Aluguel dos Carros da PM-PA estão dentro da Lei

No blog Direito para Todos do Ricardo Melo*

Trago as legislações referente ao sistema de registro de preço na modalidade pregão eletrônico, cuja informação não está sendo amplamente divulgada pelo Jornal “Diário do Pará”, e agora também pela constituição dessa CPI às portas da eleição.

Lei 8.666/1993, art. 15, I e §§ 1.º, 3.º e 4.º; art. 43, IV. Esta é Lei Geral que rege as licitações de todo o Brasil.

Lei 10.520/2002 (lei nacional do pregão eletrônico). Art. 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema deregistro de preços previsto no art. 15 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

Decreto Federal n.º 5.450/2005, art. 17, § 6.º, art. 25, §§ 7.º e 8.º, art. 27, 28, 29,§ 1.º, 30, VIII, Decreto Federal nº 3.931/2001, art. 8.º

“Art. 8º A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

§ 1º Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

§ 2º Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

§ 3o As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.”

E ainda há regulamentação estadual, pelo Decreto n.º 1.093, de 24 de junho de 2004 (este inclusive assinado pelo então Governador Simão Jatene!), que dispõe sobre a Regulamentação do sistema de Registro de Preço. Há também os Decretos que regulam o pregão eletrônico (pela internet) no Pará (Dec. N.º 2.609, de 20 de fevereiro de 2006) e o que dispõe sobre cotação eletrônica de preços – este recente, datado de 10 de março de 2010 (Dec. n.º 2168/2010). Todos disponíveis em www.compraspara.gov.br

Desta forma, há total amparo legal para a licitação na modalidade pregão eletrônico, efetuada no sistema de registro de preços por parte do Estado. Só não vê quem não quer. Basta fazer breve consulta ao Google sobre a possibilidade deste tipo de contratação. Enfim, o Estado realizou licitação sim, e como disse a Cláudia em comentário anterior na site do Jornal “Diário do Pará”: “Só quem não conhece a legislação ou tem outros interesses, pode afirmar que o governo exagerou.”. E quem quiser pode consultar o site ww.comprasnet.gov.br, portal de compras governamentais do Governo Federais e alguns Estaduais, como é o caso do Estado do Pará, que lá encontra a modalidade sistema de registro de preços (SRP), com facilidade.

É o PIG-Paraense mostrando suas garras!

Ricardo Melo é advogado, blogueiro e twitteiro.

Campanha tucana enfrenta sinuca de bico em SP

Depois de sumir do material de diversos aliados por todo o Brasil, Serra passa por maus-bocados em São Paulo. A campanha do PSDB enfrentou uma situação embaraçosa na última terça-feira, 03 de agosto, em São Paulo. Em visita a uma escola no bairro de Heliópolis, zona sul de São Paulo, os tucanos preparavam uma cena com várias crianças, que deveriam saudar a dupla Serra/Alckmin. Mas não contavam com a sinceridade infantil.

Ao primeiro sinal do candidato, as crianças berraram "Lula! Lula! Lula!" em uníssono. Só mudaram o coro quando um dos responsáveis pela atividade tomou a frente das coisas e induziu um novo grito aos pequenos. Provavelmente, veremos a cena levemente modificada em breve, quando começar a campanha política na TV. Porém, aqui você pode conferir antes um making of especial, que mostra quem realmente desperta a admiração espontânea de grande parte do povo brasileiro.

Do blog de Ademir Castellari.

Aceleração do crescimento da conversa fiada... e da Pobreza Planetária

A britânica "The Economist", veja vc., está preocupada com o futuro do programa brasileiro de distribuição de renda Bolsa Família enquanto parte da classe média tupininquim não está nem aí... Por que será?

A revista sugere que o Bolsa Família deve se preocupar mais com as favelas de S. Paulo e Rio de Janeiro, que concentram maior número de pobres das metrópoles brasileiras, do que na zona rural do País onde o Bolsa Familia vai indo bem, obrigado.

Sem dúvida, no campo ou na cidade, pobreza é uma praga. Contudo, o que talvez o próximo governo deve fazer além de dar uma acelerada no Bolsa Família em geral é aproveitar a boa maré para botá-lo na vitrine do FOME ZERO MUNDIAL [Lula como embaixador extraordinário junto à delegação brasileira na FAO, por exemplo] para chatear a famosa opinião pública internacional sobre a responsabilidade das economias mais desenvolvidas do mundo.

