MPF ameaça Helder Barbalho por Lei da Privatização das Florestas

Ambientalistas, especialistas e o MPF afirmam que a legislação pode estimular ocupação ilegal no estado. O G1 solicitou posicionamento do Governo do Estado e aguarda retorno.

Encontro com produtores rurais, onde recebi as propostas do setor do agronegócio no Pará. Na ocasião, reafirmei o meu compromisso de manter um constante diálogo com cada produtor paraense, garantindo o desenvolvimento que nosso Estado merece. Foto: Facebook/HelderBarbalho

Via G1-Pará, sob o título Nova lei de regularização de terras é sancionada pelo governador do PA, Helder Barbalho

Foi sancionada, esta semana, a nova lei de regularização de terras pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Segundo ambientalistas, especialistas e o Ministério Público Federal (MPF), a legislação pode estimular ocupações ilegais no estado ao autorizar a venda de grandes áreas de floresta e alterar critérios para liberação de títulos de terras. O G1 solicitou posicionamento do Governo do Estado e aguarda retorno.

Assista a matéria do portal G1-Pará, exibida nesta quinta-feira, 11, no jornal Liberal/Globo:

De acordo com a nova legislação, é possível pedir a titularidade da terra sem estar morando ou produzindo na área, ao apresentar um plano informando que tipo de atividade será desenvolvida.  Autor do projeto, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) é autarquia do Governo do Estado que será responsável pelos processos de negociação. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em regime de urgência, dentro de 33 dias.  

O MPF informou que está analisando a legislação para tomar as medidas cabíveis e informou que vai acompanhar os processos de regularização que serão feitos pelo Iterpa. A procuradoria disse, ainda, que já estuda a possibilidade de pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar o projeto de lei.  

Representantes de movimentos sociais já se manifestaram contra o projeto e fizeram apelo ao Governo, pedindo que ele seja amplamente discutido.

De acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a lei deve aumentar o risco de desmatamento ilegal. A pesquisadora do instituto, Brenda Brito, afirmou que os novos critérios de regularização acabam facilitando a legalização de áreas que não foram ocupadas para produção, mas com perfil de especulação em cima do patrimônio público. "As regras fundiárias precisam resolver o problema que temos atualmente, sem trazer prejuízos para a sociedade e impedindo que se arrastem para o futuro. Essa lei faz nada disso", disse.

O Imazon disse que a regularização abrange área de cerca de 21 milhões de hectares e estima prejuízos de cerca de R$9 bilhões aos cofres públicos.

Para Girólamo Trecano, professor de direito agroambiental na Universidade Federal do Pará (UFPA), privatizar terras públicas favorece o desmatamento ilegal e afirmou que a nova lei permite que títulos em áreas griladas podem ser validados. "Se o decreto regulamentador não for muito pontual em deixar pouquíssima margem à especulação e a utilização de documentos podres, pode se ter um mercado desses títulos. Não é o papel podre que justifica o direito à terra, mas a efetiva ocupação", explicou. 

Já o MPF chegou a recomendar o retorno do projeto à Alepa para que seja discutido amplamente com a sociedade. Segundo o MPF, a lei pode permitir a regularização de terras desmatadas ilegalmente e ainda estimular novas derrubadas. 

Leia também: Helder Barbalho é cobrado a vetar projeto no 'Conversa com Bial' 

Segundo o procurador federal Felipe Moura Palha, a nova lei pode gerar concentração fundiária "nas mãos de poucas pessoas e aumentar os conflitos pela posse de terra". "Já identificamos diversos problemas na legislação relativos aos mandamentos da Constituição Federal que dizem respeito à reforma agrária. É nesse sentido que será feita a nossa análise e as medidas judiciais que deveremos tomar futuramente, ou de impugnar em tese a lei ou processos específicos de regularização", afirmou.

Que país é esse onde mídia, igrejas e partidos provocam uma guerra civil não assumida?

Por Diógenes Brandão

Atenção: Imagens fortes. 

Quando uma médica que jurou preservar a vida para obter seu diploma, aparece nas mídias sociais divulgando laudos sigilosos e outro aparece orientando o assassinato de uma ex-primeira dama, em um país dividido por classes sociais e opiniões distintas, percebemos que estamos à beira de um processo que precisa ser revertido imediatamente. A demissão é pouco para crimes como esse, com requinte revanchista e político-partidário.

Gabriela Araújo Munhoz usou do seu cargo para vazar um exame médico que deveria ser mantido em sigilo.

E quando vemos o comportamento destes médicos percebemos o resultado da ação cotidiana dos profissionais e donos da imprensa, líderes religiosos e lideranças políticas que semeiam ódio, segregação e perseguição aos que consideram os outros mais do que diferentes: Inimigos.

Estabelecida a linha de divisão entre nós e eles, o que na democracia é perfeitamente compreensiva, a sociedade tende a debater e escolher de que lado se posicionar e não há nada de errado nisso. Posso ser contra a privatização do serviço público e defender essa posição em reuniões familiares, com colegas no trabalho ou na saída da igreja, divergindo e ouvindo aqueles que defendem a desestatização. Isso sempre foi normal, mas hoje vivenciamos um clima de extremismo e intolerância que lembra a ditadura que já sofremos neste país. (Alguns defendem que nesse tempo a vida era melhor, mais segura).

Acontece que nos últimos anos o Brasil passou a ter uma radicalização nas relações humanas, políticas e sociais, com um modus operandi perverso, fruto de um processo de manipulação e incitação à tolerância zero.

