Estado se omite a salvar grávida que há tempos é torturada e ameaçada pelo marido

 

Via Portal Debate Carajás  sob o título Torturada, espancada, grávida e ameaçada de morte, esposa não consegue registrar boletim de ocorrência no sudeste do Pará

Vítima de diversas agressões físicas e verbais, Joseane Paixão, 33 anos, tentou pedir apoio para o destacamento da polícia militar, ontem (25), por volta de 20 horas, após levar tapas, socos e pontapés desferidos pelo esposo, Carlos Antônio Siqueira, 42 anos, vulgo “Bimba”, mas não recebeu o tratamento adequado.  

Joseane afirmou que foi agredida com ‘tapas na cara’ e só não foi executada a tiros porque o meliante não encontrou um revólver, segundo ele, comprado para matar a própria esposa. A tentativa de feminicídio foi praticada na Rua Da Elza, bairro Novo São João, em São João do Araguaia, no sudeste do Pará. 

Familiares acusam policiais militares de ‘fazer pouco caso’ diante da situação perigosa.

Parentes da vítima relataram à Redação do Portal Debate Carajás que “Bimba” é um bêbado inveterado, já espancou a esposa diversas vezes e ameaça matar a quem ousar impedi-lo. No início da noite ontem (26), Joseane fugiu de casa, mas foi alcançada pelo marido ciumento na casa de um familiar, onde foi novamente espancada e ameaçada de morte. Familiares estão pedindo ajuda da rede de proteção à mulher para resgatar Joseane Paixão, porém até agora não conseguiram sucesso na empreitada.

Grávida, Joseane denuncia agressões do marido, que segue solto sem uma ação da Polícia e nem de nenhum outro órgão de Segurança Pública.

Segundo relatos, “Bimba” conseguiu uma nova arma de fogo e estaria à procura da companheira pelas ruas de São João para executá-la. “Quando ele bate na minha irmã, o covarde foge para a Ilha de Seu Júlio, localizada no meio do Rio Tocantins. Só que minha irmã não é ‘cachorro sem dono’. Estamos fazendo de tudo para esse indivíduo ser preso”, narra a parente de Joseane. As informações contidas na matéria foram repassadas pelo colegas, parentes, vizinhos e pela própria vítima.

Vítima já foi torturada pelo companheiro, mas até agora não conseguiu proteção do Estado.

Amigos e familiares solicitam ajuda, “Urgente”, da Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher (DEAM) de Marabá ou de outros órgãos de segurança, pois a vítima estaria correndo risco iminente de ter seu esconderijo descoberto e ser morta pelo marido ciumento. 

O Portal Debate Carajás não conseguiu falar com o Comando do 4º Batalhão de Polícia Militar, em Marabá, responsável pela guarnição de São João do Araguaia nem com a delegada Eliene, responsável pela Deam de Marabá. O noticiário conseguiu contato com o Cabo Bonfim, integrante do destacamento da polícia militar, mas ele alegou que a PM só pode agir em casos de flagrante. 

A Redação não conseguiu conversar com a delegacia de Polícia Civil de São João do Araguaia, pois o número existe no Portal da PM/PA, chama mas ninguém atende a ligação. 

No início de 2020, o marido ciumento torturou e surrou a esposa com socos e ‘lapadas’ de cabo de vassoura. Na época, por medo, ela decidiu não denunciá-lo. 

2Como  último baluarte, só resta a Joseane Paixão contar com a ‘ajuda de Deus’ ou com a interferência de extrema urgência do Ministério Público (MPPA), caso contrário, mais uma mulher será assassinada pelo marido no Pará. De acordo com uma irmã de Joseane, a vítima está grávida e com depressão devido aos problemas com o marido desnaturado. 

O Portal Debate Carajás não conseguiu falar com o suspeito.

Peritos federais confirmam tortura nos presídios paraenses. Governos negam

Por Diógenes Brandão

Após o Massacre de Altamira, a incapacidade do governo estadual em manter o controle das cadeias paraenses, fez com que Helder Barbalho apelasse ao governo federal em busca de socorro. 

O resultado dessa incompetência administrativa foi uma intervenção desastrosa e marcada por atos abusivos, que manchou a imagem do Pará em relação aos Direitos Humanos, violados de forma planejada e com requintes de maldade, típicas de regimes ditatoriais e autoritários. 

Até instituições  como a OAB-PA e o MPF eram impedidas de adentrar nos presídios, após decretos estaduais assinados por Jarbas Vasconcelos, manda-chuva da SUSIPE, com ordens expressas do governador.

Com provas robustas sendo enviadas por mães, esposas e até de dentro das cadeias, as denúncias que trouxemos ao conhecimento do Brasil e do mundo, sobre a prática de torturas dentro das penitenciárias paraenses, que tanto o governo federal, quanto o estadual negam até hoje, agora foram confirmadas por peritos federais do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, comitê ligado ao Ministério dos Direitos Humanos. 

Leia abaixo, a matéria de Guilherme Amado, na revista Época onde foram desmentidas as versões oficiais do Ministério da Justiça e do governo de Helder Barbalho:

PERITOS FEDERAIS RELATAM TORTURA EM PRISÕES NO PARÁ SOB INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Presas eram obrigadas a sentar nuas em formigueiros e rotina era de 'navio negreiro'

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, comitê ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, concluiu a perícia no sistema penitenciário do Pará, sob intervenção do Ministério da Justiça, e relatou um quadro de extrema gravidade de violação dos direitos dos detentos. 

De acordo com o relatório, obtido pela coluna, presas foram obrigadas a sentar nuas em formigueiros, outros foram encontrados vomitando sangue e, em Belém, a única água disponível para consumo era a do vaso sanitário — num sistema de esgotos com uma infestação de ratos.  Alguns presos eram obrigados a cantar o hino nacional e a rezar o Pai Nosso — sob pena de sofrer castigos físicos se não aceitassem.  

O documento, baseado em inspeções realizadas há 40 dias, foi enviado nesta semana à Procuradoria-Geral da República e a ministérios, além de órgãos estaduais.  

Quatro cadeias foram fiscalizadas: o Centro de Recuperação Regional de Altamira; a Cadeia Pública de Jovens e Adultos; o Centro de Recuperação Prisional do Pará; e o Centro de Reeducação Feminino.  

Todas estavam superlotadas — a prisão para jovens abrigava três vezes mais presos do que a lotação permitida.  Leia os principais destaques e veja as fotos na Galeria abaixo.  

PRISÃO FEMININA: NUAS SOBRE FORMIGUEIROS

Presas relataram que foram obrigadas a se sentar nuas sobre formigueiros.  O documento também registrou um aborto após uma detenta ser espancada por uma agente.  Os peritos denunciaram violações a uma presa com "quadro visível de mastite, com nódulo no seio e secreção". Ela era exposta a uso abusivo de spray de pimenta e apanhava com cassetetes.

"A mulher teve seu seio espremido por uma agente. Quando a vítima afirmava a possibilidade de ser um câncer, uma agente da (força-tarefa do Ministério da Justiça) que promoveu essa violência teria afirmado 'Eu sou o câncer que vai te matar".