Já faz tempo que foi proposta a criação da Taxa Tobin para fazer caixa em favor dos pobres do mundo, sem que a ideia evoluisse para o campo da realidade. Durante a eleição presidencial da França, a canditada do Partido Socialista, derrotada por Sarkozy que encarnou o voto contra os imigrantes; levantou a bandeira de um plano Marshall para os países pobres flagelados: evidentemente, os "doadores" condicionariam a "ajuda" a qualquer coisa como um acordo no sentido dos pobres da Terra não atravessarem a zona tórrida Norte-Sul, deixando a zorra do Sul para ir bagunçar o modelito do Norte...

Se a conversa fosse deveras séria, em vez de Marshall, o que os pobres da Terra merecem é de um PLANO MANDELA de abolição do Apartheid Global. Nada a ver com "doações", "ajuda" e empréstimos da Banca BIRD (banco internacional de reconstrução e desenvolvimento)... Na verdade verdadeira, o que é preciso é coragem moral e política para encarar a responsabilidade ética, econômica e socioambiental do desenvolvimento historicamente desigual. Desde Cristóvão Colombo aos nossos dias, quando a ONU oferece o espetáculo do desenvolvimento INSUSTENTÁVEL que se espelha ao raio-X com 80% da renda mundial concentrada em mãos de um 1/5 da população do planeta e no extremo oposto outro 1/5 da humanidade vejeta em miséria contando com menos de 2% (menos de dois por cento!!!) da dita renda.

Ou seja, depois desta, nenhum país rico ou pobre tem lá muita moral para dar lição ao Brasil em matéria de política nacional de distribuição de renda. Mormente a velha imperialista Inglaterra, que tem sido avatar do darwinismo social e neoliberalismo econômico. Pior só os EUA, senhores da guerra e do déficit fiscal, que sempre que podem enfraquecem a ONU em benefício de uma missão auto atribuída de milícia mundial. Em geral, descuidada da política externa, exceto quando afeta os interesses do establishment.

Portanto, Taxa Tobin, plano Marshall para os pobres, Protocolo de Kyoto, Copenhague, etc., nem ouvir falar! Para dar lições aos outros, sempre são os primeiros...

Agora, nosso Bolsa Família vem evoluindo bem lá atrás... cada "artista", mais depressa querendo ser pai da criança; mas vem de berço da esquerda com o "bispo vermelho" Dom Helder Câmara, Betinho e, sem dúvida, o projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-PT), bloqueado no Congresso; para um programa nacional de distribuição de renda dando 1 salário-mínimo para cada brasileiro (pobre ou rico, indistintammente)... Simples como um ovo de Colombo: o rico e o remediado, na prática; teria um bônus a mais na DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (pode-se adivinhar que a mina de isenções e/ou renúncia fiscal teria que ser alterada para satisfazer a esta transferência opcional com títulos da Dívida Pública).

A multidão dos Sem-Renda, nas favelas e nos campos; passaria a ser gente com rendimentos certos, justos e garantidos... Se o Bolsa Família provou sua eficiência como colchão à prova de quedas da BOVESPA, muito mais o desencalhe e aperfeitomento do projeto Suplicy de distribuição de renda terá sucesso em nome da igualdade, dignidade e solidariedade do Povo Brasileiro como exemplo para o mundo inteiro.

Um indicativo para tirar a Taxa Tobin da geladeira da ONU e partir direto para o PLANO MANDELA. Só não vê quem quer ser cego.

Zé Varella sobre a matéria O futuro do Bolsa Família.

Avançar para um novo modelo de gestão pública

A construção de uma plataforma democrática que “aceite” a participação popular na inauguração de um novo modelo de gestão do Estado Brasileiro não se constrói do dia para a noite e muitos dos esforços feitos para que isso se transforme em realidade no Brasil, do início de 2002 até hoje, mostram que é possível e bem mais inteligente que os gestores públicos estejam preparados para absorverem as demandas e proposições emitidas pela sociedade, seja através de consultas públicas, à exemplo do que foi feito através das conferências nacionais, realizadas nas mais diversas áreas sociais, as quais reuniram centenas de milhares de brasileiros nos últimos oito 8 anos do governo Lula ou mesmo através do plebiscito sobre o desarmamento no Brasil, por exemplo, que atingiu uma marca recorde de participação popular e mobilização de setores pró e contra o desarmamento pelo país à fora, quando o governo consultou a população brasileira sobre um polêmico artigo do Estatuto do Desarmamento que apresentava a seguinte redação: "art. 35 - É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei".

