Deputado e delegado Eder Mauro tem um vasto histórico de confusão e agressões, principalmente com mulheres, gays e transexuais.
Por Diógenes Brandão
O deputado federal Delegado Eder Mauro (PSD) envolveu-se em mais uma briga, dessa vez após perder a eleição de um Centro Comunitário onde ele reside, no conjunto Gleba III, bairro da Marambaia. "Ali tem um homem. Não é mulher, é homem", gritou diversas vezes Eder Mauro, em uma tentativa de justificar as agressões e respondendo a quem o acusou de ser homofóbico.
Assista o vídeo que viralizou nas redes sociais:
A notícia ganhou grande repercussão, já que Eder Mauro é reincidente neste tipo de confusão e mesmo assim indicou o filho, Hugo Rogério, como secretário de justiça do Estado, sendo prontamente nomeado pelo governador Helder Barbalho.
Bruna Lorrane - que é advogada, servidora pública, membro da Comissão Interfederativa do Ministério Direitos Humanos e vice - Presidente do Fórum Nacional de Gestores LGBT - promete processar o deputado federal Éder Mauro pela agressão recebida. “Todos os hematomas que eu tenho foram na tentativa dele de me tirar da porta para tentar pegar a urna de votação. Então vou procurar meus direitos, não posso deixar passar todas as questões judiciais”, afirmou a advogada e transexual. ASSOCIAÇÃO FOI DISPUTADA ENTRE PARLAMENTARES
Fontes do blog revelam que o vereador Mauro Freitas(PSDC) apoiou a chapa 1, vencedora da eleição da Associação dos Moradores do Gleba III, enquanto Eder Mauro apoiou a chapa 2. Ambos tem residência no conjunto e a eleição demarcou uma disputa entre os dois parlamentares, pela mesma base eleitoral.
Chapa 1 comemora a vitória e mantém Associação de Moradores do Gleba 3, dirigida por aliados de Mauro Freitas.
A chapa vencedora obteve 492, contra 341, da chapa derrotada. Uma diferença de 151 votos. A eleição foi uma prévia de como pode ser a campanha eleitoral para a prefeitura de Belém, já que há quem diga que tanto Eder Mauro, quanto Mauro Freitas preparam-se para a disputa pela sucessão de Zenaldo Coutinho (PSDB), que em 2020 termina seu segundo mandato como prefeito. Assista o vídeo onde Mauro Freitas agradece o esforço da chapa vitoriosa e parabeniza a chapa derrotada pelo processo democrático consolidado com a eleição:
O papa Francisco tem sido uma fonte de inspiração para que muitos jovens olhem para a igreja com outros olhos. Aquela igreja católica que só agradava os velhos e conservadores, hoje tem recuperado muitas ovelhas em seu pleno gozo da juventude, por ter se aberto para questões sociais e modernas como não se via há um bom tempo. Da questão LGTB, ao direito ao aborto em casos excepcionais, o papa tem sido um mensageiro cristão progressista que arrebata milhões de pessoas para dentro da igreja ou pelo menos para aceitá-la melhor no século XXI. Isso é inegável.
Dito isso, vamos ao que interessa: Outro dia, olhando meu Instagram me deparei com um post com uma foto da exposição fotográfica da série ‘Crentes e Pregadores’ de Barbara Wagner, convidada a participar do #OcupeInstaNinja. Lá, li "que o ensaio também ilustra a entrevista feita pela Mídia NINJA com o Pastor Ariovaldo Ramos, liderança de uma frente evangélica progressista que já reúne milhares de fieis por todo Brasil".
Fiquei interessado em conhecer o tal pastor progressista e fui pesquisar. Encontrei diversos textos, entrevistas e vídeos do religioso da igreja batista, entre os quais eu destaco esta entrevista para a Rede Brasil Atual e o vídeo abaixo, gravado em um Seminário Teológico em 2012, onde Ariosvaldo me comoveu com suas palavras de homem religioso, mas sobretudo pela forma com que contextualizou e colocou nua a igreja evangélica e o sistema político brasileiro.
