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quinta-feira, janeiro 29, 2015

Relatório sobre os Direitos Humanos no Brasil e no mundo

Crianças pintar um mural com os nomes das vítimas de violência dentro de favelas durante um protesto contra a Copa do Mundo e policiais militares na favela Chapéu Mangueira, no Rio de Janeiro em 23 de Junho de 2014. © 2014 Reuters.

No site da Human Rights Watch

O Relatório Mundial de 2015 é a 25º edição anual da Human Rights Watch de práticas de direitos humanos ao redor do globo. Ele resume questões fundamentais de direitos humanos em mais de 90 países e territórios em todo o mundo.

Em seu discurso, o diretor da Human Rights Watch Executivo Kenneth Roth reflete: "Em um ano tão tumultuado, pode parecer como se o mundo está a desmoronar". O relatório reflete um extenso trabalho de investigação que a equipe da Human Rights Watch empreendeu em 2014, geralmente em estreita parceria com ativistas de direitos humanos no país em questão. Ele também reflete o trabalho de nossa equipe de defesa, que monitora a evolução da política e se esforça para convencer os governos e instituições internacionais para conter os abusos e promover os direitos humanos.

Os governos cometem um grande erro quando ignoram os direitos humanos para combater os desafios de segurança graves, a Human Rights Watch disse hoje na liberação de seu relatório anual mundo.

Na sua 25ª edição, a Human Rights Watch com práticas e atentados aos direitos humanos em mais de 90 países, o ensaio introdutório do diretor executivo Kenneth Roth destaca: "Violações dos direitos humanos desempenharam um papel importante na desova ou agrave de muitas das crises de hoje e a proteção dos direitos humanos e assegurar a responsabilização democrática são a chave para resolvê-los."

Direitos Humanos no Brasil.

O Brasil está entre as democracias mais influentes em assuntos regionais e globais. Nos últimos anos, tornou-se uma voz cada vez mais importante nos debates sobre as respostas internacionais a problemas de direitos humanos. No plano doméstico, o país continua a enfrentar sérios desafios  relacionados aos direitos humanos, incluindo o uso de tortura e maus-tratos, execuções extrajudiciais cometidas por policiais, superlotação das prisões e impunidade para abusos cometidos durante o regime militar do país (1964-1985).

Facções criminosas violentas e práticas policiais abusivas são problemas significativos em muitas cidades brasileiras. Nos últimos anos, os governos dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro adotaram medidas para melhorar o desempenho das polícias e diminuir os abusos, mas falsos registros policiais e outras formas de acobertamento persistem.

Durante o ano que antecedeu a Copa do mundo de 2014, houve grandes manifestações em todo o país. Dezenas de pessoas foram feridas em confrontos entre manifestantes e a polícia, incluindo jornalistas. Em vários incidentes, a polícia fez uso excessivo da força, inclusive espancandomanifestantes que não resistiam à prisão e lançando bombas de gás lacrimogêneo contra manifestantes a curta distância. 

Segurança Pública e Conduta Policial

A polícia foi responsável por 436 mortes no estado do Rio de Janeiro e 505 mortes no estado de São Paulo, nos primeiros nove meses de 2014. No estado de São Paulo, isto representa um aumento de 93 por cento em relação  ao mesmo período de 2013. De acordo com as informações mais recentes disponíveis, compiladas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização não-governamental (ONG), mais de 2.200 pessoas foram mortas em operações policiais em todo o Brasil em 2013, uma média de 6 pessoas por dia.

A polícia frequentemente registra essas mortes como resultantes de confrontos com criminosos. Enquanto algumas mortes resultam do uso legítimo de força pela polícia, outras não, um fato documentado pela Human Rights Watch e outros grupos e reconhecido pelos agentes da justiça criminal brasileira.

Em um esforço para evitar acobertamentos de execuções extrajudiciais cometidas por policiais, o governo do estado de São Paulo editou uma resolução em janeiro de 2013 que proíbe a polícia de remover corpos de vítimas de confrontos das cenas do crime. Entretanto, ainda há obstáculos significativos para a responsabilização de policiais por execuções extrajudiciais em São Paulo, incluindo falhas na preservação de evidências forenses fundamentais e falta de profissionais e recursos para que o Ministério Público possa cumprir sua tarefa constitucional de exercer o controle externo da polícia.

Em maio de 2014, no estado do Rio de Janeiro, cerca de 2.900 policiais e outros servidores públicos receberam compensação financeira por alcançarem metas de redução de criminalidade, inclusive reduções no número de mortes em decorrência de ação policia.

