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quarta-feira, junho 05, 2019

ALEPA: Título de Cidadão Paraense deve ser aprovado e entregue a Bolsonaro em Belém



Por Diógenes Brandão

Entre as matérias inéditas e exclusivas publicadas por este blog, ontem trouxemos em primeira-mão a notícia de que o deputado estadual delegado Caveira, havia conseguido aprovar um projeto de sua autoria que visa conceder o "Título Honorífico de  Cidadão  do  Pará", ao presidente Jair Messias Bolsonaro.    

É claro que para isso, Caveira conseguiu fazer com que seu Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2019, recebesse pareceres favoráveis de outros deputados, em duas comissões da Assembleia Legislativa do Estado: A Comissão de Justiça e a Comissão de Educação

Veja no final da matéria, quais os deputados que compõem as duas comissões.

Acontece que ao chegar para ser votado no plenário da ALEPA, nesta quarta-feira, 5, o tramite do projeto foi questionado, por não ter cumprido todos os ritos regimentais na Comissão de Educação. Por isso, o presidente da casa, o Deputado Estadual Dr. Daniel Santos, retirou o projeto da pauta e este deve retornar para apreciação da referida comissão, o que deve ocorrer nesta quinta-feira, 06.

Bolsonaro chega na noite da próxima quinta-feira, 13,  no Aeroporto de Belém, onde será recepcionado por apoiadores e de lá, segue para a sede da Igreja, onde participará como convidado especial do evento.

Deputados consultados pelo blog, contam que pelos corredores da Assembleia Legislativa, o deputado Deputado Caveira vangloria-se, dizendo que já possui os votos necessários dentro da Comissão de Educação e que amanhã terá novamente a aprovação do projeto, que depois disso deve ser apreciado e votado na terça-feira, 11, no plenário da ALEPA.

Se acontecer o que foi planejado por Caveira, o título de Cidadão do Pará será entregue a Jair Bolsonaro, dois dias depois, já que foi convidado pelo pastor Samuel Câmara, presidente da CADB (Convenção da Assembleia de Deus no Brasil), e líder da igreja-mãe em Belém do Pará, para participar das celebrações pelos 108 anos de fundação da Assembleia de Deus no Brasil. 

Leia também: Bolsonaro pode receber título de "Cidadão Paraense" pela ALEPA

Conheça os deputados que compõem as duas comissões, onde o projeto - que concede o título de "Cidadão Paraense" a Jair Bolsonaro - foi aprovado:




terça-feira, setembro 01, 2020

Tal como previsto, Deputados reprovam contas de Simão Jatene



Por Diógenes Brandão

Dos 41 deputados estaduais, apenas 1 faltou e 6 foram contra a reprovação das contas do último ano, do último mandato do ex-governador Simão Jatene (PSDB), na sessão de hoje, na ALEPA.

A votação foi secreta, mas o blog recebeu os nomes que teriam votado contra o relatório do deputado Wanderlan Quaresma (MDB), que orientou pela reprovação das contas do ex-governador Simão Jatene. Foram eles: Delegado Caveira (PP), Dra. Heloísa Guimarães (DEM), Eliel Faustino (DEM), Thiago Araújo (Solidariedade), Toni Cunha (PTB) e Orlando Lobato (PMN).

Se a lista estiver correta, nenhum tucano votou pela aprovação das contas do ex-governador Simão Jatene.

O jornalista Paulo Bemergui escreveu em seu blog:

"Estavam presentes 40 dos 41 deputados, coisa que só aconteceu, nesta legislatura, talvez na sessão de posse, segundo apurou o blog. Apenas Fábio Figueiras (PSB) faltou.

Dos seis parlamentares contrários ao parecer do relator do MDB, Wanderlan Quaresma, que se manifestou pela rejeição das contas de Jatene, quatro foram à tribuna para revelar publicamente seu voto: Toni Cunha (PTB), Eliel Faustino (DEM), Thiago Araújo (Cidadania) e Delegado Caveira (PP).  De quem foram os outros dois votos contrários ao parecer do relator emedebista e, portanto, favoráveis a Jatene?" indaga Bemergui.

Nenhum dos deputados tucanos da ALEPA declarou ter votado pela aprovação das contas de Simão Jatene (PSDB)

O PSDB tem quatro deputados estaduais. São eles: Ana Cunha, Luth Rebelo, Cilene Couto e Victor Dias.

Para o jornalista e radialista Fabrício Rocha, a reprovação das contas trata-se de um LawFare.

"A Assembleia Legislativa do Pará acaba de rejeitar as contas do exercício de 2018 do ex-governador Simão Jatene(PSDB) por 34 votos a 6, sem nenhuma abstenção. Contas essas que haviam sido aprovadas pelo TCE, mas ressalvadas pelo Ministério Público de contas.