O vídeo tem uma hora e pouco, mas acredite: Você começa e assiste até o final. Tire um tempo livre e faça isso.
A história, parece, raramente dá duas chances exatamente iguais a uma mesma pessoa.
Temos, entretanto, na Bíblia, um exemplo da exceção: o apóstolo Pedro
Pedro foi avisado por Jesus que antes do galo cantar, o trairia três vezes.
Ao avisar o apóstolo da sua iminente queda, Jesus estava lhe dando a oportunidade de pedir ajuda, e, assim, evitar o julgamento da história.
Pedro perdeu a oportunidade. Desafiou Jesus, levantando a suposição de que a profecia do Mestre não tinha boa base.
Jesus, então, comunicou a Pedro que oraria por ele, para que a sua fé não desfalecesse, e pediu-lhe para que, quando se convertesse, cuidasse de seus irmãos.
Pedro perdeu uma grande oportunidade na história, a oportunidade ficar do lado certo, de pedir ajuda, e de vencer-se a si mesmo pela ajuda que receberia.
Contudo, Jesus não só perdoou a Pedro, como lhe deu uma nova chance no colégio apostólico. Informou ao apóstolo que, no fim de sua vida, ele teria outra chance, qual seja, a de escolher entre o seu conforto e o senhor Jesus, pois lhe ofereceriam este conforto pela negação de Cristo, ou, então, o executariam da pior forma possível.
A história nos conta que Pedro ficou do lado certo, daquela vez, escolheu ser fiel a Jesus Cristo e foi morto por crucificação, porém, de cabeça para baixo; portanto, de modo bastante cruel. A história, então, o absolveu porque não capitulou segunda vez.
Este foi um caso, portanto, bastante insólito, uma mesma pessoa ter duas chances na vida em relação a mesma decisão, trair ou não trair o Cristo.
Curiosamente, a história brasileira recente, deu à igreja evangélica, que está no Brasil, a mesma possibilidade dada a Pedro, guardadas as devidas proporções.
Em 1964 o Brasil sofreu um golpe civil militar, que durou por quase 30 anos. O custo para a democracia brasileira foi altíssimo. Sem contar as pessoas que foram particularmente prejudicadas, Inclusive torturadas, quando não mortas.
Este golpe civil militar provocado pelas forças conservadoras da elite brasileira, teve, no início, o suporte da igreja romana, depois, o apoio desta deu lugar ao apoio evangélico. O que significa que os evangélicos que, no princípio do movimento, se abstiveram, num segundo momento aderiram aos traidores da democracia.
Foi um momento trágico, irmãos foram entregues às forças ditatoriais, submetidos a tortura, mortos ou exilados. Simultaneamente, houve um golpe à direita dentro das denominações que, de modo oficial ou oficioso, apoiaram a ignomínia do ataque à ordem constitucional da nação.
Perdemos uma grande oportunidade na história, e a história, implacável como é, não pode perdoar. Ficou a mancha da ação vergonhosa, registrada nos livros, regada pelas lágrimas, lamentada nos testemunhos dos que sofreram.
De forma lamentável, porém, inusitada, a história brasileira oferece uma nova chance a igreja que está em solo pátrio, qual seja, a de sustentar ou de trair a democracia, aderindo ou não ao ataque à ordem constitucional.
Mais uma vez a nação brasileira assiste movimentos ao arrepio da lei. Desta vez, com muito menos ímpeto patriótico, que não pode ser negado aos militares que apoiaram e acabaram por comandar o golpe civil militar, de então.
O movimento de hoje tem em comum com o de antanho o mesmo descaso para com a carta magna, portanto, para com a ordem democrática. Mas, o de hoje, é comandado por protagonistas, cujas motivações e propósitos estão, cada vez mais, sendo avaliadas como muito distantes de qualquer boa intenção para com a construção nacional.