Condições das Prisões, Tortura e Maus-Tratos a Detentos

Muitas prisões e cadeias enfrentam problemas de grave superlotação e violência. A taxa de encarceramento do país subiu 45 por cento entre 2006 e 2013, de acordo com Sistema Integrado de Informação Penitenciária do Ministério da Justiça (InfoPen). A população carcerária adulta supera meio milhão de pessoas — 37 por cento além da capacidade do sistema prisional, de acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça em junho de 2014. Além disso, mais de 20.000 adolescentes estão cumprindo medidas que implicam privação de liberdade. Os atrasos no sistema de justiça contribuem para a superlotação. Mais de 230.000 indivíduos são presos provisórios. No estado do Piauí, 68 por cento dos detentos custodiados no sistema penitenciário são presos provisórios, a maior taxa do país. A superlotação e a falta de higiene facilitam a propagação de doenças, e o acesso dos presos à assistência médica continua sendo inadequado.

A tortura é um problema crônico em delegacias de polícia e centros de detenção. Entre janeiro de 2012 e junho de 2014, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 5.431 denúncias de tortura e de tratamento cruel, desumano ou degradante (cerca de 181 denúncias por mês) de todo o país por meio do Disque Direitos Humanos (Disque-100). Um total de 84 por cento dessas denúncias se referiam a a abusos em presídios, cadeias públicas, delegacias de polícia, delegacias que operam como unidades prisionais e unidades de medida sócio educativa.

Um vídeo publicado online pelo jornal Folha de São Paulo em 7 de janeiro de 2014 mostrou os corpos decapitados de três dos quatro detentos que foram mortos por outros presos no complexo prisional de Pedrinhas no estado do Maranhão, em 17 de dezembro de 2013. Um total de 60 detentos foram mortos no estado em 2013, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conduziu uma investigação em cinco presídios do Maranhão, concluindo que há uma "absoluta falta de segurança" para os detentos no estado. Em abril de 2014, o CNJ publicou uma recomendação aos tribunais, estabelecendo medidas básicas que os juízes devem adotar quando recebem denúncias fundadas da prática de tortura e maus tratos.

Agentes da segurança pública ou da administração penitenciária que cometem abusos contra presos raramente são levados à justiça. Em uma notável exceção, um total de 73 policiais foram condenados por homicídio em 2013 e 2014 por sua participação no massacre de 111 detentos na prisão de Carandiru em 1992, no estado de São Paulo.

Em julho de 2014, a presidente Dilma Rousseff nomeou os 23 membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado por lei em agosto de 2013. Em novembro, a Comissão selecionou os 11 peritos que terão autoridade para realizar visitas periódicas e regulares a locais de privação de liberdade civis e militares, requerer a abertura de investigações sobre possíveis casos de tortura e fazer recomendações às instituições públicas e privadas. 

Liberdade de Expressão, Liberdade na Internet e Privacidade

De acordo com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), as polícias estaduais feriram ou prenderam 178 jornalistas que faziam a cobertura das manifestações em diversas regiões do país no ano que antecedeu a Copa do Mundo 2014.

Uma lei federal de acesso à informação entrou em vigor em 2012. A maioria dos estados passou então a aprovar legislações para implementar a legislação federal. A lei determina que o público deve ter acesso irrestrito a informações sobre violações de direitos fundamentais.

O Brasil deu um passo importante ao aprovar o Marco Civil da Internet em abril de 2014, que prevê a proteção dos direitos à privacidade e à liberdade de expressão online e serve para reforçar a aplicação da lei no mundo digital. A lei estabelece o apoio brasileiro ao princípio da neutralidade da rede, como uma diretriz para o desenvolvimento futuro da Internet. Alguns aspectos do marco civil ainda devem ser regulamentados com vistas a sua integral implementação.

Direitos Reprodutivos

O código penal brasileiro proíbe o aborto, exceto em casos de estupro ou quando necessário para salvar a vida da mulher. Em 2012, o Supremo Tribunal passou a incluir casos de anencefalia, ou seja, quando o feto apresenta uma anomalia cerebral congênita fatal. Mulheres e meninas que fizerem um aborto fora dessas exceções estão sujeitas a penas de até três anos de prisão, enquanto aqueles que realizam abortos podem receber sentenças de até quatro anos de prisão.