No quesito argumentação e conhecimento o ex-governador deu uma aula de finanças públicas e demonstrou que se suas contas fossem reprovadas, a ALEPA, se usar a mesma medida e argumentos sobre as contas primárias negativas -  as quais excluem a parte financeira -, já deveria preparar o impeachment de Helder Barbalho porque o ano de 2020 será devastador para a atual gestão nesse sentido por conta da pandemia.

Mas não era isso que estava em jogo, mas sua elegibilidade ou desgastá-lo para as próximas eleições, pois é único do campo tucano que demonstra ter alguma força para desbancar o atual governo em 2022.

Veja a ironia das coisas. O PSDB, um dos maiores entusiastas da teoria das pedaladas fiscais e manobra parlamentar que retirou  Dilma Rousseff da presidência, agora se vê, no Pará, em meio a um processo similar e uma possível vítima de lawfare", concluiu Fabrício Rocha. 


quinta-feira, agosto 08, 2019

Aliado de Helder Barbalho quer Escola sem Partido no Pará


Por Diógenes Brandão

Projeto de Lei proposto pelo Deputado Estadual Delegado Caveira (PP) é enviado para sanção do governador Helder Barbalho (MDB) e gera indignação por parte de professores, que reagem dizendo que a iniciativa  é uma tentativa de calar os educadores, para que eles não despertem o senso crítico dos seus alunos.

O projeto foi apresentado pela primeira vez em 2016, pelo deputado Osório Juvenil (MDB), mas só foi aprovado na ALEPA, no dia 02 de abril de 2019.

O conteúdo desse Projeto de Lei é praticamente a aplicação do Escola sem partido, que foi rejeitado pelo Congresso Nacional, devido sua inconstitucionalidade.

Há quem duvide que o projeto seja sancionado pelo governador, já que mesmo aprovado na surdina, entre os deputados estaduais, para se transformar em lei, o chefe do executivo precisa aprová-lo.

Para quem duvida e subestima a força e influência deste tipo de projeto e seus propositores é bom lembrar que em Junho deste ano, o deputado Caveira apresentou e aprovou o projeto de Lei que deu ao presidente Jair Bolsonaro, o título de Cidadão Paraense, o que foi noticiado em primeira mão, no blog AS FALAS DA PÓLIS e confirmou-se alguns dias depois. Leia em: Bolsonaro pode receber título de "Cidadão Paraense" pela ALEPA.

Na época, embora eleitos com votos de movimentos sociais e categorias profissionais, como a dos professores do Estado, os deputados Carlos Bordalo (PT) e Marinor Brito (PSOL) chegaram a dizer que haviam barrado a tramitação do projeto, mas "o que vimos foi uma vitória da ala de apoio ao presidente, que por  22 votos sim, 05 não e 03 abstenções, impôs uma derrota acachapante aqueles que fazem oposição ao governo Bolsonaro, mas nada falam do apoio dado por Helder Barbalho à Reforma da Previdência", informou este blog na matéria Bolsonaro é eleito "cidadão paraense" e "cidadão de Belém".



A nova polêmica proposição que está na mesa de Helder Barbalho aguardando a aprovação do governador, que é aliado do deputado, parece não ter incomodado o SINTEPP, que representa os educadores do Estado, mas desde que o novo governo assumiu, em janeiro deste ano, os sindicalistas filiados ao PSOL - partido que no Pará tem o deputado federal Edmilson Rodrigues e a deputada estadual Marinor Brito - mudaram radicalmente de postura, pois se antes  estavam sempre vigilantes contra qualquer medida repressora e autoritária dos governos anteriores, na defesa intransigente dos professores, que são quem sustenta a entidade, hoje estes mesmos "defensores" dos educadores, se calam diante de tudo que o governador Helder Barbalho e seus aliados propõem.

Leia abaixo o teor do projeto, que independente do deputado que o apresente, precisa ser encaminhado ao governador pelo presidente da ALEPA, neste caso o deputado estadual Dr. Daniel (sem partido).




terça-feira, junho 11, 2019

Bolsonaro é eleito "cidadão paraense" e "cidadão de Belém"


Por Diógenes Brandão

Conforme anunciado em primeira mão pelo blog AS FALAS DA PÓLIS, uma semana atrás, o projeto 004/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Caveira, acaba de ser aprovado por ampla maioria dos parlamentares paraenses. 

Com isso, o presidente Jair Bolsonaro é considerado "Cidadão Paraense" e deverá recebe o título nesta sexta-feira, quando estará em Belém participando das celebrações pelos 108 anos de fundação da Assembleia de Deus no Brasil, conforme já havia sido adiantado por aqui.

Embora deputados como Carlos Bordalo (PT) e Marinor Brito (PSOL) tivessem dito que haviam barrado a tramitação do projeto, o que vimos foi uma vitória da ala de apoio ao presidente, que por  22 votos sim, 05 não e 03 abstenções, impôs uma derrota acachapante aqueles que fazem oposição ao governo Bolsonaro, mas nada falam do apoio dado por Helder Barbalho à Reforma da Previdência.

