


Por Newton Pereira*
Em primeiro lugar, o debate sobre a privatização da água perpassa pela reflexão acerca do que é “bem” e “mercadoria”, na lógica capitalista. A informação, a energia, assim também a água, constituem-se em bens sociais indispensáveis à sobrevivência humana, logo, podem ser incluídos como componentes do direito natural que todo ser humano deve ter a sua disposição para suprir suas necessidades. Na lógica do capital estes “bens sociais” ao apresentarem elevada demanda de consumo transformam-se em mercadoria e tornam-se altamente lucrativos, sendo apropriado por grupos econômicos que disponibilizam para a sociedade em troca de um preço inacessível para a maioria da população.
É relevante considerar que a privatização do sistema telefônico no Brasil, assim como a energia elétrica, e a mineração, citando o exemplo CVRD, foi custeado com a injeção de recursos públicos, seja para oferecer toda a infra-estrutura para a operação e funcionamento das empresas, como também, para a composição dos grupos controladores por meio do BNDES. O capital não compra negócio falido, e em seus momentos de crise, citando 1929, 1973 e mais recente em 2008, o Estado como seu guardião, estendeu os braços para o soerguimento deste modo de produção e o capital especulativo.
Assim, a privatização dos “bens sociais” no Brasil trouxe mazelas que atualmente tornam o Estado inoperante para combater a pobreza, a miséria, a violência, a prostituição infantil, e outros fenômenos sociais que atingem tanto ricos quanto pobres. O poder nefasto da onda privatizadora no Brasil só elevou o lucro das empresas. No caso das telecomunicações a redução drástica dos postos de trabalhos e a demissão em massa dos trabalhadores de telecomunicações, contribui para a formação do caos social. Em contrapartida, o povão é ludibriado por taxas cobradas a 0,3 centavos de real por minuto, no entanto os balanços financeiros das operadoras revelam lucros atraentes, tornando a “comunicação e a informação” uma mercadoria altamente rentável a esses grupos econômicos.
No caso da energia elétrica, as privatizações mostram informações equivocadas. Basta analisar o exemplo da Ligth no Rio de Janeiro e da CELPA no Estado do Pará que estão devendo quase o seu CAPITAL SOCIAL. O programa que disponibiliza energia para o campo pós-privatização, hoje chamado de LUZ PARA TODOS, começou com recursos do Governo Federal, com a nomenclatura LUZ NO CAMPO, não é do governo do Pará, nem da CELPA. Toda a infra-estrutura necessária a distribuição de energia pela CELPA no Estado do Pará foi realizada pelo governo, logo, a Rede Celpa não investiu o suficiente para se afirmar que ele tem participação social no desenvolvimento regional.
O debate sobre a privatização da água vem amadurecendo em função dos interesses dos grupos econômicos que defendem a lógica de que todo “bem social” é passível de mercantilização, e assim, juntamente com a saúde, educação, segurança, previdência, essenciais a promoção de níveis de qualidade de vida e dignidade ao ser humano, somente tem acesso aqueles que podem dispor de recursos financeiros.
O debate da privatização da água perpassa pela questão ética relativa ao valor deste bem natural, indispensável à sobrevivência humana, de modo que é fundamental a mobilização de toda a sociedade paraense em torno da defesa dos interesses coletivos, sendo portanto gerenciado pelo Estado para atender a todos.
Vale lembrar que a empreitada de Lemos para o embelezamento da cidade de Belém realizou-se sob as influências do capital que aqui se instalara resultante da economia do ciclo da borracja , canalizando um sistema de abastecimento de água destinado a servir as elites concentradas nos bairros centrais. Além disso, a visão higienista imposta na cidade era um dos fatores para tornar Belém o centro de comercialização na região amazônica.
Portanto, discutir a operacionalidade de um sistema de abastecimento de água de uma cidade com elevados níveis de contradições sociais, é diminuto quando se aponta para a privatização como tábua de salvação.
* Newton Pereira é advogado e morador de Ananindeua
Do Blog O Biscoito Fino e a Massa
Prepare-se, caro leitor, para outro mergulho no Brasil profundo. Lúcio Flávio Pinto talvez seja hoje o jornalista mais respeitado e destemido da Região Norte. Ele é o solitário redator do Jornal Pessoal , empreitada independente, que não aceita anúncios, tem tiragem quinzenal de 2 mil exemplares e mesmo assim provoca um fuzuê danado entre os poderosos, dada a coragem com que Lúcio investiga falcatruas e crimes. Lúcio já ganhou quatro prêmios Esso.
Recebeu também dois prêmios da Federação Nacional dos Jornalistas em 1988, por suas matérias dedicadas ao assassinato do ex-deputado Paulo Fonteles e à violenta manifestação de protesto dos garimpeiros de Serra Pelada. Em 1997, ele recebeu o Colombe d’Oro per la Pace, um dos mais importantes prêmios jornalísticos da Itália. Em 1987, foi o jornalista que investigou o rombo de 30 milhões de dólares no Banco da Amazônia, por uma quadrilha chefiada pelo presidente interino do banco e procurador jurídico do maior jornal local, O Liberal.
