Deputados entendem pouco ou nada sobre a VALE e instalam CPI, pra que? Indaga Lúcio Flávio Pinto

O jornalista Lúcio Flávio Pinto, um dos que mais escreveu livros e artigos sobre os grandes projetos instalados na Amazônia, questiona se a CPI é realmente necessária. Para ele, bastava convocar representantes da mineradora para uma sessão especial e levanta suspeitas de outros interesses por parte dos deputados para instalarem a CPI.

 

Por Diógenes Brandão

A Comissão Parlamentar de Inquérito da ALEPA para investigar a VALE S/A será constituída por sete deputados titulares e sete suplentes. O autor do pedido da CPI é o deputado estadual Ozório Juvenil (MDB), o único parlamentar que tem vaga garantida na comissão, por ser o idealizador do requerimento, que bastava ter 13 assinaturas, mas foi subscrito por 27 deputados, dos 41 existentes no Pará.

Após instalada, com a eleição do presidente e do relator, ela terá um prazo de 90 dias para conclusão dos seus trabalhos, podendo ainda ser prorrogado por mais 30 dias.  

Em nota, a Vale disse que “em seu compromisso de transparência com a sociedade, estará à disposição, se questionada, a prestar todo e qualquer esclarecimento sobre a sua atuação no Estado do Pará”.

A CPI pretende apurar questões como a concessão de incentivos fiscais à empresa, o suposto descumprimento de condicionantes ambientais pela Vale, a ausência de segurança em barragens, se houve repasses incorretos de recursos aos municípios, e o cadastro geral dos processos minerários existentes na região.

No Pará, a Vale S/A tem no Pará operações como Carajás e S11D, o maior investimento da história da mineradora brasileira.  De janeiro a março, o Sistema Norte respondeu por 62% da produção de minério de ferro da companhia, que tem ainda no Estado operações de níquel e cobre. Apesar disso, o clima não é dos melhores entre a Vale e o governo local, que cobra a verticalização da cadeia mineral e investimentos em setores como siderurgia.

O jornalista Lúcio Flávio Pinto, um dos que mais escreveu livros e artigos sobre os grandes projetos instalados na Amazônia, questiona se a CPI é realmente necessária. Para ele, bastava convocar representantes da mineradora para uma sessão especial e levanta suspeitas de outros interesses por parte dos deputados para instalarem a CPI.

Enquanto isso, outros pedidos de CPI seguem entocados e ignorados pela maioria dos deputados paraenses.

Leia abaixo o artigo no blog de Lúcio Flávio Pinto, sob o título: A CPI da Vale: para quem?

A receita líquida da Vale no primeiro trimestre do ano passado foi de 31,3 bilhões de reais. No primeiro trimestre deste ano atingiu R$ 69,3 bilhões, 122% a mais. O lucro líquido da empresa foi fantástico: R$ 30,3 bilhões, quase metade da sua receita líquida.  

Há motivo sério para a CPI que a Assembleia Legislativa quer instalar na próxima semana? De verdade, não. Há motivo, sim, para convocar representantes da mineradora para uma sessão especial, com a participação de especialistas e acadêmicos, para discutir formas eficazes de socializar essa rentabilidade excepcional, que se deve ao preço recorde do minério de ferro, graças à competição entre Austrália, maior produtora mundial, e a China, maior consumidora do planeta.  

Provavelmente, muitos dos subscritores entendem pouco ou nada do assunto. Os que eventualmente entendem têm motivos outros para essa CPI, que não tem fato determinado para justificar legitimamente sua existência. Motivo há é para não ficar inerte e desinformado sobre esse momento excepcional de preços de mais de 200 dólares a tonelada.  

O desconhecimento é pecado mortal no Pará, de cujo subsolo sai o minério de ferro mais rico que há. Minério que não dá duas safras.

Vale tem lucro líquido de US$ 5,5 bilhões no primeiro trimestre de 2021, alta de 2.220%

O lucro ficou acima dos US$ 5 bilhões projetados pelos analistas consultados pela Refinitiv. O resultado foi influenciado também pelo aumento da produção de minério de ferro da empresa e pela alta do preço da commodity no mercado internacional, que avançou 87% em um ano, para US$ 167 por tonelada.

Via Infomoney

A mineradora Vale (VALE) registrou lucro líquido de US$ 5,546 bilhões no primeiro trimestre de 2021, uma alta de 2.220% ante o lucro de US$ 239 milhões apresentado um ano antes. Em relação ao quarto trimestre de 2020, a alta foi de 650%.

O lucro ficou acima dos US$ 5,06 bilhões projetados pelos analistas consultados pela Refinitiv.

A Vale destacou que o crescimento do resultado na comparação com o último trimestre de 2020 está ligado ao reconhecimento de despesas com Brumadinho naquele balanço, assim como de encargos de impairment nos ativos dos negócios de níquel e carvão, além do maior resultado financeiro.

O resultado foi influenciado também pelo aumento da produção de minério de ferro da empresa e pela alta do preço da commodity no mercado internacional, que avançou 87% em um ano, para US$ 167 por tonelada.

Na semana passada, a Vale já havia informado uma alta de 14,2% na produção de minério de ferro no primeiro trimestre quando comparado com o mesmo período do ano passado, para 68,05 milhões de toneladas. Por outro lado, em relação ao quarto trimestre de 2020, houve uma queda de 19,5%.

O lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (Ebitda, na sigla em inglês), por sua vez, encerrou o primeiro trimestre em US$ 8,350 bilhões, uma alta de 190% ante o mesmo período de 2020 e de 97% sobre o 4º trimestre do ano passado.

Já a receita líquida de vendas da companhia registrou aumento de 81% na comparação com o período entre janeiro e março do ano passado, atingindo agora US$ 12,645 bilhões. Sobre o trimestre anterior houve uma queda de 14%.

O homem da VALE, a ameaça e os recados bombásticos de Ronaldo Maiorana

Entre as mensagens, Ronaldo Maiorana diz que foi ameaçado e revida ameaçando revelar mensagens e documentos que comprometem quem o ameaça.

Por Diógenes Brandão

O irmão-herdeiro do maior grupo empresarial de veículos de imprensa e comunicação do Pará, Ronaldo Maiorana vem desde ontem usado seu perfil no Twitter para mandar recados bombásticos. Entre as mensagens, Ronaldo diz que foi ameaçado e revida ameaçando revelar mensagens e documentos que comprometem quem o ameaça.

Em uma das mensagens, o empresário da comunicação critica a nomeação de Fernando Gomes Júnior, como novo secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará (SEDEM). Fernando foi durante muitos anos o executivo da VALE no Pará. A SEDEME cuida das política de mineração e autoriza a abertura de novas crateras no Pará.