Uma revista feita grosseiramente nas presas no chão, com cabeça abaixada, foi comparada a uma "velha prática dos navios negreiros".  

As mulheres aparentam estar "perdidas no tempo". Os trabalhos para a remição de pena e as visitas de familiares e advogados foram vetados, e documentos pessoais de algumas detentas foram encontrados no lixo, do lado de fora da cadeia.  

As presas disputam espaço na prisão com entulhos de carros e sujeira. Algumas são punidas por pedir absorvente íntimo.  

Contrariando a Lei de Execuções Penais e tratados internacionais, que proíbem agentes masculinos em prisões femininas, 60 dos 83 funcionários são homens.  

O ambiente também é degradante para os agentes, que contaram ter depressão, pressão alta e dificuldade para dormir.  

PRISÃO DE JOVENS: VÔMITO DE SANGUE E HINO NACIONAL  

A prisão dos jovens, que tem superlotação de 300%, tem ilegalidades até no perfil do público detido: os peritos encontraram idosos ali, inclusive com bolsas de colostomia e doentes.

Os adolescentes ficavam descalços e tinham de vestir a mesma peça de roupa por mais de 45 dias seguidos.  A escova dental era compartilhada: em algumas celas, havia apenas uma para todos os presos.  Eles também eram forçados a cantar o hino nacional, segurando a bandeira do Brasil.  "Havia muitos com feridas nos órgãos genitais" e "vomitando sangue", diz o relatório.   

PRISÃO DE BELÉM: 'CALABOUÇO DE TORTURA' E 'TERROR'  

Na carceragem em Belém, chamada de "calabouço de tortura", as celas ficavam alagadas, mas não havia água potável, restando por vezes o vaso sanitário para aplacar a sede.  O esgoto propiciava uma "grave infestação de ratos".  

Os peritos perceberam que um preso com transtornos mentais fez a posição "padrão" imposta pelos agentes: cabeça entre as pernas e mãos entrelaçadas sobre a nuca.  

Quando os fiscais informaram que ele poderia ficar à vontade, o detento permanecia na posição, e repetia: "Em procedimento, em procedimento".  

“O pavor e o trauma a qual fora submetido não permitia sair daquele estado de terror", diz o documento.  

PRISÃO DE ALTAMIRA: 'PAI NOSSO' E 'TORTURA COTIDIANA'  

A exemplo do preso traumatizado em Belém, na prisão em Altamira os homens pediam permissão até para olhar para os peritos.

"Nítida postura de subserviência de corpos já disciplinados por uma ordem institucional que robotiza homens", diz a inspeção.  

Quem não rezasse o Pai Nosso em todas as refeições era castigado, sob o argumento de "disciplina".  

O pequeno pátio para o banho de sol, com capacidade para só dois presos, recebe 20.  A prisão tem "tortura cotidiana", segundo o relatório.  

Dois meses depois de uma chacina que deixou 62 mortos, os presos têm de conviver com as celas com fuligem e cheiro de queimado — ali seus ex-colegas morreram incinerados. 

“A permanência no local do massacre é insustentável", segue o documento.

  

(Atualização, às 10h05 de 7 de novembro de 2019: O Ministério da Justiça enviou nota à coluna em que afirma que o Departamento Penitenciário Nacional “não reconhece as alegações de tortura durante o emprego da Força de Cooperação no estado do Pará”. Segundo o Depen, a intervenção promove “a humanização da pena na medida que retiram o domínio nefasto das organizações criminosas sobre os demais presos, representando os Direitos Humanos na prática e não apenas nos discursos” e as denúncias recebidas “são tratadas” e estão sendo apuradas pela corregedoria e pela ouvidoria do departamento. “Até o momento nenhuma das alegações de tortura foi comprovada”, diz o texto, que cita números sobre a qualidade dos serviços prestados: 60 mil procedimentos de saúde e 18.547 atendimentos jurídicos, apoio à aplicação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para os presos, oferta de cursos profissionalizantes de panificação e confeitaria e pintura. “Não foi constatada a prática de tortura e nem ofensa a integridade corporal dos presos. O Depen, ao receber o relatório preliminar do Mecanismo de Combate à Tortura, afirma ter atendido todas as demandas solicitadas, como levar presos para fazer perícia e fazer atendimento médicos específicos. Por fim, a nota cita defesa que juízes do Pará fizeram da intervenção. Em documento, os magistrados concluíram que “em que pesem os relatos de maus-tratos veiculados pela imprensa, não foram obtidos elementos mínimos capazes de dar suporte a eventual formalização para abertura de procedimento investigativo em face de agente da força-tarefa”. “A Corregedoria-geral do Depen possui servidores atuando no Pará, em atividades de investigação, supervisão e orientação da atuação da Força de Cooperação junto ao sistema prisional”, afirma o texto.)

COPEN emite Nota de Repúdio contra Jarbas Vasconcelos

Por Juliana Fonteles* 

O Conselho Penitenciário do Estado - COPEN repudia com veemência a atitude do Superintendente do Sistema Penal do Pará, Sr. Jarbas Vasconcelos, consubstanciada no projeto de Lei nº 316/2019 que pretende alterar a atual composição do COPEN, esvaziando totalmente sua atividade fiscalizadora e que será submetido à votação da Assembléia Legislativa do Estado do Pará na próxima semana.  

Conforme o referido Projeto, o Superintendente da SUSIPE pretende de forma totalmente antirepublicana interferir na atuação do Copen retirando de sua composição os assentos atuais da Ordem dos Advogados do Brasil e, pior, o coloca como Presidente do mesmo Conselho que tem a finalidade de fiscalizar a sua atuação.  

Na atual configuração do COPEN há total independência de seus Conselheiros para pontuar os excessos e eventuais distorções na aplicação da Lei de Execução Penal, circunstância essa que é fundamental para a transparência da Gestão Pública, controle externo sobre a atividade estatal e equilíbrio das funções de Estado.  

Ao pretender alterar a Legislação para colocar-se como Presidente do Copen, que é um órgão que tem como função primordial fiscalizar suas próprias ações, o Superintendente da SUSIPE demonstra total desrespeito com as entidades que o fiscalizam por determinação legal, assim como escancara sua vocação ao autoritarismo e à falta de auto crítica, caracterizando total falta de maturidade republicana para lidar com as demais entidades que têm o dever legal de apontar eventuais ponderações às políticas que devia implementar de forma democrática.  

Infelizmente, a pretensão autoritária do Superintendente é tão imatura que é inevitável que a mesma ocorra justa e coincidentemente logo após as inúmeras denúncias de torturas e maus tratos verificadas nos cárceres da Susipe comandada pelo Senhor Jarbas Vasconcelos.  

De fato, as inúmeras denúncias feitas após a realização de 4 inspeções realizadas pelo Copen, com a coleta de inúmeros vídeos e depoimentos de detentos, assim como o ajuizamento de várias ações por parte do Ministério Público Federal em que são comprovados e relatados inúmeros maus tratos e sevícias físicas e psicológicas por parte da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) com a total cumplicidade da Susipe tiveram impacto nacional que traz uma verdadeira nódoa à Gestão implementada pela SUSIPE no Estado do Pará.  