Abortos realizados em clínicas clandestinas colocam mulheres em grande risco, como exemplificado no famoso caso de Jandira dos Santos Cruz, que a polícia suspeita que morreu em decorrência de um aborto ilegal mal conduzido no final de agosto de 2014 e cujo corpo foi mutilado para ocultar sua identidade.

Em agosto de 2013, a presidente Dilma sancionou uma lei que exige que hospitais públicos forneçam cuidados integrais para vítimas de violência sexual, incluindo “profilaxia da gravidez” a vítimas de estupro, bem como informações sobre o direito ao aborto nos casos permitidos por lei. Em 2014, o Ministério da Saúde editou uma portaria para incluir as hipóteses de aborto legal na Tabela de Procedimentos do Sistema  Único de Saúde, mas revogou a normativa uma semana após sua edição, em resposta à pressão política.  

Orientação Sexual e Identidade de Gênero

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu mais de 1.500 denúncias de violência e discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) em 2013. No primeiro semestre de 2014, a Ouvidoria registrou mais de 500 dessas denúncias. A Ouvidoria também registrou um aumento significativo nas denúncias recebidas após um candidato às eleições presidenciais ter recomendado, em um debate televisivo, que pessoas LGBT façam “tratamento psicológico”.

Direitos Trabalhistas

Os esforços do governo federal para erradicar o trabalho forçado resultaram em mais de 46.000 trabalhadores libertados de condições análogas à escravidão desde 1995 segundo dados oficiais. No entanto, a Comissão Pastoral da Terra, uma ONG católica, recebeu denúncias de que mais de 3.600 pessoas foram vítimas de trabalho forçado em 2013. A responsabilização criminal para os empregadores que recorrem a essa prática continua sendo relativamente rara.

Em junho de 2014, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que permite ao governo expropriar propriedades nas quais for constatada exploração de trabalho escravo, sem fornecer indenização para o proprietário. Os legisladores ainda tem que aprovar uma lei que defina o significado de trabalho escravo e que explique como a expropriação será realizada nesses casos.

O Brasil aprovou uma emenda constitucional em março de 2013 que garante aos cerca de 6,5 milhões de trabalhadores domésticos do país o direito ao recebimento de hora extra, seguro desemprego, aposentadoria, e jornada máxima de trabalho diário de 8 horas e 44 horas semanais. Uma proposta de legislação para implementação desta emenda constitucional ainda está pendente no Congresso brasileiro.

Violência no Campo

Ativistas do campo e líderes indígenas envolvidos em conflitos de terra continuam enfrentando ameaças e violência. De acordo com os números mais recentes da Comissão Pastoral da Terra, 34 pessoas envolvidas em conflitos de terra foram mortas e 15 foram vítimas de tentativa de homicídio em todo o país em 2013. Até agosto, a Comissão já havia relatado 23 pessoas mortas em conflitos de terra em 2014. Cerca de 2.500 ativistas rurais receberam ameaças de morte durante a última década.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário da Igreja Católica (Cimi), 53 índios foram mortos no Brasil em 2013, 33 deles só no estado do Mato Grosso do Sul, o estado com a maior taxa de homicídios dos povos indígenas no Brasil. Trinta e três das vítimas eram membros do grupo indígena Guarani-Kaiowá e dois do grupo indígena Terena.

Confrontando os Abusos do Passado

Em maio de 2012, a Comissão Nacional da Verdade começou a investigar as violações sistemáticas dos direitos humanos ocorridas durante o regime militar de 1964 a 1985, incluindo execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, tortura, detenções arbitrárias e restrições à liberdade de expressão. Em fevereiro, a Comissão Nacional da Verdade apresentou um relatório preliminar identificando sete instalações das forças armadas onde presos políticos foram torturados e morreram durante o período da ditadura. No momento de elaboração deste relatório, o relatório final da Comissão da Verdade estava para ser publicado em dezembro de 2014.

A Lei da Anistia de 1979 tem impedido que os autores desses crimes sejam processados e punidos. Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal confirmou o entendimento dos  tribunais inferiores de que a anistia impedia a persecução penal contra os agentes do Estado por crimes cometidos durante o período da ditadura. No entanto, seis meses depois, a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que esta interpretação violava as obrigações do Brasil no âmbito do direito internacional e que a anistia não deveria obstacularizar a punição dos responsáveis por graves violações dos direitos fundamentais cometidas durante o regime militar.