 

Ronaldo Maiorana é herdeiro e comanda junto com as irmãs, o império deixado por seu pai: As Organizações Rômulo Maiorana (ORM), que controla emissoras de rádio, tv, portal na internet e dois jornais impressos.

Hoje, a coluna "Em Poucas Linhas", do jornal O Liberal, publicou uma pequena nota com o seguinte texto: Infelizmente, a corrupção é a maior aliada da COVID-19.

SILÊNCIO DA IMPRENSA

Jornalistas e demais veículos de imprensa fazem silêncio sobre as declaração de Ronaldo Maiorana, que assumiu o controle das empresas da família e a presidência das ORM e passou a ser o mandachuva da Tv Liberal, afiliada Rede Globo no Pará, os jornais OLiberal e Amazônia Jornal, assim como o portal ORM.

Vejas as mensagens:

Leia também:

Helder pede e Maiorana demite jornalista por notícia de contrato de espionagem no Pará

Barões da mídia no Pará se unem para abafar espancamento de Rosana Maiorana

OLiberal flerta com Helder Barbalho e Rominho diz que não tem compromisso com grupo político

Leitor: Helder Barbalho só inaugura obras de Simão Jatene

Propaganda do governo é criticada por leitor do blog.

Por Diógenes Brandão

Atento leitor do blog enviou sua opinião sobre a nova peça publicitária do governo do Estado do Pará, que anuncia a inauguração de 10 novas escolas.

"O Helder Barbalho só está colocando a placa nas escolas deixadas prontas ou quase prontas pelo Jatene. O verdadeiro Japiim, surfando no que o outro fez.

Em 5 meses, Helder ainda não começou, sequer, a recuperação de nenhuma escola, quanto mais o início de uma obra nova. 

Aliás, vamos festejar o dia em que for publicado um edital com a primeira obra pra ele chamar de sua. Porque de obras mesmo, tão somente a ponte do Moju. E essa está sendo feita com dispensa de licitação e com o dinheiro da Vale.  

Do Estado mesmo, o que está sendo tocado é exatamente o que o governo anterior deixou, inclusive o BRT Metropolitano."

Adnan: Vale deve 10 bilhões ao Pará

Por Adnan Demachki

A convite da FACIAPA, que congrega todas as Associações Comerciais do Estado, nesta segunda feira, estive apresentando aos Presidentes de Associações, informações sobre o processo de renovação de concessão da Ferrovia de Carajás, os motivos da renovação antecipada, os valores sub estimados pelo Governo Federal, o porquê do Governo determinar que a Vale como pagamento pela renovação da ferrovia de Carajás construa a FICO (ferrovia no Centro Oeste), como também apresentamos informações da Ferrovia Paraense que vai de Barcarena até o Sul do Pará e da extensão da Ferrovia Norte Sul de Açailândia a Barcarena, assuntos muito comentados nos últimos dias. 

Reafirmo que esse assunto merece atenção especial da classe política, como também da sociedade paraense, pois os recursos realmente devidos pela Vale são em torno de 10 bilhões de reais e ao nosso ver devem ser aplicados no Pará que é o território onde a Vale causa impactos com a extração de minério e não no Centro Oeste como determinou o Presidente Temer.  

Não podemos ser preteridos novamente.  

Já fomos preteridos há décadas, quando a Vale decidiu construir a ferrovia de Carajás em direção a São Luiz e não a Barcarena, alegando pouca profundidade no Porto de Barcarena.  

Ora, a distância de Parauapebas a Barcarena é 235 kms menor que a distância de Parauapebas a São Luiz. Esses 235 kms a menos de custo na construção da ferrovia de Carajás era mais do que suficiente para fazer a dragagem do Porto de Barcarena.  

Economicamente era mais interessante pra Vale, mesmo porque durante esses 30 anos de transporte de minério pela ferrovia, imaginem a economia que a empresa teria transportando por uma distância 235 kms. menor. 

Ao que tudo indica os argumentos na época não eram técnicos e sim políticos A exemplo de hoje, que politicamente querem destinar recursos do Pará pro MT e GO Outra oportunidade como essa, só daqui há 30 anos.

Justiça suspende ação contra Samarco/VALE e prova que o dinheiro compra tudo

A decisão da justiça de MG é inacreditável e deixa o Brasil em situação vexatória. 

Por Diógenes Brandão

Em publicação no Facebook, o GreenPeace revela: "Justiça mineira suspende ação civil pública contra Samarco movida pela procuradoria. A justiça de Minas mostra que está ao lado de Vale e BHP e não concede indenizações pelo maior desastre socioambiental do Brasil". 

Ou seja, a justiça mineira nos prova, que de fato, o dinheiro compra tudo. No país, onde milhares de pessoas são presas por roubar comida, empresas responsáveis por prejuízos incalculáveis, conseguem driblar as leis e zombar da razão.

A Folha de São Paulo trouxe a informação abaixo e este blog que existe há mais de dez anos, demorou a acreditar, mas é verdade.

Leia e comente se for capaz: 

A Justiça suspendeu por prazo indeterminado a ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a Samarco no processo relacionado ao rompimento da barragem de Fundão. 

A informação foi divulgada em comunicado da Vale nesta terça-feira (18). O MPF não foi localizado para comentar.  

Na ação, de maio de 2016, procuradores pediram indenizações de R$ 155 bilhões como reparação pelo desastre ambiental gerado após a ruptura da barragem em Mariana (MG), em novembro de 2015. 

Os valores seriam usados para reparação dos danos sociais, econômicos e ambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Inicialmente, seriam depositados R$ 7,7 bilhões. A decisão é da 12ª Vara Federal Cível/Agrária de MG, de segunda-feira (17).  

A Vale é sócia da BHP Billiton na Samarco, e informou que está mantida decisão judicial anterior que prorroga até 30 de outubro acordo final sobre as indenizações relativas ao caso. A reportagem tentou contato com o Ministério Público Federal no final desta terça, sem sucesso.

Professor vence primeira batalha contra a Vale

Queixa-crime foi julgada improcedente e justiça absolveu o denunciado pela VALE.

No Correio de Carajás

Após pouco mais de um ano, o professor universitário Evandro Costa de Medeiros venceu uma das batalhas judiciais contra a mineradora Vale e foi absolvido da acusação de “fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite”, conforme artigo 345 do Código Penal, que tem como pena detenção de 15 dias a um mês ou multa.