A campanha pró e contra o desarmamento checou a vontade popular sobre o porte de armas no Brasil, tendo vencido a opinião constrária a proibição do uso de arma de fogo por cívis por 55% dos votos do referendo.

Diante desta constatação, os caminhos abertos com a iniciativa do governo federal possibilitaram que os governos estaduais, independentes da concepção ideológica, partidária e/ou modelo de gestão pudessem observar, experimentar e colaborar na formulação de políticas públicas regionais e nacionais, já que todas as conferências nacionais contaram com etapas estaduais e municipais nas quais os poderes públicos nas três esferas de governo dialogaram com representantes da iniciativa privada (setor produtivo) e a sociedade civil organizada nas suas mais variadas facetas (ONG´s, Associações de Moradores, Movimento Populares, entidades ambientalistas, culturais, de gênero, etc.)

Lula com lideranças do Movimento Popular na 4ª Conferência Nacional das Cidades, a última das conferências realizadas em seu governo.

Criadas a partir da visão de que eram necessários mecanismos concretos para efetivar o resgate da dívida política e social do Estado Brasileiro com milhares de Brasileiros, as Secretarias Especiais (Igualdade da Promoção da Igualdade Racial, Promoção da Mulher, entre outras), ligadas ao gabinete da presidência da república, com status de ministério, energizaram a organização de setores historicamente marginalizados, discriminados e excluídos da sociedade brasileira e colocaram na pauta política do País os problemas e conflitos que historicamente ocorriam sem a intervenção positiva do Estado, tanto na resolutividades quanto mediação de conflitos e suas respectivas soluções.

Lula na Solenidade de Sanção do Estatuto da Igualdade Racial, feito que contou com a resistência dos setores organizados e a relação entre governo e movimento negro criada a partir da criação da Secretaria de políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Daí em diante, outras iniciativas emergiram dos estados brasileiros e o Pará com a eleição da petista Ana Júlia como governadora, inaugura-se o instrumento de interlocução, monitoramente, fiscalização e participação popular e controle social do estado.

No Pará, o governo Ana Júlia inaugura uma nova forma de gestão pública através do Planejamento Territorial Participativo, o qual colheu demandas prioritárias apresentadas pela população do Estado em todas as regiões de integração do Estado e empoderou conselheiros no papel de agentes propositivos e fiscalizadores das mais variadas políticas públicas.

Prato de comida servido aos Conselheiros Estaduais do PTP em sua última plenária Estadual.

No entanto, a falta de reconhecimento da população desta importante ação do governo do Estado nos coloca de frente com o desafio da tomada de decisões sobre manter, alterar ou extinguir o PTP ou sua nomenclatura ou aprimorar os mecanismos de protagonismo dos conselheiros regionais e estaduais.

Zecão, Militante pestista do Movimento Popular da Marambaia, confiante do avanço no processo de participação popular.

Por fim, como sobremesa da leitura, deixo a lembrança de uma postagem que entrou para a história do blog, sendo comentada em diversas mesas de bares, secretarias de estado, partidos e trazido sátiras e anedontas simpáticas e outras nem tanto. Rangar no Hangar

Idealmente e na Prática

"Há duas maneiras de fazer política. Ou se vive para a política ou se vive da política. Nessa oposição não há nada de exclusivo. Muito ao contrário, em geral se fazem uma e outra coisa ao mesmo tempo, tanto idealmente quanto na prática." (Max Weber)

Quem foi o melhor governante do Pará?

Já está no ar (alí ao lado) a enquete que quer a opinião dos leitores do blog e vai direto ao ponto, sem direcionar as respostas, como muitos fazem por aí e pergunta: qual o governante que mais fez pelo Pará. A pergunta se refere aos político que já estiveram no poder executivo, ou seja, já foram governadores. Com exeção de Almir Gabriel e Jader Barbalho, os demais são candidatos novamente ao governo do Estado, a saber, Ana Júlia (PT) e Simão Jatene (PSDB). A votação será encerrada na próxima segunda-feira, portanto vote e acompanhe a decisão d@s minhas (meus) querid@s leitoras (es).

