando as informações numa linguagem ruim, a depor contra uma secretaria encarregada de zelar pela boa educação de todos.

A principal questão era a contratação de serviços, em valor declarado oficialmente como sendo de 27,8 milhões de reais, sem licitação pública. A iniciativa de fornecer blusas, mochila e material didático (de qualidade aparentemente duvidosa) aos alunos da rede pública é meritória. Mas mérito algum, mesmo o já gasto bordão da “educação democrática e de qualidade”, autoriza o governo a passar por cima das exigências da lei, da moral e do zelo pelo dinheiro público. E numa operação tortuosa, provavelmente lançando mão de verba que deveria ter outra destinação, de um agenciador que não foi contratado com tal finalidade, talvez favorecendo uma empresa amiga e indo comprar o produto fora do território paraense. Como o cérebro da ação é uma das cinco agências contratadas para fazer sua publicidade, o governo acha que educação é oportunidade para se promover.

Exemplo acabado de incoerência e mau procedimento, duas das marcas da atual gestão do Estado.

* Publicado na edição On Line no Blog O Estado do Tapajós

Dudu, o Nefasto da Saúde

Até onde vai parar o caos no atendimento no PSM da 14 de Março sem que as otoridades inresponsáveis tomem uma atitude enérgica para estancar os danos da gestão Duciomar Costa?

Quantos pais de famílias deverão morrer para que a OAB, Ministério Público, SESPA, Ministério da Saúde, Polícia Federal, Cívil e Militar dêem um jeito e tomem medidas para conter o prefeito mais cara de pau que Belém já teve?

Quantas famílias precisaram chorar a perda, quantos idosos terão que chorar de dor, quantas mulheres terão que retornar sem atendimento, sem que nada seja feito para cobrar os milhões que chegam aos cofres da SESMA e tomam caminhos desconhecidos?

Quantos médicos terão que migrar para a iniciativa privada em busca de remuneração digna e respeito quanto as condições de trabalho dignas?

Quantas matérias devem sair, quantas postagens devem ser escritas, quantas imagens feitas, registrando o sofrimento, principalmente da população mais pobre do nosso Estado que agoniza sem o devido atendimento na sáude pública, a qual é uma das bandeiras mais defendidas no horário de propaganda eleitoral gratuíta no rádio e na TV à cada dois anos?

E que fique claro que a responsabilidade é de todos os orgão públicos, nas três esferas, mas que o Dudu supera em termos de negligência, falcatruas e improbilidade administrativa, isso não tem concorrência para o talzinho que foi eleito prefeito de nossa Pólis, infelizmente!

Inventário de culpas

blog Página Crítica, sob o título acima: O cenário é o mesmo: a sucateada Unidade Municipal de Saúde da Marambaia, na Augusto Montenegro, periferia de Belém. Aquela mesma que apareceu, reluzente e bela, na propaganda reeleitoral do prefeito Duciomar há coisa de três meses. Agora, aparece na imprensa como cenário de morte por falta de atendimento, mais uma entre tantas.Desta feita, o aposentado Francisco Cristovão Melo de Oliveira chegou à Unidade em meio a um ataque do coração. Lá, como sempre, não havia médicos. A família precisou arrombar o portão para tentar forçar um atendimento, mas era tarde demais. O caso acabou na delegacia, com o registro de um boletim de ocorrência por omissão de socorro.Em julho de 2007, um cidadão morria ali, sob as luzes das câmeras dos telejornais das redes nacionais de TV, enquanto os familiares tentavam em vão reanimá-lo. Virou escândalo. O Ministério da Saúde enviou uma equipe de auditores para investigar o fato. O Ministério Público anunciou a abertura de procedimento. E, rigorosamente, não aconteceu nada. Ou melhor: a situação só fez piorar.Até quando o caráter homicida da política de saúde do governo Duciomar Costa continuará a fazer vítimas?