DIAP aponta os 150 mais influentes do Congresso Nacional.

Diap divulga a lista dos “Cabeças” do Congresso Nacional e dos Parlamentares em “Ascensão”. 

Por Diógenes Brandão, com informações do DIAP.

14 deputados e 4 senadores estão entre os 18 principais “cabeças”, mas a lista vai até 100 nomes e até 150, com os mais influentes.

São “Cabeças”, portanto, aqueles operadores-chave do Poder Legislativo cujas preferências, iniciativas, decisões ou vetos – implementados, por meio dos métodos da persuasão, da negociação, da indução ou da não-decisão – prevalecem no processo decisório na Câmara ou no Senado Federal.

OS PARTIDOS MAIS INFLUENTES

Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso, 62 são deputados e 38 são senadores. Os dois partidos com maior número de parlamentares na elite são o PT, atual oposição, ao qual é filiada a presidente da República afastada, Dilma Rousseff, e o PMDB, atual base, partido do presidente interino da República, Michel Temer, e do Senado, Renan Calheiros (AL). 

Está na terceira posição o PSDB, que é o segundo maior partido da base do governo. O primeiro em número de bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PMDB, é o segundo em influência na elite. E o PMDB além de segundo em influência na Câmara dos Deputados possui a maior bancada de parlamentares do Senado Federal.

CLASSIFICAÇÃO DOS “CABEÇAS”

Para facilitar a leitura, o DIAP identificou e classificou os parlamentares em cinco categorias, de acordo com as habilidades de cada um, dando destaque à característica principal de cada operador-chave do processo legislativo. As categorias são: a) debatedores, b) articuladores/organizadores; c) formuladores; d) negociadores; e, e) formadores de opinião. As classificações não são excludentes. Assim, um parlamentar pode, além de sua habilidade principal, possuir outras secundárias. 

De acordo com essa classificação, os “Cabeças” 2016 possuem 39 parlamentares debatedores, 28 articuladores/organizadores, 16 negociadores, 15 formuladores e dois formadores de opinião. 

CINCO PARAENSES ESTÃO NA LISTA

No Pará, o senador tucano Flexa Ribeiro figura na lista dos principais “cabeças”, onde é considerado um articulador. O senador petista Paulo Rocha está entre os 100 "cabeças", como um negociador.

Os senadores Flecha Ribeiro e Paulo Rocha, além dos deputados federais Edmilson Rodrigues e Arnaldo Jordy estão entre os 150 mais influentes do Congresso Nacional. 

Dos 17 deputados federais do Pará, só Arnaldo Jordy (PPS), Edmilson Rodrigues (PSOL) e Simone Morgado (PMDB) ficaram entre os 150 parlamentares em “Ascensão”.

Entende-se por parlamentar em “ascensão” aquele deputado ou senador que vem recebendo missões partidárias, políticas ou institucionais e se desincumbindo bem delas. Estão também nessa categoria os parlamentares que têm buscado abrir canais de interlocução, criando seus próprios espaços e se credenciando para o exercício de lideranças formais ou informais no âmbito do Parlamento. Integram esse grupo, ainda, os deputados ou senadores que já fizeram parte dos “Cabeças” mas, por razões circunstanciais, perderam interlocução. Estão, portanto, entre os 150 mais influentes do Congresso. 

"CABEÇAS" NA LAVA JATO

Em face das investigações em curso na operação “Laja Jato”, e considerando que alguns dos influentes poderão ser denunciados pelo Ministério Público, cabe esclarecer que na definição da lista não são considerados critérios éticos-morais. 41 Assim, o fato de ser influente não significa, necessariamente, que utilize sua influência apenas para o bem. 

Deste modo, embora a maioria absoluta seja formada por parlamentares corretos e honestos, verdadeiramente preocupados com o interesse público e que pautam suas atuações por princípios republicanos, há exceções e entre estas existem alguns que não seguem necessariamente esses princípios, a julgar pelas investigações a cargo do Ministério Público. 

Um diagnóstico comum aos que fogem à regra de respeito aos princípios éticos, sendo ou não influente, está relacionado com a prática de captação ilegal de recursos financeiros, seja para financiar ou cobrir despesas de campanha, seja para o enriquecimento ilícito. Os custos de campanha, em grande medida, têm sido utilizados como pretexto para esses desvios de conduta. 

O CABEÇA DOS CABEÇAS

Dos 100 parlamentares da 1ª edição da série os “Cabeças” do Congresso, em 1994, apenas um senador se manteve na lista em todos os 23 anos da publicação, demonstrando grande prestígio, influência e capacidade de articulação. Trata-se do senador Paulo Paim (PT-RS), que faz parte da lista tanto como deputado quanto como senador. Além de excelente trânsito entre seus pares, Paim, como é carinhosamente chamado pelos demais parlamentares, reúne habilidades que o credenciou a exercer influência por mais de duas décadas consecutivas no Congresso Nacional. 

Veja aqui a íntegra dos Cabeças do Congresso Nacional de 2016.

Pesquisa aponta Tião Miranda na liderança em Marabá

Via DOXA Pesquisas

Primeira pesquisa Eleitoral da DOXA registrada no T.R.E sob o nº PA-09088/2016 para a Prefeitura de Marabá, mostra o deputado estadual e ex-prefeito Tião Miranda liderando a corrida eleitoral.

A Doxa realizou a pesquisa entre os dias 27/07 a 30/07/2016 com uma amostra de 500 entrevistas.

ESPONTÂNEA: Na questão espontânea, onde não são apresentados os nomes dos pré-candidatos, Tião Miranda aparece em primeiro lugar com 31,1% das intenções de voto. 

O segundo colocado é João Salame, aparecendo com 6,7%. O médico Manoel Veloso é o terceiro colocado com 4,7%; Jorge Bichara vem com 3,0%. O ex-deputado federal Asdrúbal Bentes aparece com 1,8%. Maurino está com 1%. Cristina Mutran e Zeferino Neto aparecem, ambos, com 0,8%. Adailton Sá está com 0,6%. Sueli Lara e João Chamon aparecem com 0,4%. Rigier Aragão ficou com 0,2%. O índice de eleitores que não sabem ou que pretendem anular o voto é alto, chegando a 48,4%.