Não há coincidência entre as referidas denúncias e a proposta de esvaziamento e controle do COPEN por parte do Superintendente da Susipe, mas sim, a mais pura e abjeta retaliação pessoal que deveria ser abominada pelos agentes públicos.  

Por último, é lamentável ainda que a retaliação seja tamanha a ponto do Superintendente da Susipe que foi Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará simplesmente retirar a obrigatoriedade da participação dos representantes da OAB no Copen, bem como os assentos dos representantes da Defensoria Pública da União DPU e do Conselho Regional de Medicina CRM, demonstrando total desprezo com a instituição que presidiu, situação esta que só demonstra a lamentável característica de incapacidade de estabelecer laços republicanos entre as instituições.  

Por tais motivos, e por insistir em utilizar-se de instrumentos legais para retaliar descontentamentos pessoais, flertando de forma acintosa com a improbidade administrativa, não há outro caminho ao Copen que não seja o de REPUDIAR veementemente a proposta do Projeto de Lei no 316/2019 que altera a estrutura do COPEN e conclamar o Governo do Estado a retirar do Projeto a parte referente a reestruturação do Copen ou aos Deputados Estaduais para que votem de forma contrária a esta parte do Projeto, mantendo-se a atual independência do COPEN.  

Belém, 16 de outubro de 2019.

*Juliana Fonteles é presidente do Copen

Justiça peita Helder Barbalho e derruba proibição de advogados de entrarem nas prisões paraenses

Sérgio Moro visita a penitenciária de Americano, onde a tortura é praticada diariamente pelo regime implantado por homens da força-tarefa de intervenção penitenciária, que enviou a pedido de Helder Barbalho, que aplica a política de Bolsonaro nas prisões do Pará.

Por Diógenes Brandão

Apesar de o secretário extraordinário para Assuntos Penitenciários do Pará, Jarbas Vasconcelos ter afirmado que nenhum relatório de inteligência indicava que um ataque de grandes proporções estava próximo de acontecer em Altamira, a alta cúpula da segurança pública paraense já monitorava as ações do Comando Vermelho e sabia que o grupo estava decidido a investir sobre as áreas do PCC. 

Leia também: Contradições no governo revelam omissão para evitar a maior chacina do Pará 

Assim, no dia 29 de Julho sob o conhecimento da diretora do presídio, a advogada Patrícia Abucater, aconteceu aquilo que ficou conhecido como Massacre de Altamira. O fato abalou a imagem que o governador Helder Barbalho tenta construir, na qual ele diz estar resolvendo o problema da violência no Pará, depois de ter assumido o poder e por isso, solicitou ao ministro da justiça e segurança, Sérgio Moro, o apoio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), que foi denunciada por praticar tortura e maus tratos aos presos custodiados nos presídios paraenses. 

Leia também: Houve prevaricação de Helder Barbalho e Jarbas Vasconcelos no Massacre de Altamira?

Com as denuncias, o superintendente da SUSIPE, Jarbas Vasconcelos decretou as portarias nº 882, 889 e 994/2019, que proibia a entrada de advogados nas unidades prisionais do estado do Pará. 

No dia 04 de outubro, em frente ao Fórum Criminal, em Belém, o Sistema OAB Pará realizou ato em defesas das prerrogativas da advocacia.

Assista o vídeo:

"Hoje, o desembargador Mairton Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará suspendeu a decisão de juiz da Vara de Execução Penal, que proibia impedia o ingresso de advogados nos presídios de Americano, Ananindeua e Marituba. A portaria de proibição foi editada no começo de agosto passado pelo secretário de Assuntos Penitenciários do Pará, o advogado e ex-presidente da OAB no estado, Jarbas Vasconcelos. A decisão do desembargador atende a um mandado de segurança da OAB, seção do Pará", noticiou o Ver-O-Fato, após comunicado expedido pela entidade.

No dia 19 de agosto, um agente da força federal de intervenção penitenciária, solicitada pelo governador Helder Barbalho foi acusado de apontar sua arma na cabeça de um cabo dos Bombeiros chamado Arley, custodiado no CECRAN - Centro de Reclusao Coronel Anastácio das Neves. Essa foi mais uma denúncia de tortura, maus tratos e humilhação contra policiais custodiados naquela unidade prisional. Os policiais presos na unidade, denunciaram em carta ao presidente Jair Bolsonaro que estão sendo brutal e sistematicamente submetidos a diversas humilhações. Leia em Tortura e humilhação contra policiais presos no Pará.

Helder parabeniza torturadores e MPF investiga denúncias comprovadas pelo COPEN

Juliana Fonteles, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA e presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Pará visitou e constatou a situação das custodiadas em uma unidade prisional do estado.

Por Diógenes Brandão

Em trechos de uma publicação da fanpage do COPEN é possível ler a situação dramática, muito parecida com as enfrentadas pelos judeus e demais vítimas do exército alemão, nos campos de concentração nazistas: "Elas estão descalças há 8 dias, amontoadas, sem toalhas de banho, sem lençol, relatam que não recebem medicamentos. (...) Os depoentes no geral todos batem e as mesmas confirmam que a fitip teria entrado pela madrugada lá jogando bolinas, as deixando nuas por agentes federais homens, que foram muito torturadas fisicamente através de cacetetes, muitas relataram que sentaram nuas em formigueiros, estão sem matéria (sic) de higiene como desodorante e absorventes, dominando (sic) em pedras sem colchões. relativos às diversas presas como hematomas físicos. Muitos casos chocantes de saúde como uma presa de 46 anos que estaria cega fruto de tanto spray de pimenta, muitas escarrando sangue, muitas idosas sem medicação( uma bem idosa com hiv sem andar e sem medicação)".

As inúmeras provas de tortura e maus tratos nos presídios paraenses não sensibilizaram o governador Helder Barbalho, nem o secretário de assuntos penitenciários, Jarbas Vasconcelos, muito menos partidos, parlamentares, lideranças políticas e entidades que historicamente se mobilizavam contra essa prática arcaica, desumana e covarde, mas ativou o Ministério Público Federal, que entrou com ações na Justiça Federal para investigar as denúncias.

Enquanto o governador Helder Barbalho anunciava, que para ele, os homens da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária que ele solicitou para o Ministro da Justiça, Sérgio Moro e que foram enviados para ajudar na crise do Sistema Penitenciário paraense, depois do Massacre de Altamira, tiveram um bom desempenho, o COPEN, Conselho fiscalizador do sistema carcerário, formado por seis instituições independentes: Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria pública da União (DPU), Defensoria pública do Estado (DPE)  e Conselho Regional de Medicina (CRM) avaliavam justamente o contrário.

Felizmente, uma Sentença da Justiça Federal garante condições para MPF apurar denúncias de tortura em presídios no Pará e a partir disso, representantes do COPEN conseguiram adentrar em uma unidade prisional, onde confirmaram as denúncias de torturas e tratamento desumano por de agentes federais e estaduais.