Em abril de 2013, membros do Ministério Público Federal em São Paulo promoveram ação penal contra um coronel reformado do exército e investigador da polícia pela ocultação do cadáver de um estudante de medicina morto no período militar. O processo ainda está em andamento. Em junho de 2013, no entanto, um juiz no Rio de Janeiro não recebeu denúncia do Ministério Público contra agentes do estado por seus supostos envolvimentos no desaparecimento forçado de um jornalista em 1970.

Principais Atores Internacionais

Após petição apresentada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, apontando contínuos abusos de direitos humanos no complexo prisional de Pedrinhas no estado do Maranhão, a Corte Interamericana de Direitos Humanos exigiu, em novembro de 2014, que o Brasil adote imediatamente medidas para proteger a vida e a integridade física de todos os presos do complexo prisional.

Política Externa do Brasil

Após retornar ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Brasil manteve uma trajetória positiva de votação em 2014, apoiando a adoção de resoluções sobre uma série de situações críticas de direitos humanos. Em junho, o Brasil votou a favor de uma resolução que condenava as operações militares conduzidas pelas forças israelenses em Gaza, condenava os abusos contra civis por ambos os lados e determinava a criação de uma Comissão Internacional de Inquérito para investigar as violações do direito humanitário e do direito internacional dos direitos humanos. Em setembro de 2014, o Brasil foi um dos proponentes de uma resolução do CDH no combate à violência e discriminação baseada na orientação sexual e identidade de gênero. A resolução exigiu que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos atualizasse um relatório de 2012 sobre violência e discriminação, a fim de compartilhar as melhores práticas para erradicar estes abusos. No entanto, em junho, o Brasil se absteve sobre uma controversa resolução no Conselho que não reconhecia as várias e diferentes formas de estrutura familiares.

Na Assembleia Geral da ONU, o Brasil tem desempenhado um papel de liderança na promoção da privacidade na era digital. Em dezembro de 2013, a Assembleia Geral havia aprovado uma resolução proposta pelo Brasil e Alemanha convocando todos os Estados a protegerem e respeitarem o direito à privacidade e dando ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos a tarefa de relatar o problema. Esse relatório, publicado em julho de 2014, concluiu que a vigilância massiva havia se tornado "uma prática perigosa" em alguns países e que muitos Estados estavam aquém em matéria de proteção da privacidade. O Brasil continuou a pressionar por mais ações da Assembleia Geral em relação a estes problemas quando da elaboração deste relatório.

Em novembro de 2014, o Brasil votou a favor de uma resolução histórica, aprovada no âmbito da Assembleia Geral ,que exigia que o Conselho de Segurança encaminhasse o caso da Coreia do Norte para o Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade.

Na Organização dos Estados Americanos, o Brasil apresentou uma resolução que proíbe todos os tipos de discriminação contra pessoas LGBT, incluindo a discriminação que limita a sua participação política e envolvimento em outros aspectos da vida pública. A resolução foi aprovada em junho de 2014.

Em abril de 2014, o Brasil organizou e sediou o NetMundial, um encontro global de governos, organizações não-governamentais, técnicos e representantes de setores privados preocupados com o futuro da Internet. Os participantes do NetMundial produziram uma declaração final que priorizou os princípios dos direitos humanos e forneceu um roteiro para futuros diálogos sobre governança da Internet entre várias partes interessadas.

quarta-feira, março 20, 2013

Seminário aborda crianças em situação de rua no Pará

Nesta sexta-feira, 22.03, a Campanha Nacional Criança Não é de Rua, com o apoio do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente do Pará (Cedca-PA), realiza em Belém (PA), o Seminário “Criança Não é de Rua: Plataforma Digital e as Políticas Públicas”. O evento é destinado as instituições e organizações do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, e tem como objetivo apresentar como funciona e como pode ser usada a plataforma que contabiliza desde 2012 a realidade de muitas crianças e adolescentes que vivem em situação de risco nas ruas das grandes cidades.

A ação é uma iniciativa da Plataforma Digital RUA BRASIL S/N do Observatório Nacional Criança Não é de Rua, e pretende propor a construção de alternativas concretas para esse problema, que tem se agravado em todo o país. O seminário será ministrado pelo Coordenador Nacional da Campanha, Manoel Torquarto, e ao final do evento será assinado um termo de cooperação com estratégias que serão aplicadas pela Rede de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Pará.

 
Serviço:
Seminário “Criança Não é de Rua: Plataforma Digital e as Políticas Públicas”
Local: Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC)
Endereço: Av. Almirante Barroso, 1765 – Marco
Data: 22/03/13 das 8:30h as 12h 
Maiores informações: 91-32442322 ou faleconosco@criancanaoederua.org.br
Site da Campanha: http://www.criancanaoederua.org.br/

terça-feira, março 19, 2013

Primeiro Dicionário de Políticas Públicas no Brasil pode ser acessado pela internet



No Site da EBC.

