PM age com violência contra manifestantes em Belém

O relato de Fabrício Rocha e os vídeos da Frente Brasil Popular, Priscila Duque e de Fernando Gurjão revelam o que a imprensa local quase não falou. A PM agiu de forma desproporcional e violenta na repressão aos manifestantes que protestavam pela saída de Temer e todos os corruptos que tomaram conta do país através de um golpe aplicado há um ano atrás.

Brasil Urgente: 73,7% dos policiais apoiam a desmilitarização da PM

Por Gregório Duvivier

Estamos todos acompanhando com atenção a situação gravíssima no Espírito Santo. Mas enquanto a maioria das pessoas torcem para que tudo se resolva e o população tenha sua rotina reestabelecida, alguns têm aproveitado para distorcer os fatos e atacar aqueles favoráveis à desmilitarização das forças policiais.

Defender a desmilitarização não significa defender o fim da polícia mas sim sua reforma: reforma esta defendida por grande parte da própria polícia. Vale ressaltar que 73,7% dos policiais apoiam a desmilitarização, segundo pesquisa realizada em 2014 pela FGV e o Ministério da Justiça. Por que tantos policiais seriam a favor da desmilitarização se ela não visasse, justamente, protegê-los?

Pra quem não sabe, a proposta sugere que as polícias Civil e Militar se tornem uma só com formação civil e os policiais possam ter uma carreira única – tanto o trabalho ostensivo como o de investigação, além de um modelo nacional de segurança pública- como acontece na maior parte dos regimes democráticos. Desta forma, seriam priorizadas as vidas dos policiais e da população, o respeito aos direitos civis, o direito dos policiais de reivindicarem melhores condições de trabalho e salariais, já que eles não estariam mais submetidos à Justiça Militar, mas sim à Civil, como qualquer cidadão. 

Assim, a desmilitarização visa apenas aproximar a polícia da sociedade e garantir aos policiais os seus direitos, e não, como alguns acreditam, limitar o seu trabalho, desarmá-los, impedi-los de fazer patrulhas e muito menos fazê-los desaparecer. Tanto é que, como vimos, a proposta conta com amplo apoio da própria policia militar.

A militarização da polícia não favorece nem aos servidores nem à população. A militarização da polícia atende apenas aos interesses daqueles que lucram com o atual modelo - a chamada banda podre - enquanto os direitos dos cidadãos – incluindo aí próprios policiais – são deixados de lado, como estamos assistindo de forma trágica no Espírito Santo.

Desejo aos capixabas que tudo se resolva o mais breve possível e que os policiais e suas famílias tenham não apenas seus direitos garantidos mas também condições melhores de trabalho e, por fim, que tenhamos um debate sobre um novo modelo de segurança pública mais eficiente, justo e seguro para todos.

Que país é esse onde mídia, igrejas e partidos provocam uma guerra civil não assumida?

Por Diógenes Brandão

Atenção: Imagens fortes. 

Quando uma médica que jurou preservar a vida para obter seu diploma, aparece nas mídias sociais divulgando laudos sigilosos e outro aparece orientando o assassinato de uma ex-primeira dama, em um país dividido por classes sociais e opiniões distintas, percebemos que estamos à beira de um processo que precisa ser revertido imediatamente. A demissão é pouco para crimes como esse, com requinte revanchista e político-partidário.

Gabriela Araújo Munhoz usou do seu cargo para vazar um exame médico que deveria ser mantido em sigilo.

E quando vemos o comportamento destes médicos percebemos o resultado da ação cotidiana dos profissionais e donos da imprensa, líderes religiosos e lideranças políticas que semeiam ódio, segregação e perseguição aos que consideram os outros mais do que diferentes: Inimigos.

Estabelecida a linha de divisão entre nós e eles, o que na democracia é perfeitamente compreensiva, a sociedade tende a debater e escolher de que lado se posicionar e não há nada de errado nisso. Posso ser contra a privatização do serviço público e defender essa posição em reuniões familiares, com colegas no trabalho ou na saída da igreja, divergindo e ouvindo aqueles que defendem a desestatização. Isso sempre foi normal, mas hoje vivenciamos um clima de extremismo e intolerância que lembra a ditadura que já sofremos neste país. (Alguns defendem que nesse tempo a vida era melhor, mais segura).

Acontece que nos últimos anos o Brasil passou a ter uma radicalização nas relações humanas, políticas e sociais, com um modus operandi perverso, fruto de um processo de manipulação e incitação à tolerância zero.

Ao nos depararmos com tal realidade, nos aproximamos de outra, que embora não seja temida por muitos que acreditam que o Brasil é um país pacífico, pode nos acordar tarde para reagirmos contra a barbárie que já nos acomete, mas tende a avançar e tornar-se predominante.

PAÍS PACÍFICO?

Que país pacífico é esse onde traficantes e assaltantes assam rivais dentro de latas de lixo, tocando fogo em seus corpos banhados de gasolina? Enquanto isso, quantos dos seus líderes seguem impunes dentro e fora da favela, onde a guerra urbana ceifa centenas de vidas todos os dias?

Que país pacífico é esse onde a pena de morte já está implantada no submundo do crime, onde cabeças e corações de adversários são arrancados e exibidos pela internet, no lucrativo mercado do crime, controlado tanto de dentro, quanto do lado de fora das cadeias? 

E por falar em cadeias, as quais estão todas super-lotadas e tornaram-se máquinas de moer gente, mas que ao contrário, deveriam ser controladas por servidores públicos, que bem remunerados e supervisionados, jamais deveriam aceitar suborno para deixar entrar armas, celulares e regalias, que alguns líderes criminosos mesmo presos conseguem facilmente? Enquanto isso, quantos juízes e desembargadores corruptos gozam de luxo e proteção, com seguranças, veículos brindados e férias no estrangeiro?

Que país pacífico é esse onde pessoas que furtam um celular são amarradas em postes de iluminação e são assassinadas por diversas "pessoas de bem", depois de um linchamento cruel, lento e sanguinário?

Enquanto isso, bandidos de terno e gravata praticam desvios de bilhões de dólares na venda de estatais, obras em metrô e até a exploração lesa-pátria do Nióbio, um dos recursos minerais mais caros do mundo e curtem seus mandatos como deputados e senadores, eleitos com o poder da compra de voto. Tá certo isso?

Que país pacífico é esse em que a polícia sobe ao morro uma hora pegando propina das bocas de fumo e noutras atirando a esmo, não se importando se quem está na rua ou nas suas casas é gente de bem ou bandido? Enquanto que os barões do tráfico habitam casas luxuosas, tem escritórios de advogados e compram juízes e desembargadores a hora que bem entendem.

Que país pacífico é esse onde a polícia tira selfie com pessoas que não gostam de vermelho e vestem-se de amarelo para irem apear um governo do poder e colocar outro achando que iriam acabar com a corrupcão? 