Pelo contrário, os comandantes, tudo parece indicar, não passariam ilesos a um tribunal descente. Desencadearam um processo de impedimento sob muita suspeição, cujo crime aventado para justificar tal medida, foi técnica e juridicamente desqualificado como tal.
O processo, se consolidado pelo Senado, consubstanciará um movimento ilegítimo de tomada do poder, já exposto mundialmente, atém de ter sido condenado por tribunal internacional, reunido no Brasil para julgar o movimento, tido como espúrio. A ilicitude já foi tão exposta que, não importa a justificativa que se tente apresentar, o juízo da história será implacável.
Desta vez, grande parte da igreja evangélica brasileira, não apenas anuiu, como tem sido tachada de protagonista do movimento, mundialmente, condenado por todos os que respeitam a democracia.
Ambos foram tornando, na prática, artigo de fé, a escolha ideológica, e, flagrantemente, antidemocrática, de modo que, os evangélicos discordantes, de meros opositores de ideário, foram sendo classificados de hereges, e lançados na fornalha dedicada aos ateus.
Perdemos uma nova oportunidade na história, oportunidade esta, sejamos claros, que jamais desejamos, entretanto, nos foi dada e, mais uma vez, capitulamos. A história não nos terá por inocentes, implacável como é, não nos perdoará; e, possivelmente, nem mesmo Jesus o fará.
Paraense, ela só assumiu sua transexualidade aos 30 anos, sabendo que enfrentaria o preconceito. (Foto: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil)
Gostei muito da entrevista com Symmy Larrat, publicada na edição deste domingo (06), no jornal Diário do Pará e avalio que foi até pequena para demostrar as lutas e conquistas desta pessoa amiga e trabalhadora, que eu conheço desde os tempos em que era estudante do curso de Comunicação Social, na UFPA e tive a honra de conviver no movimento estudantil e até fazer alguns "freelas". Nunca esquecerei das revistas e materiais da área da comunicação e do jornalismo, que lá por volta de 1998, o Marcelo Carvalho (como ainda era chamada) me dava para ler e estudar. Por ser minha vizinha no bairro da Marambaia, sempre a encontrava nos ônibus da linha "Sacramenta Nazaré" e depois morou de aluguel em um apartamento do tipo kitnet, em minha rua, poucos antes de partir para Brasília, onde há dois anos se destaca como profissional e militante dos direitos humanos e LGBTs. Antes de chegar à Coordenadoria Geral de Promoção dos Direitos LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Larrat batalhou muito. Foi dirigente estudantil, assessora de imprensa e comunicação de mandatos parlamentares, entidades sindicais e de vários segmentos sociais, além de contribuir com a formulação, debate e elaboração de várias políticas públicas voltadas à sua área de militância político-social, tanto no Pará e agora nacionalmente. Onde quer que esteja, ou o que for que faça, Larrat sempre arrasa!
Simmy Larrat é dessas pessoas que não costumam esconder o que pensam. É segura, objetiva e tem na luta pelos direitos humanos sua maior bandeira. Paraense de 37 anos, Simmy é, hoje, uma referência para pessoas que, como ela, defendem o direito de ser o que são em sua essência: é uma mulher, que, como tantas outras, enfrentou todo tipo de preconceito e discriminação para se assumir. Symmy Larrat é a primeira travesti a ocupar a função de coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Para chegar aonde chegou, Symmy Larrat percorreu um longo caminho. O primeiro desafio foi aceitar a si mesma, para assumir sua transexualidade, o que só aconteceu aos 30 anos. Homens e mulheres transexuais e travestis são pessoas que nascem com um sexo biológico, mas se identificam como sendo do outro gênero. E isso acontecia com Sammy desde a infância, quando preferia brincar com as bonecas da irmã mais velha do que com os carrinhos.