ESTIMULADA: Quando se estimula, isto é, são apresentados aos entrevistados os nomes dos candidatos, Tião Miranda permanece em primeiro lugar, subindo para 41,2%. Manoel Veloso vem em segundo lugar com 10,2%; João Salame é o terceiro colocado com 7,2%. Jorge Bichara é ocupa o quarto lugar com 6,2% das intenções de voto. O deputado estadual João Chamon aparece com 3,5%. Asdrúbal Bentes, 3,1%. Sueli Lara, 2,5%; Cristina Mutran, 2,4%; Adailton Sá, 2,4%; Zeferino Neto, 1,8%; Toni Cunha, 0,8%; Césa do Comércio, 0,8%; e Rigier Aragão, 0,4%.

Os votos flutuantes (branco, nulo e indecisos) somam 17,5%.

REJEIÇÃO: Quanto à rejeição, isto é, quem não votaria se a eleição fosse hoje para prefeito de Marabá, João Salame é o mais rejeitado, aparecendo com 59,9%. Depois vem César do Comércio, 5,6%, seguido por João Chamon, 4,1%. Tião Miranda aparece com 2,5% de rejeição; Asdrúbal, 1,9%; Cristina Mutran, 1,9%; Sueli Lara, 1,8%. Os demais aparecem com índices abaixos de 1%.

INTENÇÃO DE VOTO PARA PREFEITO DE MARABA (ESPONTÂNEA)

Se a eleição fosse hoje, em quem você votaria para prefeito de MARABÁ? (Espontânea)

INTENÇÃO DE VOTO PARA PREFEITO DE MARABA (ESTIMULADA)

E se estivessem disputando os seguintes candidatos, em quem você votaria? (Estimulada)

REJEIÇÃO DE CANDIDATOS(ESTIMULADA)

Qual destes candidatos você não votaria de jeito nenhum? (Estimulada)

AVALIAÇÃO GOVERNO SALAME

Qual a avaliação que você faz da administração do prefeito salame?

AVALIAÇÃO GOVERNO JATENE

Qual a avaliação que você faz da administração do Governador Simão Jatene? 

AVALIAÇÃO GOVERNO TEMER

Qual a avaliação que você faz da administração do Governo Temer?

NÍVEL DE SATISFAÇÃO COM A VIDA QUE LEVA EM MARABÁ

Você está satisfeito com a vida que leva aqui em Marabá?

FICHA TÉCNICA DA PESQUISA

Nível de Confiança: O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% dos resultados retratarem o atual momento eleitoral. Registro Eleitoral: registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Pará sob o protocolo Nº PA-09088/2016

Estatístico responsável: Luiz Carlos Ferreira Feitosa – CONRE 9477

DADOS DA PESQUISA

Nome da pesquisa: Contexto eleitoral em MARABA-Pa

Margem de erro: A margem de erro estimada é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. 

Tema: Administração Pública/Eleições/Opinião Pública.

Período: 27/07/2016 A 30/07/2016

Local: MARABÁ - PA

Amostra: Foram entrevistados 500 eleitores.

SERVIÇO

Candidatos, partidos e demais interessados em obter os dados e as informações completas sobre a pesquisa Doxa em Marabá, assim como a apresentação oral do relatório analítico, entre em contato com os seguintes números:  

(91) 3038-4808 (FIXO)

(91) 98174-5995 (TIM e Zap)

(91) 98480-4191 (CLARO e Zap)

Edmilson Rodrigues (PSOL) e Eder Mauro (PSD) lideram pesquisa em Belém

Via DOXA Pesquisas

Segunda pesquisa Eleitoral da DOXA registrada no T.R.E sob o nº PA-08502/2016 para a Prefeitura de Belém, mostra uma disputa entre os dois deputados federais Eder Mauro (PSD) e Edmilson Rodrigues (PSOL). A Doxa realizou a pesquisa entre os dias 26/07 a 28/07/2016 com uma amostra de 777 entrevistas.

ESPONTÂNEA: Na questão espontânea, onde não são apresentados os nomes dos pré-candidatos, Edmilson Rodrigues (PSOL) aparece em primeiro lugar com 20,5%, seguido pelo atual prefeito, Zenaldo Coutinho (PSDB), 11,2%. O terceiro colocado é o deputado federal Eder Mauro (PSD),

8,5%. Arnaldo Jordy (PPS), 2,5%; Ursula Vidal (Rede), 1,1%; Lélio Costa (PCdo B), 0,5%; Maneschy (PMDB), 0,3%. O índice de eleitores que não sabem ou que pretendem anular o voto é alto, chegando a 51,8%.

ESTIMULADA: Quando se estimula, isto é, são apresentados aos entrevistados os nomes dos candidatos, Edmilson Rodrigues permanece em primeiro lugar, subindo para 33,5%. Na primeira pesquisa DOXA, Edmilson aparecia com 24,7%. O deputado federal Eder Mauro vai para o segundo

lugar, aparecendo com 27,1%. Na primeira pesquisa, Eder Mauro tinha 30,2% das intenções voto. Em terceiro lugar fica Zenaldo Coutinho com 12,7%. Na pesquisa anterior, Zenaldo tinha 6,9% das menções.

Arnaldo Jordy obtém 6,0%; Ursula Vidal 4,3%; Carlos Maneschy, 1,4%; Lélio Costa, 0,8%; Regina Barata, 0,8%. Os votos flutuantes ( branco, nulo e indecisos) somam 14,9%.

REJEIÇÃO: Quanto à rejeição, isto é, quem não votaria se a eleição fosse hoje para prefeito de Belém, o atual gestor, Zenaldo Coutinho é o mais rejeitado, aparecendo com 37,5%. Depois vem Edmilson Rodrigues com 12,1%, seguido de Eder Mauro, 10,0%. Arnaldo Jordy aparece com 7,1% de rejeição; Lélio Costa, 4,0%; Maneschy, 3,7%; Regina Barata, 2,9% e Ursula Vidal, 2,6%.