A sentença foi exarada em maio pela juíza Adriana Divina da Costa Tristão, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá, e divulgada hoje (4) no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O processo é referente a um ato público realizado na entrada do Bairro Araguaia, onde passa a Estrada de Ferro Carajás (EFC), em 20 de novembro de 2015, por professores, estudantes e moradores da região. Apenas o professor foi denunciado.

De acordo com a sentença, a Vale alega que Evandro Medeiros, do corpo docente da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), liderou invasão e interdição da EFC, sob o pretexto de promover ato de solidariedade ao povo de Mariana, em Minas Gerais. No dia 5 de novembro de 2015, ocorreu o pior acidente da mineração brasileira no município, em decorrência do rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton.

A juíza avaliou, por meio das provas, que a intenção do agente ativo era de manifestação e não de defesa de interesse, pelas próprias mãos, ainda que para tanto o denunciado tenha contado com auxílio de outras pessoas (alunos, outros professores e atingidos). “O fato de ir às ruas e manifestar nas linhas férreas, em apoio às vítimas do desastre de Mariana, não configura pretenso de satisfazer interesse que poderia ser resolvido judicialmente, mormente porque não representante daquelas vítimas”.

Avaliou, ainda, por meio dos depoimentos e documentos juntados aos autos, que o ato não foi feito apenas por uma pessoa, mas por várias, o que “dificulta a individualização da conduta e indivisibilidade da ação privada “. Para a juíza, a conduta pode até configurar outro tipo de crime, mas não o apontado pela mineradora.

A magistrada acrescenta que a manifestação não durou muito tempo e que não há provas efetivas de que tenha atrasado o transporte de cargas e/ou passageiros feito pela Vale e, muito menos, que o ato seria capaz de interferir na atuação da Vale S/A ou da Samarco frente a um possível processo judicial. Por fim, a juíza afirma entender que os atos praticados pelo autor não se enquadram na definição legal do crime imputado, julgando improcedente a acusação e absolvendo o professor.

“Alívio”

Procurado pelo Correio de Carajás, Evandro Medeiros comemorou a decisão. “Que bom que a Justiça prevaleceu, mais que um alívio bate um sentimento de que ainda é possível acreditar que as instituições não estão todas corrompidas e há a possibilidade de prevalecer a Justiça neste país”.

Destacou ter passado momentos difíceis em 2016, enquanto respondia ao processo. “Me criou um ano cheio de tensões, não por medo de ser condenado ou ser preso, disso não me cabe o medo, mas tensão pelo sentimento de indignação e de revolta, de injustiça. Essa indignação só aumentava a cada notícia de um novo crime ou violação de direito da Vale cometido contra as pessoas da região e a cada notícia nacional sobre Mariana e como a empresa vinha sendo beneficiada por órgãos públicos. Foi um ano de revolta muito grande e de expectativa em saber o que iria acontecer".

O professor diz esperar que a decisão sirva também para pautar novas decisões em favor da população e daqueles que “são criminalizados e processados continuamente pela Vale”, além de servir de exemplo para a população local e para aqueles que lutam por direitos. “Para mostrar que não podem baixar a cabeça jamais, não podem se vender, se acovardar, se entregar e nem ter medo dessa empresa e da violência praticada de maneira simbólica contra as pessoas”, diz, acrescentando que o “esforço da Vale nesse caso” foi para “criar um processo de criminalização das pessoas que lutam por direitos”.

Evandro Medeiros também é cineasta e no ano em que foi processado vinha realizando um documentário, junto da companheira Alexandra Duarte, junto aos atingidos pela EFC no Bairro Araguaia. Em decorrência da mesma manifestação, ele foi indiciado também criminalmente pela Polícia Civil em dois artigos do Código Penal: 260 (impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro) e 286 (incitar, publicamente, a prática de crime), cujo processo ainda está em andamento. As penas dos crimes, caso somadas em concurso material, podem chegar a mais de cinco anos e meio de privação da liberdade.

Mineradora

Procurada a assessoria de comunicação da Vale, esta afirmou que a mineradora tomou ciência da sentença absolutória e informou que, no prazo legal, adotará as providências cabíveis para a reforma da decisão. (Luciana Marschall)

Amazônia: colônia

Por Lúcio Flávio Pinto

Os militares se embeveciam quando comparavam a conquista da Amazônia, que eles promoviam com intensidade desde 1966, com a corrida especial entre americanos e russos. Quando os primeiros cosmonautas contornaram a Terra, dizia-se que lá do alto, de uma distância inimaginável até pouco tempo, eles só conseguiam contemplar duas obras humanas: a muralha da China e a Transamazônica.

A estrada, com mais de dois mil quilômetros de extensão na sua primeira fase, era como um novo abrir do mar Vermelho da mitologia bíblica. Rasgando uma linha de terra batida no meio de uma floresta fechada e até então não penetrada pelo homem, que não se aventurava muito além dos cursos d’água, milhares e milhares de brasileiros desfavorecidos pela sorte, teriam acesso, finalmente, ao sonhado pedaço de terra.

Em um lote de mil por mil metros, ele ingressaria na até então inatingível classe média rural. A Amazônia era o Éden, a Terra Prometida, a Bandeira Verde do imaginário do nordestino, o principal dos imigrantes.

Em 1975, porém, a colonização oficial dirigida pelo governo federal, que aproximaria os homens sem terra da região mais pobre do país à terra sem homens da sua maior fronteira, seria substituída por uma nova diretriz. A Amazônia, ocupando dois terços do território brasileiro, podia abrigar quantos parta ela se deslocassem – não mais, porém, com subsídio estatal. O que Brasília queria era fazer da Amazônia uma usina de dólares.

Seus recursos naturais teriam que se converter em dólares, com os quais o regime militar, finalmente, tornaria realidade seu projeto geopolítico do Brasil Grande, salvaguardado pela doutrina de segurança nacional contra estrangeiros ameaçadores e, sobretudo, maus brasileiros – os críticos, os subversivos, os terroristas.

O “modelo de ocupação” foi definido de forma bem clara no II PDA, um plano de desenvolvimento quinquenal, executado com rigor e conforme a letra do texto, um documento colonialista sem qualquer veleidade de pudor e tergiversação. Era um enunciado tão categórico que continua a ser seguido até hoje, 31 anos depois do fim da ditadura, sob sete presidentes da república democraticamente eleitos, de diversas tendências políticas e ideológicas.

Aquele que era o inimigo do regime ditatorial, o líder operário Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, foi o que mais enalteceu o rigor e eficiência do planejamento tecnocrático dos militares – e o que mais fielmente o seguiu. Secundado por sua sucessora, Dilma Rousseff.