Na Câmara de Vereadores de Belém, o título de "Cidadão Belenense" também foi aprovado, após diversas tentativas por parte do seu autor, o vereador Sargento Silvano.


terça-feira, junho 04, 2019

Bolsonaro pode receber título de "Cidadão Paraense" pela ALEPA



Por Diógenes Brandão

O plenário da ALEPA avalia nesta quarta-feira, 5, o projeto do deputado estadual delegado Caveira (PP), que concede o título Honorífico  de  Cidadão  do  Pará  a  Jair Messias Bolsonaro.  

O Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2019, recebeu pareceres favoráveis em duas comissões da Assembleia Legislativa do Estado: A Comissão de Justiça e a Comissão de Educação. 

Veja os deputados que compõem as duas comissões:





Amanhã, os 41 deputados estaduais do Pará decidem se o projeto é aprovado ou rejeitado.

Vereadores não deram


Mês passado, o vereador Sargento Silvano (PSD) tentou ressuscitar o projeto que já havia sido rejeitado na Câmara Municipal de Belém em 2017, que pretendia conceder o 'Título de Cidadão de Belém', ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Dessa vez, por falta de quórum (nem o próprio autor do projeto apareceu), a votação não aconteceu. O mínimo seria de 18 vereadores e somente 12 apareceram. 

Na primeira tentativa do vereador em aprovar o título ao presidente da República, os vereadores de oposição ao projeto conseguiram articular e derrubar o projeto. Dos 35 vereadores de Belém, somente dez votos favoráveis foram alcançados.

quinta-feira, agosto 29, 2019

Cheque em branco: Helder quer a aprovação de empréstimos de R$ 2 bilhões na ALEPA

Helder Barbalho tomou posse e jurou trabalhar junto com a sociedade, por um Pará melhor e mais justo.

Por Diógenes Brandão

A ideia é contrair uma dívida de R$ 2 bilhões em crédito, junto a bancos e o governo federal, mas como não pode ser realizado de uma só vez, o governo pretende fazer como o serial killer Jack, o Estripador: Por partes. O governador Helder Barbalho quer um "cheque em branco", para usar como bem quiser, a partir do próximo ano, quando teremos eleições municipais. 

Com matéria assinada pela jornalista Rose Gomes, o site da ALEPA divulgou a chamada para a seguinte notícia: CFFO e CCJ aprovam empréstimos para grandes projetos nas áreas de saúde, infraestrutura e turismo. Nela, a informação de que duas importantes comissões da casa, a de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e a de Constituição e Justiça (CCJ), presididas por deputados aliados do executivo, aprovaram em caráter de urgência, uma autorização do parlamento estadual para que o governo inicie o pedido de empréstimos bilionários que endividarão o Pará por, no mínimo, 24 anos, ou o equivalente a uma conta pendurada para os cinco (5) futuros governos. 

Detalhe: O empréstimo tem 4 anos de carência, o que joga o pagamento para os futuros governos, e pagamento em 20 anos. Ou seja, só o próximo governo começa a pagar: no total serão 104 milhões a mais, no total de 182 milhões nos primeiros 4 anos do governo Helder.




As duas primeiras autorizações já aprovadas nesta terça-feira, 27, foram dos Projetos de Lei Ordinária nº 235 e 236, ambos de 2019. O primeiro, no valor de R$ 78.518.258,39 busca acessar recursos do Programa Avançar Cidades, do Ministério do Desenvolvimento Regional. O governo "objetiva ampliar investimentos no saneamento básico e na ampliação e adequação do sistema de abastecimento de água em 10 bairros e conjuntos habitacionais de Belém, assim como na ampliação e melhoria do sistema de esgotamento sanitário e de abastecimento de água de Mosqueiro; e implantação do sistema de esgotamento sanitário em Alter do Chão, município de Santarém", informou a representante do governo. Essa proposta foi aprovada por unanimidade, tendo apenas a abstenção do deputado Toni Cunha (PTB).  

Veja:


Com esse dinheiro todo, Helder Barbalho poderá nadar de braçadas rumo à sua reeleição, já que sua Secretária de Estado de Planejamento, Hana Ghassan, justificou o pedido de crédito para investimentos em saúde, saneamento básico, infraestrutura e mobilidade urbana, entre outros. 

Assim mesmo, sem muitos detalhes, o projeto acabou sendo muito criticado pelos deputados Eliel Faustino (DEM), Thiago Araújo (PDSB), Fábio Figueiras (PSB) e Dr. Galileu (PSC).