Enquanto isso, professores que reivindicam aumentos salariais e melhores condições de trabalho e estudantes que se juntam para lutar e manterem suas escolas abertas, levam bala de borracha, porrada de cassetes, bombas de gás, pimenta e efeito moral, muitas vezes cegando e ficando com sequelas pro resto de suas vidas, Tá certo isso?

Estudante Deborah Fabri ficou cega de um olho após ser atingida por estilhaço de bomba da PM de SP.

Com algumas respostas para as perguntas acima, talvez possamos parar para refletir que já temos números de guerra, com mortes por arma de fogos e assassinatos, inclusive passionais, onde marido mata esposa e vice-versa.

O que nos resta para uma guerra civil, onde já existem elementos suficientes como o ódio pelo diferente, armas ilegais, policias despreparados, milícias enriquecendo e agindo impunimente e uma enorme quantidade de juízes corruptos que devolvem traficantes e outros criminosos todos os dias para as ruas, a custa de propina oriunda do crime e do capitalismo gerado pela venda de drogas?

O que nos resta para identificarmos que deputados e senadores, prefeitos e vereadores também são políticos e por isso responsáveis pelo que acontece e o que não acontece nas nossas vidas?

O que falta para o povo voltar a se perguntar: Que país é esse?

Bordalo esclarece boato divulgado por Nonato Pereira, radialista da Mix FM

Por Carlos Bordalo

Desde ontem espalham nas redes sociais que este deputado estaria defendendo o fim da Rotam (Ronda Tática Metropolitana). Hoje pela manhã, um radialista preso recentemente por extorsão e formação de quadrilha por desvios milionários de recursos públicos em prefeituras paraenses, usou e abusou da mentira para me atacar violentamente me acusando de defender bandidos e estar defendendo o fim da Rotam.

Esclareço que tenho agido no sentido de fortalecer as forças de segurança para o combate à criminalidade. No meu primeiro mandato, junto com a mesa diretora, repassamos recursos da ordem de R$ 40 milhões para a melhoria das polícias, incluída a Rotam. Nos segundo e terceiro mandato, junto com a mesa presidida pelo deputado Márcio Miranda, liberamos do orçamento da Alepa no valor de R$ 170 milhões para o fortalecimento do MP e TJE. Portanto, em oito anos, foram mais de R$ 200 milhões repassados para a segurança pública e ao sistema de justiça paraense.

Aprovei por isso a PEC que restituiu a faculdade de carreira jurídica aos delegados de polícia e a gratificação por função, o que elevou a remuneração dos Delegados da PC paraense com repercussão em toda a cadeia das outras categorias. Aprovei emenda que regulamentou as promoções na PM, permitindo que centenas fossem promovidos. Temos nos posicionado sempre a favor de melhorias de soldos e condições de trabalho para PM e Corpo de bombeiros.

No relatório da CPI das Milícias recomendamos inúmeras medidas para proteção e valorização na PM, como a construção de zonas de moradia para resguardo da integridade dos PMs e suas famílias. Defendemos o fortalecimento e autonomia das corregedorias da PM e PC e da ouvidoria do sistema de segurança.

Portanto, me atacar com mentiras de que estaria defendendo fim da Rotam e defendendo bandidos, serve para desviar atenção, reforçar e manter fascistas de falanges que atuam fora da lei e das instituições policiais para impor o medo, cobrar por falsa segurança, controlar territórios e proteger muitas vezes o lucrativo negócio das drogas, auferir lucros estupendos com a indústria do bico, vendendo proteção à quem pode pagar, desvio de viaturas para serviços privados de segurança, e abandonando a população à própria sorte.

Belém e o Pará precisam de paz, recuperar a confiança nas polícias e no sistema de justiça - infelizmente contaminados por grupos criminosos no seu interior. Não serão mentiras em redes sociais e muito menos ataques despropositados por radialista que responde por extorsão e formação de quadrilha que me farão recuar ou me desviar da luta pela paz, a justiça e o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, dentro da Lei, da constituição e do Estado Democrático de Direito.

O mimimi do "ministro da justiça": por que xingar não é melhor que argumentar ou calar

Temer escolheu para o Ministério da Justiça, o ex-advogado do PCC e que com Alckmim agiu com truculência em SP.

Esconder um erro com uma mentira é o mesmo que

substituir uma mancha por um buraco (Aristóteles)

Via Conversa Afiada

Meu sucessor, que a convenção - uma mera convenção, nada mais - manda chamar "ministro da justiça", costuma ser homem de muita lábia - que, no seu caso, não é sábia. Afinal, sua retórica até hoje não foi nada convincente. Inúmeras são suas iniciativas que ultrapassam o limite da prudência e do bom-senso, quando não beiram o mais tosco populismo. Vãs e voláteis são suas palavras, "dust in the wind". Uma vez ditas, não resolvem o problema, mas geram uma pletora de novos problemas, constrangendo seu autor à exposição continuada e à defesa do indefensável.

Ao mesmo tempo, o Sr. Alexandre de Moraes (esse é seu nome, para quem compreensivelmente não consegue vinculá-lo ao cargo) é pessoa de posições duras. Não foge do uso da força bruta contra democratas que desafiam a autoridade de seu grupo. Tout court: as palavras são ocas, mas o cassetete é maciço e de uso frequente.

Isso é muito comum em indivíduos adestrados ("educados" aqui talvez não caiba) com violência física. Crianças que apanham dos pais costumam ser violentas com amiguinhos e até com estranhos. A surra é uma linguagem primitiva: na falta de argumentos convincentes, parte-se para a "porrada", o argumento baculino. Eis a mensagem que muitos pais passam aos filhos, que seguem e transmitem-na como um atavismo pela vida afora.

Ontem fui surpreendido por uma dessas mensagens. O Sr. Moraes, que em menino deve ter levado muita palmada no bumbum, andou espalhando que me processaria para eu "aprender a calar a boca" (secundado, claro, por certo sítio de pornografia política, que na esteira do livro de Diogo Mainardi, um dos seus criadores, mais mereceria o nome de "A Anta onanista").

Inicialmente pensei em lhe escrever mais uma dessas cartas abertas. Depois pensei: para quê jogar pérolas aos... ops, a quem não as merece? Cartas escrevemos aos que possam ter profundas divergências conosco, mas que animam o discurso horizontal direto. Ao Dr. Janot e ao colega Dallagnol, por exemplo. Embora discorde do seu modo de agir, busco publicamente o diálogo, sem deixar de me colocar como vitrine, possível alvo de alguma iniciativa mineral, mas que possa abrir um debate transparente. Nele, a regra é: vença quem convença! Os destinatários são pessoas, cada uma com sua visão institucional. Posso sugerir que baixem a bola, que ajam mais discretamente para fazer o que tenham de fazer. Mas essas pessoas fazem. Gostemos delas ou não, elas são atores centrais do momento político - e merecem, mesmo na saudável divergência, nossa reverência. Cartas são, portanto, uma manifestação de deferência.

