Superlotação, torturas e assasinatos levam MP a pedir a interdição de centro de internação de menores

Superlotação e condições desumanas tornam centros de internações de menores, em fábricas de criminosos. Foto da Internet.

No site do Ministério Público do Estado do Pará, sob o título "BELÉM: justiça acata pedido do MPPA e determina a interdição do CIAM".

O Juiz titular da 3a Vara da Infância e Juventude da Capital acatou o pedido da Ministério Público do Estado do Pará, concedendo a tutela antecipada de urgência, e determinou a interdição parcial do Centro de Internação Adulto Masculino (CIAM) a fim de que o mesmo não receba mais adolescentes até que se normalize o limite de capacidade de 60 internos. 

A representação do MPPA foi feita em março por meio da promotora de Justiça Leane Barros Fiuza de Mello, Sétima Promotora de Justiça da Infância e da Juventude da capital. Ela entrou na justiça visando a instauração de procedimento de apuração das irregularidades ocorridas no CIAM. O Centro é uma unidade de atendimento socioeducativa localizada no Conjunto Ariri Bolonha, bairro Sideral, em Belém. 

Até a segunda semana de abril o quadro de lotação do CIAM chegou a atingir o número de 97 internos sendo que a unidade tem capacidade para 60 internos, a maior parte oriunda de municípios distantes, que permanecem na unidade sem receber a visita de seus familiares. Além da superlotação, outras razões levaram à esta iniciativa como a violência e insegurança em que a unidade se encontra. 

A promotoria da infância do MPPA recebeu denúncias de professores da Seduc lotados no CIAM que relataram crimes de tortura contra adolescentes custodiados naquele espaço destinado à medida de internação provisória. De acordo com a denúncia, em março deste ano alguns jovens internos teriam sido vítimas de violência dentro da unidade. 

Os adolescentes, um de 14, um de 16 e outros dois de 17 anos, teriam sido abordados de forma violenta por dois monitores do CIAM durante um princípio de tumulto na Ala “A”. Os jovens relataram que foram submetidos a espancamento físico pelos monitores, e que um dos jovens chegou a desmaiar por conta da agressão que sofreu. 

Os jovens relataram aos professores que atuam no CIAM que já é prática recorrente os monitores incitarem a violência entre os socioeducandos. Ainda em março, o episódio de violência foi relatado à Seduc durante reunião com os professores que atuam nas unidades da FASEPA, entre essas unidades está o CIAM. 

Na ocasião uma das professoras relatou que estava sendo intimidada por um monitor em razão de ter tomado conhecimento dos atos de violência. A Promotoria da Infância e Juventude realiza inspeções periódicas no local, e já instaurou diversos procedimentos administrativos, além do ajuizamento de ações judiciais, visando a resolução dos inúmeros problemas de ordem individual e coletiva verificados na unidade. 

Intervém nos casos de violência contra socioeducandos na unidade, que também são encaminhados aos promotores de Justiça com atribuição criminal e de responsabilização juvenil, visando à punição dos agressores, independentemente da eventual responsabilidade administrativa em se tratando de servidores públicos. 

Em 2014, por exemplo, a promotoria instaurou procedimento administrativo após o assassinato de um adolescente de 14 anos dentro da unidade cometido por outro adolescente de 13 anos. Já em 2011, o MPPA instaurou o Procedimento Administrativo visando compelir a FUNCAP, antecessora da FASEPA, a solucionar a demanda relativa à inadequada estrutura arquitetônica do CIAM, e outros problemas existentes no local, tendo sido firmado, naquele mesmo ano (em julho) um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual a FUNCAP, entre outras obrigações, se comprometeu a reformar o local e construir uma nova unidade na capital. Porém, isso nunca ocorreu sendo que apenas houve a realização de serviços e obras de reparos no CIAM, que não conseguiram modificar a estrutura física e arquitetônica do local. 