AVALIAÇÃO GOVERNO ZENALDO: A administração do prefeito Zenaldo Coutinho está sendo reprovado por 51,4% dos eleitores de Belém. A aprovação é de apenas 12,0%. A avaliação Regular chega a 35,7%.

AVALIAÇÃO DO GOVERNO JATENE: O governo Jatene, em Belém, está sendo reprovado por 43,9% dos eleitores. A aprovação é de 13,6%. A avaliação Regular é de 41,2%.

AVALIAÇÃO DO GOVERNO TEMER: O governo Temer é reprovado por 39,4%. A aprovação é de apenas 7,0%. A avaliação Regular é de 34,4%.

PROBLEMAS DE BELÉM: Os seis maiores problemas que estão afligindo a população de Belém, em primeiro lugar aparece “Violência/insegurança”, depois “descaso com a saúde”, “trânsito/mobilidade”, “desemprego”, “educação”, “saneamento “.

INTENÇÃO DE VOTO PARA GOVERNADOR: Apesar da distância do pleito para governador, a DOXA testou seis nomes numa possível disputa para o governo do Estado. Edmilson Rodrigues aparece em primeiro lugar com 26,2%, seguido por Eder Mauro, 20,2%. Helder Barbalho vem em terceiro lugar com 12,9% das intenções e voto. Paulo Rocha e Flexa Ribeiro aparecem empatados, ambos com 5,1%; Márcio Miranda vem com 2,6%.

NÍVEL DE SATISFAÇÃO: 46,7% dos eleitores de Belém estão insatisfeitos com a vida que levam na cidade. A satisfação é de 20,0%. A satisfação Regular chega ao patamar de 31,9%.

INTENÇÃO DE VOTO PARA PREFEITO DE BELÉM (ESPONTÂNEA)

Se a eleição fosse hoje, em quem você votaria para prefeito de Belém? (Espontânea)

INTENÇÃO DE VOTO PARA PREFEITO DE BELÉM (ESTIMULADA)

E se estivessem disputando os seguintes candidatos, em quem você votaria? (Estimulada)

REJEIÇÃO DE CANDIDATOS(ESTIMULADA)

Qual destes candidatos você não votaria de jeito nenhum? (Estimulada)

AVALIAÇÃO GOVERNO ZENALDO COUTINHO

Qual a avaliação que você faz da administração do prefeito Zenaldo Coutinho?

AVALIAÇÃO GOVERNO JATENE

Qual a avaliação que você faz da administração do Governador Simão Jatene?

AVALIAÇÃO GOVERNO TEMER

Qual a avaliação que você faz da administração do Governo Temer? 

PRINCIPAIS PROBLEMAS DE BELÉM

Qual é o maior problema em Belém, que mais dificulta sua vida?

INTENÇÃO DE VOTO PARA GOVERNADOR (ESTIMULADA)

Se a eleição fosse hoje, em quem você votaria para Governador do Pará? (ESTIMULADA)

NÍVEL DE SATISFAÇÃO COM A VIDA QUE LEVA EM BELÉM

Você está satisfeito com a vida que leva aqui em Belém?

FICHA TÉCNICA DA PESQUISA

Nível de Confiança: O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% dos resultados retratarem o atual momento eleitoral.

Registro Eleitoral: registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Pará sob o protocolo Nº PA-08502/2016.

Estatístico responsável: Luiz Carlos Ferreira Feitosa – CONRE 9477

DADOS DA PESQUISA

Nome da pesquisa: Contexto eleitoral em Belém-Pa

Margem de erro: A margem de erro estimada é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. 

Tema: Administração Pública/Eleições/Opinião Pública.

Período: 26/07/2016 A 28/07/2016

Local: Belém - PA

Amostra: Foram entrevistados 777 eleitores.

SERVIÇO

Candidatos, partidos e demais interessados em obter os dados e as informações completas sobre a pesquisa assim como a apresentação oral do relatório analítico, entre em contato com os seguintes números:  

(91) 3038-4808 (FIXO)

(91) 98174-5995 (TIM e Zap)

(91) 98480-4191 (CLARO e Zap)

Em ato anti-Dilma, agressores empurram e ofendem Letícia Sabatella

Lula lembra das políticas públicas do PT, detona o golpe e declara apoio à Regina Barata

Em vídeo, o ex-presidente Lula diz que gostaria de estar em Belém para apoiar a pré-candidata e os pré-candidatos a vereadores do PT, nas eleições municipais que se aproximam.

Lula lembra que as gestões petistas fizeram muitas coisas boas, tanto nos municípios, quanto nos estados e no país, citando que as políticas públicas dos governos do PT priorizaram os que mais precisam e isso ajudou a desenvolver o o Brasil, atingindo toda a sociedade.

"O Brasil se desenvolveu com inclusão e justiça social. Infelizmente, forças políticas conservadoras resolveram cometer um ato de ilegalidade, passando por cima da constituição, ferindo a democracia, tentando votar o impeachment da presidenta Dilma. Hoje, mais uma vez, temos que estar juntos com os trabalhadores e os movimentos sociais para preservar a democracia, as conquistas e renovar as nossas esperanças", diz Lula e deseja sorte à Regina e toda a militância que estará com ela em Belém para elegê-la prefeita da cidade em Outubro.

Você é contra ou a favor do Escola sem Partido?

O Diário do Pará On Line realiza uma enquete para saber a opinião dos internautas sobre o projeto Escola Sem Partido. Simplista, a enquete não aprofunda o debate, mas apura uma impressão dos leitores.

Clique aqui, procure a imagem da enquete e vote.

PSOL quer aliança com PPS (do golpe) e rejeita PT

PSOL pede autorização ao comando nacional para coligar com o PPS, já que resolução nacional do partido de Edmilson Rodrigues o impede de fazer alianças com partidos que votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff, como fez Arnaldo Jordy, o cacique do PPS no Pará.