Eles se empenharam em realizar obras semelhantes às apoiadas pelos militares, como as hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, que, juntas, representam investimento de mais de 60 bilhões de reais, passando por cima de críticos e oponentes com uma determinação que deixaria admirado o principal dos formuladores da estratégia dos militares, o general Ernesto Geisel, citado pessoalmente por Lula com certa reverência.

De fato, desde 1975, as exportações da Amazônia se multiplicaram 15 vezes. O Pará se tornou o sétimo maior exportador do Brasil (já foi o 5º, caindo por causa da brutal queda do principal produto de exportação do país, o minério de ferro, do qual é o vice-líder, abaixo apenas de Minas Gerais) e o terceiro que mais fornece divisas (diferença entre o valor do que exporta e do que importa).

São produtos de baixo valor agregado: matérias primas, commodities. Os mais intensivos, porém, em energia, como alumínio, alumina, minério e a própria energia bruta. O II PDA impôs à Amazônia dupla penalidade: o efeito multiplicador dos produtos que exporta vai ocorrer no país que os importa; além disso, a receita tributária é baixa, impedindo a melhor distribuição dos efeitos econômicos da exploração dos seus vastos recursos naturais.

Em 1996, um golpe profundo foi dado pelo deputado federal (de São Paulo) Antonio Kandir, que integrara como ministro o governo Collor e se bandeara para o PSDB. Ele propôs e conseguiu transformar em lei a isenção completa do principal imposto para Estados e municípios, o ICMS das exportações de matérias primas e produtos semi-elaborados. Por acaso, no ano seguinte o governo Fernando Henrique Cardoso privatizaria a antiga Companhia Vale do Rio Doce, a principal beneficiada pela lei Kandir.

Estados e municípios perderam desde então bilhões de reais. A compensação prevista pela lei nunca foi completa. O pior é que a lei sequer foi regulamentada. No final do mês passado, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal mandou o Congresso Nacional cumprir uma omissão de quase 13 anos.

O descaso do legislativo era – e continua a ser – com a determinação constitucional de editar lei “fixando critérios, prazos e condições nas quais se dará a compensação aos Estados e ao Distrito Federal da isenção de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados”.

Para obrigar o Congresso a assumir sua responsabilidade, o governo do Pará ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, que teve a adesão de mais 15 dos 27 Estados da Federação. Por 11 votos a zero, o plenário do Supremo julgou procedente a ação, acolhendo o voto vencedor do relator, Gilmar Mendes.

A corte fixou prazo de 12 meses para que o Congresso editar lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para os Estados e o Distrito federal em decorrência da desoneração das exportações do ICMS.

Até para lhe diminuir o prejuízo, a Amazônia é tratada pelo poder central como é de verdade, retóricas à parte: uma colônia.

A gigante Vale contra o professor no Pará

Mineradora processa professor universitário, que recebe apoio da comunidade acadêmica internacional. Foto: Alexandra Duarte

A Vale chegou à conclusão de que Medeiros era “o líder” do ato que teria “interditado” a ferrovia.

Por  Felipe Milanez, na Carta Capital

Um trilho, um trem, muito minério nas costas e muita gente na frente. Esse é o caminho diário das milhares de toneladas de minério de ferro que a Vale carrega para exportação do interior da Amazônia, no Pará, para o Terminal Marítimo da Ponta da Madeira, em São Luís, no Maranhão. No percurso o trem cruza índio, quilombola, camponês, floresta...

E enfrenta quase diariamente manifestações das comunidades atingidas. No fim do ano passado, o trem cruzou com um protesto, como tantos que ocorrem. E dessa vez, a Vale mirou em um professor para processar e tirar do caminho.

O professor da Faculdade de Educação do Campo da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), Evandro Medeiros, participou de um ato de protesto em novembro que ocorreu nos trilhos da Vale, junto de professores, técnicos e estudantes da universidade.

O ato era em solidariedade à população vitima do rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), que provocou o maior desastre ambiental da história do Brasil, e não teria chegado a interromper nenhuma composição de trem, sendo considerado apenas simbólico.

A Samarco é de propriedade da Vale e da BHP Billiton, e as duas gigantes se tornaram alvos imediatos de protesto e cobranças públicas de suas responsabilidades no país todo. Como escrevi ano passado aqui na CartaCapital, há motivos de sobra para quem vive no Pará ter medo de que algo parecido venha a ocorrer.

Através de uma investigação privada (portanto, não realizada pela polícia), baseada em fotografias do ato e em comentários nas redes sociais, a Vale chegou à conclusão, que apresenta como de “autoria e materialidade”, de que Medeiros era “o líder” do ato que teria “interditado” a ferrovia, e como tal, nessa visão, caberia a ele responder criminalmente.

Acusa o professor de praticar algo como “justiça pelas próprias mãos”, e de infringir norma legal ao interromper a circulação dos trens. Para a gigante mineradora, o professor teria sido “responsável pela convocação da população em ato preparatório no Campus 1 da UNIFESSPA, reunião que se comprova com o cartaz anexo divulgado pelo líder da manifestação nas redes sociais.

Para além disso, "exerceu liderança durante a interdição ao coordenar o ato, conforme prova documental”. A companhia propôs então uma “queixa crime” contra o professor.

A primeira audiência desse processo criminal ocorreu na última quinta-feira, 5 de maio, e provocou novos protestos da população contra a Vale, em Marabá, que fecharam, dessa vez, a Rodovia Transamazônica.

A Vale compareceu com seus advogados e Medeiros compareceu assistido por advogados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O Ministério Público propôs um acordo em que o professor pagaria à mineradora um salario mínimo. A advogada da Vale propôs ao professor prestar serviços comunitários por 15 dias.

Medeiros recusou tanto a oferta do MP quanto da Vale, alegando inocência. E justificou: “Tenho uma vida dedicada a ‘serviços comunitários’, como professor e como cidadão, reconhecido por muitos, por isso ocupo um cargo na pró-reitoria de extensão da UNIFESSPA. Não preciso ser forçado pela Justiça a realizar ações em beneficio de comunidades carentes e setores populares. A mineradora Vale sim, e mesmo assim não atende plenamente as reivindicações dessas comunidades.”

Na última semana passou a circular na internet um grande manifesto de apoio ao professor, com a assinatura de pessoas de peso da academia internacional, como o português Boaventura de Sousa Santos, da Universidade de Coimbra, o peruano Aníbal Quijano, da Universidad de San Marcos, a pedagoga Celi Taffarel, da UFBA, a filósofa Déborah Danowski, da PUC Rio, Carlos Vainer e Henri Ascerald, do IPPUR/UFRJ, e intelectuais ativistas como Jean Pierre Leroy, da FASE, Paulo Fonteles Filho, da Comissão Estadual da Verdade do Pará, a psicanalista Maria Rita Kehl, diversos professores e professoras da UNIFESSPA e da UEPA, da Federal do Maranhão, do Oeste do Pará, UFRJ, e do Brasil todo. Inclusive eu, autor dessa coluna e professor da UFRB, subscrevo o manifesto em solidariedade ao colega professor. O manifesto, que está na plataforma Avaaz, já tem mais de 600 assinaturas.