Preocupada com a situação calamitosa do CIAM e das demais unidades socioeducativas de internação e de semiliberdade da capital, a promotora Leane Fiuza comunicou o fato à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará que, por meio de sua Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), convocou reunião interinstitucional, realizada em setembro de 2016, oportunidade em que a representante do Governo do Estado afirmou que seria deflagrada uma discussão no âmbito do Poder Executivo visando à elaboração de uma agenda mínima para ações de curto, médio e longo prazo de solução dos problemas existentes no atendimento socioeducativo estadual. 

Porém, de lá para cá, muito pouco foi implementado no sentido de resolução dos graves problemas enfrentados pelo Sistema Socioeducativo do Estado do Pará, em razão, entre outros fatores, da ausência de diretriz política de descentralização do atendimento dos adolescentes sentenciados ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, até hoje concentrado na capital e nas comarcas de Santarém e Marabá. 

De acordo com a promotora Leane barros, "além dessa problemática no CIAM o atendimento socioeducativo das unidades de internação de Belém e Região Metropolitana, hoje, está bastante comprometido em virtude da interdição parcial das unidades de Marabá e Santarém, o que resulta na concentração de socioeducandos dos mais distantes municípios na capital. 

Esses adolescentes não conseguem receber visitas regulares de suas famílias, de acordo com o que exige o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo que vários procedimentos estão em andamento na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, para tratar desta questão e demais problemas que vem sendo constatados nas inspeções periódicas do MPPA", disse. 

A superlotação e a falta de visitas familiares não são os únicos problemas do CIAM. A unidade possui um contingente insuficiente de profissionais de enfermagem e de atendimento médico na unidade. Além de quadro reduzido de professores e falta de espaço para atividades de escolarização.

Luciano Hulk e a indústria da pedofilia

'Vem ni mim que to facim' vira estampa de camiseta infantil da grife de Luciano Huck.

Ano passado ele já havia se aproveitado do caso onde uma banana foi lançada no jogador Daniel Alves, durante um jogo do Barcelona. Na ocasião, Luciano Huck aproveitou para vender camisetas com a insígnia racista “‪#‎somostodosmacacos‬”. Um mês depois tentou lucrar com o turismo sexual no Brasil e deu uma de cafetão ao convocar moças brasileiras para serem apresentadas à turistas durante a copa do mundo de futebol. Não satisfeito, foi em busca de espaços mais privilegiados e assumiu a campanha de Aécio Neves, candidato à presidência e protagonizou cenas de um falso patriotismo que dava nojo. Agora ele ataca de novo com uma campanha que incentiva a mente doentia de milhares de pedófilos. Veja mais outra presepada do apresentador Global que não cansa de criar problemas para a sociedade brasileira.

Veja a matéria da Luciana Sarmento, publicado no Brasil Post.

"Vem ni mim que eu to facim". A frase, usada por quem está na balada e abert@ a beijar outras pessoas, virou estampa de camisetas - pasmem - infantis. Criação da grife do apresentador Luciano Huck a peça estava sendo vendida até a tarde desta terça-feira (3) no site da Use Huck.

De acordo com a descrição no site da marca, a camiseta fazia parte da coleção especial de Carnaval, e era vendida nos tamanhos de 2 a 12:

É hora de colocar o bloco na rua, aproveitar cada segundo os dias de folia! Por isso a Huck criou uma coleção especial para você fazer bonito na avenida e receber o carnaval no estilo! Como a camiseta Vem Ni Mim Que Tô Facin. A camiseta estampada com a frase "Vem Ni Mim Que Tô Facin" é a cara do carnaval! Uma camiseta divertida. Uma camiseta personalizada. Uma camiseta exclusiva!
Com a estampa, o apresentador virou alvo de críticas nas redes sociais. No Twitter, Huck era acusado de fazer apologia à pedofilia e os usuários questionavam se ele deixaria os filhos usarem a camiseta.