Capital social, Estado de Direito, Gestor Público,  Esfera Pública...Como reunir os principais conceitos de políticas públicas em um só lugar? A partir desse mote, a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) divulgou, no final de 2012, o primeiro dicionário de Políticas Públicas do Brasil.

De acordo com nota publicada no site da UEMG, diferentes autores trazem no documento "reflexões significativas  nas diversas áreas em que atuam, sejam elas sociais, políticas e econômicas". O material pode ser útil tanto para estudantes, pesquisadores, quanto para qualquer pessoa interessada na "gestão pública contemporânea e suas relações internas e externas".

A obra foi organizada pelos professores Carmem Lúcia Freitas de Castro, Cynthia Rúbia Braga Gontijo e Antônio Eduardo de Noronha Amabile da Faculdade de Políticas Públicas Tancredo Neves.

O dicionário reúne conceitos teóricos e exemplos práticos. Para consultá-lo online, acesse aqui.
 

*com informações da UEMG

terça-feira, agosto 02, 2011

Terruá Pará: Tradicional x Indústria Cultural

Robson é cidadão paraense, negro, oriundo de família de trabalhadores que desde cedo lutou muito para hoje conseguir pagar seus impostos. Cursou nivel superior e fez pós-graduação em gestão pública e durante a tarde de ontem travou um debate caloroso com o idealizador do Terruá Pará , hoje Secretário de Comunicação do Governo Jatene, Sr. Ney Messias, responsável de administrar R$ 3 milhões de reais para a realização do evento que teve 02 noites de show em São Paulo, 03 em Belém e promete-se mais 01 em Marabá e Santarém.

Lembro que já se manifestou sobre o evento nas postagens e redes sociais, o que gerou uma quebra da quase hegemônica opinião de que o evento foi o máximo dos máximos e estava à cima de qualquer crítica.

Leia-os e entenda, porque.


Terruá Pará: Quando a esmola é grande...


Segue a abaixo trechos de suas falas e réplicas do secretário e logo em seguida um excelente artigo enviado ao blog por email.









O abandono da explosão tribal, e o verdadeiro Terruá Pará.

Por Robson Marques*

 
Uma sociedade pode ser avaliada conforme a importância que dá a sua cultura, suas formas de arte, suas manifestações populares e seu valor no patrimônio histórico. A cultura identifica toda uma sociedade, as suas crenças, seus comportamentos, seus valores e suas regras morais.


Para que uma cultura exista e se desenvolva, os governantes devem estabelecer uma série de medidas políticas para manter sua sobrevivência e sustentabilidade, estas políticas necessitam estar ligadas a princípios que envolvam as prioridades do governo.


O Pará é o resultado de uma mistura de ritmos e de raças, produto de sua historia e geografia, convivendo harmoniosamente. O jeito de ser paraense chama a atenção, seja na forma de falar, de cantar, de dançar ou de vestir. Apesar das influências do resto do país, o paraense mantém, com fervor, o gosto pelas coisas da terra.
Nos dias 24 e 25 de junho em São Paulo no Ibirapuera ocorreu uma festa da música paraense, com apresentação também em Belém nos dias 26, 27 e 28 de julho, show realizado pelo Governo do Estado, através da Rede Cultura de Comunicação, o Terruá Pará que mostrou a rica diversidade musical do Pará.

Um show como este, com os maiores e mais importantes nomes da música paraense, por si só já é um sucesso de público tanto aqui na terra tupiniquim, como em São Paulo, com os paulistas ansioso em conhecer a cultura do Norte, assim como dos paraenses em matar saudades de sua terra natal.

O Terruá Pará em sua 2ª edição foi sucesso de publico e de orçamento, conforme consta na agenda mínima do Governo Jatene, foi orçado em R$ 3 milhões, o que representa quase 20% dos R$ 16 milhões previstos no orçamento do Estado para manifestações culturais nos quatro anos do governo.

No final de semana seguinte a realização do Terruá Pará em Belém, foi realizado na Arena do Tribódromo em Juruti o 16º Festival das Tribos, criado em 1986 com o desejo de preservar as tradições histórico-culturais do município, vem sendo o maior evento do gênero em todo o Oeste do Pará, e que desde 2008 é Patrimônio Cultural do Pará, tem como grande atração o encontro de duas "tribos" _ Muirapinima e Mundurukus.