Ao nos depararmos com tal realidade, nos aproximamos de outra, que embora não seja temida por muitos que acreditam que o Brasil é um país pacífico, pode nos acordar tarde para reagirmos contra a barbárie que já nos acomete, mas tende a avançar e tornar-se predominante.

PAÍS PACÍFICO?

Que país pacífico é esse onde traficantes e assaltantes assam rivais dentro de latas de lixo, tocando fogo em seus corpos banhados de gasolina? Enquanto isso, quantos dos seus líderes seguem impunes dentro e fora da favela, onde a guerra urbana ceifa centenas de vidas todos os dias?

Que país pacífico é esse onde a pena de morte já está implantada no submundo do crime, onde cabeças e corações de adversários são arrancados e exibidos pela internet, no lucrativo mercado do crime, controlado tanto de dentro, quanto do lado de fora das cadeias? 

E por falar em cadeias, as quais estão todas super-lotadas e tornaram-se máquinas de moer gente, mas que ao contrário, deveriam ser controladas por servidores públicos, que bem remunerados e supervisionados, jamais deveriam aceitar suborno para deixar entrar armas, celulares e regalias, que alguns líderes criminosos mesmo presos conseguem facilmente? Enquanto isso, quantos juízes e desembargadores corruptos gozam de luxo e proteção, com seguranças, veículos brindados e férias no estrangeiro?

Que país pacífico é esse onde pessoas que furtam um celular são amarradas em postes de iluminação e são assassinadas por diversas "pessoas de bem", depois de um linchamento cruel, lento e sanguinário?

Enquanto isso, bandidos de terno e gravata praticam desvios de bilhões de dólares na venda de estatais, obras em metrô e até a exploração lesa-pátria do Nióbio, um dos recursos minerais mais caros do mundo e curtem seus mandatos como deputados e senadores, eleitos com o poder da compra de voto. Tá certo isso?

Que país pacífico é esse em que a polícia sobe ao morro uma hora pegando propina das bocas de fumo e noutras atirando a esmo, não se importando se quem está na rua ou nas suas casas é gente de bem ou bandido? Enquanto que os barões do tráfico habitam casas luxuosas, tem escritórios de advogados e compram juízes e desembargadores a hora que bem entendem.

Que país pacífico é esse onde a polícia tira selfie com pessoas que não gostam de vermelho e vestem-se de amarelo para irem apear um governo do poder e colocar outro achando que iriam acabar com a corrupcão? 

Enquanto isso, professores que reivindicam aumentos salariais e melhores condições de trabalho e estudantes que se juntam para lutar e manterem suas escolas abertas, levam bala de borracha, porrada de cassetes, bombas de gás, pimenta e efeito moral, muitas vezes cegando e ficando com sequelas pro resto de suas vidas, Tá certo isso?

Estudante Deborah Fabri ficou cega de um olho após ser atingida por estilhaço de bomba da PM de SP.

Com algumas respostas para as perguntas acima, talvez possamos parar para refletir que já temos números de guerra, com mortes por arma de fogos e assassinatos, inclusive passionais, onde marido mata esposa e vice-versa.

O que nos resta para uma guerra civil, onde já existem elementos suficientes como o ódio pelo diferente, armas ilegais, policias despreparados, milícias enriquecendo e agindo impunimente e uma enorme quantidade de juízes corruptos que devolvem traficantes e outros criminosos todos os dias para as ruas, a custa de propina oriunda do crime e do capitalismo gerado pela venda de drogas?

O que nos resta para identificarmos que deputados e senadores, prefeitos e vereadores também são políticos e por isso responsáveis pelo que acontece e o que não acontece nas nossas vidas?

O que falta para o povo voltar a se perguntar: Que país é esse?

COSANPA retoma abastecimento d'água em Belém, mas continua sucateada e ameaçada de privatização

Adutora do Utinga já foi recuperada, mas o sucateamento da COSANPA se mantém afim de privatiza-la, denuncia o STIUPA. Foto de Rodolfo Olivera/Agência Pará.

Por Diógenes Brandão

A interrupção do fornecimento d'água para uma obra de recuperação de uma parte da principal adutora da COSANPA, a qual é responsável pelo abastecimento de Belém e de parte de Ananindeua, durou menos do que estava previsto e agora está normal.

Voltar ao normal, em muitos bairros, significa ficar sem água em determinados horários durante o dia, todo santo dia. Mesmo assim, a notícia trouxe finalmente o alívio para cerca de um milhão de cidadãos que ficaram sem o recurso natural, que aqui na Amazônia, o maior aquífero de água doce do mundo, é onde jamais deveria faltar para a população.

QUEM MENTIU SOBRE OS MOTIVOS DO VAZAMENTO?

Segundo informação publicada na "Agência Pará", o portal de notícias do governo do Estado, "o vazamento na adutora surgiu após a peça sofrer um dano devido o fenômeno de acomodação das terras alagadas sobre as quais está assentada, no Parque do Utinga".

A informação repassada pelo governo, diverge daquilo que foi divulgado pelo blog Ver-o-Fato: "O problema ocorreu ainda na semana anterior ao Natal, quando operários faziam a terraplanagem de uma área próxima ao manancial e a retroescavadeira cravou a pá em uma adutora de água de 1.500 mm. Tudo seria rapidamente resolvido se a empresa responsável pela obra e pelo dano tivesse imediatamente relatado o fato aos engenheiros da Cosanpa. Mas não fizeram. Os dirigentes da Secult sabiam e ficaram quietos. 