Leia abaixo, na íntegra e sem correções, o que  disseram os membros do Conselho Penitenciário do Estado do Pará, ao visitarem unidades prisionais, logo após a justiça derrubar o decreto estadual, assinado pelo ex-defensor dos Direitos Humanos, hoje Secretário do Sistema Penitenciário do Pará, Jarbas Vasconcelos, que proibia a visita de advogados e familiares dos custodiados paraenses.

PM usa até espada para agredir e torturar jovens

PM age com truculência, em revista a jovens em um bairro periférico. 

Por Diógenes Brandão

Que a polícia paraense é uma das mais violentas do Brasil, isso não é novidade. Estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas aponta que o aumento da violência por parte da polícia, aumenta o número de assassinato de policiais no país. 

Segundo os números apontados pelo estudo divulgado no início deste ano, o Pará está em 4º lugar entre os Estados com mais civis mortos pela polícia e o 3º Estado com mais policiais mortos por criminosos.

Diante desta realidade, um vídeo divulgado pelo portal de notícias AmazonLive mostra a abordagem de policiais da cavalaria da PM torturando 10 jovens, com diversos tipos de agressões, inclusive com o uso de uma espada. 

A matéria ainda destaca: "As cenas foram gravadas do alto de uma residência e mostram policiais, provavelmente do Agrupamento de Cavalaria da Polícia Militar do Estado do Pará atuando de forma ilegal e arbitrária, com atos de tortura e agressão gratuita contra jovens em revista.  

Os policiais agem com brutalidade em um procedimento que deveria apenas servir para garantir a ordem e a verificação de quaisquer ilegalidade, mas dão tapas, socos, pontapés, empurrões e até viram um dos jovens de ponta-cabeça. Todos recebem golpes de cassetete, inclusive garotas".

Leia e assista o vídeo aqui.

Conheça: Um pastor e um delegado assumem a bancada paraense no Congresso

O senador Zequinha Marinho (PSC) e o deputado federal Eder Mauro (PSD) foram eleitos coordenadores da bancada paraense no Congresso Nacional.

Por Diógenes Brandão

O senador Zequinha Marinho (PSC) e o deputado federal Eder Mauro (PSD) foram eleito pelos deputados federais e demais senadores paraenses para coordenar a bancada do Pará no Congresso Nacional. Composta por 17 deputados federais e três senadores, a bancada paraense em Brasília se reúne periodicamente para debater assuntos de interesse do Estado e claro, dos próprios deputados e senadores.

BANCADA DA BÍBLIA

Além de pastor, Zequinha Marinho foi vice-governador até o dia 31 de dezembro de 2018, quando terminou o mandato do governador Simão Jatene (PSDB), com quem rompeu relações políticas para aliar-se ao então candidato Helder Barbalho (MDB), eleito governador nas eleições de 2018 e seu pai, Jader Barbalho (MDB), reeleito senador no mesmo pleito. Tanto Zequinha, quanto Jader podem perder o mandato de senadores, caso algum dos quatro pedidos para anulação da chapa pela qual eles concorrerão nas eleições seja aceito. A Polícia Federal comprovou falsificação de uma assinatura em uma ata que homologou a chapa de Jader Barbalho e Zequinha Marinho.

BANCADA DA BALA

Deputado reeleito, Eder Mauro (PSD) também é delegado de polícia e sobrevive politicamente através de uma imagem de justiceiro. Nas eleições de 2018, sabendo de sua alta rejeição perante o eleitorado paraense, colou sua imagem na de Jair Bolsonaro e passou a visitar e trazer o candidato a presidente ao Pará. Em todos os momentos em que Bolsonaro é hospitalizado, Eder Mauro o visita e registra com fotos e vídeos, que vão parar em suas redes sociais.

Mesmo não tendo projetos aprovados e nem emendas parlamentares voltadas à classe policial, Eder Mauro conseguiu reeleger-se, porém com mais de 120 mil votos a menos, ou seja, 45,23% dos votos que obteve em 2014, quando elegeu-se pela primeira vez deputado.

Segundo a Wikipedia, Eder Mauro responde, desde 2009, pelo crime de tortura, conforme o Processo nº 0017859-70.2009.8.14.0401, que tramitava na Justiça Estadual, e que após sua eleição como deputado migrou para o Supremo Tribunal Federal (STF), atrasando o julgamento. A Segunda Turma o absolveu por falta de provas.

Ele também é investigado por suspeita de extorsão em outro caso e é réu em um processo por ameaça. O delegado e mais cinco policiais a ele subordinados são acusados de torturar, ameaçar e extorquir uma senhora, a pedido do então prefeito de Santa Izabel do Pará, Mario Kato (PMDB). Sob mira de fogo, a mulher e dois filhos receberam ameaça de morte, ao que a promotoria chamou de "trama abjeta" orquestrada pelo deputado-delegado e o prefeito.

Conselho de ética

O delegado responde também outro processo no comitê de ética por editar e divulgar um vídeo adulterado onde tentou denegrir a imagem do deputado federal Jean Wyllys (PSOL), distorcendo a fala do deputado numa sessão de CPI da câmara.

Elefante "artista" pinta quadro e vídeo viraliza na internet. Descubra como isso é possível

Por Diógenes Brandão

Entre milhões de imagens e vídeos que circulam pela internet, existem aquelas que encantam a maioria das pessoas que as vêem, pelo simples fato de serem espetaculares. E por serem assim, acabam nos cativando e fazendo com que compartilhemos esse tipo de conteúdo, pois consideramos que se foi interessante para nós, deve ser para os nossos amigos e outras pessoas. 

Um desses vídeos me chamou a atenção e em uma rápida busca foi possível confirmar que nem tudo que parece "fofo", realmente é. Esse é o caso de um vídeo que um amigo deste blogueiro compartilhou em sua linha do tempo no Facebook. 

Postado em uma página denominada This is Real (Isto é real), com  o título Amazing Artist! (Artísta Incrível) e a trilha sonora do instrumental da música The Sound Of Silence, da dupla Simon & Garfunkel, um elefante aparece pintando um quadro de um elefante e rosas. 

A cena é simplesmente incrível. Assista:

Viram como realmente é fantástico o "talento" do animal que mais parece um artista incrível, como sugere o nome do vídeo que já tem quase 200 milhões de visualizações, mais de um milhão de comentários e ultrapassou os 3 milhões de compartilhamentos, apenas na fanpage citada?

Agora leia a matéria publicada em 2014, no site da ANDA - Agência de Notícias de Direitos Animais, que revela a crueldade que está oculta no treinamento e tortura para que elefantes sirvam em cenas como essa, que rende milhões de dólares com apresentações a turistas na Tailândia.

EXPLORADOS PELO TURISMO

Via anda.jor.br

Elefantes sofrem abusos terríveis para aprender a “pintar” Dentre as diversas formas de exploração de elefantes para entretenimento humano, há uma que corre o risco de parecer "inocente" aos olhos de turistas e espectadores: são os elefantes "pintores"....

Elefante “pinta” em campo na Tailândia. Foto: Reprodução.

Dentre as diversas formas de exploração de elefantes para entretenimento humano, há uma que corre o risco de parecer “inocente” aos olhos de turistas e espectadores: são os elefantes “pintores”. Quando se vê elefantes pintando quadros com aparente desenvoltura, pode ser tentador para a maioria das pessoas acreditar que eles fazem isso por algum dom natural, por inteligência, ou porque simplesmente gostam.  