Com o Sr. Moraes é diferente. Ele até agora não fez e só é ator se o tal "ministério" que presume dirigir for confundido com um picadeiro. Dizem os repórteres investigativos que é campeão em usar voos da FAB para ir a São Paulo, sua casa; que gosta de despachar mais lá do que cá. Visitou em Curitiba um juiz federal à frente de um complexo de investigações que atinge em cheio vários cúmplices do "governo" por ele integrado. Fez salamaleques ao magistrado, não condizentes com a divisão dos poderes, prevista na Constituição Federal, nem com a estatura que o cargo de ministro de Estado lhe exigiria, pressuposta a seriedade e legitimidade da investidura. As conversas nessa visita não foram públicas. Ensejaram ilações sobre conteúdos nada republicanos.

Depois, em São Paulo, reuniu-se com policiais federais que atuam em operações do mesmo complexo investigativo de Curitiba, também sem qualquer esclarecimento convincente sobre o convescote. A seguir, foi fazer campanha para o candidato de seu partido a prefeito em Ribeirão Preto, terra do ex-ministro Palocci, onde, em diálogo com militantes locais do MBL, anunciou, para a semana em curso, impactante operação. O Sr. Moraes, que se recusa a fazer media training por se achar muito sagaz no trato com os meios de comunicação, chegou a gabar-se: "Teve [operação] [n]a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”. Não deu outra: naquela semana realizou-se a operação policial lá mesmo, a culminar na prisão de Palocci, adversário político do prefeito apoiado pelo "ministro". Foi um desastre comunicativo, para dizer o mínimo.

Claro, como sugeriria o ministro Gilmar Mendes, mera coincidência! Não teria sido nada mais do que uma previsão do tempo! Haja cinismo! Em verdade, é mais do que legítimo vislumbrar-se no episódio uma politiqueira violação de sigilo funcional para fins de promoção pessoal. E as desculpas que se sucederam não foram nada convincentes.

Hilário foi filmete viralizado na rede, em que o Sr. Moraes, que não deve ser muito afeito a facões (também não sou, mas não poso com elas), capina pés de maconha na fronteira do Paraguai. Lá se vê, sob um sol escaldante, o burocrático lavrador, calvície à mostra, um típico egghead, como diriam os ingleses, cheio de determinação para acabar com a nociva diamba! (Deveria usar um chapéu de palha, para se proteger). Num momento em que o país vive profunda crise de credibilidade das instituições e das autoridades, em que prevalece perplexidade sobre a falta de agenda positiva do que a convenção antes mencionada denomina "governo Temer", o Sr. Moraes brinda a sociedade com populismo barato e investe com desajeitado denodo contra o cultivo da maconha, cujo consumo está prestes a ser liberado por maioria significativa dos ministros do STF. Como diriam os jovens: "sem noção"!

Mas as estripulias não param por aí. O Sr. Moraes tem sido intensamente criticado na mídia por promover uma gestão de ação violenta da polícia e pelo tipo de advocacia a que se dedicou nos intervalos de sua vida pública. Do insuspeito Jornal Extra, do grupo Globo, extrai-se:

"Eduardo Cunha, PCC (Primeiro Comando da Capital) e ocupação estudantil: o que estas três esferas têm em comum? A resposta está em Alexandre de Moraes, escolhido por Michel Temer para ser o novo ministro da Justiça. À sua pasta serão incorporadas as secretarias da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Sendo assim, Alexandre comandará o Ministério da Justiça e Cidadania.

Em dezembro de 2014, ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, prometendo o fortalecimento da legislação estadual no setor. No entanto, sua passagem como secretário foi colocada em xeque diversas vezes por conta da violência supostamente excessiva diante de protestos e atos políticos, como, por exemplo, as ocupações estudantis das escolas estaduais, que vêm ocorrendo desde o ano passado.

Em janeiro deste ano, um protesto realizado pelo MPL (Movimento Passe Livre) contra aumento de tarifas foi reprimido de forma ostensiva, o que reservou ao papel de Alexandre uma repercussão negativa diante da opinião pública. Sob sua gestão na secretaria foram utilizados, pela primeira vez, blindados israelenses para enfrentar manifestações. De acordo com dados levantados pela TV Globo, a Polícia Militar foi responsável pela morte de uma em cada quatro pessoas assassinadas no estado paulista em 2015.

Ainda em 2015, reportagem do “Estado de S. Paulo” afirmou que Alexandre constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos da área civil da Transcooper. A cooperativa é uma das cinco empresas e associações que está presente em uma investigação que trilha movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado pela organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). À época, Alexandre disse, por meio de nota, que “renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia” e que estava de licença da OAB durante o período investigado.

No fim de 2014, pouco antes de assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o novo ministro da Justiça pouco defendeu Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista."

Com efeito, na condição de Secretário de Segurança Publica do Estado de São Paulo tornou-se notório defensor do uso desproporcional da força pela polícia que dirigia. Foi nesse período que se deu a violentíssima repressão às manifestações do movimento pelo passe livre. Numa delas, perdeu a vista, atingido no olho por bala de borracha, o midiatista Victor Araújo, que estava, em 7 de setembro de 2013, filmando a repressão policial a movimento de rua em São Paulo. Não se ouviu nenhuma palavra de satisfação ou desculpa. Pelo contrário, a violência excessiva era estimulada pela Secretaria de Segurança Pública dirigida pelo Sr. Moraes. E foram os excessos em São Paulo que espalharam os protestos Brasil afora naquele ano. Mas o autor de "Direitos Humanos Fundamentais" (1ª ed. 1997, 11ª ed. 2016) não se incomodou. Sabe que a teoria na prática é outra. Continuou na linha de ação prepotente de desrespeito aos mais comezinhos direitos fundamentais, ao direito de manifestação e ao direito à integridade física e moral. E viu-se apoiado pela população, quando até a imprensa conservadora tecia ácidas críticas à sua administração. Da igualmente insuspeita Folha de São Paulo de 13 de janeiro do ano passado colhe-se o seguinte:

"O MPL (Movimento Passe Livre) criticou nesta quarta-feira (13) a ação policial que reprimiu o protesto contra o aumento da tarifa nos transportes da capital realizado nesta terça.

Em nota publicada nas redes sociais, o movimento afirmou: "A violência da polícia, que deixou mais de dez presos e dezenas de feridos, mostra a verdadeira política de Alckmin e Haddad: defender o lucro dos empresários a qualquer custo."

"Da mesma forma, defenderemos nosso direito à cidade e à manifestação. Se a polícia aumenta a repressão, aumentamos a resistência", afirmou o grupo.

O segundo ato expressivo contra a alta das tarifas de transporte foi marcado pela nova estratégia da polícia, que reprimiu a passeata com mais intensidade antes mesmo dela começar e de haver confronto com "black blocs".

O secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, disse nesta quarta ter recebido "só elogios à atuação da polícia" para conter o protesto. Ele disse ainda que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) achou "ótima a alteração da estratégia" para conter os manifestantes.

O secretário afirmou que a polícia continuará a tipificar as prisões de manifestantes como dano ao patrimônio público, como agressões e, em se tratando de "black blocs", o "manifestante será tipificado como organização criminosa".

Segundo Moraes, desde 2013 a polícia dispõe de imagens, de dados da internet das manifestações que vão ajudar a "constituir em uma organização criminosa que quer o vandalismo, que quer depredar e atacar a polícia".

A polícia decidiu bloquear a avenida Paulista e revistar manifestantes antes do começo do protesto e impedir que eles avançassem pela avenida Rebouças. Após empurra-empurra, lançou bombas de gás, o que acabou dividindo os grupos por diferentes ruas e provocando correria. Questionado sobre críticas a seu trabalho, Moraes afirmou: "Até agora, por parte da população, só elogios à atuação da polícia"."

Para quem é apoiado por sítio de pornografia política, dá para imaginar quem são esses indivíduos que lhe fizeram os tais "elogios à atuação da polícia"!

Não só a autocrítica não parece ser o forte de nosso Narciso, ora ministro. Tem-se em alta conta. A última bolacha do pacote. E muito mais haveria de contar a respeito, para mostrar cabalmente sua falta de vocação para o serviço público, sua pequenez diante das exigências das funções que lhe foram temerariamente cometidas. Se quisesse estender o assunto, bastaria cavar no Google.

Ao que tudo indica, administrar o dia-a-dia da pasta não é com ele. Em agosto suspendeu todas as ações do ministério por noventa dias e em dezembro prorrogou a suspensão por mais noventa dias, até março de 2017. Refugiados? - Tanto faz. Consumidor? - Sossega o facho! Cooperação jurídica internacional? - Deixa isso com o MPF! Entorpecentes? - Vamos capinar maconha! Estrangeiros? como é que é? Anistiados? - Deixemos esse assunto morrer! Polícia federal? - Opa, vamos conversar! Arquivo nacional? - O que? Você queria dizer “salas-cofre”? Sistema penitenciário...? Ah, o sistema penitenciário!

O derradeiro episódio protagonizado pelo Sr. Moraes parece ser a gota d'água. Nele, o "ministro" deu com os burros n'água.

É sempre bom lembrar que crises penitenciárias no Brasil escravocrata são recorrentes. Essa não é culpa do Sr. Moraes. É culpa de nossa mentalidade retrógrada, que vê no preso o lixo da sociedade, a merda a ser decantada num reservatório de estação de tratamento de esgoto. Somos incapazes de ver no outro mais fraco, por mais que erre, nosso par e concidadão. Constituímos uma sociedade cada vez mais despida de empatia.

Direitos humanos? Não para bandidos! Só para nós. O Brasil torna-se um país em que o filho pródigo não é acolhido pelo pai. É depositado por seus pais e irmãos desnaturados nas masmorras ou entregue aos esquadrões da morte. Não temos compaixão nem pela família do errante! O errante paga contribuição social que garante a seus entes queridos pensão em caso de morte e em caso de incapacitação para o trabalho, aí incluída a hipótese da sua prisão. Mas nossos escribas e fariseus querem que a família morra de fome, ignorando preceito constitucional que veda ultrapasse a pena a pessoa do inculpado. Esquecem-se que o pagamento da pensão não é favor, mas obrigação pactuada ex lege.

Claro que numa sociedade há séculos governada, quase sempre, pelos escribas e fariseus o massacre do lixo humano não tem nada de mais. "Não tem nenhum santo" entre os massacrados, disse o governador do Amazonas sobre os concidadãos trucidados na sua penitenciária.

Os governos dos últimos 13 anos antes do golpe de 2016 fizeram uma diferença, sim. Mas nunca conseguiram aplacar a ira dos fariseus e escribas, que promoveram, contra seus agentes, perseguição implacável, seja pela mídia, seja pela justiça, seja pelo estamento político. Não se conformaram com a subida dos que consideravam "pecadores" ao poder. Fariseus e escribas sempre viveram no self-understanding de que pecar é algo que só se faz ao abrigo de suas leis. E estas são as leis da hipocrisia, do disfarce, do engodo e, quando necessária para garantir seu status quo, da violência também.

Foram os governos dos últimos 13 anos que nos trouxeram a política mais inclusiva desde o "descobrimento" do Brasil, cheia de falhas e, muitas vezes, sob severas limitações de sua impotência. Mas esses governos construíram cinco penitenciárias federais para abrigar líderes de facções sob regime de segurança diferenciado. Repassaram rios de dinheiro aos estados para o aumento de vagas no sistema. Passamos a ter nacionalmente um índice relativamente baixo de 1,67 de superpopulação carcerária, o que significa que a cada vaga correspondem 1,67 apenados. Esse índice nos coloca mundialmente em 38° lugar em superpopulação carcerária - distantes do ideal, mas igualmente distantes da posição de lanterninha.

O que o Sr. Moraes não se deu ao trabalho de estudar é que o problema central do sistema nem é tanto de vagas, mas de excesso de demora em investigações e instrução criminal que faz com que 40% dos nossos presos não tenham ainda condenação transitada em julgado. Em muitos rincões do país a prisão pré-processual é regra e não exceção, sobretudo quando se lida com os mais fracos e desassistidos. Para eles, a presunção de inocência não vale nada. A prisão preventiva passa a ser a forma de antecipação da pena numa justiça que não merece esse nome, porque tarda e falha por seletividade.

Ademais, temos um sério problema de gestão penitenciária. Desde sempre. A sociedade não gosta de investir no "lixo" social. Acha que é dinheiro jogado fora. Há autoridades que gostam de apontar para o truísmo de que um preso custa 13 vezes mais do que um aluno no ensino público. A comparação é demagógica. É como dizer que o Brasil não devesse estar no Haiti, porque lá gasta em ação humanitária mais do que na segurança pública de muita cidade grande conflagrada. É uma mania de ficar comparando hélice de navio com piano de cauda, âncora com berimbau ou trilho com picolé! São ações que tem entre si tanto em comum quanto os glúteos com as calças.

Em qualquer país do mundo, preso é mais caro que aluno, assim como uma âncora de petroleiro é mais cara que um berimbau de roda de capoeira. Se o sistema leva a sério sua missão, o apenado é um aluno em condições especialíssimas, num curso de re-viver. E gastamos pouco com eles, porque em Pindorama se convencionou que prisão é só um amontoado de tijolos, cimento e ferragens. Lá se soca gente até não caber mais. É como fazer a mala jogando infinitas roupas e utensílios nela e depois, para fechar, pular na tampa, deixando à mostra, nas bordas, partes de meias, cuecas e calcinhas.