De família católica, sofria com a possibilidade de fazer a mãe – sua melhor amiga e confidente – sofrer. As duas hoje se falam todos os dias. Sofrem juntas o distanciamento físico – Simmy mora em Brasília e a mãe, em Belém. Nesta entrevista, Simmy Larrat fala do preconceito e do “fascismo”, segundo ela, exercido pela bancada conservadora do Congresso Nacional. Em sua opinião, o Brasil avançou bastante nas políticas de gênero, mas ainda há muito o que trilhar. Ela critica duramente a forma como algumas câmaras municipais vêm tratando os planos de educação, excluindo deles a questão de gênero.
A paraense também não poupa críticas ao governador Simão Jatene, que, acredita, assim como uma fatia de conservadores paraenses, utiliza uma forma velada para camuflar o preconceito, ao não regulamentar o Projeto de Lei 25/2010, de autoria da deputada Bernadete Ten Caten, que proíbe discriminação de qualquer cidadão em virtude de sua orientação sexual, de seu credo, sua raça ou cor. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em 2011, mas nunca foi regulamentado por Simão Jatene. Se já tivesse sido sancionada a lei, o Pará seria o primeiro Estado a punir atos homofóbicos. Como isso não aconteceu, o Pará é um dos poucos Estados brasileiros que não têm legislação própria nessa esfera de direitos.
P: Como foi chegar ao cargo que você ocupa, que é o mais alto hoje no país, entre pessoas LGBTs?
R: Vivemos um período de reconhecimento e de conquistas pela luta por nossos direitos. Por outro lado, é também o momento em que há uma reação muito forte dos conservadores. As pessoas que têm preconceito tiraram as máscaras e começaram a declarar ser contra todas as conquistas que obtivemos, que eles não aceitam pessoas trans nas escolas e nem mesmo conviver com pessoas assim. Neste cenário, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República decidiu nomear uma trans para um cargo de grande simbolismo para essa população. Acho que isso é de grande importância e mostra que há uma luz no fim do túnel.
P: Pode-se dizer que o paraense tem um jeito mais leve de ser, sem tanto preconceito ou conservadorismo?
R: Acho que o paraense não tem uma reação tão latente e tão forte quanto há hoje em outras regiões do país. Por outro lado, temos muita dificuldade de ver no Pará políticas públicas para esta população sendo executadas. Às vezes, não falar contra não quer dizer que as pessoas não sejam contra. Às vezes, elas operam na surdina para evitar que qualquer conquista nossa seja colocada em prática.
P: Não cooperar pode significar algum tipo de preconceito?
R: Exatamente. Nós temos, por exemplo, uma lei contra discriminação no Pará, de autoria da deputada Bernadete TenCaten, que foi aprovada em 2011 na Assembleia Legislativa e que até hoje não foi colocada em prática. Em São Paulo e em muitos outros Estados brasileiros, existem leis semelhantes que funcionam, que são aplicadas. E você não vê essa lei funcionando no Pará. É a mesma lei, exatamente igual, mas nunca foi sancionada pelo governador do Pará. O mais importante é que essa lei não trata apenas do preconceito de gênero, mas aborda também preconceito de raça, religioso, entre tantos outros sofridos pelas minorias. E você não vê essa lei sair do papel no Pará. Esse é um exemplo de como o preconceito velado, às vezes, é mais prejudicial.
P: E na sua infância, como foi enfrentar isso tudo?
R: Eu nasci e fui criada em Belém, na Marambaia, com minha mãe, no Conjunto Médici. No fim da adolescência, entrei na Universidade Federal do Pará.
P: Já como trans?
R: Não. Eu só assumi minha travestilidade aos 30 anos. Eu venho de uma família muito religiosa. São católicos e muito conservadores. Minha mãe tinha muito medo de como a sociedade ia me encarar. O medo dela era em relação à violência a que eu estaria exposta. Eu sempre fui uma pessoa muito ligada à minha mãe. Eu não queria fazer nada que a magoasse. Sempre fui muito expansiva, sempre militei em movimentos estudantis. Minha mãe tinha muito medo de que algo me acontecesse. Por isso, por minha mãe e pela relação que temos, demorei a assumir meu lado trans. Eu acabei, por muito tempo, negando minha identidade trans, com o objetivo de poupar a minha mãe de sofrimentos. Somente depois que amadureci passei a lutar pelo apoio da minha mãe pela minha verdadeira identidade. Hoje, digo com muito orgulho que minha melhor amiga é minha mãe. Essa é, para mim, uma conquista maior do que a conquista que tenho hoje (do cargo na Secretaria de Direitos Humanos na Presidência da Repúbilca). Minha mãe entende a pessoa que sou hoje. Essa é a maior conquista da minha vida.