Ao informar que as obras planejadas pelo governo vão abranger apenas as regiões Metropolitana de Belém, Salgado, Marajó e Oeste do Pará, a secretária ficou em saia justa, pois os deputados Delegado Caveira (PP) e Tony Cunha (PTB) reclamaram da exclusão de suas regiões (Sul e Sudeste) assim como o deputado Alex Santiago (PL), sentiu falta da inclusão de sua região, o Baixo Tocantins.  

MAIS DINHEIRO PARA PROPAGANDA

O outro projeto de lei aprovado é inédito na história política e empresarial do Pará, pois visa buscar empréstimo de R$ 10 milhões para despesa com publicidade. Assim, só a SECOM - Secretaria de Comunicação - terá um total de 40 milhões neste ano, um verdadeiro recorde em se tratando de gastos com publicidade, para gastar com anúncios em jornais como o Diário do Pará, O Liberal e Amazônia Jornal, assim como nas TVs RBA, Liberal, Record, SBT, entre outras emissoras de TV e rádios, sites, blogs, revistas e demais veículos de comunicação.

De acordo com o Governo do Estado, "o saldo orçamentário atual é insuficiente para cobrir as despesas até o final do exercício, comprometendo a missão institucional da SECOM, que é formular e coordenar a política de comunicação de todo o Governo do Estado, objetivando a divulgação de ações desenvolvidas pelos órgãos da Administração Direta e Indireta", diz a matéria do site da ALEPA. 

No entanto, em uma rápida consulta ao Portal da Transparência Pará verificamos que o governo de Helder Barbalho se supera em termos de gastos com propaganda, chegando ao sétimo (7º) mês de seu primeiro ano de mandato, gastando mais do que o governo de Simão Jatene conseguiu gastar nos doze (12) meses de 2018, que era sabidamente, o último ano de seu mandato. 

Detalhe, nenhum outro governador havia ultrapassado o valor previsto no orçamento, a ponto de pedir mais dinheiro para propaganda, enquanto faltam recursos para pagar reajustes salariais de diversas categorias de servidores estaduais, especialmente professores e policiais, moradia para agentes de segurança pública, entre outras promessas feitas durante a campanha do governador. Para entender melhor, leia em: Helder supera Jatene em gastos com propaganda e RBA fica com a maior parte

Cabe lembrar e é justo, que nem todos os deputados presentes na reunião das comissões que aprovaram esse projeto concordaram com ele. Votaram contra, os deputados Eliel Faustino (DEM), Fábio Figueiras (PSB), Thiago Araújo (PPS) e Toni Cunha (PTB). 




Meio Milhão para alguns municípios, mas o governo não diz quais

Outro projeto que ainda será enviado à ALEPA tentará o empréstimo de R$ 537.622.635,96 junto à Caixa Econômica, para programas nas áreas de saúde, desenvolvimento e mobilidade urbana, Infraestrutura e Logística e Infraestrutura Turística.

O blog apura mais informações sobre os demais projetos que ainda não foram apresentados, mas que ao todo chegarão ao pedido de empréstimo de 2 bilhões de reais, conforme já foi dito nesta matéria.

Cabe lembrar que o governo de Ana Júlia (PT) passou por muitos problemas com a oposição, liderada por deputados do PMDB e do PSDB, que não aprovaram de imediato o empréstimo de R$ 366 milhões junto ao BNDES. Na época, uma decisão judicial impetrada pelo prefeitura de Capanema bloqueou os valores correspondentes ao empréstimo, que se estendeu pelas comissões da ALEPA, diferente da rapidez e falta de debate que ocorre agora. 

Na verdade, o governo de Helder Barbalho pretende conseguir na Assembleia Legislativa, um cheque em branco de 2 bilhões de reais, para contrair empréstimos que vão onerar o caixa estadual dos próximos governos do Pará.

Em uma consulta aos deputados presentes, o blog confirmou que o projeto foi apresentado sem o devido detalhamento, nem demonstrou claramente como serão pagos, nem a taxa de juros que será cobrada, o que é requisito de validade para que o projeto seja aprovado na Comissão de Finanças, e por isso ficou acordado entre os deputados e o governo, que o projeto não poderá entrar em pauta no plenário da ALEPA, sem que seja apresentado o detalhamento dos investimentos pretendidos pelo governo, que por sua vez apresentou apenas em linhas gerais, no que seria aplicado. 


Ainda segundo nossas fontes, nesta reunião, a representante da SEPLAN, assim como deputados da base de apoio do governo de Helder Barbalho admitiram que o Pará está com o conceito B no Tesouro Nacional, o que lhe garante a capacidade de empréstimos e que o estado tem uma boa capacidade de endividamento, o que faz cair por terra o boato de que o estado estaria quebrado, como foi dito e repetido por Helder e seus aliados, antes, durante e após a campanha eleitoral.