Pautando o Noblat pelo Twitter

Pelo twitter, pauto o famoso blogueiro Ricardo Noblat que insiste em fazer o jornalismo parcial voltado aos interesses dos grandes meios de comunicação do Brasil.

Veja, ops, Leia!

@JimmyNight @BlogdoNoblat o Sr. poderia me dizer o porque de tanto ódio do PT, MST e da esquerda?

@BlogdoNoblat @JimmyNight Eu? Nenhum.

@JimmyNight @BlogdoNoblat e porque não falas do período nefasto das privatizações do FHC, das mentiras do Serra e de tudo que a direita fez no país?

Até agora sem resposta!

Campanha pela WEB no Brasil e no Pará

Esta campanha eleitoral inaugura uso das chamadas mídias sociais e redes sociais na internet brasileira e disparadamente o PT e seus candidatos são os que mais agregam seguidores, comunidades, redes de contatos e perfis de apoio dos internautas.

Tal fenômeno pode ser explicado dado à densidade crítica e propositiva que emerge da esquerda brasileira, o que tem feito com que pessoas com opinião e disposição ao debate utilizem-se dos inúmeros recursos de comunicação na internet para expressarem-se.

De olho neste potencial militante, a campanha da ex-petista Marina Silva (PV) se lança como uma das que utiliza, e o faz de forma correta, do twitter, Facebook, Orkut e blogs, entre outras redes de relacionamento existentes.

Com o foco principalmente na juventude - mas não só - os partidos brasileiros vão aos pouco descobrindo o potencial que a internet proporciona para divulgação de suas propostas/opiniões, sem esquecer das campanhas nas ruas, mas considerando que enquanto estão em um lugar, outros apoiadores estão em outro, em muitos casos acessando fotos, depoimentos, notícias e propostas do dia-a-dia do candidato da sua própria casa, do seu trabalho ou de qualquer outro lugar que esteja conectado, até mesmo do seu próprio celular- caso possua conexão 3G.

Vale lembrar que nos EUA, onde as últimas eleições presidências contaram pela 1ª vez com as ferramentas da internet na campanha eleitoral, o atual presidente Barack Obama declarou que a internet foi fundamental para sua vitória, pois possibilitou que muitas das suas propostas.

Aqui no Pará, Ana Júlia (PT) e Simão Jatene (PSDB) vão aos poucos tateandos os recursos através de equipes contratadas, mas como voluntariado é coisa rara na ala tucana, a petista vai seguindo à dianteira na busca por sua reeleição, contando com o suporte imprescindível que emana de milhares de pessoas que hoje em dia preferem mil vezes dá uma “twitada”, do que acompanhá-la em uma de suas caminhadas pelo interior do Estado ou na periferia de Belém.

Lula Sanciona Estatudo da Igualdade Racial

Pintura do líder negro Zumbi dos Palmares

O Estatuto da igualdade racial foi sancionado ontem pelo Presidente LULA. O Estatuto tem como objetivo promover políticas públicas de combate à discriminação e igualdade de oportunidades.

O presidente também sancionou na cerimônia o projeto de lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), que será sediada na cidade de Redenção, no Ceará. O foco da instituição será a integração do Brasil com os países da África, especialmente com os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Lula aproveitou o ato de sanção para defender sua política social. Ele disse que programas como o ProUni, Pró-Jovem, Pronasci e Fundef promovem igualdade social no país. Ele foi muito aplaudido pela platéia, formada por lideranças do movimento negro, ao informar que batizará um navio da Transpetro com o nome de Zumbi dos Palmares. Principais ítens constantes do Estatuto: Na educação: Obriga as escolas públicas e privadas de ensino médio e fundamental a ensinar história geral da África e da população negra no Brasil. No Trabalho: Incentivo de atividades produtivas rurais para população negra e proíbe empresas de exigir "aspectos próprios de etnia" para vagas de emprego. No Esporte: Reconhece a capoeira como esporte e determina que o governo destine recursos para a prática. Na Religião: Reitera o livre exercício dos cultos religiosos e libera assistência religiosa aso seguidores em hospitais. Na Internet: Além de multa para quem praticar crime de racismo na Internet, prevê a interdição da página. Quilombos: Garante às Comunidades Quilombolas direitos de preservar costumes sobre a proteção do Estado. Garante ainda linhas de financiamento especiais para as comunidades quilombolas. Poder Público: Prevê a criação de ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial para acompanhar a implementação de medidas e estabelece que o Estado adote medidas para coibir a violência policial contra a população negra. O Estatuto entrará em vigor após 90 dias da sanção do presidente. Fonte: Blog Amigos de Colares