Procurei a Vale para saber o que acontece e a razão pela qual ela, uma gigante mundial, processa o professor do interior da Amazônia. A informação é de que nesses casos de protestos coletivos, sempre que ocorrem, a Vale procura as lideranças para serem responsabilizadas. A Vale diz que o ato no trilho impediu o transporte de cargas e de passageiros, o que coloca em risco seus compromissos profissionais.

E diz ainda que “está obrigada a requerer judicialmente a desocupação da linha e o restabelecimento das condições de segurança ferroviária em caso de bloqueio do tráfego de trens por terceiros”. 

O professor contesta as acusações. Diz que não havia um líder, que o evento foi organizado coletivamente por pessoas que fazem parte da universidade e dos movimentos sociais.

Manifestação contra a Vale

Ato em solidariedade à população vitima do rompimento da barragem da mineradora Samarco Foto: Alexandra Duarte.

E contesta a investigação privada da companhia que tenta individualizar nele a conduta coletiva e criminalizar o protesto político: “Por que eu? Por que eu sou negro? Por que eu sou maior?”, questiona. E afirma, ao contestar a proposta de um acordo e defender a liberdade de protesto:

“Por isso, por dignidade, respeito aos moradores dessas comunidades impactadas, em solidariedade as vítimas de Mariana e às outras pessoas também processadas e investigadas criminalmente a mando da Vale, contando com o apoio de centenas de colegas professores de universidade e comunidade acadêmica de todo País, eu não aceitei a proposta de conciliação para encerrar o processo. Prefiro responder criminalmente e enfrentar a Vale de cabeça erguida, para mostra para a população de Marabá que a ganância de uma empresa não é maior que a dignidade de um cidadão, muito menos de um povo inteiro.”

Medeiros é um professor conhecido pelo comprometimento com a pedagogia do campo, com a pedagogia transformadora da realidade e com as lutas sociais. Entre os muitos alunos e alunas que o admiram, estava a ambientalista popular Maria do Espírito Santo, que foi assassinada ao lado de seu companheiro José Cláudio Ribeiro da Silva em 24 de maio de 2011. Estudante de especialização em pedagogia do campo, ela dedicou a Medeiros um agradecimento especial ao concluir o seu trabalho de final de curso: “Ao coordenador do curso, Evandro Medeiros, que durante estes anos de formação sempre procurou educadores/as que estivessem imbuídos neste processo de mudanças dos sujeitos do campo.”

Medeiros também é produtor e diretor de filmes que documentam a história da região, como “Dezinho: vida sonho e luta” (2006), sobre o assassinato do líder sindical José Dutra da Costa, no Pará, “Araguaia Campo Sagrado” (2010),  e “Escola Quilombo” (2014).

Ele trabalha o cinema como uma ferramenta de educação e de construção da memória e é organizador do festival internacional de cinema, o CINEFRONT, do qual sou curador. Os filmes são mostrados em escolas da região, em aldeias indígenas, em salas de cinema, no acampamento da juventude do MST na Curva do S, e nos diversos campi da UNIFESSPA.

Por isso, ao mirar em Medeiros e colocá-lo no papel de inimigo a ser processado criminalmente na queixa-crime, a Vale tem provocado uma forte reação contrária da população local, como a que foi demonstrada nos protestos durante a audiência nessa semana, nas redes sociais, na enxurrada de apoio e solidariedade ao professor. Diante disso, não parece que essa ação vai diminuir as insatisfações com a Vale e com o crescimento da mineração no Pará.

A Vale chegou no Pará durante a ditadura e foi o carro-chefe, ou melhor, a “locomotiva” do Projeto Grande Carajás (de 1980), que transformou profundamente a região que veio a se tornar a mais desmatada e violenta em toda a Amazônia.

Nos últimos anos, o aumento massivo da extração e exportação de minério de ferro, em estratégia que serve também para enfrentar o baixo preço das commodities, tem aumentando, também, os conflitos.

A Vale atualmente está expandido as atividades com a nova mina S11D, e duplicando a ferrovia. Se no Plano de Mineração Nacional 2030, de 2011, o governo federal tratava a Amazônia como “a fronteira de expansão da mineração no Brasil” e planejava aumentar a exportação de ferro de 231 milhões de toneladas, previstos para 2015, para 797 milhões de toneladas, em 2030, as principais preocupações estão relacionadas justamente aos “conflitos sobre o uso e a ocupação do território”. Essas preocupações são chamadas pela Vale nos seus relatórios anuais de "risco" da população local.

Risco é uma questão de percepção e perspectiva. O risco que a companhia enxerga é, certamente, diferente do risco e da vulnerabilidade a que está exposta e que é percebida pela população local. Vide Mariana, as 19 pessoas mortas e outras milhares com a vida afetada, o rio morto e o apocalipse ecológico, cuja tragédia, o maior crime ambiental da história do país, completou seis meses.

Abaixo, na íntegra, o manifesto de apoio ao professor e a nota da Vale em resposta à CartaCapital.

Manifesto em apoio ao Professor Evandro Medeiros

Em novembro de 2015, estudantes, técnicos e professores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) organizaram um ato em solidariedade aos moradores de Mariana (MG), que, no mesmo mês, sofreram com o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão da Samarco/Vale, que causou um dos maiores desastres socioambientais ocorridos no mundo.

O ato, por um lado, questionava as perdas humanas que o desastre provocou, além da destruição de residências, das áreas de produção de alimentos, da floresta, do assoreamento da calha do rio Doce, que aumentou os riscos de enchentes e da presença de metais pesados no rio, provocando riscos de proliferação de doenças crônicas.

Por outro lado, a mobilização também questionava a irresponsabilidade da empresa Samarco, que tem sua composição acionária dividida entre Vale (50%) e a BHP Billiton Brasil Ltda (50%), no tratamento do desastre, uma vez que a mesma não possuía os sistemas de alertas sonoros exigidos por lei, que precisariam ser acionados em caso de desastre, nem uma equipe treinada para assessorar a comunidade após o rompimento da barragem.

O ato promoveu intervenções artísticas, debates e colocou em prática um dos princípios fundamentais da Universidade no Brasil, que é a extensão universitária, princípio este definido pelo Fórum de Pró-Reitorias de Extensão das Universidades Públicas brasileiras como um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre Universidade e outros setores da sociedade.