Para um dos deputados consultados é necessário que o governo apresente o detalhamento do que será feito com o dinheiro a ser emprestado, para que haja da parte do poder legislativo, a conferência de que os recursos serão utilizados para amenizar as desigualdades regionais. Um exemplo é a região do Marajó, que pelo que pelos projetos apresentados, só estão previstos um terminal hidroviário em alguns municípios e um aeródromo no município de Soure. "Ainda não há critérios bem definidos, que justifiquem a tomada de empréstimos tão volumosos", concluiu um deputado ouvido pelo blog. 

Com uma dificuldade imposta pela oposição, coordenada pelos deputados do PMDB, o governo de Simão Jatene (PSDB) em 2017 também enviou à ALEPA o Projeto de Lei 233/2017, que autorizou o empréstimo de R$ 595 milhões junto ao Banco do Brasil para o Programa de Investimentos em Saúde, Investimento e Mobilidade Urbana, Infraestrutura e Logística, e Infraestrutura Turística. A garantia foram os recursos advindos do Fundo de Participação dos Estado (FPE), que garante ao Estado recursos advindos do Governo Federal. 

Pelo que pudemos apurar, parte destas obras oriundas deste empréstimo foram deixadas semi-prontas pelo ex-governador e estão sendo inauguradas pelo atual, que agora solicitou mais dinheiro para terminá-las, além de gastar com mais propaganda de que está realizando.

domingo, abril 05, 2020

A polêmica filiação de Ursula Vidal no partido mais fiel a Bolsonaro



Por Diógenes Brandão

Tal como este blog anunciou em primeira mão, há quase seis (6) meses atrás, a Secretária Estadual de Cultura, Ursula Vidal anunciou nesta sexta-feira, 3, a sua filiação ao PODEMOS, seu quarto partido na carreira política. 

A jornalista que entrou pra política dizendo querer fazer diferente, ingressou no partido que Joaquim Campos deixou essa semana. Ontem, soube que além de colega de trabalho nas empresas de comunicação da família Barbalho - ele como apresentador de dois programas na TV RBA e ela como apresentadora de um programa na Rádio Clube - Ursula seria, como se confirmou ontem, sua correligionária e lá, candidata à prefeita de Belém.

POLÊMICA RECENTE

Além de radialista, Joaquim Campos é vereador de Belém e mês passado chamou a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de São Paulo, de 'vagabunda' em plenário da Câmara Municipal. A jornalista entrou na Justiça estadual de São Paulo contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

JORNALISTA PROCESSA BOLSONARO


A ação pede indenização por danos morais por ofensas de cunho sexual, após o presidente dizer: "Ela [repórter] queria um furo. Ela queria dar o furo [risos dele e dos demais]", disse o presidente, em entrevista diante de um grupo de simpatizantes em frente ao Palácio da Alvorada. Após uma pausa durante os risos, Bolsonaro concluiu: "A qualquer preço contra mim".

SUSPENSÃO DE DUAS SEMANAS FOI VENDIDA COMO AFASTAMENTO

Já Joaquim Campos foi afastado das empresas da família Barbalho, logo após o governador Helder Barbalho se manifestar em suas redes sociais sobre o fato que rapidamente ganhou grande repercussão negativa na internet. 



OPERAÇÃO ABAFA O CASO


Seu primo, o presidente estadual do Podemos, deputado estadual Igor Normando também se posicionou sobre o caso e cantou a expulsão do vereador Joaquim Campos.


JOAQUIM AJUDOU IGOR NORMANDO, A PEDIDO DO MDB

Um mês e meio depois, ficamos sabendo hoje através do twitter do jornalista Gabriel Pinheiro, que Joaquim Campos teria sido expulso do partido, mas em ligação telefônica ao próprio vereador, ele disse ao blog que está surpreso e desconhece a informação, tendo ainda informado que essa semana enviou documento ao partido e ao TRE-PA, oficializando sua saída do PODEMOS e o retorno ao MDB, de onde saiu para, segundo ele, ajudar o vereador Igor Normando em sua campanha a deputado estadual, em 2018, quando ele, Joaquim Campos disputou uma vaga de deputado federal.


Ao blog, o vereador Joaquim Campos revelou que atendeu um pedido do MDB, para reunir seus candidatos a deputado estadual e juntos se filiarem ao PODEMOS para ajudar na eleição de Igor Normando. Segundo ele, seus candidatos somaram cerca de 27 mil votos para a chapa PHS-PP.

Ouça o áudio que Joaquim Campos gravou com exclusividade para o blog, na noite deste sábado, onde reafirmou que não sabia que estava filiado ao PODEMOS e só tomou conhecimento da fusão com o PHS, após a repercussão da polêmica sobre sua expulsão, que na verdade não aconteceu. 