O abacaxi só foi descoberto quando funcionários do Setor de Operação da Cosanpa notaram a redução na pressão da água e foram até o local verificar. Um enorme chafariz desperdiçava água no local. Indiferente aos infortúnios que causariam à população, somente agora, quase um mês depois, o governo autorizou o reparo na adutora". 

Também circularam pelas redes sociais algumas das denúncias de sucateamento proposital para fins privatistas da companhia. 

O Sindicato dos Urbanitários, em seu boletim informativo, afirma que a principal motivação para o descaso com a manutenção dos equipamentos da COSANPA é a irresponsabilidade do governo de Simão Jatene para com a empresa, afim de privatiza-la, tal como já fez com a CELPA, quando foi o principal secretário do governo, do também tucano, Almir Gabriel.

Caneta desmanipuladora revela intenção privatista de OGlobo

Via Caneta Desmanipuladora  - Acompanhe esta página. Ela é simplesmente demais!

O editorial é feio. Feio mesmo, além de sofismático, forçado. Óbvio que nosso ensino superior é injusto, mas sabemos que o mesmo jornal foi contra todas as medidas que podem ampliar o acesso dos mais pobres ao ensino superior.

O Globo usa como exemplo uma universidade para dar os números de quem poderia pagar, e usa não por acaso a mais desigual das universidades brasileiras no que tange o acesso.

Fala de dificuldades de pagamento dos custos, mas se posicionou contra as medidas que garantiriam recursos veiculados a receita do petróleo e do PIB para a educação (junto com a saúde).

Cita países desenvolvidos como modelo de ensino superior pago, mas não cita quais. Se for pensar nos Estados Unidos, os empréstimos e as dívidas contraídas pelos mais pobres que conseguem entrar em uma universidade, são dívidas para uma vida inteira! Se pensarmos o modelo alemão, ele vai no 

sentido oposto com ampliação do ensino público gratuito...

Não há uma formula de sucesso para financiamento de ensino superior, existem modelos de sucesso como o nosso em países subdesenvolvidos, coisa que o editorial ignora. O problema não está no modelo do financiamento, está em não sermos desenvolvidos.

O jornal esquece que ensino superior público não é feito para dar lucro! Ele é feito para garantir maior especialização e grau de instrução da população. Quanto mais instruído um povo, mais igualitário é o país. Esse é só um dos motivos de ser necessário o maior acesso, gratuito, irrestrito e de qualidade a universidade.

De maneira ridícula, o jornalista responsável tentou construir uma argumentação falaciosa para forçar um modelo que ele já defende há décadas. A crise, nesse contexto, entra somente como uma desculpa do momento. 

Contra Privatização da Educação, Chicão diz que governo Jatene é só propaganda

Para o Deputado Estadual Chicão (PMDB), o grande instrumento do esse governo é a propaganda. 

No Diário Online, sob o título "Mudanças em parcerias serão debatidas na AL".

Devem ser debatidas na próxima semana as emendas parlamentares ao Projeto de Lei Ordinária 42/2015, de autoria do Executivo Estadual, que altera dispositivo da Lei 7649, de 24/6/2012, que, por sua vez, dispõe sobre normas de licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Estado do Pará. O PL foi aprovado em primeiro turno durante sessão ordinária ontem e ainda precisa ser votado em segundo turno e redação final, mas passou com muitas críticas feitas pela bancada de oposição ao governo no parlamento, que quer obter mais informações sobre quais áreas poderão ser alvo de PPP a partir dessa mudança. A maioria dos discursos dos oposicionistas mostrou temor à possibilidade de que essas parcerias se tornem uma forma de o Estado delegar a terceiros as suas responsabilidades para com setores básicos, como a Educação. 

O deputado Francisco Melo, o Chicão, do PMDB, fez questão de se colocar a favor do projeto, sob a condicionante de que seja previsto em emendas que o Estado não terceirize aquilo que lhe cabe primordialmente. “Acho que PPPs podem e devem chegar a outros setores. Nossas estradas e rodovias, por exemplo, carecem de aporte financeiro, mas não. Querem estender para a Educação porque é verba carimbada, dinheiro vem fácil. Aí passam mais três anos fazendo propaganda vendendo a ilusão de que a Educação está melhor, porque o grande instrumento desse governo é a propaganda”, disparou.

José Scaff, da mesma bancada, engrossou o coro. “Boa parte dessa crise tem como motivo o fato de que o governador Simão Jatene se escondeu do povo, dos problemas, e isso nos traz ao caos não só da Educação como da Segurança pública. A omissão do Poder Executivo traz prejuízo imenso em todas as áreas.”

Pará inicia a terceirização e o sucateamento da Educação Pública

Em matéria publicada na folha de São Paulo, de hoje, soubemos que o governo do Estado do Pará anuncia que estará aceitando propostas para a construção de 50 escolas de tempo integral, que serão geridas por empresas, que definirão o currículo, farão a contratação de pessoal e receberão o pagamento pelo serviço prestado. 

O governador Simão Jatene é do PSDB e tem mantém uma greve de 2 meses na rede pública de ensino, sem sinalizar negociar seu fim e cortando os dias parados do salário dos grevistas.

Espero sinceramente que os partidos, centrais sindicais e demais lideranças dos movimentos sociais não demorem para se manifestarem e reagirem contra esta medida. assumindo o papel de defesa dos interesses dos servidores públicos e do povo do Estado do Estado.