Entretanto, a mineradora Vale, na tentativa de criminalizar o ato, abriu uma Queixa Crime contra o professor Evandro Medeiros da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) em processo número 0099446-03.201.5 da 1ª Vara de Juizado Especial Penal de Marabá, enquadrando-o no artigo 345 do Código Penal de exercício arbitrário de suas próprias razões.

É necessário afirmar que ato foi uma reunião coletiva para reflexão não havendo, portanto, nenhum tipo de ação violenta que justificasse qualquer denúncia de crime. Por isso, esta queixa crime movida pela mineradora Vale não ataca apenas o professor Evandro Medeiros, mas a autonomia universitária de realização do princípio da Extensão Universitária, bem como também ataca o direito de manifestação e de reunião que é um direito constitucionalmente garantido.

Da mesma forma, outros cidadãos como Tiago Cruz, Iara Reis, João Reis, Waldy Gonçalves Neves e alguns moradores do Bairro Alzira Mutran em Marabá, também são alvos de inquéritos da Polícia Civil, a pedido da Vale, por se organizarem para lutar por seus direitos.

Repudiamos, portanto, as tentativas de intimidação à liberdade de expressão, de reunião e de reflexão, pela via do poder judiciário, empreendidas pela empresa Vale a quem se manifesta contra seus interesses, bem como manifestamos total solidariedade ao professor Evandro Medeiros.

A ganância de uma empresa não pode tornar a pesquisa, reflexão e luta pelos direitos humanos um crime.

Nota da Vale, enviada pela assessoria de imprensa na quinta-feira 5:

O professor Evandro Medeiros é réu em ação movida pela Vale por ter obstruído a Estrada de Ferro Carajás, no dia 20 de novembro, no município de Marabá, em uma manifestação contra o desastre com a barragem da Samarco, em Mariana (MG).

O protesto impediu o transporte de cargas e passageiros. Por dia, cerca de 1.300 pessoas utilizam o trem de passageiros da Vale para se locomover entre os estados do Maranhão e Pará. Para muitos dos 27 municípios a ferrovia é o único meio de transporte da população.

Em casos de obstrução da linha férrea, a empresa precisa adotar os procedimentos judicias para preservar o direito de propriedade e a manutenção do transporte de cargas e passageiros, conforme determinado no contrato de concessão celebrado com a União.

Logo, em cumprimento à legislação vigente, a Vale está obrigada a requerer judicialmente a desocupação da linha e o restabelecimento das condições de segurança ferroviária em caso de bloqueio do tráfego de trens por terceiros.

A pessoa que invade ou obstrui a ferrovia será acionada judicialmente e responderá a inquérito policial e ação penal, podendo gerar uma aplicação de multa diária e prisão, de acordo com a decisão judicial.

É importante ressaltar que a ocupação da ferrovia compromete a segurança das operações e, principalmente, da população, dos empregados e dos usuários do trem de passageiros, tendo em vista que as locomotivas transportam grande quantidade de combustível.

Além disso, um trem, quando carregado, precisa de pelo menos dois quilômetros para parar completamente após o acionamento dos freios de emergência e de 500 metros quando não está carregado. Em caso de manifestações onde há queima de pneus ou madeira, por exemplo, o risco de explosão pode se tornar maior.

A Vale respeita e acredita na livre manifestação e destaca que não ingressa na Justiça com o intuito de proibir protestos ou manifestações de qualquer natureza em relação às suas atividades.

Como forma de buscar soluções conjuntas para a gestão de impactos socioculturais, econômicos e ambientais, e, com vistas ao desenvolvimento sustentável, a empresa mantém equipes dedicadas ao contínuo relacionamento com as comunidades vizinhas às suas operações.

Entregue aos roedores

Por Agnaldo Rosas*.

De longas datas e governos, o Ministério das Minas e Energia é direcionado por representantes do PMDB. O DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral é órgão atrelado àquele Ministério, e é quem tem competência para licenciar e fiscalizar empresas e pessoas físicas que exploram áreas de mineração; mas somente depois da tragédia de Mariana, em Minas Gerais, com o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, é que muitas pessoas tomaram conhecimento de qual deveria ser o verdadeiro papel do DNPM.

É bom que se diga que esses órgãos têm sido dirigidos por indicações políticas, são acordos partidários e políticos que dominam as principais diretorias deles. O Ministério das Minas e Energia tem como Ministro um dos quadros do PMDB, Eduardo Braga. O DNPM-PA tem, atualmente, como superintende um indicado pelo deputado Federal José Priante, do PMDB.

Apesar disso, em recente entrevista, o senador Ricardo Ferraço, do PMDB-ES, disse que o “DNPM está sucateado há anos, que é um órgão falido, abandonado e não tem recebido por parte do governo qualquer atenção para que ele possa cumprir suas tarefas. Que ao DNPM foi dada uma missão e não foram dados os meios para que ele pudesse cumprir a sua missão. Que não é falta de lei. É falta de governo, é falta de Estado”.

O que surpreende, nas palavras do senhor senador, é o ataque ao governo federal, como se o PMDB não fosse dele consorciado, como se o PMDB não dirigisse a pasta das Minas e Energia há bastante tempo.

Dois fiscais, ano passado, vieram de avião, de Belém para Altamira, cumprir ordens de paralisação contra pequenas empresas e uma associação de extratores de areia, e isso me surpreende, também, porque o senhor Senador diz, hoje, que o DNPM não tem sequer gasolina para fiscais vistoriarem as barragens.

Aos olhos do DNPM-PA, por seu atual superintendente e por seu atual procurador autárquico (que por coincidência, foram presos hoje) somente um megaempresário da extração da areia e seixo dessa região do Xingu estaria regular.

Hoje, aproximadamente 70 policiais federais participaram da operação Grand Canyon, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa com atuação no Departamento Nacional de Produção Mineral do Estado do Pará (DNPM-PA), onde foram cumpridos 05 mandados de prisão. As provas apreendidas apontam que os servidores cobravam valores a título de propina para autorização de títulos minerários no Estado do Pará.

Espera-se que que além de servidores corruptos, prendam, também, os empresários corruptores.

*Agnaldo Rosas é advogado paraense.

VALE: Os efeitos dramáticos do desastre ambiental que a mídia esconde

Existe uma 3ª represa abarrotada de lama tóxica da Vale em Mariana, MG. Moradores temem que se rompa tb. A Vale diz q não há risco. E havia?