No entanto, segundo reportagem do One Green Planet, se formos refletir por um momento, podemos nos perguntar: em que circunstâncias alguém se depara com um elefante pintando um quadro na natureza? Isso nunca ocorrerá, pois esse é mais um “produto” da indústria que explora animais para entretenimento.  

O turismo que explora elefantes é extremamente popular na Tailândia, motivo pelo qual a população nativa de elefantes asiáticos praticamente desapareceu do seu meio natural. Turistas de todo o mundo vão para esse país com o intuito de ter a experiência de ver e ter contato com esses animais. Existem inúmeras excursões que promovem “passeios de elefante”, e há até mesmo “campos” de elefantes onde, por uma pequena taxa, as pessoas podem passar o dia na presença dos mesmos. E dentro desse mercado de exploração, os “elefantes pintores”, também conhecidos como “elefantes artistas”, são mais uma modalidade altamente explorada em cativeiro.  

Os Elefantes “artistas” da Tailândia  

O Maesa Elephant Camp está em operação desde 1976, e é conhecido como o pioneiro no conceito de elefantes “artistas”. O campo está localizado nos arredores de Chiang Mai, na Tailândia, um ponto disputado do turismo tailandês. Há setenta e oito elefantes atualmente “inscritos” no campo, os quais foram “adquiridos” (sic) pelo fundador do dito arraial, Choochart Kalmapijit, ao longo dos últimos 30 anos.  

O site do campo explica: “Choochart comprou elefantes de todo o país, e com os seus ‘mahouts’ (‘condutores’ de elefantes) e outros especialistas, trabalhou e se apaixonou por esses animais, descobrindo habilidades e fatos sobre os paquidermes”.  

Uma das “habilidades” louvadas pelo Maesa Elephant Camp, é claro, é a “estranha habilidade dos elefantes para pintar”.

Treinador segura “bull hook”, instrumento usado para intimidar e ferir elefantes em treinamento. Foto: Reprodução.

Como eles são ensinados?  

De acordo com informações do site do Maesa Elephant Camp, os elefantes artistas do acampamento começaram a subir ao palco em 2000. “Quando os filhotes alcançavam dois anos de idade, era hora de separá-los de suas mães”.  

E, como todos os bons adultos, esses pequenos elefantes foram colocados para trabalhar. “Daquele dia em diante, esses pequenos ‘Jumbos’ iriam viver com um adestrador e serem treinados por ele, aprendendo comandos, desenvolvendo habilidades e – pela primeira vez no Maesa Elephant Camp – pintando!”.  

O site explica que demorava cerca de um mês para ensinar os elefantes a segurar o pincel com a tromba – ‘eles eram um pouco relutantes no começo, mas pegaram o jeito rapidamente!’. Uma vez que esta habilidade estava dominada, eles estavam prontos para aprender a mergulhar os pincéis na tinta. “Um dos nossos paquidermes prodígio pintou pontos com sucesso, enquanto os outros três escolheram pintar belas linhas”, diz o site.  

E assim, teve início a Galeria Maesa.  

Bem, se você simplesmente não está satisfeito com essa explicação simplista de como se pode ensinar um filhote de elefante selvagem a ficar parado e se concentrar em uma pintura, segue abaixo a verdade. Por favor, continue a ler.  

A história mais provável  

Enquanto não se pode afirmar que o Maesa utiliza estes métodos para a formação de seus elefantes pintores, este é um relato confiável de como os elefantes são tradicionalmente treinados para pintar na indústria do turismo tailandês, graças a uma pesquisa realizada por organizações dedicadas à preservação de elefantes de toda a Tailândia.  

A ONG Born Free explica que é um mito a acepção de que a habilidade de pintar seja resultado da inteligência natural dos elefantes. Muito pelo contrário, refutando diretamente a história contada pelo Maesa sobre como os elefantes lá confinados aprenderam a pintar, “elefantes enfrentam meses de abusos físicos para aprender a segurar um pincel, desenhar uma linha e pintar flores e folhas”.  Como os elefantes usados ​​na indústria de passeios de elefante, em que carregam pessoas em suas costas, os elefantes jovens utilizados para a pintura devem ser “quebrados” e experimentar a dor do processo “phajaan”, práticas explicadas em reportagem recente da ANDA . Durante este tempo, os bebês elefantes estão sedentos, algemados e espancados, até que seu espírito esteja completamente quebrado e se submeta à vontade de seus captores. Uma vez que os jovens elefantes passaram por este processo, podem aprender também a pintar.

Filhote de elefante é massacrado durante processo de treinamento, chamado de “quebra” do seu espírito. Foto: OGP.

Treinando um escravo  

Os elefantes usam pincéis especiais para criar suas “obras-primas”. Esses pincéis são inseridos diretamente na tromba e têm uma barra divisória que fica no final dela, para evitar que a mesma caia do nariz do elefante.  

Durante uma performance de pintura, o treinador do elefante está diligentemente ao lado do elefante, equipado com “bull hooks” (bastões com ganchos de ferro pontiagudo nas extremidades, para intimidar e ferir o animal).  

Além dos “bull hooks”, há outro método considerado mais discreto: um prego, que fica escondido na mão do adestrador, é empurrado para o tecido mole da orelha dos elefantes quando estes não fazem o que é mandado.

Pincéis são reforçados com varetas para serem inseridos dentro das trombas dos elefantes. Foto: OGP.

Para treinar o elefante a mover o pincel para criar padrões de traçado que reconhecemos como flores, árvores ou até mesmo um elefante, os treinadores usam estes aguilhões dolorosos para guiar os movimentos do elefante.  Além disso, se um elefante pinta incorretamente, ele é espancado, ou com um “bull hook”, ou com pancadas com outros objetos em sua cabeça ou tronco.

 “A real inspiração por trás de uma pintura feita por um elefante”. Foto: One Green Planet.  

Quando essa habilidade é dominada, o elefante é obrigado a recriar o mesmo padrão todos os dias, às vezes duas ou até três vezes por dia.  O naturalista Desmond Morris testemunhou um show de pintura de elefante na Tailândia, para discernir se os elefantes realmente poderiam criar pinturas por vontade própria, com base em seus talentos criativos individuais. Conforme a sua observação, o treinador mantinha um controle sobre o elefantes durante toda a performance, puxando a orelha do animal para a direita ou para a esquerda para manipulá-lo a fazer as pinceladas.

 “Primeira lição de pintura: dor”. Note a mão do treinador espetando a orelha do animal. Foto: OGP.

Como ajudar a colocar fim nessa escravidão  

É obrigação de cada um de nós agir, para ajudar a colocar um fim nessa situação de exploração e escravidão em que se encontram os animais abusados para entretenimento humano.  

Nesse caso, é interessante compartilhar essa informação, pois a conscientização é o primeiro passo para a real mudança.  