P: Você já tem algum projeto que possa ser comemorado?
R: Estou há apenas 2 meses aqui neste cargo. Mas muito em breve vamos apresentar para a sociedade uma proposta de inclusão de pessoas trans. Essa será, com certeza, uma grande conquista. Eu acredito que o processo de elaboração de pesquisas vai dar um retorno positivo para a sociedade, principalmente na inclusão de pessoas que são invisíveis para o Estado.
P: Você precisa do apoio do Congresso para implantar essas políticas públicas?
R: Há, hoje, no Congresso, uma lei tramitando, baseada em leis internacionais sobre identidade de gênero. O projeto de lei (PL 5002/2013) é de autoria do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) e da deputada Éricka Kokay (PT-DF). Essa lei garante a identidade de gênero, ou seja, toda e qualquer pessoa terá o direito de solicitar a retificação registral de sexo e a mudança do prenome e da imagem, sem burocracia. Mas acho difícil, pela atual composição e conjuntura do Congresso, que essa lei caminhe. Não acredito que vá para frente nos próximos 2 anos.
P: Em outros países, é comum as pessoas sofrerem tanto preconceito como acontece no Brasil?
R: Sim. A onda conservadora não é privilégio brasileiro. Porém, aqui, estamos vendo com muita incisão o discurso conservador que chega até a agressão física. Temos, por exemplo, três parlamentares brasileiros que são constantemente atacados por suas posições em defesa dos direitos humanos. Essas pessoas sofrem, inclusive, agressões físicas. Estou falando de Jean Wyllys, de Ericka Kokay e de Maria do Rosário (PT-RS), que já tomou empurrões de grupos conservadores, que já ouviu um colega parlamentar dizer a ela que merecia ser estuprada. Você pode imaginar o que é uma mulher ouvir isso? Nessa proporção de ataques a pessoas, o Brasil está vivenciando um momento lastimável no Poder Legislativo.
Transitamos com muita facilidade em outras esferas de poder, como no Executivo e no Judiciário. Mas essa reação tão ríspida e tão desvelada acontece hoje no Legislativo brasileiro. Há um discurso de ódio no Legislativo. O que vivemos no Congresso é fascismo puro. Tudo pelo que lutamos está voltando de forma odiosa, sem que ninguém faça nada. É muito temeroso o que está acontecendo no Legislativo brasileiro.
P: Apesar de tudo isso, você acha que o Brasil avançou de alguma forma nessa questão?
R: Sim, e muito. No Legislativo Federal, não avançamos em nada. Mas há avanços nos Legislativos estaduais, nos Executivos estaduais e municipais e no Judiciário. No Judiciário, o casamento de pessoas do mesmo gênero trouxe inúmeros benefícios, como direito ao plano de saúde e à herança. Os mesmos direitos de pessoas de sexos opostos em uma união. Temos também a conquista do homossexual no SUS (Sistema Único de Saúde), que, é claro, ainda é muito pequena, mas que abre portas para novas conquistas. Temos direito ao nome social. Ou seja, o que temos hoje não é pouca coisa. Mas isso, para séculos de exclusão, ainda deixa a desejar.
P: Você está morando em Brasília. Do que sente mais falta da sua vida no Pará?
R: Da minha mãe e do povo. Nós, paraenses, somos acolhedores de uma forma que não existe igual em nenhum outro lugar do Brasil. Estou há quase 2 anos longe de Belém e sinto muita falta do calor e do carinho do povo paraense. E também sinto muita falta do nosso açaí. Eu adoro açaí.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que apura a Violência contra Jovens Negros aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (15), o relatório final do colegiado apresentado pela deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). A CPI, presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propôs no texto final a criação de um plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens e a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para um fundo que financiaria políticas nessa área.