Por André Ruschi*

Esta sopa de lama tóxica que desce no rio Doce e descerá por alguns anos toda vez que houver chuvas fortes e irá para a região litorânea do ES, espalhando-se por uns 3.000 km2 no litoral norte e uns 7000 km2 no litoral ao sul, atingindo três UCs marinhas – Comboios, APA Costa das Algas e RVS de Santa Cruz, que juntos somam uns 200.000 há no mar.

Os minerais mais tóxicos e que estão em pequenas quantidades na massa total da lama, aparecerão concentrados na cadeia alimentar por muitos anos, talvez uns 100 anos.

RVS de Santa Cruz é um dos mais importantes criadouros marinhos do Oceano Atlântico. 

O Mar de Lama tóxica de Mariana contém arsênio, antimônio, zinco e cobre a assusta moradores.

1 há de criadouro marinho equivale a 100 há de floresta tropical primária.

Isto significa que o impacto no mar equivale a uma descarga tóxica que contaminaria uma área terrestre de de 20.000.000 de hectares ou 200.000 km2 de floresta tropical primária.

E a mata ciliar também tem valor em dobro. 

Considerando as duas margens são 1.500 km lineares x 2 = 3.000 km2 ou 300.000 há de floresta tropical primária.

Voces não fazem ideia!

O fluxo de nutrientes de toda a cadeia alimentar de 1/3 da região sudeste e o eixo de ½ do Oceano Atlântico Sul está comprometido e pouco funcional por no mínimo 100 anos!

Bombeiro disse que não poderiam salvar um cavalo atolado na lama tóxica, pois não havia cordas.

Conclusão: esta empresa tem que fechar.

Além de pagar pelo assassinato da 5ª maior bacia hidrográfica brasileira.

Eles debocharam da prevenção e são reincidentes em diversos casos.

Demonstram incapacidade de operação crassa e com consequências trágicas e incomensuráveis.

Como não fechar?

Representam perigo para a segurança da nação!

O que restava de biodiversidade castigada pela seca agora terminou de ir.

Quem sobreviverá?

Quais espécies de peixes, anfíbios, moluscos, anelídeos, insetos aquáticos jamais serão vistas novamente?

A lista de espécies desaparecidas foram quantas?

Se alguém tiver informações, ajudariam a pensar.

Barragens e lagoas de contenção de dejetos necessitam ter barragens de emergência e plano de contingência.

Como licenciar o projeto sem estes quesitos cumpridos?

Qual a legalidade da licença para operação sem a garantia de segurança para a sociedade e o meio ambiente?

Sendo Rio Federal a juridição é do governo federal, portanto os encaminhamentos devem serem feitos ao MPF.

*André Ruschi é pesquisador da Estação Biologia Marinha Augusto Ruschi, em Aracruz, Santa Cruz, ES.

Tribunal Popular julga atuação de mineradoras na América Latina

Por Priscylla Joca* do Combate Racismo Ambiental, no site do MST.

Em Montreal, entre 29 de maio e 1 de junho, haverá, pela primeira vez no Canadá, uma sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) a fim de julgar a atuação da indústria de mineração canadense na América Latina. Os organizadores e participantes desse TPP, exercendo a solidariedade internacional, demostram estar cientes de que a degradação ambiental afeta a todo o Planeta, e que, portanto, é necessária a busca da construção de uma sociedade socio-ambiental e economicamente mais justa para canadenses e outros povos da Terra. E o que isso tem a ver com o Brasil?

A empresa brasileira de mineração, Vale, 2° maior do mundo, é uma das maiores empresas de mineração no Canadá e atua também na América do Sul. Em 2012 foi eleita pelo “Public Eye Awards” a pior empresa do mundo. Motivo? O modo como suas operações e atividades impactam direitos humanos e ambientais. Contudo, há ainda outros aspectos, que chamam a atenção do Brasil para o TPP Canadá.

75% das empresas de mineração de todo o mundo estão registradas no Canadá. Segundo a Due Process of Law Foundation (DPLF), essas empresas são responsáveis por 80% das atividades de mineração na América Latina[i], onde existem cerca de 1246 empresas em funcionamento[ii]. Dessas, “aproximadamente 120 empresas canadenses de mineração estão estabelecidas atualmente no [Brasil] – 55 em exploração, 45 em equipamentos e 20 em serviços – e com investimentos previstos de US$ 8 bilhões até 2014”[iii].

Um exemplo é a Belo Sun Mining, atuante no estado do Pará e que pertence ao grupo canadense Forbes & Manhattan Inc. Outras empresas atuam ou estudam a possibilidade de atuação em diversas regiões do Brasil: Luna Gold, no nordeste; Yamana Gold, Bahia e Goiás; Colossus Minerals, Pará; Lara Exploration, Ceará; Kinross, Minas Gerais; dentre muitas outras.

Graves danos e impactos socioambientais e violações de direitos humanos vêm sendo reportados nos locais em que essas empresas atuam. Na 149ª edição da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (Washington, 2013) foi problematizada a operação das empresas canadenses em países como Brasil, Chile e Peru.

O Brasil estaria em 3º lugar no mundo em conflitos ambientais tendo a mineração como uma das principais causas[iv]. Entre aqueles registrados pelo “Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil”[v], temos o que envolve a Kinross e a população de Paracatu, Minas Gerais, que vem sofrendo com a poluição e contaminação das águas e do solo e violações dos direitos à saúde e ao meio ambiente equilibrado.

Outro exemplo são os impactos que podem ser provocados pela Belo Sun na Volta Grande do Xingu, prejudicando indígenas e ribeirinhos que habitam a região [vi]. Segundo Carlos Frederico Marés e Kerlay Arbos, a mineração em terras indígenas causa “o deslocamento compulsório, a ocorrência de doenças, violência contra os membros da tribo, principalmente mulheres e crianças, disseminação da população indígena e muitas vezes a morte”[ vii].

É nesse contexto que está na pauta do Congresso Nacional brasileiro a votação do Novo Código de Mineração, cuja proposta vem sendo vista com desconfiança por ambientalistas. Clarissa Reis Oliveira destaca que “existem vários envolvidos (…) na proposta (…), mas protagonistas eu diria que são os governos e as empresas. (…) fica ‘de fora’ quem deveria ser o principal protagonista de toda e qualquer decisão política, a sociedade”[viii]. As empresas citadas podem ser compreendidas como as nacionais e as transnacionais, inclusive aquelas sediadas no Canadá.

No TPP Canadá, as empresas estão sendo acusadas de violar os direitos fundamentais dos povos na América Latina, com especial atenção para o direito à vida e ao ambiente saudável, o direito à autodeterminação dos povos e o direito à plena cidadania. Já o Estado do Canadá está sendo acusado de contribuir com essa violação de direitos sustentando a indústria de mineração através de determinados mecanismos e favorecendo o contexto de impunidade dessas empresas. Ver a denúncia AQUI e a acusação AQUI.