Resolução aprovada pela executiva municipal do PSOL, na tarde desta quarta-feira (27), em Belém, revela o leque de alianças que o partido pretende ter para a disputa eleitoral de 2016. Liderando as pesquisas, Edmilson precisa de tempo de TV para tentar evitar mais uma derrota eleitoral em Belém, já que perdeu as eleições passadas, após dizer que estava confiante de que seria novamente prefeito de Belém. No entanto, o pragmatismo eleitoral em Belém vai levando o partido do Socialismo e Liberdade para a desobediência ao que determina a direção nacional. A troco do quê? Pergunta uma dirigente que prefere não se identificar.

Por Diógenes Brandão

Liderando as pesquisas ao lado do deputado federal Eder Mauro (PSD), o também deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL), tem dito em reuniões com partidos e lideranças políticas, que não aceita a aliança com seu ex-partido, o PT. Inclusive já disse e repetiu isso para interlocutores do próprio PT, que ainda o buscavam para uma tentativa de aliança eleitoral em Belém, já que a resolução nacional do PSOL permitia.

Mas não.

Edmilson e seus companheiros de partido se negaram pela última e definitiva vez a possibilidade de tentarem uma coligação com o PT e decidiram formar aliança apenas com o PDT, PV, PPL, PCdoB e Rede.

"Até aí tudo bem", diria um velho amigo comunista, mas porque pediram autorização para coligar com um partido de direita (PPS), tal como cita e proíbe a resolução política nacional, aprovada em junho deste ano e que define as diretrizes para a política de alianças para as eleições 2016?

Leia o que diz as diretrizes da resolução publicada no site oficial do PSOL.

Clique aqui ou na imagem acima para ler a resolução completa.

O que fez o Diretório Municipal do PSOL não seguir o "fiel cumprimento" desta determinação aprovada nos fóruns e instâncias superiores do partido, onde o paraense e fiel escudeiro de Edmilson Rodrigues, Luiz Araújo, é o presidente nacional?

Clique na imagem abaixo para ampliar e ler a resolução política aprovada na tarde desta quarta-feira (27), pela executiva municipal do PSOL, em Belém.

Documento interno do PSOL foi enviado ao blog com a decisão municipal recém-aprovada, a qual desobedece a resolução nacional que impede alianças com partidos de direita e alinhados ao golpe do impeachment que o país sofreu.

"DO PT SÓ QUER O VOTO E VOLUNTARIADO"

Segundo fontes juramentas deste blog que estiveram nos bastidores das conversas entre os partidos, a única coisa que Edmilson topa receber do PT são os votos e "cabos eleitorais" voluntários, mas que possam ir pras ruas sem nenhuma exigência. Essa é a definição estratégica para a militância e lideranças populares ligadas ao Partido dos Trabalhadores, que em um passado recente elegeu e reelegeu Edmilson prefeito de Belém.

Sofrendo uma derrota para Zenaldo Coutinho, na disputa pela prefeitura em 2012, Edmilson Rodrigues e seu partido buscaram o apoio formal do PT para a disputa no segundo turno, já que no primeiro turno, a base eleitoral petista que anos atrás flutuava em torno de 20 a 30% do eleitorado, foi cooptada por agentes do PSOL infiltrados e acabou com apenas 3% dos votos válidos, enterrando o sonho petista de eleger Alfredo Costa prefeito da capital paraense.

Mesmo com apoio total e integral do PT, PCdoB, PPL, parte do PSTU e de outros partidos, Edmilson, até então deputado estadual, amargou um duro golpe no segundo turno, pois imaginava piamente - e dizia com convicção - que seria eleito já no primeiro turno das eleições passadas. 

Desprovidos de orgulho e rancores, até Lula e Dilma emprestaram seus nomes e no auge de seus índices de popularidade gravaram inserções e autorizaram o uso de suas imagens nos programas de TV e no material de campanha do PSOL, mas não adiantou: O PSDB o derrotou e elegeu o prefeito de Belém com uma margem favorável de 102,376 mil votos a mais para Zenaldo, ou seja (13,22%) a mais de diferença em cima de Edmilson.

Mesmo surfando na popularidade de Lula e Dilma e o apoio integral do PT, Edmilson perdeu as eleições municipais de 2012, em Belém. Quando vai retribuir, indaga um militante petista.

"Vai ver que agora, Edmilson esteja seguro de que vencerá as eleições sem precisar de muito esforço e aliados com peso histórico, densidade eleitoral e a velha e aguerrida militância petista, ainda confusa pela falta de orientações, debates e pulso por parte da direção do PT em Belém, a qual mais parece querer entregar os pontos, antes mesmo de começar o processo eleitoral", comentou com o blogueiro um petista que pensa em desfiliar-se do PT, mas não agora. "Não com o golpe em curso, pois não sou covarde", conclui pedindo anonimato.

A crítica à direção petista é feita entre 7 de 10 petistas experientes com que o blog tem conversado, mas percebe-se que boa parte destes ainda estão dispostos a lutar pela candidatura de Regina Barata, pré-candidata a prefeita de Belém e que vem aparecendo em 4ª colocada nas pesquisas eleitorais feitas até aqui, superando as pré-candidaturas do PMDB, Rede e PCdoB, sendo que a primeira e a última contam com a visibilidade ofertada pelos veículos de comunicação do sistema RBA de comunicação (TV e rádio) e do jornal Diário do Pará, controlados pela família do senador Jader Barbalho e do ministro Helder Barbalho, que por coincidência também controlam o PMDB no estado.

É isso!

Sozinho em Belém PT pode abandonar PCdoB e lançar pré-candidato em Ananindeua

Oeiras, Farias e Freitas: Aliados ou adversários no 1º turno das eleições em Ananindeua?

"Política é como nuvem. Você olha e ela esta de um jeito. Olha de novo e ela já mudou".

Magalhães Pinto

Desde o ano passado, diálogos em prol de uma aliança programática se estabelece entre o PCdoB e o PT. Os dois nomes que circulavam nesta atmosfera propositiva era do advogado comunista Jorge Farias e do ambientalista petista José Oeiras, tendo por diversas vezes surgido a hipótese de um vir apoiar o outro. No entanto, a possibilidade da candidatura do jornalista petista Luis Freitas nunca foi descartada por seu grupo, o qual é dirigido pelo senador Paulo Rocha, que agora apresenta a possibilidade de lançá-lo para a disputa, o que inviabiliza aquilo que já vem sendo planejado no seio dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda em Ananindeua.