Em 248 páginas, o parecer apresenta um diagnóstico da situação de violência vivida por essa parcela da população e apresenta uma série de recomendações ao Poder Executivo, ao Ministério Público e ao Judiciário, além de defender a aprovação de propostas em tramitação no Congresso.
Para Reginaldo Lopes, “o texto apresenta medidas consistentes para reduzir a violência praticada contra jovens negros e pobres no País”. Além do plano de enfrentamento aos homicídios e do fundo para financiar políticas na área, o presidente também citou a Proposta de Emenda a Constituição que cria uma nova concepção de segurança pública.
“Também fizemos uma proposição legislativa para a criação de uma Comissão Permanente, que vai funcionar por três legislaturas, para monitorar a implementação do Plano de Enfrentamento aos homicídios, e articular a criação dos planos estaduais e municipais. Esse conjunto de proposições vai dar sustentação às políticas públicas em defesa dos jovens negros e pobres”, destacou Lopes.
Ao elogiar as propostas contidas no texto, o deputado Luiz Couto (PT-PB) lamentou que o trabalho da CPI não tivesse sido prorrogado. “Infelizmente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não concordou com a prorrogação dos trabalhos da CPI, que poderia ter verificado outros abusos cometidos contra os nossos jovens negros e pobres. Mas esse foi o relatório possível fazer nesse período”, lamentou.
Para o deputado Paulão (PT/AL), uma das maiores contribuições da CPI foi “tirar da invisibilidade” o racismo e a violência contra a juventude brasileira. “Antes, esse tema era ignorado. Agora vimos que o principal motivo do genocídio da juventude negra é o racismo”, destacou.
Críticas – Apesar da aprovação unânime, o relatório também sofreu críticas por não ter avançado em alguns temas. A relatora suprimiu todas as referências à violência por questões relativas à orientação de gênero e contra a população LGBT. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) lamentou a mudança.
“A constituição brasileira garante às mulheres políticas diferenciadas de gênero. Retirar essa palavra do texto é não reconhecer que muitas mulheres são assassinadas apenas pelo fato de serem mulheres”, argumentou.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o relatório por não contemplar as demandas da comunidade LGBT. “Acho um absurdo a retirada dos termos relativos a orientação sexual e identidade de gênero. Se essa comissão foi criada para dar visibilidade ao racismo que vitima jovens negros e pobres na sociedade, não pode permitir a invisibilização da prática homofóbica que impede as pessoas de exercerem a sua humanidade”, afirmou.
Há
muito tempo, o movimento LGBT vem denunciando os ataques dos
fundamentalistas ao Estado Laico. Utilizando-se de argumentos
religiosos, um significativo número de deputados federais e senadores
impedem a consolidação igualitária de nossos direitos.
Apesar de
nossas manifestações, Paradas e protestos, muito pouco conquistamos.
Ainda somos considerados/as cidadãos e cidadãs de segunda
classe. A homofobia institucional, familiar, social e escolar não para
de destruir nossas vidas. Quem de nós não sofreu algum tipo de
agressão na vida?
Quantos de nós já não foi ridicularizado/a,
violentado/a, agredido/a, xingado/a ou ameaçado/a por ser quem somos?
Nessa batalha, temos pouquíssimos aliados. A maior parte dos
movimentos sociais, grupos políticos e sindicais ou parlamentares não
querem ter suas imagens associadas a um “bando de viados, sapas e
travestis”, contrários a lei de deus e da natureza.
Apesar disso, a
eleição de Marco Feliciano serviu para que em todo o país, nós nos
articulássemos a ponto de colocar em pauta, além de nossa existência,
nossas demandas. Pela primeira vez, nós fomos protagonistas de uma
intensa mobilização social, que está unindo artistas, entidades ligadas
aos Direitos Humanos, movimento negro e em defesa pelo Estado Laico.