Boxe Internacional no Marajó

Do Blog Amigos de Colares Neste último sábado, dia 23 de julho, ocorreu no município de Cachoeira do Arari, na Ilha do Marajó, um sensacional evento esportivo, com a competição oficial de boxe, onde colocou-se em disputa o cinturão de Campeão Latino-Americano de pesos leves. O vencedor foi o paraense Renato, membro da academia do famoso treinador "Zéze do Boxe". Os marajoaras, exímios na arte da luta marajoara, puderam apreciar o uso de técnica e de esforço competitivo dos boxeadores. A iniciativa da Federação Brasileira e Paraense de Boxe, da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari, apoiados por vários parceiros do desenvolvimento como PAULO ROCHA, deputado-federal do PT, merecem ser registradas e servir de exemplo para os municípios, que, assim como Colares, carecem de socialização do esporte e do lazer, cabendo aos administradores proporcionar as condições para que ocorram em seus municípios o exercício destes direitos e a realização de eventos como este.

Burrice, Preconceito ou Discriminação?

Na noite de quarta-feira, 21 de julho de 2010, a guarda municipal de Belém protagonizou mais um caso de racismo institucional e de intolerância contra as religiões afro-amazônicas.

Próximo das 23 horas um grupo de sacerdotes do Mansu Nangetu dirigiu-se a área do “Projeto Ver-o-rio”, nas margens da baía do Guajará, para em suas águas realizar a cerimônia de oferenda do Urupim – parte dos ritos de Candomblé de Angola –, quando foi abordado por um guarda municipal que pediu para falar com um responsável pelo grupo.

O guarda informou aos sacerdotes que naquele local era proibido e despejo de lixo, informação recebida com alegria pelo grupo que tem em sua crença o respeito a natureza e a preservação do meio ambiente, e depois identificou que os religiosos haviam desrespeitado a lei e jogado lixo no local.

Nesse momento, Arthur Leandro, conhecido pelo nome sacerdotal de Táta Kinamboji, se identificicou e falou em nome dos membros do Mansu Nangetu explicando que o representante do município havia presenciado um ritual de oferenda religiosa praticado em águas brasileiras há pelo menos cinco séculos, disse, ainda, que a constituição da república federativa do Brasil garante a liberdade de culto e de crença religiosa, e que a oferenda era composta de material orgânico e biodegradável e que tudo o que havia na oferenda poderia servir de alimento a fauna do estuário que forma o bioma local.

Irredutível em sua interpretação de despejo de lixo, o guarda municipal insistiu em caracterizar o ato como desrespeito a lei e a ordem de seus superiores de impedir o lançamento de lixo nas águas do Guajará. Novamente Táta Kinamboji explicou tratar-se de um ritual, disse que era titular do pleno do Conselho Municipal de Negros e Negras e que conhecia a lei, e que o que havia de errôneo naquele momento era a interpretação do poder municipal que havia compreendido um ritual afro-religioso como um ato criminoso.

Novamente o guarda municipal insistiu na sua interpretação e pediu que o grupo permanecesse escutando seus argumentos. Táta Kinamboji respondeu que a forma com que o guarda conduzia o debates tornava aquela conversa improdutiva e desnecessária, e forneceu endereços para continuar a debater o assunto, desde que em outros termos, pois nenhum argumento o convenceria de que uma oferenda de ritual religioso fosse lixo, e que o tratamento a ele dispensado desrespeitava sua crença religiosa.

Foi então que o guarda chamou outros de sua companhia e em atitude ameaçadora anotaram a placa do carro em que transportava os religiosos, então Táta Kinamboji fotografou os representantes do poder municipal, que escondiam suas identificações obrigatórias, e registrou o caso sob o número 00011/2010.006955-7 de um Boletim de ocorrência na delegacia da Pedreira. Nota do Mansu Nangetu:

Os fatos foram imediatamente informados ao Secretário Executivo do Conselho Municipal de Negros e Negras, sr. Antônio do Amaral Ferreira, também afro-religioso, e esperamos uma atitude enérgica da CMNN junto a Prefeitura Municipal de Belém. Agradecemos o pronto apoio, orientação e oferta de acompanhamento do caso por parte do sociólogo Domingos Conceição, Coordenador de Politicas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado do Pará.