E essa não foi a única estampa polêmica da linha. A frase "Me beija que eu sou carioca" também foi usada em uma das camisetas infantis:

No início desta noite, a página onde a camiseta estava sendo vendida foi tirada do ar. A Use Huck divulgou uma nota na noite desta terça:

E as reações no Twitter à gafe da gripe de Luciano Huck não pararam:

Conselhos Tutelares mais fortes por uma sociedade mais justa

Escola de Conselhos comemora dois anos e realiza II Seminário Crianças e Adolescentes da Amazônia Paraense

Na próxima terça-feira (09), será realizada a comemoração pelos dois anos do núcleo de formação continuada de Conselheiros Tutelares e de Direitos de todo o Estado do Pará, a Escola de Conselhos. A partir das 15h, no Auditório Benedito Nunes da Universidade Federal do Pará, será promovido o II Seminário Crianças e Adolescentes da Amazônia Paraense.

Vem à Belém para o evento o advogado cearense Renato Roseno, um reconhecido militante da área da infância, que entre outros trabalhos foi coordenador Estadual da Pesquisa de Tráfico sobre Crianças, Adolescentes e Mulheres para fins de Exploração Sexual, da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED).

Ele ministrará o Seminário com mediação do professor na Universidade Federal do Pará (UFPA), Carlos Maciel. Será o momento de falar sobre os desafios da gestão das políticas de garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Também prestigiará o evento o coordenador do Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SDG) da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Marcelo Nascimento. O Seminário contará ainda com a presença do grupo musical Braços da Amazônia, do Movimento República de Emaús, que desenvolverá atividades junto aos participantes.

Dois anos de sucesso

Mais de mil participações de conselheiros tutelares e de direitos, além de atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente com mais instrumentos e mais capacitados para um melhor exercício de suas funções, ações de formação para enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual, ao crack e outras drogas, estão entre as conquistas destes dois anos de Escola de Conselhos.

Mais recente, a Escola também conseguiu estimular a criação do novo curso de Especialização em Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e aprovar o Projeto Diálogos em Rede, junto ao Pnud/SDH, que vai avaliar o Disque 100.

“Também estamos em preparação de nosso livro que vai contar toda essa nossa experiência, dos educadores, dos parceiros, que tivemos no Pará”, avalia o coordenador, Salomão Hage.

Início da Vivência Formativa

O Seminário dá início à segunda vivência formativa destinada aos conselheiros que atuam nos municípios da Região Metropolitana de Belém (RMB). Pela grande quantidade de conselheiros de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara. O curso será promovido em dois momentos: o primeiro será nos dias 10, 11 e 12 e o segundo, nos dias 15, 16 e 17. As formações acontecerão no auditório do Instituto de Ciências da Educação.

Serviço

Data: 09 de abril de 2013

Hora: a partir das 15h

Local: Auditório Benedito Nunes da UFPA – Av. Bernardo Sayão. Guamá.

Contato: Kassya Fernandes, assessoria de Comunicação da Escola de Conselhos – (91)8132-6060

Adolescente é estuprada dentro de Colônia Penitênciária do Pará

O final de semana não foi fácil. Belém acordou sem água e sem energia elétrica em diversos bairros e milhares de pessoas novamente tiveram suas vidas atormentadas e dificultadas, mas quando olhamos pros lados e percebemos os problemas alheios, vemos que há quem esteja vivendo situações bem piores.

Mesmo com a rotina infeliz, fomos informados neste sábado de que uma adolescente de apenas 14 anos foi encontrada por uma viatura da PM e encaminhada até um conselho tutelar e lá disse ter sido aliciada por uma mulher em Outeiro a qual haveria levado até a Colônia Penitenciária Helena Fragoso, em Santa Izabel, município da Região Metropolitana de Belém. Lá, teria passado quatro dias sendo submetida a uso de bebidas  alcoólicas e drogas, além de ser abusada sexualmente diversas vezes, por tantos presos, que até perdeu a conta. Fugida do local, a adolescente chegou a dizer que durante sua estadia no inferno

A gravidade do caso mereceu até este momento, a exoneração de 20 servidores da Colônia Penitenciária e uma nota do governo do Estado, o qual disse estar averiguando as responsabilidades. Acontece que algumas perguntas ainda não foram esclarecidas e já poderiam haja vista que há uma séria e contundente possibilidade de o Estado e a Superintendência do Sistema Pena serem responsabilizados por permitirem que presos em regime semi-aberto consumam drogas, bebidas e pratiquem sexo dentro da instituição pública que deveria viagiá-los e cuidar de sua resocialização.

