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terça-feira, outubro 24, 2017

Escracho com ovo: A nova forma de protesto da juventude de esquerda gera polêmica após ovos serem jogados em Ministro de Temer

O ministro de Temer, Helder Barbalho (PMDB) e o senador Paulo Rocha (PT) foram dois políticos paraenses que presenciaram ovos sendo jogados em eventos em que participavam. 

Por Diógenes Brandão

Os ovos jogados contra o ministro da Integração Helder Barbalho e sua comitiva - incluindo seu pai, o senador Jader Barbalho e sua mãe, a deputada federal Elcione Barbalho, todos do PMDB - no último sábado (21), no município de Cametá, acendeu uma grande polêmica nas redes sociais. 

O blog aferiu que muita gente apoiou a atitude da estudante, mas entre os que reprovaram o feito Ana Paula, há quem diga que ela deveria permanecer presa e pagar pelo que fez. Outros mais exaltados falam em justiçamento através da violência.


Entenda o caso

A notícia foi de que o ministro Helder Barbalho havia sido atingido por dois ovos - um no rosto e outro no peito - durante o ato de assinatura do convênio entre a prefeitura e o governo federal para construção do cais do município de Cametá. Depois, soube-se que os ovos não acertaram ninguém, mas a manifestante Ana Paula, do movimento estudantil de Cametá, foi presa acusada de ser a responsável pelo que setores da juventude de esquerda chamam de "escracho". O fato aconteceu na manhã deste sábado (21).

Escracho com ovos com lama em Marabá

Há pouco mais de dois (02) meses atrás, manifestantes do Levante Popular da Juventude de Marabá também promoveram um escracho jogando ovos em direção ao deputado Beto Salame (PP-PA). Mesmo sem ter sido atingido, o fato irritou o senador Paulo Rocha (PT-PA) que partiu para cima de algumas manifestantes, gritando com as mesmas e repreendendo-as pela manifestação inusitada.




Embora o escracho seja uma metodologia de intervenção usada por grupos de jovens ativistas nos movimentos sociais, partidários, como a UJS/PCdoB e suprapartidários como o Levante Popular da Juventude e o Juntos/PSOL, nenhum partido paraense defendeu publicamente os escrachos utilizados até então no Pará, o que revela o fosso existente entre a direção dos partidos de esquerda e as novas formas de auto-organização da juventude de esquerda.

sábado, setembro 30, 2017

Estudante paraense sofre crime de racismo dentro de sala de aula da UFSC

Cabelo blackpower é uma referência ao movimento negro que luta contra o racismo, o preconceito e a discriminação.

Por Diógenes Brandão

O estudante paraense João Araújo, filho do professor universitário Ronaldo Lima, foi vítima de um crime bárbaro e medieval: O racismo. E dentro de uma sala de aula na UFSC. 

O pai, que é amigo deste blogueiro, conclama: 

Colegas, peço que acompanhem esse caso de racismo na UFSC. Trata-se de uma professora que numa aula de "criação " do curso de Design pedia para os alunos fazerem comparações com o cabelo Black Power de um aluno, daí Bombril, pixaim, ninho de passarinho e coisas do gênero foram motivo da "diversao" em sala.

Esse jovem é  o meu filho, João Araújo, que foi impedido na delegacia de prestar a queixa formal. Como pai e professor vou à Florianópolis acompanhar o meu filho e pedir ações de investigação pela UFSC e pela Polícia Civil de lá. Peço o apoio de você para que acompanhem pois nenhuma forma de racismo pode ser tolerada.                        

Quem nos trouxe a notícia que indigna quem a lê foi o VioMundo, do jornalista e blogueiro Luiz Azenha. 

Em universidade de Santa Catarina, aluno denuncia racismo por causa de cabelo black power

Uma professora e um aluno do curso de design da Universidade Federal de Santa Catarina estão envolvidos numa disputa por conta do uso do cabelo dele, black power, como exemplo durante uma aula em que a classe debatia analogias e metáforas.      

Parentes do estudante João Francisco concordaram com sua identificação e um deles definiu o episódio como “um terrível ato de racismo dentro de sala de aula”.  O estudante tentou registrar queixa na delegacia, mas foi aconselhado pelo escrivão a não fazê-lo. Em seguida, segundo um primo do aluno, a professora compareceu à polícia — também para registrar queixa.  

O Viomundo preserva o nome dela por não ter tido a oportunidade de ouví-la antes desta publicação.  João é negro e filho de professores da Universidade Federal do Pará. A professora é branca.  Durante a aula, ela diz que se trata de uma experiência positiva e, portanto, João não tem motivos para acreditar que é vítima de bullying.  

Ela passa, então, a convidar colegas do estudante a buscar definições do cabelo que ele usa: algodão, arbusto, juba de um leão, mola e caracol, dizem eles.  

Durante o exercício, que define como “brincadeira”, a professora tinha como alvo chegar à definição de “ninho”.  

“O cabelo black power é ninho e que nesse ninho, além de proteger, esconde muita coisa”, afirma.  

O uso deste estilo de cabelo remete aos anos 60, nos Estados Unidos, quando os negros norte-americanos lutavam por seus direitos civis.

O movimento black power falava entre outras coisas em autonomia, auto-confiança e afirmação da identidade negra, com o resgate da herança africana.  

Incluia das ideias socialistas de Angela Davis e dos Panteras Negras ao retorno à origem islâmica pregada pela Nação do Islã, de Malcom X.  

Nas Olimpíadas de 1968, no México, quando os medalhistas dos 200 metros Tommie Smith e John Carlos levantaram os punhos cerrados durante a execução do hino dos Estados Unidos, tornaram-se símbolo mundial do movimento — curiosamente, atletas norte-americanos que protestam agora contra a persistência do racismo no país, tem se ajoelhado durante a execução do hino.  No Brasil, onde os negros passaram a alisar os cabelos para mimetizar os brancos, usar o cabelo black power tem crescentemente se tornado parte da afirmação de identidade subjacente à luta contra o racismo, a violência policial e por direitos civis.  

Um recente estudo da Oxfam sobre desigualdade no Brasil demonstrou que, ao ritmo atual, a igualdade salarial entre brancos e negros no Brasil só será alcançada em 2089.  Um colega de João Francisco gravou dois trechos da aula, reunidos abaixo (o corte é quando a professora fala em ninho).

Escute aqui.

sábado, janeiro 14, 2017

O mimimi do "ministro da justiça": por que xingar não é melhor que argumentar ou calar

Temer escolheu para o Ministério da Justiça, o ex-advogado do PCC e que com Alckmim agiu com truculência em SP.

Esconder um erro com uma mentira é o mesmo que
substituir uma mancha por um buraco (Aristóteles)

Via Conversa Afiada

Meu sucessor, que a convenção - uma mera convenção, nada mais - manda chamar "ministro da justiça", costuma ser homem de muita lábia - que, no seu caso, não é sábia. Afinal, sua retórica até hoje não foi nada convincente. Inúmeras são suas iniciativas que ultrapassam o limite da prudência e do bom-senso, quando não beiram o mais tosco populismo. Vãs e voláteis são suas palavras, "dust in the wind". Uma vez ditas, não resolvem o problema, mas geram uma pletora de novos problemas, constrangendo seu autor à exposição continuada e à defesa do indefensável.