Além disso, o boicote é uma das formas mais eficazes, senão a mais, de libertar esses animais. Quem se preocupa com os direitos animais não vai a eventos que exibam elefantes de forma alguma, sejam passeios, circos ou shows de “pintura”. Classificar locais que praticam essas performances no Trip Advisor, para que outros turistas também evitem assisti-las, pode ser outro recurso de grande ajuda.

Elefantes sendo explorados em passeios turísticos. Foto: OGP.

Eu fiz a minha parte e você, vai poderia pelo menos compartilhar essa informação?

Investigação do STF contra Eder Mauro ganha destaque na imprensa

Eder Mauro não foi localizado para comentar sobre o inquérito aberto no Supremo. 

Por Diógenes Brandão

O Globo, o Estadão e a revista Exame publicaram nesta sexta-feira matérias sobre a decisão do STF em acatar a denúncia contra o deputado federal Eder Mauro (PSD-PA).

De agora em diante, o Brasil saberá o que este blog já vinha alertando e os paraenses já tinham conhecimento: Eder Mauro é réu por crimes cometidos no exercício de delegado, na mais alta corte do país e se condenado, além de perder o mandato, poderá ser preso pelos crimes que é acusado.

Leia a matéria do Estadão, sob o título STF abre inquérito contra deputado do PSD por tortura

O processo contra Éder Mauro, que foi o deputado mais votado do Pará em 2014, envolve pai e filho, uma criança de 10 anos, em 2009 o parlamentar também é investigado por outro crime envolvendo suspeita de extorsão e ameaça.

O Supremo Tribunal Federal abriu um inquérito para investigar o deputado federal Éder Mauro (PSD-PA) pelos crimes de extorsão e tortura. A relatoria do processo está nas mãos do ministro Edson Fachin. O deputado foi autuado em dezembro.

Integrante da chamada “bancada da bala”, Éder é delegado no Pará e foi o deputado do Estado mais votado nas eleições de 2014. O processo, remetido pelo Tribunal de Justiça do Pará ao STF em setembro, envolve pai e filho - uma criança de 10 anos - como supostas vítimas. O crime teria ocorrido em 2009.

Em um outro episódio, o deputado e cinco policiais então subordinados a ele foram denunciados também por tortura e por forjar um flagrante de extorsão contra uma mulher. Ela teria sido atraída ao escritório do então prefeito da cidade de Santa Izabel do Pará, Marió Kató (PMDB), para ser paga por uma dívida contraída pelo juiz do município, Augusto Cavalcante, quando foi abordada e agredida pelos policiais.

A vítima e dois filhos que a acompanhavam teriam sido ameaçados de execução sob a mira de armas de fogo. O relatório do Ministério Público sobre o episódio menciona “intensa sessão de espancamento” e “violento sofrimento físico e mental, conforme comprovado pelo exame de corpo de delito realizado nas vítimas”.

O grupo foi absolvido por falta de provas em 2013. Mas um promotor de Justiça apelou da decisão porque as testemunhas que depuseram a favor de Éder ou possuíam vínculos de amizade ou eram funcionárias do delegado.

O deputado federal Éder Mauro (PSD-PA), durante tumulto na Câmara.

“Tratou-se na verdade de uma trama mal ajambrada entre o juiz, o prefeito de Santa Izabel e o primeiro denunciado (Éder Mauro), com o claro objetivo de subtrair da vítima as notas promissórias que comprovam a dívida do magistrado para com a vítima”, argumentou a promotoria.

Éder não foi localizado para comentar sobre o inquérito aberto no Supremo. Na Câmara, ele defende a diminuição nas restrições para a aquisição de armas e a ampliação do porte para mais categorias profissionais, previsto no novo Estatuto do Desarmamento. 

“Hoje o cidadão de bem é que vive atrás das grades porque o Estado não garante a sua segurança. Então, o cidadão tem, sim, de ter o direito de se defender sozinho”, disse o deputado durante uma sessão na Câmara no ano passado.

Leia abaixo, fatos relevantes que a imprensa ainda não noticiou sobre Eder Mauro:

Jornalista revela susposto assassinato do deputado Eder Mauro

Bonecos de Eduardo Cunha e Eder Mauro são alvo de críticas em Belém

Advogado de Eder Mauro é exonerado após encenação da prisão de Lula

Réu no STF, delegado 'prende' Lula, mas nomeia amigos no governo Dilma

Deputado-delegado é investigado pelo crime de tortura

Eder Mauro ganha destaque na mídia nacional como réu no STF.

Por Lauro Jardim, em OGlobo

Um dos mais empenhados deputados na redução da maioridade penal e na descaracterização do Estatuto do Desarmamento, Éder Mauro se tornou alvo de um inquérito no STF pelo crime de tortura. O relator será Edson Fachin.

Éder Mauro é delegado no Pará.

Não é a primeira pendência de sua excelência junto ao STF. Mauro também é investigado por suspeita de extorsão em outro caso e é réu num processo por ameaça.

Leia também:

Jornalista revela susposto assassinato do deputado Eder Mauro

Bonecos de Eduardo Cunha e Eder Mauro são alvo de críticas em Belém

Advogado de Eder Mauro é exonerado após encenação da prisão de Lula

Relatório sobre os Direitos Humanos no Brasil e no mundo

Crianças pintar um mural com os nomes das vítimas de violência dentro de favelas durante um protesto contra a Copa do Mundo e policiais militares na favela Chapéu Mangueira, no Rio de Janeiro em 23 de Junho de 2014. © 2014 Reuters.

No site da Human Rights Watch

O Relatório Mundial de 2015 é a 25º edição anual da Human Rights Watch de práticas de direitos humanos ao redor do globo. Ele resume questões fundamentais de direitos humanos em mais de 90 países e territórios em todo o mundo.

Em seu discurso, o diretor da Human Rights Watch Executivo Kenneth Roth reflete: "Em um ano tão tumultuado, pode parecer como se o mundo está a desmoronar". O relatório reflete um extenso trabalho de investigação que a equipe da Human Rights Watch empreendeu em 2014, geralmente em estreita parceria com ativistas de direitos humanos no país em questão. Ele também reflete o trabalho de nossa equipe de defesa, que monitora a evolução da política e se esforça para convencer os governos e instituições internacionais para conter os abusos e promover os direitos humanos.

Os governos cometem um grande erro quando ignoram os direitos humanos para combater os desafios de segurança graves, a Human Rights Watch disse hoje na liberação de seu relatório anual mundo.

Na sua 25ª edição, a Human Rights Watch com práticas e atentados aos direitos humanos em mais de 90 países, o ensaio introdutório do diretor executivo Kenneth Roth destaca: "Violações dos direitos humanos desempenharam um papel importante na desova ou agrave de muitas das crises de hoje e a proteção dos direitos humanos e assegurar a responsabilização democrática são a chave para resolvê-los."

Direitos Humanos no Brasil.

O Brasil está entre as democracias mais influentes em assuntos regionais e globais. Nos últimos anos, tornou-se uma voz cada vez mais importante nos debates sobre as respostas internacionais a problemas de direitos humanos. No plano doméstico, o país continua a enfrentar sérios desafios  relacionados aos direitos humanos, incluindo o uso de tortura e maus-tratos, execuções extrajudiciais cometidas por policiais, superlotação das prisões e impunidade para abusos cometidos durante o regime militar do país (1964-1985).