A outra questão que merece ser rapidamente elucidada é saber o paradeiro e a situação das outras duas ou três meninas que a adolescente de 14 anos disse também estarem na mesma situação. A imprensa mal tocou nessa questão, mas há de se procurar por ela, afinal são mais vítimas num só caso de extrema ausência do papel do governo em garantir segurança à população.

Atualização

No Portal ORM

MPF cobra punição no caso do estupro de adolescente

O MPF (Ministério Público Federal) do Pará instaurou procedimento administrativo para acompanhar a apuração do caso da adolescente de 14 anos que teria passado quatro dias sendo abusada por detentos da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, no complexo penitenciário de Americano, em Santa Isabel do Pará. O MPF cobra a punição dos envolvidos e a apresentação de providências que evitem novas ocorrências do tipo.

'Os fatos relatado demonstram violação à dignidade humana e desrespeito aos direitos individuais básicos da menor, denotando grave violação aos direitos humanos', ressalta o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, no despacho que determinou a abertura do procedimento administrativo.

Leia mais: Adolescente faz revelações sobre abuso em colônia agrícola

Mansur Silva encaminhou ofício ao secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, requisitando que em 72 horas a secretaria informe ao MPF quais providências o Estado do Pará está tomando para apurar o caso e para punir os responsáveis. O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão também pergunta quais as providências administrativas adotadas para evitar que novos casos ocorram em área de custódia do Estado.

Leia mais: Adolescente abusada em presídio faz exames no IML

20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Neste ano, esta semana marca uma efeméride importante no reconhecimento legal dos direitos humanos das crianças e adolescentes do Brasil, já que no dia 13 de Julho comemoram-se os 20 anos da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A importância dos 20 anos é muito grande, porque essas duas décadas marcam o nascimento de uma geração e representam o tempo de desenvolvimento e capacidade para que ela, já formada, tenha condições de originar outra geração, tempo suficiente para forjar consciência em relação à lei. Teoricamente, alcançar essa data colocaria em festa todas as pessoas que acreditam em uma sociedade centrada no ser humano, em especial na criança e no adolescente, pois serão estes que darão continuidade à história do povo brasileiro. Logo, tratar a infanto-adolescência com todas as condições de vida e garantir que não lhes falte nada no aspecto material e afetivo, seria o lógico, e, portanto, uma lei como o ECA seria a síntese desse desejo, já que a declaração é o compromisso escrito do povo brasileiro com os meninos e meninas. Do Blog Correio Luziense.

As falas da ALEPA

COMBATER A EXPLORAÇÃO SEXUAL: CAUSA NOBRE DOS GRANDES HOMENS PÚBLICOS

Quando protocolei o pedido de instalação da CPI da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, conhecia o risco regimental de não poder ocupar a presidência ou relatoria do órgão, mas, constatando as terríveis denúncias do Bispo do Marajó Dom Luis Azcona e o conjunto de reportagens dispersas dos jornais locais, nacionais e internacionais que apresentavam constantemente um quadro dantesco do tipo de vida que meninos e meninas estavam submetidos em nosso estado, por verdadeiras organizações criminosas que se utilizam do assassinato psicológico da nossa infância e juventude para enriquecer e satisfazer desejos obscuros da personalidade de seus "clientes", não havia como me omitir.