Por Diógenes Brandão

A política é assim mesmo! 

Aquilo que parecia fechado, fechadíssimo, ganha a possibilidade de ter um novo contorno em Ananindeua, um dos municípios onde o PCdoB apresenta candidatura própria para a disputa da prefeitura com inédito apoio do PT. 

Além de Ananindeua, os comunistas paraenses pedem apoio dos petistas em Breves, Monte Alegre, São Geraldo do Araguaia, Marapanim, Inanguapi, Arapanim, entre vários municípios que a aliança é tratada localmente e em Belém, entre as executivas estaduais dos dois partidos.

Há quem diga que na maioria dos municípios onde o PCdoB tenta disputar as eleições com a ajuda do PT, a ideia principal não estaria necessariamente em eleger, já que as dificuldades de arrecadação financeira nestas eleições estão sendo um motivo a mais para a desistência de pequenos partidos, mas sim para fazer com que os comunistas cheguem nas eleições de 2018 com um pouco mais de "moral" diante dos demais, tanto para a disputa para o governo e o parlamento estadual, como para o senado e a câmara federal.

Acontece que nas reuniões em que negociam a política de alianças, os dirigentes estaduais do PCdoB se negam a retribuir o apoio petista e por isso não retiram a pré-candidatura do deputado estadual Lélio Costa, que não conseguiu se desenvolver na preferência do eleitorado, segundo pesquisas eleitorais realizadas em Belém desde o ano passado.

Sozinho em Belém até agora, o PT pede retribuição do apoio ao PCdoB em favor da defensora pública e ex-deputada estadual Regina Barata, pré-candidata do partido para ser a futura prefeita de Belém.

Com a recusa comunista, a aliança PCdoB/PT que vinha se desenhando desde o ano passado, no segundo maior município e colégio eleitoral paraense, pode acabar com o PT lançando candidato próprio e ambos só se reencontrando, caso um dos dois consiga passar, no 2º turno.

Entre os grupos petistas que apresentam nomes cogitados para a disputa eleitoral está o ex-secretário municipal na gestão de Helder Barbalho, Luis Freitas, que já disputou outras duas eleições pelo PT e José Oeiras, fundador do partido em Ananindeua e um dos principais articuladores da aliança com o PCdoB até aqui. Procurados pelo blog, tanto Freitas, quanto Oeiras dizem que não estão totalmente convencidos de que colocarão seus nomes para o pleito, mas não negam que petistas cogitam apresentá-lo, em uma eventual candidatura própria que até alguns dias atrás era dada com descartada.

Regina Barata: Uma luz no fim do túnel do PT

Por Diógenes Brandão 

Não é de hoje que o conformismo contaminou parte da militância petista e tem feito com que práticas antes tidas como verdeiras heresias em outros partidos, sejam aceitas passivamente pelas hordas que um dia foram vermelhas e no decorrer do governismo, se tingiram com cores muito próximas do azul do PMDB. 

O “Lulinha paz e amor” transformou partidos que outrora foram chamados por ele de picaretas, em base aliada na dita governabilidade e petista que foram escolhidos a dedo para assumirem cargos semi vitalícios na máquina estatal, assimilarem coexistência com tamanha pluralidade partidária, a tal ponto de não conseguirem se distinguir-se dos indicados por partidos como o PP, o PTB e o PMDB, por exemplo. 

Parlamentares petistas já não eram mais vistos ao lado de sindicalistas e sim em hotéis de luxo e clubes sociais ao lado de garrafas de whisky com empresários financiadores de suas campanhas. Os carros e casas simples de outrora, foram paulatinamente sendo substituídos por pick-ups, mansões e sítios repletos de conforto. É um direito, né?! 

No entanto, a gritante ostentação enterrou o discurso da simplicidade e de origem humildes, da que muitos vieram e que a teologia da libertação pregava como reflexo de honestidade e virtude. Esses valores fizeram com que muitos católicos ajudassem na fundação do partido, na década de 80, assim como intelectuais de esquerda, acadêmicos e sindicalistas. 

Ah, os sindicalistas!

O que seria das lutas pelos direitos trabalhistas, sem o esforço e dedicação deles?!

Mas como ignorar a existência de uma casta que se encastelou nas direções de diversos sindicatos e há décadas não tem a carteira assinada por seus patrões, ou simplesmente não trabalham em suas funções, já que se revezam nos cargos da burocracia sindical que alimenta o carreirismo no setor?

Mas o que estão fazendo ou irão fazer, os outros carreiristas do que atuaram nas empresas estatais e ministérios dos governos de Lula e Dilma?

Com o desembarque do governo federal comandado por golpista indicados por Temer e seus asseclas, assistimos pacificamente outros partidos cooptando lideranças petistas por uma ajuda de custo mensal. "As pessoas precisam sobreviver", dirão alguns. É verdade, mas e a Comissão de Ética, virou letra morta no PT? 

Mas nem tudo está perdido! 

Em Belém, por exemplo, cidade que experimentou 08 anos de gestão petista, com boas e más práticas, diga-se de verdade, há quem preveja que o fato do Partido dos Trabalhadores ter para estas eleições, uma pré-candidata mulher, promotora de justiça e reconhecida lutadora de importantes causas sociais, principalmente das minorias, faça com que a militância se levante espontaneamente para a defesa do legado positivo do partido e a sobrevivência política coletiva, ignorando por um tempo, o fato de que a atual direção partidária é inapta e não tem a mínima condição de conduzir processos que revitalizem o partido, que saiu derrotado nas eleições passadas, por pura incompetência dos que coordenavam a campanha de Alfredo Costa para a prefeitura, na trágica campanha eleitoral de 2012.

Um petista confidenciou ao blogueiro que escreveu este plangor, que o futuro será escrito pelas mãos de quem não se rendeu e ainda luta para ver o PT ser de fato o Partido dos Trabalhadores, sem enganação e muito menos traição.