Ao mesmo tempo, o Sr. Alexandre de Moraes (esse é seu nome, para quem compreensivelmente não consegue vinculá-lo ao cargo) é pessoa de posições duras. Não foge do uso da força bruta contra democratas que desafiam a autoridade de seu grupo. Tout court: as palavras são ocas, mas o cassetete é maciço e de uso frequente.

Isso é muito comum em indivíduos adestrados ("educados" aqui talvez não caiba) com violência física. Crianças que apanham dos pais costumam ser violentas com amiguinhos e até com estranhos. A surra é uma linguagem primitiva: na falta de argumentos convincentes, parte-se para a "porrada", o argumento baculino. Eis a mensagem que muitos pais passam aos filhos, que seguem e transmitem-na como um atavismo pela vida afora.

Ontem fui surpreendido por uma dessas mensagens. O Sr. Moraes, que em menino deve ter levado muita palmada no bumbum, andou espalhando que me processaria para eu "aprender a calar a boca" (secundado, claro, por certo sítio de pornografia política, que na esteira do livro de Diogo Mainardi, um dos seus criadores, mais mereceria o nome de "A Anta onanista").

Inicialmente pensei em lhe escrever mais uma dessas cartas abertas. Depois pensei: para quê jogar pérolas aos... ops, a quem não as merece? Cartas escrevemos aos que possam ter profundas divergências conosco, mas que animam o discurso horizontal direto. Ao Dr. Janot e ao colega Dallagnol, por exemplo. Embora discorde do seu modo de agir, busco publicamente o diálogo, sem deixar de me colocar como vitrine, possível alvo de alguma iniciativa mineral, mas que possa abrir um debate transparente. Nele, a regra é: vença quem convença! Os destinatários são pessoas, cada uma com sua visão institucional. Posso sugerir que baixem a bola, que ajam mais discretamente para fazer o que tenham de fazer. Mas essas pessoas fazem. Gostemos delas ou não, elas são atores centrais do momento político - e merecem, mesmo na saudável divergência, nossa reverência. Cartas são, portanto, uma manifestação de deferência.

Com o Sr. Moraes é diferente. Ele até agora não fez e só é ator se o tal "ministério" que presume dirigir for confundido com um picadeiro. Dizem os repórteres investigativos que é campeão em usar voos da FAB para ir a São Paulo, sua casa; que gosta de despachar mais lá do que cá. Visitou em Curitiba um juiz federal à frente de um complexo de investigações que atinge em cheio vários cúmplices do "governo" por ele integrado. Fez salamaleques ao magistrado, não condizentes com a divisão dos poderes, prevista na Constituição Federal, nem com a estatura que o cargo de ministro de Estado lhe exigiria, pressuposta a seriedade e legitimidade da investidura. As conversas nessa visita não foram públicas. Ensejaram ilações sobre conteúdos nada republicanos.

Depois, em São Paulo, reuniu-se com policiais federais que atuam em operações do mesmo complexo investigativo de Curitiba, também sem qualquer esclarecimento convincente sobre o convescote. A seguir, foi fazer campanha para o candidato de seu partido a prefeito em Ribeirão Preto, terra do ex-ministro Palocci, onde, em diálogo com militantes locais do MBL, anunciou, para a semana em curso, impactante operação. O Sr. Moraes, que se recusa a fazer media training por se achar muito sagaz no trato com os meios de comunicação, chegou a gabar-se: "Teve [operação] [n]a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”. Não deu outra: naquela semana realizou-se a operação policial lá mesmo, a culminar na prisão de Palocci, adversário político do prefeito apoiado pelo "ministro". Foi um desastre comunicativo, para dizer o mínimo.

Claro, como sugeriria o ministro Gilmar Mendes, mera coincidência! Não teria sido nada mais do que uma previsão do tempo! Haja cinismo! Em verdade, é mais do que legítimo vislumbrar-se no episódio uma politiqueira violação de sigilo funcional para fins de promoção pessoal. E as desculpas que se sucederam não foram nada convincentes.

Hilário foi filmete viralizado na rede, em que o Sr. Moraes, que não deve ser muito afeito a facões (também não sou, mas não poso com elas), capina pés de maconha na fronteira do Paraguai. Lá se vê, sob um sol escaldante, o burocrático lavrador, calvície à mostra, um típico egghead, como diriam os ingleses, cheio de determinação para acabar com a nociva diamba! (Deveria usar um chapéu de palha, para se proteger). Num momento em que o país vive profunda crise de credibilidade das instituições e das autoridades, em que prevalece perplexidade sobre a falta de agenda positiva do que a convenção antes mencionada denomina "governo Temer", o Sr. Moraes brinda a sociedade com populismo barato e investe com desajeitado denodo contra o cultivo da maconha, cujo consumo está prestes a ser liberado por maioria significativa dos ministros do STF. Como diriam os jovens: "sem noção"!

Mas as estripulias não param por aí. O Sr. Moraes tem sido intensamente criticado na mídia por promover uma gestão de ação violenta da polícia e pelo tipo de advocacia a que se dedicou nos intervalos de sua vida pública. Do insuspeito Jornal Extra, do grupo Globo, extrai-se:

"Eduardo Cunha, PCC (Primeiro Comando da Capital) e ocupação estudantil: o que estas três esferas têm em comum? A resposta está em Alexandre de Moraes, escolhido por Michel Temer para ser o novo ministro da Justiça. À sua pasta serão incorporadas as secretarias da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Sendo assim, Alexandre comandará o Ministério da Justiça e Cidadania.
Em dezembro de 2014, ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, prometendo o fortalecimento da legislação estadual no setor. No entanto, sua passagem como secretário foi colocada em xeque diversas vezes por conta da violência supostamente excessiva diante de protestos e atos políticos, como, por exemplo, as ocupações estudantis das escolas estaduais, que vêm ocorrendo desde o ano passado.
Em janeiro deste ano, um protesto realizado pelo MPL (Movimento Passe Livre) contra aumento de tarifas foi reprimido de forma ostensiva, o que reservou ao papel de Alexandre uma repercussão negativa diante da opinião pública. Sob sua gestão na secretaria foram utilizados, pela primeira vez, blindados israelenses para enfrentar manifestações. De acordo com dados levantados pela TV Globo, a Polícia Militar foi responsável pela morte de uma em cada quatro pessoas assassinadas no estado paulista em 2015.
Ainda em 2015, reportagem do “Estado de S. Paulo” afirmou que Alexandre constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos da área civil da Transcooper. A cooperativa é uma das cinco empresas e associações que está presente em uma investigação que trilha movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado pela organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). À época, Alexandre disse, por meio de nota, que “renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia” e que estava de licença da OAB durante o período investigado.
No fim de 2014, pouco antes de assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o novo ministro da Justiça pouco defendeu Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista."