Os conflitos ambientais ligados à mineração que ocorrem no Brasil apresentam profundas semelhanças com os que se passam em outros países da América Latina. Assim, o resultado desse Tribunal Permanente dos Povos pode fortalecer movimentos sociais, organizações da sociedade civil e pesquisadores no Brasil que se organizam em torno da luta por justiça ambiental em casos relacionados a conflitos provocados por empresas de mineração canadenses.

A fim de obter maiores informações sobre o tribunal pode-se consultar o site TPP Canadá , acessar a página do facebook TPP Canadá ou enviar email para tpp.canada@gmail.com. O site conta com uma versão em espanhol e parte em português. A programação completa do TPP Canadá  está disponível AQUI.

* Priscylla Joca é Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. Colaboradora do Coletivo Flor de Urucum – Assessoria em Direitos Humanos, Comunicação e Justiça. Integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (RENAP-CE). Pesquisadora em Direitos Humanos ligada ao Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais. Mora atualmente em Montreal, Canadá. E está é sua primeira colaboração para Combate Racismo Ambiental, envolvendo a realização do TPP.

Referências:

[i]Informação disponível em: . Acesso em 21 Mai. 2014.

[ii] Informação disponível em: . Acesso em 21 Mai. 2014.

[iii] Afirmação feita por Diane Ablonczy, à época Ministra das Relações Exteriores do Canadá. Informação disponível em: . Acesso em 21 Mai. 2014.

[iv]Informação disponível em: . Acesso em 21 Mai. 2014.

[v] Informação disponível em: . Acesso em 21 Mai. 2014.

[vi] Informação disponível em: . Acesso em 21 Mai. 2014.

[vii] MARÉS, Carlos Frederico; ARBOS, Kerlay Lizane. A jurisprudência internacional sobre mineração em Terras Indígenas: uma análise das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Disponível em . Acesso em 21 Mai. 2014.

[viii] OLIVEIRA, Clarissa Reis. Em entrevista a IHU-Online disponível em . Acesso em 21 Mai. 2014.

BNDES aprova R$ 6,2 bi para projeto da Vale em Carajás

Serra dos Carajás contém 18 bilhões de toneladas do minério lavrável, constituindo-se na maior do mundo.

Por Francisco Góes, no Valor Econômico.

A Vale deu mais um passo na estruturação financeira do projeto de minério de ferro S11D, na Serra Sul de Carajás, no Pará. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou ontem a aprovação de financiamento de R$ 6,2 bilhões para o S11D, incluindo a parte de logística do empreendimento. O empréstimo equivale a 16,2% do investimento total no S11D, de R$ 37,8 bilhões. Em dólares, o projeto está orçado em US$ 19,6 bilhões.

"O valor em dólares americanos do investimento no projeto S11D foi referenciado pela taxa média de todo o período em que os investimentos são feitos. A maior parte desses investimentos é denominado em reais", informou a Vale. A empresa declarou que continua a avaliar oportunidades de financiamento "eficientes", seja para o S11D ou no âmbito do planejamento financeiro consolidado da companhia. "A Vale busca eficiência na sua estrutura de capital consolidada, onde a composição das fontes de recursos inclui a geração de caixa da própria companhia e os instrumentos de financiamento a que ela tem acesso nos mercados doméstico e externo", afirmou.

A Vale citou como exemplo a contratação recente de linha de financiamento junto ao Export Development Canada (EDC), no valor de US$ 775 milhões. A linha contratada com a EDC, a agência de crédito canadense, poderá ser utilizada para o projeto S11D a partir de importações de bens e equipamentos para o projeto oriundos daquele país. A empresa também confirmou que os recursos captados via debêntures de infraestrutura, no montante de R$ 1 bilhão, serão integralmente aplicados na construção do ramal ferroviário do Sudeste do Pará, que faz parte do projeto logístico de Serra Sul, conhecido pela sigla CLN S11D.

Para o BNDES, o financiamento aprovado para o S11D buscou atender às necessidades da empresa e considerou valores de empréstimo compatíveis com a capacidade do próprio banco. Rodrigo Mendes, chefe do departamento de insumos básicos do BNDES, disse que o S11D é um projeto grande cujo empréstimo do banco, em termos nominais, também é elevado. "O financiamento [à Vale] faz sentido para o banco. E dá conforto ao BNDES de continuar a apoiar outros projetos", disse Mendes.

Segundo ele, entre a apresentação da carta-consulta pela Vale, em novembro de 2013, e a aprovação pela diretoria do BNDES, no fim de março, passaram-se cerca de cinco meses. A carta-consulta é o primeiro passo na tramitação dos empréstimos no banco. O financiamento ainda precisa ser contratado. O prazo do empréstimo é de dez anos e os recursos serão desembolsados em até três anos de acordo com o cronograma das obras. Os recursos do BNDES serão usados para financiar a parte nacional do projeto. O S11D está previsto para entrar em operação em 2016 e, quando estiver a plena capacidade, vai produzir 90 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.

Jatene e a cópia mal feita do PL de Anastasia

No blog do Puty, sob o título "A Nova Taxa sobre a mineração", o artigo publicado no Jornal O Liberal, deste domingo.

 

Cláudio Puty*

Edilson Moura**

O governo do estado encaminhou em novembro à Assembléia Legislativa Projeto de Lei que cria a Taxa de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM. A iniciativa é uma cópia piorada, de um mesmo projeto apresentado pelo governo de Minas Gerais em setembro deste ano, inclusive com o mesmo nome.

Polêmicas jurídicas à parte, sobre a constitucionalidade do projeto de lei, já que o artigo 23, XI da Constituição diz que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios; enquanto o art. 22 , XII prevê que “compete privativamente à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia”, questão que será dirimida pelo Poder Judiciário, cabe aqui verificarmos algumas incongruências existentes no projeto.

Em primeiro lugar é preciso deixar claro que é bem vinda toda iniciativa que vise extrair renda da exploração de recursos não renováveis, como o caso da mineração, para efetivar o controle estatal desta atividade, principalmente em razão dos enormes prejuízos que a Lei Kandir em seu formato atual traz ao estado, pois não contou com nenhuma reação do tucanato local quando proposta pelo ex-presidente Fernando Henrique. Por isso, mesmo votando a favor do projeto com as ressalvas aqui feitas, é preciso não descuidar da luta pelo aumento dos royalties pagos pela mineração, este sim mecanismo juridicamente incontroverso de compensação pela exploração mineral.