Pois bem, aqui revelo minha indignação, esta festa ocorrida no Pará, sucesso de público, patrimônio cultural, com tradição, como é o Festival das Tribos em Juruti não contou com nenhum centavo do Governo do Estado na sua realização. O “Festribal“ como é conhecido, contou apenas com o apoio da Prefeitura de Juruti, que repassou 350 mil reais para cada uma das tribos, e da mineradora Alcoa, que repassou a verba de 60 mil reais para cada grupo, ou seja, cada grupo contou com 410 mil reais para realizar uma festa que é reconhecida como Patrimônio Cultural do Pará, pouco mais de 10% do que foi o orçamento do Terruá Pará.

Ora aqui reside uma das minhas grandes falhas de compreensão. Se temos orçamento de 3 milhões de reais para realizar a 2ª edição do Terruá Pará o que faltou ao Governo Jatene para ter orçamento de apoio a esse grandioso Festival em Juruti? Falta de planejamento? Prioridade no Terruá Pará? Ou desconhecimento da importância do Festribal?


O Secretário de Comunicação Ney Messias, reconhecendo a falha do Governo declarou na rede social Twitter que ‘’não existe governo que seja UNO. Uns andam mais rápido que outros”, permita-me Secretário, aqui neste caso quem andou mais rápido foi apenas o Terruá Pará,  que foi organizado, financiado e executado em 6 meses pelo governo do Estado, e o Festribal em Juruti andou lento, já que também o Secretário Ney Messias disse que somente na semana seguinte a realização do Festival das Tribos que o Presidente da Fundação Cultural Tancredo Neves, Nilson Chaves iria reunir com o Prefeito de Juruti, lento demais.


Concordo quando o Secretário Ney Messias diz no Twitter “que não é uma coisa ou outra. tem de ser uma coisa e outra”, ou seja, o é inegável o sucesso do Terruá Pará organizado, financiado e executado pelo Governo do Estado, aliais nunca me coloquei contra a sua realização, o que questionei foi a necessidade de tanto recurso, no entanto na “outra coisa”, o Festribal em Juruti, a única participação do Governo do Estado foi a produção de um documentário sobre o Festribal.


Talvez por estar extremamente ocupado com a organização, financiamento e realização do Terruá Pará, o Secretário não saiba que existe um documentário sobre o Festival Folclóricos das Tribos em Juruti, o filme “Uma história de amor à cultura”, que esse ano participa em setembro do Festival Art&Tur, na cidade de Barcelos, em Portugal concorrendo ao prêmio máximo Galo de Ouro na categoria Patrimônio Cultural. Também deve desconhecer que as tribos folclóricas de Juruti – Mundurukus e Muirapinima – estarão presente na festa de encerramento do Festival Art&Tur.


O Festribal de Juruti esse ano já terminou, com o tema “Pajelança”, a tribo Mundurukus foi a campeã do Festribal, a cidade atraiu cerca de 30 mil pessoas para o Tribódromo.


Espero que em um Estado onde os verdadeiros agentes culturais, não estatais, vivem à míngua com uns parcos apoios financeiros (os que recebem), que o verdadeiro significado da palavra Terruá (que vem do francês terroir) que traduz o que há de especial e único em uma região, seja contaminado pela pajelança do tribo vencedor e faça com que os ilusionistas percebam que além da sua arte cénica de entreter e sugestionar uma audiência criando ilusões que confundem e surpreendem, geralmente por darem a impressão de que algo impossível aconteceu, enxerguem que além do horizonte existe uma riqueza Cultural no Estado do Pará, e que algo impossível verdadeiramente aconteceu, com um povo que tem em sua cultura, suas formas de arte, suas manifestações populares e seu valor no patrimônio histórico, em Juruti, foi realizado um Terruá com 410 mil reais, 30 mil pessoas de público, comercio aquecido e sem nenhuma ajuda financeira do Governo do Estado.