Com efeito, na condição de Secretário de Segurança Publica do Estado de São Paulo tornou-se notório defensor do uso desproporcional da força pela polícia que dirigia. Foi nesse período que se deu a violentíssima repressão às manifestações do movimento pelo passe livre. Numa delas, perdeu a vista, atingido no olho por bala de borracha, o midiatista Victor Araújo, que estava, em 7 de setembro de 2013, filmando a repressão policial a movimento de rua em São Paulo. Não se ouviu nenhuma palavra de satisfação ou desculpa. Pelo contrário, a violência excessiva era estimulada pela Secretaria de Segurança Pública dirigida pelo Sr. Moraes. E foram os excessos em São Paulo que espalharam os protestos Brasil afora naquele ano. Mas o autor de "Direitos Humanos Fundamentais" (1ª ed. 1997, 11ª ed. 2016) não se incomodou. Sabe que a teoria na prática é outra. Continuou na linha de ação prepotente de desrespeito aos mais comezinhos direitos fundamentais, ao direito de manifestação e ao direito à integridade física e moral. E viu-se apoiado pela população, quando até a imprensa conservadora tecia ácidas críticas à sua administração. Da igualmente insuspeita Folha de São Paulo de 13 de janeiro do ano passado colhe-se o seguinte:

"O MPL (Movimento Passe Livre) criticou nesta quarta-feira (13) a ação policial que reprimiu o protesto contra o aumento da tarifa nos transportes da capital realizado nesta terça.
Em nota publicada nas redes sociais, o movimento afirmou: "A violência da polícia, que deixou mais de dez presos e dezenas de feridos, mostra a verdadeira política de Alckmin e Haddad: defender o lucro dos empresários a qualquer custo."
"Da mesma forma, defenderemos nosso direito à cidade e à manifestação. Se a polícia aumenta a repressão, aumentamos a resistência", afirmou o grupo.
O segundo ato expressivo contra a alta das tarifas de transporte foi marcado pela nova estratégia da polícia, que reprimiu a passeata com mais intensidade antes mesmo dela começar e de haver confronto com "black blocs".
O secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, disse nesta quarta ter recebido "só elogios à atuação da polícia" para conter o protesto. Ele disse ainda que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) achou "ótima a alteração da estratégia" para conter os manifestantes.
O secretário afirmou que a polícia continuará a tipificar as prisões de manifestantes como dano ao patrimônio público, como agressões e, em se tratando de "black blocs", o "manifestante será tipificado como organização criminosa".
Segundo Moraes, desde 2013 a polícia dispõe de imagens, de dados da internet das manifestações que vão ajudar a "constituir em uma organização criminosa que quer o vandalismo, que quer depredar e atacar a polícia".
A polícia decidiu bloquear a avenida Paulista e revistar manifestantes antes do começo do protesto e impedir que eles avançassem pela avenida Rebouças. Após empurra-empurra, lançou bombas de gás, o que acabou dividindo os grupos por diferentes ruas e provocando correria. Questionado sobre críticas a seu trabalho, Moraes afirmou: "Até agora, por parte da população, só elogios à atuação da polícia"."

Para quem é apoiado por sítio de pornografia política, dá para imaginar quem são esses indivíduos que lhe fizeram os tais "elogios à atuação da polícia"!

Não só a autocrítica não parece ser o forte de nosso Narciso, ora ministro. Tem-se em alta conta. A última bolacha do pacote. E muito mais haveria de contar a respeito, para mostrar cabalmente sua falta de vocação para o serviço público, sua pequenez diante das exigências das funções que lhe foram temerariamente cometidas. Se quisesse estender o assunto, bastaria cavar no Google.

Ao que tudo indica, administrar o dia-a-dia da pasta não é com ele. Em agosto suspendeu todas as ações do ministério por noventa dias e em dezembro prorrogou a suspensão por mais noventa dias, até março de 2017. Refugiados? - Tanto faz. Consumidor? - Sossega o facho! Cooperação jurídica internacional? - Deixa isso com o MPF! Entorpecentes? - Vamos capinar maconha! Estrangeiros? como é que é? Anistiados? - Deixemos esse assunto morrer! Polícia federal? - Opa, vamos conversar! Arquivo nacional? - O que? Você queria dizer “salas-cofre”? Sistema penitenciário...? Ah, o sistema penitenciário!

O derradeiro episódio protagonizado pelo Sr. Moraes parece ser a gota d'água. Nele, o "ministro" deu com os burros n'água.

É sempre bom lembrar que crises penitenciárias no Brasil escravocrata são recorrentes. Essa não é culpa do Sr. Moraes. É culpa de nossa mentalidade retrógrada, que vê no preso o lixo da sociedade, a merda a ser decantada num reservatório de estação de tratamento de esgoto. Somos incapazes de ver no outro mais fraco, por mais que erre, nosso par e concidadão. Constituímos uma sociedade cada vez mais despida de empatia.

Direitos humanos? Não para bandidos! Só para nós. O Brasil torna-se um país em que o filho pródigo não é acolhido pelo pai. É depositado por seus pais e irmãos desnaturados nas masmorras ou entregue aos esquadrões da morte. Não temos compaixão nem pela família do errante! O errante paga contribuição social que garante a seus entes queridos pensão em caso de morte e em caso de incapacitação para o trabalho, aí incluída a hipótese da sua prisão. Mas nossos escribas e fariseus querem que a família morra de fome, ignorando preceito constitucional que veda ultrapasse a pena a pessoa do inculpado. Esquecem-se que o pagamento da pensão não é favor, mas obrigação pactuada ex lege.

Claro que numa sociedade há séculos governada, quase sempre, pelos escribas e fariseus o massacre do lixo humano não tem nada de mais. "Não tem nenhum santo" entre os massacrados, disse o governador do Amazonas sobre os concidadãos trucidados na sua penitenciária.

Os governos dos últimos 13 anos antes do golpe de 2016 fizeram uma diferença, sim. Mas nunca conseguiram aplacar a ira dos fariseus e escribas, que promoveram, contra seus agentes, perseguição implacável, seja pela mídia, seja pela justiça, seja pelo estamento político. Não se conformaram com a subida dos que consideravam "pecadores" ao poder. Fariseus e escribas sempre viveram no self-understanding de que pecar é algo que só se faz ao abrigo de suas leis. E estas são as leis da hipocrisia, do disfarce, do engodo e, quando necessária para garantir seu status quo, da violência também.

Foram os governos dos últimos 13 anos que nos trouxeram a política mais inclusiva desde o "descobrimento" do Brasil, cheia de falhas e, muitas vezes, sob severas limitações de sua impotência. Mas esses governos construíram cinco penitenciárias federais para abrigar líderes de facções sob regime de segurança diferenciado. Repassaram rios de dinheiro aos estados para o aumento de vagas no sistema. Passamos a ter nacionalmente um índice relativamente baixo de 1,67 de superpopulação carcerária, o que significa que a cada vaga correspondem 1,67 apenados. Esse índice nos coloca mundialmente em 38° lugar em superpopulação carcerária - distantes do ideal, mas igualmente distantes da posição de lanterninha.

O que o Sr. Moraes não se deu ao trabalho de estudar é que o problema central do sistema nem é tanto de vagas, mas de excesso de demora em investigações e instrução criminal que faz com que 40% dos nossos presos não tenham ainda condenação transitada em julgado. Em muitos rincões do país a prisão pré-processual é regra e não exceção, sobretudo quando se lida com os mais fracos e desassistidos. Para eles, a presunção de inocência não vale nada. A prisão preventiva passa a ser a forma de antecipação da pena numa justiça que não merece esse nome, porque tarda e falha por seletividade.