Depois do golpe, só uma cidade média une PT e PMDB

Nos municípios com mais de 150 mil habitantes, partidos mantêm divórcio nas eleições municipais e até agora só firmaram aliança em Marabá (PA).

Via Estadão

O processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, no Congresso Nacional separou o PT e o PMDB também nas eleições municipais. Segundo levantamentos internos das legendas, os dois partidos não dividirão a mesma chapa, com candidato a prefeito ou a vice, em nenhuma capital na campanha deste ano.

Nas eleições de 2012, quando eram aliados no plano nacional, peemedebistas e petistas estiveram juntos em oito capitais. Até agora, as legendas de Dilma e Temer formaram alianças para dividir a chapa em apenas uma cidade com mais de 150 mil habitantes: Marabá, no Pará.

Neste sábado (23), a convenção do PT em Aparecida de Goiânia, em Goiás, pode determinar um segundo acordo, mas a aproximação enfrenta resistências na cidade. O prazo para que os partidos realizem suas convenções termina no dia 5 de agosto.

A única capital onde os antigos aliados estarão juntos na mesma coligação será Aracaju, no Sergipe. Lá, porém, o candidato a prefeito será do PCdoB e o vice do PT, e o PMDB, que estará no mesmo palanque, cedeu seu tempo de TV na propaganda eleitoral.

“O afastamento é natural. No processo de golpe contra a presidente Dilma Rousseff, o PSDB perdeu o protagonismo para o PMDB”, disse Florisvaldo Souza, secretário de Organização do PT nacional.

Para Gaudêncio Torquato, um dos principais consultores políticos do presidente em exercício Michel Temer, a ruptura no plano nacional teve impacto nas médias e grandes cidades. “A tendência é de o PMDB se aproximar do PSDB e do DEM nos próximos tempos. O afastamento do PT é um caminho sem volta até 2018″, afirmou.

A aliança não sobreviveu nem em cidades onde o comando do PMDB está nas mãos de representantes da “dissidência” contra Temer, como Curitiba, onde o candidato da legenda será Maurício Requião, filho do senador Roberto Requião, que é contra o impedimento de Dilma. O PT lançará Tadeu Veneri na disputa da capital paranaense.

Em maio, a cúpula petista chegou a debater a possibilidade de vetar totalmente alianças com o PMDB e outros partidos que apoiaram o impeachment, mas optou por deixar uma porta aberta para os “dissidentes”.

Próprios

O PT pretende lançar neste ano 83 candidatos nas 118 cidades com mais de 150 mil eleitores e vai encabeçar a chapa em 20 capitais. Esse é maior número desde 2004, quando o partido teve 23 candidatos nas capitais. As principais articulações do PT para 2016 são com legendas mais à esquerda, como o PCdoB e o PDT. 

Multa para quem publicar enquetes eleitorais pode chegar até R$106 mil

Via Tribunal Superior Eleitoral

A partir desta quarta-feira (20) está proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral das Eleições 2016. Nesse aspecto, é importante destacar a diferença entre enquete e pesquisas eleitorais, uma vez que estas podem ser divulgadas até o próprio dia da eleição.

Conforme a definição, enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta depende apenas da participação espontânea do interessado.

Já a pesquisa eleitoral requer dados estatísticos realizados junto a uma parcela da população de eleitores, com o objetivo de comparar a preferência e a intenção de voto a respeito dos candidatos que disputam determinada eleição.

Portanto, a divulgação de enquetes e sondagens em desacordo com as regras previstas na legislação é considerada um ilícito que pode ser punido com o pagamento de multa que varia de R$ 53 a R$ 106 mil. A multa está prevista no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Até 2013 a legislação permitia a divulgação de enquetes nesse período. Desde então, a Lei das Eleições foi modificada e passou a proibir esse tipo de consulta informal.

Veja o vídeo

Regras para pesquisas

As pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou candidatos, para conhecimento público, devem ser registradas na Justiça Eleitoral a partir do dia 1º de janeiro do ano eleitoral. Até o momento, foram registradas no TSE 879 pesquisas eleitorais. A pesquisa deve informar o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o número de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a realizou e de quem a contratou e o número de registro na Justiça Eleitoral.

Em caso de descumprimento, a lei impõe graves sanções porque a divulgação de pesquisas eleitorais deve ser feita de forma responsável, devido à influência que exerce no ânimo do eleitorado, com potencial repercussão no resultado do pleito, uma vez que devem ser resguardados a legitimidade e o equilíbrio da disputa eleitoral. De acordo com o artigo 21 da Resolução TSE nº 23.453/2015, o veículo de comunicação social arcará com as consequências da publicação de pesquisa não registrada, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

É importante lembrar que a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação. Qualquer questionamento referente às pesquisas deve ser feito por meio de representação, que será analisada pelo juiz eleitoral da localidade em que a pesquisa foi realizada, ou seja, a Justiça Eleitoral só agirá caso seja provocada.

Acesso às pesquisas

Os interessados em acessar as pesquisas podem consultar o site do TSE na opção Eleições 2016 – Pesquisas Eleitorais. Nesse link estão disponíveis as informações de cada pesquisa de acordo com o município registrado. É possível fazer a busca pelo nome da cidade.

Acesse aqui a Resolução nº 23.453, que disciplina as regras das pesquisas eleitorais.

Caneta desmanipuladora revela intenção privatista de OGlobo

Via Caneta Desmanipuladora  - Acompanhe esta página. Ela é simplesmente demais!

O editorial é feio. Feio mesmo, além de sofismático, forçado. Óbvio que nosso ensino superior é injusto, mas sabemos que o mesmo jornal foi contra todas as medidas que podem ampliar o acesso dos mais pobres ao ensino superior.

O Globo usa como exemplo uma universidade para dar os números de quem poderia pagar, e usa não por acaso a mais desigual das universidades brasileiras no que tange o acesso.

Fala de dificuldades de pagamento dos custos, mas se posicionou contra as medidas que garantiriam recursos veiculados a receita do petróleo e do PIB para a educação (junto com a saúde).