Há 17 anos, os representantes paraenses da corja comandada pela família Marinho perseguem-no de forma implacável. Ronaldo Maiorana, dono (junto com seu irmão, Romulo Maiorana Jr.) do Grupo Liberal, afiliado à Rede Globo de Televisão, emboscou Lúcio por trás, num restaurante, e espancou-o com a ajuda de dois capangas da Polícia Militar, contratados nas suas horas vagas e depois promovidos na corporação. O espancamento, crime de covardia inominável, só rendeu a Maiorana a condenação a doar algumas cestas básicas.
Alguns meses depois da agressão, Lúcio foi convidado pelo jornalista Maurizio Chierici a escrever um artigo para um livro a ser publicado na Itália. O texto , eminentemente jornalístico, relatava as origens do grupo Liberal. Em determinado momento, dentro de um contexto bem mais amplo, ele fez referência às atividades de Maiorana pai no contrabando, prática bem comum, aliás, na Região Norte na época. Como se pode depreender da leitura do artigo, nada ali tinha cunho calunioso, posto que – uma vez processado --, Lúcio anexou aos autos toda a documentação que provava a veracidade do que afirmava. O obra investigativa de Lúcio fala por si própria: veja a qualidade da prosa e da pesquisa que informa o trabalho de Lúcio e julgue você mesmo. O que ele oferece em seus textos, entre muitas outras coisas, é a documentação, história e raízes daquilo que é sabido até mesmo pelos mosquitos do mercado Ver-o-Peso: que n'O Liberal só se publica aquilo que é de interesse da corja dos Marinho.
Mas eis que chega do Pará a estranha notícia de que o juiz Raimundo das Chagas, titular da 4ª vara cível de Belém, condenou Lúcio a pagar a soma de 30 mil reais aos irmãos Maiorana – representantes paraenses, lembrem-se, da organização comandada pelos Marinho. Lúcio também foi condenado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios. A pérola de justificativa do juiz fala do “bom lucro” de um jornal artesanal, de tiragem de 2 mil exemplares por quinzena. Ainda por cima, o juiz proíbe Lúcio de usar “qualquer expressão agressiva, injuriosa, difamatória e caluniosa contra a memória do extinto pai dos requerentes e contra a pessoa destes”, o que constitui, segundo entendo, extrapolação característica de censura prévia contrária à Constituição Federal. O juiz fundamenta sua decisão dizendo que Lúcio havia “se envolvido em grave desentendimento” com eles. É a velha praga do eufemismo: um espancamento pelas costas se transforma em “desentendimento”. A reação de Lúcio à sentença pode ser lida nesse texto.
O Biscoito se solidariza com Lúcio, coloca o site à disposição para o que for necessário -- inclusive para a publicação de qualquer material objeto de censura prévia – e suspira de cansaço ao fazer outro post que mais parece autoplágio, dada a tediosa repetição desses absurdos. Resta a pergunta: até quando os Frias, Marinho, Civita, Mesquita e seus comparsas vão manter esse poder criminoso Brasil afora?
Segundo dados do Movimento LGBT do Estado do Pará somente em 2009 pelo menos seis travestis foram mortas em Belém e região metropolitana. Além disso, a ONG denuncia ainda o descaso em apurar esses crimes argumentando que nenhum deles foi resolvido e nenhum acusado foi preso. “O grande número de assassinatos é o reflexo da velha história de que elas precisam ir fazer programas nas ruas porque não encontram nenhuma colocação no mercado de trabalho formal. Não vamos mais deixar que a polícia varra pra debaixo do tapete nenhum caso envolvendo Travestis ou nenhuma vítima da nossa comunidade, principalmente agora com o apoio da defensoria e do governo estadual e federal nessa luta”, desabafou Marcelo Carvalho, coordenador de comunicação do Movimento LGBT.
Hoje em dia em Belém, cerca de 90% das travestis da cidade trabalham como profissionais do sexo, sendo que cerca de 60 delas atuam na Avenida Almirante Barroso e aproximadamente 50 no bairro do reduto. Apenas 10% não se prostituem, atuando como cabeleireiras, donas de pensão e donas de casa. De acordo com dados do Movimento LGBT, a cada 3 dias um travesti sofre agressão física nos pontos de prostituição.
A esquina da travessa do Chaco com Almirante Barroso, é ponto de prostituição de travestis conhecido em Belém, e já foi alvo de críticas por parte de moradores locais. Os representantes das travestis alegam saber do problema e revelam que já tentaram debater o assunto, mas a polícia se negou a colaborar.
Segundo Marcelo Carvalho, há cerca de 2 meses, representantes das travestis, da Associação dos moradores do bairro do Reduto, representantes da coordenadoria pela livre orientação sexual da Seju-DH e do Movimento LGBT reuniram-se para firmar acordo para boa convivência entre ambas as partes e debater o problema da exclusão e abordagem policial, mas os representantes da área de segurança pública do Estado não se fizeram presentes.
Fonte: ASCOM GLBT – Assessoria de Comunicação do Movimento GLBT do Pará.
O blog recebeu o processo de número 0810605-68.2024.8.14.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do Esado do Pará e se encontra em sigilo...