O dossiê Eduardo Jorge: O operador da era FHC e do PSDB

Revista Veja lançou essa capa para aliviar e ao mesmo tempo subornar FHC por mais verbas publicitárias. Quem duvida?

Por Hugo Marques, na IstoÉ em 2006. 

Força-tarefa de auditores da Receita conclui investigação e aponta que coordenador de Geraldo Alckmin criou empresas com ?laranjas? e emitiu notas frias para arrecadar dinheiro junto a fornecedores do DNER.

Na manhã da quarta-feira 19, um sorridente Eduardo Jorge Caldas Pereira recebia os políticos e convidados para a inauguração do comitê de campanha do presidenciável Geraldo Alckmin em Brasília. De braços abertos, saudava: “Bem-vindos, bem-vindos!” Ex-secretário-geral da Presidência da República no governo de Fernando Henrique Cardoso, ele agora é um dos coordenadores da campanha de Alckmin. De grand réceptionniste da festa, EJ, como Eduardo Jorge é chamado, sumiu em minutos, antes mesmo da chegada de Alckmin. A mudança de semblante aconteceu após ele ser informado por ISTOÉ do conteúdo de um dossiê feito por uma força-tarefa de auditores da Receita Federal. A documentação está guardada sob o manto do segredo de Justiça, em dois processos que tramitam em Brasília. Ao analisar as contas de Eduardo Jorge, os auditores encontraram doações ao PSDB com recursos oriundos do Erário público, movimentação incompatível com a renda, uso de “laranja”, distribuição fictícia de lucros e “notas fiscais frias”, entre outros crimes. O homem que sobreviveu a alguns dos principais escândalos no governo de FHC – e não foi condenado em nenhum – tentava nesta campanha dar a volta por cima da imagem arranhada. Será difícil. “Vou apresentar documentos à Justiça e mostrar que a história é outra”, promete. Informado sobre os relatórios que o envolvem com os crimes, ele disse que as informações serão dadas posteriormente.

O “Relatório Final”, um dos documentos do dossiê, é a compilação dos crimes. Está anexado a um processo da 3ª Vara da Justiça Federal. O documento é assinado pelos auditores Marco Antonio Macedo Pessoa, Washington Afonso Rodrigues e Vicente Luiz Dalmolim. Os auditores são contundentes ao discorrer sobre “doações ao PSDB com recursos oriundos do Erário”. Eles concluíram que os valores repassados pelas empresas de Eduardo Jorge à campanha da reeleição de FHC em 1998 “tiveram por origem recursos oriundos de órgãos públicos, mormente do DNER”. O DNER é o extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, hoje DNIT, responsável pela contratação de empreiteiras e um tradicional foco de corrupção federal. Para concluir que o dinheiro do DNER irrigou a campanha de FHC com R$ 250 mil, os auditores fizeram análise dos contratos de prestação de serviços das empresas de Eduardo Jorge com a seguradora Sul América e dos contratos desta empresa com o DNER, o Ibama, o Ministério do Exército e o Palácio do Planalto. O exame do conjunto de documentos revelou que a origem integral dos lucros gerados pelas empresas Metacor e Metaplan, ambas de EJ, foram os contratos assinados pelo DNER com a Sul América Seguros entre 1993 e 1995. Estes contratos “foram dados em administração” para a Metacor e a Metaplan. Concluíram, desta forma, que EJ seria o responsável pela “captação” de órgãos públicos para fechamento de contratos com o grupo Sul América.

Eduardo Jorge também está envolvido com um esquema de notas fiscais frias. A partir de uma amostragem, a investigação levantou a situação fiscal dos emitentes de notas fiscais para as empresas de EJ, visitou sedes das firmas e entrevistou seus titulares. Notas fiscais contabilizadas por Metacor e Metaplan como despesas não foram oferecidas pelos emitentes à tributação. A força-tarefa concluiu que houve “planejamento ilícito” para uso de tais simulacros. De oito notas de fornecedores analisadas, cinco não foram declaradas à Receita, duas estão com valores declarados pela metade e outra é de empresa inativa. Os emitentes de notas fiscais declararam à força-tarefa que suas empresas foram constituídas visando fornecer notas para as empresas Metacor e Metaplan. Para isso, eles recebiam “ordens hierárquicas superiores”. As empresas Pap Investimentos e O Comprador só emitiam notas fiscais para a Metacor e a Metaplan. Para os investigadores, estas “empresas de papel” eram parte da trama para fornecer nota fiscal para dar cobertura à saída de recursos e evitar tributação. Além das notas fiscais frias, foram detectadas empresas fantasmas, verdadeiras usinas de produção de notas. Onde deveria funcionar a Monte Castelo Idéias Ltda. foi encontrado um hotel.

A partir de uma análise das correspondências de Eduardo Jorge, a força-tarefa identificou suas “confissões” espontâneas. A Receita fez uma análise das correspondências eletrônicas que EJ trocou com os sócios e concluiu pela existência de montagem de passivo fictício, participação como sócio oculto e uso de “laranja” na empresa VML Corretora de Seguros. Em uma das mensagens sobre a VML, ele pergunta aos sócios: “Não estaria na hora de se formalizar as participações?” Os documentos revelam a saída “forjada” de EJ do quadro social de algumas empresas para fraudar a Fazenda Pública, concluem os investigadores. É movimentação financeira incompatível com a renda declarada. Os auditores encontraram irregularidades nas contas pessoais de EJ. Em 1999, primeiro ano do segundo mandato de FHC, Eduardo Jorge declarou bens no valor de R$ 2 milhões, um aumento de 107% em relação ao ano anterior. Funcionário de carreira do Senado, naquele ano ele movimentou R$ 1,7 milhão em sua conta bancária. É o que atesta a declaração da CPMF apresentada pelo Unibanco à Receita. Os recebimentos que EJ chamou “falsamente” de lucros e dividendos, segundo um dos relatórios, somam R$ 577 mil – foram R$ 352 mil recebidos da Metaplan, R$ 125 mil da LC Farias e R$ 100 mil da EJP. Um dos relatórios conclui que há fortes indícios de que essa soma apresenta sinais de não possuir origem comprovada.