Joaquim também disse que encaminhou o pedido de desfiliação e retornou ao MDB, partido onde foi eleito como o mais votado, mas que poderia ficar, pois como já disse, a propagada Comissão de Ética, que, em tese, avaliaria sua expulsão, nunca sequer o chamou para que ele apresentasse sua defesa e que se soubesse que Ursula Vidal iria se filiar no PODEMOS, ele sairia também, pois segundo suas próprias palavras "Não simpatizo com essa pessoa, não sei o que ela soma. Não sei nem o que ela é, nem pra onde vai e nem de onde ela veio. Política pra que? Eu não entendo, concluiu.

Ouça:



Os 41 deputados paraenses eleitos em 2018, receberam ao todo 4.017.948 votos, tanto nominais, quanto em legenda. O coeficiente eleitoral daquele ano, ficou em 97.998 votos. Ou seja, para eleger um deputado estadual, as coligações precisariam de pelo menos essa quantidade de votos. 

Igor Normando entrou na política em 2012, quando se candidatou a vereador de Belém, sendo eleito com 3.477 votos e 6.172 votos nas eleições de 2016, quando foi reeleito. Já em 2018, com a soma dos votos da coligação de seu partido com o PP, recebeu 25.443 votos e foi eleito deputado estadual. Pela sobra, com apenas 16.325 votos, o delegado Caveira também foi eleito deputado. 

Em uma rápida consulta no site do TRE-PA, apuramos que a coligação PP/PHS obteve 177.775 votos. Destes, o PHS teve 128.931 votos, com seus 38 candidatos. Já o PP recebeu 48.844 votos, com apenas 24 candidatos.


A FILIAÇÃO DE URSULA VIDAL

Em uma postagem nas suas redes sociais, Ursula Vidal confirmou o que esse blog havia previsto há 6 meses atrás. Leia:

"As decisões que venho tomando na caminhada política dizem muito sobre a maturidade necessária para construir projetos e soluções. E esta crença me leva a anunciar minha filiação ao PODEMOS. ⠀ ⠀ 

Recebi convites de vários partidos e tenho um sentimento imenso de gratidão por todos. Os convites me honram. Sinalizam que estamos trabalhando bem.⠀ ⠀ 

Considero importante manifestar à sociedade e aos que dão vida à política em Belém que a escolha de um partido não é o fim, mas o recomeço de uma jornada. E minha trajetória de vida tem sido marcada por recomeços que valorizam o diálogo, o respeito e a capacidade de construção entre os diferentes. ⠀ ⠀ 

Não abrirei mão de fazer a necessária composição política com todos os segmentos sociais, políticos, religiosos e ideológicos para derrotar o projeto vigente que governa nossa cidade. Sabemos que esta é uma das piores gestões que Belém já viu e que é preciso mudar. E para tirá-la do abandono em que está, é necessário construir um diálogo sólido e confiável. 

Ninguém faz nada sozinho".⠀

Abaixo, a trajetória partidária da atual secretária de cultura do estado do Pará, que tentou filiação no PT, PCdoB, PDT (onde gerou uma crise que abala o partido e será pauta de outra matéria) e o Solidariedade, mas acabou mesmo no PODEMOS, partido quem tem como liderança nacional o senador Álvaro Dias, o qual é considerado o mais fiel líder da direita brasileira em apoio ao presidente Jair Bolsonaro. No Pará, o PODEMOS é considerado um partido apêndice e satélite do MDB.

Filiada no PPS, durante o período de 2013 a 2015, Ursula disputou em 2014, a uma vaga de deputada estadual, quando obteve 5.653 votos e por isso teve sua primeira derrota eleitoral. Deixou o PPS e ingressou na REDE, partido em que permaneceu entre os anos de 2015 e 2018. 

Em 2016, Ursula disputou a prefeitura de Belém, quando recebeu 79.968 votos, ficando na quarta posição do pleito, chegando à segunda derrota eleitoral. Mesmo com todo o esforço da militância da REDE, durante toda sua campanha, a candidata abandonou seus companheiros e de forma unilateral declarou apoio ao então candidato Edmilson Rodrigues (PSOL), que por sua vez também foi derrotado por Zenaldo Coutinho, em uma eleição apertada.

Em fevereiro de 2018, Ursula Vidal se filia ao PSOL, onde adotou o discurso e as bandeiras da esquerda, passando a intensificar sua preferência ideológica pelo socialismo. No partido disputou sua terceira eleição, agora para o senado federal. Recebeu 585.344 votos, ficando em 6ª lugar entre os concorrentes. 

3 meses depois das eleições e com apenas 10 meses no PSOL, pediu desfiliação após ser convidada para ser para assumir a Secretaria de Cultura do Pará, onde está até hoje. 

Leia também: 

Helder nomeia petistas para atuarem como cabos eleitorais de Ursula Vidal




terça-feira, setembro 01, 2020

Deputados questionam interferência de militante de Helder Barbalho na ALEPA

Alda Dantas é a chefa da comunicação da Alepa, indicada pelo governador Helder Barbalho e "velha militante" do PMDB, que agora interfere na comunicação do parlamento estadual, ferindo a autonomia e isenção que deveria haver entre os poderes constituídos. 