Facções criminosas violentas e práticas policiais abusivas são problemas significativos em muitas cidades brasileiras. Nos últimos anos, os governos dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro adotaram medidas para melhorar o desempenho das polícias e diminuir os abusos, mas falsos registros policiais e outras formas de acobertamento persistem.

Durante o ano que antecedeu a Copa do mundo de 2014, houve grandes manifestações em todo o país. Dezenas de pessoas foram feridas em confrontos entre manifestantes e a polícia, incluindo jornalistas. Em vários incidentes, a polícia fez uso excessivo da força, inclusive espancandomanifestantes que não resistiam à prisão e lançando bombas de gás lacrimogêneo contra manifestantes a curta distância. 

Segurança Pública e Conduta Policial

A polícia foi responsável por 436 mortes no estado do Rio de Janeiro e 505 mortes no estado de São Paulo, nos primeiros nove meses de 2014. No estado de São Paulo, isto representa um aumento de 93 por cento em relação  ao mesmo período de 2013. De acordo com as informações mais recentes disponíveis, compiladas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização não-governamental (ONG), mais de 2.200 pessoas foram mortas em operações policiais em todo o Brasil em 2013, uma média de 6 pessoas por dia.

A polícia frequentemente registra essas mortes como resultantes de confrontos com criminosos. Enquanto algumas mortes resultam do uso legítimo de força pela polícia, outras não, um fato documentado pela Human Rights Watch e outros grupos e reconhecido pelos agentes da justiça criminal brasileira.

Em um esforço para evitar acobertamentos de execuções extrajudiciais cometidas por policiais, o governo do estado de São Paulo editou uma resolução em janeiro de 2013 que proíbe a polícia de remover corpos de vítimas de confrontos das cenas do crime. Entretanto, ainda há obstáculos significativos para a responsabilização de policiais por execuções extrajudiciais em São Paulo, incluindo falhas na preservação de evidências forenses fundamentais e falta de profissionais e recursos para que o Ministério Público possa cumprir sua tarefa constitucional de exercer o controle externo da polícia.

Em maio de 2014, no estado do Rio de Janeiro, cerca de 2.900 policiais e outros servidores públicos receberam compensação financeira por alcançarem metas de redução de criminalidade, inclusive reduções no número de mortes em decorrência de ação policia.

Condições das Prisões, Tortura e Maus-Tratos a Detentos

Muitas prisões e cadeias enfrentam problemas de grave superlotação e violência. A taxa de encarceramento do país subiu 45 por cento entre 2006 e 2013, de acordo com Sistema Integrado de Informação Penitenciária do Ministério da Justiça (InfoPen). A população carcerária adulta supera meio milhão de pessoas — 37 por cento além da capacidade do sistema prisional, de acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça em junho de 2014. Além disso, mais de 20.000 adolescentes estão cumprindo medidas que implicam privação de liberdade. Os atrasos no sistema de justiça contribuem para a superlotação. Mais de 230.000 indivíduos são presos provisórios. No estado do Piauí, 68 por cento dos detentos custodiados no sistema penitenciário são presos provisórios, a maior taxa do país. A superlotação e a falta de higiene facilitam a propagação de doenças, e o acesso dos presos à assistência médica continua sendo inadequado.

A tortura é um problema crônico em delegacias de polícia e centros de detenção. Entre janeiro de 2012 e junho de 2014, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 5.431 denúncias de tortura e de tratamento cruel, desumano ou degradante (cerca de 181 denúncias por mês) de todo o país por meio do Disque Direitos Humanos (Disque-100). Um total de 84 por cento dessas denúncias se referiam a a abusos em presídios, cadeias públicas, delegacias de polícia, delegacias que operam como unidades prisionais e unidades de medida sócio educativa.

Um vídeo publicado online pelo jornal Folha de São Paulo em 7 de janeiro de 2014 mostrou os corpos decapitados de três dos quatro detentos que foram mortos por outros presos no complexo prisional de Pedrinhas no estado do Maranhão, em 17 de dezembro de 2013. Um total de 60 detentos foram mortos no estado em 2013, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conduziu uma investigação em cinco presídios do Maranhão, concluindo que há uma "absoluta falta de segurança" para os detentos no estado. Em abril de 2014, o CNJ publicou uma recomendação aos tribunais, estabelecendo medidas básicas que os juízes devem adotar quando recebem denúncias fundadas da prática de tortura e maus tratos.

Agentes da segurança pública ou da administração penitenciária que cometem abusos contra presos raramente são levados à justiça. Em uma notável exceção, um total de 73 policiais foram condenados por homicídio em 2013 e 2014 por sua participação no massacre de 111 detentos na prisão de Carandiru em 1992, no estado de São Paulo.

Em julho de 2014, a presidente Dilma Rousseff nomeou os 23 membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado por lei em agosto de 2013. Em novembro, a Comissão selecionou os 11 peritos que terão autoridade para realizar visitas periódicas e regulares a locais de privação de liberdade civis e militares, requerer a abertura de investigações sobre possíveis casos de tortura e fazer recomendações às instituições públicas e privadas. 

Liberdade de Expressão, Liberdade na Internet e Privacidade

De acordo com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), as polícias estaduais feriram ou prenderam 178 jornalistas que faziam a cobertura das manifestações em diversas regiões do país no ano que antecedeu a Copa do Mundo 2014.

Uma lei federal de acesso à informação entrou em vigor em 2012. A maioria dos estados passou então a aprovar legislações para implementar a legislação federal. A lei determina que o público deve ter acesso irrestrito a informações sobre violações de direitos fundamentais.

O Brasil deu um passo importante ao aprovar o Marco Civil da Internet em abril de 2014, que prevê a proteção dos direitos à privacidade e à liberdade de expressão online e serve para reforçar a aplicação da lei no mundo digital. A lei estabelece o apoio brasileiro ao princípio da neutralidade da rede, como uma diretriz para o desenvolvimento futuro da Internet. Alguns aspectos do marco civil ainda devem ser regulamentados com vistas a sua integral implementação.

Direitos Reprodutivos

O código penal brasileiro proíbe o aborto, exceto em casos de estupro ou quando necessário para salvar a vida da mulher. Em 2012, o Supremo Tribunal passou a incluir casos de anencefalia, ou seja, quando o feto apresenta uma anomalia cerebral congênita fatal. Mulheres e meninas que fizerem um aborto fora dessas exceções estão sujeitas a penas de até três anos de prisão, enquanto aqueles que realizam abortos podem receber sentenças de até quatro anos de prisão.

Abortos realizados em clínicas clandestinas colocam mulheres em grande risco, como exemplificado no famoso caso de Jandira dos Santos Cruz, que a polícia suspeita que morreu em decorrência de um aborto ilegal mal conduzido no final de agosto de 2014 e cujo corpo foi mutilado para ocultar sua identidade.