Ademais, temos um sério problema de gestão penitenciária. Desde sempre. A sociedade não gosta de investir no "lixo" social. Acha que é dinheiro jogado fora. Há autoridades que gostam de apontar para o truísmo de que um preso custa 13 vezes mais do que um aluno no ensino público. A comparação é demagógica. É como dizer que o Brasil não devesse estar no Haiti, porque lá gasta em ação humanitária mais do que na segurança pública de muita cidade grande conflagrada. É uma mania de ficar comparando hélice de navio com piano de cauda, âncora com berimbau ou trilho com picolé! São ações que tem entre si tanto em comum quanto os glúteos com as calças.

Em qualquer país do mundo, preso é mais caro que aluno, assim como uma âncora de petroleiro é mais cara que um berimbau de roda de capoeira. Se o sistema leva a sério sua missão, o apenado é um aluno em condições especialíssimas, num curso de re-viver. E gastamos pouco com eles, porque em Pindorama se convencionou que prisão é só um amontoado de tijolos, cimento e ferragens. Lá se soca gente até não caber mais. É como fazer a mala jogando infinitas roupas e utensílios nela e depois, para fechar, pular na tampa, deixando à mostra, nas bordas, partes de meias, cuecas e calcinhas.

Prisão, na contemporaneidade, é muito mais que uma masmorra. É, nas nações civilizadas, um conceito complexo. A pena não expia. Não se trata de retribuir o mal pelo mal. A retribuição, diria o penalista alemão de saudosa memória, Winfried Hassemer, é como dar um chute num móvel que nos causou dor quando nele esbarramos. O móvel continuará lá. Imóvel, se não inamovível. Por isso, punir só faz sentido olhando para o futuro. Fala-se, então, em funções preventiva geral e preventiva especial do direito penal. O escopo é buscar que o crime não se repita. Por isso, estatui-se um exemplo para a sociedade (o efeito dissuasório, em alemão Abschreckung), de eficiência do aparato persecutório, deixando clara a mensagem de que quem delinqüe paga. Já no campo individual, esforça-se o Estado por ensinar ao apenado a levar uma vida digna. Reabilita-o, cuida de suas feridas n'alma e procura dar-lhe uma nova chance. Estar privado de liberdade é a punição maior. Entrega, o apenado, parcela do seu tempo de vida ao Estado, como diria Foucault, para que seja bem aproveitado em favor da inclusão social. Estigmatizar não ajuda em nada esse processo, porque causa resistências à sua implementação.

Por isso os países mais adiantados nessa agenda garantem acomodações individuais a quem tem mais de um ano de pena a cumprir. Lá, o preso recebe roupa limpa, de cama e pessoal, e é estimulado ao asseio. Em muitas penitenciárias costuma-se entregar-lhe um cartão magnético que permite a circulação limitada no estabelecimento, de acordo com seu grau de progressão disciplinar. Ocorrendo um motim, todos os cartões são instantaneamente cancelados e o preso fica onde está, mapeado por sistema de rastreamento feito pelo cartão. Isso, é evidente, facilita táticas antimotim.

Mas, no nosso Brasil, estamos longe disso. Temos toda a tecnologia, mas achamos que gastar com ela não é prioridade. Não temos cursos de arquitetura penitenciária nem escola de gestão de estabelecimentos prisionais. Construímos prisões novas, de padrão velho. Algumas ficam baldias, pois os estados estão sem dinheiro para realizar concurso, contratação e treinamento de agentes penitenciários. Por isso sugeri a criação de uma Escola Nacional de Gestão Penitenciária e de um sistema único de distribuição de vagas, para equilibrar a lotação nos estabelecimentos. Infelizmente não foi possível levar a ideia adiante. O golpe não deixou.

Transferir recursos para construção de novas penitenciárias é uma solução simplória. Talvez o Sr. Moraes devesse ler o relatório do INFOPEN 2014, obra da dedicada equipe do Doutor Renato Vito, publicada na minha gestão. Tem dados que demonstram claramente o que foi dito aqui. Mas, quando se glorifica a violência e se recusa a compaixão com as brasileiras e os brasileiros que perderam seus entes queridos num massacre quando estavam sob a custódia do Estado, e quando se mente para fugir da responsabilidade, falar e mostrar o que pode resolver não basta. É preciso gritar para ser ouvido.

Por isso, Sr. Moraes, saiba que não me fará calar. Tenho responsabilidade para com nossa sociedade como derradeiro Ministro da Justiça de um governo legítimo, derrubado por um arrastão de trombadinhas que queriam reimpor a política ímpia dos escribas e dos fariseus. Na próxima comichão insopitável de me intimidar e cassar a palavra dita no livre direito de crítica e manifestação, pense três vezes. Responda com argumentos ou se recolha. A "porrada" aqui não cola, pois papai e mamãe, que nunca precisaram me dar palmadas no bumbum, me ensinaram que quem usa a inteligência usa a boca, e quem dela é desprovida usa o punho.

quinta-feira, dezembro 01, 2016

Juiz paraense diz que as ocupações de escolas e universidades são exercícios de cidadania

Ele apoiou e fez palestra na primeira escola pública ocupada em Belém, e também evitou um conflito entre estudantes e policiais.

Por Diógenes Brandão

O juiz que chamou a atenção por participar de uma palestra em uma escola ocupada por estudantes em Belém do Pará, Flavio Sánchez Leão, já havia sido citado por este blog, na postagem Belém é capital com maior número de favelados do País: Um milhão de pessoas, ou seja, 55% da população, onde disse que "o grande problema de Belém é a miséria presente no "favelão" que a cidade se tornou, tendo 55% da população da cidade morando nessas áreas, onde se falta tudo e a guerra às drogas não dá certo, porque só faz violar o direito das pessoas". Para ele, o resultado da política de repressão é a prisão em massa de jovens pobres e negros, o que não resolve nada, pelo contrário: Só piora".

Agora ele lacra mais uma dizendo: "Num momento em que a sociedade toda corre o risco de ter os investimentos públicos em educação, saúde e outras áreas congelados por 20 anos por meio da PEC 241 (hoje PEC 55 no Senado), emenda esta proposta por um governo não eleito. Inclusive, o mínimo que o cidadão brasileiro pode fazer é estar ao lado da heróica resistência protagonizada pelos estudantes que ocupam escolas no Brasil todo como forma de protestos".

Por Fátima Gonçalves e Maristela Lopes, no site da CUT-PA e no Brasil 247

Desde o dia 18 de novembro, que estudantes ocupam a Escola Estadual Brigadeiro Fontenelle, no bairro da Terra Firme, um dos mais carentes da capital paraense. Eles lutam pelos direitos à educação de qualidade, contra o governo ilegítimo de Temer e contra a PEC 245/55, a chamada “PEC do Fim do Mundo”.

Solidário com a luta dos estudantes, o Juiz Flavio Leão se propôs a fazer uma palestra sobre legalidade e legitimidade das ocupações nas escolas. E o que era para ser apenas uma palestra, tomou outras proporções, pois, um professor contrário ao movimento estudantil, tentou impedir a realização do evento gerando conflito com os alunos. A Polícia Militar foi acionada, mas o juiz Flavio Leão garantiu a realização da palestra e a proteção a todos os presentes. A ocupação da escola continua e conta com a simpatia do magistrado. Mas quem é ele?