Prisão, na contemporaneidade, é muito mais que uma masmorra. É, nas nações civilizadas, um conceito complexo. A pena não expia. Não se trata de retribuir o mal pelo mal. A retribuição, diria o penalista alemão de saudosa memória, Winfried Hassemer, é como dar um chute num móvel que nos causou dor quando nele esbarramos. O móvel continuará lá. Imóvel, se não inamovível. Por isso, punir só faz sentido olhando para o futuro. Fala-se, então, em funções preventiva geral e preventiva especial do direito penal. O escopo é buscar que o crime não se repita. Por isso, estatui-se um exemplo para a sociedade (o efeito dissuasório, em alemão Abschreckung), de eficiência do aparato persecutório, deixando clara a mensagem de que quem delinqüe paga. Já no campo individual, esforça-se o Estado por ensinar ao apenado a levar uma vida digna. Reabilita-o, cuida de suas feridas n'alma e procura dar-lhe uma nova chance. Estar privado de liberdade é a punição maior. Entrega, o apenado, parcela do seu tempo de vida ao Estado, como diria Foucault, para que seja bem aproveitado em favor da inclusão social. Estigmatizar não ajuda em nada esse processo, porque causa resistências à sua implementação.

Por isso os países mais adiantados nessa agenda garantem acomodações individuais a quem tem mais de um ano de pena a cumprir. Lá, o preso recebe roupa limpa, de cama e pessoal, e é estimulado ao asseio. Em muitas penitenciárias costuma-se entregar-lhe um cartão magnético que permite a circulação limitada no estabelecimento, de acordo com seu grau de progressão disciplinar. Ocorrendo um motim, todos os cartões são instantaneamente cancelados e o preso fica onde está, mapeado por sistema de rastreamento feito pelo cartão. Isso, é evidente, facilita táticas antimotim.

Mas, no nosso Brasil, estamos longe disso. Temos toda a tecnologia, mas achamos que gastar com ela não é prioridade. Não temos cursos de arquitetura penitenciária nem escola de gestão de estabelecimentos prisionais. Construímos prisões novas, de padrão velho. Algumas ficam baldias, pois os estados estão sem dinheiro para realizar concurso, contratação e treinamento de agentes penitenciários. Por isso sugeri a criação de uma Escola Nacional de Gestão Penitenciária e de um sistema único de distribuição de vagas, para equilibrar a lotação nos estabelecimentos. Infelizmente não foi possível levar a ideia adiante. O golpe não deixou.

Transferir recursos para construção de novas penitenciárias é uma solução simplória. Talvez o Sr. Moraes devesse ler o relatório do INFOPEN 2014, obra da dedicada equipe do Doutor Renato Vito, publicada na minha gestão. Tem dados que demonstram claramente o que foi dito aqui. Mas, quando se glorifica a violência e se recusa a compaixão com as brasileiras e os brasileiros que perderam seus entes queridos num massacre quando estavam sob a custódia do Estado, e quando se mente para fugir da responsabilidade, falar e mostrar o que pode resolver não basta. É preciso gritar para ser ouvido.

Por isso, Sr. Moraes, saiba que não me fará calar. Tenho responsabilidade para com nossa sociedade como derradeiro Ministro da Justiça de um governo legítimo, derrubado por um arrastão de trombadinhas que queriam reimpor a política ímpia dos escribas e dos fariseus. Na próxima comichão insopitável de me intimidar e cassar a palavra dita no livre direito de crítica e manifestação, pense três vezes. Responda com argumentos ou se recolha. A "porrada" aqui não cola, pois papai e mamãe, que nunca precisaram me dar palmadas no bumbum, me ensinaram que quem usa a inteligência usa a boca, e quem dela é desprovida usa o punho.

Os covardes contra os guerreirxs

Por Alex Rocha Rodrigues* 

Ontem foi um dia muito triste para história do nosso país. o Brasil acordou com a notícia do acidente aéreo que vitimou mais de 70 pessoas (lamentamos e nos solidarizamos cm os familiares e amigxs).

No mesmo dia em um ato de total desrespeito com as famílias enlutadas, o senado federal resolveu dar continuidade nas atividades da casa pondo em votação a maléfica PEC 55.

Na ocasião, milhares de estudantes (guerreirxs) do Brasil inteiro organizados em caravanas, foram a Brasília de forma ordeira, pacífica e em paz (assim como foi em todas as ocupações das escolas, institutos e universidades), manifestar sua contrariedade a essa PEC que cobra a dívida de quem não fez, que vai vitimar milhares de brasileiros durante esses 20 anos. 

Vale ressaltar que as despesas da maioria dos estudantes foram custeadas cm seus próprios esforços e suor, através de bingos, rifas, pedágio, coletas e outras ações. Mesmo a mídia escondendo o protagonismo da juventude diante dos covardes do congresso, passando o dia todo bombardeando o noticiário oportuno do acidente aéreo e tentando a todo momento criminalizar o movimento legítimo dos estudantes. O fato é que não conseguiram, as redes sociais mostraram a verdade!

Os estudantes do Brasil inteiro, em especial do Pará e de Abaetetuba, são nossos heróis guerreirxs, receberam de forma gratuita e sem reagir ataques de bombas de gás, balas de borrachas e spray de pimenta, por atos de infiltrados, cm fortes suspeita do envolvimento do governo golpista na armação e no massacre doentio da PM, as suspeitas são com bases em atos semelhantes do ministro da Justiça do Temer, quando era secretário de segurança do estado de São Paulo. Conforme as denúncias do senador Lindbergh Farias.

A verdade é que a maioria dos senadores, os exatos 61, vendidos, corruptos, mais uma vez mostraram que não estão do lado do povo. Que nessa batalha os estudantes deram uma verdadeira aula de maturidade e cidadania. 

Nenhum estudante que participou da batalha contra a PEC 241 e agora PEC 55, será o mesmo, todos eles tem na sua bagagem da vida uma enorme contribuição pelo nosso país. A cada dia que a situação for se agravando diante da retirada de direito, com impacto direto na saúde (postos médicos, UPA, ACS e Mais Médicos), Educação (institutos, universidades, escolas e outros), Assistência  (bolsa família, CRAS, farmácias popular, distribuição de renda) enfim, a todo momento o protagonismo dos estudantes será lembrado. 

Muitos que ficaram em casa ou se tornaram militante virtual se envergonharam. Mas vcs meus queridos amigos e amigas serão eternizados como guerreiros e guerreiras. 

Todos nós somos vitoriosos. Venham na paz, Sintam-se abraços!

Nossos corações estão apertados de tanta aflição pelo dia de ontem, queremos dar um forte abraço em cada um de vcs. 

A luta continua ! Vcs nos representam! 

*Alex Rocha Rodrigues é ocupante, egresso do Instituto Federal do Pará, membro do Conselho Diretor-Condir do Campus Abaetetuba-PA.