Leilão de virgindades, abuso sexual em troca de óleo diesel e alimentos, tráfico internacional de jovens para a escravidão sexual, incesto, envolvimento de familiares com essa nefanda rede contra a humanidade, concentração em nosso estado da maior variedade de "modalidades" de exploração sexual, segundo estudos da USP, ligações com o narcotráfico e ameaças de morte aos que se indignavam com essa condição, como se errados estivessem. Um leque de horror que deveria unificar todos no sentido de combater, apurar, julgar e condenar, a despeito de opinião política ou ideológica. Mas, se, infelizmente, essa não é uma bandeira que a todos une, como provou a prática, ela é empunhada pelo meu partido, o PT, que jamais se calará diante de tamanha atrocidade e não recuará um milímetro para pôr cada envolvido na cela presidiária devida. Instalada a CPI, os deputados puderam ter acesso aos detalhes dos casos, através de depoimentos de autoridades e ativistas sociais, documentos oficiais e novas denúncias da sociedade civil.  Confirmou-se o que já se suspeitava: o Pará é liderança nesta chaga que assola o país. Ganhamos destaque nacional, cabendo-nos atenção especial da CPI da Pedofilia que se desenrola no Senado Federal. Com imensa decepção descobrimos indícios do envolvimento de um deputado da Assembléia Legislativa do Estado do Pará com atividade desta natureza. Mas, não apenas isso, desvendamos nos nossos trabalhos na CPI que é comum os laços de autoridades públicas e empresariais de todos os poderes, em todos os níveis com essa prática criminosa. Não estamos falando de crimes de colarinho branco, também grave e perigoso contra a sociedade. Estamos falando da exploração sexual e abuso de crianças inocentes, que deveriam ser tratadas com atenção e carinho e elas oferecidas todas as oportunidades para o desenvolvimento humano pleno. O Deputado Luis Affonso Seffer foi desligado dos quadros do partido pelo qual se elegeu por ser insustentável sua presença, dado o pacote documental contra ele. O PT ingressou com pedido de cassação do mandato do deputado e tenho certeza que a ALEPA não se omitiu ante tanta monstruosidade, afinal todos os deputados puderam se assombrar com cada depoimento e cada documento para cá encaminhado. Hoje o deputado renunciou ao seu mandato! O "boto" foi desnudado. Uma vitória expressiva dos trabalhos da CPI que, com nosso empenho conforme assegurei à sociedade em artigo anterior, e dos demais membros, não titubeou em aprofundar as investigações e propor a punição necessária para o parlamentar. Ou seria isso ou a ALEPA encaminharia a autorização para a justiça se realizar. Agora, o Poder Judiciário poderá cumprir sua obrigação constitucional. Porém, o esforço ético que levou à renúncia do ex-deputado não será a única resposta do parlamento para todo este complexo caso. A CPI terá que ir a fundo de todo este contingente de casos investigados e apresentar propostas e encaminhamentos para erradicar a exploração sexual de nossas terras, doa a quem doer, pegue quem pegar, do traficante que vende drogas em embarcações, ao mais poderosos funcionários público e aos mais ricos empresários. Sabemos que a CPI possui limites constitucionais investigativos. Então, sem as forças de segurança e o apoio da sociedade civil organizada, o trabalho alcançará seu esgotamento, mas, pelo menos, terá produzido as condições para que essa rede seja identificada e dispersada pela aplicação rigorosa da lei e seu princípio erga ominis. Essa é a missão das mulheres e homens públicos que  a coordenam os quais, tenho absoluta fé, honrarão o voto popular que receberam do povo pobre e oprimido do Pará. Desse modo, como soldado do povo, alegro-me, apesar deste rio-mar de lágrimas que escorre quando se espreme os relatos transcritos e documentais do caso, de ter servido a grandes e nobres causas ao protocolar dia 30 de abril o pedido de instalação da CPI da Exploração Sexual, de não abrir mão das minhas convicções e lutar por elas até que mudemos este mundo de injustiça e barbárie, coerente com a luta história da esquerda e do Partido dos Trabalhadores.

Deputado Carlos Bordalo - Autor do Requerimento da CPI

Vida de cão e gato

'Se eu tivesse um cachorro, um gato ou qualquer outro animal, eu não colocaria no Erec'.

Juíza Odete Carvalho, da 2ª Vara da Infância e da Juventude.