O juiz Flavio Sánchez Leão tem 52 anos, é juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Belém. Estudou na Universidade Federal do Pará. Foi juiz em várias comarcas do interior do Estado, até ser promovido para a capital. No ano de 2015, foi um dos responsáveis pela implantação das Audiências de Custódia (que garante a rápida apresentação a um juiz da pessoa detida em flagrante delito perante um juiz), sendo o juiz que realizou a primeira dessas audiências no Pará. Conheça mais um pouco sobre o que pensa o juiz sobre juventude, ressocialização dos jovens e o momento atual do país.

1) Por que um juiz criminal resolveu fazer uma palestra na Escola Estadual Brigadeiro Fontenelle que foi ocupada por estudantes?

R – O Juiz não deixa de ser um cidadão só por exercer o cargo público que ocupa. Num momento em que a sociedade toda corre o risco de ter os investimentos públicos em educação, saúde e outras áreas congelados por 20 anos por meio da PEC 241 (hoje PEC 55 no Senado), emenda esta proposta por um governo não eleito. Inclusive, o mínimo que o cidadão brasileiro pode fazer é estar ao lado da heróica resistência protagonizada pelos estudantes que ocupam escolas no Brasil todo como forma de protestos.

Esta ocupação na Brigadeiro Fontenelle é a primeira nas escolas públicas de Belém. Um movimento espontâneo dos estudantes secundaristas que precisa do apoio de outros setores da sociedade, inclusive de intelectuais, artistas, professores, advogados, etc, para se consolidar. Como sempre se vê na história, a juventude se coloca na vanguarda das lutas de resistência popular.

Como jurista, especialidade de todo o juiz, evidentemente, fui até a ocupação proferir uma palestra cujo tema era a legalidade e legitimidade das ocupações de escolas. Na palestra foi demonstrado que a própria Constituição Federal de 1988 garante esse direito de ocupação, pois é uma forma de expressão do direito de liberdade de manifestação, pensamento e reunião, previstos claramente como direitos fundamentais na Carta Magna. Além de que é uma expressão do exercício da cidadania das pessoas, pilar fundamental do Estado Democrático de Direito. E uma maneira de exercer de forma direta o poder, como também previsto na Constituição, a qual dispõe que todo poder emana do povo que o exerce por meio dos representantes eleitos ou “diretamente”. Portanto, o método de lutas que utiliza a ocupação não deixa de ser uma forma de exercício direto do poder que o povo detém, pois visa demonstrar a sua vontade e interferir no resultado das discussões e votações no Congresso Nacional.

2) Como você vê o Judiciário concedendo liminares de reintegração de posse contra as ocupações?

R - É muito triste ver serem concedidas liminares de reintegração de posse contra estudantes que estejam ocupando escolas para manifestar o seu protesto. Ora, o instituto da proteção da posse é utilizado para proteger aqueles tem sua posse esbulhada por motivos econômicos. É o caso do vizinho que invade a terra do outro para lucrar com a invasão comportando-se como dono da terra alheia. Evidente que esse instituto possessório nada tem a ver com as ocupações das escolas pelos estudantes, que têm utilizado isto como método de viabilizarem o seu protesto.

A ocupação é uma maneira de manifestarem seu direito de expressão do pensamento e o seu direito de reunião e protesto. Em nenhum momento os estudantes estão querendo se apossar das escolas visando qualquer tipo de vantagem econômica e nem se consideram os donos dessas escolas. Mas, infelizmente, ainda há julgadores que podem conceder mandados de reintegração de posse contra os estudantes e, o que é pior, de forma liminar, sem ouvir os estudantes, simplesmente, jogando a polícia contra o movimento dos jovens.

Então, esse calcanhar de Aquiles, esse tipo de postura judicial que se possa ter frente à população mais pobre do pais, é, para mim, um nó muito mais grave na democracia brasileira do que qualquer golpe que se possa aplicar em Brasília, pois ocorre todos os dias seja lá qual for o governo que assuma.

3) Qual a sua visão sobre a Justiça brasileira de ressocialização dos jovens, ainda há esperança dentro desse modelo?

R - Em primeiro lugar, me declaro totalmente contra qualquer tipo de redução da maioridade penal. Inclusive acredito que não seja permitido alterar isto na Constituição Federal, pois é uma cláusula pétrea que não pode ser modificada sob pena de incidir a modificação em inconstitucionalidade, já que viola um dos direitos fundamentais da pessoa humana. Em segundo lugar, o modelo que aí está não vai chegar a lugar positivo nenhum. Os estabelecimentos de internação de adolescentes hoje existentes no país não passam de reprodução do cárcere com a diferença que, nestas prisões, não se prendem adultos. Ou seja, só o que se garante com o modelo atual é que o adolescente internado não fique misturado aos adultos que cometeram crimes. Entretanto, não há uma rede de serviços e entidades que funcionem a contento e que possam oferecer programas e oportunidades de ressocialização para estes jovens, como, por exemplo, seria a garantia de matrícula para estudar e assistência social aos adolescentes e seus familiares. Pelo contrário, o que se vê em notícias é que a prática da tortura continua sendo muito comum dentro dos estabelecimentos onde estão internados os jovens. Ou seja, podemos resumir numa frase o que deveria ser correto: mais escolas e menos prisões. Porém, coisas como a PEC 55 se colocam justamente em total contrariedade à efetivação dos direitos dos jovens.

4) O senhor é membro da Associação Juízes para a Democracia? Como o senhor define o papel dessa entidade no momento em que o país passa atualmente? O senhor acha que há uma fragilidade das instituições pilares do Estado brasileiro?

R - A Associação Juízes para a Democracia (AJD) é uma entidade civil sem fins lucrativos ou interesses corporativistas. Ou seja, não foi criada para garantir os interesses corporativos dos juízes, como é a questão dos salários dos magistrados, por exemplo. Os objetivos estatutários da AJD se concretizam na defesa intransigente dos valores próprios do Estado Democrático de Direito, na defesa abrangente da dignidade da pessoa humana e na democratização interna do Judiciário. Ou seja, é um espaço onde o juiz exerce a sua própria cidadania e se coloca ao lado dos demais cidadãos, defendo firmemente a manutenção dos princípios democráticos que emanam da Constituição Federal.

Quanto à fragilidade das instituições democráticas, creio que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, na verdade, foi só o ponta de um iceberg que se está por ver. Como já disse, existe hoje na democracia brasileira um calcanhar de Aquiles muito mais grave que se expressa, por exemplo, na ação policial violenta cujos números revelam um morticínio maior do que o que ocorre em países em guerra como o Iraque e a Síria, sendo que os mesmos números revelam um verdadeiro genocídio de negros e pobres.

E o que é pior, os juízes, que seriam a quem o povo poderia pedir socorro, não conseguem enxergar esta realidade e acabam referendando essa situação. Sendo assim, a palavra de um policial que vá servir como testemunha em um caso criminal de tráfico de drogas, por exemplo, possui valor absoluto como presunção de veracidade segundo a jurisprudência acatada dia-a-dia pelos membros do Judiciário.  E dificilmente o réu conseguirá convencer o juiz de que o policial esteja mentindo. Se um militar prender um negro, morador da favela, dizendo que, com base numa denúncia anônima, adentrou na casa do suspeito, mesmo sem mandado judicial, e encontrou certa quantidade de drogas, dificilmente ele conseguira provar, por exemplo, que as drogas tenham sido plantadas no interior de sua residência e escapar da condenação. Na jurisprudência do Judiciário, a palavra dos agentes policiais adquire valor quase absoluto.