Mais um inquérito contra Eder Mauro chega ao Supremo

Via Blog do Espaço Aberto, do jornalista Paulo Bermegui.

Espiem aí em cima.

Já está no sistema de informações processuais do Supremo Tribunal Federal, para consulta pública, o novo inquérito que tem como investigado o deputado federal Delegado Eder Mauro, candidato do PSD a prefeito de Belém.

Sua Excelência é acusado de ter torturado dois homens no ano de 2008, para obter informações sobre um acusado de roubo.

O inquérito, remetido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE) para o Supremo, foi autuado no dia 15 deste mês e distribuído para a relatoria do ministro Celso de Mello, decano da Corte. No momento, está com vista para a Procuradoria Regional da República a partir desta terça-feira (20).

O candidato já responde um outro inquérito, instaurado em janeiro deste ano pelo Supremo, que apura se o parlamentar cometeu os crimes de extorsão e tortura contra uma mulher. Cinco policiais também estariam envolvidos.

A mulher teria sido atraída ao escritório do então prefeito da cidade de Santa Isabel do Pará, Marió Kató (PMDB), para ser paga por uma dívida contraída pelo juiz do município, Augusto Cavalcante, quando foi abordada e agredida pelos policiais.

A vítima e dois filhos que a acompanhavam teriam sido ameaçados de execução sob a mira de armas de fogo. O relatório do Ministério Público sobre o episódio menciona “intensa sessão de espancamento” e “violento sofrimento físico e mental, conforme comprovado pelo exame de corpo de delito realizado nas vítimas”.

O grupo foi absolvido por falta de provas em 2013. Mas um promotor de Justiça apelou da decisão porque as testemunhas que depuseram a favor de Éder ou possuíam vínculos de amizade ou eram funcionárias do delegado.

Belém é capital com maior número de favelados do País: Um milhão de pessoas, ou seja, 55% da população

Violenta, suja, alagada, mal administrada e com sérios problemas e sem políticas públicas que amenizem a miséria, Belém está entregue ao crime e à violência, cada dia mais insuportável. Pra piorar, o futuro pode ser ainda mais insano.

A 18ª capital mais violenta do mundo, elegeu o deputado federal mais votado do Estado do Pará, um delegado de polícia, famoso "por matar bandidos". O calouro que chegou em Brasília e rapidamente se integrou à Frente Parlamentar da Segurança Pública, também conhecida como “bancada da bala” chama a atenção da imprensa com suas polêmicas e confusões, e por isso já é apontado, como um forte candidato ao cargo de prefeito de Belém, nas eleições que se aproximam.

No entanto, o Pará não é celeiro apenas de criminosos e justiceiros. Prova disso é a reveladora entrevista concedida por um juíz, publicada no jornal OLiberal desta segunda-feira (08), na qual revela de forma contundente que "o grande problema de Belém é a miséria presente no "favelão" que a cidade se tornou, tendo 55% da população da cidade morando nessas áreas, onde se falta tudo e a guerra às drogas não dá certo, porque só faz violar o direito das pessoas". Para ele, o resultado da política de repressão é a prisão em massa de jovens pobres e negros, o que não resolve nada, pelo contrário: Só piora.

As informações do juiz que vive a perversa realidade da capital paraense, contradiz não apenas deputados e senadores reacionários, ávidos em piorar cada vez mais a situação já caótica, mas também desmente as últimas declarações do governador Simão Jatene (PSDB) e do prefeito da cidade, Zenaldo Coutinho (PSDB), que sempre responsabilizam alguém, que não seja eles próprios e sua incapacidade de propiciar qualidade de vida à sociedade.

Leia a matéria publicada no portal ORMNews, tire suas conclusões e reflita se precisamos manter os atuais governantes ou trocá-los por policiais e outros "salvadores da pátria", com suas ideias mirabolantes, punitivas e em alguns casos, até assassinas.

"Audiência de custódia garante direitos fundamentais previstos na Constituição: ter um advogado, não ser torturado e ser ouvido imediatamente pelo juiz", defende o juiz paraense Flávio Sánchez Leão.

O juiz Flávio Sánchez Leão é o titular da 7ª Vara Criminal de Belém, mas responde também pela Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares, que cuida de todos os incidentes na fase de investigação policial. Foi dele, por exemplo, a decisão interlocutória que revogou, no último dia 3, as prisões preventivas de Paulo Francisco Martins Costa e Matheus Eduardo Carvalho de Moraes, envolvidos no assassinato de um estudante da Unama. Eles foram liberados por excesso de prazo nas prisões, depois que a Polícia indiciou um taxista que teria agido com dois adolescentes apresentados como autores do latrocínio. 

Em decisão anterior, o juiz Flávio Leão havia mantido a prisão dos dois acusados que agora liberou. Ele argumentou, então, que os dois haviam sido reconhecidos por sete testemunhas, quando os adolescentes apresentados pela Polícia não foram submetidos a esse procedimento, sendo um deles namorado de uma parente de um dos dois acusados presos. Para relaxar a prisão dos acusados agora, o juiz ponderou que a Polícia não os indiciou e prorrogou o inquérito policial, para o qual o Código de Processo Penal fixa prazo de conclusão em 10 dias, quando há acusados presos, tornando ilegal prisões que extrapolem esse prazo. 

O juiz citou, por fim, para justificar sua decisão, a Constituição, que estabelece como competência da autoridade judicial relaxar as prisões ilegais. “Na fase do inquérito policial ocorrem muitas situações em que a Justiça tem de intervir. Se a pessoa for presa em flagrante, o inquérito policial já se inicia ali, mas imediatamente o juiz tem que decidir se está legal ou não, se a Polícia lavrou corretamente o flagrante ou se abusou do poder e tornou o flagrante ilegal”, diz ele, ao explicar como se dá na prática a competência da Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares. 

Nesta entrevista, o juiz Flávio Sánchez Leão explica o que é audiência de custódia, analisa o recrudescimento da violência em Belém e no Pará, faz duras críticas à política de guerra às drogas e fala sobre a ação de milícias na capital.

O que é a audiência de Custódia?

É o direito do réu preso ser apresentado a um juiz no menor tempo possível. Em São Paulo, onde há a experiência pioneira, implantada em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão adotando 24 horas. No Tribunal de Justiça do Pará, formamos um grupo de juízes, com mandado da presidência, e fomos eu, a dra. Ana Angélica (Abdelmassih) e a dra. Luana Santalices, verificar como está funcionando a audiência de custódia, pois estamos com o projeto de trazer a iniciativa a Belém.  

Isso está no Código de Processo Penal?