O que poderá complicar ainda mais a vida de Eduardo Jorge são os depoimentos em mãos da força-tarefa. Em setembro, o ex-contador do Grupo Meta, Luiz Eduardo Poças Fonseca, foi à Procuradoria da República no Distrito Federal. Ele ingressou no grupo em 1994, como auxiliar contábil, e saiu como contador em setembro de 2000. Fonseca cuidava pessoalmente da contabilidade da Metacor e da Metaplan. Eduardo Jorge tinha uma sala dois andares abaixo. Despachava protegido por sistema de segurança especial e grades de proteção. Em seu depoimento, o contador revelou que as unidades da Metaplan e da Metacor em Barueri, em São Paulo, foram abertas com o objetivo de pagar menos impostos, “funcionando como empresas de fachada”. Fonseca achava estranho a empresa não ter lucros e mesmo assim a diretoria determinar a distribuição de dinheiro entre os sócios. Revelou ainda que as notas fiscais da empresa Oikos, envolvida com notas fiscais frias, tinham ligação com um tal de Joãosinho, funcionário do grupo que tinha sala dentro do DNER, de onde saía o dinheiro do PSDB. Era a ponta do esquema dentro do serviço público.

O carma de EJ teve início em 12 de agosto do ano passado. A Justiça Federal remeteu ao Ministério Público 125 caixas com documentos custodiados na Corregedoria-Geral da Receita Federal. Foi instaurado um inquérito civil público. A força-tarefa teve acesso também a livros-caixa, correspondências e declarações de bens do ex-ministro e de suas empresas. Os investigadores colheram depoimentos de contadores e personalidades que tiveram negócios com EJ e suas empresas. Como resultado da análise, foram encontrados oito tipos de crimes. A força-tarefa concluiu que somente no ano de 1998 duas das principais empresas do ex-secretário, a Metacor e a Metaplan, omitiram receitas no total de R$ 1,73 milhão. No ano seguinte, concluíram os auditores, houve distribuição de lucros fictícios para EJ. Ele sacou R$ 352 mil das suas empresas sem que elas possuíssem fundos suficientes para distribuir lucros, o que torna este registro uma “fraude contábil”, diz um dos relatórios.

Após análise de todo o dossiê sobre Eduardo Jorge e de 28 pessoas físicas e jurídicas envolvidas com as irregularidades, o Ministério Público impetrou ação civil pública na Justiça Federal de Brasília, que corre sob segredo de Justiça. Segundo a Justiça Federal, a ação é por ato de improbidade administrativa e foi impetrada contra Eduardo Jorge Caldas Pereira, as empresas Metacor e Metaplan. Os procuradores Lauro Pinto e Valquíria Quixadá pedem ressarcimento do Erário e perda dos bens e dos direitos políticos de Eduardo Jorge. O ex-secretário já teve acesso aos autos. “Está nas mãos do juiz para despachar”, disse ele a ISTOÉ. “Vou apresentar documentos.” Nervoso, acrescentou: “Não vou misturar assuntos pessoais com campanha.” No início da tarde da quarta-feira 19, EJ reapareceu no comitê de Alckmin. Já não exibia o sorriso e a alegria demonstrada na inauguração daquela manhã – mas somente um semblante sombrio.

Por que a energia elétrica é tão cara no Pará?

Muito se fala sobre o aumento da energia elétrica no país e no Pará, um dos maiores produtores e onde a tarifa está em as três (03) mais caras do Brasil e a culpa geralmente acaba indo parar, pra variar, no colo do governo federal.

Por isso, recortei as notas publicadas no jornal Diário do Pará desta sexta-feira (06), para que os brasileiros, ou pelo menos os paraenses, entendam de quem é a culpa dessa contradição e parem de serem levados à conclusões simplistas devido a enxurada de notícias contra apenas um partido e um governo.

Mulher, nortista, socialista e com grande experiência no sistema financeiro, pode!

Ana Júlia e a diretoria durante as comemorações dos 49 anos do Banpará

No Blog do Henrique Branco.

No último dia 20, a grande mídia publicou matéria sobre a indicação da ex-governadora do Pará, Ana Júlia Carepa para assumir uma diretoria na composição da presidência da BrasilCap, instituição criada em 1995 através da junção das empresas Banco do Brasil, o Icatu Hartford, a Sul América Capitalização e a Aliança da Bahia. Há quatorze anos mantém a liderança no mercado de capitalização no Brasil.

A indicação de Ana Júlia ao cargo foi suficiente para a grande imprensa buscar de todas as formas desqualificar a ex-governadora, dando a entender que a indicação foi resultado de pressão do PT paraense e de setores políticos próximos a ela no Planalto.

Desde quando Ana Júlia entregou ao governador eleito Simão Jatene o governo do Pará, há insinuações de indicações a cargos públicos. Primeiramente, a ex-governadora petista receberia um ministério. Depois cogitaram a presidência da Sudam, Basa e Eletronorte. Tudo não passou de factóides plantados intencionalmente. Com a indicação a diretoria da BrasilCap as afirmações caluniosas voltam à tona.