Isto quando não é o próprio Judiciário que adota medidas que violam frontalmente os direitos democráticos constitucionais. Por exemplo, uma decisão que permita a busca e apreensão generalizada em todas as casas dos moradores de um bairro pobre, sem especificar o motivo individual pelo qual cada residência deveria sofrer a medida, equivale a um estado de sítio que, conforme a previsão contida na Constituição Federal, só pode ser decretado pelo Presidente da República, em casos de comoção grave de repercussão nacional, declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira. Decretar uma medida que suspende o direito a inviolabilidade do domicílio contra toda a população pobre de um bairro inteiro equivale a decretar um estado de sítio ferindo de morte a democracia.

5) Cite um exemplo?

R - Certa vez, uma delegada de Polícia Civil me pediu uma medida destas aqui em Belém. Pediu que eu decretasse a busca e apreensão em todas as casas de uma rua inteira do bairro da Terra Firme (justamente o bairro pobre onde está havendo a ocupação dos estudantes na Escola Brigadeiro Fontenelle). Eu respondi ao pedido da seguinte forma: sugeri à autoridade policial que mantivesse todos os mesmos termos do seu pedido de busca e apreensão, que utilizasse exatamente as mesmas palavras, mas que mudasse apenas o endereço onde se estava pedindo a busca e apreensão. Em vez de se pedir a medida numa rua de um bairro pobre da periferia de Belém, que se substituísse o endereço e se pedisse a mesma medida na rua Brás de Aguiar, uma das ruas mais chiques no bairro de Nazaré, o mais nobre bairro de Belém. Então perguntei se a delegada assinaria o pedido de busca e apreensão ou se deferiria a medida caso fosse juíza. A resposta, evidentemente, foi o silêncio.

6) O senhor é amante do jogo de xadrez e tem levado esse trabalho aos jovens que estão presos. O senhor acredita que isso ajuda na recuperação social deles?

R - Eu tenho um projeto de remissão da pena dos presos pela pratica desportiva do jogo de xadrez dentro do cárcere. Um projeto semelhante à remissão pela leitura. Principalmente porque, quando se pratica o jogo de xadrez como esporte, obrigatoriamente você tem que fazer uma série de leituras de livros de estratégia para melhorar o seu jogo. Então, com base nessa tese jurídica elaborada por mim, de que seria admissível a remissão da pena pela prática desportiva do jogo de xadrez, o Juízo da Vara de Execuções Penais de Belém baixou uma portaria regulando o direito dos presos nesse sentido. Agora, estamos em fase de organização do projeto com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Pará e com a participação da Federação de Xadrez do Pará (FEXPA) e ano que vem nós pretendemos começar a ministrar as aulas de xadrez dentro do regime semiaberto inicialmente. Nessas primeiras fases do projeto eu mesmo pretendo ministrar as aulas.

Existem exemplos a nível mundial em que alunos do jogo de xadrez que aprenderam no cárcere tornaram-se jogadores profissionais ou semiprofissionais e alguns até atingiram o título de mestre de xadrez que é concedido pelas federações.

7) O senhor tem uma atuação no combate ao narcotráfico, inclusive já sofreu atentados, no Sul do Pará.  O senhor não teme por isso? Não lhe desmotiva?

R - Na verdade, eu não tive atuação específica em casos de tráfico como crime organizado. Quando trabalhei no Sul do Pará houve algumas ameaças em razão de um caso de homicídio em que o suspeito de ter mandado assassinar um vereador era o prefeito da cidade. Nesse período, houve um reforço na segurança e vários policiais militares passaram a fazer plantão na minha casa. A minha família já estava até acostumada com a presença dos policiais. Certo dia cheguei em casa e presenciei dois policiais militares com os fuzis pendurados nas costas e batendo corda para minha filha de três anos pular, pois ela havia pedido para os “tios” bater a corda. Uma cena surreal.

Nunca temi porque minha família sempre me apoiou. Mas depois que vim trabalhar na capital, essa situação se acalmou.

sexta-feira, novembro 25, 2016

UFPA nega ônibus solicitados por entidades dirigidas pelo PSTU/PSOL


Por Diógenes Brandão

Em Nota Oficial, a Reitoria da Universidade Federal do Pará nega o pedido feito por sindicatos e diretório estudantil, ambos dirigidos pelo PSTU/PSOL e diz que movimentos sociais devem ser autônomos e não financiados com dinheiro público.

Leia:

                        REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

NOTA OFICIAL

A Reitoria da Universidade Federal do Pará tem manifestado publicamente a sua posição contrária à aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional 55/2016, que congela os gastos públicos por vinte anos, comprometendo seriamente o futuro de toda a rede pública de educação superior, o desenvolvimento da pesquisa e a prestação de serviços à sociedade. 

Junto com a ANDIFES, tem também envidado esforços para sensibilizar a sociedade, inclusive a classe política, para a necessidade de evitar a aprovação daquela proposta. Internamente, a Reitoria da UFPA tem respeitado os movimentos de discentes, técnicos e docentes, contrários à mesma PEC 55/2016, buscando dialogar com todos e respeitando as suas manifestações políticas, que são legítimas. 

Em particular, tem dialogado com os discentes que ocupam a instituição com atividades de mobilização e conscientização da comunidade. Na última semana, a Reitoria foi solicitada pelos sindicatos de docentes (ADUFPA) e de técnicos (SINDITIFES) e pelo DCE a disponibilizar dois ônibus para o transporte de manifestantes até Brasília, a fim de participarem de um protesto contra a PEC 55/2016. 

Em que pese ser também legítima a atividade programada para ocorrer em Brasília, entendemos que não cabe custeá-la com os recursos que a sociedade deposita na Universidade para a realização de atividades acadêmicas. Sabemos que esta é também a posição de muitos dos que estão ocupando a UFPA e lutando contra a PEC 55/2016, que entendem, como nós, que movimentos sociais devem ser autônomos e não financiados com o dinheiro público. 

A Reitoria espera que prevaleça na comunidade da UFPA o sentimento de defesa da instituição, de preservação da integridade do seu patrimônio e de compromisso com o futuro da educação superior pública no país.

Belém, 25 de novembro de 2016.

Emmanuel Zagury Tourinho.
Reitor da UFPA.

quinta-feira, outubro 13, 2016

A juventude brasileira grita #ForaTemer


Via Midia Ninja RN
"Agora imagina você, pobre, que não tem direito a estudar Filosofia e Sociologia, nem Artes, passar no Enem. Você não passa. Sabe quem passa? 
Quem tem dinheiro para pagar. 
Sabe por que eles têm medo de estudante que vai para a rua? Porque o governo quer máquinas. Máquinas programadas para obedecer a eles".
Trecho do discurso de Maria Deusdédite da Silva Neta, aluna do 3° ano do curso de eletrotécnica do IFRN - Campus João Câmara, representante do Grêmio Estudantil Francisca Alves -GEFA

sexta-feira, fevereiro 19, 2016

Prendam o Lula: Diminui diferença entre jovens ricos e pobres que concluem o ensino médio


Na Folha

Em dez anos, Brasil diminui diferença entre jovens mais ricos e mais pobres que concluem o ensino médio. Em 2005, 18,1% dos jovens de 19 anos entre os 25% mais pobres da população concluíam o ensino médio. Entre os 25% mais ricos, a porcentagem chegava a 80,4%, existindo uma diferença de 62,3 pontos percentuais entre os dois grupos. Em 2014, último dado disponível, o cenário mudou. Entre os mais pobres, 36,8% concluíam o ensino médio e, entre os mais ricos, 84,9%. A diferença entre os dois grupos ficou em 47,8 pontos percentuais.