Está no Pacto de São José da Costa Rica, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos; o Brasil assinou essa convenção e o Legislativo aprovou sua entrada em vigor no País. A partir do momento que o Brasil é signatário e o Legislativo brasileiro aprovou, a convenção de São José da Costa Rica passou a ser parte da nossa Constituição, tem o status de norma constitucional; então, respeitar o pacto é respeitar a Constituição brasileira e desrespeitar é também desrespeitar a Constituição. Esse direito do réu ser apresentado diretamente a um juiz nas 24 horas – ou no mais breve espaço possível depois que ele foi preso, é constitucional. E já é um direito dos réus e dos acusados em vários países do mundo. Nos Estados Unidos é assim, por exemplo. Não estava sendo colocada em prática no Brasil, mas acredito que vá brevemente ser transformado em lei esse direito. Nós, do Judiciário, estamos nos adiantando.

O que a audiência de custódia garante ao réu?

Com o juiz vão estar o defensor e o promotor. Então, dentro de 24 horas, o réu preso vai ver não só o juiz, mas o defensor público, coisa que não acontece no atual sistema. O Código de Processo Penal diz: a prisão em flagrante tem que ser comunicada à Defensoria Pública. Que é que a Polícia Civil faz? Remete aquela papelada, o defensor vai ler, mas não vai se entrevistar com o preso. Na audiência de custódia, tu trazes o preso ao Fórum e, de imediato, ele entra em contato com o defensor dele, ou o advogado que estiver aqui pela OAB, prestando um serviço, ou o advogado dele. Com essa entrevista, o defensor poderá formular ao juiz uma outra versão dos fatos se for preciso, um pedido de liberdade, vai estar mais preparado para tentar convencer o juiz se o cliente dele não deveria ser libertado naquele momento. A Constituição brasileira garante o direito à assistência de um advogado assim que a pessoa vai presa. É um direito escrito, mas não efetivado, porque defensores públicos não fazem plantão em delegacia. E nem a OAB manda advogados às delegacias, ficarem de plantão lá, esperando alguém ser preso. Ou seja, tem direito à assistência de advogado quem tem dinheiro para contratar um. Com a audiência de custódia se reverte isso, porque obrigatoriamente a Defensoria vai estar presente, junto com o juiz. O juiz é obrigado a conceder um tempo para que o defensor público se entreviste com o cliente e só depois se realiza a audiência.

E a estrutura para viabilizar?

Nós estamos com a engenharia trabalhando aqui no Fórum, montando as salas, porque não vai ser aquela audiência que o juiz dita e o escrevente digita. A audiência de custódia é gravada em áudio e vídeo, então precisa adaptar as salas. Precisa de espaço para funcionar, no Fórum Criminal, uma perícia do Instituto Médico Legal (IML) e esse é um terceiro aspecto da audiência de custódia: o direito à integridade física dos presos, porque é uma maneira de diminuir a tortura no País. A gente tem que ser franco e admitir que a tortura às vezes é até método de investigação policial aqui no Brasil, em grande parte dos casos. O médico vai estar lá com o juiz, na audiência de custódia, no Fórum, como é lá em São Paulo.

Então precisará de uma estrutura grande: juízes, defensores, promotores, médicos etc?

A gente precisa dos parceiros, Defensoria Pública, Ministério Público, IML, OAB, Susipe, PM, para poder trazer os presos ao Fórum. Não é, como muita gente pensa, soltar todo mundo. O critério continua sendo o mesmo: fica preso se o crime foi cometido com requintes que revelam concretamente, o autor, como uma pessoa perigosa para a sociedade. Quem cometer crimes e não seja reincidente, que seja de menor gravidade, pode responder ao processo em liberdade. Esse negócio de dizer que audiência de custódia foi feita para soltar todo mundo, não é verdade. Audiência de custódia garante direitos fundamentais previstos na Constituição: ter um advogado, não ser torturado e ser ouvido imediatamente pelo juiz.

No Brasil, as cadeias estão superlotadas, os crimes não diminuem e a Justiça está assoberbada de processos, como se resolve a equação da violência no País?

Eu gostaria de falar de Belém, em vez de falar do Brasil como um todo, se bem que tem relação uma coisa e outra. (O juiz mostra um mapa da chamada “zona vermelha” na Região Metropolitana de Belém, no Facebook). Tá vendo isso aqui: Jurunas, Guamá, Terra Firme. Oitocentas mil pessoas moram aí nessa favela. Virou uma favela só. O Jurunas emendou com o Guamá, que emendou com a Terra Firme, até chegar em Ananindeua. Tem mais de um milhão de pessoas morando aí nesse ‘favelão’. Belém é a capital com maior número de favelados do País, mais de 55% das pessoas moram em favelas no Jurunas, Guamá, Terra Firme; Marituba tem 77% da população morando em favelas, nas baixadas, onde não há condições nem de higiene, nem de saneamento, nem de vida, nem de coisa nenhuma. E essa favela só faz aumentar. Ananindeua tem 60% de favelados. Querem procurar as razões dos crimes onde, afinal de contas? A razão está aqui. Cada dia que passa, mais a miséria aumenta nesses bairros, baixadas que são favelas subumanas. É uma questão de números, não é filosofia, não é ciência, não é política, nem sociologia. É matemática. O Judiciário vai consertar isso? O que vai consertar são políticas públicas para tirar as pessoas dessas condições de vida. E políticas para melhorar o nível econômico da população. Mas o Judiciário vai ficar de braços cruzados, esperando acontecer cada dia que passa mais crimes? Também não! Crimes que são cometidos com maior gravidade, quando o criminoso revela periculosidade concreta à sociedade, aí a gente tem que deter esse cara, decretar a prisão preventiva, não pode deixar ele solto. Se eu colocar desde o início do processo uma pessoa que furtou um cordão na cadeia, mais fácil esse que furtou aprender a ser bandido na cadeia, onde vai se misturar com organizações criminosas; porque furtou um cordão vai sair de lá pronto pra pegar num fuzil e assaltar banco ou garantir a venda de cocaína, nas bocas.

E a política de guerra ao tráfico, pois se diz que a droga avança em meio à miséria das baixadas. Como se aplica a Justiça numa situação conflagrada?