*Robson Marques é militante social, Administrador, Mestrando em Gestão e Desenvolvimento Regional e Acadêmico de Direito. Atendo no twitter por @robsonmarques65 



quinta-feira, junho 30, 2011

Divisão do Pará vai criar um estado violento e outro pobre

Na Veja

Marabá, virtual capital de Carajás, é a quarta cidade na taxa de assassinatos; Tapajós seria o segundo estado mais pobre - só perdendo para Roraima

André Vargas
 
Esgoto a céu aberto em Belém: Pará perderia 40% da população e encolheria sua economia em 45%
Esgoto a céu aberto em Belém. Pará perderia 40% da população e encolheria sua economia em 45% (Filipe Araújo/AE)
 
A divisão do Pará em três será objeto de inédito plebiscito organizado pela Justiça Eleitoral. Mas a quem interessa? No balanço entre vencedores e perdedores, todos ficam com menos e quem paga a conta é o governo federal - ou seja, o contribuinte. Se forem criados, Carajás e Tapajós vão custar aos cofres públicos pelo menos 9 bilhões de reais só para manter a administração dos estados.

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segunda-feira, abril 25, 2011

Gilberto Carvalho diz que, ao contrário dos partidos, movimentos sociais amadureceram

Por Luciana Lima e Ivanir José Bortoto na Carta Capital.


Brasília – Responsável por estabelecer a proximidade do governo de Dilma Rousseff com os movimentos sociais, o ministro Gilberto Carvalho, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse que os movimentos sociais acabam compreendendo mais as demandas do país do que os próprios partidos políticos. Para o ministro, os movimentos amadureceram no Brasil nas últimas décadas e, ao contrário dos partidos políticos, investiram da formação de seus quadros. Carvalho defendeu a necessidade de uma reforma eleitoral no Brasil e apontou o voto em lista e o financiamento público de campanha como forma de mudar a atual realidade, que na sua avaliação induz à corrupção.
Confira mais um trecho da entrevista de Gilberto Carvalho à Agência Brasil.

Agência Brasil – O governo tem limitações para atender às demandas do movimento social por questões orçamentárias. Como administrar esse conflito?

Gilberto Carvalho – Essa tensão é inevitável. Eu brinco com eles dizendo que nós estamos sentados agora nesse lado da mesa, antes, estávamos no outro lado com eles, o que faz com que todos nós, oriundos do movimento social, esperemos de novo estar sentados do outro lado. Nosso destino é voltar para os movimentos sociais. Nosso papel aqui é tentar forçar a barra ao máximo dentro das limitações orçamentárias e institucionais para atender a essas demandas. Quando se faz o Orçamento, é preciso levar em conta esses aspectos. Aí é que está o jogo de governar, que é passar em grande parte pela sua filosofia, e por aquilo que se estabelece como prioridade.

ABr – E qual é a prioridade do governo?

Carvalho – Quando a presidenta escolhe como prioridade a superação da miséria, ela está dando um indicativo de que parte importante do Orçamento irá para esse destino. Isso, do ponto de vista ético, para nós todos que temos uma história política, é muito confortável. É também muito estimulante participar de um governo que estabelece essa prioridade. Há que se pensar em reproduzir, em espelhar no Orçamento essa opção. É claro que o Orçamento não é infinito e há gastos correntes que não se pode deixar de pagar. Mas tem que se reservar de fato um quinhão importante para isso. Isso não significa que vamos atender a todas as demandas, mas significa que muitas das demandas podem ser atendidas e, com isso, estabelecer pelo menos um compromisso, uma percepção da parte do movimento de que o governo tem a famosa vontade política de contribuir.

ABr – O senhor já observou essa compreensão?

Carvalho – O movimento amadureceu muito. Eu fiquei emocionado esses dias quando o pessoal da Fetraf [Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar] veio trazer uma pauta para a gente, o discurso da Elisângela [Elisângela Araújo, presidenta da Fetraf], companheira que hoje representa a Fetraf, que é um dos movimentos do campo de maior expressão. É um discurso que deixa emocionado de ver a maturidade. Eles não vieram reivindicar apenas terra, conforto nos assentamentos. São pautas muito mais amplas que dizem respeito, por exemplo, ao direito da mulher, à questão da criança, dizem respeito fortemente à questão ambiental. Enfim, a cidadania foi apropriada em grande parte, de forma muito intensa pelo movimento social. Isso é o resultado desse novo processo que a gente vive no Brasil, de amadurecimento dos movimentos. Acho isso muito bom. Isso facilita o diálogo. Eles passam a compreender também melhor.

ABr – Em que outros momentos o senhor conseguiu enxergar esse amadurecimento?

Carvalho - A conversa que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) teve com a presidenta foi extraordinária. Eles vieram discutir como podem ajudar no programa de alfabetização e no programa de reflorestamento do país, coisa que há 20 anos a gente, que é de movimento [social], sabe que não era assim.

ABr- O senhor diria que os movimentos se tornaram, por excelência, fóruns importantes de discussão dos mais variados assuntos ligados à cidadania?