Os dados são de levantamento divulgado hoje (18) pela organização não governamental Todos Pela Educação, feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa tem como objetivo monitorar a Meta 4 da entidade, que estabelece que 90% ou mais dos jovens brasileiros de 19 anos deverão ter completado o ensino médio até 2022. Essa meta também monitora a conclusão do ensino fundamental até os 16 anos, estabelecendo o objetivo de que 95% dos jovens tenham completado este ciclo escolar até 2022.

"A perspectiva é redução de desigualdades. Esse dado é positivo. O Brasil está aumentando os índices e reduzindo as desigualdades", diz a superintendente do Todos Pela Educação, Alejandra, Meraz Velasco, que pondera que o país ainda apresenta desigualdades que precisam ser enfrentadas.

ENSINO FUNDAMENTAL

A redução das diferenças entre os mais pobres e mais ricos ocorre também no ensino fundamental. Em 2005, dos jovens de 16 anos entre os 25% mais pobres da população, 38,8% concluíram o ensino fundamental. Entre os 25% mais ricos, a porcentagem era 90%. A diferença entre os dois grupos era 51,2 pontos percentuais. Em 2014, entre os mais pobres a taxa de conclusão saltou para 62,7% que concluíram o ensino fundamental e, entre os mais ricos, 92,2%, uma diferença de 29,5 pontos percentuais.

De modo geral, os dados mostram que, nos últimos dez anos, o Brasil avançou 15,4 pontos percentuais na taxa de conclusão do ensino médio dos jovens de até os 19 anos. O percentual de concluintes passou de 41,4% em 2005 para 56,7% em 2014. Em números absolutos, isso significa que, nesse intervalo de tempo, os estudantes concluintes passaram de 1.442.101 para 1.951.586.

No ensino fundamental, a taxa de conclusão cresceu na mesma proporção que o ensino médio: quase 15 pontos percentuais, aumentando de 58,9% em 2005 para 73,7% em 2014. Passou de 2.106.316 concluintes em 2005 para 2.596.218, em 2014.

DESIGUALDADES

No ensino médio, entre os grupos de jovens por raça/cor, o maior avanço registrado na década está entre a população parda, cuja taxa de conclusão aos 19 anos aumentou 19,8 pontos percentuais. Entre os pretos, o crescimento foi 17,1 pontos percentuais, enquanto os brancos apresentam 12,3.

No ensino fundamental, também houve queda na diferença. Entre os pardos, houve um aumento na conclusão da etapa de ensino de 20 pontos percentuais em dez anos. Entre os pretos, 18,2 pontos percentuais e, entre os brancos, 10,7.

Apesar das melhorias, as populações pardas e pretas ainda concentram os maiores percentuais de estudantes que não concluíram as etapas de ensino nas idades monitoradas. No ensino fundamental, em 2014, 82,9% dos brancos haviam concluído com 16 anos a etapa, enquanto 66,4% dos pretos e 67,8% dos pardos atingiram o mesmo patamar. No ensino médio, 66,6% dos brancos com 19 anos concluíram a escola. Entre os pretos o percentual foi 46,9% e, entre os pardos, 50,1%.

Na avaliação de Alejandra, o país ainda está distante de cumprir, em 2022 a meta estabelecida pela entidade, de que pelo menos 90% dos jovens brasileiros de 19 anos tenham o ensino médio concluído. "Como em outros indicadores de educação, observamos melhorias, destacamos melhorias, mas o Brasil não está melhorando a educação em um ritmo que a gente esperava", diz.

ONDE ESTÃO OS JOVENS?

Quase um quarto dos jovens de 19 anos não estuda e nem trabalha, segundo o estudo, a chamada "geração nem nem". A porcentagem têm se mantido mais ou menos constante. Em 2005, eram 23,1% e, em 2013, a porcentagem subiu para 25,7%. Em 2014, houve uma queda, para 24,5% dessa população. Isso significa que 842.217 jovens estão nessa situação no Brasil.

Aos 16 anos, a porcentagem de "nem nem" é menor, era 11,2% em 2005 e caiu para 10,5% em 2014, o que corresponde a 370.633 adolescentes que não estão na escola e nem trabalhando. Mais 244.232 (6,9%) só trabalham.

"Sem dúvida isso é preocupante e passa pela necessidade de reestruturação do ensino médio. Muito do aumento de quem não frequenta a escola é devido ao desinteresse no ensino médio", avalia Alejandra. A partir desse ano, o ensino até os 17 anos passa a ser obrigatório no Brasil, como prevê a Emenda Constitucional 59/2009 e o Plano Nacional de Educação (PNE). Para Alejandra, isso deve se refletir nos indicadores futuros.

domingo, dezembro 06, 2015

Há 20 anos no governo de SP, PSDB tem a primeira derrota

Durante greve de 90 dias, professores denunciaram mazelas do ensino paulista, como a superlotação das classes.


Longe de significar o fim da reorganização da rede estadual de ensino reivindicada por alunos que ocupam escolas há 25 dias, a suspensão do projeto do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), anunciada hoje (4) em meio a protestos e repressão policial, parece apontar para a primeira derrota em mais de 20 anos de gestão tucana.

“O debate sobre a situação da educação paulista acabou sendo feito por vias tortas, em meio às manifestações. O governo tentou colocar na agenda a seu modo, mas foram os movimentos que acabaram agendando a educação”, disse a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira.

Segundo a dirigente, a desvalorização do trabalho docente e as classes superlotadas, que prejudicam a qualidade do ensino e que estão no centro do debate estudantil apoiado por pais, professores e movimentos sociais, são os mesmos pontos da pauta de reivindicações do movimento grevista dos professores que em 2015 durou três meses sem que o governo apresentasse uma proposta sequer. "Tivemos zero de correção salarial e estamos com uma série de pendências que serão transferidas pelo novo secretário da Educação", disse.

A suspensão do projeto que inclui o fechamento de mais de 90 escolas e a extinção do ensino médio, principalmente noturno, em muitas unidades, bem como a saída do secretário da Educação Herman Voorwald, foram recebidas como "necessárias".

"Era preciso voltar atrás. O bom senso dizia que não se pode impor com força policial aquilo que a sociedade não está aceitando", disse Bebel. "Estamos esperando que o próximo secretário tenha o perfil prometido pelo governador em 2011, de que teria disposição para o diálogo, mas que não aconteceu na prática". Ainda segundo a dirigente, a luta dos professores ganha força com o movimento dos alunos. "Mesmo assim, governo Alckmin deverá seguir com a tentativa de quebrar a Apeoesp".

A presidenta da União Paulista dos Estudantes Secundaristas Ângela Meyer, avalia como importante e significativa a queda de Voorwald. "Sua gestão foi marcada pela falta de diálogo desde o princípio. É uma felicidade a saída dele". No entanto, conforme a líder estudantil, a luta não acabou. "A escola pública deve ter outro objetivo, os professores devem ser valorizados e o governo tem de cumprir sua obrigação com a educação".