Cita países desenvolvidos como modelo de ensino superior pago, mas não cita quais. Se for pensar nos Estados Unidos, os empréstimos e as dívidas contraídas pelos mais pobres que conseguem entrar em uma universidade, são dívidas para uma vida inteira! Se pensarmos o modelo alemão, ele vai no 

sentido oposto com ampliação do ensino público gratuito...

Não há uma formula de sucesso para financiamento de ensino superior, existem modelos de sucesso como o nosso em países subdesenvolvidos, coisa que o editorial ignora. O problema não está no modelo do financiamento, está em não sermos desenvolvidos.

O jornal esquece que ensino superior público não é feito para dar lucro! Ele é feito para garantir maior especialização e grau de instrução da população. Quanto mais instruído um povo, mais igualitário é o país. Esse é só um dos motivos de ser necessário o maior acesso, gratuito, irrestrito e de qualidade a universidade.

De maneira ridícula, o jornalista responsável tentou construir uma argumentação falaciosa para forçar um modelo que ele já defende há décadas. A crise, nesse contexto, entra somente como uma desculpa do momento. 

Saiba quanto cada candidato poderá gastar nestas eleições

Por Diógenes Brandão, com informações do TSE e do site Justiça em Foco.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (20) os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano. A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

Após a publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.

Baseado na Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, a justiça eleitoral passa a implantar o limite para conter o abuso do poder econômico e do caixa 2 nas eleições, onde proibiu-se a doação por parte de empresas, tal como sempre ocorreu. A medida traz um novo cenário, com sanções e limites, os quais passam a vigorar neste pleito eleitoral e precisam da atenção de todos que estão apresentando seus nomes para a disputa que inicia oficialmente daqui há 28 dias, quando inicia a campanha propriamente dita.

Com 1.043.219 (Um milhão, quarenta e três mil e duzentos e dezenove) eleitores, a cidade de Belém do Pará, por exemplo, terá como limite de gastos com a campanha dos candidatos a prefeito, o valor máximo de R$ 1.414.386,25 (Um milhão, quatrocentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos), no primeiro turno.

No segundo turno, o custo máximo cai para R$ 424.315,88 (Quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e quinze reais e oitenta e oitos centavos. Um candidato a vereador poderá gastar no máximo R$ 384.520,22 (Trezentos e oitenta de quatro mil, quinhentos e vinte reais e vinte e dois centavos).

Veja aqui a lista completa de todos os demais municípios.

Em São Paulo, a maior, mais populosa e mais rica capital do país, os números são proporcionalmente superiores. Lá, com seus 8.886.324 (Oito milhões, oitocentos e oitenta e seis, trezentos e vinte e quatro) eleitores, um candidato a prefeito poderá gastar em sua campanha, no primeiro turno, a quantia máxima de R$ 45.470.214,12 (Quarenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta mil, duzentos e quatorze reais e doze centavos). 

Para o cargo de vereador, o maior limite de gastos foi estipulado para o município de Manaus (AM), que possui 1.257.129 (Um Milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, cento e vinte e nove) eleitores. Os candidatos a uma cadeira na Câmara Municipal da capital do Amazonas poderão gastar, no máximo, R$ 26.689.399,64 (Vinte e seis milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos). O menor teto de gastos para as campanhas para o cargo de vereador ficou em R$ 10.803,91 (Dez mil, oitocentos e três reais e noventa e um centavos) , alcançando 3.794 municípios, entre eles, o município de Mãe do Rio, localizado no nordeste paraense, e que com seus 24.882 (Vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois) eleitores, a campanha eleitoral só tem um turno e os candidatos a prefeito poderão gastar no máximo R$ 213,878,06 (Duzentos e treze mil, oitocentos e setenta e oito reais e seis centavos). 

Fiz questão de escrever os valores por extenso para deixar a informação inteligível e clara para todos os leitores, para que percebam o custo eleitoral, os quais partidos e candidatos historicamente precisam para se elegerem.

Na opinião deste blog, uma das soluções para evitar o famoso caixa 2 seria, a adoção do financiamento público de campanha, mas a mini-reforma que o Congresso Nacional aprovou no ano passado rejeitou a proposta defendida por partidos como o PT e pelo que percebe-se, a prática será mantida, apesar da proibição de doação direta por parte de empresas, mas como estamos falando de Brasil, sabe-se que para tudo dar-se um jeito e este ano não deverá ser diferente, exceto com uma 'dificuldadezinha' e a penalização um pouco mais severa, caso hajam provas de abuso econômico e/ou prestações de contas mal feitas.

Para quem busca realizar sua campanha de forma legal, econômica e com estratégia para receber doações de pessoas físicas, a única modalidade de arrecadação financeira possível, tal como a nova lei preconiza, eu indico a contratação do Comitê Digital, o qual pode ser consultado gratuitamente através dos números abaixo:

(91) 3038-4808 (FIXO)

(91) 98174-5995 (TIM)

(91) 98480-4191 (CLARO)

(91) 9363-6636 (VIVO)

(91) 98829-4109 (OI)

Presidente do STF determina restabelecimento imediato dos serviços do WhatsApp

Via STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ) para restabelecer imediatamente o serviço de mensagens do aplicativo WhatsApp. Segundo o ministro, a suspensão do serviço aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal) e a legislação de regência sobre a matéria.

A liminar foi deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, ajuizada em maio deste ano pelo Partido Popular Socialista (PPS), originalmente contra decisão do juiz da Vara Criminal de Lagarto (SE) que bloqueou o aplicativo. Nesta terça-feira, o partido, por meio de petição, informou a ocorrência de nova ordem judicial no mesmo sentido, desta vez do juízo da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, e requereu a imediata suspensão daquela decisão.

Ao deferir a liminar, o presidente do STF observou que a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) dispõe que a disciplina do uso da internet no Brasil tem como um dos princípios a “garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal”. Além disso, há expressa preocupação com a “preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede”.