O objetivo é desqualificar a indicação e restrigí-la puramente a indicação política. Primeiramente, Ana Júlia é bancária há 28 anos do Banco do Brasil. Conhece bem como funciona uma instituição bancária e o sistema financeiro. Quando exerceu o mandato de senadora fez parte da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e participou ativamente da reforma do sistema financeiro no Brasil. Por que então as críticas? As insinuações de indicação puramente política? Preconceito costumeiro por que é mulher? Nortista? Socialista?

No governo de Ana Júlia o BanPará passou por uma das maiores reestruturações de sua história. No final de 2006 o banco estadual paraense estava sucateado, sendo preparado para seguir a sina dos bancos públicos estaduais: privatização.

Ana Júlia mudou a cara do BanPará e já em 2010, quatro anos depois seu lucro líquido já tinha multiplicado seis vezes. Segundo a revista especializada em mercado financeiro, Valor Econômico, entre as 1000 maiores empresas, o BanPará entre os 20 bancos com melhor rentabilidade operacional e sua equivalência patrimonial terminou 2010 em segundo no país e quarto em rentabilidade sobre o patrimônio. Dados que comprovam a reestruturação do banco estadual paraense, reforçando o papel do Estado e indo de encontro ao discurso privatista.

A história de Ana Júlia, suas atividades profissionais e políticas não justificam tal indicação? Não lhe permite assumir cargo de direção em uma instituição financeira? De grande participação acionária do Banco do Brasil, instituição que ex-governadora trabalha há 28 anos!

A Direita pode ter seus integrantes assumindo cargos em empresas públicas e privadas, prestar assessoria, consultoria sem maiores questionamentos e faturar milhões no mercado financeiro. Quem é da esquerda não pode? É privado do direito de demonstrar a sua competência? No Brasil ainda temos que vencer barreiras colocadas pelos que querem que o “status quo” continue. Nossa luta continua em defesa da verdade e bom senso.

A Privatização Tucana no Pará

Com o título "As parcerias público-privadas: sem cheque em branco", por Claudio Puty em Oliberal e seu blog*

O governador Simão Jatene encaminhou a ALEPA um projeto de lei (o PL 210/11) no dia 09 de novembro deste ano - e quer aprová-lo, a toque de caixa, na próxima terça - que autoriza o governo do estado a promover a chamada Parceria Público Privada (PPP) em escala jamais vista no estado do Pará. O projeto propõe a celebração de PPP em áreas que vão do transporte público à saúde, passando pela educação, assistência social, saneamento, segurança (incluindo o sistema carcerário), modernização da administração pública (sic), produção e distribuição de energia, ciência e tecnologia e outras “áreas públicas de interesse social e econômico”, ou seja, tudo.

Uma das coisas que chama atenção neste projeto é a absoluta falta de transparência no processo que antecede o seu envio à Assembléia Legislativa. A Alepa, ao contrário do Congresso e de outras assembléias estaduais, não disponibiliza o texto dos projetos de lei em apreciação na internet, assim como o próprio governo estadual, que pediu regime de urgência no trâmite do projeto, mas não o debateu nem com os deputados de sua base de apoio nem com os sindicatos, servidores públicos e população em geral. Isso é mais grave quando sabemos das conseqüências que a opção por um modelo de PPP pode ter para as relações de trabalho no serviço público, para a qualidade deste serviço e para o valor das tarifas pagas pelos seus usuários.

Muitas coisas distintas são chamadas de parcerias público-privadas, mas, para sermos rigorosos, as PPPs foram regulamentadas no Brasil pela lei federal 11079/04, que exige a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para implantar e gerir o projeto. Inicialmente visavam regrar um tipo de concessão que garantisse rápida mobilização de recursos principalmente para projetos de infraestrutura e a possibilidade de acelerar sua execução, já que há remuneração associada à disponibilidade do serviço. Ou seja, há incentivo para que a obra seja rapidamente executada, sem os entraves típicos do setor público.

Passados sete anos da vigência da lei, os maiores promotores das PPPs foram as empresas de economia mista, particularmente no setor de produção de energia elétrica. Na administração direta federal o modelo não vingou. Segundo o Ministério do Planejamento, só o projeto Pontal de Irrigação, irrigação de perímetro público em Petrolina, Pernambuco, foi realizado até agora em regime de PPP. Um dos motivos alegados para a dificuldade de se adotar o modelo é o fato óbvio de que, sendo o capital privado movido por lucros, só consegue ser atraído em troca de tarifas públicas atrativas, o que inviabiliza sua adoção em áreas socialmente mais frágeis e carentes.

Como sabemos, um instrumento pode ser utilizado para diversos fins, já que objetos não tem sentido fora de seu contexto. Uma faca na mão de um mestre-cuca nos encanta, nas garras de um serial killer nos faz tremer. Portanto, muita cautela e prudência aos deputados que apreciarão o projeto na terça, pois suas consequências poderão ser graves para os funcionários e usuários dos serviços públicos oferecidos pelo governo do estado.

Uma lei como essa só poderia ser aprovada se houvesse a garantia de controle público sobre a estrutura e execução de contratos, pois lembremos, as SPEs, não fazem parte do orçamento público, e tem mecanismos de auditagem muito frágeis, o que podem levar à má utilização dos recursos públicos ali empregados.