Acertada, porém tardia

O diretório estadual da Rede Sustentabilidade se manifestou sobre o recuo do governo de Geraldo Alckmin. Em nota oficial, destacou que a decisão do governo de suspender o processo de reorganização escolar é acertada, porém tardia e claramente motivada pela queda na popularidade de Alckmin anunciada hoje.

"É preciso deixar claro que a decisão de suspender o fechamento das escolas não exime o estado da apuração acerca da conduta violenta por parte da Polícia Militar contra as manifestações", diz a nota oficial. "É grave notar que a declaração de guerra aos estudantes anunciada na semana passada pelo chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação tenha se concretizado em cenas de truculência contra os adolescentes, como assistimos mais uma vez na manhã desta sexta-feira, com o uso da tropa de choque e promoção de uma verdadeira “chuva de bombas”.

O partido cobra ainda transparência com abertura do diálogo com a sociedade, para a construção de alternativas para a educação no Estado de São Paulo e que as ações policiais estejam a serviço da proteção à comunidade e não contra ela.

segunda-feira, março 30, 2015

Afiliada da globo é expulsa de manifestação de professores


Professores estaduais expulsaram a equipe de reportagem da TV Liberal, afiliada da Rede Globo no Pará, durante a manifestação grevista em frente à Secretaria de Administração do Estado.

A reação da categoria se dá em um momento de tensão entre os trabalhadores da educação e o governo do Estado, que tem utilizado os veículos de comunicação da família "Maiotrama"para desqualificar o movimento grevista, iniciado no dia 25 deste mês. 

O sindicato da categoria afirmou na sexta-feira (27) que 89 municípios paraenses já haviam confirmado a adesão à greve na rede estadual de ensino, deixando sem aula cerca de 700 mil estudantes paraenses.

Representantes da Secretaria de Educação (Seduc) e da Secretaria de Administração (Sead) reuniram-se com representantes do SINTEPP para tratar das reivindicações da categoria, mas segundo os sindicalistas, o governo não acenou para o fim da greve, mantendo-se intransigente em relação às inúmeras reivindicações dos trabalhadores, entre eles o reajuste salarial com o mínimo do piso salaria nacional, a melhoria das condições calamitosas das escolas e a implantação definitiva do PPCR.

O SINTEPP denuncia: 

"Desde o Estatuto do Magistério na década de 1980 os professores da Rede Estadual de ensino extrapolam carga horária, por existir carência no estado de professor para assumir turmas nas escolas.

Porém a Seduc segue orientando as direções de escola a limitar a jornada docente do professor em 150h de efetiva regência, desrespeitando a recém legislação que permite 220h de efetiva regência, bem como ao fato de que deveria haver uma redução de carga horária do professor gradativa em 1/3 ao longo de três anos, contando a partir da lotação de 2015.

Queremos afirmar que não existe nenhuma proposta concreta do governo do estado para o pagamento do novo piso e seu retroativo à janeiro, fevereiro e março do corrente ano. Neste sentido, reafirmamos no que depender dos professores que estão na regência de classe, assumindo turmas nas escolas, não fazem parte de nenhuma máfia de horas extras, apenas estão servindo ao estado que não realizou ao longo dos últimos seis anos um concurso público sequer para suprir essa demanda.

É leviano por parte do governo utilizar-se de seu veiculo formal de comunicação, o grupo Maiorana através de seu Jornal O Liberal, para atacar, ofender e caluniar nossa categoria. Caso ocorra alguma máfia desta natureza cabe ao secretário de educação, Helenilson Pontes, apurar e tomar as providências cabíveis dentro do órgão.

Mais lamentável ainda é saber que anualmente milhões de reais são injetados no grupo Liberal para sustentar mentiras e defesas a este governo que afunda uma série de projetos sociais e não respeita setores fundamentais como a educação e a segurança. Recursos estes que deveriam ser aplicados para o bem estar da sociedade.

Mafioso é o governo que não cumpre sua obrigação. Mafioso é este grupo de comunicação, que por anos utilizou as antenas da TV Cultura, emissora estatal. Isso tudo com a anuência do governo".

domingo, novembro 17, 2013

Educação paraense sofre nas mãos do PSDB e SINTEPP diz que tá bom

Pra Educação e outras políticas públicas, o tucanato nega dinheiro, pras festas familiares..
Como pode um deputado federal, ex-secretário de Educação no atual governo de Simão Jatene (PSDB) que em 2010 declarou ao TSE ter bens no valor máximo de R$ 67 mil reais, gastar em média R$ 600 mil apenas no casamento de sua filha?

Em meio a uma greve dos educadores que durou 53 dias e atrasou novamente a vida de cerca de 200 mil estudantes da rede pública estadual de ensino, o piso salarial, a reforma de escolas e a realização de concurso público foram reivindicações negadas com a argumento de que os cofres públicos não poderiam arcar com tal gasto, todas garantidas por lei e indeferidos por quase dois meses, neste segundo governo de Simão Jatene, que conforme dizem, tem Nilson Pinto como o mandatário da Secretaria de Educação, mesmo não sendo mais oficialmente o secretário de Estado.

Jornal OLiberal diz que há ganhos pra categoria. Governo e Sindicato concordam. E os estudantes?

Segundo o Diário do Pará, além do custo com a propaganda oficial do governo que tentou asfixiar o movimento grevista e imputar-lhe a responsabilidade pela manutenção da greve, "são os estudantes que contabilizam os grandes prejuízos, como atraso do calendário escolar, além da preparação para o Enem, único meio de ingresso no ensino superior".

A reportagem indaga: 

"Qual o custo financeiro e político da paralisação? O governo não revela quanto gastou ao direcionar suas verbas publicitárias para emitir notas, comunicados e ameaças aos grevistas, por meio de rádios, jornais e nos horários nobres das emissoras de televisão, mas estimativas extra-oficiais, de uma fonte governamental, calculam que isso não ficou por menos de R$ 15 milhões. Outros R$ 5 milhões teriam sido gastos com a mobilização do aparelho policial, transporte, alimentação e combustível. Total do desembolso: R$ 20 milhões."

Com enorme desistência da categoria que viu seu contra-cheque sendo ameaçado, SINTEPP comemora fim da greve.

Enquanto isso, em nota o SINTEPP comemora o que os alunos consideram uma derrota pra educação dos  estudante que necessitam da educação pública no Estado do Pará e nunca terão um casamento como os da filha do deputado tucano. 

Triste e sacaneado Estado do Pará!

Assista a máteria no jornal da Record que mostra como a Greve de professores no Pará prejudicou  alunos  que  fizeram  o ENEM.

Belém: A luta da meia passagem ao passe Livre


Perante esse sistema opressor, violento e excludente, só obteremos conquistas resistindo, fazendo desobediência, e dando uma resposta à altura para esse governo, para os empresários de ônibus, que só fazem nos explorar e nos fazendo passar por situações desumanas, pois pegar ônibus lotado todos os dias, viajando em pé durante uma hora, para chegar ao local de trabalho e estudo e esperar 1 hora ou mais na parada é sim uma situação completamente desumana!

Não foi levando flores e cantando o hino que conseguimos a meia-passagem em nossa cidade, e assim será com o Passe Livre!

MP pede quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito de Ananindeua

O blog recebeu o processo de número  0810605-68.2024.8.14.0000,  que tramita no Tribunal de Justiça do Esado do Pará e se encontra em sigilo...