Carvalho – Os movimentos fizeram uma coisa que os partidos não fazem. Eles qualificaram e seguem qualificando seus quadros. O MST tem uma escola que já funciona há muito tempo. Eles tomaram esse cuidado. A própria militância é um grande ensino. O velho método do bom Paulo Freire diz que se reflete a prática. Cada luta que se trava, se amadurece na cabeça. Os movimentos se tornaram verdadeiras escolas de cidadania. Ao se falar hoje em consciência ambiental, por exemplo, podemos considerar que, se Juscelino fosse construir Brasília hoje, não construiria, porque o pessoal não iria deixar passar máquina nesse Cerrado. É um amadurecimento benéfico do conjunto da sociedade.

ABr – O senhor comparou os movimentos sociais com os partidos. Fale um pouco mais sobre isso.

Carvalho – O que eu acho em relação aos partidos é que eles não cuidaram da formação de seus quadros da mesma forma que os movimentos fizeram. Isso é grave, mais do que grave, é gravíssimo. 

Nós temos uma estrutura política e eleitoral que é quase uma indução à perda de teor ideológico e político. Ela é uma indução, eu diria, até à corrupção, se nós falarmos da eleição. Qualquer cidadão hoje para ser candidato precisa de recursos para ser eleito. Onde é que ele busca esses recursos? Eu fui candidato em 1986 e ganhava três salários mínimos. Naquele tempo, a gente mantinha esquema de que dá para ser candidato com festinha, com lista entre amigos, com bingo, deitava e rolava de se trabalhar nessas coisas e se conseguia. Hoje, não, a campanha ficou cara. Eu fico pensando que às vezes se joga a pessoa nesse meio sem que haja uma preparação.

ABr – Era diferente em outros tempos?

Carvalho
– Eu tenho a impressão de que o enfrentamento à ditadura e aos governos neoliberais nos deram teor ideológico e nos fizeram mais resistentes a essas chamadas, entre aspas, tentações. Acho muito perigoso pegar um jovem hoje e colocá-lo em um partido, sem que haja uma preparação, o risco de ser cooptado por essa mentalidade é enorme. Não adianta a gente, hipocritamente, ficar condenando uma pessoa dessa, se a gente não a preparou.

ABr – O senhor acha, então. que os movimentos conseguem compreender melhor as demandas do país que os partidos?

Carvalho – Não quero fazer aqui uma dicotomia simplista. Tem muita gente nos partidos que tem essa visão generosa. Graças a Deus, temos ótimas referências. Mas, em termos de tendência, é exatamente isso. Os militantes dos movimentos são levados a uma visão mais generosa, porque é uma visão mais coletiva nos movimentos. Não se é induzido a uma carreira mais pessoal. A questão do poder não é visualizada de uma maneira tão pessoal. Nesse sentido, sim, dá para dizer que hoje os movimentos são laboratórios de gente de maior generosidade, de maior ação cidadã, no sentido mais amplo, do que nos partidos. Dadas as regras atuais.

ABr – O que é preciso fazer para mudar isso?

Carvalho – Pode ser diferente. Se, por exemplo, na reforma política a gente fizer um processo de eleição por lista e com financiamento público, vai se fazer uma indução ao contrário, uma indução ao coletivo. O sujeito, para ser candidato, terá que ter militância em partidos sérios. Em partidos picaretas, haverá pessoas que vão comprar lugar na lista também, não vamos ser anjos aqui, mas pelo menos, permite aos partidos que são sérios trabalhar internamente de tal maneira que o sujeito, para ter o lugar dele na lista, vai ter que trabalhar na militância, vai ter que ter base. Na regra atual, cada vez mais, se vai induzindo para serem eleitos os que têm mais alcance de mobilização financeira, o que é muito grave.

ABr – O senhor acredita que o financiamento público de campanha seria o antídoto contra práticas como o caixa 2?

Carvalho – É o antídoto. Não vamos ser ingênuos, pois sempre pode se ter abuso, mas pode também se ter uma fiscalização muito mais fácil. Primeiro, a pessoa não vai fazer campanha para ele e sim para a chapa dele. Isso já muda completamente a lógica. Se o teu partido tiver mais votos, você terá mais chances de ser eleito, portanto você vai fazer campanha pelo seu partido e o financiamento será coletivo também e não individualizado. Eu acho isso muito importante para dar um choque na atual mentalidade.

*Publicado originalmente na Agência Brasil.

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