Em agosto de 2013, a presidente Dilma sancionou uma lei que exige que hospitais públicos forneçam cuidados integrais para vítimas de violência sexual, incluindo “profilaxia da gravidez” a vítimas de estupro, bem como informações sobre o direito ao aborto nos casos permitidos por lei. Em 2014, o Ministério da Saúde editou uma portaria para incluir as hipóteses de aborto legal na Tabela de Procedimentos do Sistema  Único de Saúde, mas revogou a normativa uma semana após sua edição, em resposta à pressão política.  

Orientação Sexual e Identidade de Gênero

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu mais de 1.500 denúncias de violência e discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) em 2013. No primeiro semestre de 2014, a Ouvidoria registrou mais de 500 dessas denúncias. A Ouvidoria também registrou um aumento significativo nas denúncias recebidas após um candidato às eleições presidenciais ter recomendado, em um debate televisivo, que pessoas LGBT façam “tratamento psicológico”.

Direitos Trabalhistas

Os esforços do governo federal para erradicar o trabalho forçado resultaram em mais de 46.000 trabalhadores libertados de condições análogas à escravidão desde 1995 segundo dados oficiais. No entanto, a Comissão Pastoral da Terra, uma ONG católica, recebeu denúncias de que mais de 3.600 pessoas foram vítimas de trabalho forçado em 2013. A responsabilização criminal para os empregadores que recorrem a essa prática continua sendo relativamente rara.

Em junho de 2014, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que permite ao governo expropriar propriedades nas quais for constatada exploração de trabalho escravo, sem fornecer indenização para o proprietário. Os legisladores ainda tem que aprovar uma lei que defina o significado de trabalho escravo e que explique como a expropriação será realizada nesses casos.

O Brasil aprovou uma emenda constitucional em março de 2013 que garante aos cerca de 6,5 milhões de trabalhadores domésticos do país o direito ao recebimento de hora extra, seguro desemprego, aposentadoria, e jornada máxima de trabalho diário de 8 horas e 44 horas semanais. Uma proposta de legislação para implementação desta emenda constitucional ainda está pendente no Congresso brasileiro.

Violência no Campo

Ativistas do campo e líderes indígenas envolvidos em conflitos de terra continuam enfrentando ameaças e violência. De acordo com os números mais recentes da Comissão Pastoral da Terra, 34 pessoas envolvidas em conflitos de terra foram mortas e 15 foram vítimas de tentativa de homicídio em todo o país em 2013. Até agosto, a Comissão já havia relatado 23 pessoas mortas em conflitos de terra em 2014. Cerca de 2.500 ativistas rurais receberam ameaças de morte durante a última década.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário da Igreja Católica (Cimi), 53 índios foram mortos no Brasil em 2013, 33 deles só no estado do Mato Grosso do Sul, o estado com a maior taxa de homicídios dos povos indígenas no Brasil. Trinta e três das vítimas eram membros do grupo indígena Guarani-Kaiowá e dois do grupo indígena Terena.

Confrontando os Abusos do Passado

Em maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade começou a investigar as violações sistemáticas dos direitos humanos ocorridas durante o regime militar de 1964 a 1985, incluindo execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, tortura, detenções arbitrárias e restrições à liberdade de expressão. Em fevereiro, a Comissão Nacional da Verdade apresentou um relatório preliminar identificando sete instalações das forças armadas onde presos políticos foram torturados e morreram durante o período da ditadura. No momento de elaboração deste relatório, o relatório final da Comissão da Verdade estava para ser publicado em dezembro de 2014.

A Lei da Anistia de 1979 tem impedido que os autores desses crimes sejam processados e punidos. Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal confirmou o entendimento dos  tribunais inferiores de que a anistia impedia a persecução penal contra os agentes do Estado por crimes cometidos durante o período da ditadura. No entanto, seis meses depois, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que esta interpretação violava as obrigações do Brasil no âmbito do direito internacional e que a anistia não deveria obstacularizar a punição dos responsáveis por graves violações dos direitos fundamentais cometidas durante o regime militar.

Em abril de 2013, membros do Ministério Público Federal em São Paulo promoveram ação penal contra um coronel reformado do exército e investigador da polícia pela ocultação do cadáver de um estudante de medicina morto no período militar. O processo ainda está em andamento. Em junho de 2013, no entanto, um juiz no Rio de Janeiro não recebeu denúncia do Ministério Público contra agentes do estado por seus supostos envolvimentos no desaparecimento forçado de um jornalista em 1970.

Principais Atores Internacionais

Após petição apresentada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, apontando contínuos abusos de direitos humanos no complexo prisional de Pedrinhas no estado do Maranhão, a Corte Interamericana de Direitos Humanos exigiu, em novembro de 2014, que o Brasil adote imediatamente medidas para proteger a vida e a integridade física de todos os presos do complexo prisional.

Política Externa do Brasil

Após retornar ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Brasil manteve uma trajetória positiva de votação em 2014, apoiando a adoção de resoluções sobre uma série de situações críticas de direitos humanos. Em junho, o Brasil votou a favor de uma resolução que condenava as operações militares conduzidas pelas forças israelenses em Gaza, condenava os abusos contra civis por ambos os lados e determinava a criação de uma Comissão Internacional de Inquérito para investigar as violações do direito humanitário e do direito internacional dos direitos humanos. Em setembro de 2014, o Brasil foi um dos proponentes de uma resolução do CDH no combate à violência e discriminação baseada na orientação sexual e identidade de gênero. A resolução exigiu que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos atualizasse um relatório de 2012 sobre violência e discriminação, a fim de compartilhar as melhores práticas para erradicar estes abusos. No entanto, em junho, o Brasil se absteve sobre uma controversa resolução no Conselho que não reconhecia as várias e diferentes formas de estrutura familiares.

Na Assembleia Geral da ONU, o Brasil tem desempenhado um papel de liderança na promoção da privacidade na era digital. Em dezembro de 2013, a Assembleia Geral havia aprovado uma resolução proposta pelo Brasil e Alemanha convocando todos os Estados a protegerem e respeitarem o direito à privacidade e dando ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos a tarefa de relatar o problema. Esse relatório, publicado em julho de 2014, concluiu que a vigilância massiva havia se tornado "uma prática perigosa" em alguns países e que muitos Estados estavam aquém em matéria de proteção da privacidade. O Brasil continuou a pressionar por mais ações da Assembleia Geral em relação a estes problemas quando da elaboração deste relatório.

Em novembro de 2014, o Brasil votou a favor de uma resolução histórica, aprovada no âmbito da Assembleia Geral ,que exigia que o Conselho de Segurança encaminhasse o caso da Coreia do Norte para o Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade.

Na Organização dos Estados Americanos, o Brasil apresentou uma resolução que proíbe todos os tipos de discriminação contra pessoas LGBT, incluindo a discriminação que limita a sua participação política e envolvimento em outros aspectos da vida pública. A resolução foi aprovada em junho de 2014.

Em abril de 2014, o Brasil organizou e sediou o NetMundial, um encontro global de governos, organizações não-governamentais, técnicos e representantes de setores privados preocupados com o futuro da Internet. Os participantes do NetMundial produziram uma declaração final que priorizou os princípios dos direitos humanos e forneceu um roteiro para futuros diálogos sobre governança da Internet entre várias partes interessadas.