Por Diógenes Brandão 

A assessoria de comunicação da ALEPA é sempre a última a noticiar o que acontece na casa. Isso já não é novidade, embora incomode quem sabe da infraestrutura e dos volumosos recursos públicos disponibilizados para que haja um trabalho efetivo e sintonizado com a velocidade que a era da informação requer.

Cheia de assessores, servidores de carreira e temporários, além de trabalhadores de empresas terceirizadas, a assessoria de comunicação da ALEPA perde até para Blogs com apenas um redator.

A lentidão e falta de competência incomoda deputados da situação e da oposição, que se reclamam do setor, chefiado por uma pessoa indicada por Helder Barbalho, desde o início do comando da nova mesa diretora, eleita e escolhida logo após a posse do governador, não vem correspondendo às suas atribuições e responsabilidades.

A chefa da comunicação da ALEPA, a jornalista Alda Dantas Tocantins já foi editora da Revista Toda do jornal Diário do Pará e diretora da Norte Comunicação, empresa que presta serviço à família Barbalho e seus aliados.

A última notícia divulgada pela barbalhista e que está sendo questionada é a da reprovação das contas do ex-governador Simão Jatene (PSDB).

"Versões e narrativas ficam para os deputados e partidos, não para uma assessoria paga pelos impostos pagos por todos os paraenses", disse um leitor do blog ao ler a matéria que a ALEPA divulgou tardiamente, onde a narrativa foi totalmente favorável à parte que venceu o processo, ou seja, a que votou pela reprovação das contas do ex-governador Simão Jatene (PSDB). 

"Já não basta todos os blogs, sites, emissoras de rádio e tv, dirigidas pelos donos do poder e do Diário do Pará, da TV RBA e de todas as as rádios das empresas da família do governador Helder Barbalho, que materlam dia e noite - com insistência - a sua versão sobre tudo que ocorre na política paraense?", pergunta o leitor.

Leia a "matéria" da ALEPA, a qual tem seus funcionário pagos pela população paraense e tire suas conclusões:


Deputados rejeitam contas de ex-governador Simão Jatene

01/09/2020 18h53 - Atualizada em 01/09/2020 19h47
Por Mara Barcellos - AID - Comunicação Social
Por 34 votos a 6, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (01.09), em votação secreta e em turno único, o Decreto Legislativo 61/2019, que rejeita as contas do ex-governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), referentes ao exercício de 2018.
Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)
A votação foi a principal pauta da Ordem do Dia e ocorreu no plenário Newton Miranda, em Sessão Extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, seguindo o rito como determina a Constituição Estadual e o Regimento Interno do Poder Legislativo Estadual.
Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)
De acordo com o parecer do relator, deputado Dr. Wanderlan Quaresma, a rejeição das contas do ex-governador teve como base sete irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre elas, o comprometimento na irregularidade da gestão fiscal do exercício financeiro de 2018 por conta da divergência de execução orçamentária com a política fiscal, em descumprimento da meta fiscal de resultado primário e déficit primário de R$ 1,432 bilhão.
Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)
Segundo o parecer, ao contrariar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Executivo desencadeou um efeito cascata que culminou no déficit primário bilionário. “O aumento exorbitante do endividamento do Estado ocorreu durante o exercício financeiro coincidente com o ano eleitoral, o que desperta o artigo 15º da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o relator.
 “A análise depreende-se do estudo das manifestações dos órgãos de controle, bem como da análise dos autos, onde fica clara a anomalia nas contas apresentadas no exercício 2018, com gritante distanciamento de resultados obtidos em anos anteriores”, relatou Wanderlan.    
Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)
“A dinâmica republicana impõe que os tributos financiados pela população sejam revertidos na forma de políticas públicas relevantes para a sociedade (gasto público). No entanto, isso deve ocorrer dentro dos parâmetros orçamentários impostos pelo Parlamento e pela política fiscal estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, completou.
Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)
O documento ainda ressalta que o Executivo, ao contrariar as disposições da LDO, além de desencadear um efeito cascata que culminou no déficit primário bilionário que, necessariamente, deveria ter sido proposto ao Parlamento e por ele aprovado.
Nas palavras do Ministério Público de Contas, "Se o Parlamento do Pará não previu resultado primário deficitário, é porque desejava a manutenção do nível de endividamento do estado, e não sua duplicação em um único exercício financeiro, aumentando a dívida consolidada líquida de 6,40% a 13,36%."
Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)
Entre as irregularidades, também foi destacada a falta de contingenciamento das despesas diante do quadro deficitário, já que  caberia ao Estado reconduzir a execução orçamentária para o centro da meta, conforme previsão do artigo 9º da LRF, mas teria havido expansão fiscal. A gravidade da irregularidade ganha maior dimensão por ter sido em ano eleitoral.
“Em total descompasso, o que se viu nos dois últimos bimestres de 2018 no tocante à trajetória do déficit primário foi uma política de expansão fiscal dissonante com o próprio histórico de execução orçamentária no estado do Pará ao longo dos últimos anos. Como bem frisa o MPC, que jamais um déficit primário fora multiplicado por cinco do 5° Bimestre para o 6°”, afirmou o relator.
O parecer aponta outras irregularidades como a abertura de créditos suplementares decorrentes de superávit financeiro ou excesso de arrecadação em cenário de contingenciamento obrigatório.
O uso dos superávits financeiros acumulados em exercícios anteriores seria perfeitamente possível se devidamente autorizado pela Assembleia Legislativa por intermédio da fixação de meta negativa de resultado primário, o que não foi o caso do exercício em análise.
O reajuste específico aos servidores do Poder Executivo em ano eleitoral, sem o devido instrumento legal e mesmo estando o referido poder no limite prudencial com gastos de pessoal, foi outro ponto destacado irregular pelo relator.
“O Executivo, por intermédio da Lei nº 8.802/18, concedeu reajuste a servidores do Poder Executivo, não alcançando a generalidade de todos os servidores públicos do estado do Pará para obter o caráter revisional defendido pelo EX. Governador. Vale ainda ressaltar que a antecipação do pagamento foi realizada antes mesmo da aprovação da lei pela ALEPA, uma flagrante ilegalidade”, ressaltou Wanderlan.
“Fizemos o parecer técnico, político-administrativo e tivemos que ler o parecer do Tribunal de Contas, do Ministério Público, e observamos que temos que seguir rigorosamente o que rege a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e contamos com uma equipe técnica que realizou o estudo. O importante é que analisamos e tivemos o parecer, obviamente que ele vai ter outros recursos adiante e vai ter que provar cada ponto que foi feito sobre a contradição. O parlamento aceitou aquilo que tinha já colocado, sou responsável por minha decisão e as metas fiscais que ele não obedeceu, isso tudo infringiu as leis de responsabilidade fiscal”, finalizou o relator.    
Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)
O ex-governador Simão Jatene compareceu para acompanhar a sessão e durante 1h40 minutos fez sua defesa da tribuna, onde detalhou a prestação de contas e contestou a postura contrária ao parecer elaborado pelo deputado Dr. Wanderlan Quaresma (MDB), relator da matéria.
Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)
“O relatório do Dr. Wanderlan termina dizendo coisas como se fosse o Tribunal que tivesse dito e isso não é verdade. O Tribunal aprovou por unanimidade as nossas contas, ele não disse que foi por unanimidade, e ele disse que foi por maioria. E o Tribunal, em nenhum momento sugere irregularidades, pelo contrário, faz uma crítica profunda, consistente e séria, e é o Tribunal que é constitucionalmente definido como o órgão que deve fazer análise técnica de toda essa questão complexa das contas públicas”, questionou.        
Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)
Os deputados Thiago Araújo (Cidadania), Eliel Faustino (DEM), Delegado Caveira (PP) e Toni Cunha (PTB), que estavam inscritos para fazer uso da tribuna, tiveram cada um 10 minutos para se manifestar, e revelaram publicamente durante seus discursos que eram contrários à reprovação das contas do ex-governador. 
O deputado Toni Cunha foi o primeiro a usar a tribuna. Em seu pronunciamento disse que era um parlamentar independente e por isso era contrário ao relatório que rejeitou as contas.
“Tenho um mandato limpo e independente, conquistado pela circunstância da política. Esse é um momento de liberdade e de consciência, e com essa tranquilidade de que a política não é profissão e de não ter a menor preocupação com os resultados dos processos eleitorais e da nossa manifestação, faço questão de manifestar o voto que é secreto. Além de ser contra  este voto secreto, em respeito ao Tribunal e Contas do Estado do Pará, registro o meu voto contra o relatório do deputado Wanderlan Quaresma”, afirmou Toni Cunha. 
Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)
De acordo com o líder do governo na Alepa, deputado Francisco Melo (Chicão ), o Legislativo Estadual cumpriu a sua função dentro da normalidade.  
“Ultimamente as pessoas no Brasil têm judicializado a política. É uma questão plausível no meu entendimento, aqui, é uma opinião pessoal de que o governador possa buscar na esfera judicial algum tipo de questionamento pelo Poder Legislativo, que fez aquilo que é normal, aprovar ou rejeitar as contas, é um papel do Poder Legislativo e isso o Poder fez, tomou a posição pela rejeição”, concluiu .
Pelo trâmite da Casa de Leis, o documento será encaminhado para redação final e publicação e depois a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) terá até 10 dias para encaminhar aos órgãos como Ministério Público.
Com esse resultado, Simão Jatene poderá ficar declarado inelegível pelo TRE, por oito anos. Em dezembro de 2019, as contas foram rejeitadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa.


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