Uma grande contribuição que a Alepa poderia dar ao Pará seria fazer como a bancada do PMDB do Paraná fez, quando da aprovação, semana passada da mesma lei naquele estado, também governado pelo PSDB: apresentar emenda ao texto que prevê a autorização caso a caso da Assembléia Legislativa na hipótese de implantação de PPP. Assim, valorizaríamos o legislativo e permitiríamos que o governo dê as devidas explicações todas as vezes que for utilizar uma Parceria Público-Privada.  A fiscalização do legislativo coibirá os excessos do executivo. 

(*) Deputado federal (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Cálculo político fará parlamentares instalarem a CPI da Privataria

No Blog dos Amigos do Presidente Lula.

A CPI da privataria sairá, sobretudo, por cálculo político dos partidos da base governista.

Todos os partidos da base governista são vidraça e estavam sem uma estratégia para enfrentar a onda de denuncismo, nem sempre bem fundamentada.

A CPI é a grande chance de ter um arma contra a onda denuncista, colocando os partidos de oposição na rodinha. Mesmo partidos que mantem boas relações como os tucanos, como o PP, PMDB, estão sendo alvo implacável do tiroteio denuncista em seus ministérios e de dossiês originados da arapongagem demo-tucana. Com a CPI eles ficam com uma carta na manga para esfriar e empatar o jogo.

Os parlamentares já perceberam que o silêncio que ainda persiste na TV Globo vale ouro. Todo mundo já percebeu o quanto a Globo teme o assunto. A CPI é a chance que muitas raposas da política tem de recuperarem algum equilíbrio sobre a pauta do noticiário denuncista.

Provavelmente, estão todos tomando o pulso das reações ao livro "A Privataria Tucana", e escolhendo onde e como apostar suas fichas.

Nessa hora, o que deve estar rolando é uma disputa de poder pelo próprio controle da CPI. Muita gente improvável (até tucanos mineiros, por exemplo), fazem jogo de cena contra, mas topam uma CPI que mire menos FHC e mais José Serra. O que deve estar em questão é mais definir o escopo, a abrangência da CPI, e coisas como quem será o presidente e o relator.

O mau dessas negociações de bastidores é que a CPI corre o risco de sair e os resultados serem pífios. Mas é daí? Devemos aceitar correr riscos, e lutar para que os resultados não sejam pífios. Não se sobe uma escada, sem subir o primeiro degrau.

As pressões contra a CPI são grandes, e não é a bancada demo-tucana no Congresso propriamente que tem cacife para influir.

As pressões que mais sensibilizam parlamentares vem de dois lados:

1) Financiadores de campanha: uma CPI destas, se abrangente, não atingiria só políticos tucanos, atingiria grandes bancos que participaram da privataria e, obviamente, grandes empresas privatizadas. É provável que muitos deputados negociem poupar algumas grandes marcas de serem expostas, e é provável que muitos deputados só assinem nestas condições.

(Nosso papel de ativistas deve ser não só  pressionar para que todos assinem, mas também exigir que nenhum parlamentar retire assinaturas dos pedidos da CPI, pois a retirada já coloca o deputado sob suspeita de estar se corrompendo, trocando favores por financiamento).

2) Governadores demo-tucanos: vários partidos que compõem a base governista federal também são coligados com governos tucanos nos estados e, inclusive, negociam apoios nas eleições municipais de 2012. Até partidos como PSB são coligados com o PSDB no Paraná, para citar um exemplo, e o PDT com os tucanos mineiros, para citar outro.

Diante desse quadro, a colunista da BandNews FM, Mônica Bergamo, está falando bobagens quando diz que a CPI das Privatizações deve ficar só no papel. Os obstáculos são grandes, e as negociações de bastidores, complexas, mas, senão por virtude e patriotismo, o pragmatismo do cálculo político recomenda que os parlamentares que não forem tolos, instalem a CPI e assumam o controle da pauta denuncista.

Enquanto isso na ALEPA...

Prestes à votar as PPPs dia 20/12, o governo Simão Jatene, opera no estacionamento da ALEPA, o apoio que precisa para privatizar diversos serviços públicos do Pará.

Este blog comunica que citará nome por nome, dos deputados que votarem favoráveis à este projeto imoral e repugnante, proposto pelo governador tucano, que ter todo mundo sendo "Pato do Pará".

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A lista dos que venderam o lixo de Belém

Com 18 votos à favor e 11 contra, o prefeito Duciomar Costa conseguiu que sua base de apoio na Camara Municipal de Belém, aprovasse a privatização do serviço de coleta do lixo de Belém, por 35 anos.

A lei segue para ser sancionada pelo prefeito que o fará com os olhos bem abertos para a fortuna que a empresa que "ganhará" a licitação da parceiria público-privada tal como prevê a lei aprovada.

Cabe à justiça paraense embargar mais esse assalto aos bolsos dos contribuintes de Belém e fazer jus aos seus salários e funções de proteger o cidadão contra esse tipo de rapinagem.
 