Segundo Lewandowski, é preciso destacar a importância desse tipo de comunicação por mensagens instantâneas até mesmo para intimação de despachos ou decisões judiciais, como já vem sendo feito em alguns casos. O ministro destacou que a própria juíza de Duque de Caxias assinala, na decisão que suspendeu o uso do aplicativo, que ele possui mais de um bilhão de usuários no mundo, e que o Brasil é o segundo país com maior número de usuários.

Quanto à possibilidade de a empresa responsável pelo serviço quebrar ou não a criptografia das mensagens, permitindo acesso ao seu conteúdo, o ministro ressaltou que se trata de tema da mais alta complexidade, não existindo dados e estudos concretos quanto à possibilidade de execução da medida determinada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ e supostamente descumprida pelo WhatsApp. Assim, em análise preliminar, concluiu que o poder geral de cautela do magistrado assegura a suspensão de ato aparentemente pouco razoável e proporcional, além de gerar insegurança jurídica, deixando milhões de brasileiros sem esse meio comunicação.

O Marco Civil da Internet autoriza o bloqueio de aplicativos?

Via Justificando

Passada a histeria coletiva de parte dos brasileiros que tiveram de enfrentar algumas horas sem poder fazer uso do aplicativo WhatsApp, cumpre averiguar, dentre os assuntos comentados, aquele que me cabe: o Marco Civil da Internet (Lei Federal 12.965/2014) legitima decisões como essa, que ordenou o bloqueio do aplicativo?

Muito se falou em sites, blogs, portais de notícias e redes sociais que o Marco Civil da Internet seria o grande vilão desse episódio. Para alguns, seria esse o diploma legal que autorizaria o bloqueio de aplicativos, como ocorrido com WhatsApp. Por outro lado, também foi dito, principalmente por operadores do direito especializados no assunto, que a decisão, na verdade, violaria o Marco Civil.

De início, necessário advertir (spoiler): o Marco Civil da Internet não é o vilão da história. A Lei Federal 12.965/2014 (que recebeu a alcunha de Marco Civil da Internet) é pioneira no mundo, considerada internacionalmente exemplo a ser seguido em favor dos direitos e garantias do usuário de internet [1]. Sim, acreditem: o Brasil é tido como exemplo de avanço legislativo quando o assunto é regulamentação do uso da internet. Se o Marco Civil é parâmetro para o mundo, por que nós, brasileiros, deveríamos encará-lo como nosso inimigo?

Ao positivar a regra da neutralidade da rede [2], a lei em comento traz garantias fundamentais para que a internet seja livre, aberta e democrática no Brasil. Ademais, há vários dispositivos que tentam, de alguma forma, assegurar (ou garantir) a privacidade do usuário, bem como procuram estabelecer a segurança jurídica das empresas que prestam serviços na internet no país, o que é elogiável do ponto de vista do desenvolvimento da economia digital.

Especificamente quanto à possibilidade de bloqueio de determinado site ou aplicação, ressalte-se que não há qualquer artigo do Marco Civil que legitime tal bloqueio por parte das operadoras de telefonia (provedores de conexão). Aliás, referido bloqueio pode representar afronta expressa a dispositivos do Marco Civil, como ao princípio de responsabilização do agente de acordo com sua atividade (artigo 3o, VI) e à regra de neutralidade da rede, que, dentre outros aspectos, veda que o provedor de conexão bloqueie o acesso a determinadas aplicações.

É bem verdade que o Marco Civil, em seu artigo 12, prevê algumas sanções para aquelas aplicações (sites ou aplicativos) que não respeitem a privacidade do usuário ou a legislação nacional, sendo elas:

advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;

multa de até 10% (dez por cento) do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, considerados a condição econômica do infrator e o princípio da proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção;

suspensão temporária das atividades que envolvam tratamento de dados ou de comunicações; ou

proibição de exercício das atividades que envolvam tratamento de dados ou de comunicações.

Perceba-se que a suspensão temporária e a proibição de exercício das atividades são as últimas (e mais graves) das sanções previstas caso uma aplicação de internet não respeite a legislação nacional, não havendo qualquer previsão expressa de se impor aos provedores de conexão a implementação dessa proibição.

Quanto ao episódio da semana passada envolvendo o WhatsApp, não há como avaliar se a aplicação de internet desrespeitou ou não a legislação nacional, porque o processo encontra-se em segredo de justiça, de modo que este autor seria leviano ao emitir qualquer juízo de valor sobre a conduta específica do WhatsApp ou do Facebook (empresa que, sabidamente, é a responsável pelo funcionamento do aplicativo).

O que sim se pode concluir é que a decisão de bloqueio do acesso ao aplicativo via provedores de conexão tende a ser, no mínimo, desproporcional. Além disso, é, sem dúvidas, um precedente perigoso para a liberdade de expressão e dos modelos de negócio na economia digital, sendo evidente a dificuldade de se justificar uma medida que afeta, diretamente, milhões de brasileiros que têm o aplicativo com uma de suas principais ferramentas de comunicação.

E, para finalizar, necessário ir além e desmitificar, de uma vez por todas, a falaciosa ideia de que a culpa do bloqueio é do Marco Civil. Se o WhatsApp/Facebook efetivamente desrespeitou lei ou ordem judicial (o que não pode ser totalmente confirmado), haveria outras formas - talvez mais eficazes - de forçar o cumprimento ao ordenamento jurídico brasileiro, como, por exemplo, a incidência do crime de desobediência (art. 330 do Código Penal).

Não há notícias de que, após o bloqueio, o WhatsApp/Facebook tenha de fato atendido ao comando legal ou judicial pretendido pelo julgador nos autos do processo que originou a medida. Entretanto, há a certeza de que a decisão gerou perigoso precedente para que o judiciário se sinta confortável em limitar, com frequência, a diversidade de conteúdo acessível na internet a partir do Brasil, o que, por lógica, contraria princípios e a própria razão de existir do Marco Civil.

Luis Fernando Prado Chaves é advogado especialista em Direito Digital e Eletrônico no escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, pós-graduado em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela FGV DIREITO SP e colaborador do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) da FGV DIREITO SP.