Essa política de guerra às drogas está fracassada, porque, embora tenha se gasto milhões de dólares para armar a polícia e o combate ao tráfico, não diminuiu o número de consumidores e traficantes. No México, ao lado dos Estados Unidos, o tráfico domina os governos municipais. Vimos o assassinato de mais de 30 estudantes pelo tráfico, não faz muito tempo, todo o povo do México se levantou para protestar, porque os assassinos iam sair impunes por suas ligações políticas. No Brasil, além de não dar resultados, a guerra às drogas tem propiciado o encarceramento em massa da juventude pobre e negra do País. O resultado prático dessa filosofia e justificativa da guerra às drogas é transformar as favelas, onde vivem as pessoas pobres, em território de guerra. Então, a polícia entra  como se estivesse numa operação de guerra. Direito constitucional de inviolabilidade do domicílio? Não existe isso na favela. Já vi aqui no Fórum um pintor, estava pintando a casa do traficante, exercendo a profissão dele, foi contratado, ficou um ano preso. Vizinho de traficante a gente vê constantemente preso. Se o cara se assustar e correr, vai preso. Mulheres, filhas, irmãs, primas dos traficantes, todas presas. Quase 70% das mulheres presas no Brasil é por causa do tráfico de drogas. Qual é a força de reação que uma mulher tem dentro de uma favela, para dizer que não quer droga perto de sua casa, perante uma sociedade machista e opressora? Aí tu vês as prisões lotadas de mulheres, acusadas de tráfico, muitas delas estavam lá no meio da situação social. A guerra às drogas propicia que tu percas direitos. Em guerra, tu vais pedir pra alguém para entrar na casa e ver se tem inimigo lá? O juridicamente correto seria: ‘eu tenho desconfiança que ali naquela casa existe tráfico de drogas, mas eu não tenho certeza’. Aqui, no Fórum, tem um juiz de plantão 24 horas por dia, tem que pedir um mandado judicial pra ver se pode entrar na casa daquele cidadão e avaliar se existe realmente razão suficiente, para que se faça uma busca na casa da pessoa, e o juiz vai deferir ou não a busca. Quando a Polícia invade, se encontrar é flagrante; e se não encontrar? 

É a invasão de domicílio?

A gente vê muito isso aqui no Fórum. Um dia, tive uma audiência, estava escrito assim: ‘havia uma denúncia anônima de que tinha tráfico naquela casa, nós fomos lá, pedimos para o proprietário para entrar e o proprietário permitiu. Nós entramos e encontramos a droga escondida no banheiro’. Comecei a verificar nos processos: a maioria dos casos a polícia conta que o próprio morador deixou a polícia entrar na casa. Se o morador deixa a polícia entrar na casa, deixa de ser ilegal a diligência, porque não é mais invasão de domicílio. Daí vêm dois, três, quatro policiais e contam a mesma história. ‘Ele permitiu que a gente entrasse. Deu autorização’. Comecei a ver que aquilo era meio fora de lógica. Se o cara tinha droga na casa dele, por que ele iria permitir que a Polícia entrasse? Se a Polícia pergunta se pode entrar ou não, ele poderia dizer que não podia, porque a consequência seria ser preso. Daí eu resolvi perguntar a alguns policiais, nas audiências, o que é que aconteceria se a pessoa dissesse ‘não, você não pode entrar na minha casa’, já que, segundo a Polícia diz nos processos, ela pede permissão para entrar na casa; eu queria ver se eles respondiam que, nesse casos, viriam ao juiz pedir o mandado judicial. Sabe o que eles me responderam, mais de um policial: ‘doutor, eles nunca se recusam a deixar a polícia entrar na casa deles; toda vez eles deixam, eles autorizam a gente entrar, nunca aconteceu de um morador se recusar a deixar a polícia entrar’. É óbvio que não dá para acreditar numa história dessas, não é assim que funciona. Essa política de guerra às drogas, ela identifica o povo pobre como inimigo e vários direitos são suprimidos. Isso não leva a nada, porque não diminui a quantidade de traficantes e nem de violência. O número de pessoas mortas nessa guerra às drogas, em confronto direto com a Polícia ou por bala perdida, é muito maior que o número de overdoses que a droga causa. Então, não compensa fazer a guerra às drogas, porque tu queres preservar a vida das pessoas, mas vais preservar com uma guerra cujas baixas fatais são maiores que o número de overdoses que a droga provoca?

O senhor vislumbra alguma flexibilização no trato dessa questão das drogas?

Não tenho certeza sobre qual proposta defender, se fazer a mesma coisa que fizeram em Portugal, no Uruguai, que é a liberação do consumo de determinadas drogas, ou se é uma regulamentação desse consumo, mantendo logicamente o tráfico como crime, porque, ainda que se possa regulamentar ou descriminalizar o consumo de determinadas drogas, sempre vai haver o traficante que quer vender sua mercadoria por fora até mesmo dessa regulamentação. O traficante não deixa de ser um capitalista em busca de lucro, ele vai perder freguesia, vai entrar numa crise no negócio dele. Então, não sei se isso seria uma forma mais eficaz do que a guerra às drogas, porque não sei se isso dá certo - a regulamentação ou a liberação. Mas eu sei que a guerra às drogas não dá certo, porque só faz violar o direito das pessoas.

E as milícias em Belém?

Isso aí é outra coisa que aqui está tendo também agora. É mais grave ainda, talvez. Existem alguns inquéritos, mas estão sob segredo de Justiça e eu não posso falar concretamente, dar detalhes, mas existem identificados alguns grupos de milicianos aqui em Belém, criminosos envolvidos com alguns ex-policiais, que chegam e dominam os bairros, nessas áreas vermelhas, nas favelas e baixadas, no Guamá existe claramente ação de milícias, na Terra Firme também, mas eu não posso dar detalhes, não dá pra falar, tem investigação, eu decretei algumas prisões e algumas pessoas já foram presas.

O Massacre do Centro Cívico em Curitiba

Paraná: Agressão policial deixa 109 feridos. 107 pessoas e 2 PMs.

Pelas redes sociais, vi fotos, relatos e vídeos do campo de guerra que foi armado no centro de Curitiba, capital do Estado do Paraná, onde uma manifestação de professores em greve por melhorias salariais, somou-se a reivindicações populares que tentava evitar a votação de um projeto que iria mexer com a previdência dos servidores públicos daquele Estado.

Faltam palavras para relatar o que aconteceu e por isso, resolvi ter como fonte, a postagem do blog do Tarso, advogado e blogueiro que sempre está presente nas lutas sociais do Paraná. 

No final, veja os vídeos e entenda como tudo aconteceu.

No Blog do Tarso:

Hoje foi um dia histórico no Paraná.

Foi o dia em que a Polícia Militar, subordinada ao governador Beto Richa (PSDB) e ao secretário de segurança Fernando Francischini (Partido Solidariedade), agrediu violentamente estudantes, professores, servidores e cidadãos que queriam acompanhar a votação de uma Lei dentro da Assembleia Legislativa do Paraná.

Queriam evitar que os deputados estaduais votassem um projeto que retira dinheiro da previdência dos servidores, para os cofres do Estado que passam por dificuldades graves, depois de mais de quatro anos de governo. Infelizmente logo após os deputados votaram sim por 31 a 20.

Assim como o ex-governador Alvaro Dias (hoje no PSDB), cujo governo espancou os professores em 1988, Richa entrará para a história de forma negativa.

Eu, como advogado, professor universitário, presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs e autor do Blog do Tarso, estava na Praça Nossa Senhora da Salete simplesmente para filmar as manifestações e acompanhar para verificar se os direitos fundamentais dos manifestantes seriam assegurador.

Fui atingido por um estilhaço de uma bomba que, se tivesse acertado dois centímetros para o lado, teria me cegado.

Foram centenas de feridos.

Veja os vídeos do Massacre.