Veja a lista completa dos vereadores que participaram da votação:

Favoráveis

1. Antônio Rocha (PMDB)

2. Antonio Vinagre (PTB)

3. Gervásio Morgado (PR)

4. Henrique Soares (PMDB)

5. Iran Moraes (PSB)

6. Luiz Pereira ((PR)

7. Miguel Rodrigues (PRB)

8. Nadir Neves (PTB)

9. Nehemias Valentim (PSDB)

10. Nonato Filgueiras (PV)

11. Orlando Reis (PV)

12. Paulo Queiroz (PSDB)

13. Pio Neto (PTB)

14. Raimundo Castro (PTB)

15. Rildo Pessoa (PDT)

16. Tereza Coimbra (PDT)

17. Walter Arbage (PTB)

18. Wanderlan Quaresma (PMDB)

Contrários

1. Adalberto Aguiar (PT)

2. Alfredo Costa (PT)

3. Augusto Pantoja (PPS)

4. Ademir Andrade (PSB)

5. Evaldo Rosa (PPS)

6. Carlos Augusto (DEM)

7. Fernando Dourado (DEM)

8. Otávio Pinheiro (PT)

9. Raul Batista (PRB)

10. Sahid Xerfan (PP) 

11. Vandick Lima (PP).

Os vereadores que nem se quer puseram os pés na CMB foram: Abel Loureiro (DEM) e Vanessa Vasconcelos (PMDB).

Amaury Souza (PT), José Scaff Filho (PMDB), Marquinho (PT) e Mário Correa (PR) estavam no plenário mas saíram na hora da votação e assim foram contabilizados como ausentes.

De uma vez por todas...

Na foto acima, a governadora Ana Júlia está ao lado do ex-presidente da COSANPA e dos vereadores petistas: Adalberto Aguiar, Alfredo Costa e Otávio Pinheiro, todos defensores da Companhia no atual processo da CMB onde o Prefeito Duciomar Costa tenta a todo custo aprovar o projeto que abre o processo de privatização do sistema de abastecimento e tratamento D'água. Na oportunidade, a governadora inaugurava a nova adutora que benecificia 300 mil pessoas em 11 bairros de Belém. A entrega da obra foi realizada no dia 25 de Fevereiro deste ano, na data em que a Companhia de Saneamento completava exatos 40 anos. Detalhe: 40 anos sem nunca ter sofrido uma intervenção de tamanha relevância.

A governadora Ana Júlia, literalmente, de "saco cheio d'água" que transborda do debate na CMB de Belém resolveu dizer com todas as letras sua posição sobre o apoio ao projeto de PPP's de Duciomar Costa incluir a Cosanpa e ter o anuência de vossa Excelência, a governadora do Pará e o PT. Abaixo a postagem nota divulgada agora à pouco em seu blog.

Cosanpa

É incrível como, apesar de já ter dado inúmeras declarações, muitos ainda parecem não entender minha real posição em relação à privatização da Cosanpa. Gostaria de utilizar este meio de comunicação que é o Blog, para esclarecer de vez minha opinião sobre esse assunto.

Eu e o PT nunca defenderemos a privatização do abastecimento de água e, inclusive, acredito que privatização é coisa de outro partido. Posso garantir a todos vocês que, enquanto eu for governadora, a Companhia não será privatizada.

Recentemente vi acusações na imprensa e nas mídias sociais sobre o suposto apoio do Governo à privatização e que estaríamos fazendo ‘jogo duplo’ com os vereadores. A verdade é que nós não temos interesse em privatizar a Cosanpa e afirmo que, caso a água estiver incluída, nossos vereadores não irão votar no projeto de parceria público privada. Ao contrário do que está se falando por aí, nossa pretensão é fortalecer o órgão, investindo milhões na duplicação da captação e capacidade de tratamento de água.

Até 2010, no Programa ‘Água para Todos’, por exemplo, foram 185 mil metros de rede de esgotamento sanitário; 87,4 mil metros de rede de drenagem, 12 unidades de Estação de Tratamento de Água e 10 de Estação de Tratamento de Esgoto. A Cosanpa inaugurou as obras da Estação de Tratamento Bolonha e ajudou a superar o déficit no setor de abastecimento de água da Região Metropolitana de Belém pelos próximos 20 anos. Outro investimento, que custará R$ 27 milhões, é para as obras de 14 mil metros de extensão, que levarão a água para o centro de Ananindeua e bairros Cidade Nova e Jaderlândia, beneficiando aproximadamente 10 mil famílias.

Serviços como o abastecimento de água devem ser público!

O difícil caminho da 3ª via - II

Além dos problemas internos no PT impedindo Ana Júlia de atender os interesses de Duciomar para que este e seu vice, Anivaldo Vale venham apoiá-la na reeleição, há a questão igualmente difícil para Jader em seu partido. Isso se dá pelo fato do PT não monopolizar problemas de natureza interna. Igualmente recheado de interesses diversos, o PMDB enfrenta uma crise que coloca em choque interesses de Jader Barbalho e seu primo José Priante, candidato derrotado nas últimas eleições à prefeitura por Duciomar Costa, quem Jader tenta atrair para o super-bloco que seria formado com o PMDB/PTB/PR.

Esta possibilidade poderia ser a real chance de derrocada de Ana Júlia, mas isso não é simples de equacionar, nem para Jader, Duciomar e nem tão pouco para Ana Júlia.

Jader, que utilizou sua influência junto à bancada de vereadores na CMB para que Duciomar pudesse tocar sua estratégia para acumular seu caixa para a campanha – a privatização do serviço de água e esgoto em Belém - vê com preocupação os movimentos de Priante, fazendo o maior auê para configurar-se prefeito e mexe com insistência seus pauzinhos a fim de que Duciomar Costa seja cassado por abuso do poder econômico nas eleições que disputaram.

Entre tapas e beijos, todos estes atores vão se encontrando, conversando, titubeando e vendendo sonhos de unidade, mas o certo é que os candidatos vitoriosos do pleito 2010 não estarão nem um pouco confortáveis em suas decisões, as quais podem faze-los perder e ganhar.