Evidentemente era de se esperar que as reações daqueles que se opõem
aos nossos direitos, fossem cada vez mais violentas, criminosas e
sistemáticas. Nas ruas, na mídia e na internet são inúmeras as
declarações homofóbicas e as ameaças, vindas dos setores mais
conservadores e fundamentalistas da sociedade brasileira.
E se num
país, como a França, origem dos direitos humanos, vem assistindo a uma
escalada de violência contra a população sexodiversa após a aprovação do
casamento igualitário, imagine o que acontece Brasil afora, país onde a
democracia é tão frágil e que continua à mercê dos mesmos grupos que
sempre estiveram no poder e que farão de tudo para continuarem
defendendo seus privilégios, reclamando o direito de nos oprimir e nos
colocar numa de inferioridade.
Mas não podemos temer, companheiros e companheiras. Não podemos recuar!
Enfim, chegou a nossa vez de exigir TODOS os direitos que nos foram
negados. E claro, não conseguiremos isso sem lutar! Não conseguiremos
conquistar o que nos é de direito se nos acovardarmos, se recuarmos, se
permitirmos o retrocesso.
Querem, mais uma vez nos exterminar.
Querem estabelecer programas de cura da homossexualidade.
Querem
continuar dizendo que somos aberrações, contrários a família e aos
valores morais.
E a nossa resposta virá das ruas e da nossa
capacidade de resistir. Por isso, é preciso, entre outras coisas, que
transformemos nossas Paradas em grandes manifestações contra os
discursos de ódio, proferidos nos púlpitos, nos parlamentos e na TV.
Enquanto batemos o cabelo, muitos de nós, são assassinados/as. Enquanto
fazemos das Paradas, grandes micaretas, nossos poucos direitos estão
cada vez mais ameaçados. É preciso, pois, convencer nossos amigos e
amigas, nossas famílias, nossos/as colegas de trabalho a se juntarem a
nós.
Façamos de 2013 o ano da virada! O ano em que os gays, as lésbicas e transgêneros brasileiros tomaram as ruas.
A Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH/PR) disponibiliza, a partir desta
segunda-feira (08), para Consulta Pública, o Sistema Nacional de
Enfrentamento à Violência LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais e
Transexuais. O sistema tem como objetivo incentivar a instalação de
Conselhos e Coordenadoras estaduais, distrital e municipais LGBTs, em
todo o País.
O documento, que também
deverá contribuir para a construção de políticas públicas de Promoção
da Cidadania e Direitos de LGBT, ficará disponível para o recebimento de
contribuições da sociedade civil até o dia 29 de abril. As sugestões em
torno do tema devem ser enviadas para o
e-mail:sistemanacionallgbt@sdh.gov.br.
De acordo com a advogada Maria Berenice Dias, que já foi desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e é uma das pioneiras na defesa dos direitos dos homossexuais na Justiça brasileira, antes de hoje, um casal homossexual tinha 112 direitos a menos que um casal heterossexual. Com a decisão tomada pelos ministros da alta corte do Supremo Tribunal Federal (STF), reunidos hoje, o Estado passa a reconhecer a união homoafetiva estável e a restrição dos direitos antes negados, cai por terra.
A decisão unanime, foi uma mudança paradigmática, um verdadeiro marco histórico tanto para o movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) nacional que há anos luta pela garantia da cidadania LGBT, quanto para o conjunto da sociedade brasileira.
Quando o Estado se nega a reconhecer a união homoafetiva, ele nega aos homossexuais o direito a herança, previdência e coloca estes casais em segundo plano, ferindo sua dignidade e negando sua cidadania. Inúmeros são os casos de homossexuais que após o falecimento d@ parceir@ se veem sem nada do que construíram juntos, sendo obrigados a repassar seus bens aos parentes d@ companheir@ falecido.
A decisão do STF corrigiu esta desigualdade e elevou o Brasil à condição de país cada vez mais moderno e indutor da justiça social no mundo.
