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quarta-feira, março 20, 2013

Seminário aborda crianças em situação de rua no Pará

Nesta sexta-feira, 22.03, a Campanha Nacional Criança Não é de Rua, com o apoio do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente do Pará (Cedca-PA), realiza em Belém (PA), o Seminário “Criança Não é de Rua: Plataforma Digital e as Políticas Públicas”. O evento é destinado as instituições e organizações do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, e tem como objetivo apresentar como funciona e como pode ser usada a plataforma que contabiliza desde 2012 a realidade de muitas crianças e adolescentes que vivem em situação de risco nas ruas das grandes cidades.

A ação é uma iniciativa da Plataforma Digital RUA BRASIL S/N do Observatório Nacional Criança Não é de Rua, e pretende propor a construção de alternativas concretas para esse problema, que tem se agravado em todo o país. O seminário será ministrado pelo Coordenador Nacional da Campanha, Manoel Torquarto, e ao final do evento será assinado um termo de cooperação com estratégias que serão aplicadas pela Rede de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Pará.

 
Serviço:
Seminário “Criança Não é de Rua: Plataforma Digital e as Políticas Públicas”
Local: Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC)
Endereço: Av. Almirante Barroso, 1765 – Marco
Data: 22/03/13 das 8:30h as 12h 
Maiores informações: 91-32442322 ou faleconosco@criancanaoederua.org.br
Site da Campanha: http://www.criancanaoederua.org.br/

Para entender a Lei dos Meios



Por
 
Ainda há uma notável confusão sobre a Lei dos Meios.

Qual a razão do PT e setores de esquerda pretenderem sua promulgação, se ela não impõe nenhuma forma de censura aos meios de comunicação?

Qual a razão dos grupos de mídia a temerem, se não haverá restrições ao que publicam?
Para entender essa confusão, é necessário saber o seguinte:

A Lei dos Meios dispõe apenas sobre concessões públicas, TVs abertas, TVs a cabo e rádios.

Ela terá que legislar obrigatoriamente sobre a chamada propriedade cruzada, impedindo grupos de mídia de controlarem - em uma mesma localidade - emissoras de TV, rádios e jornais. É uma proposta que afeta diretamente as grandes redes nacionais e os grandes grupos regionais.

Ela deverá legislar, também, sobre o formato das redes de emissoras. Hoje em dia, por exemplo, grande parte da rede Globo é de terceiros. Mas a Globo controla rigidamente a programação e os modelos comerciais. Ou seja, exerce o poder de fato sobre a rede. A discussão da Lei dos Meios certamente obrigará a se rever o formato dos contratos entre emissoras e afiliadas.

A maioria das concessões regionais está em mãos de políticos. Se alguém exigir a Ficha Limpa para manter as concessões, grande parte delas terá que mudar de mãos.

Hoje em dia, as emissoras tratam as concessões como propriedade privada, inclusive sublocando espaços ou vendendo os direitos de concessão. O que explica uma rede como a CNT valer R$ 700 milhões? Ora, o espaço concedido, que não é dela. Certamente a Lei jogará luz sobre essa confusão de concessionários tratarem as concessões como ativos próprios.

Nunca as concessões de emissoras foram tratados dentro do regime de serviços públicos. Como serviço público, elas teriam obrigações adicionais, como o respeito à pluralidade, a prestação de serviços de utilidade pública etc.

Em suma, são esses pontos que explicam as várias posições em relação à Lei dos Meios.

Ativista denuncia exploração sexual de crianças em áreas de barragens



Segundo Alexania Rossato, casos de estupro aumentaram 208% com o início das obras das usinas de Jirau e Santo Antônio.

A representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, Alexania Rossato, disse que as localidades ao redor dessas obras, por apresentarem problemas de infraestrutura, deixam crianças e adolescentes mais expostos a sofrerem crimes sexuais. Ela participou, nesta terça-feira (19), de audiência pública da CPI que investiga a exploração sexual de meninos e meninas.
 

Audiência Pública
Alexania (E): os prostíbulos circulam pelos locais de construção de barragens.
Alexania destacou o caso da barragem de Barra Grande, na divisa entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde, segundo ela, 20 casas de prostituição próximas ao canteiro de obras foram construídas pela concessionária do empreendimento. "Hoje, a barragem já está construída, mas os prostíbulos vão circulando pelo País em outros locais de construção de barragens. O grau de exploração sexual de crianças e adolescentes nessas áreas, infelizmente, é uma realidade."

A entidade representada por Alexania acompanha de perto a situação das pessoas que vivem próximas às construções de hidrelétricas. A debatedora informou que, em Porto Velho (RO), que fica a 90 Km das usinas de Jirau e Santo Antônio, houve um aumento de 208% nos casos de estupro em 2008 (ano do início das obras). Além disso, ressaltou, os partos de meninas entre 10 e 19 anos já representam 28% do total de procedimentos na maternidade pública da capital de Rondônia.

Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Kokay: governo precisa fiscalizar canteiros de obras.
No caso da usina de Belo Monte (PA), disse Alexania, foi verificado um aumento de 18,5% no número de crimes sexuais nos 11 municípios próximos ao empreendimento. Em Altamira, que é o município mais próximo e mais atingido, o aumento foi de 75%. A população da cidade aumentou de 99 mil para 145 mil habitantes em dois anos (2010/2011). Atualmente, 20 mil operários trabalham na construção de Belo Monte.

Sugestão ao Executivo
 
A presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou a audiência em conjunto com a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), informou que a comissão vai sugerir medidas ao Poder Executivo para combater a exploração sexual nessas áreas. O colegiado vai propor, por exemplo, que seja estabelecido um marco legal para que as grandes obras sejam fiscalizadas e as concessionárias sejam obrigadas a cumprirem padrões sociais do empreendimento, prática semelhante ao que acontece com a licença ambiental.

"Há cidades que recebem homens na sua grande maioria, que vem com a remuneração e sem vínculo algum. Ou seja, chegam desgarrados de suas relações familiares e comunitárias, o que cria condições para o recrudescimento da violência sexual contra crianças e adolescentes", declarou Kokay.
No próximo dia 2 de abril, a comissão vai ouvir os representantes das construtoras. No dia 3, será a vez dos representantes do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que são os financiadores dessas obras.

Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira.
 
Nota do blog: Não é de hoje que Belo Monte traz enormes problemas para quem vive e trabalha na região atingida pela obra que vai ajudar o Brasil mas tantos prejuízos traz para as comunidades atingidas pela execução da mesma. O Movimento Xingu Vivo tem feito uma série de denúncias em parceria com outras ONGs, entidades de direitos humanos e ambientalistas. 
 
Ano passado, o viablog já havia nos dito isso. 

De bicheiro à senador, agora mandando no Futebol Paraense

De Bicheiro à Senador, agora mandando na FPF. Esse é o pacto pelo Pará!
 "O que levou a Comissão de Arbitragem da FPF a não divulgar a súmula do jogo realizado sábado à tarde, em Cuiarana, entre Santa Cruz e Paragominas? Será que o megafone do dono do Cuiarana, que "ajudou" a apitar/vencer a partida, tem alcance até os corredores da federação? Ou é, em última análise, apenas a velha mania de botar panos quentes em situações incômodas?"

Gerson Nogueira - Jornalista e blogueiro, em seu Facebook.

Quer dizer que além de mandar no DETRAN e vários outros orgãos do governo do Estado, o bicheiro que virou senador e comprou um time de futebol, está dando ordens e alterando resultados do campeonato paraense de futebol? 

Cadê o Ministério Público do Estado?


PSDB e PSOL se unem contra blogosfera


No blog O Cafezinho.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protocolou ontem pedido de informações para que o governo explique o aumento de gastos com publicidade na internet, de 483%, no período de 2000 a 2011, segundo o partido. De acordo com o líder tucano, os gastos informados pelo governo não permitem saber a razão do aumento dessas despesas, passando de R$ 15 milhões, em 2000, para R$ 90 milhões, em 2011.

Aloysio quer que a Secretaria de Comunicação da Presidência explique se há financiamento público dos chamados “blogs sujos”, que são, segundo ele, sites de jornalistas contratados para atacar opositores do governo.

- Muitos dados que temos não são suficientemente pormenorizados. É impossível saber o que é gasto com empresas que concorreram no mercado, e as que não são. É um exército, uma milícia no “cyberespaço”. Eu quero saber onde e como esse dinheiro está sendo gasto – disse Aloysio.

O líder do PSOL, senador Randolfe Rodrigues (AP), que disse que irá subscrever o requerimento do tucano, afirmou que um site que veicula publicidade de uma empresa estatal teria “massacrado” o senador Pedro Taques (PDT-MT), um dos mais críticos ao governo no Senado:

- Se recebe verbas públicas para isso, mais do que ameaça à liberdade de expressão, é uma ameaça à democracia. É o financiamento do achincalhamento de quem tem alguma divergência – disse Randolfe.

A “denúncia” de Aloysio Nunes é antes de tudo burrice. Em 2000, a internet quase não existia no Brasil. Eu, que fui um dos primeiros blogueiros do país, entrei por aqui em 2004. Essa é a explicação óbvia porque o aumento da publicidade estatal na internet cresceu 483%.

Mais grave que a burrice, porém, é que Nunes na verdade está tentando perseguir a blogosfera. O Cafezinho já identificou que mais de dois terços da publicidade federal vai para UOL, Globo, Abril. Até o site da Fox recebe dinheiro. A blogosfera não ganha nada. Alguns blogs de grande circulação recebem anúncios de estatais. É triste sobretudo ver um senador de esquerda, como Randolfe Rodrigues, adotar uma postura tão mesquinha, apenas porque viu ataques de um blog ao senador Pedro Tacques. E daí? A grande mídia não ataca diariamente políticos e instituições, e não é justamente por isso que é considerada “crítica” e “independente”? Quer dizer que o senhor Randolfe Rodrigues, que nunca abriu a boca para reclamar contra a concentração midiática no país, e contra uma lógica de direcionamento de verbas estatais que apenas beneficia os grandes, agora vai entrar na turma dos que querem asfixiar financeiramente os dois ou três blogs que receberam uns caraminguás?